Data Fonte Assunto Descrição
15/12/2010 Asmetro-Sn 25 Anos da ASMETRO e 01 ano do ASMETRO-SN Hoje vamos comemorar juntos Retire o seu Kit Festas e concorra aos brindes comemorativos
Horário: 11 h
Local: Restaurante 2 (campus Xerém) e no prédio do Rio Comprido

Brindes:
2 Kits do Boticário e 1 Micro System da Philips ( RC)
6 Kits do Boticário e 2 Micro System da Philips (Xerém)
15/12/2010 Correio Brasiliense Dilma Rousseff: Últimos movimentos no tabuleiro Ao desembarcar em Brasília com a disposição de fechar hoje a composição do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, encontrará uma série de movimentos em prol de nomes para os ministérios pendentes. O PT, por exemplo, decidiu cerrar fileiras em favor da transferência do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para a Saúde e conta ainda com o apoio de instituições ligadas ao setor. ?O único nome que não está contaminado com a proposta de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) é Padilha. Por isso, tem o nosso apoio. Está provado que os grandes cardeais não foram solução para consolidar o SUS?, comenta o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que se refere ao ministro como alguém aberto ao diálogo e com trânsito suficiente para conversar com a ponta do sistema - o atendimento municipal. Da mesma forma que o PT se mexe por Padilha e também para indicar o futuro ministro das Relações Institucionais, o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), aguarda um chamado da presidente eleita para dizer que a indicação da bancada para o Ministério das Cidades é mesmo o deputado Mário Negromonte (PP-BA). O nome de Negromonte é alvo de críticas por parte do PT e de movimentos sociais. O atual ministro, Márcio Fortes, conta com a simpatia do PT e de Dilma, sua antiga colega de ministério no governo Lula, mas não tem o aval da bancada. Além dos partidos, Dilma está cuidando ainda da distribuição regional dos cargos. O Rio de Janeiro, que perdeu espaço, está prestes a receber o Ministério do Meio Ambiente. É que Dilma tende a nomear Marilene Ramos, que responde hoje pela Secretaria do Ambiente fluminense. Apesar do lobby do presidente Lula pela manutenção de Izabella Teixeira na pasta, a própria ministra anunciou ontem, numa solenidade, que, em 2011, estará de férias. Marilene é doutora em engenharia ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em gestão de recursos hídricos. Ela atuou como gestora do novo modelo de saneamento básico e planejamento de bacias hidrográficas. Ex-presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), substituiu Carlos Minc no órgão quando ele foi convocado pelo presidente Lula para ser ministro. O anúncio sobre o Meio Ambiente deve ser feito hoje, ao lado de outros nomes que devem assumir cadeiras na Esplanada. A escolha de Marilene, além de agradar a bancada do Rio, não deixa de ser um afago ao governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), que perdeu a oportunidade de indicar o ministro da Saúde.
Ciro Gomes - Dilma pretende anunciar ainda hoje a cota para o PSB. Ela vai conversar com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), ex-titular da Integração Nacional, que volta ao Planalto com todos os ex-ministros do atual governo para participar da solenidade de balanço dos oito anos da gestão Lula. Ontem, o presidente da Câmara e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que, se Ciro quiser mesmo voltar à Esplanada, terá que adotar a ?cautela verbal? ? a forma educada que o vice-presidente eleito adotou para dizer que não vai tolerar um ministro de Estado falar mal de seu partido dentro do governo do qual o PMDB não só participa, como chefiará durante as viagens de Dilma ao exterior. Ciro vem para a conversa como uma incógnita. Por telefone, ele disse a Dilma que teria todo o interesse em ajudar o futuro governo, o que foi entendido como um sinal de que estará na equipe. Ele, entretanto, aguarda o que será oferecido - Saúde está fora e, quanto aos aeroportos, Dilma cogita entregar a missão de consertá-los ao ex-presidente do Banco do Brasil Rossano Maranhão, ligado ao PT. Nesse caso, resta mesmo a Integração Nacional, onde Ciro já esteve e não vê muitos desafios. Mas o ministério é o braço do governo mais afeito ao Nordeste, em especial ao Ceará, governado por seu irmão, Cid Gomes (PSB). O problema agora é que, neste caso, Dilma atende Ciro, mas frustra o PSB, que já havia resolvido a sua vida, deixando a Integração para indicação do presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a bancada ficaria com a Secretaria de Portos. É nesse clima que se dará a conversa.
Sombra de Minc - Durante reunião da bancada do PT na sede do partido ontem, petistas distribuíram um documento intitulado A sombra de Minc no MMA, no qual acusa o ex-ministro do Meio Ambiente de tentar manter sua influência na pasta por meio da permanência de Izabella Teixeira ou da nomeação de Marilene Ramos. A sugestão é que a pasta seja comandada pelo líder petista na Câmara, Fernando Ferro (PE). O parlamentar pernambucano, no entanto, minimizou o texto e disse que a pressão para ele se tornar ministro veio tarde demais.
PT-MG BATE O PÉ POR DULCI - O PT de Minas Gerais aposta na indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para tentar emplacar mais um nome do estado na equipe de Dilma Rousseff. Com a possibilidade de ter de se contentar com apenas um ministério, visto como da cota pessoal de Dilma, e cobrando a fatura pelo fracasso eleitoral dos mineiros nas urnas, aliados trataram de convencer Dulci - que chegou a anunciar não ter a intenção de voltar à Esplanada ? a ficar no governo. Agora, é um dos nomes cotados para Cultura. As costuras para tentar estancar as feridas do PT mineiro, que se rebelou contra a Direção Nacional, não são simples. Depois de oito anos como braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Dulci não queria integrar o governo Dilma. No entanto, o PT de Minas Gerais está exigindo mais um ministro.
Fernando Pimentel, para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Até agora, o único mineiro previsto na equipe de Dilma é o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para os integrantes do partido, Pimentel não representa todo o PT mineiro. ?Dulci sempre foi indicação nossa e, se for para o ministério, Minas será contemplada com um bom nome para a área da cultura?, comentou o presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes.
15/12/2010 CondSef Condsef, CUT e SRH assinam memorial com histórico de negociações que será entregue a governo de transição. Um memorial com todo o histórico de negociações pendentes e ainda não encaminhadas pelo governo Lula foi assinado nesta terça-feira pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O documento será encaminhado à equipe de transição do governo, à futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é garantir a continuidade do processo de negociação e o alcance das conquistas obtidas pelos servidores federais. A assinatura de um memorial foi apontada como iniciativa importante, pois assegura a democratização das relações de trabalho e confiança para o tratamento das reivindicações dos trabalhadores da base da Condsef. Além de itens que ainda não alcançaram consenso entre servidores e governo, foram listados no memorial acordos já firmados, mas que ainda não tiveram um encaminhamento final. Nessa situação estão, por exemplo, Inep, Gacen/Gecen, Pecfaz e Ex-territórios. Também se incluem neste caso os demais cargos de nível superior que receberão mesmo tratamento dado ao servidores incluidos na lei 12.277/10. Portanto, aos casos onde um consenso já foi alcançado fica garantida a conclusão e implantação dos acordos. Os demais serão remetidos ao governo de transição onde fica assegurada a continuidade do processo de negociação sem que este recomece do zero. O memorial contextualiza de forma macro a pauta de reivindicação contendo 31 pendências de setores da base da Condsef. A expectativa é de que ele sirva como linha central para que o governo Dilma consiga superar os conflitos pendentes do governo Lula. A Condsef seguirá cobrando uma solução definitiva para todos esses itens listados. Assim que possível a entidade também vai buscar uma reunião com a nova ministra do Planejamento para colocá-la a par de todas as demandas que serão defendidas e cobradas ao longo de 2011 pelos setores da base da Condsef que somam mais de 80% do total de servidores do Executivo.
Atentos e mobilizados - Os servidores devem permanecer vigilantes à pauta contida neste memorial. Sem pressão as demandas também correm o risco de cair no esquecimento. Por isso, a Condsef orienta que toda sua base se organize e se mobilize em torno dessas questões para que a categoria obtenha sucesso e tenham todas as pendências atendidas e concluídas no próximo ano.
15/12/2010 servidor.gov.br Encontro orienta órgãos públicos sobre avaliações de desempenho. A nova sistemática adotada para a compor remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai exigir muito dos gestores. Eles terão de observar com rigor a aplicação de critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional. Por isso, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) reuniu no auditório da Escola Nacional de Administração Pública ? Enap, cerca de 130 representantes de 66 órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) que, durante um dia inteiro, trataram da operacionalização das regras estabelecidas pelo Decreto 7.133/2010, que criou essa nova sistemática. O encontro ?Avaliação de Desempenho: Metas e Indicadores?, promovido pelo Departamento de Relações de Trabalho, foi aberto pelos secretários de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, e de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida. ?Nosso objetivo é levar aos órgãos públicos conceitos, técnicas e experiências relacionadas à construção de metas e indicadores de desempenho individual e institucional?, explica a coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da SRH/MP, Simone Velasco. Nesse sentido, foram apresentadas três experiências. A primeira, pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que desenvolve métodos e técnicas de gerenciamento voltados à obtenção de resultados nas organizações públicas e privadas. Os palestrantes Igor Della Croce e André Chagas apresentaram um modelo de gestão por indicadores de desempenho com base na formulação estratégica da organização. Em seguida, o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP), Amarildo Baesso, fez apresentação sobre as dimensões e orientações relacionadas ao Plano Plurianual ? PPA, e sobre as propostas para sua reformulação. Cabe à (SPI/MP) identificar, acompanhar e analisar os investimentos estratégicos governamentais e coordenar as atividades de cooperação técnica no âmbito do Ministério no que se relaciona ao planejamento, ao acompanhamento, a avaliação das ações de governo. Por fim, Heloisa Marcolino e Wilma Tomé, da área de gestão do Ministério da Saúde apresentaram a experiência do órgão para a implementação da sistemática de avaliação de desempenho.
15/12/2010 Congresso em Foco Plenário da Câmara rejeita legalização dos bingos Por 212 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções, o Plenário da Câmara rejeitou uma emenda ao projeto que legaliza a atividade dos bingos em todo o território nacional. Após o anúncio na sessão deliberativa desta terça-feira (14), uma das últimas desta legislatura, oposição e até setores da base festejaram aos gritos a derrubada do relatório do deputado João Dado (PDT-SP) sobre o Projeto de Lei 2.944/04, de autoria do deputado recém eleito Valdemar Costa Neto (PR-SP). O parecer institui diversas normas sobre os jogos de bingo, como o número de estabelecimentos por habitante e o controle on-line da arrecadação pela Receita Federal. Repleta de polêmica, a matéria foi o segundo item da pauta definida na reunião de líderes realizada durante esta tarde. A emenda foi derrubada, mas a proposição (Projeto de Lei 2.944/04) pode ser reconduzida à deliberação o plenário por meio do texto original ? hipótese pouco provável, haja vista a significativa rejeição da primeira rodada de votações e a aproximação do fim da legislatura. Além disso, a matéria foi retirada de pauta, e os substitutivos ao projeto aprovados em comissões temáticas, também passíveis de votação, não são consensuais nem foram considerados para a pauta.
15/12/2010 Agência Brasil Temporão diz que vai entregar a Dilma plano contra "epidemia de obesidade". O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem(14) que vai entregar à presidenta eleita, Dilma Rousseff, um plano de enfrentamento do que chamou de epidemia de obesidade no Brasil. A declaração foi feita durante o lançamento da pesquisa Saúde Brasil 2009. Temporão não informou a data da entrega, apenas ressaltou que o problema precisa ser enfrentado com seriedade e que o documento deve chegar às mãos de Dilma nos próximos dias. O ministro destacou que o país enfrenta uma transição de padrão alimentar, com alto consumo de alimentos ricos em gordura e sedentarismo, o que leva ao aumento da obesidade e do sobrepeso. ?Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio que vai se mostrar em 20 anos?, disse. O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde, Otaliba Libânio, informou que a pasta encomendou um plano focado em ações de prevenção e de promoção da atividade física e da alimentação saudável. ?É um plano bastante abrangente, com um conjunto de ações para conseguir impacto e redução. A responsabilidade das ações não vai se restringir ao Ministério da Saúde?, disse. A intervenção, segundo ele, será ?de governo?, envolvendo diversas pastas como a do Esporte e a da Educação.
15/12/2010 Agência Brasil O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem (14) que está "contrariado" com a decisão do Congresso de aumentar as receitas do Orçamento de 2011. No dia 13, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o aumento de receita no Orçamento Geral da União para 2011 em R$ 4,7 bilhões. O Congresso já havia elevado, anteriormente, a previsão de receitas em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o aumento total chega a R$ 22,4 bilhões. Os parlamentares, no entanto, aceitaram cortar R$ 12 bilhões propostos pelo Executivo. Assim, segundo o ministro, para o governo, a necessidade de redução nos gastos é de cerca de R$ 10 bilhões. ?Fiquei contrariado com esse aumento de R$ 10 bilhões. Mas o que o Congresso fez em anos anteriores é muito mais do que isso. Acho que conseguimos um diálogo e, se o Orçamento não estiver com garantia de que vai realizar essa receita que eles colocaram, vamos tomar providências, vamos reduzir as despesas", disse Paulo Bernardo. O ministro disse que combinou com relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de fazer uma revisão dos aumentos na receita. "A Receita federal vai acompanhar [a revisão]. Continuamos trabalhando junto com a relatoria para ver onde podemos fazer a adequação dessas despesas.? De acordo com o ministro, "algumas adequações serão feitas durante a tramitação do Orçamento". "Se não ficar totalmente equilibrado do ponto de vista do governo, vamos tomar providências no mês de fevereiro", acrescentou.
14/12/2010 O Globo Dilma será diplomada com Ministério incompleto Não teve jeito. Apesar da pressão sobre os parlamentares para diminuir ou não aprovar o percentual de reajuste dos seus próprios salários, deputados e senadores devem votar na próxima semana proposta de aumento de quase 62%. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil. A Mesa Diretora da Câmara apreciará a medida na próxima terça ou quarta-feira, depois que Michel Temer, presidente da Casa e vice-presidente da República eleito, deixar a cadeira. Ele passará o cargo a Marco Maia (PT-RS), que poderá arcar com ônus eleitoral da aprovação do reajuste e com o bônus de se tornar uma unanimidade entre os colegas de parlamento. Além do efeito cascata que o aumento vai gerar no contracheque de mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais de todo o país - caso a proposta seja aprovada no Congresso - há outro problema. O governo, que prevê cortes de R$ 8 bilhões no Orçamento da União de 2011, já avisou que não vai aumentar a verba do Congresso para o próximo ano. De acordo com o projeto de lei orçamentária, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011. O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010. Somente na Câmara, o impacto do reajuste aos parlamentares é estimado em R$ 130 milhões, mas pode ser alterado dependendo do valor final apreciado. "Nós estamos há três anos sem reajuste. Acho justo discutirmos agora uma proposta de aumento que irá servir para a próxima legislatura. E há de se considerar que o aumento bruto que for determinado será descontado nas verbas indenizatória e de gabinete como forma de compensação. Ou seja, haverá troca de valores", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
14/12/2010 CondSef PLP 549/09 pode ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 pode ser votado na próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação que acontece nesta quarta-feira, 15. A relatora do projeto na Comissão, deputada Luciana Genro, já apresentou parecer contrário ao PLP. O entendimento é de que o projeto é prejudicial à população brasileira por inviabilizar qualquer investimento em melhorias para o serviço público pelos próximos dez anos. O PLP já foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Administração e Serviços Públicos. A expectativa é de que os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação mantenham essa decisão. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) convoca suas entidades filiadas a acompanhar a reunião da Comissão na quarta. O objetivo é buscar apoio no Congresso Nacional para derrubar de vez este projeto considerado nefasto. A Condsef alerta os servidores de sua base sobre a importância de se mobilizar em torno da derrubada do PLP 549/09. Esta foi, inclusive, uma das bandeiras de luta aprovadas no X Concondsef que terminou neste domingo, 12. Delegados sindicais de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, votaram em defesa a necessidade de combater que pretende limitar investimentos públicos pela próxima década. Há uma preocupação grande por parte dos que apoiam a derrubada do PLP já que existe decisão de governo no sentido de aprová-lo. Portanto, a mobilização dos servidores públicos em torno da derrubada desta proposta será fundamental para garantir que o setor não sofra com a falta de investimentos e retorne a um período de congelamento salarial, fim de concursos e sucateamento do atendimento à população que paga impostos.
14/12/2010 Asfoc FIOCRUZ- Trabalhadores aprovam princípios para acordo com o Planejamento Em Assembléia nesta quinta-feira (09/12), os trabalhadores da Fiocruz analisaram a base da proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento à diretoria da Asfoc na reunião realizada na quarta (08/12) e aprovaram os princípios para o fechamento de um acordo. Os servidores consideram como pontos positivos a compensação das perdas da insalubridade através de um incremento no Vencimento Básico (20% da GDACTSP seria transferido para o VB, no caso do nível superior, e 10% no nível intermediário), além da ampliação do acesso dos servidores de nível intermediário às gratificações de qualificação, com o redesenho da lógica, carga horária e valores. O presidente da Asfoc, Paulo César de Castro Ribeiro, lembrou que, da forma como a proposta está sendo desenhada, a partir da valorização da parte fixa da estrutura remuneratória, os impactos se estenderão também aos aposentados. Em relação à titulação do nível superior, a Asfoc continua defendendo que a Secretaria de Recursos Humanos, em conjunto com a Presidência da Fiocruz, ainda busque alternativas que minimizem as perdas dos trabalhadores. Ele ressaltou, também, que ainda haverá pelo menos mais uma reunião com a SRH, marcada para acontecer na próxima semana. ?Como há divergência sobre o impacto da proposta, ainda não foram apresentados os números definitivos. Até lá, iremos trabalhar para avançarmos em outras questões, mesmo reconhecendo que estamos próximos do limite?. Paulão explicou, no entanto, que todos os pontos que não forem acordados neste momento serão registrados numa carta-compromisso, que servirá de base para a continuidade das negociações com o próximo governo. ?A Asfoc seguirá defendendo a recuperação dos princípios da nossa carreira?. Uma nova Assembleia será marcada logo após a reunião com a Secretaria de Recursos Humanos. Em defesa dos direitos dos trabalhadores ? Os servidores da Fiocruz aprovaram também a participação da Asfoc no Fórum de resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da aposentadoria. No último dia 25, o Sindicato participou de reunião, em Brasília, junto com outras entidades representativas dos trabalhadores, para organizar os próximos passos do movimento.
14/12/2010 Agência Brasil Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são afastados do Ministério Público do DF O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13), por unanimidade, afastar cautelarmente o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Ambos são acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda, desarticulado pela Operação Caixa de Pandora. Eles ficarão afastados por até 120 dias ou enquanto durar o procedimento administrativo que apura as denúncias de irregularidades. Os promotores foram afastados com prejuízo de todas as vantagens funcionais, como acesso ao gabinete e delegação de tarefas a funcionários, mas continuarão a receber vencimentos normalmente. A decisão de hoje representa um novo entendimento em relação ao que foi definido pelo CNMP em junho, quando os conselheiros, por 7 votos a 5, mantiveram Bandarra e Guerner no cargo. O julgamento de hoje durou cerca de oito horas, e Bandarra permaneceu no plenário durante todo o tempo, inclusive se manifestando em sua própria defesa em alguns momentos. A maioria dos conselheiros também decidiu hoje ampliar a súmula de acusação dos envolvidos. A partir de agora, consta do procedimento administrativo acusações de relações indevidas com autoridades do Poder Executivo, comprometimento da independência de outros membros do Ministério Público e de vantagem pecuniária indevida.
14/12/2010 Folha de São Paulo Ciro diz que prefere Saúde a reassumir a Integração. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) fez chegar à equipe de transição que preferiria assumir o Ministério da Saúde a voltar à pasta da Integração Nacional, para a qual foi convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Ciro já foi convidado para a Saúde por Itamar Franco, em 1994, e recusou. Ele está em viagem ao exterior e deve retornar ao país hoje. Mas Dilma demonstra não estar inclinada a atender o pedido de Ciro, já que tende a reservar a Saúde para um nome técnico ou ligado ao PT. Não está descartada a possibilidade de promover o seguinte cenário: Fernando Bezerra, ligado ao governador Eduardo Campos (PE), ficaria com a Integração Nacional, como previa o desenho original, e Ciro, com a Secretaria de Portos e Aeroportos. Dilma, que está em Porto Alegre para comemorar seu aniversário -ela faz 63 anos hoje-, espera definir até amanhã a situação de Ciro. Além do PSB, ela precisa acertar o espaço de outros aliados, como PDT e PC do B. O PT de Minas Gerais indicou o ministro Luiz Dulci, hoje na Secretaria-Geral da Presidência, para ocupar o Ministério da Cultura. Seu nome entrou nas recentes cotações para a pasta, apesar de ele já ter avisado a integrantes da equipe de transição que não quer ficar no primeiro escalão. Dulci havia acertado sua ida para o instituto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar após deixar o Planalto. Ele está no governo Lula desde o primeiro dia. Segundo a Folha apurou, a sugestão pode ganhar força por casar com a intenção de Dilma de acomodar outro nome do PT-MG além de Fernando Pimentel, escolhido para o Ministério do Desenvolvimento. Isso acalmaria parte da bancada do PT na Câmara, insatisfeita com a partilha. A alternativa também satisfaz o ex-ministro Patrus Ananias, adversário político de Pimentel no Estado.
14/12/2010 Folha de São Paulo ISO 26000. Norma define responsabilidade social Oito anos de debate, 450 especialistas de 90 países e mais de 40 organizações internacionais. Esses são alguns dos números da ISO 26000, a norma da ISO (International Organization for Standardization) que chega ao mercado com a promessa de se tornar a principal referência de responsabilidade social nas empresas e organizações. O envolvimento de diversos setores da sociedade, com interesses nem sempre convergentes -além da própria heterogeneidade entre os países-, explica tamanha demora na aprovação da norma, afirmam os responsáveis por sua implementação. Ao mesmo tempo, é essa construção coletiva que provoca expectativas tão ambiciosas para a ISO 26000, que competirá em um mercado que abriga dezenas de selos e padronizações relacionadas. "Talvez a coisa mais importante da ISO 26000 é que ela significa a expectativa da sociedade sobre o comportamento das organizações na questão da responsabilidade social", diz Ana Paula Grether, da Petrobras, representante da indústria na delegação brasileira da ISO 26000. O que a nova ISO traz é uma grande compilação e alinhamento de ferramentas e iniciativas já existentes, ancoradas em organizações mundialmente respeitadas como a ONU (Organização das Nações Unidas), a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a própria ISO. Esse emaranhado de acordos, tratados e padronizações, gerou uma nova definição para responsabilidade social das organizações, que muitas vezes ainda gera confusão. "A norma acaba com a confusão conceitual que sempre existiu em torno do termo responsabilidade social, deixando claro que ela é um meio, um caminho para alcançar o desenvolvimento sustentável", diz Jorge Emanuel Cajazeira, presidente do Comitê Mundial da ISO 26000 e diretor da Suzano. Diferentemente de suas "irmãs" mais conhecidas, a nova ISO não é certificável, ou seja, não existirá um selo ISO 26000 que ateste práticas de gestão alinhadas com o que alguns já chamam de "o estado da arte" da responsabilidade social.
13/12/2010 Correio Brasiliense Reajuste de 62% no horizonte. Parlamentares estão prontos para votar a proposta que amplia salários de deputados e de senadores e repercute nos estados Não teve jeito. Apesar da pressão sobre os parlamentares para diminuir ou não aprovar o percentual de reajuste dos seus próprios salários, deputados e senadores devem votar na próxima semana proposta de aumento de quase 62%. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil. A Mesa Diretora da Câmara apreciará a medida na próxima terça ou quarta-feira, depois que Michel Temer, presidente da Casa e vice-presidente da República eleito, deixar a cadeira. Ele passará o cargo a Marco Maia (PT-RS), que poderá arcar com ônus eleitoral da aprovação do reajuste e com o bônus de se tornar uma unanimidade entre os colegas de parlamento. Além do efeito cascata que o aumento vai gerar no contracheque de mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais de todo o país ? caso a proposta seja aprovada no Congresso ? há outro problema. O governo, que prevê cortes de R$ 8 bilhões no Orçamento da União de 2011, já avisou que não vai aumentar a verba do Congresso para o próximo ano. De acordo com o projeto de lei orçamentária, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011. O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010. Somente na Câmara, o impacto do reajuste aos parlamentares é estimado em R$ 130 milhões, mas pode ser alterado dependendo do valor final apreciado. "Nós estamos há três anos sem reajuste. Acho justo discutirmos agora uma proposta de aumento que irá servir para a próxima legislatura. E há de se considerar que o aumento bruto que for determinado será descontado nas verbas indenizatória e de gabinete como forma de compensação. Ou seja, haverá troca de valores", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Já Fernando Gabeira (PV-RJ) é contra o reajuste. "Embora o salário em si dos parlamentares não seja alto, há um conjunto de benefícios que garantem o exercício parlamentar. Sou contra, principalmente neste momento delicado em que votamos a PEC 300, que aumenta os vencimentos dos policiais. É uma dicotomia drástica. Enquanto de um lado os parlamentares deverão ganhar ainda mais, do outro, notoriamente sensível, há uma luta por melhores salários", avalia o deputado, que está há 16 anos no parlamento e não volta em 2011. Dobro de Lula Além dos reajustes de 61,8% para deputados e senadores, no mesmo pacote serão contemplados o presidente da República (134%) e os ministros de estado (130%). Se aprovado, assim que assumir, Dilma Rousseff ganhará mais do que o dobro de Lula, que recebe hoje R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada recebem R$ 10,7 mil.
13/12/2010 CondSef Delegados de base elegem direção que continua conduzindo luta dos servidores na Condsef Mais de 1500 delegados eleitos pela base dos servidores da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) escolheram neste domingo a direção que vai conduzir pelos próximos três anos a luta de 80% do total de servidores do Executivo Federal. Com quatro chapas inscritas a democracia foi a marca da votação da nova direção da Condsef. Vencedora, a Chapa 1 "Frente para uma Condsef autônoma e classista" somou 808 votos (50,79%). A Chapa 3 veio em segundo com 635 votos (39,91%). A Chapa 2 contou com 120 votos (7,54%) seguida pela Chapa 4 com 28 votos (1,76%). Três foi o número de votos brancos e nulos. Josemilton Costa permanece como secretário-geral da Confederação. Outros detalhes da eleição e do X Concondsef serão divulgados em breve em nossa página. A assessoria de imprensa prepara agora um jornal especial com os principais temas debatidos e resoluções aprovadas pelo X Concondsef. O congresso foi o maior já realizado em vinte anos de Condsef. Em sua primeira intervenção como secretário-geral eleito Josemilton lembrou que não houve nenhuma chapa derrotada. A expectativa é de que todos continuem contribuindo e somando forças para mobilizar e unir os servidores federais em torno das demandas das categorias: gerais e específicas. "A Condsef vai construir a mobilização e unidade da categoria para cobrar insistentemente do governo Dilma o respeito e reconhecimento que os servidores públicos merecem", disse Josemilton.
13/12/2010 Folha de Sao Paulo Dilma convida Ciro para ocupar pasta da Integração Nacional A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para assumir o Ministério da Integração Nacional, pasta que já comandou no governo Lula. O aliado ainda não respondeu se aceita a oferta. O convite foi feito por telefone durante reunião da petista com os governadores Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, e Cid Gomes (PSB-CE), na sexta passada. Ciro está na Europa e foi contatado pelo irmão, Cid. O parlamentar estava fora do jogo ministerial por pedido dele próprio na fase inicial das negociações. Na sexta-feira, porém, o cenário mudou. Eduardo Campos, que já havia costurado internamente e com governadores do Nordeste a indicação de Fernando Bezerra Coelho para a Integração, aceitou a troca por Ciro. Por conta disso, Dilma comprometeu-se a inflar a cota do partido, que ganhou musculatura eleitoral no Nordeste. Decidiu unir a Secretaria de Portos, já comandada por um socialista, com a de Aviação Civil, dando a pasta para Bezerra -atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Essa alternativa, claro, depende do OK de Ciro Gomes. Dilma deu até quarta-feira para que o aliado responda. Além de se preocupar com a situação do transporte aéreo para a Copa e a Olimpíada, a eleita não queria que a Secretaria de Aviação Civil entrasse na partilha de cargos entre a base aliada por avaliar que eventual fracasso seria debitado em sua conta pessoal, mas acabou ficando sem alternativa. A petista pretende concluir a montagem do ministério até o final da semana. Anteontem, praticamente definiu Tereza Campelo no Ministério do Desenvolvimento Social. Ela é assessora da Casa Civil e mulher de Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT.
13/12/2010 Agência Brasil Corte de gastos do governo preocupa servidores públicos federais. Os servidores públicos federais estão preocupados com a possibilidade de redução de gastos do governo, o que pode impedir melhorias salariais e concursos públicos. A afirmação é do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, um dos responsáveis pelo décimo congresso da entidade, que terminou ontem (12), em Brasília. O evento reúne cerca de 1,7 mil delegados de sindicatos estaduais, observadores e convidados. Armengol considera que o ajuste fiscal ?é danoso para a sociedade e para o funcionalismo público?. Segundo ele, o corte nos gastos poderá diminuir a prestação de serviços para a população. ?Estamos em pleno debate e organização da categoria?, diz. Essa discussão deve continuar, principalmente, em fevereiro, para que em março do próximo ano seja lançada a proposta de política salarial para os servidores. No último dia 6, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmado no cargo para o próximo governo, disse que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem. Segundo ele, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011. No encerramento do 10º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal será anunciada a nova direção eleita da entidade, que exercerá as funções até 2013.
13/12/2010 Agência Brasil CNPq ofertará 2 mil bolsas de mestrado e doutorado em 2011 A partir de março de 2011, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ofertará 2 mil bolsas de mestrado e doutorado. Os interessados devem solicitar a bolsa de estudos à coordenação do curso na universidade onde estuda. O prazo de validade das bolsas é de dois anos para o mestrado, e de quatro anos para o doutorado, sem direito a prorrogação. O valor da ajuda financeira varia de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil mensais, além do pagamento das taxas escolares. Para solicitar a bolsa de estudo, o candidato precisa atender aos requisitos exigidos pelo CNPq, como estar matriculado em curso de pós-graduação e não ter vínculo de emprego. Do total das novas bolsas, 30% foram reservados aos candidatos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Atualmente, o CNPq tem 19.765 bolsistas de mestrado e doutorado. As informações sobre as bolsas podem ser obtidas na página do CNPq na internet.
13/12/2010 Agência Brasil Governo Dilma terá linha oficial de pobreza para medir miséria. A presidenta eleita Dilma Rousseff deverá estabelecer linhas oficiais de pobreza e de indigência no país para monitorar as políticas sociais do governo e medir a melhoria das condições de vida da população. O valor ainda não foi estabelecido, mas existe a possibilidade de o novo governo fixar em R$ 108 a renda familiar por pessoa como linha de pobreza. A sugestão desse valor é do economista e coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, que apresentou um seminário sobre políticas sociais para a equipe de transição do futuro governo em meados de novembro, com a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes e Barros. De acordo com Neri, a presidenta Dilma - que prometeu em seu discurso de vitória erradicar a miséria e criar ?oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras? - quer ?sofisticar a tecnologia social? e suplantar os ganhos do governo Lula, que considera uma ?herança bendita?, porque diminuiu a pobreza em 45%. A ideia, segundo o economista, é que a meta de erradicar a miséria seja tratada como a meta de inflação. ?Se tem uma meta de erradicar a pobreza é preciso saber qual o critério. Do mesmo modo que há uma meta de inflação, que escolheu o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] como medida?, comparou em entrevista à Agência Brasil. Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, o Brasil está na direção correta, mas é preciso uma sofisticação nas políticas. ?Por isso, se pensa ser necessário estabelecer uma linha administrativa da pobreza extrema?, disse. O Ipea está fornecendo dados e análises para a definição dessas políticas e para fixar as linhas de miséria e de pobreza. Pochmann não quis adiantar os valores, mas assinalou que não é apenas uma ?decisão monetária? ou ?administrativa e política?, mas também uma escolha ?técnica com base na realidade?. Marcelo Neri sugere que a verificação da renda das famílias seja mais criteriosa e não se baseie apenas na informação da renda reportada, mas também em dados sobre todos ?ativos? das pessoas do domicílio (tipo de trabalho, condições de moradia, acesso a serviços públicos, como saúde e educação) e ?carências? (crianças lactantes, pessoas com deficiência e idosos na família). ?Assim vai se olhar para quem é pobre e não apenas para quem está pobre ou diz que é pobre?, ponderou. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três brasileiros a cada grupo de dez não vivem com segurança alimentar (refeições necessárias e ingestão suficiente de nutrientes) e 11,2 milhões de pessoas ainda passam fome.
10/12/2010 O Globo Dilma formaliza convite a Patriota. Pimentel e Jobim Após um longo período de rumores e especulações, a presidente eleita, Dilma Rousseff, formalizou ontem convites a dois integrantes de seu futuro Ministério que constam da lista de ministeriáveis desde o início da transição: o embaixador Antônio Patriota para o Itamaraty e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Hoje, eles devem constar de uma nova lista de nomeações, que terá ainda o nome do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e titulares de outras secretarias com status de ministério. Pimentel teve participação controvertida na campanha de Dilma: foi dele a indicação do jornalista Luiz Lanzetta, responsável pela montagem de um suposto dossiê contra tucanos. Ele teria tido conhecimento sobre a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Patriota, que atualmente é secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, e Pimentel receberam o convite pessoalmente, ao serem recebidos por Dilma na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República. Com a escolha de Patriota, Dilma agora avalia a possibilidade de nomear, para a Secretaria-Geral do Itamaraty, uma mulher. O posto é o mais alto da carreira diplomática, ou seja, qualquer um pode ser chanceler, mas apenas diplomata ganha a função de secretário-geral. Entre as cotadas, estão a subsecretária para Assuntos Políticos do Itamaraty, Vera Machado, e Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York. Patriota substituirá Celso Amorim como chanceler e, ao que tudo indica, deverá manter a mesma linha voltada para a cooperação Sul-Sul, a briga por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e a aliança com os países desenvolvimentas. É clara sua intenção de continuar abrindo embaixadas e consulados em regiões como Ásia, África e Caribe. Além disso, como ex-embaixador em Washington, Patriota terá como desafio promover a reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, cujas relações estão desgastadas desde a posse do presidente Barack Obama, há cerca de dois anos. Um dos pontos mais complicados envolve a política nuclear iraniana.

Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Pimentel terá como tarefa criar uma nova versão da política industrial. Ele receberá nos próximos dias do atual ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, propostas de mudanças, entre elas a exigência de contrapartidas de emprego, investimentos e redução de preços ao consumidor por empresas que receberem benefícios fiscais. A presidente eleita, porém, ainda não conseguiu resolver quem irá para o Ministério da Saúde. Apesar da pressão do PT e do lobby do próprio interessado, o ministro Alexandre Padilha, Dilma não teria desistido de um nome do setor. O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, voltou a ser lembrado nos bastidores, ontem. Petista, Solla é tido como um dos principais responsáveis pela reeleição do governador Jaques Wagner no estado. Sua administração inclui a construção de cinco novos hospitais e a criação de 417 novos leitos, a reforma de 39 estabelecimentos hospitalares e a redução de casos de dengue na Bahia. Outras pessoas que se enquadram nessa situação são o médico multimídia Dráuzio Varella; o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto Pereira dos Santos; e o sanitarista Gonzalo Vecina Neto
10/12/2010 CondSef Investimentos públicos, direito de greve e negociação coletiva foram os destaques do 2º dia de congresso da Condsef Delegados, observadores e convidados do X Concondsef assistiram nesta quinta-feira a apresentação de uma mesa sobre os desafios dos trabalhadores no setor público para o próximo período. Entre os convidados estavam Mônica Valente, representante da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Pedro Armengol pela CUT Nacional, José Maria de Almeida pela CSP-Conlutas e Douglas Diniz da Unidos para Lutar. Todos foram unânimes em apontar a importância da reação dos servidores contra tentativas de ataques a direitos da categoria. O cenário de crise mundial foi abordado mostrando que há uma tendência internacional que joga para os trabalhadores a conta de um desequilíbrio na economia de diversos países. No Brasil a tendência não é diferente. A mobilização foi o caminho apontado para que os trabalhadores públicos lembrem ao governo que ele não foi eleito com a agenda do candidato derrotado nas urnas. À tarde o assessor jurídico da Condsef tirou dúvidas sobre uma proposta de projeto de lei que trata de greve e negociação coletiva. O documento é fruto das discussões de um grupo de trabalho em que participam, entre outras entidades sindicais, Condsef e CUT. A discussão rendeu importantes intervenções. Direito de greve e Negociação Coletiva são os temas centrais deste X Concondsef. Nesta sexta-feira o dia será dedicado a grupos de debate que farão uma análise de diversos temas de interesse da categoria. O produto do trabalho desses grupos será levado a uma apreciação coletiva que acontece no sábado. No domingo, além de votar e decidir quem vai dirigir a Condsef pelos próximos três anos os delegados do congresso, eleitos por suas bases nos estados, também apontam as principais bandeiras de luta que serão defendidas pela Confederação e suas filiadas.
10/12/2010 Agência Brasil Governo vai mostrar ao Congresso onde é possível fazer cortes no Orçamento O governo envia na próxima segunda-feira (13) ao Congresso Nacional as sugestões de cortes no Orçamento da União, informou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. ?São R$ 12 bilhões de cortes de receitas brutas. Arredondando, porque afeta transferências também, são R$ 8 bilhões de receitas líquidas que vão ser cortadas nas despesas?, disse. Segundo o ministro, os técnicos do governo trabalharão durante o fim de semana para elaborar uma planilha sugerindo ao Congresso onde deverão ser feitos os ajustes. Paulo Bernardo disse que, como a estimativa de receita para o ano que vem foi reduzida, o governo está propondo o pontos de corte no Orçamento porque não seria justo deixar o problema para o Congresso resolver. ?Como nós tiramos R$ 12 bilhões da receita, que significam praticamente R$ 8 bilhões de receita líquida a menos, nós achamos que não seria justo politicamente com o Congresso dizer: 'se virem'. Vamos indicar despesas, sim, a serem cortadas?, afirmou Bernardo. O ministro admitiu que, como o Orçamento está no Congresso, os parlamentares podem acatar ou não as propostas de cortes feitas pela equipe econômica. Ele disse que, ao fazer os cortes, o governo retira os valores da Lei Orçamentária Anual, que não poderão ser repostos posteriormente. ?Não tem como falar que vai liberar se não constar da lei. Nós vamos reduzir as dotações?. O Orçamento terá que ser cortado porque a estimativa de arrecadação para o próximo ano caiu de R$ 532 bilhões para R$ 520 bilhões, depois que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal refizeram as contas.
10/12/2010 Agência Brasil STF abre inquérito contra Gim Argello por dispensa irregular de licitação. O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria-geral do Orçamento nesta semana após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas", começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando Argello era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002. A petição para que tivessem início as investigações tramitava no STF desde 2008, mas a abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes somente no último dia 3, pouco antes de as denúncias contra Argello virem à tona. O inquérito é relativo à dispensa de licitação para a modernização da área de informática da Câmara Legislativa. Inicialmente, o contrato com a Câmara Legislativa previa a locação de equipamentos e serviços de uma empresa de informática, mas meses antes do término do prazo para execução o contrato foi rescindido e os equipamentos que seriam alugados foram comprados. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 2003, afirma que a manobra teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. O pedido original de investigação foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas o caso foi para o STF porque Argello passou a ter prerrogativa de foro ao assumir a vaga de senador. Além do parlamentar, também foram investigados outros deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa do DF. Com a abertura do inquérito, novas investigações serão feitas, e caso as suspeitas se comprovem, o Ministério Público pode entrar com uma denúncia contra Argello. Caso o STF aceite a denúncia, o senador se torna réu em uma ação penal. A pena para o crime de dispensa de licitação de forma irregular é de três a cinco anos de prisão, mais multa.
10/12/2010 Congresso em Foco CGU: prevenção é o melhor combate à corrupção No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quinta-feira (9), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o controle preventivo é a principal forma de combate à corrupção. Pela manhã, Hage lançou o cadastro Empresa Pró-Ética, no qual empresas privadas podem se cadastrar numa lista de "empresas limpas". ?A ênfase é na prevenção e na correção antecipada das irregularidades. Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional?, afirmou em evento em Brasília. No Rio de Janeiro, servidores da CGU promovem hoje uma série de atividades para ensinar os cidadãos a controlarem e fiscalizarem os gastos públicos. Como exemplo de controle preventivo, o ministro citou o trabalho que está sendo feito, em parceria com o Ministério Público, para acompanhar os investimentos da Copa do Mundo de 2014. ?O traço mais marcante dos avanços conquistados foi a integração das instituições responsáveis pela defesa do Estado, que hoje atuam de forma articulada, reunindo setores de todos os Poderes, para enfrentar o problema?, afirmou. No evento nesta manhã, Hage falou também sobre as denúncias de desvios de verbas do orçamento, por meio de emendas parlamentares, que fizeram com que o relator-geral do Orçamento Gim Argello (PTB-DF) renunciasse. Para o ministro da CGU, o problema de desvios no orçamento "não são só as licitações". "Tanto que, por isso na LDO de 2011, estão proibidas as emendas para entidades privadas para promover festas ou eventos", justificou o ministro, se referindo à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
09/12/2010 Dilma divulga nome de mais dez ministros A assessoria da presidente eleita, Dilma Rousseff, oficializou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, os nomes de mais dez ministros que integrarão o futuro governo. Entre eles, estão cinco do PMDB:
- senador Edison Lobão (MA) será o ministro de Minas e Energia;
- Wagner Rossi (SP) continuará no Ministério da Agricultura;
- o deputado Pedro Novais (MA) comandará o Ministério do Turismo;
- o senador Garibaldi Alves (RN) vai para o Ministério da Previdência;
- e o ex-governador Moreira Franco (RJ) ocupará a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Os outros cinco ministros oficializados nesta quarta são:

- a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para o Ministério da Pesca;
- a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Secretaria de Direitos Humanos;
- Paulo Bernardo (PT-PR), atual ministro do Planejamento, para o Ministério das Comunicações;
- Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Ministério dos Transportes;
- e a jornalista Helena Chagas para a Secretaria de Comunicação Social
NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PRESIDENTA ELEITA DILMA ROUSSEFF
09/12/2010 Correio Brasiliense TCU - Benjamin Zymler torna-se o primeiro funcionário de carreira a assumir a Presidência da corte. Lula e Dilma participam da posse Pela primeira vez nos 120 anos de existência do Tribunal de Contas da União (TCU), um ex-integrante do corpo de auditores assume a Presidência da Casa. O ministro Benjamin Zymler foi empossado no cargo ontem, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ? que tem feito reiteradas críticas ao tribunal em consequência das paralisações de obras públicas, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estavam no plenário a presidente eleita, Dilma Rousseff, e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP); os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB); e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. A relação conflituosa entre TCU e Executivo foi tratada com panos quentes pelo novo presidente da corte. ?Tenho afirmado que o tribunal é parceiro da administração. E que nossos esforços se somem em prol do interesse público. Vejo na discussão travada entre ambos nada mais do que a dialética natural e saudável entre duas teses que se enfrentam e que, no mais das vezes, alcançam uma síntese construtiva?, afirmou Zymler em seu discurso. Ele acrescentou que, pelo menos nos últimos 12 anos, nenhum outro presidente da República prestigiou o tribunal com a sua presença. O presidente que deixava o cargo, Ubiratan Aguiar, também tratou o caso diplomaticamente, elogiando Dilma Rousseff, que esteve algumas vezes no tribunal para apresentar justificativas para os projetos do governo. Comentou que a ex-ministra da Casa Civil sempre seguiu rigorosamente as orientações do tribunal. O TCU tem nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso, alternadamente pelo Senado e pela Câmara. Os demais são indicados pelo presidente da República, mas apenas um deles é de livre nomeação. Esse é o caso do ministro José Múcio Monteiro, ex-ministro da Articulação Política do governo Lula. Os outros dois devem ser, obrigatoriamente, egressos do quadro de auditores e procuradores no tribunal, alternadamente.
Carreira - Zymler ingressou no TCU em 1992, aprovado em concurso público para o cargo de analista de finanças e controle externo. Seis anos depois, foi aprovado no concurso para ministro-substituto. Desde 2001, ele ocupa o cargo de ministro titular do TCU. Como auditor, especializou-se na análise de prestações de contas, principalmente na área de empresas públicas e sociedades de economia mista. Formado em engenharia elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB), é também mestre em direito e estado pela UnB.
08/12/2010 servidor.gov.br LEI 8112 ANOTADA JÁ PODE SER ACESSADA ONLINE A partir de hoje, está disponível uma nova ferramenta que deverá facilitar bastante o trabalho das pessoas envolvidas com gestão de pessoal no serviço público. Em solenidade no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) lançou hoje à tarde a "Lei 8.112 Anotada", resultado de um ano de trabalho, coordenado pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais (Denop/SRH). O lançamento coincide com o 20º aniversário da sanção da lei, ocorrida em 11/12/1990. A publicação está hospedada e disponível para download no site do Conlegis, no endereço: https://conlegis.planejamento.gov.br. Mas a melhor forma de ser utilizada é por meio da consulta online, uma vez que ela será uma ferramenta viva. A cada semana passará por atualização, sendo incorporada toda matéria considerada relevante. A "Lei 8.112 Anotada" traz, além da transcrição de toda a legislação correlata (leis, decretos etc) pertinente a cada um de seus 253 artigos, as manifestações existentes sobre o tema emanadas da SRH/MP (notas técnicas, notas informativas e outras); as manifestações da Advocacia Geral da União; as oriundas dos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e os acórdãos do Tribunal de Contas da União; e as jurisprudências existentes nos tribunais superiores. São anotações não apenas citadas ao lado de cada artigo, mas conectadas por meio de hiperlink, remetendo o usuário ao órgão ou ao tribunal que fez a manifestação. Ou, ainda, remetendo ao próprio Conlegis, que hospeda grande parte da legislação referente aos servidores públicos. A publicação online disponibiliza, também, uma ferramenta de busca para facilitar as pesquisas. A solenidade de lançamento lotou o auditório principal do Ministério do Planejamento e contou com a presença do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Luis Alberto dos Santos; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani; do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira; da diretora do Denop/SRH, Valéria Porto, que coordenou todo o trabalho; do coordenador-geral jurídico de Recursos Humanos da Conjur/MP, Emmanuel Felipe Santos; e do secretário de Gestão substituto, Walter Emura.
08/12/2010 Correio Braziliense PMDB fecha a conta com seis ministérios Meio a contragosto, o PMDB terminou por fechar ontem o seu lote de cinco ministérios no governo Dilma Rousseff, sem incluir nessa conta o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado a permanecer no cargo. O partido não levou tudo o que gostaria, mas conseguiu ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que passa a contar com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e, ainda, a política de saneamento. O cargo será destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco. Dos outros quatro ministérios, dois foram indicados pela bancada da Câmara ? Turismo, que ficará com Pedro Novais (MA), e Agricultura, com Wagner Rossi - e outros dois, pelo Senado - Previdência, com Garibaldi Alves Filho (RN), como o Correio antecipou, e Minas e Energia, com Edison Lobão (MA). O senador maranhense se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se certificar de que estava tudo bem, especialmente depois do bombardeio de que foi alvo esta semana com as denúncias envolvendo a refinaria de Manguinhos. Os ministérios do PMDB foram decididos num almoço entre Dilma e o vice-presidente eleito, Michel Temer, depois de quase 10 dias de idas e vindas, quando a sigla foi cotada para ocupar a Saúde e até Cidades. O partido não ficou lá muito satisfeito, mas concluiu que continuar forçando a porta para ampliar a sua fatia de poder só iria desgastar ainda mais a imagem da legenda, marcada pela voracidade com que busca espaços no Executivo. Os peemeedebistas também avaliaram que continuar reclamando poderia comprometer a relação de Temer com Dilma. Nos últimos seis dias, o PMDB forçou a troca de seus ministérios. Moreira Franco não queria a SAE e nem os senadores a Previdência Social. Mas Dilma não cedeu. O máximo que ela aceitou foi ampliar as tarefas da SAE. Assim, os parlamentares fecharam, na segunda-feira, a indicação de Garibaldi Alves para a Previdência, mas o senador eleito Eduardo Braga (AM) queria o cargo para fazer frente à indicação de seu adversário no estado - Alfredo Nascimento (PR) - para o Ministério dos Transportes. Na equipe de transição, havia inclusive quem desse como certa a escolha de Braga para a Previdência. Mas, até ontem à noite, Braga, novato no jogo do poder no Senado, não havia conseguido reverter a indicação de Garibaldi na cúpula peemedebista. O nome de Garibaldi atende não só a cúpula peemedebista do Senado. O senador é primo do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos nomes que pode ameaçar a eleição de um petista para a Presidência da Casa. O nome de Garibaldi foi anunciado ontem no microblog do deputado como a indicação do PMDB para a Previdência. Pedro Novais, por sua vez, embora seja da cota da Câmara, também conta com o apoio da família Sarney. Novais e Wagner Rossi foram recebidos ontem por Dilma. O caso do Turismo foi diferente do Ministério da Previdência. Assim que foi oferecido, o PMDB da Câmara se apresentou para indicar o ministro que cuidará da infraestrutura turística brasileira. Agora, entretanto, seus integrantes podem terminar decepcionados, porque o ministério não cuidará do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desse setor. Essa seara irá para o Planejamento, com as demais obras do programa.
A BRIGA QUE VEM POR AÍ
À exceção do PP, que manteve Cidades, e do PR, que assegurou o Ministério dos Transportes para seu presidente, Alfredo Nascimento (AM), os demais partidos se mostram frustrados com a fatia de poder que receberam até agora. Até por isso, nada foi anunciado oficialmente. As chances de troca entre as legendas, entretanto, são pequenas. Salvo raras exceções, a maioria tende a aceitar o que está sendo oferecido, até como forma de ficar no crédito para a segunda fase, a montagem das estatais, autarquias e agências reguladoras. Embora Dilma deseje indicar técnicos para as agências reguladoras e cargos específicos, como a Infraero, os partidos ainda não engoliram essa decisão. Até mesmo dentro do governo, há quem diga que, às vezes, é melhor um político que entenda de gestão e saiba levar os projetos avante do que um técnico que não tenha esse dom. Dilma indicará 45 dos 47 diretores das agências reguladoras ao longo de seu governo. No caso da Agência Nacional do Petróleo, já está na Casa Civil ? enviada pelo Ministério de Minas e Energia ? a indicação de Dirceu Amorelli para uma diretoria, e nomes indicados pelos congressistas. Embora seja técnica, a indicação de Amorelli corre riscos por causa das denúncias que levantaram suspeitas de tráfico de influência na agência. Ali, garantem os técnicos da transição, Dilma exigirá maior excelência e trabalho. Afinal, é o setor que ela conhece como a palma da mão. (DR, DA e TP)
08/12/2010 Valor Econômico 'Farra' de eventos desvia milhões do Orçamento. As denúncias sobre irregularidades na aplicação de recursos proporcionados por emendas apresentadas pelo senador Gim Argello (PTB-DF) aos Orçamentos da União de 2010 e 2011 podem ser a "ponta de um iceberg", avaliam parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Só para promover a divulgação do turismo, as emendas dos parlamentares transferiram dos cofres públicos para entidades privadas e prefeituras R$ 948,1 milhões de 2004 até outubro de 2010. Nessa rubrica estaria a origem dos desvios de dinheiro público. Com esses recursos, as entidades favorecidas, geralmente institutos criados para essa finalidade, promovem shows, festivais, rodeios e outras festas. Os técnicos da Comissão desconfiam que, como ocorreu com algumas emendas do senador Argelo, muitas dessas empresas podem ser de fachada ou beneficiar pessoas ligadas a parlamentares. O uso do dinheiro público para promover "eventos" teve crescimento vertiginoso. Em 2004, o Tesouro transferiu R$ 15,01 milhões para entidades privadas e prefeituras promoverem "eventos", a preços de outubro. Em 2009, esse valor pulou para R$ 337,8 milhões. Neste ano, até outubro, já está em R$ 167,8 milhões. Essa situação levou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) a apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir transferências de recursos com essa finalidade. No Orçamento de 2011, portanto, essas transferências serão proibidas. Guerra disse que tomou a iniciativa depois da "farra" das transferências de recursos para promoção de eventos em Pernambuco. Segundo apuração da época, boa parte desses eventos existia apenas no papel. O então secretário de Turismo do governo do Estado foi afastado. "A minha emenda foi uma vacina para uma doença que estava próxima de se tornar uma epidemia", disse Guerra. Levantamento feito pelo Valor constatou que poucos parlamentares deixaram de apresentar emendas com essa finalidade nos últimos anos. Os autores estão em todos os partidos. Não há irregularidade nas emendas, como lembrou ontem um especialista da área, pois elas não eram proibidas por lei. O problema reside, de acordo com a fonte, na aplicação dos recursos. Mas a proibição criada pela emenda de Guerra está levando os parlamentares a apresentar emendas em outra rubrica orçamentária. O alvo agora é a ação "Fomento a Projetos em Arte e Cultura". Por causa das denúncias, Argelo renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento. O PT indicou a senadora Idelli Salvatti (PT-SC) para ocupar o posto.
08/12/2010 Agência Brasil Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender ontem (7) o reajuste salarial para os servidores da Justiça para impedir que eles troquem o Judiciário pelo trabalho no Executivo e no Legislativo onde, segundo ele, os funcionários ?ganham bem mais?. Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais ?em funções análogas tenham remuneração análoga? aos dos demais Poderes. ?Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo?, disse. O presidente do STF atribuiu a ?boatos? as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. ?Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos?, afirmou. Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, a remuneração desses cargos com funções análogas dentro do governo, tenham remuneração também análoga. O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso?. O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidenta eleita Dilma Rousseff, "porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade", disse.
08/12/2010 Agência Brasil Senado aprova novo Código de Processo Penal O plenário do Senado Federal aprovou ontem (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos. A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação no uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). ?Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados?, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES). A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje um único magistrado tem as duas funções). O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual. O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens - o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP. O procurador da República Eugênio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comissão de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do código, acredita que a aprovação no Senado é mais importante que possíveis prejuízos resultantes das emendas. ?A gente espera que as coisas não sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprovação, pois não podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a redação original, mas as mudanças não atrapalham a estrutura do código?, afirmou. Pacelli acredita que o projeto não sofrerá alterações estruturais na Câmara dos Deputados, para onde vai agora. ?Esperamos que a Câmara discuta as questões com serenidade, sem desviar para discussões mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas até melhorem por lá?. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais polêmica entre os deputados é o papel da polícia e a ampliação das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa é que o novo CPP volte para aprovação final no Senado em 2012.
07/12/2010 Agência Brasil Mantega diz que governo fará corte de gastos públicos em 2011 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (6) que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem. Segundo ele, que participou do seminário Diálogos Capitais 2011-2014, no Rio de Janeiro, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011. ?Agora que a economia brasileira está recuperada [depois da crise], a partir de 2011, vamos reduzir, por exemplo, gastos de custeio. O Estado vai fazer um ajuste, diminuir subsídios e impedir a constituição de novos gastos. Esse é o desafio que nós temos, mas não é um desafio fácil?, disse Mantega. De acordo com o ministro, o volume do ajuste ainda será definido pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ele adiantou que o corte de gastos atingirá todos os ministérios e poderá afetar inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que alguns novos projetos poderão ocorrer em ritmo mais lento. Mantega também deve pedir ajuda ao Congresso Nacional, para que não sejam aprovados novos projetos de lei que levarão a aumento de gastos públicos, como o reajuste salarial do Poder Judiciário e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê o aumento do salário de policiais e bombeiros de todo o país. Mantega também pede que o salário mínimo não seja superior a R$ 540. O ministro disse, no entanto, que o ajuste fiscal a ser feito pelo governo no próximo ano não comprometerá o crescimento econômico. ?Não se trata do velho ajuste fiscal do passado, de triste memória, que derrubava a economia?, afirmou. Segundo ele, ao fazer o ajuste, o governo poderá substituir uma política fiscal por uma política monetária. ?Com a redução dos gastos públicos, principalmente de custeio, vamos gerar poupança pública e abrir espaço para a redução da taxa de juros. E, ao reduzir os juros, vamos estimular o setor privado. Esse corte de gastos abre espaço considerável para a redução dos juros, até porque o Brasil ainda está muito defasado em relação ao cenário internacional e isso causa problemas, inclusive, com o câmbio?, disse Mantega. O ministro afirmou que, dentro de duas semanas, o governo deve anunciar medidas para estimular o aumento do crédito privado de longo prazo, para diminuir o volume de crédito oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega disse ainda que o governo federal também terá desafios, a partir do ano que vem, na redução de tributos sem desequilibrar as contas públicas, na manutenção do equilíbrio das contas externas e para evitar a valorização do real frente a outras moedas. "Não é uma briga fácil. Por isso, chamo de guerra cambial", disse.
07/12/2010 Correio Braziliense Cartografia da Esplanada - Confira como caminha a ocupação dos ministérios no governo Dilma PT
ANUNCIADOS
Casa Civil - Antonio Palocci
Secretaria Geral da Presidência - Gilberto Carvalho
Fazenda - Guido Mantega
Planejamento - Miriam Belchior
Justiça - José Eduardo Cardozo

ESCOLHIDOS
Comunicações - Paulo Bernardo
Desenvolvimento, Indústria e Comércio - Fernando Pimentel
Ciência e Tecnologia - Aloizio Mercadante
Relações Institucionais - Alexandre Padilha

RESERVADOS
Desenvolvimento Social - Márcia Lopes (pode ficar)
Educação - Fernando Haddad
Direitos Humanos - Maria do Rosário
Desenvolvimento Agrário - Democracia Socialista
Pesca - Ideli Salvatti foi convidada para o cargo
Meio Ambiente
Direitos das Mulheres
Controladoria-Geral da União
Igualdade Racial
Micro e Pequena Empresa
Saúde

PMDB
ESCOLHIDOS
Agricultura - Wagner Rossi
Minas e Energia - Edison Lobão
Defesa - Nelson Jobim
(partido não considera na sua cota)

RESERVADOS
Turismo
Previdência

PSB
Integração Nacional
Portos

PR
Transportes

PDT
Trabalho

PP
Cidades

PCdoB
Esporte
06/12/2010 Correio Brasiliense Dilma tem nove dias para escolher 21 ministros Com 21 ministérios a definir e apenas nove pastas para distribuir com os partidos aliados e, assim, fechar a composição final do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) para torná-la mais atrativa ao PMDB. O cargo foi oferecido ao ex-governador do Rio Wellington Moreira Franco, que recusou. Um dos setores que pode vir a ser incorporado pela pasta é, por exemplo, a aviação civil, um serviço que não deixa de ser estratégico, e conforme projeto de Dilma, sairia, assim, da seara da Defesa. O modelo, entretanto, ainda não está fechado. A nove dias do prazo final que estipulou a si própria para concluir o desenho do primeiro escalão, a presidente eleita anunciou seis ministros e escolheu outros 10. Faltam 21 ministérios, os quais a maioria já tem dono ou está reservada a algum partido (confira quadro abaixo). Pelo menos nove deles, segundo integrantes da equipe de transição, serão do PT. E esse número pode chegar a dez, se ela decidir tirar Juca Ferreira da Cultura para entregar a alguma ala do seu partido. Estão certos para os petistas ministérios como a Educação, onde Fernando Haddad ainda não foi convidado formalmente, mas é apontado como um dos que permanecem, e Desenvolvimento Social, onde a atual ministra, Márcia Lopes, não está assegurada por causa da pressão dos nordestinos para ocupar o cargo. Dois outros são técnicos: Advocacia- Geral da União e Gabinete da Segurança Institucional, que deve ser extinto para dar lugar ao antigo Gabinete Militar.
Confira como está a composição dos ministérios até agora
Já anunciados:
Casa Civil : Antonio Palocci, Secretaria-Geral da Presidência da República: Gilberto Carvalho, Fazenda: Guido Mantega, Planejamento: Miriam Belchior, Banco Central: Alexandre Tombini, Justiça: osé Eduardo Cardozo

Escolhidos
Secretaria de Comunicação da Presidência da República: Helena Chagas, Defesa: Nelson Jobim, Comunicações: Paulo Bernardo, Desenvolvimento, Indústria e Comércio : Fernando Pimentel, Relações Exteriores: Antônio Patriota, Agricultura: Wagner Rossi, Minas e Energia: Edison Lobão, Ciência e Tecnologia: Aloízio Mercadante, Trabalho: Carlos Lupi, Relações Institucionais: Alexandre Padilha

O que falta fechar
Meio Ambiente: Izabella Teixeira falou com os funcionários em tom de despedida, Desenvolvimento Social: É do PT. O governador da Bahia, Jaques Wagner, faz força para indicar o ministro, Saúde: Padilha esteve cotado para o cargo, mas a tendência de Dilma é buscar um médico de renome, Desenvolvimento Agrário: está reservado para o PT, Direitos Humanos: Maria do Rosário (PT-RS), Educação: Fernando Haddad está cotado para permanecer no cargo, Controladoria-Geral da União: Reservado para o PT, Política para as Mulheres: Reservado para o PT, Advocacia Geral da União: Luiz Adams está cotado para permanecer, caso não seja nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, Esportes: Reservado para o PCdoB. Tendência é a permanência de Orlando Silva, Gabinete da Segurança Institucional da Presidência: Em vias de ser substituído pelo Gabinete Militar, Integração Nacional: Reservado para o PSB, Portos: Reservado para o PSB, Previdência Social: Oferecido ao PMDB, Turismo: Oferecido ao PMDB, Cidades: Tendência é permanecer com o PP, Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE): Oferecida ao PMDB, Transportes: Oferecido ao PR, Pesca: Oferecido a Ideli Salvatti (PT-SC), Micro e Pequena Empresa: Foi criado para abrigar o presidente da Apex, Alessandro Teixeira, mas pode servir para fechar acordo com aliados, Cultura: A tendência é que seja entregue a um aliado.
06/12/2010 Comunica divulgado pelo DICOM do INMETRO Modificações nos procedimentos de registro de presença e controle de frequência O Seape informa que, conforme entendimentos mantidos entre a alta direção do Inmetro e o ASMETRO-SN em razão das manifestações dos servidores, foram realizadas as seguintes modificações nos procedimentos de registro de presença e controle de frequência:
A partir do mês de novembro de 2010, o controle de frequência será feito pela folha de ponto, que deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, do relatório de registro eletrônico de presença, devidamente assinado.
Este último será utilizado para a complementação das informações de frequência, necessárias para a análise das chefias imediatas.
A NIG/DIRAF/N.º 068 será devidamente alterada, contemplando as novas decisões e procedimentos.
O Seape está encaminhando às UPs as folhas de ponto dos meses de novembro e dezembro e encaminhará, no início de dezembro, o relatório de registro eletrônico de presença do mês de novembro, para as devidas providências.
06/12/2010 Asmetro-SN Informativo sobre a agenda dos dias 1 e 2 de dezembro O1 - Brasília
A representação do sindicato esteve na Condsef, no Congresso Nacional e na SRH/MPOG para reativar as negociações dos benefícios acordados como governo.
O resultado prático é que toda a negociação só será reativada a partir da posse do governo Dilma.

02 - Secretária do Sindicato
A diretoria Jurídica e o Advogado do sindicato prestaram esclarecimentos sobre "Remoção e Progressão"
06/12/2010 Blog dos Servidores Megacontingenciamento orçamentário. O Orçamento 2011 nem foi votado pelo Congresso Nacional e metade da Esplanada dos Ministérios já está de cabelo em pé por causa do megacontingenciamento que se aproxima. Durante a semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, andou emitindo sinais de fumaça. O dono da chave do cofre está com "sangue nos olhos" e disse aos atuais e futuros colegas de governo que ninguém vai escapar da tesourada. Mantega mira o custeio dos ministérios. Para ele, do papel ao elevador, passando por viagens e aluguéis de prédios, é possível economizar. Os que vão sofrer menos são os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
06/12/2010 Asfoc FIOCRUZ: negociações com Planejamento continuam. Nova reunião é marcada para quarta-feira (08/12). Em reunião nesta quinta-feira (02/12) com a direção da ASFOC-SN e a Presidência da Fiocruz, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento alegou que ainda está analisando questões técnicas e orçamentárias para fechar a proposta em definitivo de ajustes na estruturação da carreira da Fundação e para compensar perdas da insalubridade. A SRH apresentou alguns pontos que estão sendo considerados pelo governo e que são fundamentais do ponto de vista dos trabalhadores da Fiocruz: o incremento do Vencimento Básico; a ampliação do acesso dos servidores de nível intermediário às gratificações de qualificação, com o redesenho da lógica, carga horária e valores; além de reconsiderar os valores das titulações do nível superior. A Secretaria explicou que o governo está fazendo cálculos/exercícios para atender de maneira mais abrangente possível os servidores e que ainda não concluiu o estudo do impacto. Diante da preocupação da diretoria da Asfoc com a impossibilidade de apresentar uma proposta para ser apreciada pelos trabalhadores, a SRH se comprometeu a continuar a reunião na próxima quarta-feira (08/12), na perspectiva de formalizar uma proposta completa.
06/12/2010 CondSef PLP 549/09: Condsef tem reunião com Luciana Genro amanhã (7). Foi confirmada para a próxima terça-feira, 7, uma reunião entre a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a deputada Luciana Genro, relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Tributação e Finanças. A entidade e suas filiadas estão em uma luta para que o projeto seja derrubado definitivamente no Congresso Nacional. Propondo limitações aos investimentos públicos pelas próximas décadas, o PLP é uma ameaça às melhorias necessárias aos serviços prestados à população. Luciana Genro já divulgou parecer contrário ao projeto mantendo a decisão votada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A expectativa é de que a reunião com a deputada reforce e amplie a luta dos trabalhadores públicos contra o PLP 549/09. Ações estratégicas de defesa aos servidores e serviços públicos devem continuar acontecendo no Congresso Nacional. Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. Estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois é não só injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer.
06/12/2010 Correio Brasiliense Inmetro convoca candidatos inscritos para provas objetiva e discursiva. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) convocou nesta sexta-feira (3/12) os candidatos inscritos no concurso que oferece 253 vagas para a realização das provas objetivas e discursivas. Quem tem nível médio responderá questões de múltipla escolha no dia 12 de dezembro, à tarde. Graduados também serão avaliados no mesmo dia, nos turnos matutino e vespertino. Do número total de vagas, 164 são de nível superior e outras 89 de nível médio. O certame está sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 1.678,28 a R$ 7.563,01 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. A maioria das vagas é para o Rio de Janeiro, mas há chances para Distrito Federal e para os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. Os aprovados para o Rio de Janeiro serão lotados na capital ou no distrito de Xérem, em Duque de Caxias, conforme as necessidades da instituição. Quem tem nível intermediário concorre aos postos de assistente executivo em metrologia e qualidade e técnico em metrologia e qualidade. Das 89 chances, 10 são para quem tem nível médio e 79 para quem concluiu formação técnica. As chances são nas áreas de Biotecnologia, Contabilidade, Elétrica, Eletrônica, Edificações, Instrumentação, Mecânica, Metrologia e Química. Graduados, por sua vez, se inscreveram para as funções de analista executivo em metrologia e qualidade e pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade. Do total de oportunidades, 46 são para formados em qualquer curso. As outras são distribuídas entre as áreas de Serviço Social, Ciências Contábeis, Estatística, Medicina, Informática, Engenharia (diversas especialidades), Administração, Ciências Sociais, Ciência Política, Direito, Economia, Geografia, Relações Internacionais e Sociologia, entre outras.
29/11/2010 O Estado de São Paulo Futuros ministros poderão nomear 7 mil funcionários sem concurso Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros. Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro". Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos. O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações. Vagas reservadas - Essa cota obrigatória para funcionários de carreira é de pelo menos 75% nos cargos de remuneração mais baixa (DAS 1, 2 e 3, de R$ 2.116 a R$ 4.042) e de 50% nos intermediários (DAS 4, R$ 6.844). No caso dos salários mais elevados, de R$ 8.988 a R$ 11.179, não há normas - o que vale é a caneta dos ministros ou secretários. Cerca de 1.200 cargos DAS - 5% do total - se enquadram nas categorias 5 e 6, as mais altas. São esses postos os mais visados pelos partidos que se digladiam por espaço na Esplanada dos Ministérios. Mas os números mostram que, mesmo nesses casos, há limites para o loteamento político puro e simples: estudo de 2008 publicado pelo Ministério do Planejamento indicou que funcionários de carreira respondiam por cerca de 60% dos cargos DAS 5 e 6. Há várias possíveis explicações para esse fenômeno. A primeira é o fato de que os ministros precisam de uma burocracia minimamente eficiente para que suas pastas funcionem - premiar com cargos de chefia alguns servidores de carreira, com alto grau de conhecimento da máquina pública, seria uma forma de atingir esse objetivo. Também é preciso levar em conta o fato de que as fronteiras da Cargolândia se estendem para além do coração de Brasília. Empresas estatais e agências reguladoras vinculadas a determinados ministérios são usadas por políticos interessados em beneficiar apadrinhados e costumam ter regras de contratação de pessoal menos rigorosas do que as da administração direta. Por fim, os cargos em jogo são apenas um dos atrativos para os partidos - fatores não menos importantes são o tamanho do caixa de cada pasta e a visibilidade que o primeiro escalão proporciona. Não são poucos os políticos que usam os ministérios como "escada" para se projetar em futuras disputas eleitorais.
Ranking - Hoje em dia, o ministério com mais cargos de confiança é o da Fazenda. A pasta e os órgãos a ela subordinados concentram 763 vagas de livre nomeação, mas poucas são ocupadas por pessoas de fora do quadro estável de servidores. Como o atual ministro, Guido Mantega, será mantido no cargo, é improvável que essas características mudem no futuro governo. O posto seguinte no ranking é ocupado pelo Ministério da Saúde, que engloba órgãos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nas duas faixas salariais mais altas, cerca de 80% dos cargos são ocupados por concursados. Em terceiro lugar aparece o Planejamento - outra pasta de perfil técnico, também com mais de 80% de seus cargos DAS 5 e 6 ocupados por servidores de carreira. O ministério que concentra menos cargos de confiança é o dos Esportes. Nele, o índice de aproveitamento do quadro estável de servidores é menor - metade das vagas com salários mais altos são ocupadas por pessoas não concursadas.
29/11/2010 Correio Braziliense Nomeação para os ministérios: Briga entre partidos complica Dilma A presidente eleita, Dilma Rousseff, tem o perfil definido dos titulares de 14 ministérios ? dos quais sete já foram convidados. Até agora, o trabalho foi mais simples. Faltando mais da metade das 38 cadeiras distribuídas pela Esplanada, a parte espinhosa está por vir, incluindo lidar com as insatisfações de aliados que se sentirão subrepresentados no governo. Pelo desenho do que já foi oficializado, dos nomes convidados e dos prováveis ocupantes, prevalecem em 15 pastas dúvidas generalizadas sobre o partido e o nome que as comandarão. Em outras oito, a solução é uma incógnita. Dilma oficializou três ministros e convidou outros cinco, dos quais apenas um não se sabe qual rumo tomará: Paulo Bernardo, cotado para Previdência e Comunicações. Os certos são: Antonio Palocci (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Os dois primeiros que serão anunciados nos próximos dias se somam a Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), oficializados na semana passada. Ela também anunciará a Secretaria de Relações Institucionais, que deverá ficar com Alexandre Padilha. Em outros sete ministérios, a presidente eleita tem o perfil definido e já bateu o martelo. Apesar da resistência do PT, Dilma deverá mesmo atender o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Fernando Haddad, no Ministério da Educação. Além disso, até o fim da semana passada, ela estava decidida, segundo interlocutores, a entregar para o PSB a Integração Nacional. O titular deve ser Fernando Coelho. A expectativa é a oficialização dessa indicação em conversa entre Dilma e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, hoje ou amanhã. No atual estágio das conversas, o PSB terá seu desenho refeito. Perderá o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Secretaria dos Portos, que deverá ser inflada com a responsabilidade de cuidar da aviação civil. A hipótese mais forte é que a primeira pasta caia na mão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que a partir do ano que vem não tem mais mandato. A segunda entrará no balaio de negociações com os partidos. O PMDB almeja essa secretária renovada. Os peemedebistas estão de olho em tudo. Até agora não há alguém no partido que dê certeza sobre o qual o tamanho terá no futuro governo. A única quase certeza é de Edison Lobão em Minas e Energia. De resto, existem peemedebistas cotados na Cidades, na Defesa, no Meio Ambiente, na Agricultura e nos Transportes. Segundo interlocutores, o mesmo partido não ficará com Cidades e Transportes, as duas meninas dos olhos da lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O que se sabe é que o ex-governador do Rio Moreira Franco virará ministro, mas por enquanto seu destino é pura especulação. Ele é lembrado para Cidades, mas, segundo uma fonte próxima da presidente eleita, não está certo que o PMDB tomará conta da pasta que hoje está com o PP.
Insatisfação - Nessa seara, PP e PR são dois partidos com grandes chances de se tornar um antro de insatisfação a partir das oficializações dos indicados. Os progressistas não deverão ter ministro e o PR deverá perder os Transportes ? hoje, a hipótese mais aventada é Dilma manter o atual titular Paulo Sérgio Passos. O único ministeriável do PR é o senador eleito Blairo Maggi (MT), cotado para a Agricultura, posto disputado também pelo PMDB. O senador eleito Eduardo Braga (PMDB-AM) é nome para o Ministério dos Transportes. O ex-governador do Amazonas é lembrado até para o Meio Ambiente, disputado também pelo PT. Mas não há definição. Dilma ainda não sabe o que fazer também com a Secretaria de Comunicação Social que poderá ficar como está, dividir poder com a Secretaria-Geral e a Casa Civil e até perder status de ministério. Nesse caso, a indicada é a jornalista Helena Chagas.
29/11/2010 Veja edição 2193-Panorama Radar MDIC: Fernando Pimentel recebe convite para integrar ministério Dilma Rousseff convidou Fernando Pimentel para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio. Pimentel é, entre os políticos, seu único amigo pessoal. A nomeação de Fernando Pimentel é uma dupla vitória de Antonio Palocci. Primeiro, porque mantem Pimentel fora do palácio do planalto. E também porque, paradoxalmente, ele terá Pimentel um aliado nas discussões sobre os rumos da economia. Afinal, Palocci tem mais afinidade com as ideias econômicas de Pimentel do que com as de Guido Mantega.
27/11/2010 MDIC GOVERNO PREMIA MELHORES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE 2010 O INMETRO é OURO O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, disse que o Prêmio Nacional da Gestão Pública é uma mostra do engajamento dos que atuam no serviço público motivados por melhorias. ?Esse processo já ultrapassa uma década. E quando um prêmio como esse se renova a cada ano, todos querendo fazer cada vez melhor o que estão fazendo, é uma satisfação?, disse o secretário. Gaetani fez essa afirmação na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF-2010), ontem à noite, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, onde representou o ministro Paulo Bernardo, acompanhado do secretário de Gestão, Tiago Falcão. Também o presidente do Conselho do PQGF, Jorge Gerdau, afirmou que as conquistas proporcionadas pelo prêmio ?só são possíveis mediante grande esforço e dedicação? e acrescentou que o trabalho pela qualidade no serviço público é uma demonstração de respeito pelo cidadão. ?O PQGF é um atestado da maturidade brasileira na área de gestão?, destacou Gerdau. A premiação deste ano, em formato mais informal, incluiu como novidade apresentações artísticas e uma homenagem às 23 instituições públicas que implantaram Cartas de Serviços em suas áreas de atendimento ao cidadão. Os documentos, disponíveis para a população na internet, funcionam como um guia dos serviços prestados pelas instituições e fornecem os critérios e os compromissos para alcançarem essa finalidade
O Prêmio - Há 12 anos, o PQGF reconhece as organizações públicas que se destacaram por suas práticas de excelência na gestão, sempre focadas no atendimento ao cidadão. As instituições eleitas foram avaliadas segundo o modelo de Excelência em Gestão Pública adotado pelos setores público e privado em mais de 120 países. São os mesmos critérios que servem de parâmetro para prêmios como o Prêmio Nacional de Qualidade (Brasil), o Prêmio Europeu de Qualidade, o Prêmio Ibero-Americano de Qualidade e o Prêmio Malcoln Baldrige National Quality Award, dos Estados Unidos. A cada ciclo do Prêmio, bancas examinadoras e juízes desenvolvem um trabalho voluntário de análise. Neste ciclo, quase 1.700 pessoas foram treinadas para trabalhar no processo, que contou com o apoio de 35 comitês técnicos e 34 organizações parceiras em 22 estados. Estratégia do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) desenvolvido no âmbito da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, o prêmio visa estimular a modernização e o aperfeiçoamento das organizações públicas por meio do reconhecimento.
26/11/2010 Folha de São Paulo Dilma define Palocci na Casa Civil e fecha núcleo político. Gilberto Carvalho, assessor de Lula, vai para Secretaria-Geral da Presidência. Agora deve começar a fase mais crítica na formação do ministério: a negociação de cargos com os partidos aliados A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciará na próxima semana os nomes de Antonio Palocci e Gilberto Carvalho para a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência, respectivamente. Palocci desejava ir para a Casa Civil desde o começo, mas chegou a considerar a alternativa de assumir a Secretaria-Geral. Dilma tinha dúvidas sobre colocá-lo na pasta. Sempre disse que não queria superministros. A presidente eleita acabou se convencendo de que Palocci era a melhor opção para gerenciar o governo. A Casa Civil será desidratada, e já perdeu musculatura com a transferência do Minha Casa, Minha Vida e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Planejamento. Medidas adicionais serão tomadas para reduzir o aspecto administrativo-gerencial que a pasta teve nos últimos anos. Após divulgar os nomes dos ministros que terão assento no Palácio do Planalto, a petista enfrentará a fase mais crítica na formação dos ministérios: negociar cargos com os dez partidos da base de apoio, além de PP e PTB. Ela ainda precisa definir o destino de outras pastas do Planalto, como o das secretarias de Comunicação Social e Relações Institucionais. Para a primeira, não há nome certo, ao menos por ora. No caso da segunda, a tendência é que Alexandre Padilha permaneça como o responsável pelas articulações do Executivo com o Congresso. Havia a possibilidade de que ele fosse indicado para a Saúde, mas essa hipótese estaria praticamente descartada, conforme afirmam integrantes da transição. Dilma avalia que Padilha fez um bom trabalho no governo Lula. Sua permanência na pasta não significa, entretanto, que a Saúde siga nas mãos do PMDB. Tudo indica uma negociação complicada, já que o partido não quer perder esse território. Dilma Rousseff oficializou anteontem sua equipe econômica: Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central) e Miriam Belchior (Planejamento). De saída do Planejamento, é certo que Paulo Bernardo continuará ministro, mas seu futuro ainda não foi decidido. A hipótese mais forte nos últimos dias é que assuma as Comunicações, hoje com o PMDB. O Ministério da Previdência foi igualmente apontado como alternativa. José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da transição, terá espaço na Esplanada, mas seu endereço não foi fixado. Ele pode ir para a Justiça ou assumir outro órgão com status de ministério. Apesar dos problemas com as provas do Enem, Fernando Haddad deve continuar na Educação. Setores do PT queriam designar o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a vaga, mas ele deve ir para outra pasta, possivelmente Ciência e Tecnologia, comandada pelo PSB. Dilma recebeu a proposta de criar mais um ministério, o de Portos e Aeroportos, que seria ocupado por um nome do PMDB. A ideia surgiu para atender um pedido do partido do vice-presidente eleito, Michel Temer.
26/11/2010 Valor Econômico Terceirizado não poderá cobrar dívida de governos. Os funcionários terceirizados não vão mais poder cobrar encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do governo, mas apenas da empresa pela qual foram contratados. A decisão foi tomada, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a um. Ela vai contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em várias decisões, o TST concedeu o direito aos funcionários de empresas terceirizadas a cobrar as dívidas trabalhistas junto à administração pública. Agora, com a decisão do STF, o TST terá de rever esse entendimento, que foi consolidado num enunciado - o equivalente a uma súmula. O julgamento do STF marcou uma vitória de todas as esferas da administração pública - governo federal, governos estaduais e prefeituras. Isso porque os trabalhadores terceirizados não poderão mais cobrar a responsabilidade solidária dos governos, quando tiverem problemas trabalhistas. Eles terão de recorrer diretamente à empresa que os contratou, mesmo que o serviço seja prestado para o governo. O caso demorou mais de três anos para ser julgado em definitivo. Chegou ao STF em março de 2007, por meio de uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal, que pedia aos ministros do Supremo que declarassem constitucional o artigo 71 da Lei de Licitações (nº 8.666). Esse artigo prevê que, quando obrigações trabalhistas previstas num contrato com a administração pública não são cumpridas, o governo não deve ser responsável pelo pagamento. "Ao afirmarmos a constitucionalidade do artigo 71, estamos fazendo uma mudança severa na jurisprudência do TST", reconheceu o ministro Gilmar Mendes. Já o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que a nova orientação do tribunal não impede que a Justiça analise a situação dos trabalhadores em cada caso. Ou seja, apesar da orientação geral do STF contra a cobrança à administração pública, o Judiciário deve examinar caso a caso para verificar em quais situações ela deve ser aplicada. O ministro Carlos Ayres Britto discordou da maioria. Ele concluiu que, se a empresa não pagar aos terceirizados, a administração pública pode ser responsabilizada. Para ele, isso faria com que os governos tivessem mais cuidado na hora de contratar empresas que prestam serviços terceirizados e garantiria que os trabalhadores fossem efetivamente pagos pelos serviços.
26/11/2010 CondSef Previsão é que Congresso só vote projetos ligados a servidores federais em 2011 Foi concluído nesta quinta-feira o trabalho de força tarefa promovido no Congresso Nacional pela Condsef e suas entidades filiadas. Representantes do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais percorreram os gabinetes de deputados e senadores solicitando apoio dos parlamentares a projetos que afetam diretamente servidores e serviços públicos brasileiros. O trabalho durou três dias. Hoje, o grupo de servidores da força tarefa foi recebido por Lourimar Rabelo, chefe de gabinete do deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara. Rabelo informou que é muito provável que as pautas ligadas ao funcionalismo como a PEC 270, PL 5030, PL 555 e até o PLP 549 só sejam colocadas em votação na próxima legislatura, já em 2011. Ainda segundo Rabelo há dez medidas provisórias travando a pauta de votação do Congresso. Há um esforço concentrado por parte dos parlamentares para votar a MP do pré-sal e o orçamento da União antes do recesso da Casa. Portanto, o trabalho dos servidores em busca de apoio aos projetos e pela derrubada do PLP 549 deve prosseguir com força total no início do ano que vem até que os objetivos em defesa dos servidores tenham sido alcançados. Conteúdo de projetos que servidores lutam para ver aprovados – A PEC 270/08 busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente; a PEC 555/06 prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor.
O PLP que precisa ser derrubado - A Condsef segue buscando reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade. A importância da participação ativa das entidades filiadas à Condsef segue sendo fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores.
26/11/2010 STF STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios Após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional 30/2000, de forma parcelada, em até dez anos. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2356 e 2362, concluído na tarde desta quinta-feira (25). O dispositivo contestado acrescentou o artigo 78 no ADCT. Na prática, ele possibilitou o parcelamento de precatórios em até dez prestações anuais, iguais e sucessivas. Isso tanto para créditos pendentes de pagamento na data de promulgação da EC 30, em 13 de setembro de 2000, quanto para créditos que viessem a ser gerados por ações judiciais iniciadas até o fim do ano de 1999.
Histórico - No início do julgamento, em fevereiro de 2002, o relator das duas ações, ministro Neri da Silveira (aposentado) votou pela concessão das liminares pedidas pelas autoras das ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, a ministra Ellen Gracie pediu vista dos autos. Até a continuidade do julgamento na tarde desta quinta-feira (25), haviam acompanhado o relator, pelo deferimento das cautelares, os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Divergiram do relator os ministros Eros Grau (aposentado), Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta parcialmente). Após o empate na votação, em fevereiro deste ano, os ministros decidiram aguardar o voto do decano, que não ocasião estava ausente do Plenário em virtude licença médica.
Atentado - Em seu voto na tarde de hoje, o decano da Corte disse concordar com os fundamentos do voto do relator, no sentido de que a procrastinação no tempo dos precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional terminaria por privar de eficácia imediata uma sentença judicial com trânsito em julgado. De acordo com o relator, isso configuraria um atentado contra a independência do Poder Judiciário. Segundo Celso de Mello, o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica. ?A coisa julgada material é manifestação do estado democrático de direito, fundamento da república brasileira?, frisou o ministro. Assim, acolhendo as razões do relator, o decano votou no sentido de suspender a expressão constante do caput do artigo 78, do ADCT, incluído pela EC 30/2000 ? ?os precatórios pendentes na data da promulgação desta emenda? ?, formando a maioria pelo deferimento das cautelares.
24/11/2010 Agência Brasil Governo faz apelo à Câmara para não votar projeto que provoque despesa extra O governo federal fez hoje (23) um apelo aos líderes partidários para que a Câmara dos Deputados não aprove, até o final do ano, projeto de lei ou outro tipo de proposta que provoque despesa extra para a União, os estados e municípios, informou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Entre as propostas que o governo quer evitar a aprovação, está a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 300, que fixa um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Conforme cálculos do governo federal, se aprovada, a proposta vai ter impacto de R$ 43 bilhões para o orçamento da União e dos estados. ?Não vamos permitir que, no último mês do governo Lula, o esforço fiscal, feito todos esses anos, seja quebrado?, disse Padilha. O ministro participou de reunião, hoje, com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito Michel Temer, sete governadores do PSDB, PT, PMDB e PSB e líderes partidários. Durante o encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o governo fez o apelo. No final da tarde, Padilha se encontrou com a bancada do PT na Câmara e os novos parlamentares eleitos pelo partido. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), o encontro serviu para iniciar o debate sobre a composição da Mesa Diretora e da Presidência. Pelo critério da proporcionalidade dos partidos, o PT tem direito de indicar o presidente da Casa, por ter o maior número de deputados na próxima legislatura. "Tradicionalmente, tem sido assim a ocupação desse cargo [a maior bancada fica com a presidência]. Há espaço para negociar politicamente. Tudo depende de conversas com nossos aliados", disse Ferro.
24/11/2010 Agência Brasil Relatório da CGU mostra que 2,5 mil funcionários públicos foram expulsos por corrupção desde 2003 Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257). Ao todo, 2,4 mil funcionários foram punidos com demissão, 177 com cassação e 223 com destituição. Com a demissão, o funcionário é desligado do serviço público, a cassação é aplicada a quem já se aposentou e a destituição atinge os funcionários que não são concursados, mas prestam serviço ao governo, como as funções de confiança. O relatório registra 243 expulsões por desídia (faltas leves agravadas pela repetição, como atrasos) e abandono do cargo (406). A CGU destacou que um mesmo funcionário pode ter sido punido por mais de um tipo de infração. Entre os órgãos, o Ministério da Previdência Social teve o maior número de expulsões, em oito anos, com 720 servidores. O número representa 25,7% dos 2,8 mil expulsos. Em segundo lugar, está o MEC com 456 expulsões (16,27%). Em terceiro lugar, vem o Ministério da Justiça, com 370 (13,20%) e, logo em seguida, o Ministério da Fazenda, com 340 (12,13%). O cálculo foi realizado com base no total de funcionários expulsos e na quantidade média de funcionários civis de janeiro de 2003 até outubro de 2010, que totaliza 522,7 mil.
24/11/2010 O Globo Escolha na Receita, no Dnit e nos Correios: a nova prioridade de Dilma A presidente eleita Dilma Rousseff ainda está longe de concluir a escalação de todo seu primeiro time da Esplanada, mas já está empenhada em escolher pessoas certas para postos problemáticos no segundo escalão do governo. Ela está decidida a mudar a estrutura da Receita Federal e fazer uma limpeza nos Correios e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), focos de problemas nos últimos meses. No governo de transição, a presidente eleita informou que quer escolher pessoalmente os dirigentes dessas instituições, independentemente da partidarização da pasta - no caso dos Correios, o Ministério das Comunicações deverá continuar com o PMDB; e o Dnit, do Ministério dos Transportes, com o PR. Definida a permanência de Guido Mantega na Fazenda, semana passada, Dilma avisou ao próprio das suas pretensões de mudar a Receita Federal, inclusive de trazer alguém de fora dos quadros, com pulso firme para enfrentar as divergências internas do órgão O uso político da Receita na campanha eleitoral, com quebras de sigilo e vazamentos que respingaram diretamente no comitê central de Dilma, pôs o órgão entre as prioridades da presidente eleita que já avisou que seria inevitável a saída do atual secretário Otacílio Cartaxo. A presidente eleita também tem confidenciado que não gosta do trabalho do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, responsável por mudar a estrutura da Receita - ele, junto com Mantega, tirou o então secretário Jorge Rachid e levou para o cargo Lina Veira, considerada por Dilma uma substituição desastrosa. Especialmente depois do episódio em que Lina garantiu que Dilma lhe pedira para acelerar processo contra a família Sarney na Receita - o que a então ministra da Casa Civil nega. Segundo uma fonte, Dilma considera Machado "muito devagar" e que pensa só como contador. Um dos nomes mais cotados é do atual subscretário de Fiscalização, Marcus Neder - considerado equilibrado, técnico e "cria" de Everardo Maciel, comandante do órgão no governo Fernando Henrique. Outros nomes são os de Paulo Ricardo de Souza, ex secretário-adjunto da gestão Rachid o atual presidente do Conselho de Recursos, Carlos Alberto Barreto, também da escola Rachid. o caso dos Correios e Dnit, a determinação de Dilma é fazer um limpa nessas empresas. Há o reconhecimento de que o loteamento político dos Correios fez com que a estatal se transformasse num foco de corrupção e ineficiência. O mesmo acontece com o Dnit, acusado de superfaturamento em vários obras, a maior parte delas com problemas no Tribunal de Contas da União. As medidas serão tomadas assim que forem definidos os ministros das Comunicações e dos Transportes. Dilma também quer mudanças na Infraero, preocupada com a lentidão das obras nos aeroportos.
24/11/2010 Folha de São Paulo Dilma define área econômica para manter "total controle" e coloca Alexandre Tombini no BC e Miriam Belchior no Planejamento A presidente eleita, Dilma Rousseff, montou uma equipe econômica para ditar e ter mais influência sobre os rumos da economia do que o seu criador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Definiu seu time com nomes do próprio governo. Nas palavras de um assessor, ela optou por uma equipe sobre a qual terá "total controle": Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central) e Miriam Belchior (Planejamento), cujos nomes serão divulgados hoje como os primeiros de seu futuro ministério. Dilma decidiu manter Mantega sob a condição de fazer mudanças na equipe da Fazenda. Promoveu Tombini a presidente do BC, quebrando a tradição de requisitar nomes do mercado financeiro. E pagou uma dívida com Miriam Belchior, técnica da confiança do presidente Lula, gerente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas que nunca havia chegado ao primeiro escalão. A petista quer controlar de perto tanto a Fazenda como o Banco Central. Por isso, manterá o status de ministro do presidente do BC, para que a interlocução com o banco continue direta com o Palácio do Planalto. O perfil da equipe de Dilma, mais desenvolvimentista, difere do primeiro time escalado pelo presidente Lula, que optou pelo caminho ortodoxo, com Antonio Palocci (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central). No segundo mandato, com a queda de Palocci depois do escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, Lula escolheu um ministro com um perfil menos conservador, Mantega, mantido por Dilma. Segurou, porém, Henrique Meirelles durante todo seu mandato no BC e chegou a defender sua permanência.
PRIMEIRO NOME - A presidente eleita, porém, sempre quis trocar Meirelles, o que gerou dúvidas no mercado sobre como seria a condução da política monetária. A opção por Tombini, que agrada tanto ao mercado como à equipe de Mantega, é um meio termo. Mantega foi o primeiro dos três a ser convidado por Dilma, como a Folha revelou. Não era seu nome preferido para comandar a pasta. Dilma queria o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Atendeu, contudo, a um pedido de Lula. Antes, porém, acertou com o atual ministro da Fazenda trocas em sua equipe. Ela quer uma pessoa de sua confiança no comando da Receita Federal, que tanto lhe deu dor de cabeça durante o governo Lula e na campanha eleitoral. Tombini foi o último dos três a ser confirmado na equipe econômica. Atual diretor de Normas do BC, sua indicação interrompe a série de presidentes vindos do mercado durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Ele pode assumir a presidência interinamente, até ter seu nome novamente aprovado pelo Senado, agora para comandar o banco. A presidente eleita fez o convite ontem, pessoalmente, antes mesmo de se reunir com Meirelles, atual chefe do Banco Central e há oito anos no cargo, o mais longevo titular da instituição. Dilma, que desde a época em que era ministra da Casa Civil defendia a saída de Meirelles, encontrou a fórmula para rifá-lo e escapar das pressões de Lula quando o atual presidente do BC vazou para a imprensa que impunha condições para se manter no cargo. Irritada, criou um ambiente que inviabilizou as tentativas de Meirelles para ficar. Seu futuro na Esplanada dependerá da eleita e de seu partido, o PMDB.
PRIMEIRA MULHER - Segunda do time a ser chamada, Miriam Belchior será, no Planejamento, a primeira mulher no coração da equipe econômica desde Zélia Cardoso de Mello, a única ministra da Fazenda do país. Belchior era a preferida de Lula para suceder Dilma na Casa Civil, mas perdeu a disputa para Erenice Guerra por indicação da própria ex-ministra. Agora, a presidente eleita paga uma dívida com Belchior, escolhida para ser a gerente de obras do futuro governo.
24/11/2010 Asfoc FIOCRUZ: Negociações com o Planejamento. SRH se compromete com nova proposta Diante da recusa dos trabalhadores da Fiocruz, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, admitiu, em reunião com a diretoria da ASFOC-SN, no dia 18 de novembro, a possibilidade de construir nova proposta de ajustes na estruturação da carreira e para a compensação de possíveis perdas da insalubridade. Segundo ele, a SRH e a Presidência da Fiocruz irão trabalhar na elaboração deste documento até o próximo dia 2 de dezembro, quando já está agendada outra reunião com o Sindicato. Uma Assembleia Geral será marcada assim que a Asfoc tiver conhecimento da proposta. A direção do Sindicato seguirá fazendo gestões junto aos parlamentares e no Poder Executivo, buscando apoio para avançar nas negociações e conseguir uma proposta mais favorável aos trabalhadores. No encontro com o secretário também ficou decidido que será elaborado um documento Memorial resgatando todos os pontos discutidos até agora na Mesa e terá seus termos acordados entre a SRH, a Presidência da Fiocruz e a ASFOC-SN, para que sirva de referência às discussões no próximo governo.
23/11/2010 O Dia Petrobras: 6 mil vagas até 2013. A Petrobras está investindo pesado para alcançar o posto de quinta maior empresa energética do mundo. Para fazer frente à expansão das atividades em decorrência do pré-sal e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), a companhia prevê abrir mais 6 mil oportunidades de emprego via concurso público até 2013. E os primeiros editais devem sair logo, no início do próximo ano. Os salários de R$ 1.647 a R$ 5.685. Conforme antecipado pela Coluna em setembro, haverá chances para profissionais de níveis Médio/Técnico e Superior. Entre as carreiras mais promissoras estão as de Engenharias, Geologia, Geofísica, além de postos técnicos ligadas às áreas de Manutenção, Mecânica, Inspetor de Equipamentos, Elétrica, Eletrônica, Química, Gás e Energia. Interessados em uma das oportunidades na companhia devem ficar de olho nos concursos públicos que serão abertos até 2013 e iniciar o quanto antes o preparo. A dica é estudar o perfil da banca preferida da estatal, a Fundação Cesgranrio. Só este ano, a Petrobras, incluindo as subsidiárias Br Distribuidora e Petrobras Bio combustíveis, abriu mais de 2 mil vagas ? 1.499 para início imediato e o restante para cadastro de reserva. Os salários chegaram a R$ 5 mil. A empresa prevê preencher a crescente demanda investindo em qualificação profissional via Prominp também. Mais de 78 mil alunos já concluíram diversos cursos de níveis Básico, Médio, Técnico e Superior oferecidos, gratuitamente. A perspectiva é de abertura de mais 207 mil vagas até 2013.
23/11/2010 Agência Brasil Equipe de transição e Itamaraty definem programação para a posse da presidenta Dilma Rousseff. O ato de posse da presidenta eleita Dilma Roussef, no dia 1º de janeiro, está previsto para começar às 14h30 no plenário do Congresso Nacional. Às 14h, ela sairá da Catedral de Brasília, a bordo do Rolls Royce presidencial conversível, a direção ao Legislativo. Se chover, o trajeto será percorrido em carro fechado. As informações foram confirmadas pelo Itamaraty. A definição ocorreu ontem (22) durante reunião entre um grupo de trabalho do Itamaraty, responsável por coordenar os preparativos da cerimônia, e integrantes da equipe de transição. O horário permitirá a presença de governadores eleitos, que tomarão posse em seus estados pela manhã. A expectativa é de que aproximadamente 1.700 convidados compareçam à cerimônia no Congresso Nacional, onde Dilma e o vice Michel Temer farão, individualmente, perante a nação, o juramento de ?manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Além dos parlamentares, a solenidade reunirá membros do Judiciário, ministros de Estado, representantes estrangeiros e familiares da presidenta e do vice-presidente. Logo após ser empossada, Dilma deve fazer o primeiro discurso como presidenta da República. Por volta das 16h30, seguirá no Rolls Royce até o Palácio do Planalto, onde será recebida na rampa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a faixa presidencial à sua sucessora. Ali, ela receberá os cumprimentos dos chefes de Estado e de autoridades presentes. Às 17h, Dilma fará novo discurso de Dilma. Desta vez, no parlatório, de frente para a Praça dos Três Poderes. Depois ela dará posse aos seus ministros. À noite, por volta das 18h30, Dilma oferecerá um coquetel no Palácio do Itamaraty para autoridades e missões estrangeiras enviadas especialmente para a posse. Segundo o Itamaraty, entre os convidados está o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que apoia o pleito do Brasil de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e negocia a venda de caças franceses para uso da Força Aérea Brasileira (FAB).
23/11/2010 O Globo Presidente eleita deve ir com Lula a evento do Mercosul Essa pouca disponibilidade de tempo para viajar ao exterior também compromete uma eventual agenda com os EUA. Há certa insistência de autoridades americanas para que Dilma se encontre com o presidente Barack Obama, ainda em dezembro. Mas, além da agenda interna muito apertada, o clima entre Brasil e EUA azedou neste último ano; Dilma prefere negociar com Obama mais adiante, de igual para igual, já empossada no Palácio do Planalto. Por outro lado, a presidente eleita planeja acompanhar Lula a Foz do Iguaçu, no Paraná, também em dezembro, onde acontecerá mais uma rodada de cúpula do Mercosul. A ideia é demonstrar seu interesse pela integração política, comercial e econômica entre os países da região.
23/11/2010 O Globo Dilma acompanhará Lula em reunião da Unasul, na Guiana. Lula, que, antes de tomar posse, fez um périplo por países da América do Sul, chegando aos Estados Unidos, no fim de 2002, a presidente eleita, Dilma Rousseff, só tem uma viagem ao exterior prevista até tomar posse: acompanhar Lula à reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), dias 25 e 26 de novembro, na Guiana. Seu contato mais próximo com os líderes sul-americanos será durante um jantar, na quinta-feira desta semana. Será uma oportunidade para ela responder e fazer perguntas a seus futuros colegas sobre a conjuntura política e econômica da região. Dilma não deve ir a Cancún, no México, na primeira quinzena de dezembro, para a Cop16, a conferência mundial sobre o clima. A viagem chegou a ser cogitada, mas tende a não se confirmar: primeiro, porque é melhor que seja um palco exclusivo de Lula, onde ele faria sua despedida oficial do cenário internacional; e porque a presidente eleita precisa dedicar mais tempo à montagem do seu governo.
23/11/2010 Correio Brasiliense Começa nesta terça no Congresso força tarefa por servidores e serviços públicos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas começam nesta terça-feira um trabalho no Congresso Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. Representantes de servidores de diversos estados virão a Brasília onde vão procurar parlamentares em busca de apoio pela aprovação de projetos. Entre eles a PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor. A categoria também vai combater o PLP 549/09 que propõe limites a investimentos públicos. O PLP foi derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Veja a seguir panfletos que serão distribuídos aos parlamentares no Congresso. A Condsef busca uma reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato. ?Este é um projeto nefasto que não ameaça apenas congelar salários de servidores públicos pela próxima década e sim inviabilizar toda e qualquer melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira?, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. A participação das entidades filiadas à Condsef nessa força tarefa é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores
23/11/2010 Correio Brasiliense Câmara e Senado gastam quase 80% do orçamento com pessoal. Ainda assim, parlamentares tentam aumentar seus salários em 18%. Os parlamentares deverão votar até o fim do ano a proposta de aumento no próprio salário a ser pago a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2011. A ideia é elevar os vencimentos em 18% para repor a inflação dos últimos três anos, mas há quem diga no Congresso que uma equiparação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil, também pode ser analisada. Hoje, 79,4% do orçamento da Câmara e do Senado já são destinados exclusivamente à folha de pagamento e às aposentadorias, um dos maiores percentuais entre todos os órgãos federais. Em média, o servidor na ativa do Poder Legislativo ganha R$ 12,2 mil, quase o dobro do pago no Executivo (R$ 6,5 mil). Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a relação custo-benefício do Congresso Nacional está longe de ser a ideal. ?Quando falamos em pagamento de políticos, a análise que deve ser feita é se o dinheiro está sendo bem empregado. Pelo que observamos, isso não está acontecendo. Os parlamentares estão se aproveitando da situação para discutir esse aumento agora?, diz. Se o plenário aprovar o aumento de 18%, o contracheque dos parlamentares vai chegar a R$ 19,5 mil por mês. O reajuste ainda vai gerar um efeito cascata no salário dos mais de mil deputados estaduais e 52 mil vereadores. ?Em meio ao debate sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem, discutir isso agora é uma afronta à população. É justo que um deputado honesto receba um bom salário, mas não é correto receber os extras que existem hoje?, avalia o futuro deputado federal Antonio Reguffe (PDT-DF), que promete abrir mão de benefícios como a verba indenizatória. Ele acredita que a discussão sobre o aumento dos salários dos parlamentares é inadequada e contraria os interesses dos contribuintes. ?Os salários dos congressistas deveriam ser atrelados aos dos servidores. Acho errado o parlamentar votar o seu próprio reajuste. Tínhamos que ter outros mecanismos?, afirma o deputado recém-eleito. Os parlamentares também têm direito, para exercer o mandato, a mais de R$ 100 mil em verbas de gabinete, indenizatória, passagens, cotas postal e telefônica (veja quadro). Com esses recursos, eles podem contratar dezenas de servidores. Além disso, as despesas médicas e odontológicas são ilimitadas, sendo que, no caso do Senado, os familiares diretos também são contemplados. O benefício dos senadores é vitalício, com limite anual de R$ 33 mil, e seus celulares podem ser usados à vontade. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, defende o reajuste dos parlamentares. Segundo ele, estudos técnicos e financeiros serão feitos pela Mesa Diretora e deverão ser apresentados na próxima quinta-feira. ?Temos que avaliar as alternativas que serão sugeridas. Se equiparmos os nossos salários aos dos ministros do STF, as despesas de gabinete devem ser reduzidas. Mas sou a favor do aumento independentemente do percentual, já que ele não acontece há três anos?, justifica. Pela regra, no último ano de cada legislatura, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve apresentar projeto para reajustar a remuneração dos parlamentares, bem como a do presidente da República e a de ministros. Caso não o faça, a Mesa define uma proposta. É por isso que a cada quatro anos a discussão vem à tona. Em novembro de 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou um aumento de 90% para equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF, à época na casa dos R$ 24,5 mil. Com a forte reação da sociedade, o salário ficou definido nos atuais R$ 16,5 mil.

Custo mensal Senador
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários > (dados no começo e no fim da sessão legislativa)


Verba de gabinete: de R$ 90 mil a R$ 100 mil
Verba indenizatória: R$ 15 mil
Passagens aéreas: de R$ 6 mil a R$ 28 mil > (de Brasília ao estado de origem)
Auxílio-moradia: R$ 3,8 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Combustível para carro oficial: 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por semana
Conta de celular: valor ilimitado

Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
Deputado
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários (dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: R$ 60 mil
Cotão*: de R$ 23 mil a R$ 34 mil Auxílio-moradia: R$ 3 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado

*Inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustível e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, entre outros.
23/11/2010 O Globo Juízes federais entraram na briga por equiparação salarial: R$30,6 mil, porque, os magistrados estão com salários defasados. Os juízes federais entraram na briga por aumento salarial e se movimentam para garantir que o Congresso aprove reajuste de 14,69% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse aumento, o salário dos ministros do Supremo passaria de R$26,7 mil para R$30,6 mil e, por tabela, garantiria reajuste dos salários dos juízes federais. Representantes dos juízes falam até em greve caso seus salários não sejam reajustados. Preocupado com a movimentação dos parlamentares - que, para equiparar vencimentos aos dos ministros do STF, propõem redução do aumento para R$28 mil ou manutenção dos R$26,7 mil atuais -, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, reagiu. Ele defendeu que a equiparação tenha por base os R$30,6 mil, porque, diz, os magistrados estão com salários defasados. - Temos que acabar com a demagogia. Somos favoráveis a que parlamentares ganhem bem, mas, se tiver de equiparar, que suba para os R$30,6 mil. Os juízes estão há cinco anos sem reajuste, não têm verbas extras. Se ficar em R$28 mil, não sei o que pode ocorrer nos primeiros dias do governo Dilma. Não me surpreenderia se tivéssemos greve. A magistratura está insatisfeita com a defasagem salarial - disse o presidente da Ajufe. Até agora o governo só garantiu no Orçamento 2011 recursos para reajuste de 5,5% aos ministros do Supremo. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), para chegar aos quase 15% o próprio Congresso é que terá de achar as fontes dos recursos. A proposta do STF, enviada ao Congresso pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, prevê impacto no Judiciário federal de R$450 milhões; o Planejamento destinou só R$156,73 milhões a esse reajuste. Segundo Wedy, o salário bruto dos magistrados é em média hoje de R$21 mil, mas recebem líquido entre R$12 mil e 13 mil, valor muitas vezes inferior ao que muitos funcionários do Judiciário recebem. Também há inconformismo dos juízes federais quanto a vantagens do Ministério Público, que conquistou auxílio-alimentação e moradia: - Há setores que falam em paralisação. Faremos o dia de mobilização para defender a simetria de direitos com o MP.
22/11/2010 servidor.gov.br SRH/MPOG apresentou, na Republica Dominicana, o processo de avaliação de desempenho no executivo federal brasileiro.. A equipe da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) apresentou no 15º Congresso Internacional do Clad a sistemática de avaliação de desempenho, processo de fortalecimento e profissionalização da gestão de pessoas no serviço público. O Clad, Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, realiza todos os anos, desde 1996, o seu congresso internacional, destinado à troca de experiências e conhecimentos sobre diversos temas, entre eles a modernização da administração pública. O deste ano, em Santo Domingo, na República Dominicana, contou com a participação de 21 países. O tema gestão de pessoas teve, além do enfoque teórico apresentado pela SRH/MP, embasando o novo conceito de "meritocracia", duas experiências práticas ? uma mostrada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e outra a cargo da Polícia Federal. Na abertura do painel 74, o titular da Secretaria, Duvanier Paiva Ferreira, destacou que nesse modelo o foco é o resultado, isto é, a melhoria contínua do serviço público prestado à população. "A gestão de pessoas do governo brasileiro parte da premissa de que a alteração no modo de gerir pessoas, de forma que as dignifique, altera a produtividade dos servidores públicos", assegurou o secretário, ao apresentar o artigo "Gestão Democrática de pessoas: uma abordagem estratégica", em coautoria com Maria Gabriela Moya Gannuny el Bayeh. O painel apresentado pela equipe da SRH/MP fez parte de uma das seis áreas temáticas do 15º Congresso do Clad, aquela destinada a discutir "A profissionalização da função pública: serviço civil para fortalecer a capacidade do governo democrático na Iberoamérica". A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho, Simone Velasco, conduziu a apresentação das experiências brasileiras, que englobaram o processo de regulamentação, implantação e os resultados do procedimento de avaliação de desempenho. O modelo da nova Sistemática de Avaliação de Desempenho instituída em 2008 pela Lei 11.784/08 e regulamentada em março deste ano pelo Decreto 7.133/10 foi explicado pela diretora de Relações do Trabalho da SRH/MP, Marcela Tapajós. A implantação do modelo consiste na adoção de mecanismos como:
1) pactuação de metas entre servidor/equipe/instituição;
2) avaliação 360 graus (pela equipe, pela chefia e pelo próprio servidor);
3) implantação de uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, em cada órgão e entidade, com a participação de representantes indicados pela administração e pelos servidores;
4) criação, no âmbito do Ministério do Planejamento, do Comitê Gestor da Política de Avaliação de Desempenho, com participação paritária de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e das entidades representativas dos servidores públicos; e
5) publicação dos resultados da avaliação de desempenho.
A diretora ressaltou, ainda, a valorização do servidor, que passa a ser sujeito ativo do processo de avaliação; a profissionalização dos serviços públicos; a avaliação de desempenho caracterizada como ferramenta de gestão; e a consolidação de valores como o diálogo e a transparência.
PRÁTICAS : A experiência da Esaf (ligada ao Ministério da Fazenda) na implantação de sua sistemática de avaliação de desempenho é semelhante à preconizada no Decreto 7.133/10, embora não siga o mesmo padrão. O diretor de Administração, Paulo Mauger, relatou todo o desenvolvimento do processo, notadamente a partir de março de 2009, quando começou a implantação efetiva. Segundo mostrou, por se tratar de uma escola de governo, entre os desafios que teve de superar estavam desde a previsão legal, até o desenvolvimento de um modelo adaptado às características do órgão, além da própria divulgação e implementação. No Departamento de Polícia Federal, a experiência de implantação desse novo modelo já vem ocorrendo nos últimos três anos e persegue uma meta maior: o sistema de gestão por competências, onde o foco é o da visão do futuro da organização. Abrange não apenas o corpo dos servidores integrantes da carreira policial, mas os da área administrativa, num total de mais de 14 mil pessoas. Conforme a apresentação feita por Joaquim Mesquita, diretor de Gestão de Pessoal, a expectativa é que o novo sistema de avaliação de desempenho baseado em competências permita gradativamente o desenvolvimento de programas de treinamento e desenvolvimento para os cargos gerenciais, técnicos e de suporte para as necessidades futuras da instituição.
Acesse as apresentações da SRH/MPOG no XV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Sto. Domingo, Rep. Dominicana, 9 - 12nov. 2010:



22/11/2010 Sintrasef Eleições no SINTRASEF. "A luta vai continuar" foi o slogan da Chapa 1 - Sintrasef Autônomo, Independente e Classista em parte composta por membros da última gestão do Sintrasef e reeleita nesta sexta-feira, 19 de novembro para o triênio 2010-2013. É importante lembrar que além de reivindicar o legado da última gestão, a diretoria recém eleita representa em sua maioria uma renovação. Ao todo foram 2625 votos, dos quais a Chapa 1 conquistou 1518 votos válidos, a Chapa 2 ficou com 847 votos válidos e foram impugnados 139 votos. Além disso, foram computados 49 votos brancos e 72 votos nulos. Presente até os últimos minutos da apuração que começou às 9h e só terminou às 17h, Lúcia Reis, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que acha ?sempre importante a renovação das direções sindicais. Embora o baixo quórum nos faça refletir sobre a atual situação do sindicalismo não só no campo dos servidores federais mas no movimento como um todo. É fundamental que a nova direção aproveite as últimas conquistas que possibilitaram a recuperação salarial dos servidores federais para revigorar as nossas entidades. Desejo todo sucesso para a nova gestão do Sintrasef." Para Josemilton Costa, Secretário-geral da Condsef e recém eleito para a direção do Sintrasef, ?foi um bom processo eleitoral. As duas chapas demonstraram maturidade e o diálogo prevaleceu até o fim do processo. Em nossa opinião não houve derrotado e os grandes vencedores foram os servidores do Rio. Agora, o nosso compromisso é aproximar ainda mais a base do sindicato para enfrentar o próximo governo nesses três anos de gestão.? Cecílio Moura Lago, diretor do Sintrasef e recém reeleito, acha importante destacar "a unidade das forças que compõe a atual direção do Sintrasef, pois a reeleição também é um reconhecimento do trabalho desse grupo. Por isso, eu gostaria de agradecer em primeiro lugar a todos os servidores que participaram da eleição e aos nossos filiados de uma maneira geral, mas também parabenizar o Grupo da Asmisa, o Grupo dos Independentes, o Movimento Luta de Classes e o pessoal do Unidos para Lutar que vão se somar aos demais nessa nova gestão?. Já Vicente Oliveira do Carmo, reeleito para a direção do Sintrasef e membro do MLC, disse que "o processo eleitoral foi um reconhecimento do bom trabalho feito pela última gestão que junto com a Condsef obteve diversas vitórias para os servidores federais. Nós queremos desde já chamar os servidores para as lutas que nos esperam nos próximos três anos, pois a nossa disposição precisa ser redobrada tendo em vista a conjuntura internacional de crise e de corte de direitos dos trabalhadores. É isso aí, a luta vai continuar...".
22/11/2010 O Estado de São Paulo PMDB dá como certo assumir cinco ministérios. O PMDB foi avisado de que, no cronograma da presidente eleita Dilma Rousseff, o quinhão do partido na Esplanada dos Ministérios só será definido na segunda semana de dezembro, mas já dá como certo que sairá do embate com o PT com no mínimo cinco ministros. Embora o PMDB esteja à frente de seis pastas, o PT diz que o partido comanda de fato apenas quatro, porque duas delas - Saúde e Defesa - são da cota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Peemedebistas dizem que assumiram as indicações de Lula e pleiteiam as seis vagas. Mas nem pensam em disputar a Saúde com os petistas. Ao contrário, dirigentes peemedebistas admitem que o ministro José Temporão foi apadrinhado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a pedido de Lula. E mais: dizem que o cargo é técnico e que o governo deve se responsabilizar pela escolha. Nesta semana Dilma vai anunciar a equipe econômica e, na próxima, deverá fechar a equipe palaciana, com os chamados ministros da Casa, para em seguida fechar a negociação com os partidos. A aposta geral no PMDB é de que três nomes já estariam praticamente certos: o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Moreira Franco, que deixou o posto para se dedicar à campanha presidencial. Wagner Rossi tem o apoio de Temer e a unanimidade da bancada peemedebista a seu favor para continuar no ministério. A ameaça vem do Rio Grande do Sul, onde o deputado Mendes Ribeiro (PMDB) montou uma verdadeira resistência pró-Dilma na campanha, quando a maioria dos deputados gaúchos decidiu apoiar o adversário tucano José Serra. Foi aí que ele ganhou a simpatia da petista e, com isso, pode acabar transferindo Rossi para uma estatal. Caso a presidente eleita opte pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) para compor a cota de mulheres na Esplanada e desista de premiar Mendes Ribeiro pela lealdade, dirigentes do partido avaliam que será possível manter Rossi no ministério. O senador Lobão deverá voltar ao Ministério de Minas e Energia, onde conquistou a simpatia e a confiança da presidente eleita. Mas Dilma chegou a sondá-lo para comandar o Senado. O senador informou que não tem projeto de presidir a Casa. Além de o amigo José Sarney (PMDB-MA) ter interesse na reeleição para continuar no comando do Congresso por mais dois anos, Lobão também prefere deixar esta possibilidade para 2012.
19/11/2010 Blog do Servidor O PanAmericano e o consignado O banco PanAmericano, do showman Silvio Santos e que há 10 dias tomou um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir um rombo financeiro, é uma das instituições mais atuantes na modalidade de empréstimo consignado a servidores públicos. Em apuros, o Pan virou motivo de calafrios para os que têm descontado todo mês no contracheque parcelas do montante que tomaram emprestado. O Ministério do Planejamento não informa quantos são os contratos do banco com servidores federais nem qual o volume total dos empréstimos sob o argumento de que se trata de uma relação privada entre o trabalhador e o banco. Quanta falta de luz! O governo garante ainda que o convênio entre a União e o PanAmericano está "normal.
19/11/2010 Congresso em Foco Dilma descarta criação de novos ministérios O presidente do PT, José Eduardo Dutra, um dos coordenadores do governo de transição, disse nesta quinta-feira (18) que a intenção da presidente Dilma Rousseff é criar apenas mais um ministério, o da Micro e Pequena Empresa, na sua gestão. Dutra descartou a criação de novos ministérios para fazer a acomodação de indicados por partidos. Hoje, o governo Lula tem quase 40 pastas. "Essa não é a intenção da presidente. Durante a campanha, ela fez a referência à criação de um único ministério, que é o das micro e pequenas empresas. Mas isso não foi para acomodação de aliados, mas porque se entendeu no programa que é fundamental um ministério dessa natureza", afirmou. Sem adiantar nomes para os ministérios ou indicações, Dutra afirmou que a escolha de titulares das pastas ministeriais ficará sob a responsabilidade única da própria presidente. "Essa é uma prerrogativa da presidenta. Ela é que vai definir os nomes, o tempo e o momento em que ela deseja informar. Eu não faço especulação sobre isso", considerou. O presidente do PT disse ainda que o governo de Dilma será ?plural? e que os partidos aliados serão contemplados na nova gestão. "Da mesma forma que o governo Lula é plural, que tem a participação de diversos partidos, o mesmo acontecerá no governo Dilma", considerou.
19/11/2010 Agência Brasil Dilma participa de reunião do Diretório Nacional do PT A presidenta eleita, Dilma Rousseff, participa hoje, às 10h, da abertura da reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. Na ocasião, segundo o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), Dilma fará o seu segundo discurso após a eleição. Hoje, a Executiva Nacional do partido se reuniu para fazer uma avaliação do processo eleitoral e da vitória de Dilma no segundo turno da eleição presidencial. Segundo o secretário-geral do partido, deputado José Eduardo Cardozo (SP), na reunião de hoje, todos os petistas fizeram uma avaliação do quadro político, da vitória de Dilma e do processo eleitoral. ardozo informou que após os pronunciamentos dos participantes da reunião, a executiva designou uma comissão para elaborar um documento baseado nas análises feitas hoje para que ele seja apresentado amanhã para discussão e votação no Diretório Nacional. ?Vamos ampliar amanhã a discussão para a aprovação da resolução de balanço do processo eleitoral?. O senador Mercadante informou que foram discutidos temas como o êxito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grandes tarefas e dasafios do novo governo. Segundo ele, entre os desafios a serem enfrentados está o de manter o crescimento econômico, o combate a pobreza e melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, segurança pública, educação e aumentar os investimentos em infraestrutura.
19/11/2010 O Globo Dilma tem dito que não quer "imagem de governo velho" Determinada a acelerar investimentos, a presidente eleita está definindo postos-chave da área econômica tendo como base perfis mais desenvolvimentistas. Mesmo mantendo nomes do governo Lula, Dilma tem dito a interlocutores que "não quer ficar com a imagem de governo velho". As mudanças ocorrerão principalmente para atender a seu pensamento mais voltado ao desenvolvimento e que não combina com nomes da equipe atual - que privilegiam propostas de contenção de gastos. Além de definir o comando dos bancos oficiais e de estatais, com destaque para a Petrobras, Dilma quer influenciar na provável troca de comando na companhia Vale. Segundo interlocutores, ela gostaria de ter na empresa - que é privada, mas tem forte participação de fundos de pensão de empresas estatais - alguém com "trânsito em Brasília". O PT, claro, luta para influenciar numa eventual troca de comando da Vale, o que ocorreria em negociações políticas dos fundos de pensão. Na bolsa de apostas no governo e na equipe de transição, Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, por exemplo, seria um nome bem visto para um posto na Vale. Mas ele deverá ficar no banco porque há temores que o PMDB brigue pela vaga se ele sair do cargo, já que Coutinho é ligado ao partido. O BB também sempre foi alvo, desde o início do governo Lula, de disputa política entre o PT, e seus diversos grupos, e o PMDB. Mesmo com o plano pré-definido por Dilma, a briga nos bastidores pelo cargo continua. Bendine estaria trabalhando o nome do atual vice-presidente de Varejo, Alexandre Abreu, com perfil mais técnico, para sucedê-lo. Do outro lado, e com maior proximidade ao PT, vem o vice-presidente de Tecnologia, Geraldo Dezena da Silva.
Dilma deve manter, a curto prazo, presidências do BB e da Caixa, para evitar disputas.
Envolvida com a definição do primeiro escalão da equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, também já está tratando da sucessão nos bancos estatais, mas com a estratégia de evitar mudanças bruscas a curto prazo. O objetivo é tirá-los, pelo menos por enquanto, da disputa política por esses cargos que envolve, sobretudo, os dois principais partidos da base governista: o PT e o PMDB. Com isso, está praticamente acertada a permanência de Maria Fernanda Coelho na Presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) e de Aldemir Bendine na Presidência do Banco do Brasil (BB), mesmo que temporariamente. Maria Fernanda tem a simpatia do presidente Lula e de Dilma e deve ficar no comando da CEF por tempo indeterminado. A recente compra de 35% do capital total do Banco PanAmericano, controlado pelo Grupo Silvio Santos e que quase quebrou por causa de um rombo de R$2,5 bilhões, incomodou o alto escalão do governo, mas não a ponto de enfraquecer a executiva, que assumiu a CEF em março de 2006. A avaliação que a equipe da presidente Dilma faz é de que Maria Fernanda, com excelente trânsito no PT, tem realizado um bom trabalho. Já no BB, a permanência de Bendine à frente da maior instituição financeira do país, com ativos que encostam em R$800 bilhões, ganhou mais força nos últimos dias. Mesmo que ela seja por tempo determinado, a tendência é que ele fique no cargo no início do governo Dilma. A estratégia de "poupar" os bancos estatais, pelo menos por enquanto, teria também a aprovação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que deve permanecer no cargo. Foi ele, inclusive, que colocou Maria Fernanda e Bendini na presidência dos bancos.
19/11/2010 CondSef Condsef vai denunciar MTE na OIT por conivência com assédio moral a servidores Goiás. Servidores federais denunciam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a prática de assédio moral pelo superintendente regional do estado. A comissão de ética do ministério e a coordenação de Recursos Humanos do órgão são acionadas. Prestam depoimento inúmeras pessoas que apresentaram atestados médicos constatando doença provocada e agravada por ambiente insalubre do trabalho. A Condsef interfere em defesa dos trabalhadores e protocola documento com as denúncias que comprovam a prática de assédio ao MTE. Um ouvidor-geral é enviado a Goiás, acompanhado de representante da AGU. Num clima relatado pelos servidores como sendo de pânico foram feitos interrogatórios individuais sobre o assédio sofrido. Uma audiência é marcada, mas não chega a acontecer, foi suspensa. No lugar o MTE divulga curso obrigatório aos seus servidores sobre relações interpessoais e humanas. Inconformada com o descaso do MTE que deveria zelar pela saúde dos trabalhadores, mas assume postura conivente com assédio moral, a Condsef vai reunir documentação necessária e denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outros organismos internacionais de defesa do trabalhador também serão acionados. O objetivo é exigir que uma providência imediata seja tomada pelo MTE para coibir e acabar com a prática nefasta do assédio dentro desta instituição pública. Os servidores que estão passando por esta situação de assédio moral estão vivendo sob pressão e não querem mais ir ao trabalho. Infelizmente, a prática não se limita ao estado de Goiás. A Condsef já recebeu denúncias de outros locais de trabalho onde o assédio moral vem sendo exercido sem que uma providencia imediata seja tomada. Casos graves que não estão sendo tratados com a seriedade que a situação demanda.
Assédio e limitação de direitos - A Condsef está revoltada diante da inércia do MTE para coibir a prática de assédio. Como se não bastasse, o ministério divulgou no último dia 11 de novembro a Portaria Nº 2551 que estabelece regras e critérios restritivos na participação de servidores em assembleias, congressos, seminários e afins. As normas, na prática, limitam direitos e acabam inviabilizando a participação de trabalhadores no MTE em instâncias que reúnem e discutem bandeiras de luta da categoria. A Portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, traz conteúdo considerado arbitrário. Apesar de interessar diretamente aos trabalhadores nenhum servidor do MTE foi ouvido para discutir o estabelecimento de critérios de participação em atividades de classe. Para a Condsef tais atitudes terminam por depor contra um ministério que tem por missão defender e zelar pelo bem-estar e justiça nas relações de trabalho e isso não pode ser admitido.
18/11/2010 Agência Brasil Deputado teme protesto de policiais se PEC do reajuste salarial não for aprovada. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, manifestou preocupação com a possibilidade de a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que trata do piso salarial de bombeiros e policiais de todo o país, gerar protestos das duas categorias no início do próximo governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, de reunião de líderes dos partidos da base aliada, Paulinho disse que é preciso encontrar uma solução para a PEC 300. Antes dele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tinha defendido que não fossem aprovados projetos que resultassem em aumento de gastos para o próximo ano. Segundo Vaccarezza, o ideal é deixar que essa questão seja resolvida por meio de diálogo entre a presidenta eleita e os novos governadores, ?e não aprová-la de saída?, correndo o risco de criar um problema para o Natal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou que o impacto do piso salarial para os policiais será de R$ 46 bilhões por ano ? dos quais a União arcaria com R$ 20 bilhões e os estados com o resto. Paulo Bernardo disse também que é contra o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o salário de grande parte deles já está acima do teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As conversas entre os parlamentares e os ministros vazaram para a imprensa porque o áudio da reunião foi transmitido no comitê de imprensa do Palácio do Planalto sem que os participantes soubessem.
18/11/2010 Agência Brasil Composição do novo governo será anunciada até 15 de dezembro, informa Temer. Até o dia 15 de dezembro, serão anunciados os nomes que farão parte do novo governo. A informação é do vice-presidente eleito, Michel Temer, que discutiu o assunto em café da manhã ontem (17) com a presidenta eleita, Dilma Rousseff. ?Conversamos sobre a formação de governo, mas é a longo prazo. Até dia 15 estará tudo acertado?, disse Temer. Integrantes do PT e do PMDB conversaram hoje sobre a formação de um superbloco na Câmara de apoio ao novo governo. A ideia é que não haja divergência entre os partidos na busca por cargos. ?Haverá respeito absoluto. E tudo será decidido na hora certa por quem deve decidir: a presidenta Dilma Rousseff?, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ?Será uma costura entre todos os blocos?, completou. O líder disse que as conversas e a formação do superbloco de apoio à Dilma, que, segundo ele, reuniria 202 deputados de cinco partidos, evitarão ?os atropelos? na busca pelos cargos. Depois da reunião, os líderes Henrique Eduardo Alves e Cândido Vaccarezza (PT) seguiram para o Palácio do Planalto, onde participam de reunião de coordenação política com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Temer seguiu para a residência oficial da Câmara, onde participa de almoço com integrantes da Mesa Diretora para discutir pauta de votações.
18/11/2010 Valor Econômico Transição: Pedido feito, pedido aceito. A presidente eleita, Dilma Rousseff, deverá atender a demanda do PT com um ministério na área de infraestrutura. A tendência é ela contemplar seu partido com Cidades, pasta que hoje está nas mãos do PP. O nome mais forte é o do ex-prefeito de Diadema (SP) e tesoureiro da campanha, José de Filippi Júnior. Ele, no entanto, enfrentará uma disputa para conquistar o posto. O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e a senadora eleita Marta Suplicy figuram também na bolsa de apostas internas do PT. O nome da ex-prefeita paulistana, no entanto, é considerado azarão. Hoje, os petistas não comandam nenhuma pasta de infraestrutura. Minas e Energia deverá ficar mesmo com o senador Edison Lobão (PMDB-MA); Transportes, que está nas mãos do PR, é área de litígio com o PMDB; e a Integração Nacional, cota peemedebista, é alvo de lobby do PSB. Dilma quer colocar pessoas de confiança nesse setor por considerá-lo sua vitrine política. Foi da área elétrica que ela surgiu para o mundo político. A presidente eleita também quer evitar a disputa política em torno da Saúde, que hoje está nas mãos do PMDB, e pretende nomear alguém de sua confiança, que pode ou não ter ligações partidárias. Dilma mandou dois recados aos partidos que a apoiam. As nomeações só sairão na segunda quinzena de dezembro e ela não vai montar o governo engessada pelo atual desenho da Esplanada dos Ministérios, elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?O ano que vem não é o nono ano do governo Lula, é o primeiro ano do governo Dilma. Ela tem todo o direito de fazer o desenho que bem entender?, afirmou um interlocutor da presidente eleita. A proposta de manter os atuais espaços dos partidos foi do futuro vice-presidente, o peemedebista Michel Temer. O PMDB chegou a fazer um acordo com PR e PP que previa que as legendas não cobiçariam os cargos alheios. Para acalmar os partidos aliados diante desse rearranjo da Esplanada, os negociadores de Dilma dizem que ninguém sairá perdendo: as siglas serão compensadas com pastas de importância equivalente - leia-se orçamento. "Tudo estará resolvido até 15 de dezembro", afirmou Michel Temer.
Equipe econômica - Enquanto Dilma tenta esfriar a sanha dos partidos aliados mandando sinais por meio de interlocutores, a expectativa está toda voltada para a indicação, até sábado, dos nomes que farão parte da futura equipe econômica. O mais certo é a confirmação de Guido Mantega na Fazenda. Os outros cargos em jogo são o Ministério do Planejamento e o Banco Central (BC). Para a pasta responsável pelo orçamento e a gestão de recursos humanos da União, os nomes citados são do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. O PMDB dá como certa a indicação de Coutinho. No BC, a hipótese é manter Henrique Meirelles por pelo menos um ano. O outro cenário é indicar o gaúcho Alexandre Trombini, diretor de Normas e Organização da instituição. ?Os únicos que sabem os indicados são a Dilma, o Lula e quem ela convidou. E aposto que o convite veio com uma ameaça: se o nome vazar, o convite estará desfeito?, afirmou um outro aliado da presidente. Os nomes da equipe econômica foram discutidos em reunião na noite de terça-feira entre Dilma, Lula e o deputado Antonio Palocci (PT-SP), chefe da equipe de transição.
18/11/2010 O Globo Alerta contra PLP 549/09: Condsef e filiadas voltam a combater projeto já derrotado que ameaça serviços públicos. A Condsef encaminhou nesta quarta-feira documento convocando todas as suas entidades filiadas a realizar uma força tarefa no Congresso Nacional entre os dias 23 e 25 deste mês. O objetivo é lutar pela aprovação de projetos que recuperam direitos dos servidores públicos. É o caso da PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor. Mais fortemente a Condsef lança um alerta contra um projeto que havia sido derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação: o PLP 549/09 que propõe congelar investimentos públicos até 2019. A deputada Luciana Genro foi indicada nesta terça, 16, como relatora do PLP 549/09 na Comissão de Finanças. A Condsef já está buscando contato para agendar uma reunião com a relatora. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato. "Este é um projeto nefasto que não ameaça apenas congelar salários de servidores públicos pela próxima década e sim inviabilizar toda e qualquer melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira", alerta Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Gravidade do projeto deve ser proporcional à mobilização A participação das entidades filiadas à Condsef é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar e arquivar de uma vez por todas a aprovação do PLP 549/09. Uma vez aprovado, o projeto inviabilizará todo e qualquer processo de negociação em curso e ainda por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contratação de novos servidores estarão comprometidos. Diversos estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. "Isso inviabiliza por completo qualquer novo investimento no setor público", acrescenta Sérgio. A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tendem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois é não só injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer. A Condsef não vai admitir que servidores sejam tratados como bode expiatório dos que querem se valer do suposto inchaço da máquina pública para ver uma política de Estado Mínimo ganhar força no país.
17/11/2010 Congresso em Foco Novo ministério: primeiros critérios. A presidente eleita Dilma Rousseff está de endereço novo. Agora, instalada na residência oficial da Granja do Torto. Uma forma de ter mais privacidade ou, pelo menos, dificultar um pouco o trabalho de ?portaria? da imprensa. É que, embora haja uma tenda montada para os jornalistas na porta da Granja, não há acesso dos jornalistas para nenhuma aproximação com a nova presidente. Se não for interesse da autoridade, os carros já passam pelo local num ritmo a não permitir que se chegue perto. Uma situação, portanto, bem diferente do que acontecia no endereço anterior, no Lago Sul, zona nobre de Brasília. Ali havia toda uma vizinhança. Os jornalistas ficavam em contato direto com quem chegasse para as reuniões da equipe de transição e Dilma, ao abrir a porta, dava de cara com a rua e o batalhão de jornalistas. A mudança segue o mesmo caminho feito pelo presidente Lula, que ficou na Granja do Torto na transição de 2002. Endereço novo e negociações para composição da equipe de Governo retomadas. Os mais próximos a Dilma dizem que ela já estabeleceu alguns critérios. A história da ?porteira fechada? nos Ministérios, pregada internamente por alguns partidos, a exemplo do PMDB, a presidente eleita não aceita. Isso geraria um loteamento de cargos por legenda muito maior do que já ocorre ontem. A idéia de super-ministro também está descartada, segundo interlocutores. O entendimento de Dilma é de que isso pode dar problema. O presidente Lula que o diga frente a todos os escândalos que envolveram a Casa Civil, frente à concentração de poder que alguns integrantes tiveram e a forma como usaram, a exemplo de José Dirceu e Erenice Guerra. Essa pasta, inclusive, deve ter funções diluídas. Dilma Rousseff também já pediu à sua equipe que, ao apresentar nomes, façam uma triagem para garantir que os pretensos ministros e ocupantes de estatais e autarquias tenham ficha limpa. Por fim, uma indagação: seria mera coincidência o fato de a retomada das negociações de composição da equipe de Governo ocorrer justamente com a presença do ministro dos Transportes? A pasta está entre as mais disputadas na Esplanada, no momento. Atualmente é comandada pelo PR. Mas o PMDB quer muito ficar com o comando desse ministério que tem um dos maiores orçamento da União e concentra as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Dificilmente o PT aceitará, sem reclamar mais espaço, que a legenda beneficiada seja o PMDB, se o comando dos Transportes trocar de partido.
17/11/2010 Agência Brasil Blocão formado por PMDB, PP, PR, PTB e PSC poderá ficar com presidência da Câmara. Mesmo antes da posse dos novos deputados, marcada para 1º de fevereiro de 2011, cinco partidos oficializaram hoje (16) a formação de um blocão, que contará com 202 deputados federais, 55 deputados a menos que a maioria da Câmara. O bloco será formado pelo PMDB, PP, PR, PTB e PSC. Com isso, o PT, que elegeu a maior bancada (88 deputados), passa a ser a segunda força parlamentar na Câmara. De acordo com a tradição da Casa, a maior bancada ou bloco partidário indica a candidato à presidência da Câmara. ?O bloco não é para confrontar, é para organizar os trabalhos nesta Casa e fora dela. Vamos atuar sempre em conjunto para ajudar a [presidenta] Dilma [Rousseff]. Vamos estar sempre alinhados aqui [na Câmara] e fora dela?, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo ele, a ofensiva visa a ajudar o governo de Dilma Rousseff. Ele também garantiu que a formação do bloco não se trata de atitude de confronto nem de conflito. Perguntado se essa atitude não estaria isolando o PT, o líder afirmou que a sigla ?será sempre bem-vinda?. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), também manteve a mesma linha conciliadora do líder do PMDB e afirmou que esses partidos têm andado sempre juntos e que a formação do bloco está na linha de entendimento e não de confronto. ?Estamos apenas reeditando uma história da Casa, onde sempre se formaram blocos?, completou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O blocão, que pelas regras da Câmara tem o mesmo significado de bancada partidária, terá privilégios em relação às escolhas de cargos na Mesa Diretora da Casa, na formação das 20 comissões técnicas, na indicação das presidências dessas comissões, nas relatorias de proposições, nas presidências de comissões especiais como comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre outros privilégios. O PT, que fez a maior bancada na eleição deste ano, mesmo formando bloco com outros partidos que ficaram de fora do blocão, não conseguirá ultrapassar o número de 202 deputados. O PT poderá formar bloco partidário com o PSB, PDT e PCdoB. Se isso acontecer, esse novo bloco terá 165 deputados federais.
17/11/2010 Folha de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admite perda de competitividade da indústria. A economia brasileira já apresenta indícios de desindustrialização em consequência da valorização do real nos últimos anos. Essa é a conclusão de um documento interno do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O texto, divulgado pelo jornal "Valor Econômico" e obtido pela Folha, defende posições dos exportadores e faz duras críticas à equipe econômica do governo. Sem citar o Ministério da Fazenda, o MDIC destaca a "falta de medidas compensatórias que levassem à maior competitividade da produção". Um exemplo dado para as medidas possíveis era a desoneração tributária, responsabilidade da Fazenda. Elaborado em agosto deste ano, o documento estabelece uma relação entre a perda de competitividade da indústria tanto no mercado interno quanto externo e a valorização da moeda brasileira. O MDIC explica que a produção industrial doméstica não acompanhou a demanda nacional. O alerta é contrário ao que Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, vem defendendo. O alerta diz que o aumento das importações supre a necessidade de insumos da indústria. "Existe a possibilidade de passarmos a presenciar deficit estruturais na balança comercial brasileira", conclui o documento, classificado como "reservado" na primeira página. Para o MDIC, a solução para o risco de desindustrialização passa pelo aumento das exportações. O ministério se diz contrário a medidas que limitem as importações, mais uma discordância com o Ministério da Fazenda. Outro alerta relacionado à desindustrialização é o aumento da participação das commodities na pauta de exportações, com redução do peso dos itens industriais. O MDIC calcula ainda que o aumento das vendas externas e do saldo comercial contribuiria para a redução da necessidade de financiamento do exterior. O saldo comercial dos seis primeiros meses deste ano teria que ser de US$ 19,5 bilhões para cobrir o rombo nas contas externas. Mas o saldo comercial foi de US$ 7,9 bilhões.
17/11/2010 O Globo Fatura dos aliados: 16 ministérios. Na Câmara: aumento nos subsídios dos parlamentares para R$ 28 mil. Na noite de segunda-feira, Dilma recebeu do presidente do PT, José Eduardo Dutra, e dos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) a lista de pedidos dos partidos aliados com a proposta de loteamento de pelo menos 16 ministérios. Ontem, Dutra confirmou que entregou a Dilma a síntese das reivindicações dos aliados, que, segundo ele, querem manter ou ampliar os espaços ocupados no governo Lula. O anúncio do bloco pelos peemedebistas, que surpreendeu os petistas, foi feito um dia depois da primeira reunião de Dilma para tratar da demanda dos aliados, na noite de segunda-feira na Granja do Torto, sem a participação do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). No PMDB, seus dirigentes demonstraram contrariedade com a ausência de Temer no encontro feito para discutir cargos. Originalmente, o encontro estava marcado para ser realizado apenas ontem. Com a antecipação da agenda para a noite anterior, o vice-presidente eleito ficou de fora. O PMDB deseja manter sua cota de seis ministérios no governo Dilma. Segundo petistas ouvidos pelo GLOBO, a presença de Temer para discutir, neste momento, o espaço dos partidos aliados poderia causar algum tipo de constrangimento para Dilma, que já sinalizou que deseja ter liberdade para fazer suas escolhas. Após a reunião com Dilma na véspera, o trio petista almoçou ontem com Michel Temer no CCBB, onde trabalhará a equipe de transição, mas sem a presença de Dilma. O loteamento de cargos, porém, não foi tratado no encontro. Ficou acertado só reuniões técnicas para tratar de assuntos temáticos como erradicação da pobreza extrema, saúde e segurança pública. Apenas ontem, no meio da tarde, Temer recebeu convite de Dilma para um encontro, que deve ocorrer hoje, no Torto. O convite foi interpretado por peemedebistas como uma forma de conter uma crise antecipada na base aliada, antes mesmo da posse. À noite, após um dia inteiro de reuniões técnicas, Dilma foi ao Palácio da Alvorada, para um encontro com Lula.
Líderes defendem aumento de salários - Os líderes partidários na Câmara voltaram a defender ontem o aumento nos subsídios dos parlamentares e também nos vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado. Ao expor aos líderes os temas a serem enfrentados até o final do ano, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a reunião, destacou a necessidade de enfrentar o debate sobre o reajuste nos vencimentos, lembrando que o último aumento foi dado há quatro anos. Hoje, o tema deve ser novamente abordado em encontro do presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), com os demais integrantes da Mesa Diretora. Temer convidou os membros da Mesa para um almoço na residência oficial, o primeiro depois de ter sido eleito vice de Dilma Rousseff. Na reunião de ontem, o tema foi tratado de maneira bastante superficial, sem que os líderes se posicionassem sobre o percentual de aumento a ser dado aos subsídios. Durante a reunião, um dos líderes destacou que o próprio presidente Lula defendeu reajustes nos salários. A área econômica e negociadores da Comissão Mista de Orçamento tentam fechar a proposta de reajuste no Orçamento da União para 2011. Há um movimento para equiparação dos vencimentos dos parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República, o que poderia elevar todos para R$28 mil. - Precisamos garantir a equiparação com os salários dos ministros do Supremo, sob o risco de viver a reboque do Judiciário. É preciso equilíbrio entre os salários - disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
16/11/2010 servidor.gov.br ALERTA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS: NÃO FORNEÇAM DADOS A ESTRANHOS O Ministério do Planejamento alerta os servidores públicos federais aposentados e pensionistas que não existe neste momento qualquer recadastramento em andamento por parte do Governo Federal. Portanto, se o aposentado ou pensionista receber a visita de alguém pedindo contracheque ou outro documento para atualização cadastral, recuse o pedido. E, ainda mais importante: não assine qualquer folha em branco. O aviso se faz necessário porque nos últimos dias ocorreram golpes em Minas Gerais em que pessoas se apresentam como funcionários de um órgão ou entidade federal e visitam servidores aposentados e pensionistas para coletarem dados, alegando que é para recadastramento do governo. Normalmente, perguntam pelo contracheque, pedem identidade, CPF e apresentam folha em branco alegando que é para fazer a atualização cadastral. O golpe foi detectado em Minas Gerais e denunciado pela Associação de Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, mas é possível que o mesmo venha ocorrendo em outros estados. Portanto, os servidores precisam ficar atentos, pois os golpistas podem utilizar os dados fornecidos para fazer compras ou empréstimos consignados junto a entidades financeiras. Por isso, o Ministério do Planejamento reitera: não há nenhum funcionário do Governo Federal autorizado a visitar servidores em suas casas para tratar de recadastramento ou de atualização cadastral. O processo que a Secretaria de Recursos Humanos do MP cogitou realizar neste segundo semestre, de forma centralizada e utilizando a rede bancária, foi suspenso. Nem chegou a ter início. A única forma que o aposentado ou pensionista tem para atualizar seus dados é procurar o órgão ou entidade federal pelo qual recebe a aposentadoria ou pensão
12/11/2010 Agência Brasil Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente, para o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca conseguiu ler e escrever o que lhe foi pedido O promotor Eleitoral Maurício Ribeiro Lopes afirmou há pouco que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, teve resultado insuficiente em seu teste de alfabetização. O teste foi feito durante audiência no processo em que Tiririca é acusado de falsidade ideológica por ter forjado uma declaração de alfabetização para o registro de sua candidatura. Quantitativamente qualitativamente não houve satisfação do conceito de alfabetizado. Pelo menos alfabetizado funcional?, disse o promotor. Lopes falou com a imprensa logo após a audiência. ele disse que Tiririca não conseguiu alcançar um desempenho de pelo menos 30% no teste de escrita, leitura e de interpretação a que se submeteu. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca conseguiu ler e escrever o que lhe foi pedido. Tiririca passou, pela manhã, por um teste de ditado. Foi solicitado ao deputado eleito que escrevesse uma frase extraída do livro Justiça Eleitoral: uma Retrospectiva. Depois, Tiririca teve que ler, em voz alta, o título e o subtítulo de duas reportagens publicadas por um jornal de grande circulação. Segundo o desembargador, Tiririca escreveu a frase ditada e leu os dois trechos solicitados. Entretanto, o magistrado afirmou que é do juiz responsável pelo caso a decisão de atestar ou não se Tiririca é alfabetizado e se ele cometeu crime de falsidade ideológica. "É ele que vai chegar à conclusão de que a declaração [de alfabetização assinada pelo deputado eleito] é falsa ou não", disse o desembargador.
12/11/2010 Congresso em Foco MP processa deputados por contratação de fantasma O Ministério Público Federal (MPF) processou um deputado e dois ex-parlamentares da Bahia acusados de contratarem um funcionário fantasma na Câmara e ficarem com seus salários. O pedido à Justiça é que sejam devolvidos R$ 166 mil. De acordo com a denúncia entregue à Justiça e divulgada nesta quinta-feira (11), a remuneração do servidor serviu para pagar dívidas trabalhistas contraídas com ele, que, na verdade, era gerente de uma fazenda no Mato Grosso pertencente ao então deputado João Carlos Barcelar (PL-BA), já falecido. O MPF diz que o funcionário Arnaldo Santos Marques Filho foi contratado também por Jorge Khoury (DEM-BA), cujos assessores negam relação com o servidor, e pelo ex-deputado Ariston Andrade (DEM-BA), que não foi localizado pelo Congresso em Foco. A procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Roman diz que Marques Filho trabalhava até março de 2001 irregularmente na fazenda de Barcelar em São Félix do Araguaia (MT). Mas seu nome foi colocado na folha de pagamentos da Câmara com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas e criar condições para simular que o gerente de fazenda não possuía vínculo empregatício com Barcelar. A inclusão de Marques Filho na folha foi feita sem o seu consentimento, diz a procuradora Ana Roman. Entre 2001 e 2006, ele recebia de R$ 724 a R$ 841 por mês da Câmara. ?Assim, visavam transferir os ônus trabalhistas à Administração Pública, com a facilidade existente em razão da posse de mandato legislativo de um dos reclamados, sem que o empregado efetivamente prestasse serviços à Câmara, conforme declarou em depoimento prestado perante o Juízo?, diz o texto da ação. O Ministério Público entende que os deputados cometeram ato de enriquecimento ilícito e lesaram o patrimônio público. Por isso, pede que os dois políticos vivos e o espólio do falecido dividam a responsabilidade de devolver os R$ 166 mil, valor que pode ser maior, a depender de informações da Câmara ainda não enviadas ao MPF. A procuradora Ana Roman ainda solicita que Khoury, o único deputado na ativa, seja condenado a perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, pague uma multa e seja proibido de contratar com a administração pública.
12/11/2010 Valor Econômico Sem reajuste, Judiciário entra em colapso, avalia STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, ontem, à negativa do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de discutir um reajuste de 56% para o Judiciário ainda neste ano. "A nossa proposta não tem nenhum delírio", afirmou o diretor-geral do STF, Alcides Diniz. "O Judiciário está enfrentando sérias dificuldades para manter o seu quadro de pessoal e vai entrar em colapso", completou. A reação de Diniz deve-se a um comentário de Bernardo que qualificou como "delirante" o reajuste de 56% para os servidores do Judiciário. O ministro do Planejamento enfatizou ainda que não há previsão no Orçamento para um aumento deste tipo, que deve custar R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. Mas, Diniz ressaltou que o compromisso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do STF, Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, foi o de negociar o reajuste assim que terminasse a eleição. "Peluso esteve com o presidente Lula e houve o entendimento para que aguardassem a eleição para esperar pela aquiescência da nova presidente", relatou o diretor-geral do STF. "Ele quer discutir o subsídio ainda neste ano", continuou, referindo-se ao presidente do tribunal que está em viagem oficial a Washington. A urgência do STF deve-se à rotatividade de seus servidores, que chegou a 25%. Eles estão abandonando o tribunal para trabalhar em carreiras que pagam mais. No Judiciário, um analista começa ganhando R$ 6,5 mil e um técnico, R$ 3,9 mil. Já um gestor do governo começa ganhando R$ 12,9 mil. No Legislativo, os vencimentos iniciais da Câmara estão em R$ 11,9 mil e os do Senado chegam a R$ 17,4 mil. O objetivo do reajuste, segundo o STF, é o de aproximar esses valores. "Há uma defasagem entre os salários do Judiciário e os de outras carreiras públicas", disse Diniz. Do último concurso do STF, feito há dois anos, o tribunal já chamou mais de 200 pessoas classificadas para uma área de 44 vagas. Um ministro do tribunal revelou que já assinou a nomeação e a exoneração de servidores na mesma semana. "Eles saem para ganhar mais em outras carreiras, na Esplanada dos Ministérios", disse.
12/11/2010 O Globo Guerra por salários atinge os 3 poderes: STF quer R$ 30 mil para ministros e no Legislativo, se fala em subsídio de R$28 mil. Um lobby forte e já em estudo pelo relator geral do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), defende que sejam aumentados os salários de parlamentares, ministros do STF e presidente a cerca de R$28 mil. O STF pediu um reajuste para elevar o subsídios dos seus ministros para R$30,6 mil, mas a tendência é fixar um valor em torno de R$28 mil. Integrantes do governo dizem que o impacto total não seria muito grande, porque são poucos cargos, e não chegaria a R$1 bilhão. A folha total de pagamento dos três poderes chegará a quase R$200 bilhões em 2011. A equiparação salarial com os ministros do Supremo é polêmica e, embora defendida desde 2006 pelos parlamentares, nunca houve condições de colocá-la em prática porque a repercussão negativa na sociedade é muito grande. Uma outra proposta que poderia ter um desgaste menor estima corrigir os subsídios parlamentares e o salário do presidente e dos ministros de Estado com a perda inflacionária dos últimos três anos, como já foi feito em 2007. Considerando esse índice, os subsídios dos parlamentares iriam para cerca de 20 mil. Esta proposta manteria a diferença existente hoje entre os salários dos ministros do Supremo - que servem de referência para o teto do funcionalismo - e de parlamentares e ministros. A alegação é que os ministros do Supremo são cargos de carreira, enquanto parlamentares, ministros e presidente da República são funções políticas. O vice-líder do governo no Congresso e representante do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), argumenta que os cargos têm "natureza distinta" e não podem, portanto, ter a mesma remuneração. - Ter o mesmo tratamento é muito complicado, porque nós, parlamentares, por exemplo, não somos funcionários públicos. O meu cargo de deputado é de natureza distinta. Temos que encontrar um equilíbrio - disse Gilmar Machado. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), senador eleito, está entre os que defendem como limite de reajuste a perda inflacionária dos últimos anos: - O assunto é inoportuno e inadequado. Primeiro deveríamos discutir uma agenda positiva para os próximos 40 dias. Defendo que o limite seja a perda inflacionária. O último reajuste dos parlamentares foi votado em julho de 2007, com os subsídios elevados de R$12,8 mil para R$16,5 mil. Na época, também foram reajustados os vencimentos do presidente da República, vice-presidente e ministros. Na ocasião, Lula ganhava R$8,9 mil e passou a receber R$11,4 mi, e os ministros, R$10,7 mil.
11/11/2010 g1.com MP-RJ anuncia ação de improbidade administrativa na Secretaria de Saúde. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta quarta-feira (10), a ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde, servidores e três empresas na investigação que apura fraude e superfaturamento na Secretaria estadual de Saúde. O MP ainda cumpriu, na manhã desta quarta-feira, sete mandados de busca e apreensão concedidos pela 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, onde tramita a ação desde o dia 29 de outubro. As diligências foram realizadas em três municípios - Rio de Janeiro, Niterói e Caxias. Os agentes estiveram na sede da Toesa, nas empresas Multi Service e Scar Rio. Os representantes legais também responderão à ação ajuizada contra o ex-subsecretário estadual de Saúde, Cesar Romero Vianna Junior, e dois servidores. O G1 entrou em contato com as empresas e com o ex-subsecretário e aguarda resposta. Ao RJTV, o secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes disse em nota que a ação é resultado de sindicância interna da secretaria, instaurada em março. Com base nesta sindicância, os suspeitos de envolvimento em irregularidades foram afastados e o contrato com a Toesa anulado. O ex-subsecretário de Saúde, Cesar Romero, disse ao RJTV que está à disposição do MP para qualquer esclarecimento. O MP informou que foi marcada uma data para que ele fosse ouvido, mas ele não compareceu. A empresa Toesa não quis se pronunciar. A Scar Rio nega as acusações. Os representantes da Multi service não foram encontrados. Buscas - Na operação realizada nesta quarta-feira foram apreendidos documentos, computadores, pen-drives e CDs que serão encaminhados para análise de técnicos do Ministério Público. A ação do MP pede o ressarcimento de danos causados ao erário e anulação judicial de contrato com a empresa Toesa Service para manutenção de 111 carros da Secretaria estadual de Saúde. O valor atual a ser ressarcido, segundo o MP, está avaliado em R$ 2.654.504,56. A média pelo serviço seria de cerca de R$ 45 mil por veículo. Segundo a denúncia, foi constatado ?uma sistemática de desvio de recursos públicos geridos pela secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil em proveito de empresa privada?. Para os promotores, ainda de acordo com a denúncia, a ?licitação contou com ilegalidades flagrantes, que tiveram como objetivo barrar outras empresas que poderiam oferecer melhores propostas ao Estado do Rio de Janeiro?. Em maio, a produção do RJTV teve acesso a documentos que mostravam evidências de novas irregularidades no contrato que escolheu a empresa. Foi quando o MP abriu investigação para apurar denúncia de superfaturamento na licitação. O pagamento à empresa já havia sido suspenso desde março, depois que o tenente-coronel bombeiro José Carlos da Cunha, então diretor da Secretaria estadual de Saúde, denunciou superfaturamento no contrato. Ele era o responsável pela fiscalização dos serviços. José Carlos pediu exoneração do cargo logo após a denúncia.
11/11/2010 Agência Brasil Protógenes Queiroz e escrivão são condenados por violação de sigilo e fraude na Operação Satiagraha. O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o escrivão Amadeu Ranieri foram condenados pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual durante as investigações da Operação Satiagraha. A sentença foi dada dia 9. Segundo a Justiça Federal, Protógenes foi condenado a uma pena privativa de liberdade de três anos e 11 meses, a ser cumprida em regime prisional aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Nas últimas eleições, Protógenes foi eleito pelo PCdoB para ocupar o cargo de deputado federal. O escrivão Amadeu Ranieri foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição de exercício de profissão e atividades relacionadas com segurança e espionagem. O juiz também fixou para ambos uma multa por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 100 mil para Protógenes Queiroz e de R$ 50 mil para Amadeu Ranieri. No caso da pena de prestação de serviços à comunidade, o juiz sugere que os dois cumpram a pena em hospitais públicos ou privados. O delegado Protógenes Queiroz foi o responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha, que examino uma série de crimes financeiros. Para o juiz, o delegado cometeu crime ao vazar informações da operação para a imprensa e por ter usado uma equipe de televisão para fazer as imagens da tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal por pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas. Dantas é o controlador do Banco Opportunity. A filmagem, feita por uma equipe de TV, foi utilizada como prova na sentença que condenou Daniel Dantas pela tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal. Amadeu Ranieri integrava a equipe de Protógenes. Em sua decisão, Ali Mazloum apontou uma série de irregularidades cometidas pelo delegado no decorrer das investigações, conforme registro do juiz na sentença. ?Práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, revelaram situações de ilegalidade patente no curso da Operação Satiagraha; participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência) na realização de inquérito policial; sérios indícios de infiltração de interesses privados na investigação oficial; fragmentos de espionagem de autoridades, sem motivo e sem autorização do juiz natural, dentre tantas outras absurdidades visíveis a olho nu até mesmo para um jejuno do Direito".
10/11/2010 O Globo Lula defende salário maior para Dilma. O presidente Lula defendeu ontem reajuste do salário do presidente da República para beneficiar sua sucessora, Dilma Rousseff. Pela Constituição, o Congresso deve arbitrar, no fim de uma legislatura, vencimentos do presidente e dos parlamentares. Para Lula, é justo que a futura presidente receba mais do que os quase R$ 12 mil de salário - além de outras vantagens. - Não há novidade no fato de que, ao final de uma legislatura, aprovem salário para a próxima. É da Constituição. No meu mandato é que fizeram sacanagem comigo em 2002. Aprovaram só para a Câmara e o Senado, e não para o presidente. Eu não reclamei - disse Lula, lembrando que, no início de 2003, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), procurou-o para dizer que haveria brecha para o reajuste, e ele não quis. - O Congresso tem de aprovar o salário para a próxima legislatura e, consequentemente, o do Executivo. É o mínimo que espero que façam, com a coragem de, publicamente, dizer quanto vale o salário do deputado, do senador e do presidente. É justo e necessário porque, se não fizer agora, não faz mais. Lula disse que não deixará bombas fiscais para Dilma. - A Dilma terá de minha parte toda a facilidade para construir o melhor Orçamento possível. Temos compromissos em investimentos públicos que, se deixarmos restos a pagar, são de obras em andamento.
10/11/2010 O Globo Judiciário: "Aumento de mais de 50% é delirante" diz ministro O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo é contra a concessão de novos reajustes para servidores, como o aumento médio de 56% para funcionários do Judiciário, que teria impacto anual de R$ 6,4 bilhões. Paulo Bernardo chamou de "delirante" reivindicações como essa, disse que não há mais espaço para aumentos e lembrou que o governo Lula concedeu robustos reajustes ao funcionalismo. O aviso foi dado depois de reunião entre Bernardo e o relatorgeral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). Apesar da restrição, o ministro admitiu o reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi evasivo ao falar sobre a pressão dos parlamentares para também aumentarem seus salários. ? Com inflação de 5%, com toda a franqueza, querer aumento de mais de 50% é meio delirante. Quem vai pagar isso não é o presidente, não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte ? afirmou. Na reunião, Bernardo foi duro com Argello, afirmando que o governo não aceita esse reajuste para servidores do Judiciário. No fim da tarde, Argello se reuniu com representantes dos servidores para negociar. O relator do Orçamento proporia o mesmo reajuste pedido para ministros do Supremo, de 14,79%. No início da semana, Argello disse que daria o reajuste médio de 56%, mas escalonadamente, em seis parcelas, o que também é rejeitado pelo Planejamento. - Disse a eles que a reunião (com o Planejamento) foi dura. É preciso reabrir o caminho - disse Argello, afirmando que é preciso uma conversa entre os chefes de Executivo e Judiciário. Bernardo foi mais condescendente com os ministros do Supremo, que querem subir seus vencimentos de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011. Disse que o governo já deu parte desse aumento na proposta orçamentária (cerca de 5,5%) e que agora cabe ao Congresso ver se garante os quase 15%. A proposta do STF prevê impacto no Poder Judiciário federal de cerca de R$ 450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$ 156,73 milhões. No caso do mínimo, a questão pode ser definida terça-feira. Dilma gostaria de antecipar para 2011 parte do aumento de 13% previsto só para 2012, mas as centrais não aceitam a antecipação. A saída é criar uma "exceção" na regra do mínimo, que não permitiria aumento real em 2010. O governo deu sinal verde para usar R$ 3,4 bilhões da reserva e melhorar a proposta para, pelo menos, R$ 550. Mas Dilma gostaria de ganho maior. - O nó é que em 2009 o PIB não cresceu. Então, todo mundo quer fazer exceção em 2011. É discussão que será feita de forma política - disse o ministro.
10/11/2010 Folha de São Paulo Governadores apresentam lista de ministeriáveis Os seis governadores aliados da presidente eleita Dilma Rousseff que saíram fortalecidos das urnas já têm uma lista de nomes para engrossar o balcão de apostas para o Executivo de 2011. Eduardo Campos (PSB-PE), Cid Gomes (PSB-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Roseana Sarney (PMDB-MA) terão influência na formação do governo da petista. Soma-se a esse grupo Tarso Genro, que levou o PT pela segunda vez ao governo do Rio Grande do Sul. O poder de cada Estado na repartição das vagas no governo Dilma está associado, principalmente, ao resultado da petista nas eleições locais. A presidente eleita também deve fazer um corte regional para ocupação de espaços nas pastas, além dos cortes partidário e de gênero. A petista começará a discutir diretamente os indicados à sua equipe a partir da próxima segunda, quando volta da Coreia do Sul, onde participa da reunião do G20. Como base inicial das conversas, receberá o relato do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que nesta semana conversará com os 12 partidos aliados. Apesar da pressão, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que nenhum atual ministro ou partido político é "dono" de sua pasta. "O baralho mudou de mãos. Acabou a rodada, agora o baralho está na mão da presidente eleita."
NOMES
Sérgio Cabral, do Rio, trabalha por seu secretário Sérgio Côrtes para o Ministério da Saúde e pelo seu vice, Luiz Fernando Pezão, para o Ministério das Cidades. No Nordeste, Dilma obteve suas quatro maiores votações proporcionais nos Estados de Roseana, Cid, Campos e Wagner. O governador de Pernambuco, que é presidente do PSB, pretende reaver o Ministério da Integração Nacional. Wagner, amigo de Dilma, trabalha por José Sérgio Gabrielli, também para a Integração Nacional. Presidente da Petrobras, Gabrielli é cotado por Wagner para ser seu sucessor na Bahia. Aliados do clã Sarney deverão pressionar pelo nome do senador Edison Lobão para a pasta de Minas e Energia. No Rio Grande do Sul, Genro já ventilou os nomes do ex-governador Olívio Dutra (PT) e do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
10/11/2010 Valor Econômico Bernardo defende que Dilma gaste menos Durante reunião com a presidente eleita Dilma Rousseff, na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou uma proposta de política fiscal para o país, cuja essência é que as despesas correntes primárias cresçam menos que o Produto Interno Bruto (PIB). Essas despesas são aquelas relacionadas com o pagamento de salários do funcionalismo, com a previdência e assistência social e o custeio da máquina pública. Elas não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas e os investimentos. "A presidente eleita deseja ampliar os investimentos. Eu mostrei a ela que o controle das despesas correntes, feito de forma que elas cresçam menos do que o PIB, abre espaço para duplicar os investimentos em quatro ou cinco anos", explicou Bernardo. A previsão do governo é que os investimentos fiquem em 1,1% do PIB este ano. Pela proposta apresentada, os investimentos passariam para algo em torno de 2% do PIB ao final do governo Dilma Rousseff. "Ela pediu que eu fizesse as simulações", informou. As despesas correntes primárias estão crescendo mais rápido que o PIB, de forma ininterrupta, desde o início da década de 1990. Essas despesas passaram de 14,83% em 2002 para 17,18% do PIB em 2009, segundo dados do Ministério da Fazenda. Ou seja, houve um aumento de 2,35 pontos percentuais do PIB. Os investimentos, por sua vez, subiram, no mesmo período, de 0,83% do PIB em 2002 para 1,02% do PIB. As despesas correntes primárias deverão ficar, este ano, em torno de 17,5% do PIB e os investimentos em 1,1% do PIB. Para o ministro do Planejamento, cortar gastos correntes é "praticamente impossível". Por isso, a solução que apresentou à presidente eleita prevê apenas o controle desses gastos. "Ela está motivada para achar uma solução que permita aumentar os investimentos", disse. Bernardo afirmou ainda que Dilma está decidida a executar uma política fiscal que permita a redução da dívida pública líquida em proporção do PIB. Para reduzir o crescimento das despesas correntes, o ministro disse que é necessário controlar os gastos com pessoal daqui para frente. "Durante o governo [do presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva], nós fizemos um grande realinhamento [dos salários]. Agora, temos que garantir a manutenção do poder aquisitivo dos servidores e não deixar que o seu poder de compra seja dilapidado", explicou. "Me desculpem, mas aumento de 50% é delirante", disse, numa referência implícita ao pedido de reajuste de 56% feito pelos servidores do Judiciário, cujo projeto está para ser votado na Câmara dos Deputados, e que custará R$ 6,4 bilhões ao ano. Durante a conversa com Dilma, o minsitro defendeu que o governo retome o projeto que limita os gastos com pessoal. No início de 2007, o governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto que limitava o aumento real da despesa anual com o pagamento do funcionalismo em 1,5%. Esse limite foi, posteriormente, elevado para 2,5%. "A Dilma quis saber se o Congresso aprova o projeto. Eu disse que o Senado já aprovou", relatou. Bernardo admitiu que o valor do salário mínimo, por causa de sua repercussão nas contas da Previdência Social, também é um parâmetro a ser considerado na definição dessa política fiscal. O ministro voltou a defender a atual política de reajuste do mínimo (correção da inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos antes). Por essa política, não haverá aumento real do piso salarial em janeiro de 2011, pois o crescimento da economia em 2009 foi negativo. Para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, Bernardo defendeu apenas a correção da inflação, sem aumento real. O ministro disse também que o Brasil deve ter, cada vez mais daqui para frente, indicadores econômicos compatíveis com aqueles dos países desenvolvidos. Ao final do governo Lula, lembrou, o Brasil já será a sétima economia do mundo, ao lado da Itália. Ao final do governo Dilma, ele acredita que o Brasil será a sexta economia. "Temos que ter taxa de juros, inflação e demais parâmetros compatíveis com o resto do mundo", analisou. Por isso, o ministro considera que "a redução da meta de inflação é coisa a ser considerada" no futuro. "Não é para agora. Mas a redução da meta é um objetivo estratégico", afirmou. A meta de inflação para 2010, 2011 e 2012 foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4,5%. Em junho do próximo ano, o novo governo terá que decidir essa questão. Bernardo lembrou que a redução da taxa de juro real para 2% ao ano, que o novo governo apresenta como uma de suas metas, pressupõe também a queda da inflação. "Se quisermos ter juro real de 2%, é bom reduzir a meta", observou. Para ele, já é possível iniciar essa redução no governo Dilma, com a meta caindo, ao longo do tempo, para 2% ou 3%. "Mas será um processo", explicou.
09/11/2010 Agência Brasil Temer diz que negociações sobre o Orçamento são prioridade da equipe de transição. As negociações sobre o Orçamento de 2011 para o próximo ano é prioridade para a equipe de transição do governo de Dilma Rousseff. O assunto foi tratado ontem (8), a pedido da própria presidenta eleita, na primeira reunião da equipe de transição. O vice-presidente eleito, Michel Temer, disse que a revisão do Orçamento de 2011 para garantir um salário mínimo maior do que os R$ 538 já previstos não está descartada. "Trocamos ideias sobre essa questão. Essa foi a ideia básica que conversamos com a presidenta mais cedo. Não é um assunto que foi tratado, mas também não é um assunto que pode ser descartado", disse. Temer afirmou ainda que vai marcar uma reunião com o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para discutir o assunto. O vice-presidente eleito também afirmou que as votações na Câmara é motivo de preocupação. Atualmente, 12 medidas provisórias trancam a pauta. Na reunião, o grupo decidiu também que o deputado federal Antônio Palocci e o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, ficarão responsáveis pelas questões administrativas do novo governo. Enquanto que Temer e o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, serão responsáveis pelas questões mais políticas. ?Mas ao longo do tempo vamos definindo as posições? comentou.
09/11/2010 Correio Brasiliense Nepotismo denunciado e demissão, filha da coordenadora-geral de Recursos Humanos do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional pede para deixar o órgão. A coordenadora-geral do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional, Daniele Moreira, pediu demissão ontem, depois que o Correio denunciou um caso de nepotismo no órgão. Ela é filha da coordenadora-geral de Recursos Humanos da pasta, Maria Macicler Moreira, e desde 2002 trabalhava como terceirizada. Em 27 de setembro deste ano, Daniele foi nomeada para um cargo comissionado, com salário de R$ 6.843,76. A portaria foi assinada pelo ministro, João Reis Santana (PMDB-BA). O ministério deu aval à contratação e negou nepotismo. Em setembro, o chefe de gabinete do ministro, Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, encaminhou um ofício para a Controladoria-Geral da União (CGU) comunicando e justificando a nomeação. Segundo ele, o caso não configurava nepotismo, pois as duas tinham cargos de mesmo grau hierárquico e sem subordinação. As explicações não foram aceitas pela CGU. O ministro Jorge Hage, responsável pelo órgão de controle interno, afirma que nenhuma das duas alegações procedem e entende que o caso configura nepotismo. Daniele foi contratada em 2002 pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura para apoiar um projeto de cooperação técnica da pasta com a organização não governamental internacional. O acordo duraria até 15 de janeiro de 2004. O salário era de R$ 1.828 mensais. Nos anos seguintes, Daniele continuou atuando no ministério. A mãe já trabalhava na pasta. Em 1995, Maria Macicler foi aposentada, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), como assistente administrativa do órgão. Quatro anos depois, assumiu a coordenação de Recursos Humanos, segundo dados do Portal da Transparência. O cargo comissionado rende a ela R$ 6,8 mil por mês, o mesmo salário da filha. A reportagem tentou falar com Maria Macicler e Daniele, mas as duas não retornaram as ligações. O Decreto n° 7203/10 proíbe o nepotismo na administração federal. A legislação regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes da União, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculante n° 13, o STF entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
09/11/2010 Condsef Reunião com relatoria do orçamento mostra que pressão terá que ser grande por acordos firmados. Um conjunto de obstáculos promete aquecer a luta dos servidores da base da Condsef em busca de orçamento que garanta cumprimento de acordos firmados durante os últimos anos de governo Lula. No dia 26 de outubro, a Condsef, acompanhada de suas assessorias jurídica e econômica, foi recebida pela equipe técnica do senador Gim Argelo, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2011. Para garantir que as demandas de setores de sua base sejam contempladas, a Confederação e suas filiadas terão que pressionar e convencer o Congresso Nacional da necessidade de alocar verba suficiente a diversas categorias que negociaram com o governo exaustivamente demandas ainda não atendidas. Segundo a assessoria técnica do relator da PLOA, a reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento acresceu R$ 18 bilhões ao orçamento. De acordo com a relatoria, esses incrementos estão sendo disputados para garantir reajuste a aposentados, expectativa de elevação do salário mínimo, compromissos da Lei Kandir, Fundeb, saúde, além dos compromissos com servidores, incluindo, segundo eles, principalmente os magistrados. Na reunião, os assessores técnicos explicaram que já existe, por parte dos magistrados, uma pressão para garantir subsídios à categoria. De acordo com estimativas, o gasto aproximado para atender somente a esta demanda giraria em torno de R$7bi. A expectativa em torno da divulgação do relatório de receitas é grande, já que ainda não há confirmação de receitas adicionais estimadas por parte do Poder Executivo. Estudos técnicos vão apontar se é possível adicionar novos recursos ao orçamento 2011.
Pressão será fundamental - A assessoria de Gim Argelo reforçou a importância fundamental de uma pressão efetiva em torno de prováveis verbas adicionais do orçamento. Um novo cronograma para confecção do orçamento 2011 foi definido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Por este novo cronograma, emendas ao orçamento deverão ser apresentadas pelos parlamentares entre os dias 17 e 24 de novembro. Ainda não está definido pela comissão se, como no ano passado, cada parlamentar terá direito a apresentar 25 emendas num limite total de R$10 milhões. Os valores das emendas coletivas também não estão definidos, segundo assessoria do relator do orçamento. Mas estas, pela avaliação da equipe, têm percentual mínimo de execução. A possibilidade de apresentação de emendas pelo próprio relator também deve ser limitada a 10% do total geral do que for acrescido ao valor da PLOA 2011. A Condsef não vai medir esforços para assegurar a verba necessária ao atendimento de todas as demandas represadas dos setores de sua base. Uma força tarefa será montada e trabalhará constantemente no Congresso junto a parlamentares pela garantia de orçamento aos servidores e serviços públicos. É preciso se preparar também para combater o pensamento ideológico que já começou a ser feito por parte de alguns segmentos econômicos são contrários a investimentos públicos que apontam servidores como possível problema para aumento da inflação. Em entrevista recente ao Jornal de Brasília, o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva alertou para o perigo dessa análise. ?Esta história de que contratação e reajuste salarial de servidores pode gerar inflação é mito. Esse é o mesmo discurso de há oito anos, quando o governo reabriu os concursos. Também falavam que aumento do salário mínimo poderia quebrar a Previdência e não foi assim?, afirmou Sérgio ao jornal.
CDE: Condsef organiza agenda de pressão no Congresso e junto à equipe de transição do governo O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu no último dia 4 de novembro, em Brasília. O encontro contou com representantes de 18 estados, incluindo o DF, que debateram ações estratégicas para cobrar da equipe de transição do governo e do Congresso Nacional o encaminhamento e atendimento de demandas ligadas ao serviço público. A Condsef já enviou ofícios ao PT Nacional e do DF. Enviou também à candidata eleita, Dilma Rousseff, cobrando resposta a documento encaminhado a ela no período anterior às eleições. A CUT também deve auxiliar na cobrança por respostas. O documento trazia um levantamento completo das demandas da base da Condsef, negociadas neste governo e ainda não concluídas. O CDE também aprovou agenda para cobrar no Congresso retorno sobre projetos que tramitam na Casa como a PEC-270, PEC-555, PL dos Anistiados e garantias de que o orçamento contemple atendimento de demandas já negociadas. Durante o X Concondsef, que acontece no início de dezembro na capital federal, a Condsef deve organizar mobilizações em conjunto com suas entidades filiadas em torno das demandas de todas as categorias de sua base. No CDE também foi discutida a possibilidade da realização de um coletivo jurídico para debater a fundo o projeto proposto pelo governo para criação de carreiras transversais no serviço público. O tema está na ordem do dia e interessa muito aos servidores por propor mudanças e transformações na estrutura remuneratória e funcional do Executivo.
09/11/2010 Correio Brasiliense Cofres da União estão fechados aos reajustes - Rédea curta para evitar reajustes A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. "Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário", contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso. O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas. A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social ? como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. ?Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado?, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião. Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.
Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. "A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo", contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente. Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar - R$ 50 bilhões - não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.
Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse. Gargalo da saúde Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.
TORNEIRA FECHADA
Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos
PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros
PEC 308/04 - Trata da polícia prisional
PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões
PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.
PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública
PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF
PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo
PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo
PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo
08/11/2010 O DIA Aposentadoria - Fator previdenciário prejudica homem e mulher que podem ir à Justiça por revisão de até 20% Uma semana após a eleição da primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a Coluna aborda problema amargo e antigo que cairá no colo da nova governante: a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Com ele, perdas provocadas pela diferença de sexo. Segundo advogados, há duas possibilidades de questionamento judicial para a revisão dos benefícios de quem é aposentado desde 1999, quanto o fator entrou em vigor - homens e mulheres, indiscriminadamente. Cada um, ao seu modo, foi prejudicado pelo uso do mecanismo no cálculo da aposentadoria. As perdas podem superar 20% sobre o benefício que hoje é pago Um dos argumentos é que a lei que estabeleceu o fator mandou compensar a discriminação relacionada ao tempo de contribuição (que acrescenta cinco anos ao das mulheres, para fins de cálculo). Mas não adotou a mesma providência em relação à idade, o que faz com que uma mulher tenha aposentadoria inferior à devida a um homem com cinco anos de contribuição e idade a mais (veja tabela ao lado). Além disso, são devidos atrasados por cinco anos.
Sobrevida dos homens - A lei prejudicou, em outro momento, os homens, na formulação da expectativa de sobrevida. O INSS adotou uma única expectativa de vida para homens e mulheres (para não interferir no conceito de discriminação constitucional positiva, que concede cinco anos para as mulheres). Mas a mesma legislação "criou" uma média nacional para ambos os sexos (até então inexistente), que teve como efeito gerar uma discriminação negativa em relação aos homens. Ao utilizar a expectativa de sobrevida maior os homens têm benefícios calculados com a projeção de vida mais longa. Como se sabe, quanto mais longa é a vida, menor é a aposentadoria no INSS, pela lógica do fator.
Lei deve servir para preservar - O especialista Guilherme Portanova, do Portal Assessor Previdenciário, explica que qualquer discriminação constitucional positiva tem um custo que deve ser suportado por toda a sociedade. "Não cabe ao legislador valer-se de subterfúgios para minimizar este custo", acrescentou. "A lei que estabeleceu o fator previdenciário fez com que os segurados do sexo masculino tenham de pagar parte da benesse constitucional garantida às seguradas do sexo feminino, o que não deve ser tolerado", complementa o consultor Marco Anflor.
08/11/2010 Correio Brasiliense A festa dos servidores com dólares O meu, o seu, o nosso dinheiro recolhido em impostos está sendo torrado sem qualquer constrangimento por servidores públicos dos três poderes em viagens internacionais. Singelamente, a justificativa para a gastança é trabalho. Alguns, alegam acompanhar ministros, parlamentares e juízes em missões oficiais. A maioria, no entanto, está embolsando diárias polpudas para participar de seminários e feiras com o intuito de buscar conhecimento para ser agregado à máquina pública ? argumento que pouquíssimos conseguem comprovar. O resultado disso foi que, somente nos nove primeiros meses deste ano, o Tesouro Nacional bancou US$ 51,1 milhões (R$ 86 milhões) em ajudas de custo a funcionários públicos em viagens ao exterior, um montanha de dinheiro suficiente para comprar cerca de 3,4 mil carros populares de R$ 25 mil ou 1.790 casas do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, orçadas em R$ 48 mil a unidade no Distrito Federal. Esse volume é cerca de 5 vezes maior do que o desembolsado em todo o ano de 2000 (US$ 9,3 milhões ou R$ 18,1 milhões, em valores da época) e está prestes a superar o recorde do ano passado, quando foram liberados US$ 54,8 milhões (R$ 95,3 milhões). Mas que fique bem claro: esses números representam apenas diárias. Não incluem passagens aéreas nem as despesas relativas à Presidência da República, protegidas por sigilo. Ou seja, a fatura pode ser, no mínimo, duas vezes maior, calculam técnicos do Ministério da Fazenda. Curiosamente, os gastos ? todos registrados no sistema de câmbio do Banco Central ? disparam em meses que antecedem às férias, indicando que as viagens a trabalho acabam se transformando em lazer. Em junho de 2002, por exemplo, as despesas honradas pelo Tesouro chegaram a US$ 10,4 milhões ? 10 vezes mais do que a média de US$ 1,5 milhão dos meses anteriores. Em julho de 2009, as despesas com diárias chegaram a US$ 18 milhões, um terço do total registrado em todo o ano. Em junho deste ano, não foi diferente: gastos de US$ 19,4 milhões ou quase 40% do total em nove meses contabilizado pelo BC.
05/11/2010 Asmetro-SN Eleições no SINTRASEF Conheça a proposta da chapa 1 SINTRASEF AUTÔNOMO, INDEPENDENTE E CLASSISTA
Conheça a proposta da chapa 2 ARTICULAR PARA O SINTRASEF MUDAR

05/11/2010 O Globo PT do Rio quer pasta para Lindberg. A exemplo do governador Sérgio Cabral (PMDB), que teria interesse de indicar nomes para os ministérios da Saúde e de Minas e Energia, o PT do Rio também tenta emplacar vagas no primeiro escalão do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). O partido quer ver o senador eleito Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, no Ministério dos Esportes. Outro cotado na lista petista é o presidente regional do partido, deputado federal Luiz Sérgio, que tenta espaço na pasta de Turismo. A ida de Lindberg para o governo Dilma beneficiaria os planos de Cabral, que, em 2014, com o fim do mandato, pretende lançar a candidatura de seu vice, Luiz Fernando Pezão, para o governo do Rio. Assim, Lindberg ajudaria na organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 e, consequentemente, não disputaria a sucessão de Cabral, deixando o caminho livre para Pezão. Também cogitado, pelo PT do Rio, para o Ministério das Cidades, Lindberg foi um dos coordenadores da campanha de Dilma no estado, principalmente no segundo turno. Ele foi eleito para o Senado, em primeiro lugar, com 4.213.749 votos e ganhou força no PT nacional. Além disso, desistiu de disputar o governo contra Cabral, atendendo a um pedido do presidente Lula. Lindberg não quis comentar o assunto
05/11/2010 Congresso em Foco Aliados já discutem lotes no governo Dilma Já começou a disputa por cargos no governo da presidenta Dilma Rousseff. O PDT é o primeiro partido a manifestar-se explicitamente por mais espaço. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse ontem (4) que seu partido deseja ter pelo menos dois ministérios no novo governo, ampliando a sua participação atual (o PDT ocupa o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi). "Nós vamos brigar pelo Ministério do Trabalho e por mais um, não sei qual ainda", disse Paulinho. O deputado centrou fogo, então, no principal parceiros dos petistas, o PMDB: "O PMDB já tem demais". Paulinho chegou a fazer uma conta, na qual divide o número de ministérios pelo número de deputados. Pela sua conta, cada 13 deputados do PMDB tem um ministério. E cada senador peemedebista tem dois ministérios e meio. "Nós temos 28 deputados e quatro senadores. Então, temos direito a dois ministérios", concluiu Paulinho, no seu cálculo matemático. Difícil será para Dilma contentar todas essas pretensões. Internamente, o PSB também fala em aumentar sua participação no governo, uma vez que percentualmente foi o partido que mais cresceu nas eleições. Essa foi a posição defendida pelos líderes socialistas após uma reunião em Brasília. O partido quer manter as atuais pastas que tem e briga por outras duas. O PSB cobiça os ministérios da Integração Nacional (hoje do PMDB) e das cidades (hoje do PP). Atualmente, o PSB tem os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Portos. Parceiro principal do PT na eleição, o PMDB, naturalmente, não aceita perder os espaços que conquistou no governo Lula. Pelo contrário, quis ampliar essa participação. Por isso, reagiu duramente ao ensaio inicial do PT de fazer uma coordenação para a transição apenas com militantes do partido. Imediatamente, Dilma colocou seu vice, Michel Temer, na coordenação da transição. Para que Temer possa ser o coordenador da distribuição dos cargos. Para não ficarem para trás na distribuição, os parceiros menores da coalizão, PR e PP, planejam formar um bloco no Congresso, para terem mais peso na negociação. E, como política é também cooptação, o PTB, que oficialmente apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, conversa também para fazer parte desse bloco. O poder não descansa ...
04/11/2010 Agência Brasil Cade proíbe Ambev de vender cerveja em garrafa de 630 ml. Por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Cervejaria Ambev deve suspender a venda de cerveja em garrafas de 630 mililitros (ml), adotadas pelas marcas Skol, no Rio de Janeiro, e Bohemia, no Rio Grande do Sul. Segundo termo de compromisso assinado pela cervejaria, o prazo para encerrar as vendas de cerveja nesse tipo de vasilhame é de 60 dias no Rio Grande do Sul e de 270 dias no Rio de Janeiro. A Ambev também está proibida de usar garrafas de 630 ml em outros estados. A questão se arrastava desde 2008, quando a Ambev anunciou o lançamento da garrafa de 630 ml no mercado brasileiro. Outras produtoras de cerveja, coordenadas pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), reclamaram na Secretaria de Direito Econômico (SDE) alegando que a garrafa, fora do padrão de 600ml adotado pelas cervejarias brasileiras, impedia a reutilização da embalagem de vidro por outras engarrafadoras. No ano seguinte, o Cade vetou o uso da garrafa de 630 ml, exceto no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Com a restrição ampliada para todo o país, a Ambev fica sujeita ao pagamento de multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil caso descumpra a determinação do órgão regulador. A Ambev informou, em nota, que a decisão ?não configura juízo de mérito no que diz respeito a qualquer limitação do direito da Ambev de inovar ou lançar novas garrafas proprietárias, ou de ser compelida a participar de sistema de intercâmbio de garrafas".
04/11/2010 Asmetro-SN Remoção/Relotação: SINASEMPU ganha liminar para garantir relotação de servidores antes das nomeações do concurso do MPU. A juíza federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, Ivani Silva da Luz, deferiu o pedido de tutela antecipada, em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), para garantir aos servidores do V Concurso o direito à remoção/relotação, de maneira que tenha preferência, em relação aos novos servidores a serem empossados em razão do VI Concurso para ingresso no MPU, na escolha das vagas surgidas nas respectivas unidades da federação.
04/11/2010 Correio Braziliense Estatais acirram guerra política Mais do que um assento em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios, são as estatais federais o principal alvo dos políticos da base que dará sustentação ao governo de Dilma Rousseff. Com os cofres abarrotados e obras vistosas que poderão render uma penca de votos, as empresas lideram o rateio nas listas de cargos preparadas pelos partidos com destaque para o PT e o PMDB, certos de que sairão como grandes vencedores no processo de barganha. Pela proposta orçamentária de 2011, em análise no Congresso, as companhias deverão investir R$ 107,5 bilhões valor sem precedentes para um único ano e 13,3% superior ao total a ser desembolsado em 2010 (R$ 94,9 bilhões). O apetite dos políticos envolve 73 empresas controladas diretamente pela União. Quando incluídas as subsidiárias das estatais, esse número sobe para 102. Como, em média, as companhias têm seis cargos executivos, pelo menos 612 postos poderão ser preenchidos por apadrinhados dos partidos que apoiam Dilma. Os salários não são de se jogar fora: passam, na maioria dos casos, de R$ 20 mil por mês quase o dobro do pago a ministros de Estado (R$ 10.748). É impressionante como a grande maioria das pessoas só comenta sobre a divisão dos ministérios entre os políticos. Mas é nas empresas estatais que eles fazem a festa. É nelas que estão os grandes salários e os bônus, diz um técnico do Ministério do Planejamento. As joias mais cobiçadas são a Petrobras, a Eletrobras, os Correios, o Banco do Brasil, a Infraero e a Caixa Econômica Federal, que, juntas, respondem por mais de 95% dos investimentos estatais. Mas há, também, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se transformou em uma máquina de liberar dinheiro, e o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), que dão imensa visibilidade a políticos onde lhes interessa em suas bases de votação. Pode esperar: veremos uma guerra fratricida pelas estatais. Mas tomara que, depois de tantos escândalos de corrupção, desta vez, o preenchimento dos cargos leve em consideração aspectos técnicos, não apenas políticos, afirma um funcionário do Tesouro Nacional, teoricamente, o órgão que controla as empresas.
Vale-tudo - Na Petrobras, se prevalecer o pedido do governador reeleito da Bahia pelo PT, Jaques Wagner, o atual presidente, José Sergio Gabrielli, permanecerá no posto pelos próximos dois anos. A estratégia é mantê-lo com grande visibilidade na mídia e, depois, transferi-lo para o secretariado de Wagner e impulsioná-lo à sucessão do governador em 2014. Mas nada garante que essa estratégia prevalecerá, devido à gula do PMDB pela companhia. O partido, porém, pode ser compensado com as diretorias de Abastecimento e de Exploração e Produção, consideradas a mais poderosas da petrolífera. Hoje, as duas são ocupadas, respectivamente, por Paulo Roberto Costa, da cota peemedebista, e Guilherme Estrella, protegido do PT. No Banco do Brasil, onde a presidência e as nove vices estão à disposição de Dilma para entrar no tabuleiro político, todos os atuais ocupantes desses cargos dão como encerradas as missões em 31 de dezembro próximo. Aldemir Bendini, o presidente da instituição, inclusive, já estaria pavimentando a sua saída para entrar na equipe de transição de governo e, dessa forma, garantir um outro posto a partir de janeiro, como, por exemplo, a presidência da Vale, substituindo Roger Agnelli por meio de uma composição entre os fundos de pensão de estatais e o Bradesco. Ele está confiante de que não ficará a ver navios, pois foi nomeado para o comando do BB dentro da cota pessoal do presidente Lula. Já dos seus vices, apenas um veio de fora do banco: Luís Carlos Guedes, que se diz protegido tanto pelo PT quanto pelo PMDB. Os demais são funcionários de carreira. Os peemedebistas também almejam a presidência da Caixa, hoje entregue à petista Maria Fernanda Ramos Coelho. O nome mais cotado para sucedê-la é o de Moreira Franco, que, em abril deste ano, deixou uma das vice-presidências do banco para trabalhar no programa do PMDB entregue a Dilma. Mas Moreira acha que merece mais: o Ministério das Cidades, responsável pelas obras de habitação e saneamento contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o comando do Banco do Nordeste (BNB) deve ir um indicado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. As diretorias do Basa devem ser preenchidas por afilhados do senador Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes, e de Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita senadora pelo Amazonas.
04/11/2010 Sintrasef Eleições no SINTRASEF 16/17/18 de Novembro
03/11/2010 Agência Brasil Bolsa Família será reajustado, diz a presidente eleita. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou, em entrevista à TV Brasil, que pretende reajustar o valor do Bolsa Família - programa de distribuição de renda lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que ainda não decidiu se o reajuste do benefício fará com que o governo revise o Orçamento da União aprovado para o próximo ano. ?Eu pretendo ver isso com mais detalhe. Agora, eu pretendo reajustar os benefícios do Bolsa Família?, afirmou. ?O Orçamento é uma peça que está sempre num quadro com o qual você opera. É possível conseguir que haja mais recursos para aquilo, dependendo de suas prioridades. Agora, eu tenho o objetivo de reajustar e garantir os recursos do Bolsa Família para que eles não tenham perdas inflacionárias e que tenham ganho real?, disse Dilma, durante o programa Brasilianas.org. De acordo com Dilma, a erradicação da pobreza será a meta central de seu governo. ?É uma questão de concepção. Na concepção do projeto que eu represento, e do qual, obviamente, o presidente Lula é um dos grandes líderes, o crescimento econômico não pode ser desvinculado da melhoria das condições de vida da população. A questão social não é um adereço de mão, não é um anexo ao nosso programa, nem ao nosso governo. Eu vou tornar essa meta de erradicação da pobreza como uma meta central.? A presidente eleita disse ainda que tem interesse em aumentar a participação das mulheres em seu governo, mas que isso não significa ?criar cotas?. ?Tenho todo interesse em ocupar os quadros ministeriais com muito mais mulheres, mas também não vou fazer regime de cotas. Se as mulheres forem maioria é porque foram competentes.? Dilma disse ainda que poderá manter alguns dos ministros do governo de Lula, mas evitou adiantar em quais áreas. ?É possível manter nomes e não vejo nenhum problema nesse sentido.? A presidente eleita afirmou ainda que dará prioridade às reformas política e tributária, mas que o ritmo de trabalho será ditado pelo Congresso. ?Darei uma prioridade grande à reforma tributária e à reforma política, mas os prazos serão aqueles mais adequados ao trânsito no Congresso."
03/11/2010 Agência Brasil Dilma encaminha ao presidente lista da equipe de transição, Michel Temer será o coordenador A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), encaminhou ontem (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a relação de cerca de 30 pessoas que deverão integrar a equipe de transição. Não foram divulgados os nomes. Conforme a lei, a equipe de transição será nomeada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União. O início dos trabalhos está previsto para a próxima segunda-feira (8). A equipe será subordinada à coordenação política da transição, liderada pelo vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), e também formada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci; pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra; e pelo secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo. Todos estão reunidos em Brasília, à exceção de Michel Temer. Dilma Rousseff viaja amanhã (3) para Porto Alegre, onde vai descansar, e deverá voltar a Brasília no próximo fim de semana.
03/11/2010 Correio Brasiliense Bolão de apostas - Chance de permanecer na Esplanada Agricultura - Wagner Rossi (PMDB) Razoável. O senador eleito Blairo Maggi (PR-MT) é megaempresário do setor e tenta ganhar a pasta.

Cidades - Márcio Fortes (PP) Pequena. O PP já ouviu que perderá o ministério, em disputa entre PMDB (Moreira Franco) e PSB (Márcio França). Fernando Pimentel aparece como um provável indicado do PT.

Comunicações - José Filardi (Indicada por Hélio Costa) Pequena. Pasta sob influência do senador Hélio Costa (PMDB-MG) deverá sofrer mudanças profundas, depois da série de escândalos nos Correios. Como o PMDB não abre mão, ela deve sair da parte mineira do partido para a do Nordeste.

Cultura- Juca Ferreira (PV) Pequena. O atual ministro peitou o próprio partido e apoiou Dilma Rousseff (PT), de olho em tentar ficar com a pasta, mas artistas, como José de Abreu, que têm apoio de José Dirceu, fazem lobby para ganhar a pasta.

Defesa - Nelson Jobim (PMDB) Grande. O ex-ministro do STF cogita se aposentar da administração pública, mas pode permanecer em outro ministério. A pasta é considerada a mais espinhosa a ser preenchida por Dilma.

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Miguel Jorge (Sem partido) Pequena. A pasta pode parar nas mãos do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também cotado para o ministério da Fazenda e o Banco Central.

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Márcia Lopes (Sem partido) Pequena. Irmã do atual chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, ela não tem força política para permanecer na pasta responsável pelo Bolsa Família. O nome de Patrus Ananias é cotado para voltar ao ministério.

Educação - Fernando Haddad (PT) Razoável. Depois da série de escândalos no Enem, a situação de Haddad, que era confortável, ficou difícil. Deve ser uma pasta na cota de escolha pessoal de Dilma, mas é um dos ministérios na mira do PSB.

Esporte - Orlando Silva (PCdoB) Pequena. Outra aposta do PSB, por conta do orçamento previsto para a Copa de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, dificilmente permanecerá sob comando de Silva.

Fazenda - Guido Mantega (PT) Razoável. Embora tenha diferenças com o homem forte da campanha de Dilma, Antônio Palocci, ele tem boas chances de permanecer no governo, provavelmente em outra pasta.

Justiça - Luiz Paulo Barreto (PT) Pequena. O comando da Justiça tem nomes fortes cotados para substituir Barreto, entre eles o do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Meio Ambiente - Izabella Teixeira (Sem partido) Pequena, ela deve dar lugar a um substituto. Na fila está o ex-prefeito de Piracicaba (SP) e atual secretário-executivo do ministério, José Machado.

Minas e Energia - Márcio Zimmermann (PMDB) Pequena. Indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Zimmermann deve deixar a pasta, uma das mais cobiçadas da Esplanada. O próprio Lobão pode ser o substituto.

Planejamento - Paulo Bernardo (PT) Grande. Homem de confiança de Lula, Bernardo deve permanecer na Esplanada, ainda que em outro ministério, como a Casa Civil.

Previdência - Carlos Gabas (PT) Pequena. A pasta tem o maior orçamento da Esplanada, mas pouca visibilidade. Pode ficar com o PMDB.

Relações Exteriores - Celso Amorim (PT) Pequena. Chanceler por oito anos, Amorim deve ceder o lugar a outro diplomata de carreira. Antônio Patriota é um dos cotados.

Saúde - José Gomes Temporão (PMDB) Pequena. A maior pasta social da Esplanada é cobiçada por praticamente toda a base aliada, mas pode parar nas mãos do PSB. A saída de Temporão é quase certa. Palocci pode ser opção.

Trabalho - Carlos Lupi (PDT) Grande. Outro ministério com orçamento alto, é o único da cota do PDT e pode permanecer com o presidente do partido.

Transportes - Paulo Sérgio Passos (PR) Pequena. O ministério tem alto orçamento e deve passar para a cota do PMDB ou voltar para as mãos de Alfredo Nascimento (PR-AM).

Banco Central - Henrique Meirelles (PMDB) Grande. O atual presidente do BC permanecerá na Esplanada, mas pode trocar de posto. Caso isso aconteça, indicará o substituto.

Casa Civil - Carlos Eduardo Esteves Lima Pequena. Ministro tampão. No governo Dilma, a pastar será reformulada com novas atribuições. O deputado Antonio Palocci aparece como principal opção para ocupar o cargo.
03/11/2010 g1.com.br Compromissos da Presidenta Dilma Rousseff Democracia e princípios
"Registro um compromisso com meu país: valorizar a democracia em toda a sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais básicos, da alimentação, do emprego, da renda, da moradia digna e da paz social."
Liberdades de imprensa e religiosa
"Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, vou zelar pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados na nossa própria Constituição."
Inflação e gastos públicos
"Cuidaremos de nossa economia com toda a responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos."
Agências reguladoras
"As agências reguladoras terão todo o respaldo para atuar com determinação e autonomia voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade do controle dos setores regulados. Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental."
Combate a corrupção e transparência
"Valorizarei a transparência na administração pública, não haverá compromisso com o erro, o desvio e o mal feito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos."
31/10/2010 Zero Hora Um Brasil democrático, que cresce para todos. "Dilma Rousseff" O segundo turno das eleições proporcionou um debate mais aprofundado sobre as opções que se apresentam para o Brasil, no presente e no futuro. Minha candidatura representa a continuidade e o avanço do modelo de crescimento sustentado, econômica e ambientalmente, com distribuição de renda e promoção da justiça social. Este foi o caminho que o Brasil escolheu há oito anos, quando elegemos o presidente Lula, numa opção histórica que mudou os rumos do país. Mudou para encerrar um longo período de estagnação e desigualdade. Mudou para inaugurar uma nova era de prosperidade, desenvolvimento e inclusão social. Mudou para melhorar a vida do povo. Provamos que é possível combinar a estabilidade econômica com políticas de forte incentivo à atividade produtiva e de serviços, na cidade e no campo. Criamos uma nova e poderosa dinâmica do mercado interno, ao mesmo tempo em que multiplicamos as exportações. Superamos nesse período a maior crise financeira de todos os tempos, combatendo a recessão e o pessimismo com medidas de incentivo à produção e ao consumo, aumentando a confiança interna e externa em nosso país. O país da incerteza e da submissão ao Fundo Monetário Internacional tornou-se o Brasil do Fundo Soberano, com reservas expressivas, autonomia plena e uma política externa ativa e independente. Um país que se respeita e se faz respeitar aos olhos do mundo. O sentido profundo dessa mudança é inequívoco: incluir milhões de famílias no processo econômico e social de um país que cresce em benefício de todos. Esta é a diferença em relação a outros modelos que o Brasil experimentou; modelos que privilegiaram alguns setores e regiões, em detrimento do conjunto do país e da maioria da população. Nossa política econômica tem o sentido da inclusão, desde a valorização constante do salário até a multiplicação da oferta de crédito, além da retomada do investimento proporcionada pelo PAC. Ao crescimento econômico, que gerou 15 milhões de empregos com carteira assinada, aliamos um conjunto de políticas sociais abrangentes e eficazes, como o Bolsa-Família, o Luz Para Todos e o Minha Casa Minha Vida. Somos hoje um país mais pleno de cidadania, desde que 28 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza e 36 milhões alcançaram a classe média. Somos um país em que direitos fundamentais, como o acesso à educação, vão se tornando realidade, por meio do ProUni, e da criação de novas universidades públicas. Um país em que o filho mais humilde já pode sonhar em ser doutor. Essa mudança extraordinária está relacionada diretamente à consolidação da democracia em nosso país. A democracia, exercida no respeito à Constituição e no Estado de direito, com liberdade de expressão e de organização, é valor inseparável da sociedade brasileira, que nos distingue e qualifica no diálogo internacional. As eleições deste domingo nos oferecem a oportunidade histórica de avançar na construção desse país melhor e mais justo, pela decisão soberana e democrática da maioria. Contados os votos, seja qual for o resultado, teremos o dever de unir a nação, com os olhos voltados para o futuro. Tenho certeza de que este futuro há de ser um Brasil governado para todos, como tem sido, e com mais oportunidades para todos.
31/10/2010 g1.com.br Conheça a trajetória da 1ª mulher eleita presidente do Brasil Aos 62 anos, a petista Dilma Rousseff entra para a história neste domingo (31) como a primeira mulher eleita presidente da República. Ela inicia seu mandato em 1º de janeiro de 2011, com maioria no Congresso e amparada pela aprovação recorde de seu antecessor e principal entusiasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
29/10/2010 Agência Brasil Brasil precisa investir em tecnologia da informação para estimular desenvolvimento, diz Ipea O Brasil precisa ampliar os investimentos em tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se quiser estimular a pesquisa e o desenvolvimento. A área de TICs inclui setores como equipamentos e serviços tecnologicamente avançados de informática e de comunicação. Essas tecnologias contribuem de forma significativa para os ganhos de produtividade em todos os setores da economia e têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, destaca o boletim Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do bimestre setembro-outubro. De acordo com o documento, o setor de TICs é responsável por parcela significativa dos esforços privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O estudo cita como exemplo os Estados Unidos, onde as empresas desses setores respondem por cerca de 35% do total de P&D realizada por empresas privadas norte-americanas. O Ipea ressalta que, diante do crescente debate público sobre telecomunicações no Brasil, é de fundamental importância a produção de estudos e análises que possam contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Deve-se, para isso, buscar convergência tecnológica com as tendências do mercado global. O ideal, de acordo com o estudo do Ipea, é saber para onde caminha a fronteira tecnológica do setor para o país alinhar as diferentes políticas públicas na mesma direção. Fator que servirá de apoio determinante para o fortalecimento da produção científica e tecnológica brasileira e para construir vantagens competitivas que permitam ao país ser um ator relevante em nível mundial. O estudo foi produzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea.
29/10/2010 g1.com.br Ibope mostra Dilma com 57% dos votos válidos e Serra com 43% Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) aponta Dilma Rousseff (PT) com 57% dos votos válidos e José Serra (PSDB) com 43% na disputa em segundo turno pela Presidência da República. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, Dilma pode ter entre 55% e 59%, e Serra, entre 41% e 45%. O critério de votos válidos exclui as intenções de voto em branco e nulo e os indecisos. Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no último dia 20, Dilma aparecia com 56% dos votos válidos e Serra com 44%. O Ibope entrevistou 3.010 eleitores, de 26 a 28 de outubro. A pesquisa foi encomendada ao instituto pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 37596/2010. Votos totais - Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 52% das intenções de voto, e José Serra, 39%. As intenções de voto em branco ou nulo acumulam 5%, segundo o Ibope. Os eleitores indecisos são 4%. Nos votos totais da pesquisa anterior do Ibope, do último dia 20, Dilma tinha 51%, e Serra, 40%. Brancos e nulos eram 5%, e indecisos, 4%.
28/10/2010 Agência Brasil STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. A Lei da Ficha Limpa foi aplicada ontem (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada ? no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho. Os ministros reconheceram, no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, a repercussão geral da decisão. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de possível cassação. No julgamento de hoje, os ministros não apresentaram um posicionamento claro sobre a questão da repercussão geral. Até o fim do julgamento, havia três hipóteses de abrangência da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de renúncia para escapar de cassação, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
28/10/2010 Agência Brasil Dilma tem 58,6% das intenções de voto contra 41,4% de Serra, mostra pesquisa CNT/Sensus. Pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem (27) mostra que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 58,6% da intenções de votos válidos, superando o candidato José Serra (PSDB), que aparece com 41,4%. O resultado se refere à consulta estimulada, ou seja, não são computados votos brancos e nulos ou de indecisos. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 50,4% das intenções de voto e Serra, 35,7%. A pesquisa identificou que 4,6% pretendem votar em branco ou anular o voto. Não souberam responder 8,9% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 136 municípios em 24 estados, entre os dias 23 e 25 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37.609/2010.
28/10/2010 Asmetro-SN SRH/MP APRESENTA NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS A diretora do Departamento de Administração de Sistemas de Informação da Secretaria de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), Mitie Kamada,apresentou esta semana a um público especializado o novo sistema de gestão de pessoas que está sendo construído e implantado pela Secretaria, o Sigepe.gov. Esse sistema está sendo implantado de forma compartilhada e visa modernizar, aperfeiçoar e racionalizar os processos em gestão de pessoas. Ele foi apresentado na solenidade de abertura do curso de Capacitação de Gestores, que faz parte do Projeto Ciclo de Gestão Net, realizado na Academia Nacional de Polícia. O curso está sendo realizado até o final desta semana e tem por objetivo treinar especialistas nos novos sistemas que vêm sendo desenvolvidos para disseminar as boas práticas em gestão de pessoal. A SRH foi convidada a apresentar o Sigepe.gov e aproveitou a presença do público-alvo para solicitar a participação de todos na construção deste sistema, que irá, aos poucos, substituir o atual Siape ? Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. Segundo Mitie Kamada, o Sigepe.gov incorpora novas tecnologias e é considerado um passo adiante na evolução ocorrida na área de gestão de pessoas, capaz de atender todas as demandas futuras.
28/10/2010 Asmetro-SN A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas. (Michel de Montaigne)
28 de outubro dia do Servidor Público
A essência da função pública é a zelar pelo bem público. Diferentemente do que acontece nas relações de trabalho na iniciativa privada, o servidor trabalha tendo como finalidade não o lucro, mas o atendimento às necessidades da população, ao bem-estar coletivo.
Parabéns servidores do INMETRO
27/10/2010 Agência Brasil Exigência do consumidor é determinante para a inovação industrial, segundo a ABDI A exigência do cliente por produtos de melhor qualidade e a redução de custos são fundamentais na decisão empresarial de investir em inovação tecnológica, como mostra a Sondagem de Inovação, divulgada hoje (26) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). De acordo com a pesquisa, 76% das grandes empresas só decidem por novos processos de fabricação e de lançamento de produtos depois de avaliarem as necessidades do consumidor. Ouvir o cliente é mais importante, na ótica do empresário, do que a absorção de inovações para reduzir custos, defendida por 70% dos pesquisados. Outros fatores importantes, de acordo com a sondagem, são a busca por maior participação no mercado (69%) e o crescimento da demanda interna (61,9%). Na hora de decidir, porém, o empresário junta todas as variáveis para garantir competitividade com os produtos importados e a cobrir os custos de operação no mercado de crédito doméstico. Quanto à expectativa de investimentos no terceiro trimestre, de julho a setembro, 77% das grandes empresas tinham projetos. Quase 60% dos entrevistados falaram em lançar ao menos um produto novo para a empresa, mas com similar nacional, e 22,8% planejavam lançar produto novo no mercado. A expectativa de inovação era de 53,9%, sendo que 19,2% declararam intenção de inovar no mercado nacional. E 11% das empresas consultadas informaram que desenvolviam algum projeto de pesquisa em nanotecnologia.
27/10/2010 g1.com.br Datafolha mostra Dilma com 56% e Serra com 44% dos votos válidos. Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. No total de votos, petista registra 49%, e tucano, 38%. Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta terça (26) indica que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem 56% dos votos válidos, e o candidato do PSDB, José Serra, 44%. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos. O segundo turno da eleição, no próximo domingo (31), decidirá quem será o novo presidente da República, a partir de 1º de janeiro. Realizado nesta terça, o levantamento do Datafolha ouviu 4.066 pessoas em 246 municípios e tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Isso quer dizer que Dilma pode ter de 54% a 58%, e Serra, de 42% a 46%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal ?Folha de São Paulo? e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 37404/2010. Se considerados os votos totais (que incluem brancos, nulos e indecisos), Dilma soma 49% das intenções de voto, e Serra, 38%, segundo o Datafolha. Os brancos e nulos são 5%, e os indecisos, 8%. Na pesquisa anterior, no dia 21, Dilma registrou 50%, e Serra, 40%. Brancos e nulos eram 4%, e os indecisos, 6%.
27/10/2010 Asmetro-SN Idade da força de trabalho no serviço público preocupa governo O Governo Federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal e buscando mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria. Essa preocupação foi manifestada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, ao participar hoje da abertura do 1º Seminário Nacional de Preparação para a Aposentadoria, no San Marco Hotel, em Brasília. O encontro é promovido pela Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. O secretário Duvanier lembrou aos presentes que o Estado brasileiro passou por um longo período sem reposição da força de trabalho, e que essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos, o que provocou o envelhecimento dos quadros. Há órgãos públicos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora estão recebendo grande quantidade de jovens nas novas carreiras. E, ao mesmo tempo, os servidores que detêm a experiência e a memória da máquina pública estão atingindo o momento de se aposentar, o que pode provocar um hiato se não se buscar uma solução para reter esses servidores mais antigos. "Hoje o único incentivo para esse servidor permanecer na ativa é o abono de permanência", explica Duvanier Paiva Ferreira. ?Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar sua saída, pois essa é uma mão-de-obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo e que detêm a memória da máquina pública.
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO - No mesmo seminário, o diretor do Departamento de Saúde, Benefícios e Previdência da SRH/MP, Sérgio Carneiro, ressaltou que existe também um grande cuidado com os servidores que estão hoje na máquina e que precisam ter qualidade nos processos e no ambiente de trabalho para produzir melhor. ?Preparação para aposentadoria faz parte de um processo maior que é o da prevenção e promoção na área de saúde e de vigilância dos ambientes de trabalho?, afirmou. ?Temos de melhorar a qualidade do trabalho, o que tem a ver com mudanças no ambiente e nos processos?, disse, ao enumerar as ações que seu departamento vem desenvolvendo nas áreas de assistência, perícia, promoção e vigilância à saúde do servidor público. Da mesma forma que o secretário Duvanier, o diretor Sérgio Carneiro também identifica o risco de haver num futuro próximo o esvaziamento dos órgãos públicos federais em função da saída dos servidores mais antigos e do longo tempo sem concursos. ?O atual governo recuperou o quadro de servidores efetivos, foram mais de 100 mil, o que oxigenou a máquina pública?, afirma. ?Mas há um dado que pode ser alarmante: cerca de 50% dos servidores atuais terão, em um prazo de dez anos, condições para a aposentadoria, o que significa não apenas a necessidade de repor essa mão de obra, como também manter por mais tempo os que detêm o conhecimento, para que repassem aos que estão chegando?.
PIRÂMIDE ETÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - A afirmação pode ser comprovada com dados de 2009 do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela SRH. De um contingente total de 514 mil servidores públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de 46 anos. Entre os homens, que para se aposentar integralmente precisam ter idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, 10,2% estão entre os 46 e 50 anos; 10,7% entre 51 e 55 anos; e 7,9% entre 56 e 60 anos. Já entre as mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição e 55 de idade, a pirâmide etária indica que 6,4% estão na faixa dos 41 aos 45 anos; 9,5% na faixa dos 46 aos 50; e 8,8 entre os 51 e 55 anos.
25/10/2010 Agência Brasil Capitalização da Petrobras ajuda a equilibrar situação fiscal e alcançar superávit recorde Com superávit primário abaixo da meta em 2010, o governo federal contará com uma ajuda de peso para equilibrar a situação fiscal: as receitas obtidas com a capitalização da Petrobras. Na prática, o Tesouro Nacional está antecipando os ganhos da exploração do pré-sal para fechar as contas públicas, num reforço que chega a R$ 31,8 bilhões e garantirá superávit recorde. Os números serão apresentados no resultado do Tesouro do mês de setembro, que será anunciado nesta semana, mas já foram divulgados no Diário Oficial da União, que publicou os resultados finais da capitalização da Petrobras. Os recursos extras virão da diferença entre o que a companhia petrolífera pagou para explorar os poços da União (cessão onerosa) e o que o Tesouro desembolsou para ampliar a participação do governo na Petrobras (subscrição de ações). Por meio do processo de capitalização, a Petrobras recebeu R$ 120,248 bilhões de investidores que compraram ações da companhia. A empresa, no entanto, teve de pagar R$ 74,808 bilhões para a União, para ter o direito de usar os poços da camada pré-sal, no processo de cessão onerosa. O montante pago pela companhia é equivalente a 5 bilhões de barris pelo preço médio de US$ 8,51. Desse total, R$ 67,816 bilhões foram pagos por meio de títulos públicos e R$ 6,992 bilhões foram desembolsados em dinheiro. O Tesouro Nacional, no entanto, não ficou com toda a quantia, pois teve que pagar R$ 42,928 bilhões em títulos à estatal para subscrever as ações. A subscrição de ações ocorre quando, num processo de aumento de capital, os atuais acionistas pagam para manter o percentual de participação na empresa. Se a subscrição não for feita, o acionista mantém as ações, mas perde participação na companhia. No caso da Petrobras, como vários acionistas minoritários não fizeram a subscrição, o governo não apenas manteve o controle como aumentou a participação na estatal de 39,8% para 46,9%. A diferença entre o que o Tesouro recebeu no processo de cessão onerosa e o que desembolsou na subscrição (R$ 31,880 bilhões) engordará os cofres federais. No entanto, o Tesouro só lucrou com a operação porque não assumiu toda a despesa com a subscrição. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com R$ 24,753 bilhões em títulos, e o Fundo Soberano aportou entre R$ 10,15 bilhões e R$ 11,45 bilhões. As transferências de títulos do Tesouro para o BNDES e o Fundo Soberano foram autorizadas por uma série de medidas provisórias (MPs) editadas nos últimos meses. Ao permitirem a troca de títulos e ações entre o Tesouro, as estatais e o Fundo Soberano, as MPs criaram a engenharia financeira que, ao mesmo tempo, aumentou os recursos da Petrobras e reforçou o superávit primário. O superávit primário corresponde à economia de recursos para pagar os juros da dívida. A meta para 2010 é que a União, os estados, municípios e as estatais economizem 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, até agosto, o superávit acumulado em 12 meses chegava a apenas 2,01% do PIB. O desempenho das contas públicas é provocado pelo aumento dos investimentos, que somaram R$ 28 bilhões de janeiro a agosto, 62% a mais que no mesmo período do ano passado.
25/10/2010 Congresso em Foco Votos dos indecisos podem definir eleições. A uma semana da eleição, as campanhas dos presidenciáveis vão buscar o voto de um grupo decisivo: os 6% de eleitores indecisos e os 10% que admitem mudar de voto, de acordo com o último Datafolha. Somados, eles superam a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra. Ouvidos pelo GLOBO em seis capitais brasileiras, os eleitores indecisos se queixam da falta de propostas e da troca de atraques dos candidatos. Entre as mulheres, os indecisos são 9%; e entre homens, 4%. A dúvida também é grande no grupo dos que têm apenas o ensino fundamental, 8%. Entre os que ganham até dois salários mínimos, outros 8% ainda não sabem em quem votar. "Já fui Dilma, já fui Serra, já fui Dilma de novo, votei em Serra e agora não sei mais em quem votar", diz a doceira pernambucana Ana Paula Justino. Muitos dos eleitores de Marina ainda não conseguiram escolher um candidato. Especialistas alertam que o indeciso muitas vezes deixa para resolver bem na hora do voto, quase diante da urna, e pode ser influenciado por fatores tão diferentes como o último debate ou o apelo de um militante a caminho da urna.
25/10/2010 Asmetro-SN Carta à candidata Dilma Rousseff Senhora candidata,
As entidades representativas dos servidores públicos, reunidas em Brasília no dia 20 de outubro de 2010, decidiram que é essencial que os governos reconheçam a importância do funcionalismo para a consecução das políticas públicas do Estado brasileiro e para o desenvolvimento econômico e social do país.
É indissociável a relação entre a valorização do servidor público e o objetivo de termos no Brasil uma prestação de serviços públicos de qualidade, para a promoção da justiça fiscal e social, da segurança pública e alimentar, preservação do poder de compra da moeda e a adequada atenção ao cidadão nas áreas de educação, saúde, defesa do interesse público, promoção do desenvolvimento sustentado, proteção do meio ambiente e do bem-estar social.
Ao longo dos últimos anos, o governo defendeu um Estado eficiente, realizando concursos públicos e investindo no funcionalismo. Confiamos que Vossa Senhoria, se eleita, continuará a trabalhar uma política de gestão da força de trabalho do governo a partir de três pilares: recomposição dos quantitativos, qualificação dos servidores e profissionalização de funções diretivas.
Os diversos setores que compõem o serviço público são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, uma vez que seus servidores são os responsáveis pelas receitas, pelo planejamento e orçamento, pela educação pública e saúde, pelas atividades de fiscalização, pela qualidade e controle dos gastos públicos, pela segurança e defesa dos direitos do cidadão, pela garantia dos direitos trabalhistas, pela gestão e pela execução e avaliação das políticas públicas. Não é possível construir um Estado forte, dinâmico e eficiente, capaz de levar cidadania à população e fazer o País superar crises internacionais, se o servidor não for incentivado por meio de uma política efetiva de recursos humanos e de um feedback satisfatório no que diz respeito aos temas de interesses do funcionalismo.
20/10/2010 Asmetro-SN A nossa Garrafinha A garrafinha squeeze que será distribuída pelo ASMETRO-SN não se trata apenas de um brinde pelo Dia do Servidor Público, ainda que esta data seja importante e o servidor mereça ser reconhecido.
Na verdade, a garrafinha trata-se de uma oportunidade que o Sindicato oferece a todos e todas para uma mudança de hábitos em prol da sustentabilidade do planeta.
Apesar de trabalharmos em um instituto tecnológico, é bom ter em mente que a tecnologia, por si só, não vai resolver os problemas ambientais que vivenciamos hoje. É preciso que o mundo reveja seus padrões de uso de recursos naturais e de emissão de poluição. Para isso, é preciso que as pessoas revejam seus hábitos de consumo de recursos e geração de lixo.
O selo do Inmetro assegura aos consumidores que alguns produtos e serviços, dentre outras coisas, respeitam critérios de sustentabilidade. Mas isso não basta, é preciso que as pessoas se responsabilizem pelos impactos de seus hábitos e adotem práticas mais sustentáveis.
Beber mais água e evitar o desperdício de copos descartáveis são hábitos que geram uma vida e um planeta mais saudáveis.
Reduzir, reciclar, reutilizar - o ASMETRO-SN apoia essa ideia!
19/10/2010 O Estado de São Paulo Embraer fecha venda de até 125 jatos para empresa de Buffett. A Embraer anunciou ontem a assinatura de um acordo para venda de até 125 jatos executivos Phenom 300 para a NetJets, empresa que pertence à Berkshire Hathaway, do bilionário Warren Buffett. A preços de tabela, o valor do negócio pode superar US$ 1 bilhão. A empresa informou que esse é possivelmente o maior contrato já assinado pela companhia no segmento de aviação executiva. Segundo a Embraer, o contrato inclui 50 pedidos firmes e outras 75 opções de compra. O Phenom 300 transporta até 11 ocupantes. O avião atinge velocidade de 839 km/h e tem alcance de 3.650 quilômetros. A NetJets opera no negócio de propriedade compartilhada de aeronaves, permitindo que pessoas e empresas comprem uma parcela de um jato por uma fração do custo do avião. / REUTERS
19/10/2010 Agência Senado Reestruturação dos Correios poderá ter medida emergencial A reestruturação administrativa dos Correios poderá ser incluída na Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga os contratos das agências postais franqueadas. Essa é a ideia dos líderes do PT e do DEM, Fernando Ferra (PT-PE) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), na Câmara dos Deputados, onde a MP está tramitando. Eles pretendem apresentar emendas à MP que prorroga para 11 de junho de 2011 os contratos que venceriam no próximo dia 10 de novembro, segundo informa a Agência Câmara. Como não tiveram o processo licitatório concluído, 333 agências franqueadas poderiam fechar já no próximo mês e outras 519 estão com as respectivas concorrências suspensas por força de liminar. Para evitar um colapso no serviço postal, o governo teria que gastar mais de R$ 500 milhões para contratar servidores temporários, além de alugar imóveis e veículos. Para o deputado Fernando Ferro, essa medida emergencial não resolverá o problema de gestão dos Correios, mas é necessária. "Acho que os Correios precisam passar por um processo de reestruturação, até porque, infelizmente, as últimas direções comprometem a imagem da instituição", assinalou. O lidero do PT também disse que é necessária uma discussão com o PMDB, a quem responsabilizou pela indicação das pessoas que "provocaram problemas", e ouvir os trabalhadores dos Correios para aperfeiçoar a MP. Paulo Bornhausen, por sua vez, disse que o partido vai estudar emendas à MP que possam ajudar a reverter o que ele chama de "abandono da instituição". Ele culpou o governo Lula pela má gestão dos Correios e defendeu um "choque de gestão" na empresa que, além de administrativamente abandonada, envolveu-se em escândalos de corrupção. - Nós temos que salvar os Correios, que estão sucateados, dilapidados por uma gestão fraudulenta que está em curso ainda - afirmou. Após tramitar e ser votada pela Câmara dos Deputados, a MP 509/10 será enviada para a apreciação do Senado Federal
19/10/2010 Asmetro-SN A sustentabilidade em dez passos - Escrito por Jorge Alfredo O que é a sustentabilidade? Bem, existem muitas definições. Mas nesse post vamos trabalhar com a definição das Nações Unidas: ?Sustentabilidade é a satisfação das necessidades do presente sem, contudo, comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as próprias necessidades?.
Como podemos perceber, tem tudo a ver com preservação. É nessa linha que colocamos a seguir, 10 ações pessoais simples para que cada um possa exercer a sustentabilidade no cotidiano:
Troque as lâmpadas: as lâmpadas incandescentes gastam muito mais energia que as fluorescentes. Na verdade, as fluorescentes gastam em torno de 65% menos;
Recicle: mais de 50% do lixo produzido em sua residência pode ser reciclado. Busque informações a respeito e passe a separar esses materiais e a enviá-los para a reciclagem;
Tampa fechada: enquanto cozinha ou faz café, ponha uma tampa sobre as vasilhas. Isso fará com que a água ou o óleo esquente muito mais rápido e você gastará menos gás;
Colete o esgoto: se você não tem acesso à rede de esgoto encanada, construa uma fossa séptica e contrate os serviços de desentupimento de uma empresa especializada em limpa fossa. Isso evitará doenças provenientes da contaminação de mananciais e reduzirá o impacto provocado no sistema de saúde;
Imprima menos: não há necessidade de imprimir todas as notícias do jornal online ou todos os relatórios que chegam pelo e-mail. Imprima somente o necessário, gaste menos papel e poupe mais árvores;
Transforme papel usado em rascunho: se a impressão foi inevitável, não descarte tudo no lixo depois de usar. Tente transformar o maço de papéis num bloco de rascunho;
O último apaga a luz: desligue todas as lâmpadas dos ambientes que não estão sendo utilizados e poupe energia elétrica;
Evite a obsolescência programada: a obsolescência programada é um conceito que diz que tudo o que for produzido deve ficar obsoleto o mais rápido possível para que o consumidor possa fazer mais compras e movimentar a economia. Só que isso causa um desfalque na natureza. Portanto, procure por produtos que duram mais tempo, por exemplo, use coador de pano em vez de coador de papel para fazer o café;
Faça sabão com óleo de cozinha: o óleo de cozinha usado provoca entupimentos quando descartados no ralo ou na pia. Em vez disso, utilize o óleo para fabricar sabão ou envie para uma instituição que o faça;
Use a bicicleta: pegue carona com seu vizinho ou utilize a bicicleta. Assim você contribuirá para a diminuição do lançamento de gás carbônico na atmosfera.
Com essas pequenas ações locais, podemos contribuir de uma forma global para a preservação de recursos naturais e para a manutenção do clima, em suma, para um ambiente sustentável.
http://www.dihitt.com.br/barra/a-sustentabilidade-em-10-acoes-pessoais-simples
19/10/2010 JN Eleições 2010 - Dilma é entrevistada pelo JN A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi entrevistada ao vivo nesta segunda-feira (18) no Jornal Nacional pelos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes.
18/10/2010 O Estado de São Paulo O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diz que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer ajuste fiscal se vencer a eleição. A duas semanas da eleição presidencial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer um ajuste fiscal, se vencer a disputa. Na sua avaliação, porém, o aperto será bem mais suave do que quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, porque não há risco de descontrole inflacionário. "É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão", diz Bernardo. A política salarial do funcionalismo, na definição do ministro, terá de ser "compatível com a inflação baixa". Cotado para ocupar a Casa Civil em eventual governo Dilma, Bernardo critica o candidato do PSDB, José Serra, e afirma que a campanha, do jeito que está, beira as raias do obscurantismo. "Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata em matadora de criancinha é uma farsa", insiste.
E o reajuste dos servidores? Vai ter de ser congelado? Não. A política salarial vai levar em consideração tudo o que já fizemos. Tem de ser uma política compatível com a inflação baixa, levar em conta que os salários estão valorizados, bem acima da inflação.
18/10/2010 Agência Brasil País tem 120 empresas estatais, 41 foram privatizadas nos últimos 20 anos. Desde 1990, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Atualmente, a União detém participação direta ou indireta em 120 empresas estatais, englobando as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além das demais empresas controladas pela União. Segundo o Dest, em 1980, o país tinha 213 empresas estatais, e esse número passou para 186 em 1990 e para 103 em 2000. A alteração nesses números envolve, além de privatizações, as incorporações e liquidações de empresas. A privatização do setor de telecomunicações foi uma das que mais alteraram a vida da população brasileira. O sistema Telebras, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, foi privatizado em 1998. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), desde que as operadoras privadas assumiram a prestação de serviços de telefonia, a oferta cresceu 703% e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país. Em abril deste ano, o governo anunciou a retomada das atividades da Telebras, com o objetivo específico de gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. A estatal, no entanto, deverá ter uma estrutura mais enxuta, com poucos funcionários. Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas, Arthur Barrionuevo, a privatização do setor ampliou o acesso ao serviço, mas os custos ainda são elevados, principalmente por causa dos impostos e da falta de competição. ?Se não existisse imposto, o preço poderia ser a metade, e isso [os impostos] dificulta a universalização?. No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, como a Light, do Rio de Janeiro, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Eletropaulo, de São Paulo. Entre as 18 estatais, estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), que atende consumidores do Rio Grande do Sul. O advogado especialista em regulação do setor elétrico Gustavo de Marchi, que integra a Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que as privatizações em setores estratégicos como energia e petróleo devem ser acompanhadas de uma rígida fiscalização pelas agências reguladoras. ?A participação da iniciativa privada foi fundamental ao setor elétrico para permitir a expansão que temos hoje. O que não pode é deixar isso apenas nas mãos de investidores privados?. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, disse que o consumidor tem hoje uma melhor condição dos serviços, mas pagou mais caro por isso. Para ela, as empresas que assumiram a prestação de serviços públicos não podem deixar de atender a população. ?É importante que a iniciativa privada tenha a visão de que ela presta serviços públicos essenciais, e que não podem ser cortados, nem pela inadimplência?. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, ainda causa polêmica. O principal argumento usado pelos defensores da reestatização da Vale é que a companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do de mercado, US$ 3,3 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de aproximadamente US$ 140 bilhões, com cerca de 500 mil acionistas em todos os continentes. Para regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas, foram criadas agências reguladoras para cada setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
18/10/2010 Agência Brasil Maioria dos contribuintes de lote da malha fina do IR 2007 vai pagar imposto. A Receita Federal libera da malha fina amanhã (18), às 9h, um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007. A consulta poderá ser feita na internet ou por meio do Receita Fone 146. A maioria dos contribuintes têm imposto a pagar. De acordo com os números divulgados pela Receita Federal, do total de 22.390 contribuintes, 13.386 têm imposto a pagar, totalizando R$ 39,817 milhões. Terão direito à restituição 4.534 contribuintes, que receberão no total R$ 10,532 milhões e 4.470 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir. O valor estará na rede bancária, a partir do dia 25, com correção de 36,45%. Foram liberadas ainda as restituições de dois lotes da malha fina, um de 2008 e outro de 2009. Na última sexta-feira (15), a Receita Federal liberou o pagamento das restituições do quinto lote regular de declarações do IRPF 2010. No valor de R$ 2,39 bilhões, este é o segundo maior lote da história, inferior apenas ao de dezembro de 2009 (R$ 2,5 bilhões). De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, a maior parte do dinheiro da restituição do lote deverá ir para o consumo e para o pagamento de dívidas. Até o final do ano, estão previstos mais dois lotes regulares do IRPF 2010, um em novembro e outro em dezembro. Quem não for incluído nesses lotes é porque ficou na malha fina. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
18/10/2010 diacrianos.blogspot.com Fim do consumismo seria a única saída para o planeta A edição de 2010 do renomado relatório "State Of The World" afirma que sem uma alteração nos hábitos comportamentais e de consumo de nada adiantarão políticas públicas e avanços tecnológicos no combate ao aquecimento global e a outros desafios contemporâneos. A reportagem é de Fabiano Ávila e publicado pelo sítio CarbonoBrasil, 12-01-2010. As 500 milhões de pessoas mais ricas do mundo, cerca de 7% da população, são responsáveis por 50% das emissões de gases do efeito estufa, enquanto os três bilhões de pessoas mais pobres emitem apenas 6%. Com dados como esse, o relatório "State of the World 2010, Transforming Cultures: From Consumerism to Sustainability", do Worldwatch Institute, publicado nesta terça-feira (12/1), traz como principal mensagem que sem uma mudança cultural que coloque valores sustentáveis acima do consumismo, não há milagre tecnológico ou política pública que resgatem a humanidade de graves problemas climáticos, sociais e ambientais. O relatório chama de consumismo a orientação cultural que leva as pessoas a acharem contentamento, aceitação e significado para as suas vidas através do que possuem e utilizam. ?Nós vimos alguns esforços encorajadores nos últimos anos no combate a crise climática. Porém fazer políticas ou mudanças tecnológicas enquanto a cultura segue centrada no consumismo e no crescimento não podem ir muito longe. Para que se consiga um avanço duradouro, é preciso que a sociedade mude sua cultura para que a sustentabilidade vire a norma e o consumo em excesso um tabu?, afirmou Erik Assadourian, diretor do projeto State of the World. Em 2006, a humanidade consumiu US$ 30,5 trilhões em mercadorias e serviços, 28% a mais do que apenas 10 anos antes. O aumento do consumo resultou em um crescimento dramático da extração de recursos naturais. Os norte-americanos, por exemplo, consomem aproximadamente 88 quilos de recursos por dia. Se todos vivessem dessa maneira, a Terra sustentaria 1,4 bilhões de pessoas, apenas um quinto da atual população mundial. "O padrão cultural é a raiz para a convergência sem precedentes de diversos problemas ecológicos e sociais; como as mudanças climáticas, epidemias de obesidade, declínio da biodiversidade, perda das terras cultiváveis e desperdícios de produção", disse Assadourian. Os 60 autores do relatório apresentam em 26 artigos algumas estratégias que já estão em funcionamento para a reorientação cultural. Algumas abrangem uma visão social do mercado, através da formação de cooperativas de agricultores, por exemplo. Outras avaliam modelos de planejamento familiar e esforços de marketing social. Há ainda a sugestão de que as escolas primárias sejam utilizadas na formação de uma nova cultura, com iniciativas simples como a alteração dos itens da merenda para uma alimentação mais saudável e baseada em produtos locais. ?Com o mundo lutando para se recuperar da mais séria crise econômica desde a grande depressão, nós temos uma oportunidade história para nos afastarmos do consumismo. No fim, o instinto de sobrevivência deve triunfar sobre a compulsão do consumo a qualquer custo", concluiu Christopher Flavin, presidente do Worlwatch Institute.
18/10/2010 Asfoc FIOCRUZ: Negociações - proposta inaceitável e desrespeitosa. Trabalhadores decidem entrar em estado de greve. Em Assembleia repleta de críticas à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e à Presidência da Fiocruz, os trabalhadores rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pela SRH e decidiram, na quarta-feira (14/10), entrar em estado de greve. Ficou decidido ainda a utilização de faixas durante o Congresso Interno, em protesto a essa situação. Foi aprovado também a apresentação pela Asfoc-SN de moção de repúdio, a ser votada no Congresso Interno, à postura desrespeitosa da SRH com o Sindicato e a Instituição durante todo o processo e em reprovação à forma equivocada com que a Presidência vem lidando com as negociações. A Asfoc-SN entende que a Presidência precisa adotar postura mais firme e incisiva para reversão do atual quadro. Além disso, é necessário que se valorize as negociações internas com o Sindicato, no sentido de avançar nos pontos em discussão para garantir uma proposta favorável aos interesses dos trabalhadores. Embora a Presidência afirme ter discordância em relação ao que foi apresentado, e que só teve acesso à proposta na Mesa de Negociação, tem total responsabilidade sobre o seu conteúdo. ?A proposta não tem compensação alguma. Estamos em desacordo com o que foi apresentado. A SRH e a Presidência tiveram dois meses para apresentar uma proposta que valorizasse a instituição e seus trabalhadores, e não fizeram?, criticou o presidente da Asfoc-SN, Paulo César de Castro Ribeiro. Nova reunião com a SHR está agenda para o dia 27 de outubro (quarta-feira), em Brasília. Os trabalhadores aguardarão mobilizados uma nova proposta que resgate os princípios da carreira e compense as possíveis perdas relativas à insalubridade, paga a todos os servidores por medida liminar conquistada pelo Sindicato. A próxima Assembleia Geral será realizada no dia 4 de novembro, quando serão decididos os rumos do movimento.
18/10/2010 O Dia Seleções com salários de até R$ 10 mil na Fazenda Quem sonha com uma carreira estável no serviço público, bons salários e reais possibilidades de crescimento profissional já pode começar a estudar. A Secretaria Estadual de Fazenda acerta os últimos ajustes de mais uma seleção imperdível. Em jogo, 230 vagas com ganhos iniciais de até R$ 10 mil. Em entrevista a O DIA, o secretário da pasta, Renato Villela, antecipou alguns dos detalhes do edital, que deve sair ainda este mês. Com vagas para profissionais com Nível Superior, o órgão conta com salários iniciais de R$ 4.200 a R$ 9,885,40. Além de gratificação por desempenho e adicional de qualificação, que chega a R$ 763,64 para os que têm doutorado. ?Buscamos oxigenar a secretaria, partindo de uma política de renovação que visa trazer profissionais com novas e mais habilidades?, afirma Villela, que destaca o jejum de 17 anos da secretaria sem realizar concursos. De acordo com o secretário, apenas pequena parte dos novos concursados vai preencher vagas de quem se aposentou. A maioria vai fazer frente à alta demanda de trabalho do órgão. A intenção é permitir a troca de conhecimentos entre recém-chegados e experientes. Das 230 oportunidades previstas para serem abertas, 100 serão para o cargo de auditor fiscal e mais 30 para a recém-criada carreira de analista de Finanças Públicas. Ambas funções exigem formação Superior em qualquer área. Já para o posto de analista de Controle Interno serão destinadas 100 chances 80 a contadores, com registro no conselho de classe, e as outras 20 a graduados em qualquer área de formação. Quem se interessou pelos postos, um alerta: o candidato precisa ter muita afinidade com a área de exatas. Matemática Financeira, Contabilidade, Administração Pública, Economia do Serviço Público, além de Conhecimentos de Legislação Tributária e Fiscal são disciplinas que devem ser de fácil domínio dos novos servidores. ?Vamos selecionar profissionais com habilidades em gestão fiscal e financeira para atuarem em setores relativos ao Tesouro estadual, auditoria e parte tributária, destaca Renato Villela. O secretário confirmou a escolha da organizadora: será a Fundação Getúlio Vargas. Candidatos ao cargo de auditor fiscal já podem aquecer os neurônios para a seleção. A dica é buscar o edital do último concurso e observar os itens do programa. Baixar provas antigas da FGV também é uma boa tática - www.fgv.br/fgvprojetos/novoprojetos/concurso/.
14/10/2010 Agência Brasil Bancários encerram greve nacional. Os bancários de todo o país decidiram na noite de ontem (13) acatar a proposta da Federação Brasileira de Bancos (Fenaban) e encerrar a greve, iniciada no último dia 29. Apenas os bancários do Maranhão rejeitaram o acordo oferecido pelos bancos e vão continuar paralisados. As informações são da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Os trabalhadores do Banco do Brasil (BB) de Porto Alegre, de Vitória da Conquista (BA), e de Três Rios (RJ) também decidiram continuar em greve. Os bancários do BB de Curitiba ainda não chegaram a uma decisão. Os funcionários da Caixa Econômica Federal do município do Rio de Janeiro, do estado da Bahia, Porto Alegre, Pará e Amapá, Maranhão, Vitória da Conquista (BA), Jundiaí (SP), Três Rios (RJ), Santo Angelo (RS), também não aceitaram a proposta do banco e continuam paralisados. A proposta dos bancos inclui reajuste de 7,5% nos salários dos empregados que recebiam, em agosto de 2010, remuneração fixa mensal até R$ 5.250,00. Para os salários acima deste valor será dado um aumento de R$ 393,75. Os bancos darão ainda reajuste de 7,5% para todos os benefícios. Para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) haverá correção de todos os valores em 7,5%. Os bancários pleiteavam aumento de 11%, elevação na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e pisos maiores, além de auxílio-educação. O BB e a Caixa apresentaram proposta específica para os seus funcionários, que inclui outros benefícios, como aumento no piso salarial de 13% no BB, que chega agora a R$ 1.600, e de 12,7% na Caixa, que atinge R$ 1.637. A greve dos bancários durou 15 dias e paralisou mais de 8 mil agências em todo o país.
14/10/2010 CondSef Condsef convida CUT, ISP, OIT e Conlutas para debater conjuntura em congresso Entre os dias 8 e 12 de dezembro a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realiza o X Concondsef, congresso que reúne cerca de 1.500 delegados de base de todo o Brasil. Com o tema ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito? a Condsef espera envolver os servidores de sua base sempre com maior empenho nos assuntos de grande importância para a classe trabalhadora. Nesses quatro dias a categoria terá a possibilidade de debater os rumos de sua luta e eleger as principais bandeiras que serão conduzidas e defendidas pela Condsef e suas filiadas. Para fortalecer o debate sobre a conjuntura e temas centrais de interesse dos servidores a Condsef vai convidar representantes da CUT, ISP, OIT e Conlutas a participar dos debates. Até esta sexta-feira, 15, a Condsef recebe as teses que serão defendidas na atividade. As assembleias para eleição de delegados já estão acontecendo nos estados que vão participar dos debates. O prazo para eleição de delegados também vai até o dia 15 de outubro. As atas com a relação de delegados serão recebidas até o dia 20 de outubro. Na próxima semana, 21, a comissão organizadora do X Concondsef se reúne para analisar atas do congresso. A direção nacional da Condsef entende que este é o momento propício a debates pertinentes e devem ser feitos com os representantes de sua base. Ao longo do congresso outros assuntos de interesse das diversas categorias da base da Confederação também serão discutidos. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o X Concondsef elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio.
14/10/2010 Agência Brasil Ibope diz que Dilma tem 49% das intenções de voto e Serra 43%, já na pesquisa do Vox Populi Dilma tem 48% e Serra, 40%. O Ibope divulgou ontem (13) pesquisa encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo que mostra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com 49% das intenções de voto para o segundo turno. O candidato do PSDB, José Serra, aparece seis pontos atrás, com 43% das intenções de voto. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais. Votos brancos e nulos somaram 5%, e 3% dos eleitores se disseram indecisos. Considerando apenas os votos válidos, Dilma tem 53%, contra 47% de Serra. O Ibope ouviu 3.010 eleitores entre segunda-feira (11) e hoje. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 35660/2010. Na Pesquisa Vox Populi/iG, divulgada ontem (13), mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, 8 pontos à frente de José Serra, do PSDB, na disputa do segundo turno. Dilma tem 48% das intenções de voto contra 40% de Serra. A pesquisa tem margem de erro de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos. Votos brancos e nulos somaram 6%. O total de eleitores indecisos também foi de 6%, segundo o Vox Populi. Se considerados apenas os votos válidos, Dilma venceria a eleição com 54,5%. Serra teria 45,4%. O Vox Populi entrevistou 3 mil eleitores entre os dias 10 e 11 deste mês, em 214 municípios.
14/10/2010 Folha de São Paulo IPEA defende elevação da idade mínima para a aposentadoria, as empresas devem investir em trabalhador idoso Diante do ritmo acelerado de envelhecimento da população, o país deveria discutir a elevação da idade mínima de aposentadoria, defendeu ontem a coordenadora de população e cidadania do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano. "É bom, é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho", disse. Camarano destacou que esse não é um debate presente apenas no Brasil, e citou a França, que tem enfrentado greves e protestos contra o plano que prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos. Ela lembrou ainda o Japão, que aprovou um aumento de 60 para 65 anos da idade mínima, válido a partir de 2013. Estudo apresentado ontem pelo instituto com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a população brasileira atingirá o pico em 2030, quando chegará a 206,8 milhões de pessoas. Com a queda da natalidade e a tendência de envelhecimento, o instituto afirma que os novos empregos no futuro deverão se concentrar na população maior de 45 anos, que será responsável por 56,3% da futura população em idade ativa. Nos últimos anos, os idosos têm aumentado sua participação na população. Em 1992, representavam 7,9% do total. No ano passado, esse percentual subiu para 11,4%. Segundo Camarano, uma das consequências do processo de envelhecimento da população é que as empresas terão de se adaptar e oferecer melhores condições de trabalho a fim de reter funcionários na ativa pelo maior número possível de anos. Ela ressalta que é preciso reduzir o preconceito em relação ao trabalho dos idosos e investir na capacitação para que eles acompanhem as mudanças tecnológicas. "A própria aposentadoria compulsória aos 70 anos é fruto de preconceito. A sociedade e os empregadores terão de rever essa atitude."
14/10/2010 Agência Câmara Proposta estabelece isonomia entre servidores de estatais federais A Câmara analisa o Projeto de Lei 7403/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece isonomia de salários e benefícios entre os servidores de empresas estatais federais, contratados por meio de concurso público. Pela proposta, a isonomia também será aplicada nos casos de: - contribuições proporcionais a programas das entidades de previdência privada, cuja instituição empregadora for patrocinadora; - contribuições proporcionais a programas de planos de assistência à saúde; e - participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens decorrentes. A isonomia, de acordo com o projeto, não será retroativa, e o eventual pagamento das diferenças remuneratórias só será devido a partir da entrada em vigor da lei.
Mesmas atribuições - O deputado argumenta que a edição das resoluções 10/95 e 9/96, pelo Conselho de Coordenação e Controle das Estatais, estabeleceu uma distinção entre os empregados admitidos antes e depois das duas medidas. As resoluções, segundo ele, dividiram os empregados das estatais em duas categorias distintas, com direitos e benefícios diferentes. Para Pimenta, as diferenças são injustificáveis, já que os servidores contratados antes e depois das duas resoluções possuem as mesmas atribuições e dividem as mesmas tarefas e responsabilidades nas empresas. "Esta situação, além de criar um ambiente de descontentamento e desestímulo, faz com que ocorra uma grande rotatividade entre os novos empregados, que, por falta de incentivos, acabam por sair em busca de melhores condições de trabalho e salário", avalia o deputado.
Tramitação - O projeto foi apensado ao PL 6259/05, que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos. Ambos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário.
14/10/2010 Correio Web Concurso Público: CVM lança edital com 150 vagas em SP e RJ. Salario inicial varia de R$ 4.775,86 (NM) e R$ 13.264,77 (NS) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (13/10) concurso público para o preenchimento de 150 vagas. As oportunidades são para os cargos de agente executivo - que exige nível médio - e de inspetor e analista, para quem concluiu curso superior. Do total de chances, 126 são no Rio de Janeiro e 24 em São Paulo. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 4.775,86 a R$ 13.264,77. O edital foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União, a partir da página 36. Para concorrer às 20 vagas de inspetor, é necessário ter graduação em qualquer área do conhecimento. Para o posto de analista, as oportunidades são candidatos formados em qualquer curso ou nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Ciências Contábeis. Os interessados podem se inscrever entre os dias 18 de outubro e 2 de novembro por meio da página da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do certame. O valor da taxa de participação varia de R$ 80 a R$ 120. O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) no dia 23 de setembro. Todos os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e avaliação discursiva. Os exames serão aplicados no dia 19 de dezembro, apenas nas cidades onde os aprovados vão trabalhar.
13/10/2010 O Dia Emprego Temporário: Mais de 3.700 oportunidades A pouco mais de dois meses para uma das datas mais lucrativas do ano, lojistas já se preparam para faturar alto neste Natal, que promete ser o melhor dos últimos anos. E quem procura emprego temporário pode se beneficiar com a expectativa. De olho no aumento das vendas, as lojas de shoppings no Rio deverão contratar mais de 3.700 funcionários para o período de festas de fim de ano. Entre as funções com mais chances, estão vendedor, gerente, caixa, empacotador, fiscal de loja, repositor, estoquista, segurança e até Papai Noel. Os salários dos temporários variam de R$ 700 a R$ 2 mil, dependendo do volume de vendas. Em geral, a escolaridade exigida é o Nível Médio completo, e a idade mínima é de 18 anos. Experiência não é fundamental, mas conta pontos. Dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) apontam para mais de 130 mil temporários em todo o País. A dica para quem quer agarrar uma das oportunidades é entregar o currículo nas lojas, diretamente ao gerente. É recomendável já ir preparado para uma futura entrevista. Um fator que favorece é conhecer a empresa e se vestir no mesmo estilo da marca. Para quem se destacar como temporário, há possibilidade de contratação definitiva. Cartão de visita do candidato, o currículo é o primeiro quesito avaliado na seleção. É importante que ele seja objetivo, com uma página no máximo, e contenha idade, escolaridade, cursos e experiência profissional. Algumas empresas exigem foto. Para se candidatar - BOTAFOGO PRAIA: Candidatos devem levar os currículos pessoalmente às lojas ou se cadastrar no www.botafogopraiashopping.com.br, campo ?Empregos e oportunidades?. CARIOCA E CAXIAS; Quem busca uma chance como temporário deve prestar atenção aos avisos de seleção nas vitrines. São quase 2 mil oportunidades nos dois shoppings. BARRASHOPPING: está com vagas abertas para caixas, estoquistas e vendedores. Os interessados podem cadastrar os currículos em www.barrashopping.com.br, link ?Empregos? ou entregá-los diretamente aos gerentes das marcas. PLAZA NITERÓI: estão recrutando 867 profissionais. Currículos devem ser entregues diretamente nas lojas. TIJUCA: Há 900 vagas em oferta. Cadastros pelo site www.shoppingtijuca.com.
13/10/2010 O Dia Greve dos Bancários: BB e Caixa propõem 7,5% de aumento. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal propuseram 7,5% de aumento a seus funcionários, em reunião realizada na segunda-feira com o Comando Nacional dos Bancários. A contraproposta dos bancos estatais seguiu o mesmo índice apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), responsável pela negociação das instituições privadas. Os funcionários do BB, da Caixa e dos privados fazem hoje assembleia, no Rio, para analisar as propostas. O sindicato orienta pela aprovação e suspensão da greve, que hoje completa 15 dias. No BB, os 7,5% oferecidos valem para todas as verbas salariais, incluindo comissões e valores referência (VR), o que garante aumento real de 3,1%, sem o teto da oferta da Fenaban. A proposta também eleva o piso de R$ 1.416 para R$ 1.600. Com isso, o aumento real seria de 8,71%. Na Caixa, o reajuste também incide sobre todas as verbas. O banco se comprometeu com promoção por mérito de uma referência, correspondente a 2,35% para todas as faixas salariais, sobre o salário padrão, desde que o empregado tenha trabalhado, no mínimo, 180 dias em 2009. A reunião dos funcionários do BB será às 18h, na Associação Brasileira de Imprensa, à Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar, Centro. O encontro da Caixa será na Galeria dos Empregados do Comércio, na Avenida Rio Branco 120, 2º andar. Já os bancários privados se encontram às 18h, à Avenida Presidente Vargas 502, 21º andar, Centro do Rio.
13/10/2010 O Globo Novo selo de ruído para eletrodoméstico A sociedade reclamou e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e o Ibama começaram os trabalhos para reformular a regulamentação do selo de ruído para eletrodomésticos. O primeiro passo será ampliar as informações contidas no selo, como reivindicavam entidades de defesa do consumidor, para facilitar a avaliação do produto. Hoje, o selo informa apenas os decibéis produzidos pelo aparelho, mas a ideia é estabelecer parâmetros máximos de emissão para os produtos. Além disso, deve-se criar uma classificação por nível de ruído, que permitirá comparar a emissão daquele equipamento em relação a outros do mesmo tipo. O novo formato deve ser concluído este ano e implementado a partir de 2011, dentro do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro. ? Consumidores e instituição nos diziam que a informação era importante, mas poderia ser mais útil se o selo fosse modificado de forma a facilitar a comparação. Dentro dessa orientação, estamos trabalhando no sentido de formular uma classificação, a exemplo da que existe hoje para o consumo de energia elétrica. O consumidor poderá escolher o aparelho mais eficiente energeticamente e menos barulhento ? explica Marcos André Borges, coordenador do PBE, da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Ibama considera poluição sonora um grave problema urbano O selo, atualmente obrigatório para secadores de cabelos, liquidificadores e aspiradores de pó, deve ser estendido a máquinas de lavar, mixers, aparelhos de ar-condicionado entre outros tantos produtos que fazem barulho e que são usados no dia a dia das casas brasileiras. Dino Lameira, técnico da Pro Teste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, acredita que a classificação será muito importante para o consumidor: ? A informação do nível de ruído por si só não dizia muito ao consumidor. O selo com a classificação é importante ainda pelo fato de estimular as empresas a fazer aparelhos menos ruidosos para obter uma vantagem comercial frente a seus concorrentes. É mais um critério que o consumidor poderá levar em consideração na hora de fazer sua escolha ? ressalta Lameira, que defende a extensão do selo a um número maior de produtos que incluiria micro-ondas e processadores. ? Em teste que fizemos com micro-ondas, percebemos até uma redução de ruído de uma análise para outra. A questão em casa é que, muitas vezes, não nos damos conta da quantidade de ruídos a que somos submetidos. No entanto, às vezes, dormimos mal, mas não relacionamos à máquina de lavar que ficou funcionando à noite inteira. Paulo Macedo, coordenador de Resíduos e Emissões e do PROCONVE/ PROMOT, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, diz que a poluição sonora é hoje uma questão de saúde pública: ? Um dos mais graves problemas urbanos contemporâneos é o representado pela poluição sonora, causada pelo excesso de ruídos gerados por todo tipo de fontes tais como: automóveis, motocicletas, máquinas de todo tipo, má localização de aeroportos, indústrias e comércio, trânsito, lazer etc. A natureza desse tipo de poluição torna necessária a criação de normas, métodos e ações contínuas para controlar o ruído excessivo e seus reflexos sobre a saúde e bem-estar da população. Considerando que os aparelhos eletrodomésticos são de amplo uso pela população, eles são fontes importantes de poluição sonora. Chefe da clínica de otorrinolaringologia da Policlínica de Botafogo, o médico Moacir Tabasnik diz que é justamente o acúmulo de ruídos, somado ao tempo de exposição e a suscetibilidade de cada indivíduo, o que pode colocar a saúde em risco. ? O primeiro ponto é diferenciar som de ruído. Quando falamos de som, falamos da fala, de música. Já o ruído é o som indesejado, o barulho, a buzina. Dentro de casa, os ruídos vão se somando: o aspirador de pó, o barulho rádio e da TV. E quando temos um eletrodoméstico ligado a tendência é aumentarmos ainda mais o volume de outro aparelho. Segundo o médico, isso atrapalha a concentração, leva à alteração de humor, do sono e esse somatório de fatores, com o passar do tempo e dependendo da suscetibilidade de cada pessoa, pode sim ocasionar perda auditiva. Além de ser lenta, a perda auditiva não dá muitos sinais prévios, explica Tabasnik, que é membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia: ? Não se percebe o dano rapidamente. Zumbidos e tonteiras podem ser sintomas, mas normalmente quando a pessoa se dá conta, o problema já está instalado. A questão do ruído é o fato de ser uma exposição contínua. Com o aumento da expectativa de vida temos que pensar em não só viver mais, mas com saúde. Por isso, considero importante dar ao consumidor esse tipo de informação e, mais do que isso, que ele entenda a importância de optar por aparelhos que produzam menos ruído.
09/10/2010 Valor Econômico CVM nega acordo e vai julgar executivos de Sadia e Aracruz Os acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que atuavam na administração da Aracruz e da Sadia durante o episódio com derivativos em 2008 ficarão agora sujeitos ao julgamento da autarquia, uma vez que a proposta de termo de compromisso foi recusada. A pena máxima prevista pela Lei das Sociedades por Ações, caso fique provada a culpa dos envolvidos nos casos, é de multa de R$ 500 mil e inabilitação para atuação em companhias abertas por um prazo de até 20 anos. Todos foram acusados de infringir a lei ao não empregarem a diligência necessária na gestão das empresas. A semelhança entre os casos está no fato de, em ambos, a autarquia ter concluído que os administradores - incluindo os conselheiros de administração e respectivos membros dos comitês de auditoria e finanças - foram negligentes, o que fundamentou as acusações. A CVM encontrou indicações de que as reuniões desses órgãos deliberativos e fiscalizadores não ocorriam com a frequência que deveriam, muitas vezes eram meramente protocolares e seus participantes não se preparavam adequadamente para os debates. Tais informações constam do relatório da Superintendência de Processos Sancionadores e da Procuradoria Federal da CVM, utilizados como base para as decisões do Comitê de Termo de Compromisso, que recomendou ao colegiado a recusa da proposta de encerramentos dos processos mediante pagamento de uma quantia. A recomendação do corpo técnico da CVM ao colegiado, órgão máximo das deliberações internas, não considerou nem o valor das propostas feitas pelos acusados nem a defesa apresentada pelos advogados. Todos os 24 acusados de ambas as companhias ofereceram o pagamento de R$ 200 mil cada um, com exceção do então presidente e diretor financeiro da Aracruz, Carlos Aguiar e Isac Zagury, que sugeriram R$ 400 mil cada.
09/10/2010 servidor.gov.br Remoção interna de servidor: TRF4º: é ilegal o impedimento de servidor participar de concurso de remoção pelo fato de ter sido anteriormente punido em processo disciplinar. A revisão do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) deverá acontecer no Senado logo na primeira semana de novembro. Caberá à comissão responsável revisar o documento e emendar o que julgar que deve estar contido no projeto. De olho no prazo e nas reuniões que antecedem a revisão, os membros da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) vão se encontrar em Brasília, no próximo dia 16, para definir como será a mobilização da categoria. O encontro terá a participação de líderes de bases dos principais estados. A federação repudiou o ato do Ministério do Planejamento, que não incluiu no PLOA reservas para garantir o pagamento de parcelas do plano de carreira contido nos Projetos de Lei 6.613/09 e 6.697/09. O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, defende que somente uma campanha unificada em nível nacional será capaz de conquistar a revisão salarial do Judiciário e do Ministério Público da União. "O impasse não é somente em relação ao Judiciário. O MPU também está em jogo, devido à falta de empenho do Procurador Geral em discutir a previsão orçamentária com o Executivo", declarou Loiola.
09/10/2010 O Dia Servidor: Judiciário luta por mobilização A revisão do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) deverá acontecer no Senado logo na primeira semana de novembro. Caberá à comissão responsável revisar o documento e emendar o que julgar que deve estar contido no projeto. De olho no prazo e nas reuniões que antecedem a revisão, os membros da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) vão se encontrar em Brasília, no próximo dia 16, para definir como será a mobilização da categoria. O encontro terá a participação de líderes de bases dos principais estados. A federação repudiou o ato do Ministério do Planejamento, que não incluiu no PLOA reservas para garantir o pagamento de parcelas do plano de carreira contido nos Projetos de Lei 6.613/09 e 6.697/09. O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, defende que somente uma campanha unificada em nível nacional será capaz de conquistar a revisão salarial do Judiciário e do Ministério Público da União. "O impasse não é somente em relação ao Judiciário. O MPU também está em jogo, devido à falta de empenho do Procurador Geral em discutir a previsão orçamentária com o Executivo", declarou Loiola.
08/10/2010 CondSef Reunião fala de combate a assédio moral, jornada de 30 horas e reposição de dias parados. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tratou de temas de interesse da categoria. Representantes de sete estados (MS, CE, PE, GO, MG, SP e RJ) participaram do encontro que também contou com presença da comissão de ética pública do MTE. Foi proposta a criação de comissões estaduais de Ética Pública. O objetivo será inibir, combater e impedir ações de assédio moral no MTE. Denúncias foram apresentadas e os representantes do ministério se comprometeram a investigar casos registrados em Goiás, Minas e Alagoas. Um trabalho educativo será desenvolvido com objetivo de impedir novas ocorrências de assédio moral nos locais de trabalho. A reunião também tratou da reposição de dias parados, jornada de 30 horas e ainda debateu detalhes sobre gratificação e melhoria das condições de trabalho no MTE. Todas as tratativas ligadas a condutas na reposição dos dias parados serão de competência direta do ministro. As determinações serão encaminhadas pelo MTE às superintendências e dirigentes de unidades descentralizadas. Um documento será enviado a todos os superintendes comunicando as condutas a serem adotadas durante a reposição. Segundo representantes do MTE, servidores que tiveram descontada a quantia de R$ 300 de seus contracheques terão o dinheiro devolvido assim que a reposição for concluída. O que deve ocorrer, ainda segundo o MTE, dentro deste exercício financeiro. Na reunião, os representantes do MTE disseram ainda ser de interesse do ministro melhorar as condições de trabalho dos servidores. O ministério se comprometeu a fazer um levantamento em conjunto com o Comando Nacional de Mobilização dos servidores. O grupo deve definir o que pode ser implantado para melhorar condições de trabalho até o dia 31 de dezembro. O que não for alcançado até lá será incluído em um termo de compromisso a ser assinado entre MTE e entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo é que o que estiver no termo seja efetivamente implantado ao longo de 2011.
Gratificação e 30 horas- De acordo com o MTE, as avaliações de desempenho vão adotar critérios que não devem trazer grandes prejuízos ao trabalhador. De 100 pontos que cada um pode alcançar 80 correspondem à avaliação institucional e devem ser garantidos já que as metas institucionais, apesar do movimento de paralisação, foram atingidas. Os 20 pontos correspondentes a avaliação individual serão assim determinados: 60% vão depender da chefia. 25% ficarão a cargo dos colegas de trabalho. 15% serão avaliados pelo próprio servidor. O comando de mobilização do MTE propôs ainda a implantação da jornada de 30 horas nos moldes já concedidos por Portarias Ministeriais aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o MTE existe a possibilidade de implantar a jornada desde que a superintendência no estado solicite a mudança informando interesse e comprovando que há condições de atender os requisitos para a implantação. Um amplo debate deve ser feito junto à base já que os trabalhadores devem dizer se aceitam cumprir ou não os requisitos para ter jornada de 30 horas. Uma vez aprovada pela base, os superintendes devem solicitar a edição de Portaria específica implantando a jornada nos moldes já existentes no Rio e em Minas.
08/10/2010 Agência CNJ Remoção deve preceder nomeações em caso de preenchimento de vagas Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público ? ativo, aposentado ou pensionista ? que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior. Nele consta a ?Senha para consignações?, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa. Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema. Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.
Desbloqueio - A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet. Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação. O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.
Alternativas - Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras: Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE. A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.
Adesão Gradativa - A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema. Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de ?link dedicado? (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet. Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.
08/10/2010 servidor.gov.br Novo sistema de senha para consignações entra em operação Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público ? ativo, aposentado ou pensionista ? que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior. Nele consta a ?Senha para consignações?, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa. Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema. Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.
Desbloqueio - A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet. Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação. O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.
Alternativas - Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras: Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE. A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.
Adesão Gradativa - A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema. Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de ?link dedicado? (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet. Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.
08/10/2010 Correio Braziliense Após eleições, concursos devem ser autorizados. Salario inicial de até R$ 13.000,00 Seja qual for o resultado nas urnas durante a votação para o segundo turno das eleições presidenciais, uma enxurrada de concursos com pelo menos 8,3 mil vagas em alguns dos órgãos mais disputados deve ser autorizada para aplicação entre 2011 e 2013. Os salários podem passar dos R$ 16 mil. O motivo é que, apesar da necessidade de reposição de pessoal, a postura do Ministério do Planejamento tem sido a de segurar as autorizações durante o segundo semestre deste ano para, conforme avaliações de especialistas ouvidos pelo Correio, poupar a candidata do governo de eventuais desgastes e ataques quanto ao descontrole nas contas públicas. Ricardo Ferreira, autor do livro Manual dos concurseiros, aposta que, assim que for definida a sucessão ao Palácio do Planalto, uma série de concursos será autorizada. "Como eles têm até seis meses para publicar o edital, o impacto será sentido depois do carnaval. Certames como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Polícia Federal têm tudo para serem autorizados depois dos resultados do segundo turno. A precaução não tem a ver com critérios técnicos, mas sim políticos", disse. A expectativa é tanta que muita gente já deu a largada aos estudos para concursos como os da Petrobras, do Senado, da Receita Federal e do Banco Central. A maior parte dos postos está concentrada na Petrobras, onde a expectativa é de 6 mil contratações nos próximos três anos. O primeiro dos processos seletivos a serem implementados pela estatal será lançado até março do ano que vem. No certame deste ano, a estatal ofereceu 502 vagas e cadastro reserva em todo o Brasil para cargos de níveis médio e superior. Na seleção de 2009, foram 819 vagas efetivas de níveis médio e superior e cadastro reserva. Os salários iniciais variaram de R$ 1,1 mil a R$ 3,9 mil. Já para o Senado, um novo processo seletivo com 250 vagas mais cadastro reserva deve ser lançado no próximo ano e se encontra, atualmente, em fase de preparação. Os salários podem chegar a, aproximadamente, R$ 16 mil e, somados aos benefícios, ultrapassam R$ 20 mil. A comissão especial que elabora a proposta de concursos calcula que cerca de 1,1 mil servidores se aposentarão nos próximos dois anos. O certame serviria para repor esse pessoal.
Altos salários Na Receita Federal a expectativa por novos concursos também é grande devido à proximidade para o fim do prazo de validade dos certames mais recentes, prevista para o primeiro semestre de 2011. A instituição lançou, em setembro do ano passado, seleção para preencher 450 vagas de auditor-fiscal tributário. Em outubro do mesmo ano, foi a vez do edital para analista-tributário ser publicado, com mais 700 oportunidades e salários de R$ 13 mil. Altas remunerações também são esperados no Banco Central, porém, ainda sem definição quanto ao número de vagas. A instituição confirmou que tentará obter autorização do Ministério do Planejamento para fazer um novo concurso público para analista, técnico e procurador, no próximo semestre. Atualmente, o BC está com uma seleção em andamento, organizada pela Fundação Cesgranrio, com validade até 2011, prorrogável por mais um ano, para preencher 500 vagas de técnico e analista. Os salários variam de R$ 4,8 mil a R$ 12,4 mil.
07/10/2010 Folha de São Paulo Contra o real forte, Tesouro vai antecipar compra de dólar. Numa nova tentativa de conter a valorização do real, o governo ampliou o volume de dólares que o Tesouro Nacional pode comprar antecipadamente para o pagamento da dívida externa. O Tesouro poderá adquirir até US$ 10,7 bilhões em moeda estrangeira para saldar a dívida que vence até 2014. A regra anterior permitia a compra de dólares para pagar a dívida que vence nos próximos dois anos. Esse prazo foi ampliado e, agora, o Tesouro poderá comprar a moeda norte-americana para quitar compromissos que vencem em quatro anos. O estoque total da dívida externa brasileira está, segundo último relatório do Tesouro, de agosto, em aproximadamente US$ 56 bilhões (R$ 93,5 bilhões). O prazo foi ampliado, segundo o governo, porque o Tesouro já tem a maioria dos dólares necessários para quitar a dívida que vence até 2012. Mas não revela quanto tem em caixa para vencimentos nos próximos dois anos. Embora o Tesouro tenha se negado a comentar a ligação da medida com os esforços do governo para evitar a valorização excessiva do real, a antecipação das compras de dólares poderá ajudar a mitigar os efeitos da entrada da moeda no país. "A medida foi tomada porque julgou-se adequado acelerar ainda mais as compras de dólares pelo Tesouro", afirmou o chefe da assessoria econômica do órgão, Jeferson Bittencourt. Nesta segunda-feira, o Ministério da Fazenda elevou de 2% para 4% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no país. Mesmo com a medida, o fortalecimento do real ante o dólar ainda não foi totalmente evitado. Ontem, a moeda norte-americana comercial encerrou em alta de 0,42% no mercado interbancário de câmbio, cotada a R$ 1,682. Contudo, o dólar segue abaixo do nível de R$ 1,70, acendendo o alerta no governo, especialmente após o movimento de entrada de capitais externos não ter reduzido depois da capitalização da Petrobras. Essa operação contribuiu para a maior entrada de dólares por meio das operações financeiras na série histórica do BC, iniciada em 1982, que ficou em US$ 16,7 bilhões. O recorde anterior foi em outubro de 2009, quando entraram US$ 13,1 bilhões. Na época, o resultado foi influenciado pela oferta de ações do Santander Brasil. O forte ingresso de dólares levou o BC a comprar US$ 10,8 bilhões no mercado. No ano, as compras já somam US$ 29,3 bilhões, o dobro das compras feitas em todo o ano passado. Com as aquisições, as reservas internacionais já estão próximas do patamar recorde de US$ 280 bilhões.
07/10/2010 Agência Brasil Greve dos bancários fecha 7.723 agências no país A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) contabilizou hoje (6) 7.723 agências bancárias de portas fechadas em todo o país. Isso mostra que a greve dos bancários ganha fôlego nos 26 estados e no Distrito Federal. Há oito dias parados, em repúdio à proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 4,29% - índice que repõe a inflação passada -, a categoria realizou assembleias nesta quarta-feira em todo o país. Os bancários decidiram pela continuidade da paralisação, enquanto os banqueiros não oferecerem ganhos reais. De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o movimento tem crescido a cada dia, em razão da ?crescente indignação dos bancários com o desrespeito dos bancos?, que lucraram mais de R$ 25 bilhões no primeiro semestre e só oferecem 4,29% de reajuste, sem sequer considerar as demais reivindicações da categoria. O movimento dos bancários começou com o fechamento de 3.864 agências. Hoje, esse número passou para 7.723 unidades de portas fechadas. A greve já é a maior da categoria nos últimos 20 anos. O Comando Nacional dos Bancários informa que a mobilização é por tempo indeterminado.
07/10/2010 Agência Brasil Governo federal expulsou 354 servidores neste ano por irregularidades O governo federal expulsou 354 servidores envolvidos em irregularidades entre janeiro e setembro deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o número é recorde quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores. De janeiro de 2003 a setembro de 2010, 2.752 agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas foram expulsos. Os dados foram divulgado nesta quarta-feira (6). Deste total, as demissões somaram 2.358 casos, as destituições de cargos em comissão chegaram a 219, e as cassações de aposentadorias a 175. Entre os 354 servidores penalizados este ano, a principal punição foi a demissão, responsável por 289 casos. Foram aplicadas ainda 30 penas de cassação de aposentadoria e 35 de destituição de cargo em comissão. O principal motivo das expulsões foi o uso do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.440 casos, 34,77% do total. A improbidade administrativa teve 788 casos (19,03%), seguida das situações de recebimento de propina, que somaram 253 (6,11%). Segundo a CGU, as práticas ligadas à corrupção foram responsáveis por 59,9% dos casos de expulsões de agentes públicos desde 2003.
07/10/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo deve participar de assinatura de protocolo do GT sobre negociação coletiva Novamente a assinatura do protocolo do grupo de trabalho (GT) que discute negociação coletiva no setor público foi adiada. Em reunião (foto) nesta quarta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, informou que o ministro Paulo Bernardo vai estar presente no ato da assinatura das minutas de termos de acordo e projeto de lei que foram consolidadas nesta quarta e firmam um importante passo em busca de formalizar esse direito dos servidores federais. Duvanier informou ainda que vai conversar com o ministro nesta quinta e confirmar uma data para a reunião. Em novembro a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) promoverá um seminário com as demais entidades da bancada sindical e suas assessorias jurídicas para debater as minutas produzidas pelo GT de negociação coletiva. No início de dezembro o X Concondsef, congresso realizado pela entidade e que reúne cerca de 1.500 representantes de servidores de todos os estados brasileiros, vai fazer uma profunda reflexão sobre este processo em busca da consolidação da negociação coletiva no setor público. O tema do X Concondsef deste ano será ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito?. Os servidores da base da Condsef terão quase uma semana para debater o tema e traçar as bandeiras de luta que a entidade e suas filiadas defenderão em nome dos mais de 80% de servidores do Executivo que representam. O envio de uma proposta baseada no consenso entre trabalhadores e governo é a coroação vitoriosa de uma luta permanente defendida pela Condsef, todas as suas filiadas, em conjunto com a CUT. Essa luta será mantida até que se assegure que o produto desta negociação garanta o efetivo direito dos trabalhadores e consolide uma melhora nas relações de trabalho na administração pública.
06/10/2010 Agência Brasil Greve dos bancários aumenta mobilização em todo o país A greve dos bancários chegou ao sétimo dia de paralisação ainda mais forte nas grandes cidades e se alastra pelos municípios pequenos. A paralisação também atinge os centros administrativos de todos os bancos nas capitais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro. Embora as atenções da categoria tenham se desviado para o primeiro turno das eleições, no último fim de semana, a festa cívica não esfriou a mobilização, segundo Cordeiro. Ao contrário, os bancários demonstram cada dia mais a ?capacidade de resistência e enfrentamento à intransigência dos bancos?. Os bancários querem 11% de reajuste, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) oferece apenas os 4,29% de reposição da inflação e rejeita as demais reivindicações, como valorização do piso salarial e maior participação nos lucros e resultados (PLR). Como os patrões se mantêm irredutíveis, sem nenhuma sinalização de reabrir negociações, o presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal (DF), Rodrigo Britto, considera a atitude um descaso, próprio de quem aposta no confronto. Segundo ele, o grande número de agências bancárias fechadas [6.527 em todo o país] mostra o descontentamento da categoria com os banqueiros, que se negam a dividir parte dos gordos lucros obtidos neste ano. Diante dessa atitude da Fenaban, o Sindicato dos Bancários do DF convocou assembleia para as 17h desta quarta-feira (6), na Praça do Cebolão, para encaminhar os próximos passos da paralisação. Em São Paulo, os bancários decidiram hoje (5) continuar em greve por tempo indeterminado. Os cerca de 2 mil trabalhadores ? estimativa do sindicato ? que participaram de assembleia agora há pouco rejeitaram a proposta feita pelos bancos, que previa reposição da inflação (4,29%). Os bancários reivindicam aumento de 11%, participação nos lucros e resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e mais contratações. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 683 agências e 13 centros administrativos de bancos fecharam na manhã de hoje. A estimativa do sindicato é de que 31 mil trabalhadores estejam participando da paralisação. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quinta-feira (7), a partir das 16h, na Quadra dos Bancários, na capital.
06/10/2010 O Globo Servidores que violarem sigilo serão demitidos Medida provisória assinada ontem pelo presidente Lula prevê a demissão de servidores da Receita Federal envolvidos em casos de quebra indevida de sigilo fiscal. Funcionários que emprestarem sua senha de acesso ao sistema eletrônico de dados sigilosos ou imprimirem informações sem motivo serão demitidos por justa causa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A MP será publicada hoje no Diário Oficial. Outra novidade é a mudança no modelo das procurações para que alguém, em nome do contribuinte, possa obter dados ou retirar sua declaração de Imposto de Renda nas delegacias da Receita. Hoje, basta preencher um formulário da própria Receita e reconhecer firma em cartório. Com a nova regra, o contribuinte terá que ir pessoalmente ao cartório, onde a procuração será emitida. Segundo Mantega, os cartórios terão também que notificar a Receita sobre a emissão da procuração em nome do contribuinte. Estaremos blindando o contribuinte de duas possibilidades que ocorreram recentemente. O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar sua senha. Não vai mais poder dizer eu emprestei a senha ou deixei a senha em cima da mesa, porque a punição será forte disse Mantega. Ele se referia à violação de dados sigilosos de filiados ao PSDB. O maior rigor com as procurações busca evitar a repetição de casos como o da filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, Verônica. Munido de uma procuração falsa, um contador retirou declarações de Imposto de Renda de Verônica numa agência da Receita em Santo André, no ABC paulista. Mantega disse que a medida provisória altera o Estatuto do Servidor e não tem relação com o segundo turno. Toda vez que tem alguma irregularidade, temos de coibir. Com estas medidas, o sistema brasileiro será bem protegido, e este tipo de ocorrência, ou seja, você ir com uma procuração falsa ou assinatura, fica muito mais difícil.
06/10/2010 Coluna do Claudio Humberto Ponto suspenso. Os delegados ligados à Associação dos Delegados da Polícia Federal (APDF) conseguiram derrubar na Justiça o ponto eletrônico, que engessa investigações que exigem os policiais nas ruas.
06/10/2010 Ministério do Meio Ambiente Consulta pública de Plano de Produção e Consumo Sustentáveis Um conjunto de ações articuladas, que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil, está em consulta pública no site do MMA até 11 de novembro de 2010. Nos próximos três anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai trabalhar em conjunto com diversos atores para promover mudanças em nossos padrões de produção e consumo. Os atuais padrões logo não serão compatíveis com os limites físicos do planeta e o Brasil precisa estar preparado. Para isso, o MMA pretende mexer até nas prateleiras dos supermercados. Um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil entra em consulta pública no sítio eletrônico do MMA de 21 de setembro até 11 de novembro de 2010. Em estrita consonância com novos marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as resoluções do Conama, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) quer colocar na mesma mesa atores importantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil para mostrar que responsabilidade socioambiental dá lucro e ajuda a mover o País em direção ao desenvolvimento sustentável. "Vamos convocar a sociedade! A ideia é sair da zona do conforto e agir imediatamente", avisa a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, responsável também pela campanha Saco é um Saco, que já retirou dos supermercados 800 milhões de sacolas plásticas potencialmente nocivas ao meio ambiente. Como foi formulado, o Plano é um "guarda-chuva" de programas governamentais e ações do setor privado e da sociedade civil previstas e em curso, uma agenda positiva para mostrar os esforços que o Governo Federal e a sociedade estão fazendo. A ideia central do Plano é a articulação entre essas iniciativas, de maneira a fomentar a mudança para padrões mais sustentáveis de produção e consumo. O novo plano está disponível para contribuições durante o período de consulta pública, que durará 45 dias, no endereço: www.mma.gov.br/ppcs. "A vida das pessoas vai ser afetada diretamente, por isso pedimos que elas participem, por meio de suas organizações da sociedade civil, empresas e órgãos públicos", solicita Samyra. As sugestões serão analisadas pelo Comitê Gestor do Plano e podem fazer parte do documento final, que estará pronto ainda este ano. O Plano pretende que o consumo consciente deixe de ser visto como "alternativo" e passe de segmento de mercado à regra geral. Com seis prioridades selecionadas para o primeiro ciclo, previsão de prazos e sob constante acompanhamento, o plano está previsto para ser implementado em três anos (2011-2013). As prioridades inicialmente selecionadas são: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos. O PPCS é fruto da constatação de que o consumidor brasileiro está cada vez mais atento à questão da sustentabilidade. Pesquisas de diversos institutos revelam que, se pudesse escolher, considerando preço e qualidade, o brasileiro preferiria produtos que não agridem o meio ambiente. Samyra reconhece as dificuldades em estabelecer novos padrões de produção e consumo, mas acredita que com informações suficientes e produtos chegando às prateleiras dos supermercados a preços acessíveis e com responsabilidade ambiental comprovada, as mudanças podem começar no curto prazo. É esta a análise que faz com que a espinha dorsal do Plano seja a articulação entre os diversos setores da sociedade brasileira para ampliar o mercado de produtos sustentáveis e promover a mudança de hábitos de consumo. Serviço: Consulta Pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis www.mma.gov.br/ppcs - Endereço eletrônico: ppcs@mma.gov.br
06/10/2010 CondSef Condsef organiza seminário com assessoria jurídica para discutir projeto de negociação coletiva Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizou reunião com sua direção executiva. No encontro ficou definida a realização de um seminário na segunda quinzena de novembro. O objetivo é reunir as direções sindicais das entidades filiadas à Condsef, sua assessoria jurídica e demais entidades sindicais que participam deste processo de consolidação para discutir o projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público. Nesta quarta, 6, está prevista uma nova reunião no Ministério do Planejamento quando deve ser assinado protocolo que formaliza proposta que seguirá para a Casa Civil e em seguida será levado a votação no Congresso Nacional. O debate jurídico em torno desta proposta será importante para determinar o que será necessário para garantir que este direito dos trabalhadores seja plenamente garantido. A direção executiva da Condsef também determinou que a entidade busque uma reunião com a candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff. A intenção é levar à candidata todas as pendências negociadas com o setor público e ainda não encaminhadas. A Condsef quer intensificar a cobrança dessas pendências. A expectativa é que tudo seja encaminhado como chegou a apontar o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na abertura de uma ?janela legislativa? após período eleitoral.
Cobrança também no Congresso - Ainda no 1º turno a Condsef encaminhou aos presidenciáveis, incluindo a ministra Dilma, o levantamento de todas essas pendências (veja aqui) envolvendo mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas; cerca de 27 categorias da base da Condsef. Em outra frente, a Condsef busca também a confirmação de encontro com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Gim Argello. A entidade quer assegurar que a lei contemple verba necessária para atendimento de todas as demandas pendentes e negociadas com o governo.
06/10/2010 Agência Brasil Centrais sindicais entregam a Lupi proposta sobre flexibilização do ponto eletrônico As mudanças no processo de implantação do ponto eletrônico com impressora foram discutidas ontem (5) numa reunião do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com representantes de seis centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST e UGT ). Lupi recebeu das centrais uma proposta para que a portaria que prevê a implantação do ponto eletrônico reconheça os acordos coletivos firmados entre os sindicatos e as empresas em relação à jornada de trabalho. As centrais sindicais também querem que sejam prestigiados os avanços nas empresas que negociaram, por exemplo, tolerância com horário de trabalho. O ministro disse, após a reunião com os sindicalistas, que até o fim deste mês irá apresentar um novo estudo que atenda algumas das reivindicações dos trabalhadores, como a de não bater ponto na hora do almoço ou restringir o registro apenas a casos de atraso, falta ou hora extra. "Terá que ser um estudo específico, por parte e setor", afirmou Lupi. Pela portaria, as empresas que adotarem o novo ponto eletrônico terão que imprimir recibos a cada ponto batido por seus funcionários. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de agosto de 2010, a medida foi adiada para 1º de março de 2011. A partir dessa data, os fiscais terão 90 dias para aplicar multas. "Com o comprovante impresso, o trabalhador terá uma garantia de dia trabalhado. O Ministério do Trabalho sempre privilegia o trabalhador." disse o ministro. Para Joilson Cardoso, secretário de Políticas Sindicais da Central dos Trabalhadores (CTB), à adoção do novo ponto eletrônico é um avanço, desde que privilegiados os acordos coletivos. "A reunião foi positiva para nós das centrais sindicais que privilegiamos o acordo coletivo", afirmou.
05/10/2010 Agência Brasil Focus: analistas estimam aumento da inflação e crescimento do PIB em 2010. O mercado financeiro elevou a estimativa de inflação para 2010 e projetou novo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o boletim Focus, investidores e analistas de mercado projetaram para o final do ano uma inflação de 5,07%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na medição anterior, o IPCA do período era projetado em 5,05%. Já para o ano que vem, a projeção do mercado financeiro para a inflação pelo IPCA caiu de 4,94% para 4,92%. Para o crescimento da economia, a expectativa chegou a 7,55%. Antes, era de 7,53%. A taxa de câmbio em dezembro foi estimada em 1,75 e a taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 10,75% ao ano na mesma comparação. A dívida líquida do setor público foi estimada para cima, passando para 40,75% contra os 40,70% do resultado anterior. O saldo da balança comercial apresentaria uma ligeira melhora pelos cálculos do mercado chegando a US$ 16 bilhões. Na sondagem anterior, o mercado financeiro tinha expectativa de US$ 15 bilhões de dólares. O resultado, porém, não alteraria o saldo em conta-corrente do Brasil que permaneceria com déficit de US$ 50 bilhões.
05/10/2010 Congresso em Foco Só 35 deputados se elegeram com seus votos. As regras de votação para vereadores, deputados estaduais e federais no Brasil permitem que alguns parlamentares, mesmo bem votados, fiquem de fora dos cargos públicos, enquanto outros entrem em seus lugares "puxados pelos bons de voto". No domingo (3), apenas 35 deputados foram eleitos com seus próprios esforços, revela levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a ser divulgado ainda nesta segunda-feira. Ou seja, os 478 restantes entrarão na Câmara em 2011 com a ?ajudinha? de outros. O deputados mais votados do país ? Tiririca (PR-SP), com 1,35 milhão de votos, e Anthony Garotinho (PR-RJ), com 635 mil ? vão levar com eles uma dezena de colegas que não convenceram tanta gente assim que eram os melhores para ocupar uma cadeira no Congresso. Em Brasília, está o deputado mais votado proporcionalmente do país. José Reguffe (PDT-DF) teve 18,95% do votos válidos do Distrito Federal. Ele também puxou alguns políticos de sua coligação com ele. Na outra ponta, estão os menos votados. Em Roraima, estado com o menor eleitorado, Chico das Verduras (PRP) vai ser deputado com apenas 5.873 votos. À sua frente, Raul Lima (PP-RR) teve 8.331. Proporcionalmente, o deputado federal menos apoiado pelos eleitores foi o ex-big brother Jean Wyllys (PSOL-RJ), com 0,16% dos votos válidos ? apenas 13 mil votos, insuficiente para se tornar deputado estadual em Goiás, por exemplo. Mas Wyllys vai ser o novo deputado do PSOL, graças à votação expressiva de colega de partido Chico Alencar, que teve 240 mil votos.
05/10/2010 Jornal do Brasil Novo Senado é mais favorável a Dilma Enquanto PT e PMDB conseguiram aumentar suas bancadas, PSDB e DEM perderam cadeiras. Das 81 cadeiras do Senado, 54 estavam em disputa no domingo. Tentavam renovar seus mandatos por mais oito anos nada menos que 27 senadores. Nove deles foram derrotados, entre os quais parlamentares oposicionistas de grande expressão na vida política, como Marco Maciel (DEM-PE), Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heráclito Fortes (DEM-PI). Os dois maiores partidos da situação, o PT e o PMDB, aumentaram suas bancadas de oito para 14 e de 17 para 20 senadores, respectivamente. As duas principais siglas da oposição tiveram reduzidas suas representações: o PSDB tinha 16 cadeiras, e passou a ter 11; o DEM ficou apenas com seis dos seus 13 senadores. Com a nova composição, estima- se que, se Dilma Rousseff for eleita, no segundo turno, o seu governo contará com maioria mais consistente na chamada Câmara revisora do que a que apoiou o presidente Lula, e poderá evitar surpresas como a votação em que foi derrubada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, em 2007. Naquela ocasião, faltaram quatro votos para atingir os 49 necessários para a aprovação de emendas constitucionais.
Popularidade de Lula - O senador José Agripino (DEM-RN) que conseguiu se reeleger em segundo lugar no seu estado (32,23% dos votos válidos), secundando o candidato do PMDB, Garibaldi Alves (35,03%) recusa- se a atribuir a derrota oposicionista nas eleições para o Senado à popularidade do presidente Lula e da candidata à sua sucessão. Marco Maciel, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes não foram derrotados por Lula diz ele ao JB. Em cada estado há uma razão especial, mas todos tiveram insucesso devido a questões regionais. Virgílio e Tasso Jeiressati não tiveram palanques de governador, que é quem ajuda a puxar os votos para o Senado. Tasso foi vítima do sucesso de Cid Gomes (PSB, eleito governador com 61,27% dos votos), e Marco Maciel sucumbiu ao fenômeno Eduardo Campos (eleito governador, com 82,84% dos votos). O PSDB pode, no entanto, comemorar as duas maiores votações para o Senado. O ex-governador Aécio Neves foi eleito com 7,5 milhões de votos (39,47%), secundado por outro representante da oposição, o ex-presidente Itamar Franco (PPS), que obteve 26,74% da preferência do eleitorado. O candidato do PT Fernando Pimentel (23,98%) ficou sem mandato. Em São Paulo, Aloysio Nunes recebeu 11 milhões de votos (30,42%) e foi eleito à frente da candidata do PT Marta Suplicy (22,61%).
04/10/2010 servidor.gov.br IBGE RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORÁRIOS. Nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União divulga, na Seção 1, a Portaria nº 415, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado pelo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O procedimento será realizado nos termos da Lei no 8.745, de 1993, legislação que prevê contratação de pessoal temporário no Poder Executivo Federal. A seleção pública na entidade vinculada ao Ministério do Planejamento visa contratar profissionais para a realização da etapa de codificação do Censo Demográfico de 2010. Para esse trabalho, serão abertas 120 vagas de nível intermediário de escolaridade. Os contratados, que serão avaliados obrigatoriamente por meio de prova escrita e aprovados por ordem classificatória, irão ocupar o posto de codificador censitário, pelo período de janeiro a dezembro de 2011. Em razão do que determina a lei eleitoral, as contratações somente poderão ser realizadas a partir de janeiro do próximo ano. As despesas serão da responsabilidade do IBGE.
04/10/2010 servidor.gov.br ÓRGÃOS TERÃO NOVOS PRAZOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO EM 2011 A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Portaria Normativa n° 4, definindo critérios, procedimentos e prazos para selecionar projetos que receberão recursos do Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Esses recursos são destinados a órgãos federais, entre eles escolas de governo e instituições de ensino, que implementam a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída em 2006 pelo Decreto 5.707/06. Todos os anos, o Comitê Gestor da PNDP define os temas prioritários para fomento a projetos de capacitação e o percentual do orçamento destinado ao seu financiamento. Normalmente, o prazo para que os órgãos participantes do processo de seleção encaminhem à SRH/MP suas propostas é o dia 30 de novembro do ano anterior ao do desenvolvimento do projeto. Para 2011, excepcionalmente, serão aceitas até 31 de janeiro revisões dos projetos encaminhados no prazo regulamentar. Por isso, o resultado será divulgado até o dia 28 de fevereiro, em vez de 31 de janeiro, como ocorre normalmente. As propostas aprovadas serão divulgadas nos sítios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br), da Escola Nacional de Administração Pública (www.enap.gov.br), do Servidor (www.servidor.gov.br) e no Portal Sipec (portalsipec.planejamento.gov.br).
04/10/2010 CondSef Assinatura de protocolo que regulamenta negociação coletiva ainda depende de ajustes A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou esta semana de uma nova reunião no Ministério do Planejamento para tratar da assinatura de protocolo que busca regulamentar a negociação coletiva no setor público. A expectativa era de que o documento fosse assinado pelas bancadas sindicais e do governo nesta última reunião. No entanto, foi detectada necessidade de pequenos ajustes antes que o protocolo siga para a Casa Civil e depois para votação no Congresso Nacional. A assinatura definitiva deve acontecer no próximo dia 6 de outubro, quarta-feira. Antes, o Planejamento se comprometeu a encaminhar a minuta final do documento. Assim que tiver acesso ao conteúdo a Condsef encaminhará a todas as suas entidades filiadas. A conclusão deste processo representa mais um passo histórico em busca do direito essencial dos trabalhadores públicos à negociação coletiva. O envio de uma proposta baseada no consenso entre trabalhadores e governo é a coroação vitoriosa de uma luta permanente defendida pela Condsef, todas as suas filiadas, em conjunto com a CUT. Essa luta deve ainda será mantida para assegurar que o produto desta negociação garanta o efetivo direito dos trabalhadores e consolide uma melhora nas relações de trabalho na administração pública.
04/10/2010 Valor Econômico Onda verde surpreende e leva disputa presidencial ao 2º turno A eleição presidencial que se desenhava como uma polarização entre o PT e o PSDB foi inundada pela tsunami verde. Com o surpreendente desempenho de Marina Silva (PV) - que aparecia com pouco mais de 10% nas pesquisas de opinião e obteve quase 20% da votação -, a corrida ao Planalto será decidida no segundo turno, em 30 de outubro. O maior beneficiado, o tucano José Serra, que alcançava 32,6% dos votos, enfrentará a candidata governista Dilma Rousseff (PT), que perdeu força na reta final e marcava apenas 46,9%, com 99,83% das seções apuradas. Marina estava com 19,3%. A expectativa de que Dilma fosse o candidato a presidente com a melhor votação percentual num primeiro turno desde a eleição de 1989 não se confirmou. Pelo contrário. Seu apoio ficou apenas um pouco acima do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu o primeiro turno de 2002 com 46,4%. Já Marina Silva conseguiu um feito. Sua votação é a maior alcançada por um candidato de terceira via, também desde 1989. Supera a de Anthony Garotinho, que chegou a 17,86%, em 2002. Com a voz mansa e sem o mesmo estardalhaço, Marina amealhou quase três vezes mais votos do que Heloísa Helena (PSOL), em 2006. A contínua queda nas abstenções, verificada nas últimas eleições, foi quebrada. De 21,5%, em 1998, 17,7%, em 2002, e 16,7%, em 2006, voltou a subir agora, para 18,11%. Essa era uma possibilidade que preocupava a candidatura governista e pode ter contribuído para o resultado desfavorável a Dilma Rousseff. A necessidade de apresentação de um documento com foto - o que poderia fazer com que os eleitores mais pobres deixassem de ir às urnas - fez o PT pedir ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da lei. O pedido foi aceito, mas a divulgação das novas regras pelo TSE ocupou apenas os últimos dias no rádio e na televisão. Curiosamente, a votação de Dilma e de Serra seguiu a geografia eleitoral de 2006, quando Lula enfrentou Geraldo Alckmin, após o escândalo do mensalão e na esteira do episódio do dossiê dos aloprados. Dilma, cuja candidatura também enfrentou pesado bombardeio com os escândalos na Receita e de sua ex-braço-direito, Erenice Guerra, conseguiu reter o apoio no Norte e no Nordeste. Venceu na maioria dos Estados, mas perdeu no Acre e em Rondônia. Serra avançou nas regiões Sul, onde venceu no Paraná e em Santa Catarina, e no Centro-Oeste, onde ganhou no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O melhor desempenho de Marina Silva foi no Distrito Federal, onde ficou em primeiro, com 41%, e no Rio de Janeiro, onde ficou em segundo e amealhou 31% dos votos. A melhor votação percentual de Dilma foi no Maranhão: 68%. A petista venceu em 19 estados.
04/10/2010 Agência Brasil Lula diz que eleição consolida momento extraordinário da democracia brasileira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (03) que as eleições deste ano consolidam um momento extraordinário da democracia brasileira. O presidente disse que são poucos os países do mundo que têm um sistema eleitoral tão sólido e moderno quanto o nacional. "Nós vivemos um momento extraordinário de consolidação da democracia brasileira. Este espetáculo da democracia não é qualquer país que tem", afirmou ele, em entrevista concedida após votar em São Bernardo do Campo, região do ABC. "Eu só lamentei porque é a primeira vez que vou votar e não tenho minha cara na tela." Lula chegou à Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo por volta das 9h30, acompanhado da primeira-dama Marisa Letícia e de candidatos de seu partido, o PT. Deixou a seção de votação em cerca de 15 minutos. Ao sair, falou com jornalistas e disse que voltará a São Bernardo após deixar a Presidência. A partir do dia 1º de janeiro, estarei em São Bernardo do Campo, morando, residindo e fazendo política." Entretanto, afirmou que não pretende se candidatar a novos cargos políticos. "Quando a gente passa pela Presidência da República, a gente precisa ter um sossego", disse.
01/10/2010 Asmetro-SN Dilma Rousseff (PT), 62, e José Serra (PSDB), 68, irão disputar o segundo turno da eleição presidencial no dia 31 de outubro.
30/09/2010 STF STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão se baseou em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) havia entrado com mandado de segurança coletivo contra o corte de ponto dos servidores em greve do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público ? o que só poderia ser feito por lei complementar. No caso dos servidores do ICMBio, o pedido formulado pela Condsef nem chegou a ser analisado no mérito. A ministra Eliana Calmon, relatora do mandado, excluiu a autarquia do processo porque não fora indicada corretamente a autoridade responsável pelo corte dos dias parados. Quanto aos servidores do Ibama, a ministra lembrou que o STF ?tem adotado o entendimento de que a paralisação de servidores públicos por motivo de greve implica o consequente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho, procedimento que pode ser levado a termo pela própria administração?. A respeito da suposta inconstitucionalidade do Decreto n. 1.480, a ministra afirmou que a discussão desse tema não é cabível em mandado de segurança. A decisão da Primeira Seção foi por maioria.
30/09/2010 Agência Brasil Greve dos bancários fecha quase 4 mil agências no país e bancos admitem negociar aumento real. A greve nacional dos bancários fechou 3.864 agências em todo o país, segundo balanço da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgado no início da noite de ontem (29). O movimento iniciado pela manhã atinge 26 estados e o Distrito Federal e não tem prazo para acabar. Segundo o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, em nota divulgada pela entidade sindical, a grande adesão à paralisação reflete o descontentamento da categoria com as instituições financeiras. ?Essa grande participação na greve mostra a indignação dos trabalhadores com os bancos. Apesar de apresentarem crescimento médio de 32% no lucro líquido do primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, os bancos só ofereceram o índice de inflação de 4,29%, ou seja, zero de aumento real?. A categoria tem data-base em 1º de setembro e reivindica aumento de 11%, maior participação nos lucros e resultados, medidas de combate ao assédio moral, garantia de emprego e mais contratações entre outras exigências. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou, também em nota, que irá adotar ?as medidas legais cabíveis e necessárias para garantir o acesso e o atendimento da população nas agências?. A entidade classificou a greve como "radicalização" e disse que o sindicato abandonou as negociações, apesar de os bancos estarem dispostos a discutir a concessão de aumento real. "A Fenaban aceita discutir reajuste real dos salários e demais benefícios da convenção coletiva, inclusive a participação nos lucros e resultados. Mas não pode aceitar um índice exagerado como o pleiteado pelos sindicatos", afirmou a entidade.
30/09/2010 Stf Ficha Limpa - STF extingue processo sobre pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta quarta-feira (29), o processo em que se analisava se Joaquim Roriz poderia ou não ter seu registro de candidatura deferido. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que Roriz desistiu da pretensão de obter o registro de candidatura e, por isso, não há mais o que se analisar sobre o caso. Por unanimidade, os ministros mantiveram a repercussão geral do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos político que tenha renunciado ao cargo. Joaquim Roriz teve seu registro negado exatamente porque, em 2007, renunciou ao cargo de senador para evitar um processo de cassação que poderia torná-lo inelegível. Na prática, a decisão significa que, para julgar a Lei da Ficha Limpa, o STF terá de analisar outro recurso vindo da Justiça Eleitoral. A repercussão geral permitirá que a decisão tomada poderá ser aplicada, automaticamente, a outros recursos que tratem de questão idêntica ao recurso que vier a ser julgado.
Extinção do processo - Sobre a extinção do processo, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, explicou que o que ocorreu "técnica e realmente é uma desistência da pretensão de obter registro de uma candidatura". Segundo ele, "desaparecida a pretensão ao registro de candidatura que constituía objeto do processo, evidentemente já não há lugar para nenhuma sentença de mérito [no caso], simplesmente porque não há objeto para uma decisão de mérito". Além de Peluso, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Celso de Mello. O primeiro a sustentar esse entendimento no plenário foi o ministro Marco Aurélio, logo após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso de Joaquim Roriz, votar pela perda de objeto do recurso extraordinário, com o consequente trânsito em julgado da decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro do candidato. O ministro Marco Aurélio afirmou que se houve a perda de objeto do pedido formulado na origem, ou seja, na Justiça Eleitoral, "o quadro deságua na extinção do processo sem julgamento do mérito", não se podendo "proclamar o trânsito em julgado da decisão do TSE". "Tenho para mim que se cuida na espécie de uma típica hipótese de extinção anômala do processo por perda superveniente de objeto, sem que reconheça resolvida a própria controvérsia suscitada no procedimento em questão", disse o decano da Corte, ministro Celso de Mello. O TSE negou o pedido de registro de candidatura de Roriz com base na alínea "k" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, com a modificação determinada pela Lei da Ficha Limpa. Esse dispositivo torna inelegível por oito anos político que tenha renunciado a mandato. A Justiça Eleitoral também decidiu, ao julgar a questão, que lei vale para estas eleições. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votaram pelo prejuízo e consequente perda de objeto do recurso extraordinário que tramitava no Supremo, no mesmo sentido do relator.
29/09/2010 Folha de São Paulo Gastos do governo disparam e afetam meta fiscal. As despesas do governo dispararam de janeiro a agosto deste ano e levaram as contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) a fecharem o período abaixo da meta fiscal fixada até agosto. Em oito meses, os gastos tiveram uma expansão de 17,2%. Esse crescimento vigoroso, bem acima do Produto Interno Bruto (PIB), fez com que o esforço fiscal do governo fosse inferior ao previsto para o período. O superávit primário (a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo central acumulado no ano até agosto atingiu R$ 29,71 bilhões, nível inferior à meta de R$ 30 bilhões para o acumulado até o segundo quadrimestre do ano. A meta já havia sido reduzida no mês passado de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões. Mesmo assim, o governo teve de lançar mão dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fechar suas contas. É que a política fiscal brasileira permite que o governo, para cumprir a meta de superávit, faça o abatimento das despesas pagas com investimentos prioritários incluídos no PAC. Até agosto, as gastos com o PAC somaram R$ 11,89 bilhões. Em agosto, o superávit primário do governo central foi de R$ 4 bilhões, informou ontem o Tesouro Nacional. Manobras. A necessidade de recorrer a esse mecanismo de abatimento ocorreu apesar da alta de 16,2% das receitas no período e de o governo já ter adotado manobras fiscais para reforçar o superávit. Entre essas manobras estão o maior pagamento de dividendos de estatais e a compra pelo BNDES de R$ 1,4 bilhão de dividendos que a União tinha a receber da Eletrobrás. Se não fossem os dividendos das estatais, o governo central teria apresentado déficit em agosto. Essas receitas bateram recorde para o mês, somando R$ 6,79 bilhões. O governo está fazendo com que suas empresas, incluindo os bancos públicos, antecipem o pagamento de dividendos para reforçar o caixa. Só o BNDES pagou em agosto R$ 3 bilhões ao Tesouro.
29/09/2010 Agência Brasil Governo eleva para 64% participação no capital votante da Petrobras Com o processo de capitalização da Petrobras, o governo federal aumentou sua participação na estatal, detendo agora 64% do capital votante e 48% do capital social. As informações, já divulgadas no Brasil no início da semana, foram encaminhadas ontem (28) à Securities Exchange Comission (SEC), a reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. No comunicado, a Petrobras informa que o capital votante, que são as ações ordinárias, com direito a voto, pertencente ao governo federal, passou de 57,5% para 64%. Já a fatia do capital social, que é composto por ações ordinárias e preferenciais (sem direito a voto), pertencente ao governo passou de 39,8% para 48%, distribuídos da seguinte forma: 33,2% da União; e 11,8% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda no capital social, o Fundo Soberano tem 3%; a Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil), 2,9%; e a Petros (Fundo de Pensão dos funcionários da Petrobras), 0,8%. Os 48,3% restantes estão distribuídos pelo mercado. O processo de capitalização da Petrobras com vistas à exploração de petróleo e gás natural nos blocos da região do pré-sal da Bacia de Campos, foi iniciado no último dia 13.
29/09/2010 g1.com.br Bancários aprovam greve a partir desta quarta. Os bancários decidiram entrar em greve a partir desta quarta, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na noite desta terça-feira (28) em várias regiões do país. Seguindo orientação da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a categoria rejeitou a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) que oferecia reposição da inflação (4,29%), sem aumento real de salários. Os bancários têm data-base em 1º de setembro e a pauta de reivindicações foi entregue à Fenaban no começo de agosto. A categoria pede aumento de 11%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, pisos maiores, auxílio-educação para todos, segurança contra assaltos e sequestros e melhores condições de saúde, entre outros pontos. Na sexta-feira (1), o sindicato deve realizar outra assembleia para definir os rumos do movimento. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), até as 20h40 desta terça-feira, a greve havia sido aprovada por 25 sindicatos, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
29/09/2010 Asfoc SRH: prática do desrespeito se mantém. Planejamento não envia proposta A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento não cumpriu, mais uma vez, o que foi acordado com o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz. Até a manhã desta terça-feira (28/09), a Asfoc-SN ainda não tinha recebido a proposta de reestruturação das carreiras da Fundação. Este é o segundo prazo quebrado pelo governo, que se comprometeu a enviar as alterações para conhecimento dos trabalhadores preliminarmente no dia 13 de setembro e, posteriormente, no dia 21 do mesmo mês. Nos últimos dias, o Sindicato tem cobrado insistentemente, tanto da Presidência da Fiocruz quanto da SRH, uma posição oficial. A alegação é de que a proposta ainda passa por ajustes técnicos. Na semana passada, a chefe de gabinete da Secretaria, Roseane Nascimento Lima, informou ao vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, que mandaria a proposta até a última sexta-feira (24/09). Nesta segunda (27/09), a coordenadora de Negociações e Relações Sindicais da SRH, Eliane Cruz, disse que havia dificuldades na finalização da proposta e que, por decisão do secretário Duvanier Paiva Ferreira, esta não seria encaminhada neste momento. Na visão da Asfoc, o governo deve estar ?sentado? em cima da proposta, aguardando apenas a realização do pleito dia 3 de outubro para tornar público o que pretende para os trabalhadores da Fundação. A Asfoc considera a postura um descaso da SRH com os servidores. O Sindicato reafirma também que a direção da Fiocruz não está tendo capacidade política para garantir uma proposta favorável aos servidores uma vez que, segundo informações da própria Presidência, Duvanier havia se comprometido a enviar, já com atraso, a proposta na última sexta-feira (24/09) ? o que confirmava a informação recebida pela Asfoc do gabinete do secretário. Todas as críticas cabíveis serão levadas oficialmente à Mesa de Negociação com a SRH, marcada para o dia 7 de outubro. Posteriormente à reunião, ou assim que obtiver a minuta da proposta, o Sindicato convocará uma Assembleia Geral para definir o rumo do movimento. A diretoria do Sindicato também irá propor uma moção em repúdio ao tratamento dispensado aos trabalhadores da Fiocruz, a ser aprovada na Plenária do VI Congresso Interno da Fundação.
29/09/2010 CondSef Após eleições, Condsef vai a Planejamento discutir "janela legislativa" A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a partir do dia 4 de outubro, segunda-feira, assim que for concluído o primeiro turno das eleições 2010. O objetivo é cobrar o envio de projetos que atendem cerca de 27 categorias da base da Confederação. A cobrança é motivada pela afirmação de Paulo Bernardo, feita no início de julho a entidades representativas de servidores federais, de que uma "janela legislativa" seria aberta em outubro, justamente após as eleições. Todas as pendências, segundo PB, seriam discutidas no "governo de transição". A Condsef encaminhou as pendências negociadas com setores de sua base a todos os candidatos à Presidência da República. Dessa forma, aquele que for eleito já terá condições de se inteirar sobre o que precisa ainda ser encaminhado no setor público. A Condsef também vai buscar contato com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Gim Argello. A entidade quer assegurar que a lei contemple e assegure verba necessária para atendimento de todas as demandas pendentes e negociadas com o governo. Em agosto a subseção do Dieese na Condsef fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso, a Condsef enviou também ofício ao ministro Paulo Bernardo solicitado mais esclarecimentos quanto à possibilidade ou não de abertura da "janela legislativa". A entidade também quer saber qual ou quais instrumentos legais poderão dar suporte a essa possibilidade.
Pressão no Congresso - A Condsef também vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que a LDO vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.
29/09/2010 Asmetro-SN Eleições 2010 - Cola eleitoral A Justiça Eleitoral permite que o eleitor leve para a cabine de votação uma cola preenchida com os nomes dos candidatos que escolheu para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. O Horário de votação neste domingo (3) vai das 8h às 17h.
28/09/2010 Folha de São Paulo Dilma tem 46%, e Serra, 28%, Marina Silva tem 14%, segundo levantamento feito na segunda-feira (27) aponta pesquisa Datafolha. Pesquisa Datafolha divulgada segunda-feira (27) pelo jornal ?Folha de São Paulo? mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com 46% das intenções de voto. O candidato do PSDB, José Serra, aparece com 28%, e Marina Silva, do PV, tem 14%, segundo o levantamento. Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Dilma pode ter de 44% a 48%, Serra, de 26% a 30%, e Marina, de 12% a 16%. De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somaram 4%, e indecisos, 7%. Se a eleição fosse hoje, o índice da candidata do PT pode não ser suficiente para elegê-la presidente no primeiro turno. Considerando os votos válidos - em que se exclui os votos em brancos e nulos -, Dilma perdeu três pontos percentuais: recuou de 54% para 51%. Levando em consideração margem de erro, ela teria entre 49% e 53%. Para vencer a eleição no primeiro turno a candidata petista precisa de 50% mais um voto. Ainda considerando os votos válidos, Serra teria 32%, e Marina, 16%. Segundo o Datafolha, Dilma oscilou negativamente em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade. Dentre os outros candidatos - Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Plínio (PSOL), Rui Costa Pimenta ( PCO) e Zé Maria (PSTU) - nenhum atingiu 1% das intenções de voto. Foram realizadas 3.180 entrevistas em 202 municípios nesta segunda-feira (27). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 32913/2010. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada na última quarta-feira (22), Dilma aparecia com 49%, Serra, com 28%, e Marina, com 13%. Segundo turno- Na simulação de segundo turno feita pelo Datafolha, Dilma aparece com 52% (de 50% a 54%, considerando a margem de erro), e Serra, com 39% (37% a 41%).
28/09/2010 CondSef Teses para X Concondsef serão recebidas até 15 de outubro. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) receberá até o dia 15 de outubro as teses que serão defendidas no X Concondsef. Com o tema ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito? a Condsef espera envolver os servidores de sua base sempre com maior empenho nos assuntos de grande importância para a classe trabalhadora. A direção nacional da Condsef entende que este é um debate pertinente e deve ser feito com os representantes de sua base. Ao longo do congresso outros assuntos de interesse das diversas categorias da base da Confederação também serão discutidos. O congresso da Condsef será realizado em Brasília entre os dias 8 e 12 de dezembro. As assembléias para eleição de delegados já estão acontecendo nos estados que vão participar dos debates que decidem os rumos da luta da maioria dos servidores públicos federais. O prazo para eleição de delegados também vai até o dia 15 de outubro. As atas com a relação de delegados serão recebidas até o dia 20 de outubro. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o X Concondsef elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio. O congresso da Condsef costuma reunir uma média de 1.500 delegados de base eleitos em todos os estados brasileiros, representando as entidades filiadas à Confederação.
28/09/2010 Agência Brasil TCU aponta deficiências na gestão de tecnologia da informação da administração pública federal O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a gestão da tecnologia da informação (TI) em 265 instituições da administração pública federal e concluiu que a situação é precária em questões como segurança da informação e uso de pessoal especializado. De acordo com o relatório, somente 5% das 265 instituições pesquisadas estão em estágio aprimorado de gestão e governança de TI, 38% estão em estágio intermediário e 57% em estágio inicial. Entre as instituições pesquisadas estão ministérios, tribunais federais, agências reguladoras, universidades federais, fundações, autarquias, secretarias e empresas públicas. No levantamento, o TCU avaliou segurança da informação, estrutura de pessoal especializado em TI e desenvolvimento de softwares. ?O panorama da governança de TI, não obstante alguns progressos, permanece desolador?, avaliou o relator, ministro Aroldo Cedraz. Segundo o TCU, entre os itens mais precários está a segurança de informação. ?Nenhum dos indicadores relativos à segurança da informação, que envolve confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, apresentou avanço substancial?, informa o relatório, em referência ao último levantamento de gestão de TI, feito em 2007 pelo tribunal. Na avaliação de Cedraz, a gestão de tecnologia da informação deve ser tratada de forma estratégica pelo governo, inclusive pelos custos que representam aos cofres públicos. Para 2010, a estimativa de gastos da administração pública com TI é de R$ 12,5 bilhões.
28/09/2010 Asmetro-SN Aconteceu no Campus do Inmetro de Xerém Servidores e Colaboradores plantam sementes no Dia da Árvore
Evento em comemoração ao Dia da Árvore promovido pelo Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) do Inmetro reuniu aproximadamente 47 servidores e colaboradores, na última terça-feira, 21 de setembro, no viveiro do Campus de Xerém. Durante o evento, os participantes plantaram cerca de 300 sementes das espécies angico branco; vinhático rajado; fedegoso ameixa; sapucaia; pau-rei; babosa branca; pau-ferro; albizia; guapuruvu e saboneteira. E ainda consultaram livros e guias, aprenderam práticas simples de cuidados com a natureza e como produzir mudas de árvores em copos plásticos, trocaram experiências sobre as sementes e sobre a ecologia das espécies, fazendo projetos para o futuro. Grande parte das sementes utilizadas foi doada por parceiros, ?A participação do ambientalista e assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José do Vale do Rio Preto (SP), João Batista Henrique, também conhecido como ?Biro Biro?, foi de suma importância, pois foi por intermédio dele que o Inmetro recebeu a doação da maior parte do total de sementes que foram utilizadas hoje, e de outras que serão usadas nas ações do futuro enriquecimento do viveiro institucional?, disse o chefe do Nugam, Gilberto Schittini.
27/09/2010 STF STF e a hora extra Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encararam do dia 23 ao dia 24, onze horas de sessão. Tudo por causa do julgamento da lei da Ficha Limpa. Lá pelas tantas da madrugada, Ellen Gracie brincou com o colega Cezar Peluso, presidente da Corte: "Estamos no dia 24 e fui convocada para sessão no dia 23. Vossa excelência terá que me pagar horas extras". A frase fez capinhas e servidores sorrirem. Com discrição, claro. Vale lembrar que entre os Poderes da República só o Executivo não paga adicionais aos empregados. No Judiciário, a hora extra é um problema tão grave para as contas dos tribunais que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução (88) específica no ano passado.
27/09/2010 CondSef Condsef encaminha a MF estudo com equiparação de tabelas para PECFAZ A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ao Ministério da Fazenda (MF) um estudo feito pela subseção do Dieese na entidade. Anexo seguiu proposta de tabela salarial para o PECFAZ (Plano Especial de Cargos Fazendário) tendo como base as carreiras existentes dentro do próprio ministério. A Condsef busca uma reunião com o MF. O objetivo e garantir que as negociações e os debates acumulados sejam retomados a partir do ano que vem. A definição de uma tabela para o PECFAZ estava entre itens firmados em um termo de acordo no Ministério do Planejamento. A Condsef segue lutando para que este debate seja retomado e leve à consolidação de um projeto que siga ao Congresso Nacional para votação. Aglutinação de cargos ? O debate sobre aglutinação de cargos é um dos itens que a Condsef pretende resgatar na discussão que envolve o PECFAZ. Além dos administrativos fazendários, a aglutinação é tema que interessa a toda base. Outra cobrança que será feita no MF e a solução para incorporação da GAE ao Vencimento Básico (VB) dos servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Este é um problema que já foi reconhecido pelo governo, o Planejamento já garantiu solução, mas nada de concreto foi feito o que tem prejudicado injustamente centenas de servidores. A Condsef quer que o MF faça gestão junto ao Planejamento para sanar a situação
27/09/2010 r7.com.br Eleições 2010 - Debate dos candidatos a presidência O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, evitou embate direto com a adversária petista, Dilma Rousseff, em debate da TV Record, neste domingo (26), transmitido ao vivo pelo R7. Quando teve a possibilidade de perguntar diretamente a Dilma, Serra escolheu Marina Silva, candidata do PV, e Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL. Os dois candidatos se enfrentaram apenas uma vez, no primeiro bloco do debate. Serra questionou Dilma sobre o loteamento de cargos nas agências reguladoras, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde). Ela negou a afirmação e disse ser a favor da meritocracia. Na resposta, a petista alfinetou o PSDB, partido que antecedeu o PT na Presidência, e criticou a gestão tucana quando assumiu o Ministério das Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - Cheguei ao Minas e Energia [ministério] e tinha um engenheiro e 24 motoristas. As agências tinham um papel complicado. A área de energia estava muito precária. Não tinha plano de carreira nas agências. Quem criou a estrutura de cargos e salários fomos nós. A petista criticou a gestão de Serra no governo de São Paulo ao dizer que 40% dos professores do Estado mais rico do país tinham vínculos precários e que, quando houve concurso, a reprovação foi alta e, para preencher as vagas, foi preciso chamar os reprovados. Serra rebateu a petista, disse que ela está desinformada. Na tréplica, Dilma disse que as informações são públicas e se disse surpresa que um Estado que tem as três melhores universidades do país não tenha como substituir seus professores. A petista também voltou a defender as agências reguladoras e disse ainda que o país passou por um racionamento de oito meses por falta de planejamento e aproveitou para cutucar Serra. - O Ministério do Planejamento não fez planejamento adequado, e o senhor era ministro [na época].
Evitando o confronto - Líder nas pesquisas, Dilma também evitou confronto direto com Serra. Ela questionou Marina sobre qual seria sua política para a área do emprego. A candidata do PT citou números do governo Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros saíram da pobreza. Ao responder, Marina disse que reconhece os avanços econômicos do atual governo, mas que é preciso investir mais. - O bom é quando se trabalha para ter o que eu chamo de inclusão produtiva. Ainda temos cerca de 30 milhões vivendo em condições de pobreza. O desafio da empregabilidade continua muito grande. [...] Eu quero investir em educação profissionalizante. Na sua vez, o tucano questionou Plínio sobre a política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre a relação do Brasil com países como Irã e Haiti, o candidato do PSOL disse que é preciso que o governo brasileiro tenha ?noção do nosso lugar?. - Nós temos relações com os EUA. Quer país para criar mais problema com os direitos humanos do que com os EUA? Ninguém pode ter bomba atômica. Os EUA é um país ditatorial e nós temos parceria com eles, porque não com o Irã?
Marina e Plínio contra Dilma - Plínio e Marina questionaram Dilma sobre os escândalos que envolveram a Casa Civil. Ao candidato do PSOL, a petista disse que vai ?investigar até o fim? as acusações contra funcionários. - Eu queria assegurar, sem sombra de dúvida, que, se eu assumir, se o [atual] governo não concluir as investigações, eu vou investigar até o fim. Acusações e denúncias devem ser apuradas. Ninguém está acima de qualquer suspeita. O importante é que não se deixe nada sem apurar. Ao responder a Marina, a petista disse que as duas participaram do mesmo governo e implantaram mudanças para garantir profissionalismo e recompor a máquina pública. A candidata verde rebateu dizendo que o que foi feito não deu resultado. Dilma, na tréplica, atacou Marina. - Marina, a mesma coisa foi feita por você. O seu ministério teve problemas, pessoas em cargos de chefia envolvidas em compra de madeira de desmatamento. E isso foi objeto de investigação da PF. As mesmas providências que você tomou, eu tomei. Mas isso não impede que esses casos se repitam, precisamos que a instituição melhore, fiscalize e puna, acabando com a impunidade.
27/09/2010 CorreioWeb Planejamento autoriza concurso com 150 vagas para a CVM.
Salário inicial é de R$ 4.490 para profissionais de nível intermediário e R$ 10.900 para profissionais com graduação
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (24/9) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a realizar novo concurso público para cargos de níveis médio e superior. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 703 da primeira seção. Serão 150 vagas, sendo 80 para o posto de analista, 20 para o cargo de inspetor e outras 50 para a função de agente executivo. O provimento dos cargos também já foi autorizado e deve ter início a partir de junho de 2011. O edital de abertura da seleção deve sair em um prazo de até seis meses. A nomeação de 49 novos agentes executivos terá como contrapartida a extinção de postos de trabalho terceirizados na CVM, que estão em desacordo com a legislação atual. Última seleção - O último edital lançado pela Comissão foi em 2008, com oferta de 45 vagas para níveis médio e superior. A seleção, organizada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), ofereceria salários que variam de R$ 4.490 para profissionais de nível intermediário a R$ 10.900 para profissionais com graduação. Para a especialidade de analista (mercado de capitais, normas contábeis e de auditoria e arquivologia), foram oferecidas 13 oportunidades. Já para o cargo de inspetor, houve nove vagas. Por último, para as funções de agente executivo houve 19 chances.
24/09/2010 servidor.gov.br Decreto que regulamenta concursos ganha regras sobre avaliação psicológica de candidatos. O Diário Oficial da União traz hoje, na Seção 1, decreto presidencial alterando o Decreto nº 6.944/ 2009, que dispõe sobre concursos públicos no Poder Executivo Federal. As alterações, por meio do Decreto nº 7.308, inserem regras para a realização de avaliações psicológicas de candidatos. O decreto publicado nesta quinta-feira modifica o art. 14 do Decreto nº 6.944/ 2009, ao determinar que a realização de avaliação psicológica do candidato só poderá ser feita mediante previsão legal específica, ou seja, que não seja feita indiscriminadamente e sim por exigência de determinada carreira. Também é condição para a realização da avaliação que tal determinação conste no edital do concurso público. O procedimento de avaliação psicológica serve para aferir as condições psicológicas do candidato para exercício do cargo e deverá ser realizado depois da aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver. Conforme o decreto, para definir requisitos psicológicos será necessário formular estudo científico prévio das atribuições e responsabilidades dos cargos, com descrição detalhada das atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais necessárias ao exercício do trabalho e identificação de características restritivas ou impeditivas para o cargo. Outra exigência é que os instrumentos de avaliação sejam capazes de aferir com objetividade esses requisitos psicológicos, cabendo ao órgão realizador do concurso especificar no edital quais serão. Os candidatos terão acesso à cópia das avaliações realizadas, independente de terem sido considerados aptos ou inaptos. Os prazos e a forma de interposição de recurso acerca do resultado da avaliação psicológica serão definidos pelo edital do concurso. Se, no julgamento de recurso, o entendimento for de que a documentação e a fundamentação da avaliação psicológica são insuficientes para uma conclusão sobre as condições do candidato, a avaliação psicológica será anulada e novo exame será realizado.
24/09/2010 g1.com.br Crivella e Lindberg estão empatados para Senado no Rio, diz Datafolha O Instituto de Pesquisas Datafolha divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado da pesquisa para intenções de voto ao Senado no estado do Rio. Os candidatos Marcelo Crivella (PRB) e Lindberg Farias (PT) seguem tecnicamente empatados. Crivella aparece com 42% das intenções de voto e Lindberg, 40%. Com a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, Crivella tem entre 45% e 39% e Lindberg, entre 43% e 37%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo". César Maia (DEM) aparece em terceiro lugar, com 26%. Jorge Picciani (PMDB), tem 20% das intenções de voto, seguido de Waguinho (PTdoB), com 9%. Marcelo Cerqueira (PPS) tem 6%, seguido de Milton Temer (PSOL), 5%. Carlos Dias (PTdoB), tem 2%. Wladimir Mutt (PCB), Claiton (PSTU) marcam 1% cada um e Heitor (PSTU) não pontuou. Brancos e nulos somam 21% e estão indecisos para pelo menos uma das vagas 28%. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos. A soma dos resultados para o Senado é maior que 100% porque nestas eleições o eleitor pode escolher dois candidatos.
Votos válidos - O Datafolha também divulgou a pesquisa considerando apenas os votos válidos. Dessa forma, os quatro primeiros colocados são: Marcelo Crivella, com 28%, Lindberg Farias, 26%, César Maia, 17% e Jorge Picciani, 13%. Em quinto aparece Waguinho, 6%, seguido de Marcelo Cerqueira, 4%, Milton Temer, 3%, Carlos Dias, 1% e os outros candidatos não alcançaram 1% dos votos válidos. A pesquisa foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro com 1.297 eleitores em 30 municípios do estado. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, sob os números 81802/2010 e 31368/2010, respectivamente.
24/09/2010 STF Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento Após muita discussão e a busca de várias saídas regimentais para resolver o impasse em torno do empate por 5 a 5 sobre o provimento ou não do Recurso Extraordinário (RE 630147) de Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a proclamação do resultado do julgamento. Na sessão desta quinta-feira que durou quase dez horas, o Plenário não chegou a um consenso sobre a aplicação de dispositivos do Regimento Interno do STF, de forma a confirmar ou não a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010. Os ministros debatiam a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa ao caso concreto em que Joaquim Roriz contestou decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível com base na nova lei. O Plenário chegou a discutir a possibilidade de se aguardar a indicação do ministro que deverá ocupar a vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou no mês passado. Como o regimento não prevê uma saída para casos de empate quando há vacância, e não de licença, falta ou ausência de ministro, a saída temporária encontrada foi suspender a proclamação do resultado, sem qualquer vinculação com a indicação de novo ministro.
24/09/2010 Asmetro-SN INMETRO é OURO INMETRO E HEMORIO RECEBERÃO O TROFÉU PQGF EM 2010
Por decisão do Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) foram as instituições destacadas entre as organizações públicas do país com alto desempenho em gestão pública em 2010. Ambas as organizações alcançaram a Faixa de Reconhecimento Ouro e, pelo índice elevado de pontuação obtido, receberão o Troféu PQGF 2010. O troféu é a instância máxima da premiação concedida pelo Ministério do Planejamento. O Hemorio já havia sido premiado em 2007. No total, 11 instituições foram selecionadas para figurarem este ano como modelos de atuação, em razão do nível de desempenho institucional apresentado e das boas práticas gerenciais desenvolvidas. A cerimônia de homenagens aos vencedores do Prêmio Nacional da Gestão Pública no Ciclo 2010 será em novembro deste ano.
23/09/2010 Agência Brasil Institutos federais de educação tecnológica ganham mais autonomia financeira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (22) três decretos que conferem maior autonomia financeira aos institutos federais de educação tecnológica e possibilitam a reposição automática de professores, técnicos e pessoal. As medidas visam, entre outros coisas, a ampliar o número de vagas na rede federal de escolas técnicas. De acordo com a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Consuelo Sielski, as medidas possibilitarão a abertura de aproximadamente 50 mil novas vagas na rede federal de escolas técnicas. ?Tendo mais professores, mais administrativo, com o investimento na expansão, você consegue trazer mais alunos também. Assim que a gente realizar concurso, no ano que vem, [poderão ser abertas] em torno de 20% de novas vagas", afirmou Consuelo, acrescentando que atualmente as instituições federais de ensino profissionalizante têm 250 mil alunos. "Serão, no mínimo, mais 50 mil vagas com esse banco de dados.? Os decretos permitem que as instituições possam substituir automaticamente a saída de um professor, técnico ou profissional que atua na área administrativa. Antes, era necessária a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou que o governo está dando autonomia aos institutos, mas cobrará resultados de acordo com um plano de metas. ?A grande novidade é que rede federal, tanto de universidades quanto de institutos técnicos, está submetida a um regime novo, que dá total liberdade de execução orçamentária, reposição de pessoal, contratação automática de professores e técnicos, mas, ao mesmo tempo, ela tem um compromisso de atendimento com o Ministério da Educação." Segundo Haddad, esse compromisso prevê, entre outros coisas, um número mínimo de alunos por docentes e de estudantes por técnicos. "Temos hoje um marco regulatório que dá segurança ao gestor público de continuar a expansão com a garantia de eficácia do investimento público."
23/09/2010 Agência Brasil Dilma tem 49% das intenções de voto e Serra, 28%, segundo Datafolha. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, mantém a liderança da corrida disputa e tem 49% das intenções de voto, segundo pesquisa do instituto Datafolha, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, divulgada ontem (22). Em relação à pesquisa anterior, Dilma perdeu 2 pontos percentuais. José Serra, do PSDB, aparece com 28%, 1 ponto percentual a mais que na rodada anterior da pesquisa, na última semana. Marina Silva, do PV, tem 13% das intenções de voto. Ele cresceu 2 pontos percentuais nesta sondagem. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nenhum dos demais candidatos conseguiu chegar a 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Brancos e nulos somaram 3%, e indecisos, 5%. Na hipótese de segundo turno, Dilma venceria com 57%, contra 38% de Serra. O Datafolha ouviu 12.294 eleitores em 444 municípios entre os dias 21 e 22 de setembro. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 31.330/2010.
23/09/2010 STJ Primeira Seção julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas os servidores deverão compensar os dias não trabalhados e recebidos. Em caso de recusa ou impossibilidade da compensação pelos trabalhadores, deverão ser descontados os dias parados, limitados a 10% da remuneração mensal. Segundo o relator, ministro Hamilton Carvalhido, o exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia. E, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra geral é a da suspensão do contrato trabalhista ou vínculo funcional durante o período de interrupção dos serviços. Dessa forma, o ministro autorizou que seja realizada a compensação em horas de trabalho pelos dias não trabalhados. Mas, em caso de recusa ou impossibilidade dessa compensação pelo servidor, será procedido o desconto. Quanto à legitimidade do movimento grevista, o relator afirmou que o acordo com o Governo Federal foi cumprido apenas em parte. Por isso, a greve dos servidores do MTE é legal, já que exige da União o cumprimento da íntegra do ajuste. O ministro registrou, porém, que o acordo não tem força vinculante, no sentido de obrigar o Estado a editar lei que o cumpra.
Sustentações - A União sustentou a ilegalidade da greve por descumprimento de acordo salarial negociado e em vigência e pela interrupção de serviços essenciais, ao menos durante parte do período do movimento. Para as associações dos trabalhadores, o Governo descumpriu os acordos e o calendário de negociação, e seria incabível a negativa do secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de cumprimento de acordo firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela legalidade da greve. Para o representante do órgão, a lei afirma não ser ilegal a greve iniciada durante a vigência de acordo quando visa exigir o cumprimento do acertado. E esse seria o caso dos trabalhadores do MTE, que visavam à implementação pelo Governo Federal de condição prevista nos termos da negociação
23/09/2010 Extra Ciferal: Incêndio em indústria de Xerém tem seis mortos Seis pessoas morreram e duas ficaram feridas no incêndio que atingiu a indústria Ciferal, na Rodovia Washington Luís, em Xerém, na Baixada Fluminense. Marcelo Borba da Silva, Edmundo Santos, Edson da Silva Werneck, Sérgio Correia, Sérgio Teixeira e Carlos Henrique Vieira estavam no subsolo e morreram intoxicados com a fumaça. Os feridos foram levados para o Hospital de Clínicas Mario Lioni, em Duque de Caxias. Alexandre Noronha de Moura está em estado grave. Já o estado de Rodrigo Viana é estável. O fogo começou por volta das 8h. Bombeiros do Grupamento de Combate a Produtos Perigosos chegaram em 20 minutos, mas já havia mortos. Ao todo, 38 homens, sete ambulâncias e uma aeronave foram uitlizados para controlar as chamas. A causa do incêndio ainda é desconhecida. Osiel Oliveira trabalha na oficina mecânica e conta que já houve um princípio de incêndio na indústria: - Há um mês, teve um principio de incêndio, mas a brigada conseguiu controlar bem. Hoje teve essa explosão, tentaram ajudar, mas, mesmo assim, houve mortes - lamenta. O auxiliar de eletricista Eneas Meireles da Silva lamenta não ter conseguido salvar seus colegas: - Tentei ajudar, mas foi muita correria. A própria empresa mandou a gente sair. Não consegui ajudar ninguém. Os colegas que morreram foram guerreiros. Um deles voltou para salvar dois amigos e morreram os três. A causa do incêndio ainda é desconhecida, mas, segundo o coronel do bombeiros, Valdinei Dias da Silva, o fogo começou na garagem da empresa: - Foi no subsolo, onde funciona uma garagem. Teria começado numa salinha, uma espécie de almoxarifado
22/09/2010 Agência Brasil Após 180 dias de paralisação, servidores da Universidade de Brasília suspendem greve Os cerca de 6 mil servidores técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ontem (21) pôr fim à greve que durou pouco mais de 180 dias. Desde o dia 12 de março, os servidores interromperam parte das atividades como forma de pressionar a retomada das negociações do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP), direito adquirido pela categoria, segundo o sindicato, desde 1989. A suspensão da greve é consequência da limitar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela ministra relatora do processo Cármen Lúcia, na última quinta-feira (16) que manteve o pagamento da gratificação de 26,05% do salário. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, haverá um novo encontro na próxima semana para acertar outras questões. ?Temos uma assembleia marcada para a próxima terça-feira [28], mas apenas para definir algumas questões que estiveram como causas defendidas no movimento, como por exemplo, um termo de compromisso com o término da greve firmado com a reitoria. Ficaremos apenas em estado de alerta, mas nada que faça retroagir a paralisação?, conclui. O termo de compromisso que deve ser discutido com a reitoria da UnB tem como objetivo evitar que funcionários em estágio probatório sejam punidos pela greve, estendendo o benefício para toda a categoria, inclusive para aqueles que não impetraram ação trabalhista. O servidor do Instituto de Física da Universidade de Brasília Marcelo Parise, que fez greve de fome em sinal de protesto por quase sete dias, avalia o término da greve como positivo. ?Quando fiz greve de fome, tomei a decisão junto com outros colegas porque achava que o movimento precisava de uma sacudida. Hoje percebo que a união dos trabalhadores da universidade colaborou para que chegássemos até aqui?, ressalta. Além da reincorporação dos 26,05%, o sindicato negocia o pagamento da salário referente aos dias paralisados, que deve ser calculado desde a expedição do mandado de segurança no dia 12 de maio. Os funcionários retornarão as suas respectivas atividades no campus, hoje às 8h.
22/09/2010 O Estado de São Paulo A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal. Tecnet Comércio e Serviços Ltda venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV! O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet. A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.
22/09/2010 Correio Web ANVISA extingue cargos terceirizados e nomeia 92 aprovados em concurso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) extinguiu nesta terça-feira (21/9) 50 cargos terceirizados existentes na autarquia especial. Além disso, publicou a portaria de nomeação dos 92 aprovados no último concurso do órgão, que ofereceu vagas para a função de técnico administrativo. Os futuros servidores serão lotados no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. De acordo com a publicação, a posse deve acontecer dos dias 22 a 25 de setembro, nos locais indicados pela ANVISA. O prazo para comparecimento é de até 30 dias. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 36 da segunda seção. O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação Cetro, ofereceu 92 vagas. Todos os candidatos inscritos foram submetidos a apenas uma única etapa avaliativa, composta de avaliação com questões objetivas. Os exames foram aplicados em todas as capitais brasileiras. Segundo a organizadora, 41.562 pessoas se inscreveram para as vagas oferecidas - uma concorrência média de 451 candidatos por chance. Deste número, mais de 39 mil se inscreveram para Brasília (DF); 1.462 tentaram oportunidades em São Paulo (SP) e outros 1.072 disputaram chances no Rio de Janeiro (RJ). A remuneração inicial indicada no documento de abertura é de R$ 4.548,47, composta de vencimento básico e gratificação por desempenho de atividade técnico-administrativa em regulação.
22/09/2010 Valor Econômico Modelo dos Correios expõe vulnerabilidades Um orçamento de R$ 12 bilhões ao ano, dos quais mais da metade - R$ 7 bilhões - destinada a contratos, licitações e obras; uma imensidão de serviços e compras que vão desde botas, capas e bolsas até aviões, passando por impressoras e computadores; e o loteamento político, especialmente nos postos de comando, entre partidos que não se preocupam com a ética nas indicações tornaram os Correios o principal alvo de corrupção no governo federal. Novamente na berlinda após as denúncias de tráfico de influência envolvendo a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, o escritório de lobby do filho Israel Guerra e a contratação da MTA Linhas Aéreas, a estatal repete uma sina que vem desde 2005, quando estourou a CPI do Mensalão. "De lá para cá, não houve um ano em que os Correios não foram motivo de atenção especial para nós", disse o chefe da Controladoria-Geral da União, ministro Jorge Hage. Desde a queda do chefe de departamento Maurício Marinho, em maio de 2005, ao receber R$ 3 mil de propina para aprovar um contrato, a empresa já teve quatro presidentes, três dos quais exonerados por suspeitas de irregularidades. No mesmo período, foram demitidos quatro chefes de departamento, três superintendentes e três diretores. Outros dois chefes de departamento foram advertidos e um diretor foi suspenso. A CGU, em parceria com a Polícia Federal, fez duas grandes operações, batizadas de Déjà Vu e Selo. Foram instaurados 130 procedimentos administrativos, finalizados 45 relatórios de auditoria e aplicada penalidades a 47 servidores, das quais 18 resultaram em demissão. "Não tem jeito, estamos diante de uma megaempresa, com uma mão de obra intensiva e um corpo de funcionários que chega a 108 mil empregados", declarou o ministro-chefe da CGU. Com uma oferta de serviços tão extensa e um orçamento tão generoso - dos R$ 12 bilhões, somente R$ 5 bilhões são gastos com salários - os Correios transformaram-se em um gigante difícil de ser controlado. "Tem muita gente de olho gordo nos Correios", admitiu um ministro com um gabinete próximo do presidente Lula. "Na mais recente troca de diretoria, trocamos o PMDB de Minas pelo PMDB do Distrito Federal. Quem acredita que vai mudar, de fato, alguma coisa?", indaga um importante auxiliar de Lula. O quadro de servidores dos Correios é quase o dobro do da Petrobras, outra empresa constantemente acusada de ser loteada politicamente. Mas os escândalos na segunda empresa acabam sendo de menor monta. Uma das diferenças é que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, negocia ações em bolsa, e, por ter que prestar contas aos investidores nacionais e internacionais, acaba adotando mecanismos mais modernos de administração. "Na essência, os Correios, como empresa pública, também teriam de prestar contas - não aos acionistas, mas aos cidadãos", ponderou Hage. Na opinião do chefe da Controladoria-Geral da União, a solução para os Correios não é tão simples como parece. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar estancar a crise na estatal. Bernardo fez um trabalho parecido, em um passado recente, para retomar a credibilidade dos Correios. Mas a sua parceria na tarefa, Erenice Guerra, foi exonerada sob suspeita de intermediar contratos fraudulentos justamente com o órgão que deveria purificar. Para Hage, a situação só poderá ser mudada se houver mais transparência, uma melhoria na qualidade das auditorias e internas e, sobretudo, uma maior qualidade nas nomeações para os cargos de direção. Para um aliado de Lula que dá como certa a eleição de Dilma Rousseff para presidente em outubro, é fundamental desviar a ganância do PMDB em relação aos Correios. "Tem que oferecer outras pastas, outras áreas, nas quais o orçamento seja mais modesto". Relator da CPI dos Correios em 2005, o peemedebista Osmar Serraglio (PR), é cético. "Loteamento sempre vai existir. O que é inadmissível é essa sensação de que estamos diante de uma quadrilha a assaltar o Estado", completou Serraglio.
22/09/2010 Asmetro-SN COMUNICADO - Reajuste anual da mensalidade do SINAF Comunicamos que conforme Clausula VI- do convênio SINAF/ASMETRO os valores das mensalidades serão reajustadas com base no índice do IGP-M referente ao período de 12 últimos meses. O reajuste será de 6,990% a partir do mês de setembro.
21/09/2010 Agência Brasil CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ontem (20), em nota, que vai apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo Federal. Segundo a nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, relaciona parte das denúncias com "evidente interesse eleitoral". Mesmo assim, Hage reconhece que o "dever da CGU é de investigar qualquer denúncia que à primeira vista apresente um mínimo de plausibilidade e consistência". Seja por meio de auditorias, a cargo da Secretaria Federal de Controle Interno, seja através de processos correcionais punitivos, por parte da nossa Corregedoria-Geral, ou, ainda, conforme o caso, envolvendo os dois braços da CGU em uma mesma investigação, tudo será rigorosamente apurado, como determinou o presidente Lula?, garantiu o Hage. O ministro abriu hoje três apurações: sobre o pedido de financiamento da empresa EDRB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); sobre o cancelamento de multas e concessão de exploração de ouro e calcário à empresa Matra Mineração, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e sobre a concessão da Anatel para a empresa Unicel operar com serviços de telefonia. A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
21/09/2010 Agência Brasil CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ontem (20), em nota, que vai apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo Federal. Segundo a nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, relaciona parte das denúncias com "evidente interesse eleitoral". Mesmo assim, Hage reconhece que o "dever da CGU é de investigar qualquer denúncia que à primeira vista apresente um mínimo de plausibilidade e consistência". Seja por meio de auditorias, a cargo da Secretaria Federal de Controle Interno, seja através de processos correcionais punitivos, por parte da nossa Corregedoria-Geral, ou, ainda, conforme o caso, envolvendo os dois braços da CGU em uma mesma investigação, tudo será rigorosamente apurado, como determinou o presidente Lula?, garantiu o Hage. O ministro abriu hoje três apurações: sobre o pedido de financiamento da empresa EDRB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); sobre o cancelamento de multas e concessão de exploração de ouro e calcário à empresa Matra Mineração, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e sobre a concessão da Anatel para a empresa Unicel operar com serviços de telefonia. A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
21/09/2010 CondSef Servidores do MTE se preparam para acompanhar julgamento de dissídio no STJ A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) enviou nesta segunda-feira documento a suas entidades filiadas convocando representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a participar nesta quarta-feira, 22, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do julgamento de dissídio coletivo da categoria. No começo deste mês a data do julgamento foi adiada e agora confirmada para esta quarta. O início do julgamento está marcado para as 14 horas. Todos os servidores que pretendem acompanhar a atividade devem se dirigir ao auditório do STJ. Homens devem trajar terno e mulheres vestido social. Assim que concluído o julgamento todas as delegações de servidores seguem direto para a cidade de Luziânia (GO) onde na quinta, 23, será realizada plenária do MTE. Mobilizados há mais de 140 dias, os servidores do MTE seguem lutando para que o Ministério do Planejamento apresente uma proposta que possa resolver o impasse instalado depois que a categoria teve um processo de negociações frustrado pelo governo. Este mês os servidores conquistaram um importante apoio de mais 30 países. A Condsef participou de um encontro promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) em Cartagena, Colômbia. Representantes de diversos países também presentes no encontro aprovaram uma moção de apoio à categoria. A ISP também se comprometeu a encaminhar ofício ao presidente Lula e ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cobrando comprometimento para resolver a situação no MTE.
21/09/2010 Agência Brasil Medida provisória amplia benefícios para atletas de base e olímpicos, a bolsa do Atleta Pódio poderá chegar a R$ 15 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (20) medida provisória que altera o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva para as confederações esportivas, cria novas categorias para o Programa Bolsa Atleta e faz alterações nas regras já existentes. As duas novas categorias criadas foram: o Atleta de Base e o Atleta Pódio. A bolsa do Atleta Pódio poderá chegar a R$ 15 mil e será destinada aos atletas com reais chances de medalha que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial na modalidade que disputam. O benefício valerá por quatro anos, período que dura o ciclo olímpico, e poderá ser renovado. O bolsa Atleta Base vai suprir as necessidades da categoria estudantil. O valor mensal do benefício será de R$ 370,00. "Antes não havia essa previsão para atleta de base, apenas para participantes de olimpíadas escolares", explicou o ministro do Esporte, Orlando Silva. Antes das alterações introduzidas pela medida provisória na bolsa existente, apenas os esportistas que não tinham patrocínio podiam receber o benefício. Agora, essa condição deixou de existir. Haverá ainda reajuste dos benefícios a serem definidos em 2011. As alterações na Lei Agnelo/Piva preveem que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) passem a receber os recursos da lei mediante a assinatura de um contrato gerencial com metas a serem cumpridas pelas confederações. O contrato definirá também as prioridades de investimentos dos recursos públicos. De acordo com o ministro Orlando Silva, o objetivo é que o governo acompanhe a destinação do dinheiro. ?Se o governo aplica o recurso, ele tem o direito de dialogar?, afirmou. A Lei Agnelo/Piva foi criada em 2002 e destina 2% da arrecadação das loterias federais ao esporte. Do total desse recurso, 85% são repassados para o COB e 15% para o CPB. Os comitês então encaminham as verbas para as confederações responsáveis pelas modalidades esportivas. A atleta Taine Nogueira Lopes, da Seleção Brasileira de Handebol, que recebe o benefício do Bolsa Atleta há dois anos, afirma que as medidas anunciadas vão além do incentivo financeiro. ?Além da ajuda financeira, incentivam o atleta. E é importante ele ter incentivo.? Já mirando as Olimpíadas de 2016, também foi anunciada hoje a reestruturação da Secretaria Nacional de Alto Rendimento e foram criados a Rede Nacional de Treinamento e o programa Cidade Esportiva que buscará viabilizar espaços para a formação de atletas nos municípios brasileiros.
21/09/2010 O Estado de Sao Paulo Lula chama Paulo Bernardo para conter crise nos Correios A 13 dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu ontem as férias do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e cobrou dele providências para estancar a crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Lula quer que Bernardo seja uma espécie de interventor para fazer uma operação pente-fino na estatal e apagar o foco de tensão política que pode respingar na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Foi o ministro que, ao lado da então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, recomendou ao presidente a troca de comando nos Correios. As mudanças no primeiro escalão ocorreram em 28 de julho, sob a alegação de que era preciso combater o fisiologismo e a ineficiência na empresa. De lá para cá, porém, a crise aumentou a ponto de derrubar Erenice e o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Quaquá". Disputas fratricidas entre o PMDB e o PT por cargos, negociatas e conflito de interesses na estatal preocupam o Palácio do Planalto. No diagnóstico de Lula, a briga de poder nos Correios é o pano de fundo de muitas das acusações que têm alvejado a Casa Civil. O presidente quer saber, porém, se há mais problemas à vista para evitar novos escândalos às vésperas da eleição de 3 de outubro. O presidente dos Correios, David José de Matos, é amigo de Erenice há 30 anos. Ele substituiu Carlos Henrique Custódio, apadrinhado pelo PMDB e demitido por Lula após reclamações de Erenice sobre queda na qualidade de prestação dos serviços e uma polêmica envolvendo a renovação de franquias postais. "O governo quer oxigenar a administração dos Correios", disse, à época, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Marco Antônio de Oliveira também foi defenestrado da diretoria de Operações da ECT. Na sua cadeira sentou-se, até ontem, o coronel Quaquá. A queda de Silva ocorreu 24 horas depois de o Estado revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA). Erenice caiu antes, na quinta-feira, após reportagem da revista Veja mostrar que o tráfico de influência dentro da Casa Civil tinha uma ponta na MTA. Israel Guerra, filho de Erenice, intermediou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que havia sido suspensa. Para tanto, Guerra contou com a ajuda do amigo Stevan Knezevic, servidor da Anac cedido para a Casa Civil. O rastro de escândalos também abateu Stevan e o advogado Vinícius de Oliveira Castro. Sobrinho de Oliveira, o ex-diretor de Operações dos Correios, e sócio de Guerra na consultoria Capital, Castro foi acusado de receber propina de R$ 200 mil dentro da Casa Civil. Segundo Veja, o dinheiro seria a "comissão" paga a funcionários da pasta por interessados na compra extra do medicamento Tamiflu, usado para o tratamento da gripe suína. Paulo Bernardo é cotado para assumir a Casa Civil em eventual governo Dilma. Por enquanto, porém, sua missão é a de fazer a radiografia política dos Correios para afastar os escândalos e blindar a candidata do PT. Na reformulação dos Correios, ele indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira de Freitas. Nos bastidores, políticos e empresários afirmam que muitas das negociações na Casa Civil, à época de Erenice, tinham o objetivo de ampliar a participação da MTA nos Correios e fazer dela o embrião da nova empresa de logística da estatal, voltada para o transporte de cargas. Lula pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na reunião de ontem da coordenação de governo, que acelere as investigações para apurar todas as denúncias sobre corrupção na Casa Civil e nos Correios. Dilma disse não querer fazer "ilações" sobre a disputa de poder nos Correios. "Tudo está sendo investigado e posso garantir que vamos apurar até o fim", insistiu ela. "Não vamos descansar enquanto toda a verdade não vier à tona. Quem errou será punido, seja ele quem for", emendou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
21/09/2010 O Globo Governo revê arrecadação e permite novas despesas Convencido de que a economia vai se manter aquecida, o governo aumentou sua projeção de crescimento para 2010 de 6,5% para 7,2% e, mais uma vez, abriu a torneira para gastos, desta vez em R$ 1,7 bilhão. Segundo o relatório de avaliação orçamentária do quarto bimestre do ano, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica espera fechar o ano com uma arrecadação acima do esperado, o que dá maior margem para fazer despesas. Somente com o pagamento de dividendos das estatais, a União espera receber R$ 19,11 bilhões em 2010. Esse montante representa uma alta de R$ 3 bilhões em relação à estimativa que havia sido feita no terceiro bimestre. O governo está fazendo mais do mesmo. Não há nenhum sinal de controle de gasto nem de aumento da qualidade da arrecadação. Você está elevando as receitas com base principalmente na antecipação de dividendos das estatais, o que não é algo duradouro. Já as despesas com pessoal e encargos se mantêm elevadas afirmou o especialista em contas públicas Raul Velloso. A liberação de R$ 1,7 bilhão para gastos não representa um valor significativo, mas sinaliza que a corda do gasto está solta. Os técnicos da Fazenda têm buscado antecipar dividendos das estatais para conseguir fechar suas contas. Até agosto, esses dividendos chegaram a R$ 9,9 bilhões. Como os investimentos públicos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão em alta, assim como as despesas correntes, o cobertor para cumprir a meta de superávit primário, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), ficou curto. Em termos nominais, essa meta foi elevada ontem em R$ 206,8 milhões devido à revisão do crescimento da economia.
Inflação ficará em 5,1% e PIB avançará até 7,8%
Em julho, o governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para gastos. No primeiro semestre, temeroso da ocorrência de um quadro de superaquecimento, o governo promoveu dois contingenciamentos: um de R$ 21,8 bilhões e outro de R$ 10 bilhões, em maio. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a ideia era jogar um pouco de água na fervura e impedir que todo o controle da inflação fosse feito pelo Banco Central (BC), que já havia retomado a trajetória de aumento dos juros, em abril. O relatório do Planejamento prevê que a inflação medida pelo IPCA feche o ano em 5,1%, acima do centro da meta do ano de 4,5% , mas abaixo da projeção que havia sido feita pela equipe econômica no terceiro bimestre, de 5,2%.Já a taxa de câmbio permaneceu estável, com a cotação do dólar passando de R$ 1,80 para R$ 1,78, em linha com a apreciação global
Com pessoal e encargos sociais, R$ 98 bi a mais
A revisão da projeção de crescimento do ano contida no relatório ainda é modesta em relação às simulações feitas pela equipe econômica. Diante do aumento de 1,2% no PIB do segundo trimestre em relação aos três meses anteriores, os técnicos do Ministério da Fazenda sabem que a expansão de 7% no ano já está assegurada. Isso significa que mesmo que a economia não cresça nada no segundo semestre, esse percentual será atingido. Mas não é esse o quadro que se desenha. A economia continua aquecida. As projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda traçam uma série de cenários para o PIB do ano. Entre eles, se a economia crescer, em média, 0,5% no terceiro e no quarto trimestres, o resultado do ano será uma alta de 7,4%. Já se o comportamento for um crescimento médio de 1% nos dois últimos trimestres do ano, o PIB de 2010 subirá 7,8%. Na nova revisão orçamentária, a receita líquida da União (que exclui as transferências feitas a estados e municípios e a arrecadação com a contribuição previdenciária) de 2010 ficará R$ 872,1 milhões acima do projetado no terceiro bimestre, atingindo R$ 500,97 bilhões. Já do lado das despesas, o governo prevê uma redução de R$ 745,2 milhões no déficit da Previdência Social, que deve fechar o ano em R$ 44,95 bilhões. Isso porque o governo espera arrecadar mais com o pagamento de contribuições previdenciárias pelo bom desempenho do mercado de trabalho. No total, a estimativa de despesas, excluindo as previdenciárias, caiu em R$ 343 milhões. Essa queda nos gastos se explica principalmente pela redução do pagamento de sentenças judiciais e subsídios. Mas quando se observam apenas os gastos com pessoal e encargos sociais, a projeção é de alta de R$ 98,2 bilhões.
20/09/2010 Jornal do Brasil Dia Mundial da Doença de Alzheimer A cada sete segundos uma pessoa é diagnosticada no mundo com Alzheimer, doença cuja incidência em idosos com mais de 80 anos é de 50%. Estes números, alarmantes, afetam diretamente o Brasil, já que segundo o IBGE o Censo 2010 deverá registrar no país cerca de 2,6 milhões de pessoas com esta idade ou mais. Ouso citar Simone de Beauvoir que, ao escrever um ensaio sobre velhice, afirmou que o fazia para quebrar a conspiração do silêncio. Assim como a velhice, a doença de Alzheimer também padece deste silêncio. Na tentativa de vencer este tabu, o dia 21 de setembro é marcado, no mundo inteiro, por atividades informativas e de conscientização da sociedade sobre a chamada doença do século 21. E por que o silêncio? A própria doença é considerada uma epidemia silenciosa, não só porque se instala sutil e sorrateiramente, mas, também, por não causar nenhuma dor física. O silêncio também ronda a família quando esta percebe que o seu ente querido começa a apresentar um comportamento bizarro, às vezes constrangedor. E a tendência, geralmente, é mantê-lo isolado do grupo social e dos demais parentes. O portador de Alzheimer cai em silêncio profundo, pois a depressão é uma característica da fase inicial da doença. A pessoa afetada percebe que algo de errado está acontecendo com ela, mas não sabe explicar como se sente. Quando repete várias vezes a mesma pergunta, percebe o olhar de perplexidade das pessoas. Se tenta lembrar um nome e não consegue, silenciosamente sofre e se sente impotente para resgatar a memória que teima em não corresponder às expectativas e necessidades. A única alternativa é mergulhar no silêncio das lembranças antigas, estas sim, bem vivas em sua memória, mas poucos querem dar atenção às mesmas histórias já gastas pelo tempo. Vem o silêncio de novo! Mas o grande silêncio vem das autoridades. Pouco se tem feito para criar condições dignas de atendimento aos portadores de demência, com o necessário apoio de uma equipe multidisciplinar ( fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, enfermeiras, terapeutas ocupacionais, dentistas assistentes sociais) . A distribuição dos medicamentos considerados excepcionais e os grupos de apoio às famílias também são direitos garantidos, mas silenciosos. Em 2025, o Brasil será a sexta maior população de idosos do mundo. Caso esta política silenciosa não seja revertida, as novas gerações de hoje, futuros idosos ou cuidadores de idosos, correrão o risco de silenciarem as esperanças de uma vida mais longa com condições dignas de sobrevivência. Por tudo isso, não podemos deixar que o dia 21 de setembro (amanhã) passe em silêncio. Cabe a cada um de nós, independentemente de idade, procurar informações sobre a doença e, caso algum familiar comece a apresentar os sintomas, recorrer a um médico e ao apoio de uma associação de familiares.
20/09/2010 Congresso em Foco Diretor dos Correios pede demissão após denúncia O presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, David José de Matos, afirmou neste domingo (19) que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva vai pedir demissão do cargo de diretor de Operações da estatal amanhã. Segundo o site do jornal O Estado de S. Paulo, Matos disse que a saída ocorre por conta das denúncias feitas recentemente contra Silva. O periódico publicou hoje reportagem afirmando que o diretor é "testa de ferro" do empresário argentino Alfonso Rey, que vive em Miami, na Master Top Linhas Aéreas (MTA). ?Ele (coronel) disse que vai sair porque a família dele está destroçada. Assim que eu receber a carta, vou levá-la a quem de direito?, disse o presidente dos Correios ao jornal. De acordo com a reportagem, o ex-coronel da Aeronáutica faz parte de um grupo de executivos e advogados que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas no Uruguai, nos Estados Unidos e no Brasil. Segundo O Estado de S. Paulo, eles movimentam dinheiro para um casal de laranjas brasileiros e trabalham para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula promete criar após as eleições.
20/09/2010 O Dia Ibope: Lindberg alcança 36% na disputa ao Senado no Rio Lindberg Farias, do PT, lidera pela primeira vez a disputa para o Senado no Rio, com 36% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope divulgada nesta sexta-feira. Ele ultrapassou Marcelo Crivella (PRB), que tem 33%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Lindberg e Crivella ainda aparecem em empate técnico. Cesar Maia (DEM) aparece dez pontos percentuais atrás, com 23%, enquanto Jorge Picciani (PMDB) tem 20% das intenções de voto, de acordo com a pesquisa, feita com 1.806 eleitores 14 e 16 de setembro e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 30.254/2010. Waguinho (PT do B) teve 6%, Marcelo Cerqueira (PPS), 3% e Milton Temer (PSOL) 2%. Claiton (PSTU) e Carlos Dias (PT do B) ficaram com 1%, cada. Outros candidatos não alcançaram 1%. Votos nulos e em branco foram 23% e indecisos 35%. Os números superam 100% porque há duas vagas para o Senado em disputa nessa eleição.
20/09/2010 Folha de São Paulo Governo Lula esvazia as agências reguladoras. Estatais ocupam espaço de entes independentes, que abrigam indicados de políticos; agências descartam problemas As agências reguladoras sofreram um "esvaziamento" sistemático nos últimos anos sob o governo Lula. O processo inclui o contingenciamento de mais de 80% das verbas que deveriam receber do Orçamento federal e diretorias vazias durante meses por falta de indicações de titulares pela Presidência. Quando ocorrem, muitas das indicações são claramente políticas, de pessoas sem experiência técnica ou prévia nas áreas. Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há dois casos emblemáticos: dos diretores Ivo Borges de Lima, ex-tesoureiro no Distrito Federal e ex-assessor da liderança do PTB; e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-assessor do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Bastos era dirigente de um time de basquete de Salgado. Ele admite não ter qualificação em transporte, mas diz que a agência conta com técnicos de "elevada formação". Borges não se manifestou. O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78. Outra agência, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi quem empregou os quatro membros do "grupo do lobby" comandado por Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, que se demitiu da Casa Civil na quinta. As agências negam que o contingenciamento de verbas e a vacância prolongada nas diretorias atrapalhem a regulação e fiscalização O problema começou no governo anterior. Na média dos quatro últimos anos de FHC, o contingenciamento de verbas foi de 51%. O percentual saltou para 82% na média dos últimos sete anos do governo Lula, segundo cálculos da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base) com dados do Tesouro.
PAPEL DAS ESTATAIS - As ações do governo federal para esvaziar o poder das agências incluem ainda a criação ou o fortalecimento de estatais que acabam ocupando algumas responsabilidades que eram delas. Caso da estatal Pré-Sal Petróleo, que almeja ditar e fiscalizar o conteúdo mínimo de equipamentos nacionais adotados pela Petrobras e por suas sócias futuras na exploração do pré-sal. Esse poder, segundo especialistas ouvidos pela Folha, deveria ser da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O processo de fortalecimento da Telebrás e de criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também é visto como mais uma dessas interferências. As empresas do setor de telefonia consideram que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atua hoje como o governo quer, quando deveria ser independente. A Abrafix, que reúne as telefônicas de linha fixa, chegou a entrar na Justiça contra a Anatel por conta disso. Por meio de resolução, a Anatel criou uma estrutura de tarifas visando tabelar valores máximos de "aluguel" das linhas de telefonia fixa das operadoras para que o governo possa viabilizar sua rede de banda larga. "Este governo claramente não acredita no modelo das agências e as vê como órgãos meramente fiscalizadores", afirma o especialista em direito administrativo da FGV Carlos Ari Sundfeld. "No longo prazo, as intervenções estatais distorcem o mercado, com estatais que acabam recebendo subsídios muitas vezes ocultos. Isso cria insegurança no setor privado e compromete novos investimentos", diz Sundfeld.
20/09/2010 O Dia Na disputa por 50 mil vagas Para agarrar uma das chances abertas em concursos públicos, nada melhor que aprender com quem é fera no assunto. Da próxima sexta-feira a domingo, professores especializados em seleções públicas, autoridades e dirigentes de estatais vão estar reunidos na primeira Feira da Carreira Pública do Rio. O evento, gratuito, acontece no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, das 9h às 21h. A feira promete atrair público expressivo. Tudo porque o ano de 2011 será repleto de boas oportunidades em concursos públicos. Só na União são aguardados mais de 40 mil postos efetivos nos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Sem falar na previsão do Governo do estado do Rio: 5.869 vagas em pelo menos 11 órgãos diferentes. Macetes de provas, tira dúvidas de matérias, descontos de até 50% em livros, sorteio de bolsas integrais em cursos, além de consultoria jurídica. Esses são alguns dos atrativos da feira, que conta com a presença certa do secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa; do chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do Banco Central, José Clóvis Datolli; e do juiz federal, William Douglas.
A FEIRA - O evento acontece nos dias 24, 25 e 26, no Centro de Convenções SulAmérica - Avenida Paulo de Frontin com Avenida Presidente Vargas, Cidade Nova. A entrada é gratuita e não é necessário inscrição prévia.
Ciclo de palestras - As inscrições para as palestras são gratuitas e devem ser feitas na feira. As fichas serão distribuídas durante todo o evento e valerão somente para a apresentação do dia. Confira alguns temas e palestrantes confirmados: - "A carreira pública e o mercado de trabalho", com Alexandre Vasconcelos. - "Como passar mais rápido em concursos públicos", com Fábio Gonçalves. - "Como se preparar para concursos de tribunais, defensorias e Ministérios Públicos", Luis Carlos Guerra (Guerrinha). - "Como vencer a maratona dos concursos públicos", Lia Salgado. - "As pegadinhas das bancas examinadoras (Língua Portuguesa), com Marcelo Rosenthal. - "Concurso Público: Planejamento e estratégias de sucesso", com Paulo Estrella. - "A nova ortografia e o acordo ortográfico", Ernani Pimentel. - "Carreira pública no Banco Central", José Clóvis Batista Datolli. - "Carreira Fiscal", Sylvio Motta.
20/09/2010 O Dia Servidores: Como levar os 80 pontos para a aposentadoria Servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, incluindo os que trabalham em autarquias e fundações, têm o direito de receber a aposentadoria turbinada. Além do vencimento regulamentar, os benefícios podem levar o valor relativo a até 80 pontos da gratificação de desempenho que os funcionários recebiam quando estavam em atividade. A medida está prevista no Artigo 3º, incisos 1 a 3 da Emenda Constitucional 47/2005. A redação prevê que o servidor poderá se aposentar com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos, se mulher; 25 anos de serviço público efetivo; 15 anos de carreira; 5 anos no cargo final; idade mínima de 60 anos, no caso de homem, ou 55, se mulher. Também é considerado o seguinte redutor de idade mínima para a aposentadoria: para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, diminui-se um ano na idade, observando, a partir disso, a idade mínima de 53 anos para homem e 48 anos para mulher. O Ministério do Planejamento esclareceu à Coluna que a incorporação dos 80 pontos de gratificação na aposentadoria deve ser analisada caso a caso, mas que ela é aplicada. A pasta informou ainda que, ao se aposentar, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos de origem. Se o setor tiver dúvidas sobre a incorporação, o funcionário deve procurar a Secretaria de RH do Ministério do Planejamento.
Caberá à SRH informar ao órgão de origem, e não ao servidor, qual pontuação terá direito de levar para a aposentadoria.
O advogado Flávio Brito Brás, especializado em direitos administrativo, esclareceu que os 80 pontos na aposentadoria fazem parte do direito à paridade aos servidores ativos concedido no parágrafo único do Artigo 3º da EC47/05. O máximo atualmente é de 80 pontos. Futuramente esse adicional poderá chegar aos 100 pontos. No Arsenal da Marinha, unidade militar do Rio, os servidores civis foram recomendados, no Bono Geral 620, a observar o artigo mencionado anteriormente. Há orientação do Comando para que as Organizações Militares dêem conhecimento do direito aos servidores.
17/09/2010 Jornal do Brasil Agências são caixas pretas na alma do governo federal. Anac, Anatel, Aneel, Ancine, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa, Ana... As agências reguladoras de atividades econômicas, que já somam quase duas dezenas no país, assemelham-se a cabides de emprego em que a competência técnica é preterida para o favorecimento de aliados políticos do governo, comprometendo a qualidade de vida e causando prejuízos à população. A crítica vem de especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Apenas uma delas, a Aneel, teria causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões à União, segundo Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretor da Petrobras. O fato é que o silêncio mantido pelas próprias agências estimula as críticas. Criadas pelo governo num momento em que o Estado passou a se retirar da economia para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços públicos, como telefonia, água, energia, entre outras elas não costumam dar retorno às indagações que se fazem quanto ao número de funcionários e eficiência, por exemplo. As agências reguladoras são alvo de críticas não apenas de opositores, mas também por aliados e ex-aliados do governo. Mas nem por isso manifestam-se contra os ataques, como no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ex-presidente do BNDES no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor Carlos Lessa, por exemplo, contesta o sistema de regulação como um todo. É claro que deve haver nepotismo e nomeação de correligionários, mas isso é quase um pecadinho menor. O problema maior é que as agências são pouco influenciadas pelos interesses populares reclama. Segundo Lessa, ninguém participa da escolha de representantes dos consumidores na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo. Essa agência, na opinião dele, é o mais brilhante exemplo de que o pseudo-liberalismo não é a democracia, mas a esterilização do voto. A sociedade está sendo controlada pela plutocracia afirma. Destaca que, além de errar e não corrigir cálculos sobre o valor das tarifas, a Aneel conseguiu o prodígio de transformar as tarifas de energia do Brasil que já foram as mais baixas nas mais caras do mundo. Isso pela ausência de representantes legítimos dos consumidores, que são os principais interessados. Como exemplo dos desvios, Carlos Lessa relata que, agora, a Aneel chegou ao cúmulo de isentar distribuidoras de energia, como a Light, de danos em aparelhos domésticos causados por piques de voltagem. Segundo ele, pelas normas da Aneel, os usuários não podem sequer recorrer aos juizados de pequenas causas para buscar ressarcimento dos prejuízos. Segundo a Light, o consumidor continua tendo o direito de recorrer à empresa ou a Justiça em caso de dano em um equipamento causado por um pico de energia. O JB fez contato com o Ministério das Minas e Energia e até o fechamento não houve retorno.
17/09/2010 Correio Brasiliense Ministra do Supremo concede URP aos servidores da UnB. Decisão da ministra Carmem Lucia, que assegura a volta do pagamento dos 26,05%, pode encerrar a greve de seis meses. A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, concedeu a URP aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16/9), põe fim à agonia que durante seis meses tomou conta da UnB. A categoria deve votar pelo fim da greve na próxima terça-feira (21/9), às 9h, em assembleia geral. A decisão foi noticiada ao Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) em audiência com a ministra, ocorrida às 16h desta quinta. ?Ainda não sabemos o teor da liminar, mas conquistamos o que tanto queríamos?, comemora Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). Segundo o dirigente, a decisão é um grande passo para encerrar a paralisação que completou seis meses. "Vamos ter reunião do comando de greve hoje (17/9) e vamos encaminhar no sentido do fim da paralisação. Mas isso só pode ser decidido na assembleia de terça", afirma.
17/09/2010 Asfoc Planejamento altera data para envio de proposta de reestruturação da carreira da Fiocruz Presidência da Fiocruz e SRH ainda farão ajustes em reunião nesta sexta-feira. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (15/09) que está fazendo os últimos ajustes na proposta de reestruturação da carreira da Fiocruz, mas que, no máximo até o próximo dia 21, enviará à ASFOC-SN o texto do documento. Nos últimos dias, o Sindicato cobrou o compromisso do Planejamento de que a proposta seria disponibilizada no dia 13 passado. Segundo a SRH, ainda há a necessidade de uma nova reunião com a Presidência da Fiocruz para aprofundar algumas questões pendentes. Este encontro acontecerá apenas nesta sexta-feira (17/09), em Brasília. Por conta disso, a reunião com a Asfoc - marcada originalmente para 21 de setembro - para apresentação da posição dos trabalhadores sobre a proposta foi remarcada para o dia 7 de outubro. Antes, porém, e já de posse da proposta do governo, o Sindicato marcará um Grupão (reunião ampliada de diretoria) específico sobre o tema e uma Assembleia para decidir os encaminhamentos necessários.
Congresso Interno - Os vídeos dos dois últimos Grupões temáticos do VI Congresso Interno já estão disponibilizados no site da Asfoc (www.asfoc.fiocruz.br). Em 2 de setembro, houve a apresentação do diagnóstico e perspectivas do setor de produção com as participações do ex-diretor de Biomanguinhos Akira Homma e o atual, Artur Roberto Couto. No dia 9 de setembro, foi a vez do diretor do Sindsef/SP, Renato Benevutti, falar sobre como os trabalhadores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberam e enfrentaram a proposta de criação de uma empresa subsidiária na instituição. Os dois temas também serão retratados no próximo jornal da Asfoc, previsto para ser distribuído no início de outubro. A Asfoc manterá os Grupões semanais até o Congresso Interno, marcado para começar no dia 18 de outubro.
17/09/2010 Folha de São Paulo Miriam Belchior perde força, e Paulo Bernardo se torna opção mais viável para Casa Civil. Erenice Guerra entregou hoje o comando da Casa Civil após a Folha revelar novo caso de lobby no governo envolvendo seu filho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana o nome do substituto de Erenice. Por enquanto, o cargo será ocupado interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, passou a ser cogitado para a função, pela desenvoltura política demonstrada ao longo do governo. Ele entrou em férias esta semana para se dedicar à campanha eleitoral no Paraná. A Folha apurou que a coordenadora-geral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Miriam Belchior, cotada para o lugar de Erenice, perdeu força nas últimas horas porque ela está com receio de assumir o cargo e virar alvo da imprensa. Miriam não foi chamada para conversar com o presidente, apesar de ter sido avisada da possibilidade de virar ministra. Ela, porém, está reticente em aceitar. Lima foi indicado por Erenice para a secretaria-executiva do ministério. No período em que Dilma Rousseff esteve no comando da Casa Civil, ele era subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Funcionário de carreira, foi interventor da Previ (fundo de previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil) e inventariante da LBA no governo Fernando Henrique Cardoso.
NOVO LOBBY - Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da Folha, que um lobby opera dentro da Casa Civil e acusa o filho de Erenice Guerra, Israel, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Erenice também teria atuado, segundo reportagem publicada na revista "Veja", para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade de seu outro filho, Israel.
CARTA DE DEMISSÃO - Em sua carta de demissão, Erenice afirma que precisa de "paz e tempo" para se defender das acusações de lobby. A carta foi lida pelo porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, depois que ela se reuniu com o presidente Lula. "Senhor presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo. Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e minha família fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil."
16/09/2010 Agência Brasil Justiça condena Caixa a indenizar caseiro que teve o sigilo bancário quebrado. A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa por quebra ilegal do sigilo bancário dele em 2006. O caseiro ficou conhecido depois de declarar que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci frequentava uma mansão no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, para reuniões com lobistas. Depois da denúncia, o sigilo bancário de Francenildo foi violado e isso acabou levando à saída de Palocci do governo. No processo, a Caixa argumentou que as movimentações financeiras de Francenildo eram incompatíveis com a renda declarada, caso considerado fora do padrão. A instituição financeira informou o Banco Central (BC) sobre a diferença e entregou um extrato bancário da conta do caseiro ao Ministério da Fazenda. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu que o banco deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão competente para cuidar desse tipo de situação, segundo o magistrado. "Se a Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei, como sustentou em sua peça defensória, em vez de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou aos órgãos competentes e somente a eles, se imprescindível fosse", diz o juiz na sentença. O caseiro também entrou com ação contra a Editora Globo, dona da revista Época, que publicou reportagem com dados do extrato bancário de Francenildo. Ele alegou que a reportagem denegriu sua imagem e expôs sua vida privada. O juiz federal negou o pedido, argumentando que a reportagem não abalou a reputação do caseiro e nem ficou provado que a Caixa tenha entregue as informações bancárias à editora para denegrir o caseiro. O banco ainda pode recorrer da decisão judicial.
16/09/2010 Blog dos Servidores Concurso que não convoca expõe falha da política de RH. O órgão lança edital, contrata a organizadora, mobiliza a atenção da indústria de cursinhos. Os candidatos se preparam, gastando tempo e dinheiro. Em seguida, acontecem as provas, sai o resultado e as pessoas são chamadas a conta gostas. Esse filme é mais velho do que O Encouraçado Potemkin. Seja para o preenchimento imediato das vagas ou para a formação de cadastro reserva, o represamento de nomeações é a prova viva de que alguém errou na hora de elaborar o plano estratégico de recursos humanos. Verdade seja dita essa é uma disfunção do sistema de recrutamento público no país. Está disseminada por todos os níveis de governo. O blog recebeu um e-mail de um candidato que aguarda ser chamado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF): o edital publicado em 2008 previu a abertura de 221 postos de níveis médio e superior. A homologação do resultado ocorreu em junho do ano passado, mas a sorte só sorriu para alguns. O aprovado diz que até agora espera pela convocação. Ele e pelo menos mais 60 pessoas, segundo informações. "Nós aprovados já não sabemos mais o que fazer para que ocorram nossas nomeações", desabafou na mensagem. Ao site, o DER-DF explicou que as chamadas da turma de nível superior foram todas feitas. Restam os de nível médio, que conforme afirmativas oficiais acontecerão de acordo com a necessidade do órgão e respeitando as decisões políticas. Bingo!
16/09/2010 servidor.gov.br PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÕES PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS NO MCT O Diário Oficial da União publicou dia 14 a Portaria nº 405, que autoriza a nomeação de 84 candidatos aprovados no concurso público para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), para dar cumprimento à meta de substituição de terceirizados no órgão. As vagas a serem providas, de analista, assistente, auxiliar e técnico em Ciência e Tecnologia, dizem respeito a cargos das Carreiras de Ciência e Tecnologia do MCT, dentro do quantitativo autorizado pela Portaria MP nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, e depois pela Portaria MP nº- 256, de 18 de agosto de 2008. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro de 2010, tendo como contrapartida a extinção de 97 postos de trabalho terceirizados do Ministério da Ciência e Tecnologia, que estão em desacordo com a legislação vigente
16/09/2010 Folha de São Paulo Dilma oscila para 51% e se distancia 24 pontos de Serra, diz Datafolha Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Apesar do intenso noticiário das últimas semanas sobre a quebra dos sigilos fiscais de tucanos, a corrida presidencial entrou em fase de alta estabilidade nas taxas de intenção de voto dos principais candidatos. Segundo pesquisa Datafolha nos dias 13 a 15 deste mês com 11.784 entrevistas em todo o país, a petista tem 51%. Oscilou um ponto percentual para cima em relação ao levantamento anterior, dos dias 8 e 9. A margem de erro máxima é de dois pontos, para mais ou para menos. O levantamento comprovou que teve impacto mínimo até agora, quase imperceptível, o escândalo da quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica. O Datafolha apurou que 57% dos eleitores tomaram conhecimento do assunto. Mas, apesar de a maioria conhecer o caso, só 12% se consideram bem informados a respeito. As taxas de maior conhecimento estão entre os mais escolarizados (86%) e os que têm maior renda mensal (84%). Mas esses segmentos são minoritários no eleitorado e não provocaram alterações no quadro geral. Numa estratificação apenas dos que se declaram mais bem informados, a taxa de intenção de votos de Dilma fica em 46% (contra os 51% no cômputo geral). Serra vai a 33% e Marina oscila para 14%. Ou seja, a soma do tucano com a verde daria 47%, e o cenário seria de um possível segundo turno. No outro extremo, entretanto, quando são separados apenas os eleitores que nunca ouviram falar do caso da quebra de sigilos fiscais de tucanos, Dilma vai a 53%, Serra desce a 24% e Marina pontua apenas 8%. A estabilidade do quadro geral apurado pelo Datafolha também aparece em quase todos os segmentos pesquisados pelo instituto.
16/09/2010 Folha de São Paulo Dilma oscila para 51% e se distancia 24 pontos de Serra, diz Datafolha Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Apesar do intenso noticiário das últimas semanas sobre a quebra dos sigilos fiscais de tucanos, a corrida presidencial entrou em fase de alta estabilidade nas taxas de intenção de voto dos principais candidatos. Segundo pesquisa Datafolha nos dias 13 a 15 deste mês com 11.784 entrevistas em todo o país, a petista tem 51%. Oscilou um ponto percentual para cima em relação ao levantamento anterior, dos dias 8 e 9. A margem de erro máxima é de dois pontos, para mais ou para menos. O levantamento comprovou que teve impacto mínimo até agora, quase imperceptível, o escândalo da quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica. O Datafolha apurou que 57% dos eleitores tomaram conhecimento do assunto. Mas, apesar de a maioria conhecer o caso, só 12% se consideram bem informados a respeito. As taxas de maior conhecimento estão entre os mais escolarizados (86%) e os que têm maior renda mensal (84%). Mas esses segmentos são minoritários no eleitorado e não provocaram alterações no quadro geral. Numa estratificação apenas dos que se declaram mais bem informados, a taxa de intenção de votos de Dilma fica em 46% (contra os 51% no cômputo geral). Serra vai a 33% e Marina oscila para 14%. Ou seja, a soma do tucano com a verde daria 47%, e o cenário seria de um possível segundo turno. No outro extremo, entretanto, quando são separados apenas os eleitores que nunca ouviram falar do caso da quebra de sigilos fiscais de tucanos, Dilma vai a 53%, Serra desce a 24% e Marina pontua apenas 8%. A estabilidade do quadro geral apurado pelo Datafolha também aparece em quase todos os segmentos pesquisados pelo instituto.
16/09/2010 Correio Brasiliense Concurso com 253 vagas sai até o final deste mês, diz Inmetro. A remuneração prevista em edital varia entre R$ 1,6 mil e R$ 7,5 mil O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai lançar concurso público com 253 vagas de níveis médio e superior até o fim de setembro. As informações foram confirmadas por meio de nota oficial enviada pelo próprio órgão. De acordo com o documento, o concurso será organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A remuneração prevista em edital varia entre R$ 1,6 mil e R$ 7,5 mil. Do total de vagas, 89 serão destinadas a candidatos de nível médio e 164 àqueles que possuem nível superior. Candidatos com nível médio poderão disputar os postos de assistente e técnico em Metrologia. As funções exigem Ensino Médio completo e curso profissionalizante de acordo com as áreas específicas. Já os graduados poderão se candidatar aos cargos de analista executivo e pesquisador tecnologista. Nos dois casos, haverá oportunidades nas áreas de Assistência Social, Ciências Contábeis, Estatística, Medicina do Trabalho, Gestão Pública, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Psicologia, Recursos Humanos, Microscopia, Metrologia, entre outras. Os novos servidores serão lotados nos estados do Rio de Janeiro, Goiás e no Distrito Federal.
15/09/2010 Folha de São Paulo Receita lança pacote para evitar vazamento de dados. Quase três meses após a abertura de sindicância na Corregedoria da Receita Federal para apurar os vazamentos de dados fiscais sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para aumentar a segurança dessas informações. Em 12 de junho a Folha revelou que dados fiscais de EJ circularam entre o "grupo de inteligência" da campanha da candidata petista Dilma Rousseff. No dia 21 do mesmo mês foi aberta sindicância, que ainda não foi concluída. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem entrar em vigor em até seis meses. Uma das novidades é a criação de sistemas de alerta acionados por acessos fora da rotina a dados sigilosos ou consultas a informações fiscais de "pessoas politicamente expostas". "Vamos identificar pessoas politicamente expostas, que são as mais sensíveis de [sofrer] operação indevida. Políticos, ministros de Estado, presidente da República, são pessoas que já estarão monitoradas. Se houver acesso às suas declarações será automaticamente informado", disse Mantega. Presente à entrevista, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, não se pronunciou. A segurança deve ser estendida a parentes desses políticos. "Caso haja acesso, tem que ser avisada a chefia da Receita." O alerta também ocorrerá em acessos inusuais. Por exemplo, uma delegacia que costumeiramente realiza dez acessos diários e, em um dia, registre cem acessos. Ou então acesso a informações de pessoas que não tenham domicílio naquela jurisdição. A Receita também pretende punir com maior rigor acessos imotivados e o compartilhamento de senhas. Hoje, as punições são leves, como advertência e suspensão. O governo quer editar medida provisória para que, confirmada a irregularidade, a demissão seja sumária. O ministro ainda anunciou a possibilidade de o contribuinte realizar a autoblindagem de dados fiscais. "Isso significa que esse contribuinte está renunciando a dar um acesso a um procurador." "É claro que os auditores, aqueles que fiscalizam, têm acesso", disse Mantega. Acesso a dados por procuração só será feito em cartórios. "O cartório vai informar digitalmente a Receita que emitiu uma procuração. Vai ser muito difícil falsificações." Os dados de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram acessados a partir de uma procuração falsa. O fisco também vai restringir o acesso a dados sigilosos a servidores autorizados. No dia 3, Mantega afirmara que vazamentos "sempre ocorreram" e que não existe "sistema inviolável".
15/09/2010 Agência Brasil Dilma cresce quase 5 pontos e venceria em primeiro turno, aponta CNT/Sensus A pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada ontem (14) mostra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com 50,5% das intenções de voto, enquanto José Serra, do PSDB, aparece com 26,4%. A diferença chega a 24,1 pontos, levando em conta a pesquisa estimulada. Caso esses números se confirmem nas urnas, Dilma Rousseff será eleita em primeiro turno. Na pesquisa estimulada anterior, Dilma aparecia com 46% das intenções de voto, José Serra com 28,1%. A candidata petista cresceu 4,5 pontos desde 24 de agosto, quando foi divulgado o último levantamento. O tucano teve redução de 1,7 ponto percentual. Marina Silva ficou com 8,9% das intenções de voto nesta edição da CNT/Sensus, 0,8 ponto percentual a mais do que o alcançado anteriormente. Os candidatos Zé Maria (PSTU) e Plínio Sampaio (P-SOL) têm, cada um, 0,6% das intenções de votos. Havendo segundo turno, Dilma venceria as eleições com 55,5% dos votos, enquanto Serra teria 32,9%. Brancos e nulos corresponderiam a 5,9%. Não responderam ou não sabem, 5,7%. De acordo com a pesquisa espontânea, a diferença de intenção de votos entre Dilma e José Serra alcançou 21,3 pontos. A candidata do PT aparece com 44,3%, enquanto o candidato do PSDB aparece com 23% e Marina Silva com 7,1% das intenções de voto. Segundo a pesquisa, 72,7% dos entrevistados disseram que já decidiram o seu voto. Além disso, 12,4% dos eleitores admitiram que podem mudar de opinião e 11,2% ainda não sabem em quem votar. A 104ª Pesquisa CNT/Sensus ouviu 2 mil pessoas em 136 municípios de 24 estados, entre os dias 10 e 12 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
15/09/2010 Correio Braziliense STJ diz que greve de peritos é ilegal Após 84 dias, a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim. Mas isso não significa que tenha havido qualquer acordo entre o Ministério da Previdência e a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Enquanto a negociação entre os dois lados continua marcada por acusações mútuas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ser ilegal e abusiva a paralisação. Apesar da suspensão, o atendimento ainda não havia sido normalizado até a tarde de ontem. A ordem é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela ANMP. Até ontem, apenas 50% do efetivo fazia os atendimentos e a estimativa é de que cerca de 500 mil exames estejam pendentes. Em uma tentativa de regularizar a agenda, o INSS iniciou o processo de contratação de médicos temporários, em caráter emergencial, na semana passada. Independentemente da greve, o credenciamento continua, em atendimento à determinação do Ministério Público de São Paulo. A ANMP informou que cumprirá a decisão, mas a Previdência não se pronunciou até o momento O Correio esteve em duas agências do INSS, durante a manhã e o início da tarde de ontem, e encontrou os locais sem filas. O STJ autorizou o INSS a adotar as medidas punitivas que entender cabíveis. A liminar permite, também, o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a contar de ontem, caso persistam as faltas ao serviço. O vice-presidente da ANMP, Emanuel de Menezes, garantiu que a decisão judicial será cumprida, mas as reivindicações da categoria continuam. Pelas regras da Previdência, os trabalhadores que não conseguiram atendimento da perícia e, em consequência, acabaram sem receber salário, terão direito a recuperar os benefícios de forma retroativa.
15/09/2010 Agência Brasil Governo prevê a contratação de 25 mil novos servidores em 2011 A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso Nacional projeta o preenchimento de 19.672 vagas no serviço público federal em 2011. Existe também uma reserva de 3.346 novas vagas, mais 2.121 cargos e funções comissionadas em projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara e no Senado e 195 vagas para provimento de militares da Aeronáutica, que somam 25.334 vagas. O detalhamento foi divulgado ontem (14) pelo secretário de Gestão, do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão. Segundo ele, a programação de concursos para 2011 já considera a possibilidade de 10 mil aposentadorias por ano no Executivo. Falcão explicou que das 19.672 vagas para concurso público, 1.689 se referem a seleções em andamento, 11.712 serão para novos concursos, 2.651 para substituição de terceirizados e 3.620 dependem de aprovação dos PLs em tramitação. O secretário disse que as novas contratações no Executivo são proporcionalmente menores que no Legislativo e no Judiciário. Acrescentou que se todas as contratações forem efetivadas no ano que vem, a despesa com pessoal deve aumentar R$ 1,23 bilhões em 2011. A despesa por ano seria de R$ 2,18 bilhões. O Executivo Federal tem 561.349 servidores, de acordo com dados de abril.
14/09/2010 Agência Brasil Lula diz que seu governo não tolera a corrupção. Em discurso ontem (13), em Criciúma (SC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que bandido no Brasil não tem a chance de não ser preso. Ao fazer a afirmação, o presidente citou a prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), ocorrida durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. ?Quando tem roubo a gente pega, vocês viram o que aconteceu agora no Amapá. Só tem um jeito de bandido não ser preso nesse país, é ele não ser bandido, porque se for bandido e a gente descobrir, a gente pega?, disse. Lula disse ainda que nem sempre o combate à corrupção foi tão duro. ?Houve um tempo que não era assim, era mais fácil levantar o tapete e jogar para baixo, agora não?. O presidente também falou sobre a campanha política e afirmou que a única coisa que as pessoas não podem prescindir nesse período é de falar a verdade. ?Em campanhas políticas as pessoas podem falar tudo, a única coisa que as pessoas não podem prescindir é de falar a verdade. Sei que a verdade é dura, dói, mas se os políticos falassem mais a verdade possivelmente o povo tivesse mais condições de escolher melhores políticos em época de eleição?. Ainda sobre a campanha, Lula disse que durante o processo eleitoral todo mundo sabe de tudo e diz que vai fazer tudo e afirmou que nenhum presidente fez mais por Santa Catarina na área de estradas do que ele. ?Podem pegar FHC [Fernando Henrique Cardoso], Itamar [Franco], [José] Sarney, [Fernando] Collor, [José] Figueiredo, podem pegar todos juntos e ver se todos juntos colocaram em Santa Catarina o dinheiro que colocamos no Ministério dos Transportes?. Em Criciúma, o presidente Lula inaugurou obras de duplicação da BR-101 Sul, que incluem a construção de vias laterais, viadutos, pontes, passarelas e passagens inferiores.
14/09/2010 Correio Brasiliense Onde estão os altos salários do setor privado. Cargos de média e alta gerências no país sofreram uma valorização generalizada, devido à falta de profissionais qualificados e à recuperação da economia. Na área de contabilidade e finanças, por exemplo, os vencimentos aumentaram 50% nos últimos dois anos. Numa empresa de grande porte, um executivo com experiência chega a ganhar R$ 23 mil. Especialistas em agronegócios e engenharia de novos produtos tiveram reajustes de 40% e 25% em um ano. Também estão em destaque as áreas de tecnologia da informação e marketing.
14/09/2010 jusbrasil.com.br Vox Populi: Dilma continua subindo e chega a 54%. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, oscilou um ponto percentual no tracking Vox Populi/Band/iG desta segunda-feira (13) e passou de 53% para 54% das intenções de voto. Já o tucano José Serra foi de 23% para 22% na preferência do eleitorado. A presidenciável Marina Silva (PV) caiu um ponto e foi de 9% para 8%. Os outros candidatos somaram 1%, mesmo número da última pesquisa. Brancos e nulos passaram de 5% para 4%, enquanto o número de indecisos oscilou de 10% para 11%. Dilma Rousseff aparece à frente do tucano em todas as regiões do País, sendo que o melhor desempenho da petista é no Nordeste, com 74% da preferência do eleitorado, contra 14% de Serra. Na pesquisa espontânea, Dilma aparece 27 pontos percentuais à frente do tucano, com 44% das intenções de voto, enquanto Serra tem 17%. A oscilação dos candidatos na pesquisa de hoje está dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A cada dia, o Instituto Vox Populi realiza 500 novas entrevistas. A amostra consolidada com 2000 entrevistas, portanto, só é totalmente renovada após quatro dias. O levantamento foi registrado junto ao TSE sob o nº 27.428/10.
14/09/2010 CondSef Reunião nesta terça pode concluir debate sobre negociação coletiva no setor público. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa nesta terça-feira, 14, de mais uma reunião no Ministério do Planejamento envolvendo negociação coletiva, liberação para mandato classista e resolução de conflitos. O encontro que conta com participação de outras entidades sindicais e gestores do governo pode concluir o ciclo de debates que busca a regulamentação da negociação coletiva no setor público. A expectativa é de que as pendências que ainda existem para concluir o projeto que irá ao Congresso Nacional para votação sejam superadas. Desde a ratificação da Convenção 151 da OIT, espera-se a consolidação de uma lei que garanta de uma vez por todas o direito dos servidores públicos a negociar com o governo. Desde o início dos debates sobre negociação coletiva, a Condsef e todas as entidades que integram a bancada sindical manifestaram defesa também pelo direito dos trabalhadores de se organizar de forma autônoma e independente. A proposta que for consolidada em consenso entre trabalhadores públicos e governo deve seguir para Casa Civil e posteriormente para o Congresso. Lá, a Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT, farão trabalho de pressão e convencimento junto a parlamentares. O objetivo é buscar a aprovação da proposta que contemple o direito dos servidores com a rapidez e eficiência que o assunto exige.
14/09/2010 Asmetro-SN Concurso para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Salário inicial de R$ 4.211,04 para NM e R$ 10.216,12 para NS A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu inscrições nesta segunda-feira,13, para 80 vagas: 50 para cargos de nível superior e 30 para nível médio - 5% das vagas são reservadas para deficientes. Os candidatos devem ainda ter carteira de habilitação no mínimo na categoria B. Os salários são de R$ 4.211,04 e R$ 10.216,12, respectivamente. As vagas são para Brasília. As inscrições devem ser feitas até 4 de outubro pelo site: http://www.cespe.unb.br/concursos/abin2010. A taxa de inscrição é de R$ 64 para cargos de nível médio e R$ 100 para nível superior. São 50 vagas para o cargo de oficial técnico de inteligência, de nível superior, e 30 para agente técnico de inteligência, de nível médio. É a primeira vez que a Abin realiza concurso público para os cargos técnicos (oficial e agente), que foram criados em 2008, por meio da Lei nº 11.776/08. Os cargos de nível superior exigem formações em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social - jornalismo; comunicação social - publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social. Os cargos de agente técnico de inteligência exigem nível médio (para trabalhar nas áreas de administração e tecnologia da informação) e nível técnico nas áreas de contabilidade, edificações e eletrônica. O concurso terá provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no dia 14 de novembro no Distrito Federal e nas 26 capitais estaduais, no turno da tarde, com cinco horas de duração, além de investigação social e funcional e avaliação médica. Os aprovados farão Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência da Abin, em Brasília. Serão 250 horas/aula. O edital de locais e horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/abin2010, na data provável de 4 de novembro.
13/09/2010 Sitio do Servidor Publico MPOG regulamenta Avaliação de Desempenho: 80% conforme a avaliação institucional e 20% de acordo com a individual Foram fixadas hoje, com a publicação da Portaria 399 no Diário Oficial da União, as regras para medir o desempenho individual dos servidores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento de duas gratificações regulamentadas pelo Decreto 7.133, de 19 de março deste ano: a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE; e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP. O Decreto estabeleceu os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento de 48 gratificações de desempenho a 80 órgãos e entidades do Executivo. Desde a publicação do Decreto, em março, o Ministério do Planejamento é a vigésima instituição a publicar a Portaria aprovando critérios e procedimentos específicos para os ciclos anuais de avaliação individual e institucional. Até hoje, por falta de regulamentação, os servidores que têm direito à GDPGPE e à GDATP vêm recebendo os valores correspondentes a 80 pontos. A partir de agora, poderão chegar aos 100 pontos ? 80% conforme a avaliação institucional e 20% de acordo com a individual.
PRIMEIRO CICLO Os ciclos são de 12 meses, mas o primeiro tem características excepcionais. A parcela institucional do Ministério do Planejamento já está definida desde julho, quando foi publicada a Portaria 599/2010: corresponde a 98,71%. Isso significa que os 80 pontos da avaliação institucional serão pagos com base nesse percentual. Já os 20 pontos da parcela individual serão calculados com base no ciclo que começa hoje, data da publicação da Portaria 399, e vai até o próximo dia 30 de setembro, quando as chefias devem encaminhar à unidade responsável o resultado da avaliação de seus subordinados. Os resultados serão processados no mês subseqüente ao término do ciclo de avaliação e os efeitos financeiros serão lançados na folha de pagamento do mês seguinte ao do processamento das avaliações para o pagamento da GDPGPE e da GDATP. Neste primeiro ciclo, os efeitos financeiros são distintos. As diferenças apuradas retroagem a 1° de janeiro de 2009 para os servidores que fazem jus à GDPGPE (conforme prevêem o Decreto 7.133 e a Lei 11.784/2008). E, para os servidores que fazem jus à GDATP, retroagem a 22 de março de 2010 (conforme o Decreto citado e a Lei 11.890/2008).
AVALIAÇÃO 360 GRAUS A portaria 399 estabelece os critérios para o ciclo de avaliação individual e a Portaria 400, para a avaliação institucional. Para o cálculo da avaliação individual são considerados três resultados, no que se convencionou chamar "360 graus". São eles a autoavaliação, em que o próprio servidor se atribui uma nota conforme o desempenho das atribuições e sua contribuição para o cumprimento das metas; a média da avaliação da equipe em que ele está inserido; e a avaliação da chefia imediata. O resultado será consolidado de forma proporcional, com o seguinte peso para cada uma das fases: 15% da pontuação aferida na autoavaliação; 25% da média aferida na avaliação da equipe; e 60% da pontuação aferida na avaliação da chefia imediata.
PLANO DE TRABALHO A avaliação institucional será calculada conforme os resultados obtidos na apuração de metas globais, a serem regulamentadas em portarias específicas; e metas intermediárias, que são os propósitos institucionais firmados pela equipe de trabalho e consolidadas num Plano de Trabalho até 30 dias após a publicação das metas globais. A elaboração do Plano de Trabalho deverá ser pactuada entre as chefias e suas equipes, sob a orientação do responsável pela condução do processo de avaliação e a anuência do dirigente máximo da unidade administrativa (exemplos: gabinete do ministro, secretarias, Conjur, Dest etc). Mas somente os servidores alvos da portaria serão avaliados individualmente. Os demais não fazem jus às gratificações por ela regulamentadas, contribuem apenas para o alcance das metas da equipe de trabalho.
RESUMO Em seus 41 artigos, seis capítulos e quatro anexos, a portaria detalha, ainda, quais são as unidades de avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; estabelece condições para o servidor recorrer no caso de não concordar com o resultado da avaliação, e cria uma comissão de acompanhamento, que vai orientar e supervisionar os procedimentos.
13/09/2010 Agência Brasil Em 20 anos, Código de Defesa do Consumidor torna relações de consumo mais equilibradas O Código de Defesa do Consumidor, que completou sábado (11) 20 anos de existência, conseguiu aumentar o equilíbrio nas relações entre os fornecedores de produtos e serviços e os cidadãos que pagam por eles. ?Antes do código havia disputa na relação de consumo sem ter uma legislação e, a partir do código, essa legislação deu amparo [a essa relação]?, avaliou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli. Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, o código ?entrou para o rol das leis que pegaram?. ?As pessoas cada vez mais conhecem e exigem os seus direitos?, ressaltou em entrevista à Agência Brasil. O diretor-geral do PROCON do Distrito Federal, Osvaldo Morais, ressalta que o cidadão está mais exigente e o comércio e fabricantes atentos à lei. ?O consumidor hoje pode comemorar esses 20 anos justamente porque a Lei 8.078/90, que é o código de defesa do consumidor, uma Lei Federal, mudou a cultura do nosso país. Os anos de aplicação do código modificaram a cultura do brasileiro, que se sentindo enganado ou em desvantagem, procura os órgãos competentes, advogados ou tenta tornar pública suas queixas por meio da imprensa, explica Carlos Coscarelli. ?Na grande maioria da população está enraizada essa percepção de direito.? Entre os avanços trazidos pelo código, o assessor do Procon destacou o maior número de informações disponíveis nos rótulos dos produtos, nos contratos comerciais e as restrições à publicidade abusiva. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Rodrigo Terra, acrescentou à lista de conquistas a criação de uma rede de defesa do consumidor, referindo-se aos diversos órgãos alinhados com esse objetivo, como os Procons e as delegacias e juizados específicos. ?Todos esses agentes com atribuições específicas, mas com o objetivo comum de defender o consumidor criaram um mecanismo de punição e coerção das empresas para elas se adequarem melhor à sua finalidade.? Além disso, Rodrigo Terra destaca como outro ponto positivo a divulgação pública do modo como as empresas tratam seus clientes, o que pressiona as companhias a elevarem a qualidade dos serviços. "É interessante que o Código de Defesa do Consumidor tenha possibilitado esse tipo de verificação anual de empresas que estão no topo desses rankings [de reclamações]. Isso já gera uma preocupação por parte dessas empresas?. Esse tipo de publicidade negativa é, na opinião do promotor, a maior sanção que uma companhia pode receber por ter atendido mal seus clientes. ?Acho que a maior punição é a mídia negativa e a falta de expansão de lucratividade que vai gerar." Apesar dos avanços, Mariana Ferraz, do Idec, acredita que a legislação precisa de modificações pontuais, para se modernizar, principalmente sobre os novos meios de consumo, como o comércio eletrônico. ?Hoje a gente observa algumas evoluções tecnológicas que pedem algum aprimoramento." Carlos Coscarelli do Procon, defende que casos peculiares sejam regulamentados com leis específicas. "Às vezes há a necessidade de uma lei complementar, que discipline uma certa situação, não altere o código."
13/09/2010 O Globo Lindberg sobe, passa Cesar Maia e disputa pelo Senado tem triplo empate no Rio Os dois estão tecnicamente empatados com o candidato Marcelo Crivella, de acordo com pesquisa do Ibope Na disputa pelo Senado no Rio, o candidato do PT, Lindberg Farias, passou Cesar Maia (DEM). Os dois, juntamente com Marcelo Crivella (PRB), estão tecnicamente empatados, segundo a pesquisa Ibope divulgada ontem e encomendada pela TV Globo e o jornal "O Estado de S. Paulo". Pela pesquisa, Crivella e Lindberg lideram, com 31% cada um, contra 28% de Cesar. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em comparação com a pesquisa de 3 de setembro, Crivella caiu três pontos - tinha 34% -, enquanto o petista subiu três, de 28% para os 31% atuais. Já Cesar, até então segundo colocado, tinha 30% no início do mês. Em crescimento, Lindberg comemorou o resultado, que atribuiu à intensificação de campanha de rua, ao programa de TV e aos apoios de aliados, entre eles o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral (PMDB). - Mas não tem nada decidido. Ainda há muito tempo pela frente, e vamos intensificar o trabalho - afirmou Lindberg, dizendo que buscará os votos dos indecisos. Picciani, em quarto lugar, cai dois pontos percentuais. Quarto colocado na pesquisa divulgada ontem, Jorge Picciani (PMDB) teve 20% das intenções de voto, interrompendo assim uma tendência de crescimento das últimas pesquisas. Em 3 de setembro, ele tinha 22%, 11 pontos percentuais a mais que na pesquisa Ibope de 30 de julho. Waguinho (PTdoB) aparece com 6%, Marcelo Cerqueira (PPS) e Milton Temer (PSOL) têm 3% e Carlos Dias (PTdoB) apresenta 1%. Os candidatos Wladimir Mutt (PCB), Claiton (PSTU) e Heitor (PSTU) não pontuaram. Os votos brancos e nulos somaram 24%. E o número de indecisos aumentou de 26%, no início de setembro, para 34%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio com o número 78065/2010. Entre os dias 7 e 9 deste mês, foram entrevistados 1.806 eleitores.
13/09/2010 Correio Brasiliense Selo do Inmetro vai coibir falsificação de catalisador A partir de abril do ano que vem, todos os catalisadores automotivos comercializados no país, sejam nacionais ou importados, terão de estampar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), uma medida que tem por objetivo banir do mercado os produtos falsificados. Peça fundamental do sistema de exaustão dos veículos para a redução de poluentes, os conversores catalíticos são alvo de falsificação no chamado mercado de reposição, sobretudo por conta da baixa familiaridade da clientela com a peça. Com o selo do Inmetro visível para o consumidor, espera-se coibir o uso de componentes que não sejam genuínos. "Não há um estudo aprofundado mas, em um programa realizado em 2007 (e exibido no Fantástico, da rede Globo), testamos 11 marcas e verificamos que 5 eram falsificadas", conta a pesquisadora da divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Cristiane Sampaio.
11/09/2010 Correio Brasiliense Paralisação da UnB, com 178 dias, é a maior da história da universidade A Universidade de Brasília (UnB) enfrenta a mais longa greve de sua história e a mais duradoura paralisação já registrada em uma universidade pública no país. Ao todo, os funcionários da instituição estão com serviços básicos ? como os oferecidos pela biblioteca ? paralisados há 178 dias. Até então, o recorde havia sido registrado em 1991, quando os servidores cruzaram os braços por 107 dias. Em 2007, a paralisação durou 101 dias. A greve é também a mais longa já registrada no Brasil, ultrapassando a campeã até então, que ocorreu na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e que durou 170 dias, terminando no início de 2002. Para alunos e professores, a situação é sinal de prejuízo. Desde 23 de março, os universitários não têm acesso à Biblioteca Central do Estudante (BCE) e nem aos equipamentos eletrônicos utilizados na apresentação de trabalhos acadêmicos. Os grupos de pesquisa e as aulas práticas no laboratório, por sua vez, enfrentam problemas por falta de materiais, que estão trancafiados em almoxarifados controlados pelos grevistas. Sem contar os departamentos que sofrem com a falta de papel e até mesmo tinta para impressoras. Agora, o medo dos estudantes é que a continuidade da paralisação possa atrapalhar o processo de matrículas do próximo semestre. O trabalho, assim como o encerramento do período de aulas, depende diretamente do trabalho dos servidores. Os alunos estão de férias desde a última semana e devem voltar aos estudos no próximo dia 27. ?Eu já deixei de receber dez caixas de material de uma pesquisa que desenvolvo por causa da greve. Tenho uma pesquisa esperando e acabei tendo que comprar tudo por fora. Tenho certeza de que essa situação não aconteceu só comigo e que boa parte do que está parado vai acabar se perdendo se continuar armazenado de forma indevida?, considera o professor de Biologia Celular da UnB Marcelo Hermes Lima. O docente critica o movimento e ressalta o prejuízo para os universitários. ?A maioria dos departamentos não tem espaços para os estudantes. Se eles não têm a biblioteca, acabam ficando sem opção, é um absurdo isso. Eles não podem agir assim com algo que é um espaço público.?
Sem previsão
Desde 16 de março, os 2,4 mil técnico-administrativos decidiram cruzar os braços diante do corte na concessão da Unidade de Referência de Preço (URP), incorporada ao salário da categoria em 1989. Agora, eles buscam uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a parcela que corresponde a 26,5% da remuneração. Depois de mais de cinco meses de greve, cerca de 60% dos técnicos já voltaram ao trabalho, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino. Mesmo assim parte dos serviços ainda não foram retomados. ?Não temos acesso aos livros. Acaba que todo o material que temos são aqueles textos que os professores deixam nas pastas das disciplinas para que possamos tirar cópias?, lamenta Ariel Lins, 18 anos, estudante do primeiro semestre do curso de museologia
11/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- Final - Campanhas à Presidência destacam ensino profissionalizante A educação fecha a série de reportagens da Agência Câmara que comparou os pontos defendidos por pelo menos dois presidenciáveis com as propostas em tramitação na Câmara sobre os quatro principais temas que preocupam a população: saúde, segurança pública, emprego e educação. O investimento em ensino técnico profissionalizante é um dos destaques da campanha à Presidência da República dos principais candidatos que estão à frente nas pesquisas de intenção de voto. Uma conclusão se impõe: o discurso dos presidenciáveis já reflete o conteúdo de diversas propostas em análise na Casa há algum tempo. Esta é a quarta reportagem da série que comparou as promessas de campanhas com os projetos de lei em tramitação na Câmara.Os outros temas O tucano José Serra prometeu a criação de um milhão de vagas em escolas técnicas públicas e a criação de um programa de bolsas em escolas privadas para os jovens carentes. O programa de governo da candidata petista Dilma Roussef também defende a expansão de institutos de educação profissional no País. Essas propostas já estão sendo discutidas pelos deputados, que analisam diversas propostas que destinam recursos para as escolas técnicas ou autorizam o Poder Executivo a criar uma política pública específica para o setor.
Ensino integral
Outro ponto defendido por mais de um candidato é a ampliação do ensino integral, em que o aluno passa dois períodos na escola, e a criação de mais creches. A ampla presença da educação no discurso eleitoral dos candidatos a todos os cargos em disputa é um reflexo do aumento da preocupação do povo com a questão. Pesquisa divulgada em junho pelo Ibope aponta a educação como o quarto colocado na lista de temas considerados prioridade do próximo presidente pela população. O tema subiu duas posições em relação à mesma pesquisa realizada em 2006, com aumento de 13 pontos percentuais. Atualmente, 28% dos entrevistados indicou a educação como prioridade, contra 15% em 2006.
10/09/2010 Agência Brasil Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel). Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas. Ao anunciar a medida, juntamente com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou que ela foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.
10/09/2010 Agência Brasil Prazo para religação de luz será de 24 horas. O prazo para religação da energia elétrica, cortada por falta de pagamento ou por qualquer outro motivo, será reduzido de 48 horas para 24 horas, a partir de 1º dezembro, de acordo com a resolução aprovada ontem (9) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outra decisão da Aneel obriga as concessionárias de energia elétrica a criarem postos de atendimento presencial para os consumidores em todos os municípios do país até março de 2011. A agência também estabeleceu que a espera mínima pelo atendimento nestes postos não poderá ser superior a 45 minutos. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, disse que "a norma anterior tratava muito mais das obrigações das concessionárias, mas não tinha uma visão maior sobre o interesse dos consumidores de energia elétrica".
10/09/2010 Correio Brasiliense O e-mail que vale até R$ 150 mile Com o sugestivo título de "retificação", servidores da Câmara dos Deputados e do Senado viram pingar em suas caixas de correspondência eletrônica nesta semana um aviso encaminhado pelo Sindilegis - entidade que representa o pessoal do Legislativo - avisando aos interessados que quem quiser brigar administrativa ou judicialmente pelo dinheiro referente a horas extras recebidas a menor nos últimos cinco anos contará com total respaldo do sindicato. O comunicado foi recebido com perplexidade por funcionários que, diante da repercussão pra lá de negativa do pagamento indevido dos benefícios, pensavam (e gostariam) que o assunto já estivesse morto e enterrado. Ledo engano. Na carta o Sindilegis informa que vai para guerra em nome da: "- regularização das verbas devidas a título de adicionais por hora extra trabalhada para os servidores (efetivos e comissionados - ativos e inativos) do Senado Federal; - regularização das verbas devidas a título de adicional de especialização para os servidores efetivos e comissionados - ativos e inativos) do Senado Federal;" Cálculos preliminares indicam que, em média, cada servidor teria direito a receber entre R$ 30 mil e R$ 50 mil por horas extras, e entre R$ 50 mil e R$ 100 mil pelo adicional de especialização. No informativo que chegou aos servidores o Sindilegis reforça que "arcará com todas as despesas iniciais (inclusive custas processuais). A única despesa para os servidores será o pagamento ao escritório contratado, ao final dos processos, e apenas em caso de êxito, no equivalente a 5% (cinco por cento) caso a solução aconteça em âmbito administrativo, ou 10% (dez por cento) em âmbito judicial, dos valores recebidos por servidor"
10/09/2010 Correio Brasiliense Servidor da UnB entra em greve de fome Após assembleia realizada nesta quinta-feira (9/9) os servidores da UnB decidem pela manutenção da greve. Técnico-administrativo faz greve de fome para ?sensibilizar quem possa resolver o problema.? Os servidores técnico-administrativos da UnB completam, nesta quinta-feira (9/9), 178 dias em greve pelo pagamento integral dos salários. Em assembleia realizada nesta manhã, a categoria decidiu pela permanência da paralisação pela garantia do pagamento da URP (Unidade Referencial de Preços), taxa que representa 26,05% dos salários. Como forma de garantir a decisão a favor dos servidores, o técnico-administrativo em química Marcelo Parise, 50 anos, do Instituto de Física da UnB, deu início a uma greve de fome. O servidor afirma que a última refeição realizada foi às 8h30 desta quinta-feira. ?Só saio daqui para me alimentar se eu for derrotado ou tiver um problema de saúde?, disse. Marcelo Parise ainda afirmou durante assembleia da categoria que a ação é uma forma de ?sensibilizar quem possa resolver o problema dos técnico-administrativos.? Ele reforça que o principal motivo que o levou à greve de fome não foi somente o valor, mas "a injustiça da retirada de um direito garantido de forma legítima pela Justiça há 20 anos?. Marcelo defende que, assim como os professores, os técnicos também são servidores da educação e merecem ter o direito garantido. Servidores da UnB e colegas de Marcelo no Instituto de Física farão revezamento no acampamento montado na Praça Chico Mendes da universidade. O físico Alexandre Neves, 32 anos, manifestou apoio. ?Essa redução de 26% no nosso salário corresponde a seis dias, quatro horas e 47 minutos de trabalho. Imagine trabalhar seis dias, quatro horas e 47 minutos sem o direito de comer, de tomar banho, de tomar água, ou de levar os filhos ao colégio. É isso que estão fazendo com a gente?, diz. O técnico de laboratório Leonardo Albuquerque, 29 anos, também incentiva e participa da manifestação. ?Sabemos da possibilidade de não sairmos vitoriosos. Mas acreditamos que vale a pena lutar.? Manifestaram-se solidários a Marcelo funcionários da UnB, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade Brasília (Sintfub) e Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Segundo Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sintfub, a decisão de liberar ou não o pagamento dos 26,05% aos técnico-administrativos será definida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em 12 de maio, a ministra recebeu mandado de segurança preventivo com pedido de liminar que garante o direito dos servidores ao pagamento integral dos salários. Entretanto, não foi indicada uma data do despacho do processo.
10/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- III - Emprego perde destaque na campanha, mas preocupa brasileiro Candidatos prometem ampliar o índice de emprego formal, embora o tema não seja o maior destaque das campanhas. É o que mostra a terceira reportagem da série que a Agência Câmara divulga, comparando as promessas de campanha à Presidência da República com os projetos em tramitação na Casa. O crescimento da economia brasileira e o fato de o mercado interno ter resistido à crise econômica do ano passado diminuíram o destaque da geração de empregos na campanha eleitoral deste ano, que está mais focada em questões sociais. O tema ocupa o terceiro lugar na pesquisa do Ibope divulgada em junho sobre as áreas que devem ser prioridade do próximo governo, mas perdeu uma posição em relação à mesma pesquisa realizada em 2006. Hoje, 33% das pessoas disseram que o governo deve dar prioridade ao emprego, contra 41% em 2006. O emprego é tema da terceira reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, emprego e educação. Já estão no ar as matérias sobre saúde e segurança. Nesta sexta (10) será publicada a última parte da série, com as propostas sobre educação. Os candidatos Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) prometeram ampliar o índice de emprego formal, como parte da política de manutenção do crescimento econômico. O candidato com maior número de propostas trabalhistas é Plínio de Arruda Sampaio, do PSol, que defende bandeiras controversas, como a redução da jornada de trabalho e o fim do banco de horas, que não encontram respaldo dos outros candidatos. Na Câmara, a maioria das propostas sobre emprego busca estimular a contratação de pessoas com menos espaço no mercado de trabalho: jovens, maiores de 40 anos, negros, portadores de deficiência. Os deputados buscam ainda punir o empregador que lança mão de critérios discriminatórios nas seleções de trabalhadores, como a exigência de boa aparência, de exames de gravidez ou da comprovação de que a pessoa não está com o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito.
09/09/2010 Agência Brasil STJ adia julgamento da greve dos médicos peritos do INSS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do mérito do mandado de segurança que vai decidir sobre a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura três meses. A decisão foi tomada no final da tarde de ontem (8), a pedido do relator do processo, ministro Humberto Martins, por falta de tempo para discussão do mandado de segurança, na 1ª Seção do STJ. Ele marcou o novo julgamento para o próximo dia 22. No mérito do mandado de segurança, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) defende a legalidade da greve da categoria. Mas, em outra petição, que será apreciada na mesma sessão, o INSS pede a abusividade do movimento, iniciado no dia 22 de junho. Por haver conexão entre os pedidos, eles serão apreciados em conjunto. Os médicos peritos do INSS alegam ?contínuos descumprimentos de acordos firmados com a administração pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria médico-pericial?, segundo a ANMP. Três dias depois de deflagrada a greve, o ministro Humberto Martins declarou legal a greve e determinou que 50% dos peritos médicos mantivessem o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, em razão de se tratar de atividade pública essencial. Se a decisão não for cumprida, a associação terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo formulado entre as partes sobre os valores pagos à categoria e a jornada de trabalho. Segundo o INSS, o problema é que uma emenda parlamentar, vetada pelo presidente da República, permitia aos servidores trabalhar 30 horas por semana, mas receber vencimentos previstos para a carga horária de 40 horas semanais. Segundo o relator, não cabe ao Poder Judiciário rever poder de veto presidencial, nem analisar mérito político de decisão ou conteúdo do acordo entre as partes. ?Compete ao Judiciário tão somente verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais?. Humberto Martins entendeu que houve convocação de assembleia com o intuito de paralisar as atividades por tempo indeterminado e que as autoridades competentes foram notificadas da paralisação com 72 horas de antecedência, como determina a lei. Por isso, considerou que a greve não é abusiva. Em relação ao INSS, o pedido também foi parcialmente concedido, para impor limites ao exercício do direito constitucional de greve, garantindo a manutenção dos serviços prestados. Durante as férias forenses, em julho, o ministro Hamilton Carvalhido, quando exercia a presidência do STJ, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cortar o ponto e descontar os dias parados dos grevistas.
09/09/2010 Agência Brasil Governo cria mais de 6 mil cargos no Ministério Público da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (8) a lei que cria 6.084 cargos de analista e técnico no Ministério Público da União (MPU). Desse total, 2.314 serão destinados ao Ministério Público Federal (MPF), 3.080 para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 114 para o Ministério Público Militar (MPM). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) poderá abrir 1.290 cargos. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9), também cria funções gratificadas nos quadros de pessoal do MPU: 1.531 para o MPF, 359 para o MPM e 728 para o MPDFT. O preenchimento dos cargos deverá ser escalonado em quatro anos, a partir de 2011.
09/09/2010 O Globo O rato, o elefante e o presidente Na cerimônia de inauguração do novo armazém graneleiro da Conab, no interior mineiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem os Estados Unidos a um elefante que tem medo de rato alegoricamente, o Brasil. Lula falava da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o que obrigou o país a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos e a União Europeia (UE), por causa de subsídios dessas regiões ricas a seus produtores de algodão e açúcar. Um elefante é daquele tamanhão, a tromba do elefante vale uns dez ratos. Mas coloque um ratinho perto do elefante para ver como o bicho tem medo e se borra disse o presidente. Lula disse que, quando o Brasil decidiu recorrer à OMC, ele foi criticado, porque estava comprando uma briga com um país poderoso como os Estados Unidos. O mesmo aconteceu, segundo o presidente, em relação à UE. Ontem, ele voltou a defender a atitude do governo brasileiro, que obteve vitórias na OMC. O que nós fizemos foi apenas dizer para os americanos: nós respeitamos vocês, queremos vocês como parceiro privilegiado nosso, mas nós queremos, também, ser respeitados. Dissemos para os europeus a mesma coisa. O Brasil nunca, nunca teve condições de andar de cabeça erguida como anda hoje, e é admirado afirmou Lula. Para ele, o avanço se deve porque, antes do seu governo, o país foi governado por pessoas que pareciam muito inteligentes, mas que tinham a sua inteligência colonizada. Segundo ele, as decisões brasileiras dependiam mais dos Estados Unidos e da Europa do que das questões nacionais. Seu governo, disse, teria mudado esse quadro: A independência que nós conquistamos em 1822, na verdade, ultrapassou o século XIX, porque a mentalidade das pessoas ficou colonizada. Hoje, o Brasil respeita os Estados Unidos e a Europa, mas o Brasil é dono do seu nariz, anda de cabeça erguida e nós queremos competir em igualdade de condições.
09/09/2010 Valor Econômico Governo desiste da estatal de seguro, mas planeja a criação da Agência Brasileira de Garantias O Ministério da Fazenda desistiu de criar a Empresa Brasileira de Seguro diante da possibilidade de que a seguradora estatal viesse a enfrentar restrições na subscrição de risco nas operações com grandes empreendimentos públicos de infraestrutura. O governo planeja agora a criação da Agência Brasileira de Garantias, que ficará responsável pela administração dos sete fundos garantidores existentes, com patrimônio líquido total de R$ 3,064 bilhões no fim de agosto. Mais modesta que a proposta inicial de reformulação do setor de seguros, a agência poderá ter uma alavancagem de até nove vezes o capital dos fundos. Sua atuação, no entanto, será regulatória. A concorrência direta com o setor privado ocorrerá somente quando for necessário completar operações oferecidas pelas seguradoras privadas. A decisão é oficial, foi manifestada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários e será transmitida hoje aos representantes das seguradoras privadas. A opção pela agência, uma proposta originalmente apresentada pela iniciativa privada, também levou em conta a má repercussão da intenção do governo de criar mais uma empresa pública. Nesse novo arcabouço legal, com ênfase na regulação, a Agência Brasileira de Garantias terá por atribuição a gestão dos fundos garantidores, que poderão ser unificados. O objetivo da agência será garantir a complementação de seguro de risco para o Trem de Alta Velocidade, hidrelétricas, aeroportos, grandes obras vinculadas à exploração do pré-sal e, também, para estádios e infraestrutura necessária para a Copa e as Olimpíadas. A agência também oferecerá seguro para exportação e projetos de interesse econômico-social do governo, a exemplo do seguro a financiamento para moradia popular, financiamento estudantil e de crédito para micro e pequenas empresas. Na minuta do projeto que o Ministério da Fazenda apresenta hoje, a agência será um órgão público submetido às regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A partir dessa vinculação, será definido um nível de alavancagem para os fundos garantidores conforme suas características. Dessa forma, o governo pretende compensar a vantagem da alavancagem prevista no modelo anterior, em que a oferta de garantias era feita pela estatal seguradora. A Fazenda também avaliará se há condições de envio ao Congresso de um projeto de lei ainda neste ano. Uma segunda alternativa considerada pelo ministro Guido Mantega é deixar todo o arcabouço legal pronto para que a Agência Brasileira de Garantias seja montada pelo próximo governo. Nas reuniões em que o Ministério da Fazenda negociou a criação da estatal de seguros com a iniciativa privada, os empresários advertiram o governo de que uma estatal, por estar vinculada ao setor público, acabaria por enfrentar restrições a subscrições.
09/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- II Combate às drogas é prioridade em campanhas à Presidência O combate ao narcotráfico e aos crimes que envolvem essa prática é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa. O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública. Pesquisa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aponta que 27% das ocorrências registradas nos primeiros três meses de 2010 estavam relacionadas ao tráfico. O tema também ganhou destaque na Câmara, onde tramitam quase 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos. A segurança pública é tema da segunda reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, educação e empregos.
Políticas de segurança A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão. O primeiro lugar foi ocupado pela saúde, tema de matérias publicada na segunda-feira (6). Amanhã, serão abordadas as propostas sobre emprego, que ficou em terceiro lugar na pesquisa. E, na sexta-feira, os projetos relacionados à educação, quarto colocado. Outra proposta dos presidenciáveis para a melhoria da segurança que também já está em análise pelo Congresso é a valorização do policial, com a unificação da carreira e o aumento do salário. Esse é o objetivo principal da proposta (PECs 300/08 e 446/09) que cria um piso nacional para policiais militares e civis e para bombeiros militares. Ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano e deve ter a análise retomada depois das eleições.
08/09/2010 Agência Brasil Estatais terão orçamento recorde de R$ 107,5 bilhões para investir em 2011 As empresas estatais federais poderão investir em 2011 o maior valor da história. A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano, encaminhada ao Congresso na semana passada, reserva R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O montante é 13,3% maior que os R$ 94,9 bilhões previstos para este ano. A maior parte dos recursos corresponde à Petrobras, que sozinha responderá por R$ 91,2 bilhões em investimentos das estatais federais. Desse total, R$ 78,7 bilhões serão aplicados no próprio país e R$ 12,5 bilhões no exterior. Em segundo lugar, estão as empresas do Grupo Eletrobras, com investimentos estimados em R$ 8,16 bilhões. O valor, no entanto, poderia ser maior, não fosse o fato de a estatal ter de contribuir com R$ 1,9 bilhão para a meta de superávit primário ? economia para pagar os juros da dívida pública ? no próximo ano. Em 2011, as estatais terão de economizar R$ 7,6 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para compor a meta de superávit primário. Na verdade, apenas as empresas dos grupos Eletrobras e Itaipu (R$ 5,7 bilhões) estão obrigadas a economizar. Desde 2009, a Petrobras está dispensada do esforço fiscal. O Orçamento do próximo ano também reserva R$ 2,2 bilhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os principais investimentos são a ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre, com R$ 110 milhões destinados, e a reforma do segundo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com R$ 103 milhões. Entre as instituições financeiras federais, o Banco do Brasil terá R$ 2,17 bilhões e a Caixa Econômica R$ 951 milhões para investir na manutenção e ampliação da infraestrutura de atendimento, informática, máquinas e equipamentos. No primeiro semestre de 2010, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1011191), as estatais investiram R$ 37,9 bilhões. O valor é recorde e supera em 27% o montante registrado nos seis primeiros meses de 2009, de R$ 29,7 bilhões. Em todo o ano passado, as estatais federais investiram R$ 71,1 bilhões, de um Orçamento de R$ 79,9 bilhões. A execução está mais acelerada neste ano do que no ano passado. De acordo com o levantamento, de janeiro a junho as estatais investiram 40,1% do Orçamento de R$ 94,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, a execução correspondia a 37,9% da verba prevista
08/09/2010 Agência Câmara Condenados por improbidade podem perder aposentadoria. A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa. Pelas propostas, a medida valerá para agentes públicos e para ocupantes de função pública. Hoje, a hipótese não está prevista em lei. O PL 7493/10 trata dos casos em que o agente ou ocupante de função pública esteja aposentado ou venha a se aposentar na condição de servidor. Já o PL 7495/10 trata dos casos de aposentado ou pessoa que venha a obter o benefício por meio do Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado - na condição de assalariado ou autônomo. Vital do Rêgo Filho argumenta que a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, traz uma lacuna em relação ao ato de improbidade praticado pelo agente público que posteriormente venha a se aposentar e do inativo ocupante de função pública que nessa condição comete o crime. Por outro lado, diz, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de cassação de aposentadoria para os servidores concursados. "Nem todos são abrangidos com a cassação da aposentadoria em virtude de atos de improbidade, independentemente se estes aconteceram antes da passagem para a inatividade ou no seu curso", afirma o deputado. "É inadmissível a manutenção do benefício ao aposentado que, por má conduta, deixou de cumprir com as suas atribuições e responsabilidades perante a administração pública", diz. Com a aprovação dos projetos, um exemplo possível de punição é o de servidor aposentado por algum ministério que, convidado para exercer um cargo sem vínculo em outro órgão ou entidade da administração pública, venha a cometer ato de improbidade. Outro caso seria aquele de um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, ao assumir função pública, também venha a cometer ato de improbidade.
Improbidade Administrativa é a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
08/09/2010 g1.com Eleições no Rio de Janeiro: Lindberg embola a disputa por uma vaga no senado. Na disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, três candidatos estão tecnicamente empatados, segundo o Ibope. Marcelo Crivella (PRB) tem 34% das intenções de voto, Cesar Maia (DEM), tem 30%, e Lindberg Farias (PT), 28%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Pela margem de erro, Crivella pode ter entre 31% e 37%, Cesar Maia, entre 27% e 33%, e Lindberg, entre 25% e 31%. Também há empate técnico entre o terceiro e o quarto colocado. Veja a seguir os dados completos da pesquisa:
08/09/2010 Agência Camara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei Série de reportagens relaciona os principais projetos em tramitação na Câmara com as promessas de campanhas comuns entre os candidatos à Presidência em quatro áreas: saúde, segurança pública, educação e emprego. A Agência Câmara inicia a série de reportagens sobre as propostas dos presidenciáveis pelo tema da saúde - campeã de preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope em junho. 63% dos entrevistados disseram que o tema deve ser prioridade do próximo governo, 20% a mais do que o registrado por pesquisa idêntica feita no período anterior às eleições de 2006. As reportagens comparam as principais plataformas de campanha defendidas por pelo menos dois candidatos na área da saúde com os projetos similares que tramitam na Câmara. A conclusão é que os debates das campanhas já estão em andamento no Congresso há anos. É o caso, por exemplo, da garantia de mais recursos para a saúde, objeto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 que os três principais candidatos à Presidência, segundo as pesquisas de intenção de voto - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - prometeram levar adiante. O mesmo ocorre com as propostas de distribuição de medicamentos gratuitos e de melhorias aos profissionais da saúde. O candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, foi incluído no levantamento porque o seu partido tem representação no Congresso, assim como os três que pontuam nas pesquisas. Suas propostas, no entanto, não são compartilhadas pelos outros candidatos.
06/09/2010 Agência Brasil Receita libera quarta-feira quarto lote de restituições do Imposto de Renda A Receita Federal libera na próxima quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Os valores do lote e número de restituições serão anunciados hoje (6). Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita Fone (146). Até agora, o órgão liberou 5.106.621 restituições, no valor total de R$ 5,246 bilhões. Também poderão ser consultados dois lotes liberados da malha fina, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). O dinheiro estará disponível nos bancos no dia 15. Após esta data, os valores liberados não terão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição. Caso o depósito não seja feito, o contribuinte pode ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB ? 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ? para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer instituição bancária. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e pedir a diferença na unidade local da Receita Federal.
06/09/2010 g1.com Presença do Estado é maior em setores estratégicos da economia. Seja na América Latina, na Europa ou na Ásia, a presença do Estado é marcante na prestação de serviços e na infraestrutura. Embora a tendência à privatização de empresas controladas pelo estado seja observada em países de economia de mercado, independentemente do seu grau de desenvolvimento, a iniciativa privada muitas vezes ainda não consegue chegar a alguns setores considerados estratégicos, como os de energia e transporte. No Brasil, na França e na China, países de diferentes modelos econômicos, o fornecimento de energia elétrica, a manutenção do transporte ferroviário e a defesa territorial, por exemplo, são de responsabilidade do Estado. "Tanto na França quanto no Brasil, a participação das estatais no passado recente já foi muito mais ampla e esteve relacionada a um processo intenso de industrialização. Mas ambos os países ainda têm uma participação estatal que, embora hoje minoritária, ainda é importante em setores estratégicos", disse Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).
06/09/2010 g1.com Eleições no Rio de Janeiro: Lindberg embola a disputa por uma vaga no senado. Na disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, três candidatos estão tecnicamente empatados, segundo o Ibope. Marcelo Crivella (PRB) tem 34% das intenções de voto, Cesar Maia (DEM), tem 30%, e Lindberg Farias (PT), 28%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Pela margem de erro, Crivella pode ter entre 31% e 37%, Cesar Maia, entre 27% e 33%, e Lindberg, entre 25% e 31%. Também há empate técnico entre o terceiro e o quarto colocado. Veja a seguir os dados completos da pesquisa: INTENÇÃO DE VOTO PARA O SENADO PELO RIO DE JANEIRO
Resposta estimulada, em %
Data da pesquisa: 31 de agosto a 2 de setembro
Número de entrevistas: 1.204
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
Registro no TER-RJ: protocolo nº 75576/2010
Registro no TSE: protocolo nº 27627/2010

Crivella (PRB)

34%

Cesar (DEM)

30%

Lindberg (PT)

28%

Jorge Picciani (PMDB)

22%

Waginho (PtdoB)

6%

Cerqueira (PPS)

2%

Milton Temer (PSOL)

2%

Dias (PtdoB)

1%

Mutt (PCB)

1%

Claiton (PSTU)

0%

Heitor (PSTU)

0%

Branco/nulo

30%

Indecisos

26%

06/09/2010 O Dia ABIN abre inscrições para seleção de agentes na próxima segunda-feira. Salário inicial de até R$ 10.216,12. As inscrições para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começam no dia 13. O órgão oferece 80 vagas para profissionais com níveis Médio, Técnico e Superior. Os salários podem chegar a R$ 10.216,12. O cadastro na seleção poderá ser feito pelo portal www.cespe.unb.br/concursos/abin2010. O prazo termina em 4 de outubro. As taxas variam de R$ 64 a R$ 100. De acordo com o edital, a Abin tem 50 chances para a carreira de oficial técnico de inteligência, que exige graduação em uma das seguintes áreas: Administração, Economia, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo ou Publicidade) Estatística, Tecnologia da Informação, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Quem tem Nível Médio pode se inscrever na função de agente técnico de inteligência. São 30 vagas. Há chances também para técnicos de contabilidade, edificações e eletrônica.
06/09/2010 Agência Câmara Projeto explicita regras sobre terceirização na lei de licitações. O objetivo é inibir a contratação indevida de serviços por órgãos e entidades da administração pública, especialmente os casos em que as atividades próprias de servidores públicos são delegadas a empregados terceirizados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7389/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PDMB-MG), que define expressamente os casos em que a terceirização de serviços será permitida na administração pública. O texto muda a Lei de Licitações (8.666/93). O objetivo é inibir a contratação indevida de serviços por órgãos e entidades da administração pública, especialmente os casos em que as atividades próprias de servidores públicos são delegadas a empregados terceirizados. Segundo o projeto, serão preferencialmente terceirizadas as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copa, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
Proibições - O texto proíbe, por outro lado, a execução indireta das atividades próprias dos servidores do órgão, exceto quando se tratar de cargo em extinção ou quando houver expressa norma legal em contrário. A contratação deverá sempre referir-se à prestação de serviço. Ficam proibidos o reembolso pela Administração de salários de empregados da empresa contratada, a subordinação desses trabalhadores ao órgão público e a caracterização do contrato como fornecimento de mão-de-obra.
Legislação insuficiente - Hoje já existem regras para a terceirização de serviços no âmbito da União. O assunto é regulamentado pelo Decreto 2.271/97. Entes federados também possuem normas relativas à matéria. De acordo com a deputada, porém, é necessário incluir as regras na lei para garantir que a terceirização será limitada às atividades-meio, como prevê a jurisprudência. A Lei de Licitações, atualmente, trata apenas de aspectos da execução indireta de serviços, como a prorrogação dos contratos e a responsabilidade solidária da administração pelos encargos previdenciários decorrentes da execução do contrato.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/09/2010 O Dia Mais de 2 mil vagas na Saúde, os salários variam de R$ 710 a R$ 7.500 A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisas, Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) abre 2.484 vagas de emprego de níveis fundamental, médio e superior para o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) da Secretaria Municipal de Saúde. Os salários variam de R$ 710 a R$ 7.500. São 737 vagas para preenchimento imediato e 1.747 para cadastro de reserva. A contratação é temporária. Há chances para dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor de educação física, psicólogo, sanitarista, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, agente comunitário de saúde. Eles vão atuar em Bangu, Padre Miguel, Realengo, Senador Câmara, Vila Kenedy, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Mendanha, Santa Margarida e Santíssimo. A carga horária é de 40 horas semanais, exceto para as vagas de médico, de 20 horas. O prazo de inscrições é de hoje até 26 de setembro e as taxas são de R$ 60, R$ 35 e R$ 20 para cargos de níveis superior, médio e fundamental, respectivamente. Interessados devem preencher a ficha no site www.ceperj.rj.gov.br. Edital, cronograma, e quadro de cargos e salários também podem ser vistos no site. Há três postos para inscrição presencial como a sede da Ceperj, na Avenida Carlos Peixoto 54, térreo, Botafogo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
03/09/2010 Agência Brasil STF libera sátiras e críticas a candidatos no rádio e na TV O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (2), por 6 votos a 3, suspender regras contidas na Lei de Eleições que impediam as emissoras de rádio e TV de fazer sátiras e críticas a candidatos em período eleitoral. O resultado confirma a decisão individual do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que já havia suspendido a norma na semana passada. A Lei de Eleições foi contestada por meio de ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A entidade atacava dois incisos contidos em um artigo que faz restrições à programação de emissoras a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral. O primeiro inciso contestado impedia os veículos de ?usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito?. O outro inciso contestado proibia as emissoras de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Foi mantida a primeira parte do inciso, que diz que as emissoras estão ?proibidas de veicular propaganda política?. O relator Carlos Ayres Britto defendeu a supressão das duas regras, conforme a Abert havia proposto. Na opinião do ministro, o único impedimento é a emissora tomar partido de determinado candidato. ?Nos editoriais, é possível fazer comentário crítico, ainda que contundente. O que não pode é patrocinar candidatura. Para além do factual, os jornalistas podem externar opiniões no curso do processo eleitoral?, disse Ayres Britto. Ele foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Carmen Lúcia afirmou que o inciso que diz respeito à ridicularização é dispensável porque "não se pode degradar qualquer pessoa em qualquer momento, não só candidato", e que a Constituição dá garantia de "responsabilidade de todos em relação a todos". Para o ministro Celso de Mello, "o humor e o riso são saudavelmente subversivos".
03/09/2010 CondSef Condsef cobra correção de distorções salariais provocadas pela Lei 12.277/10 Com a publicação da Lei 12.277/10, em junho deste ano, o governo provocou mais um grave problema ampliando distorções salariais que persistem no setor público. A lei cria uma nova tabela salarial para apenas cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. Engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, ativos, aposentados e pensionistas passaram a contar com uma tabela diferenciada. A Condsef buscou a inclusão na proposta dos outros 87.744 servidores de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. Foram apresentadas emendas ao projeto de lei que tratava a matéria, mas nenhuma foi acatada no Congresso Nacional. Em busca de corrigir esta injustiça, a entidade está apoiando a luta dos servidores de nível superior pela equalização das tabelas no Executivo. Por discordar deste tratamento discriminatório do governo, a mesma luta é direciona para servidores que ocupam cargos de nível intermediário e auxiliar. Movimentos salariais diferenciados promovidos pelo governo acabam contribuindo para piorar a política de administração pública que agrava distorções e impõem abismos salariais perversos a servidores que trabalham lado a lado desempenhando muitas vezes funções de igual complexidade. A Condsef já apresentou proposta ao Ministério do Planejamento que informou que o governo vai analisar a situação. Enquanto isso, vários setores de cargos de nível superior têm procurado a Condsef e organizam-se em torno da luta pela aprovação de proposta que contemple os excluídos pela Lei 12.277/10.
Janela legislativa - Na última reunião que falou no assunto, o Planejamento se comprometeu a retomar o debate de demandas pendentes da Condsef, incluindo a equalização de tabelas de nível superior. Segundo o Planejamento, num primeiro momento a intenção do governo é aproximar as tabelas salariais dos demais cargos de nível superior. Várias carreiras seriam contempladas com esta aproximação, entre elas CPST e PGPE. Isso aconteceria depois do processo eleitoral que ocorre em outubro. De acordo com o próprio ministro Paulo Bernardo, após as eleições abre-se uma janela legislativa capaz de encaminhar propostas fruto de acordos entre servidores e governo. A organização dos servidores em torno dessa luta é importante para provocar a correção dessa injustiça. Além de trabalhar pela equalização das tabelas dos cargos de nível superior a partir da Lei 12.277/10 a Condsef segue lutando para reduzir distâncias e abismos salariais entre os cargos de nível auxiliar e intermediário. Uma análise técnica sobre as distorções que persistem entre os cargos do Executivo foi encomendada à assessoria jurídica da Condsef. Antes das eleições a entidade pretende voltar a questionar o Ministério do Planejamento sobre a possibilidade de abertura de janela legislativa e a solução de pendências que prejudicam mais de 27 setores de sua base.
03/09/2010 Correio Brasiliense FARRA DE DOSSIES: OTACÍLIO CARTAXO DEVE SER EXONERADO DA RECEITA FEDERAL O Palácio do Planalto e o comando da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República já bateram o martelo: diante do caos que se instalou na Receita Federal, por causa da farra de dossiês e de vazamento de informações, o comandante do órgão, Otacílio Cartaxo, deve ser exonerado rapidamente -- ainda hoje, se possível. Ele terá o mesmo destino de sua antecessora, Lina Vieira, que caiu depois de uma sucessão de escândalos e de desmandos dentro da Receita. Triste fim para um órgão que sempre foi respeitado por sua postura técnica e que sempre foi visto como referência dentro do serviço público.
03/09/2010 Asmetro-SN Delegados defendem fortalecimento da categoria. O salário inicial de um delegado federal é de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19,6 mil Os delegados das polícias Federal e Civil querem que a categoria volte a ser considerada carreira jurídica, a exemplo dos advogados da União e dos defensores públicos. Além disso, defendem a aprovação de lei orgânica para as polícias vinculadas à União (Federal e Civil do Distrito Federal) e da Lei Geral das Polícias Civis. As reivindicações constam de carta compromisso entregue nesta quarta-feira ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). Favetti se comprometeu a ajudar a categoria. O secretário ressaltou que boa parte das reivindicações está sendo discutida no Congresso Nacional. Nesse contexto, assinalou, o papel do ministério é limitado. ? A maioria das preocupações dos delegados é relativa a discussões que ainda estão sendo feitas no Congresso. É dever do ministério analisar e apoiar as iniciativas e propostas que são boas para melhorar a cidadania. No documento, os delegados defenderam também que o mandato e a escolha dos diretores das polícias civis e da Polícia Federal sejam definidos ?entre integrantes da carreira de delegados de polícia?. ? O que estamos fazendo é promover o Dia Nacional de Mobilização, que é de conscientização em defesa do fortalecimento da Polícia Judiciária e da modernização da investigação criminal para que o Brasil possa consolidar um instrumento de combate à criminalidade ?, disse o presidente da ADPF, Reinaldo Almeida. ? Queremos chamar a atenção para o fato de que, ao nos desatrelar da carreira jurídica, [os legisladores] criaram uma concorrência tanto no tratamento jurídico como no salarial ?, acrescentou o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge. De acordo com o presidente da Fenadepol, Antônio Barbosa Góis, o salário inicial de um delegado federal é de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19,6 mil, com as promoções previstas na carreira. ? No entanto, os delegados da Polícia Civil de São Paulo iniciam a carreira recebendo [líquido] pouco mais do que R$ 4,5 mil ?, afirmou Benito Jorge. Depois da audiência com Favetti, os delegados foram para o Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares. Eles pretendem entregar a carta também aos candidatos à Presidência da República.
02/09/2010 CondSef Condsef entra com recurso no TCU em defesa de servidores do Mapa A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), por meio de sua assessoria jurídica, acompanha o andamento de recurso impetrado no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de um recurso de reconsideração a respeito de valores que o Mapa está cobrando de servidores proveniente de um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período que vai de 1995 a 2002. As cobranças feitas diretamente aos servidores são consideradas improcedentes. Enquanto estiver em andamento o recurso de reconsideração nenhum servidor federal do Mapa terá que arcar com as contas que estão sendo indevidamente transferidas para seus nomes. A Condsef, em conjunto com sua assessoria jurídica, segue trabalhando para garantir que os servidores não sejam penalizados por um débito que não lhes pertence. Caso o problema não consiga ser resolvido administrativamente uma ação será ajuizada na Justiça. Relembre o caso ? No último dia 7 de junho o Mapa enviou ofício aos servidores com a notificação de débito antigos com o plano de saúde. ?Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais?, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
02/09/2010 CondSef Servidores do MTE se reúnem na Condsef e aprovam reforço na mobilização. Nesta quarta-feira a direção da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu com representantes de suas entidades filiadas e de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de estados que estão mobilizados há quase cinco meses. No encontro foi feita uma avaliação completa do movimento de luta em defesa da pauta urgente de reivindicações do MTE. Foi aprovado o reforço da mobilização e uma caravana a Brasília está agendada para o dia 8 de setembro. Na mesma data deve ser analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o dissídio coletivo da categoria. No dia 9 de setembro a Condsef realiza uma plenária da categoria onde devem ser discutidos os rumos do movimento. Nesta quinta, 2, a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para uma nova reunião para tratar a situação no MTE. A expectativa é de que esta reunião traga finalmente um avanço para o processo de negociações e a apresentação de uma proposta do governo capaz de destravar o impasse instalado. Na última semana, representantes do comando de mobilização de Pernambuco conseguiram ser recebidos pelo presidente Lula. Foi possível relatar ao presidente todo o histórico da mobilização dos servidores e as dificuldades do processo de negociações instalado no Planejamento. Lula informou que faria contato com Paulo Bernardo nesta quarta para discutir soluções para o problema no MTE. Na reunião desta quinta a Condsef vai procurar saber informações sobre este diálogo. A reunião com representantes do comando de mobilização foi considerada produtiva pela direção da Condsef. "Manter esses encontros e o permanente debate sobre os rumos do movimento é importante para fortalecer a luta dos trabalhadores", disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
02/09/2010 Correio Brasiliense Contratação de médicos peritos depende de aprovação do Senado. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou nesta quarta-feira (1°/9) que mais 500 médicos poderão ser contratados para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o Senado Federal aprovar o projeto que prevê a autorização. Ele espera que a proposta entre logo na pauta de votações. De acordo com Gabas, o assunto já foi discutido com a liderança do governo na Casa. Essas contratações se somariam a 500 feitas neste ano, segundo o ministro. Gabas participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Ao falar sobre a greve dos médicos peritos do INSS, o ministro disse que "o ideal seria que eles voltassem logo ao trabalho, para colocar em dia os agendamentos de perícias médicas atrasadas", que chegam a 400 mil, por causa da paralisação iniciada no dia 22 de junho. "Eles já estão acostumados ao trabalho e os que forem admitidos como terceirizados, em atendimento à determinação da Justiça, terão que passar por uma ligeira fase de adaptação". Mas, para atender à demanda dos segurados, segundo Gabas, "não haverá alternativa senão chamar terceirizados para colocar o atendimento em dia, o que levará cerca de 30 dias". De acordo com ele, o Ministério da Previdência Social já fez ?modificações consideráveis? na carreira do médico perito, que antes era terceirizada. ?Foi feito concurso público e a Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS [ANMP] exigiu a fixação de jornada opcional de 40 horas, carga horária que nunca foi defendida pelo INSS." ?Defendíamos no máximo 30 horas semanais pois o ideal seria uma carga de 20 horas, com a qual eles não concordaram. O salário na ocasião era de R$ 2 mil e agora vai até R$ 14 mil. Então, eles começaram a reivindicar redução da jornada, o que não pode ser aceito", acrescentou o ministro. Gabas disse que discutiu o assunto com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ouviu que, para que os médicos peritos do INSS pudessem trabalhar menos e receber por uma carga de trabalho de 40 horas, o benefício teria que ser estendido a cerca de 1 milhão de servidores públicos de outras categorias, que reivindicariam igualdade. Na segunda-feira passada (30), foi realizada reunião para discutir a greve, na sede do INSS em São Paulo, com a participação de representante da ANMP e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mas não houve avanço nas negociações.
02/09/2010 O Dia A greve dos médicos peritos do INSS e o ponto eletrônico: Ministro diz que pode evitar terceirização, se médicos colaborarem. O Ministério da Previdência Social apresentou ontem proposta fechada para os médicos peritos do INSS, que dedicaram todo o dia à análise e votação do conteúdo, considerado muito próximo das reivindicações da categoria, em greve desde 22 de junho. Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, em entrevista no programa ?Bom Dia, Ministro?, falou sobre as negociações, além do processo de terceirização de peritos para acabar com as pendências deixadas pela greve e pela operação padrão. ?Nós não temos interesse em terceirizar. Para nós, perícia de qualidade é a que é feita em nossas agências, pelos nossos médicos?, disse, dando o tom da negociação. Segundo ele, se os médicos se prontificarem a fazer perícias à noite e até nos fins de semana, seria possível zerar, em 30 dias, todo o passivo gerado nos últimos meses. Gabas considera viável atender às exigências da Justiça Federal, que determinou que o limite entre agendamento e perícia não pode ultrapassar 15 dias.
Ponto Eletrônico O ministro destacou que, antes da operação padrão e da greve, peritos registravam prazo, na média nacional, de sete dias. Ele acrescentou que só depois da instalação do ponto eletrônico, que faz controle da entrada e saída dos médicos, as reivindicações começaram. Enquanto a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) analisa proposta do governo, médicos de São Paulo falam em movimento rebelde, com a intermediação da Federação Nacional dos Médicos.
02/09/2010 O Dia União vai abrir 40.549 vagas em 2011, maioria por concurso. O projeto de lei do Orçamento-Geral da União - entregue terça-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional ? prevê a abertura de até 40.549 vagas de concursos em 2011. A maioria dos cargos será preenchida por seleção, e os recursos reservados a essa finalidade somam R$ 1,6 bilhão, mas poderão chegar a R$ 3 bilhões, em dados anualizados. Das vagas existentes, até 34,9 mil servidores poderão ser nomeados. Os números demonstram contingenciamento na área de recursos humanos ? o total de oportunidades corresponde, praticamente, à metade das 76,9 mil contratações autorizadas para este ano. Entre os órgãos com maior número de cargos que podem ser criados estão Aeronáutica, com 13.495, e Ministério Público da União (MPU), 10.482 ? nos dois casos, seleções estão em andamento.

ADMISSÕES PREVISTAS EM LEI - O Orçamento 2011 prevê ainda recursos para incrementar Educação e Meio Ambiente. São 6.832 vagas para o Ministério da Educação, reservadas à admissão de professores e técnicos administrativos, e 700 oportunidades para analista ambiental. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ideia é criar cargos já previstos em lei, salvo na área ambiental, já que o projeto de lei ainda não foi encaminhado ao Congresso. "As vagas se referem a um acordo negociado com o Ministério do Meio Ambiente. Por escolha do presidente Lula, ficarão para ser encaminhadas pelo próximo governo. Mas já estão previstas no Orçamento", afirmou Bernardo. Pelo projeto, haverá preenchimento de 2,6 mil cargos na substituição de terceirizados, número também inferior aos 15 mil autorizados em 2010.
01/09/2010 O Dia Justiça revê aposentadoria especial. A Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais concedeu aposentadoria especial para um frentista. A profissão não era considerada insalubre pelo INSS antes de 1995. A decisão da TNU deverá dar novo destino a uma série de ações similares que hoje tramitam nos juizados. Esse frentista passou a ter direito à contagem especial, porque comprovou o contato direto com agentes nocivos. Segundo a TNU, ele teve o benefício negado no tempo em que previa se aposentar porque os laudos sobre a insalubridade não confirmavam que o contato com as substâncias eram permanentes.
01/09/2010 Agência Brasil Lula critica greve dos peritos médicos "Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 mil". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem (31) a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que teve início em junho deste ano. Lula disse não ver motivos para a paralisação ?Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 [mil] e, portanto, não há nenhuma razão de fazerem greve. Nenhuma. Mas entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho?, afirmou o presidente, ao participar da 28ª Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro) e da 8ª Feira de Negócios e Tecnologia da Agricultura de Cana-de-açúcar (Agrocana) em Sertãozinho (SP). Para o presidente, "virou mania" no Brasil querer trabalhar 30 horas semanais. "Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 [horas]. Daqui a pouco as pessoas querem ganhar sem trabalhar".
01/09/2010 O Dia Perícia e INSS voltam a negociar Pela primeira vez, a reunião entre os peritos do INSS em greve com o presidente do instituto, Valdir Simão, foi considerada produtiva para os dois lados. Os médicos se reuniram após o encontro e devem apresentar a proposta discutida para a categoria hoje. Isso significa que a paralisação iniciada em 22 de junho poderá ter o fim anunciado hoje ou amanhã. E acabar, enfim, com a romaria dos trabalhadores segurados que não conseguem realizar a avaliação necessária para a concessão de benefícios por incapacidade. Após a reunião, tanto os peritos quanto Valdir Simão preferiram manter o silêncio para não prejudicar a negociação, que deverá se estender hoje, até a hora do almoço. Ontem, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a greve dos peritos do INSS. ?Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 mil. Entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho. Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 horas. Daqui a pouco, as pessoas querem ganhar sem trabalhar?, ironizou Lula. A perícia médica previdenciária, no entanto, afirma que a pauta de reivindicações não se restringe ao questionamento da jornada de trabalho de 40 horas ou de 30 horas. Os peritos questionam ainda a falta de segurança; regulamentação da gratificação da categoria, que está congelada há dois anos; e a não entrega do Comunicado de Resultado do Requerimento a segurados empregados e domésticos avulsos (a entrega do documento é o principal fator a gerar agressões aos peritos e servidores do INSS). Também defendem a realização de uma nova campanha educativa, que seja de forma continuada sobre o papel da perícia; e ampliação das nomeações do último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes (mais de mil profissionais).
01/09/2010 O Estado de São Paulo Reajuste dos servidores do Judiciário fica fora A proposta de Orçamento de 2011 não prevê reajuste para os funcionários do Judiciário, que pressionam o Congresso para aprovar um projeto de lei pelo qual teriam um reajuste médio de 56%. O projeto de lei prevendo tal correção já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara por unanimidade. Caberá ao futuro presidente conter o avanço dessa proposta, que implicará aumento de gastos de pelo menos R$ 6,4 bilhões. Os técnicos que elaboraram a proposta de Orçamento de 2011 contemplaram apenas os magistrados, com 5,2%. O índice corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e é previsto na Constituição. É um aumento inferior ao pleiteado pelos juízes, que querem correção salarial de 14%.
01/09/2010 Condsef Orçamento vai para o Congresso onde Condsef cobrará cumprimento de pendências já negociadas com o governo O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira das mãos do ministro Paulo Bernardo o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2011. A Condsef já está monitorando os passos da proposta. A entidade quer que o governo assegure orçamento suficiente para cumprir com tudo que foi negociado junto ao Ministério do Planejamento ao longo deste primeiro semestre. Em julho, quando realizou encontro com diversas entidades do setor público, o ministro Paulo Bernardo sinalizou a possibilidade de abertura de uma "janela legislativa" após as eleições para encaminhar pendências já negociadas. Uma análise técnica do PLOA 2011 foi encomendada à subseção do Dieese. O objetivo é verificar se há consistência técnica que confirme a "janela legislativa". Mesmo garantida esta possibilidade, a Condsef vai realizar um trabalho parlamentar intenso no Congresso. Uma das primeiras ações será procurar o relator do orçamento, senador Gim Argello, para garantir que os acordos firmados com o governo tenham previsão orçamentária no PLOA 2011. A decisão do Planejamento de não encaminhar projeto de lei (PL) ao Congresso até o dia 3 de julho adiou o atendimento de demandas negociadas de pelo menos 27 categorias do Executivo Federal. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia ?janela?. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento. Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para este prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma "janela legislativa".
Pressão no Congresso - Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que o PLOA vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.
31/08/2010 Folha de São Paulo Servidora da Receita afirma que sua senha era socializada Responsável pelo computador no qual foram acessadas ilegalmente declarações de renda do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, Adeildda Ferreira dos Santos negou ontem em entrevista exclusiva à Folha responsabilidade na violação dos dados. Ela afirma que colegas da agência de Mauá (SP) da Receita usavam o seu computador e que a senha de acesso ao sistema era "socializada". E diz que cometeu um erro. "Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa". Adeildda afirmou que o terminal pode ter sido usado por alguém com má-fé.- Como é sua rotina de trabalho em Mauá? Estou em Mauá desde 2007. Eu protocolava pedidos de retificação de declarações de renda, respondia memorandos e ofícios judiciais, e muitas vezes precisava da senha da Antonia Neves Silva para fazer isso. Que serviço fazia a servidora Ana Maria Cano? A mesma coisa que eu. Ela até pedia para usar a minha máquina. Dizia que estava com problemas e não conseguia entrar no sistema pela [máquina] dela. Houve aumento de pedidos de acesso a dados sigilosos? Houve. Outros funcionários, além da Antonia, também pediam: o Júlio [Bertoldo], a própria Ana Maria... O máximo que já fiz de uma vez, pelo que me lembro assim, foram uns 20. Mas eu nunca olhava nomes, porque era subordinada. Não conheço esse Eduardo Jorge. A sra. sabe de alguma suposta venda de dados sigilosos? Nunca ouvi nada. A sra. acha que errou? Não errei porque não acessei o sigilo de ninguém. Mas reconheço que, como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa. Às vezes eu ia ao banco e deixava o meu terminal aberto. Outros dias eu chegava para trabalhar e a máquina já estava ligada. Todo mundo sabia que eu deixava minha senha anotada numa caderneta sobre a minha mesa. A senha do meu terminal era socializada, na verdade, era usada por todo mundo que quisesse, mas eu nunca pensei que fossem usar com má-fé.
31/08/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente a proposta ? a previsão é que ele seja recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF). Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
31/08/2010 Agência Câmara Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) completa 20 anos. Há 20 anos as relações de consumo no Brasil ganharam outra dimensão. A garantia do consumidor de levar um produto ou serviço condizente com o que foi pago saiu da esfera de um tácito acordo para virar lei. Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente. O grande passo para construção de uma relação de consumo mais justa, na avaliação de especialistas ligados ao setor, foi o entendimento de que o consumidor é o elo mais frágil da corrente. O reconhecimento dessa fragilidade veio da inversão do ônus da prova, ou seja, cabe o fornecedor provar que entregou o produto ou serviço de acordo com o que foi combinado, caso o cliente reclame. A responsabilização por publicidade enganosa é outro avanço registrado. Com o CDC, os fornecedores passaram a ser responsáveis pela qualidade do que vendem. O consumidor ganhou o direito de levar para casa exatamente o que estava anunciado, sob pena de punição do responsável pelo anúncio.
31/08/2010 CondSef Lula recebe servidores do MTE em PE e diz que buscará com Paulo Bernardo solução para crise Empunhando bandeiras com os dizeres "O MTE agoniza" e "servidores do MTE mobilizados por plano de carreira" representantes do comando de mobilização do Ministério do Trabalho e Emprego conseguiram chamar a atenção do presidente Lula em Caruaru (PE). A manifestação aconteceu durante a inauguração de um campus da UFPE e de um Instituto Federal de Ensino Tecnológico. Depois da solenidade, Lula quis conversar com servidoras do MTE (foto) que erguiam as faixas. Durante mais de meia hora foram relatados os problemas que os servidores do MTE - mobilizados há mais de 140 dias em 19 estados - estavam enfrentando para solucionar um impasse instalado no processo de negociações junto ao Ministério do Planejamento. Lula se mostrou surpreso com os relatos e informou que nesta quarta-feira, 1º, fará uma reunião com o ministro Paulo Bernardo para buscar solução para o problema da categoria. Participaram da conversa também os ministros Franklin Martins e Fernando Haddad, além do assessor especial do gabinete da Presidência da República, Júlio Cezar Bersot e do Major Márcio Rodrigues, ajudante de ordens do Presidente da República. Lula lamentou que problemas relativamente pequenos acabem tomando proporções maiores por não ser dada atenção por quem deveria. O presidente solicitou que sua assessoria agendasse a reunião com Paulo Bernardo e fizesse contato com servidores para informar o resultado da conversa. No dia anterior, servidores do MTE na Bahia também chamaram a atenção do presidente, mas por não haver agenda, Lula informou que infelizmente não pode recebê-los.
Atenção direta - Lula mostrou preocupação e interesse na exposição dos problemas no MTE que vão desde a desigualdade salarial entre setores do Executivo ao descaso do Planejamento com a categoria. Os servidores falaram ainda sobre o descumprimento de acordo firmado, rejeição de propostas apresentadas pelos servidores e ausência de propostas do Planejamento que possam dar solução ao impasse. Foi relatada ao presidente também a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou a mobilização do MTE legal e impediu o corte de ponto como retaliação ao movimento. A expectativa é que o diálogo entre Lula e Paulo Bernardo dê novo rumo ao entrave e assegure a apresentação de uma proposta capaz de atender as reivindicações emergenciais dos servidores do MTE. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai seguir cobrando resposta oficial da assessoria da Presidência da República. No dia 1º de setembro a Condsef realiza uma reunião do Comando de Mobilização do MTE com entidades filiadas e representantes dos estados mobilizados. No dia 2 está prevista uma nova rodada de negociações no Ministério do Planejamento.
31/08/2010 Asfoc Ajustes na estrutura da carreira da Fiocruz: Planejamento se compromete a enviar proposta no dia 13 de setembro Em reunião com a diretoria da Asfoc-SN, na última quarta-feira (25/08), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que apresentará até o dia 13 de setembro proposta de ajustes na estrutura da carreira da Fiocruz. A SRH também recebeu oficialmente o termo de intenção, elaborado pelo Sindicato (e lido em Assembleia Geral no dia 12 de agosto), que busca uma solução definitiva para a questão da insalubridade. Durante o encontro, Duvanier adiantou um pouco mais sobre a linha da proposta que está sendo trabalhada pela SRH e a Fiocruz. Ele explicou que o governo analisa mudanças nos critérios para a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) para o nível intermediário e que estuda a valorização do Vencimento Básico como um todo a partir da incorporação de valores da GDACTSP. Na Mesa, os diretores da Asfoc deixaram claro que apenas assumirão uma posição quando estiverem de posse da proposta do Planejamento, mas ressaltaram que o que estava sendo apresentado parecia aquém da expectativa dos trabalhadores. SRH e Presidência da Fiocruz ficaram de aprofundar a construção da proposta a ser apresentada. Nova reunião com a Secretaria de Recursos Humanos acontecerá no dia 21 de setembro, quando a Asfoc dará a resposta sobre a proposta do governo. ?De qualquer forma, temos agora uma data para isso (a proposta do governo). Na mesma semana, faremos uma Assembleia para analisar o conteúdo e assumir uma posição?, frisou o presidente o Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro.
30/08/2010 O Globo Recesso bilionário no Congresso. Câmara e Senado gastam R$ 1,7 bi em período que parlamentares pouco aparecem. Com os parlamentares voltados para a campanha eleitoral, o Congresso mergulha, nos três meses que antecedem as eleições, no chamado recesso branco eleitoral. Mesmo com providências para reduzir a improdutividade na área legislativa, como dar férias a um grande número de funcionários, oferecer cursos de reciclagem e fazer revezamento de horários, Câmara e Senado mantêm em funcionamento toda a sua grande e cara estrutura neste período. Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos no país, não há esquema especial que possa reduzir os custos da máquina nesses meses de plenários vazios e poucas decisões. Período em que os parlamentares continuam recebendo não apenas seus vencimentos, mas todas as verbas de custeio do mandato. E muitos levam assessores de Brasília para as campanhas nos estados. Só no caso dos 594 parlamentares, nos três meses, são R$ 29,4 milhões gastos apenas com os subsídios. A despesa média nesses três meses (agosto a outubro) é de R$ 1,7 bilhão para as duas Casas, levando-se em conta que o orçamento anual da Câmara e do Senado para 2010 é R$ 6,88 bilhões.
30/08/2010 O Estado de São Paulo Contrato de diretor da ECT será investigado. Correios podem romper contrato suspeito Se comprovado o vínculo do diretor de Operações da Empresa de Correios e Telégrafos, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, com a Master Top Linhas Aéreas (MTA) - ou com consultorias que prestam serviços para companhias do setor aéreo - o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, vai recomendar a extinção dos contratos. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", afirmou Filardi, em entrevista ao Estado. O ministro disse que fará a análise para ver "se existe conflito (de interesses)". Reportagem publicada na edição de ontem mostrou que 20 dias antes de o coronel ser escolhido para a direção de Operações dos Correios, a Master Top Linhas Aéreas arrematou o contrato de uma das principais linhas da estatal, a Linha 12, que opera no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta). A empresa, com sede em Campinas (SP), venceu o pregão eletrônico com lance de R$ 44,9 milhões - o equivalente a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir a diretoria nos Correios, em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante. O ministro disse que não conhecia o coronel antes de ele ser empossado diretor dos Correios. Segundo Filardi, na reunião em que foi apresentada a lista dos nomes que assumiriam a presidência e as diretorias de operações e de gestão de pessoas da empresa - que incluía o nome do coronel - apenas foi perguntado aos presentes se havia alguma objeção aos indicados. O Estado apurou que o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como não houve manifestação contrária às indicações, disse o ministro, foi feita uma checagem para ver se havia algum impedimento legal ou fiscal. Nada foi constatado e os indicados foram empossados. O ministro das Comunicações disse ao Estado que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se houver, parece incompatível (com o cargo)."
30/08/2010 Asmetro-SN Judiciário vive guerra por reajuste salarial que beneficia os servidores Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideias e aceita reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio como remuneração para todos. Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica salário base, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total FUNCIONALISMO Impacto da correção salarial no Orçamento da União se o Projeto de Lei nº 6.613/09 for alterado. Sem as mudanças, o valor estimado é de R$ 7 bilhões R$ 4,8 BILHÕES Sem disparidades O formato de remuneração conhecido como subsídio substitui o convencional, composto pelo chamado vencimento-base e pela soma de outras gratificações e ajudas de custo. Além de simplificar a administração, ao estabelecer um único valor para os servidores de uma mesma carreira, o modelo evita a disparidade entre o rendimento dos ingressantes no serviço público e dos profissionais com anos de carreira, que têm seus contracheques engordados por diferentes benefícios.
30/08/2010 Asmetro-SN COMUNICADO Assunto: Apólice de seguro da "Sul América" Informamos o encerramento das atividades da KWAIFEN ASS. ADM. CORRETORA DE SUGUROS LTDA que administrava a apólice de seguro da "Sul América" dos associados do sindicato.
O ASMETRO-SN nomeou a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA para assumir e administrar, sem prejuízo aos nossos associados, a apólice de seguro de vida.
Para informações complementares pedimos contatar a secretária do sindicato
27/08/2010 Folha de São Paulo Supremo derruba proibição a piada com candidatos O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite de ontem a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do STF, Ayres Britto disse que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em 2009 -que teve o mesmo Ayres Britto como relator- o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser analisada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos.
27/08/2010 Blog dos Servidores Contra a greve dos peritos, INSS ameaça chamar temporários. Começa a paralisação, o serviço fica prejudicado, o presidente da República reclama, os partidos aliados pressionam, os sindicatos gritam e o ministro perde a paciência. Ufa! O enredo longo e chato é um clássico da administração pública no Brasil que nunca sai de cartaz. Desta vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará a cartilha para ver se acaba com a greve dos médicos peritos, iniciada em junho. Nesta quinta-feira, o Ministério da Previdência anunciou oficialmente o que à boca pequena todo mundo já sabia: o governo está pronto para convocar a partir da próxima semana médicos peritos temporários. A turma chegaria para cobrir os buracos e agilizar a vida de cerca de 400 mil segurados que esperam por atendimento. Com isso, o movimento seria asfixiado.
27/08/2010 Blog dos Servidores Setor privado também paga reajuste acima da inflação O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou que 97% das 290 negociações salariais tocadas ao longo do primeiro semestre de 2010 chegaram ao fim com reajustes salariais iguais ou acima da inflação em favor dos trabalhadores. A pesquisa indica que, assim como ocorreu no funcionalismo, as categorias do setor privado também se beneficiaram do bom momento econômico experimentado pelo país e pelo mundo para exigir melhores remunerações. O levantamento do Dieese exclui os servidores públicos. A justificativa é que há "peculiaridades da dinâmica e dos resultados das negociações dessas categorias, que diferem significativamente das desenvolvidas pelas demais".
27/08/2010 Asfoc FIOCRUZ: VI Congresso Interno adiado para outubro O Conselho Deliberativo da Fiocruz, em reunião extraordinária do dia18/08, definiu o adiamento do VI Congresso Interno para a semana de 18 de outubro. A decisão, em conformidade com o entendimento dos trabalhadores da Fundação, dará mais tempo de discussão interna, principalmente em relação ao Plano Quadrienal, e será importante para o amadurecimento de todas as questões levantadas até o momento. Após a última Assembleia Geral (12/08) da Asfoc, que deliberou pela defesa do adiamento da discussão do PQ, a Presidência da Fiocruz convocou o CD extraordinário na busca de um entendimento entre os conselheiros. Antes, porém, aconteceu uma reunião entre o Sindicato e a Presidência da Fiocruz. No encontro, pactuou-se que o adiamento do Congresso contemplaria a expectativa dos trabalhadores. O Sindicato, que manterá os grupões semanais até o Congresso, entende que tal decisão valoriza e fortalece o modelo democrático na instituição. A Asfoc se mostrou coerente na defesa da visão dos trabalhadores e o CD teve sensibilidade para perceber os anseios de seus servidores. A Asfoc enaltece a ampla participação dos trabalhadores em suas Unidades, que já garantiram relevantes contribuições, mas ressalta que a partir de agora será fundamental nos debruçarmos mais detalhadamente sobre o Plano Quadrienal e as outras propostas em discussão. De acordo com o novo calendário, um outro documento consolidando todas as contribuições enviadas será apresentado à comunidade no dia 30 de agosto ? a Comissão Organizadora do Congresso poderá receber mais contribuições até o dia 17 de setembro. O documento final, que servirá de base para a Plenária, deverá ser divulgado no dia 4 de outubro.
27/08/2010 CondSef Avaliação de desempenho no MS terá regras publicadas até 2 de dezembro. Servidores serão avaliados tanto institucional como individualmente na proporção de 80 e 20 pontos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da primeira reunião feita para definir critérios, regras e regulamentar a avaliação de desempenho no Ministério da Saúde (MS). As vinculadas ao MS terão que se adequar à sistemática que será adotada aos servidores da Saúde. A Condsef participa da comissão formada por técnicos do MS e representantes de entidades sindicais que nos próximos meses debaterão o tema. A previsão é de que até o dia 2 de dezembro tenham sido publicadas todas as portarias trazendo normas do processo de avaliação no MS. O primeiro ciclo de avaliação acontecerá em janeiro do próximo ano e deve se estender por um período de 6 meses. Os demais ciclos avaliativos deverão ser anuais. Para garantir a consolidação de propostas que não prejudiquem o trabalhador, todo o processo que vai discutir essas regras será acompanhado pela Condsef e suas filiadas para que os servidores também participem deste processo. Esta primeira reunião já apontou um avanço importante no debate sobre avaliação de desempenho voltada para servidores cedidos e descentralizados do MS. Esses trabalhadores somam mais de 54 mil e o critério de pontuação institucional permanece como hoje. Por estarem em condição específica (cedidos e descentralizados) estes servidores terão pontuação institucional fixada em 80 pontos. Mas a partir da regulamentação, esses trabalhadores também serão avaliados individualmente por fatores de competência. Dessa forma, assim como os demais servidores, caso consigam avaliação individual máxima de 20 pontos poderão alcançar até 100 pontos do valor da gratificação. Os demais servidores serão avaliados tanto institucional como individualmente na proporção de 80 e 20 pontos.
26/08/2010 Agência Brasil Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa e dá mais poderes a ministro da pasta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25) a lei que cria o novo Estado-Maior da Defesa. A lei reformula o Ministério da Defesa, dá mais poderes ao ministro da pasta e cria três novas secretarias, entre elas a Secretaria do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que, ao lado dos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, definirão a estratégia de defesa do país. A lei criou o cargo de secretário para a direção da nova secretaria. Lula também assinou medida provisória (MP) criando dois novos cargos de secretário para as secretarias de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto e de Produtos de Defesa, que vai tratar da política de compras na estrutura de governo, e decreto que altera a Estrutura Militar de Guerra para Estrutura Militar de Defesa. O presidente ainda encaminhou mensagem de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de 488 cargos para compor o quadro das novas secretarias. Esses cargos custarão ao governo R$ 18,9 milhões anuais. Durante a cerimônia de sanção da nova lei, em discurso, Lula afirmou que a nova lei mostrará ao mundo que o Brasil é um país sério e não trata as coisas com ?jeitinho?. ?Damos um passo importante para dizermos ao mundo que o Brasil leva a questão da defesa com muita seriedade. Estamos mostrando que queremos ser um país mais sério, com mais autoestima, com mais respeito próprio e um país que tem nas Forças Armadas parte da garantia dessa segurança que temos nas relações internacionais. O Brasil não é mais um país levado na brincadeira. O Brasil mudou de patamar?, acrescentou.
26/08/2010 Congresso em Foco Estatais terão seis anos para pôr fim a terceirizados irregulares. Tribunal de Contas da União deu prazo de seis anos para que as 134 empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares, encerrem os contratos com as empresas e realizem concurso público. Na decisão, tomada ontem, os ministros deram prazo de seis meses para que as estatais e o Ministério do Planejamento definam que tipo de terceirização de mão de obra é permitido em cada uma das empresas. A auditoria não conseguiu apontar quantos são hoje os trabalhadores irregulares porque não há critérios claros de contratação estabelecidos pelas empresas. Após esse prazo de seis meses, as estatais deverão informar quantos trabalhadores estão em atividades que devem ser feitas por funcionários concursados e remeter um plano para o Planejamento detalhando como vai substituir os irregulares. Em, no máximo, cinco anos após o primeiro ano de estudo, todos os irregulares deverão ser substituídos por servidores concursados. De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do processo, a auditoria começou em quatro estatais: Petrobras, BNDES, IRB e Eletrosul. Foram encontrados vários indícios de irregularidades em todas elas. Só na Petrobras, que tem 52 mil concursados, o número de terceirizados pode ser superior a 300 mil. Considerando apenas os que prestam serviços dentro das unidades da empresa, que seriam 172 mil, o TCU acredita que há "em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobras com risco de se mostrarem irregulares". Na época da auditoria, o Tribunal encontrou 33 contratos em vigor da Petrobras com nove diferentes empresas, em que os "objetos apontam para terceirizações ilegais". Esses contratos somavam cerca de R$ 650 milhões. A Petrobras informou aos auditores do TCU que sofreu com a queda do número de funcionários na década de 1990, quando foi proibida de fazer concursos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de operações. A empresa afirmou que já está restabelecendo sua mão de obra e contratou 19 mil pessoas por concurso em sete anos.
26/08/2010 Valor Econômico Orçamento de 2011 mira funcionalismo O Orçamento que o governo encaminhará ao Congresso no fim deste mês deverá comportar alguns dos investimentos prometidos pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial. Os números ainda estão sendo analisados pela equipe econômica, mas a ordem é manter o nível de recursos elevado para contemplar o PAC 2, a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, o plano nacional de combate ao crack e a construção das seis mil creches em todo o país. Mesmo estando incluídos no PAC 2, Dilma tem dado especial atenção à construção das creches - programa que rende votos junto ao eleitorado feminino - e ao Minha Casa Minha Vida 2. A candidata demonstrou irritação com a constatação da Caixa Econômica Federal de que as contratações das moradias da primeira etapa do Programa ficarão aquém da meta estabelecida pelo governo federal: um milhão. Até o momento, foram assinados 604 mil contratos, número que deve subir para 850 mil até dezembro. O maior problema não reside na faixa de zero a três salários mínimos, público alvo inicial do programa. O entrave está na faixa de quatro a seis salários, pois, nesse segmento, foi aberta a possibilidade de o financiamento ser feito também pelos bancos privados, além da Caixa. Segundo ministros que monitoram o Minha Casa, as instituições privadas tendem a "adiar mais a assinatura dos contratos em busca de preços melhores de mercado". Para assegurar recursos para todos esses programa, haverá a necessidade de um remanejamento de verbas. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, não se trata de um ajuste fiscal austero para sinalizar ao mercado que Dilma manterá os fundamentos da política econômica. Para esses interlocutores, a candidata já deu sinais inequívocos de que manterá o tripé macroeconômico de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Seria, simplesmente, uma redefinição de prioridades. Um dos setores que poderá ser alvo desse novo planejamento é o funcionalismo público. A análise geral é de que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu corrigir todas as distorções, concedendo reajustes generosos, reestruturando carreiras, criando planos de cargos e salários, abrindo novas vagas, realizando cursos para compensar setores deficitários. Num governo Dilma, a tendência é que esse ritmo de aumentos seja mais moderado, pois os ganhos salariais já acontecerão em um período de maior estabilidade e crescimento econômico. O Orçamento de 2011 também não vai prever o valor do novo salário mínimo a ser pago a partir de janeiro. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho, governo e oposição entraram em acordo para que esse reajuste seja negociado com as centrais sindicais, pondo fim à regra pela qual o mínimo seria concorrido com base no valor do PIB de dois anos antes. Outra questão a ser enfrentada é o subfinanciamento da Saúde. Dilma tem dito que mais recursos para o setor virão do aumento na arrecadação de impostos. Mas não existe uma decisão fechada para sepultar de vez a criação de um novo tributo - a CSS - em substituição à CPMF, extinta em 2007.
26/08/2010 Agência Brasil STJ manda pagar perdas da poupança em planos econômicos dos governos Sarney e Collor, mas deixa de fora 99% dos aplicadores A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a correção monetária dos depósitos de poupança, nos quatro planos econômicos editados entre 1987 e 1991, é válida para todas as ações semelhantes que correm em qualquer instância jurídica, e delas não cabe mais recurso. Esse é o entendimento do relator dos dois recursos especiais julgados ontem (25) pela Segunda Turma do STJ, Sidnei Bebeti, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos ministros. Eles julgaram que os bancos devem devolver as diferenças não aplicadas na época, nas correções. Foi um ganho comemorado pelos poupadores prejudicados, mas, ao mesmo tempo, lamentado pela gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. Segundo ela, a definição de prescrição para as ações individuais em 20 anos e de cinco anos para as ações coletivas prejudica a grande maioria dos consumidores. Segundo os cálculos do Idec, cerca de 1,5 mil ações civis públicas (coletivas) foram prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança à época. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta, porém, que são 1.030 ações, das quais só 15 foram movidas antes dos cinco anos. A expectativa, agora, é de que a jurisprudência firmada pelo STJ acelere os julgamentos dos próximos recursos, que devem ser decididos em massa. Ao todo, a Febraban estima que existam em torno de 800 mil processos tramitando em tribunais de todo o país contra agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Alguns bancos arrolados como réus nem existem mais, como os bancos estaduais privatizados ou desestatizados.
25/08/2010 O Estado de São Paulo Senado extingue funções de 900 servidores. O Senado extinguiu as funções comissionadas de mais de 900 funcionários. A medida, porém, não atinge os postos de direção e chefia que ficam inalterados até que a reforma administrativa seja completada. As mudanças resultam da aprovação do plano de cargos e salários, em 28 de julho. Com ele, a estrutura salarial dos funcionários passou por uma regularização.
25/08/2010 Agência Brasil TCU divulga informações de cerca de 10 mil contas irregulares de gestores públicos O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de hoje (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública. O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos. Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.
25/08/2010 CondSef Expectativa é que GT de negociação coletiva seja concluído em setembro. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta terça-feira de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. O GT debate também liberação de mandato classista e resolução de conflitos. Na avaliação da Condsef, os últimos encontros entre bancada sindical e do governo renderam avanços importantes. A expectativa é de que no próximo encontro, agendado para o dia 9 de setembro, seja possível concluir o relatório do GT. Antes da próxima reunião do GT, representantes da bancada sindical também voltam a se reunir. Assim que se alcançar um consenso, um modelo de proposta deverá ser encaminhado à Casa Civil e de lá seguir para votação no Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Hoje, já há um projeto no Congresso que trata essas questões. Mas o relator da matéria, deputado Geraldo Magela, se comprometeu a considerar em seu relatório o projeto que terá como resultado relatório final do GT e vem sendo negociado entre trabalhadores do setor público e governo.
25/08/2010 Correio Brasiliense Ajuste fiscal descartado Para não desagradar o funcionalismo público, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, disse que dará aumento merecido às categorias, mas evitou se comprometer com a política implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela aproveitou ainda para descartar a necessidade de se fazer um amplo ajuste fiscal na economia a partir do ano que vem. Segundo ela, corte em investimento, redução da meta de inflação e proibição de aumento salarial são necessários em cenários de crise e o país passa por um momento de estabilidade. Dilma lembrou que a contenção econômica de 2003 foi necessária devido à turbulência de 2002, que elevou a taxa de juros, disparou a cotação do dólar e os preços subiram. O Brasil não tem nenhum cenário de crise que teve em 2002. Tem estabilidade econômica, tem taxa de inflação sob controle. Vou manter a dívida caindo, vou manter a inflação controlada. Para reduzir meta de inflação, não se faz isso num cenário internacional que a gente está, que ainda é de depressão, disse a candidata petista, projetando época de abundância nos próximos quatro anos. Não concordo que o Brasil tenha de ser submetido a cada fim de governo a ajuste fiscal, emendou. Mesmo prometendo manter a economia no mesmo trilho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma evitou dizer se vai manter a política de reajuste aos funcionários públicos. O reajuste do funcionalismo é o merecido. Não vou discutir se vai ser menor ou maior em relação a que, a quem ou a que categoria, afirmou. A petista disse ainda que não pretende indicar técnicos aos cargos em seu eventual governo. Técnico puro é reminiscência do período ditatorial. Não pode nem ser o técnico frio nem político sem capacidade, competência e qualificação, afirmou.
20/08/2010 Agência Brasil Aneel substituirá 60 milhões de aparelhos de medição de energia O prejuízo anual causado por perdas de energia no Brasil passa de R$ 6 bilhões, podendo chegar a R$ 8,1 bilhões se forem contabilizados os impostos que deixam de ser arrecadados. Isso corresponde a 5,8% de toda a energia que é produzida no país. A fim de amenizar esse problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende substituir 60 milhões de aparelhos de medição em todo o país. Dependendo do modelo a ser adotado, a medição passará a ser feita a distância, sem a necessidade de a empresa deslocar um funcionário até o local para fazer a leitura. ?Estamos finalizando os estudos que indicarão o padrão dos equipamentos a serem adotados. Eles certamente passarão a ter um sistema de comunicação por faixa de rádio que possibilitará a leitura remota. Além disso, informarão sobre eventuais interrupções [do fornecimento de energia] e indicarão o nível de qualidade do serviço, com a possibilidade de registrar as variações de tensão da energia fornecida?, explicou ontem (19) à Agência Brasil o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. De acordo com ele, a definição do padrão de equipamento deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre de 2011. ?Ainda em 2010 definiremos os papéis [de cada entidade envolvida nesse processo] e pretendemos começar a mudar os equipamentos em 2011 para, em 2012, com a experiência adquirida, o plano já estar estruturado?, disse o diretor da Aneel. ?Será necessário encontrar formas de viabilizar a fabricação de todo esse equipamento, adaptando a indústria nacional à demanda que surgirá?, acrescentou. Hübner adiantou que entre as medidas de apoio que podem ser adotadas estão benefícios fiscais e financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa da agência é de que todo o processo de substituição dos medidores de energia leve entre seis e dez anos. Mas esse prazo, segundo Hübner, pode ser reduzido caso a adaptação dos fabricantes seja bem-sucedida. ?Nossa previsão é de que cada novo relógio custará entre R$ 200 e R$ 400, valor que varia em função do nível de sofisticação do equipamento?, disse o diretor Hübner participou da abertura do seminário internacional Perdas em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica, que está sendo realizado hoje (20) em Brasília. Durante o evento, ele disse que há casos de empresas cujo desperdício de energia beira 40%, fato confirmado pelo secretário executivo da Comissão de Integração Energética Regional (Bracier) e assessor da Eletrobrás, Antônio Carlos Marques de Menezes. ?Este problema [de perda de energia] afeta todos os países da América Latina. No Rio de Janeiro, o índice de perda chega a 38%, enquanto em Manaus (AM) passa de 40%?, afirmou Menezes à Agência Brasil.
20/08/2010 Blog dos Servidores Devagar, quase parando. As eleições, definitivamente, não estão ajudando os advogados públicos. A comissão especial montada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta que prevê aumento da remuneração desse pessoal já adiou por duas vezes a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Vale lembrar que o adendo do parlamentar cearense determina que, no topo, o servidor ganhará 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 24.117. A ala governista defende que o assunto só seja tratado depois da abertura das urnas. Enquanto isso, corre para incluir mais gente nesse barco. O texto atual volta-se aos defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de procuradores federais e estaduais.
20/08/2010 Inca Terceirização: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar irregularidades no Inca Em quatro anos, Ministério da Saúde tranfere cerca de meio bilhão de reais à fundação que fornece mão de obra terceirizada ao Instituto Nacional do Câncer. MPF quer apurar possível ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público em decorrência do pagamento de terceirizados contratados pela Fundação Ary Frauzino. Autoridades dizem que a solução é substituição dos terceirizados por servidores já concursados. A grande maioria dos terceirizados (1.210 dos cerca de 2.106) são funcionários da Fundação Ary Frauzino (FAF), instituição criada em 1991 para apoiar as ações do INCA. Durante muitos anos, por falta de concurso público para o INCA, esta fundação passou a contratar empregados para trabalhar no instituto. No entanto, o modelo de financiamento era espúrio, uma vez que as verbas de faturamento do SUS eram repassadas pelo Ministério da Saúde à Fundação, apesar de o INCA ter orçamento próprio para executar o mesmo serviço. Este modelo naturalmente passou a ser questionado pelos órgãos de controle, em especial o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Constas da União (TCU). O Ministério Público do Trabalho, o TCU e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Saúde (MS) fizeram um acordo para que estes terceirizados fossem substituídos gradativamente até dezembro de 2010, em todos os órgãos da administração federal. O primeiro concurso foi realizado em 2005 para cerca de 320 vagas. Àquela altura, a fundação tinha cerca de 1500 funcionários e diminui o quadro para cerca de 1200. No entanto, descumprindo a determinação e o acordo, a FAF continuou a contratar. Em 2007, para dar fim ao processo de repasse à Fundação, o Ministério da Saúde firmou um contrato de gestão com o INCA e, como contrapartida, o Instituto firmou um contrato de prestação de serviços com a fundação para fornecimento de mão-de-obra, com o fim de regularizar a situação espúria. O contrato foi feito sem licitação porque a fundação é isenta da obrigatoriedade de licitar por ser reconhecida como hospital de ensino desde outubro de 2007. Entretanto, hospital é o INCA e a FAF é apenas fundação de apoio. Este contrato tem vencimento em 31/12/2010. Com o prazo acordado para a substituição dos terceirizados, não havia motivos para firmar contratos de para além desta data.
20/08/2010 CondSef Condsef e filiadas vão ao Congresso por aprovação urgente de projetos em defesa do servidor Representantes de seis entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizaram esta semana um trabalho de convencimento e pressão junto a parlamentares em defesa da aprovação de propostas de interesse de sua base. Sindsep-MG, Sintrasef-RJ, Sindiserf-RS, Sintsef-CE, Sintsep-GO e Sintisef-BA participaram da força tarefa que visitou todos os gabinetes da Câmara dos Deputados. Os servidores dialogaram com parlamentares e assessores e distribuíram panfleto em defesa da aprovação das PEC´s 270 e 555 e do PL 5030. Os projetos tratam de aposentadoria integral, fim da contribuição de inativos e da reabertura de prazo para que demitidos injustamente no governo Collor possam requerer sua anistia. O trabalho no Congresso já rendeu frutos. Vários parlamentares enviaram requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando inclusão das PEC´s e do PL em votação no plenário. Para a Condsef, a ação foi positiva e deve ser mantida também nos estados. A entidade encara a participação de suas filiadas como fundamental nesse processo de pressão e convencimento em busca da aprovação de projetos importantes aos servidores federais. O trabalho de força tarefa continuará sendo feito em Brasília e mantido também nos estados.
19/08/2010 STF Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, acionou o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para que a ação seja julgada diretamente no mérito. No artigo 12 da Lei 9.868/99 está disposto: ?Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação?. A entidade questiona na ADI a adesão por parte dos servidores públicos das áreas fiscal e previdenciária, ao plano de carreira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida por Super-Receita. A partir da edição da Lei 11.457/2007, a Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência, foi extinta, e os cargos passaram a integrar o quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ligada ao Ministério da Fazenda. A estruturação do quadro de pessoal, seus respectivos vencimentos e vantagens, bem como a transição dos servidores de um plano para outro foi fixada com a edição de duas leis: a 11.907/2009, que trata da reestruturação e da composição remuneratória das carreiras, e a 12.269/2010, que fixou prazo para essa reestruturação. Na ADI, a associação pede que seja suspenso o artigo 8º da Lei 12.269/2010, que incluiu os artigos 256-A e 258-A na Lei 11.907/2009.
19/08/2010 O Dia Justiça: reajuste de servidor tem que ser anual e pela inflação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à Câmara dos Deputados projeto de lei que visa reajustar o subsídio dos magistrados todos os anos com base na inflação. A proposta prevê que os ganhos sejam reindexados ao IPCA. A expectativa de economistas é que o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo chegue aos 4,8% no ano que vem.A medida garantiria, por meio da lei, que a remuneração da categoria fosse reajustada pela inflação, o que, de acordo com a classe, não vem acontecendo de maneira total desde 2005. ?O subsídio tem que ser revisado, anualmente, desde que haja condições orçamentárias. Somos a única categoria que não conta com recomposição total da inflação?, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde. De acordo com o magistrado, além de acelerar a aprovação do reajuste, que estaria ligado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta permitiria também ao funcionalismo do Executivo, Judiciário e Legislativo ter aumentos baseados na inflação. Isso porque, com a mudança no subsídio do STF, altera-se o teto salarial do funcionalismo público. Apesar de já estar em tramitação, a proposta encaminhada à Câmara só será analisada e votada pela Casa depois das eleições. Se aprovada, elevará a R$ 30.675,48 os ganhos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual ? que hoje é de R$ 26.723,13. A medida vai provocar impacto nos cofres da União de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas no STF
19/08/2010 Agência Brasil Prazo para adoção do novo ponto eletrônico é adiado para março de 2011 O prazo para as empresas começarem a adaptação ao novo ponto eletrônico, que se iniciaria no próximo dia 26, passou para 1º de março de 2011. A portaria do Ministério do Trabalho com o adiamento foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União. A diferença é que o novo equipamento terá que imprimir um comprovante na entrada e na saída do trabalhador. De acordo com o ministério, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender à nova regulamentação. A escassez, informou a pasta, poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico. O levantamento mostrou que seria possível produzir apenas 550 mil relógios eletrônicos, nos próximos três meses, quando o novo sistema passaria a ser obrigatório. No entanto, os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais) mostram que pelo menos 700 mil empresas terão de adquirir o equipamento. O objetivo do Ministério do Trabalho, com o novo ponto eletrônico, é permitir ao empregado maior controle sobre as horas trabalhadas e as horas extras. A adoção, no entanto, só será obrigatória para as empresas que já usam o ponto eletrônico. As demais empresas ? que usam outras formas de controle, como folha de ponto e cartão de frequência - não terão de se adaptar.
19/08/2010 O Dia Justiça disciplina isenção de IR - Aposentado com doença prevista em lei de 2004 fica livre do desconto. Demais moléstias não dão esse direito, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça disciplinou os casos em que aposentados portadores de doenças graves sem cura tenham isenção de Imposto de Renda, dando base apenas para moléstia descrita no regulamento do imposto. A decisão afeta processos judiciais que tentam enquadrar doenças fora da relação adotada pela Receita Federal de acordo com a lei 7.713/88, alterada em 2004. Em decisão publicada ontem, o STJ considerou que a norma valerá para todas as ações suspensas à espera do julgamento no órgão superior. A relação de problemas de saúde só pode ser alterada por lei. Até o STJ se pronunciar, tribunais inferiores chegaram a considerar que havia analogia entre as doenças já relacionadas e outros casos que levam à incapacitação e não têm solução. A sentença do STJ respondeu a pedido de uma aposentada, diagnosticada com uma patologia neurológica, que pedia o mesmo tratamento tributário dado a quem tem câncer, paralisia, cegueira ou esclerose, por exemplo. Apesar de ter recebido decisão favorável em primeira instância, que determinou que a União restituísse valores recolhidos sobre rendimentos desde 6 de abril de 2004, a aposentada não obteve a isenção no STJ. No voto, o relator, ministro Luiz Fux, avisou que não é possível interpretar as normas de concessão da isenção por analogia ou extensão. O posicionamento foi aceito por unanimidade no tribunal.De acordo com a Receita Federal, a isenção vale também para quem contraiu a doença grave após se aposentar, mas não inclui quem ainda trabalha. Quem se aposentou por invalidez ou cumpre auxílio-doença por conta do problema é isento automaticamente.
DOENÇAS LISTADAS - Câncer, cardiopatia grave, cegueira, doenças mentais, Mal de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloatrose anquilosante, estados avançados da Doença de Paget, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, contaminação por radiação e Aids.
BENEFÍCIOS - Portadores dessas doenças, devidamente comprovadas, são automaticamente dispensados da carência de 12 meses de contribuição ao INSS e podem receber auxílio-doença ou ser aposentados por invalidez. Para solicitar, é preciso ir à agência e fazer perícia médica. Para a Receita Federal, ficam isentos de pagar o Imposto de Renda sobre o rendimento total quem comprova ter uma dessas patologias, desde que não esteja trabalhando. Ganhos com aluguéis ou de outra natureza não se enquadram. Para provar que está doente, o trabalhador ou aposentado devem apresentar laudo pericial emitido por serviço médico da União, estado ou município à sua fonte pagadora. A concessão de isenção do imposto pode ser a partir do exercício corrente ou retroativa
18/08/2010 CondSef Reunião para discutir corte de ponto remarcada para 25 deste mês O Ministério do Planejamento remarcou reunião que deve tratar de corte de ponto promovido em contracheque de servidores da base da Condsef que participaram de movimentos recentes de mobilização. O encontro acontece no próximo dia 25 deste mês, às 18 horas, quarta-feira. Até o fechamento das negociações, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) se comprometeu a não promover desconto na folha de pagamento de nenhum servidor. A Condsef espera que o governo não prejudique nenhum trabalhador público por ter participado de movimento legítimo de mobilização em defesa do atendimento de reivindicações e demandas acumuladas. Nesta segunda-feira, 16, a Condsef entregou ao secretário de RH, Duvanier Ferreira, ofício comunicando decisão da categoria de discutir a situação referente a corte de ponto com base no decreto 5.500/05. O decreto trata discussões em órgãos afins e reposição do trabalho. A Condsef destacou que a entidade aceita discutir a questão nesses patamares e não da forma como quer impor o governo. A Condsef reafirma seu compromisso em encaminhar e defender o que a maioria dos servidores de sua base decide nos estados. Tanto sobre ameaças ligadas ao corte de ponto quanto sobre todas as demandas e lutas encaminhadas pela Condsef.
18/08/2010 Agência Brasil Greve dos médicos-residentes é equivocada, diz Temporão. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou ontem (17) a greve dos médicos-residentes por aumento no valor da bolsa-auxílio. Para ele, a paralisação da categoria, iniciada nesta terça-feira, é equivocada porque o governo está aberto a negociar. Os residentes querem reajuste de 38,7% na bolsa, que tem valor atual de R$ 1.916,45. Os ministérios da Saúde e Educação oferecem um aumento de 20% a partir de 2011. A Associação Nacional dos Médicos-Residentes informou que deve decidir amanhã (18) se acata ou não a proposta do governo federal. Em alguns estados, os residentes defendem a continuação da greve. Temporão argumenta que a proposta do governo ?é boa? e deve ser analisada pela categoria. Ele disse que compreende as reivindicações dos residentes, mas argumenta que a greve prejudica o atendimento à população e compromete a formação dos estudantes. ?Discordo da maneira que eles iniciaram um processo grevista, quando ainda temos muito espaço para conversar e negociar. Acho que a greve é o caminho equivocado?, afirmou Temporão, acrescentando que o pagamento da bolsa é feito pelo Ministério da Educação. A associação dos residentes estima que cerca de 17 mil aderiram à greve, o que corresponde a 80% da categoria que atua na rede pública federal de saúde.
18/08/2010 Agência Brasil Policiais invadem Salão Verde da Câmara para pressionar votações. Cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram ontem (17) o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votarem as propostas de emenda à Constituição (PECs 300 e 308). A PEC 300 cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e a PEC 308 regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e transforma a carreira em Policia Penal. Antes de invadirem o Salão Verde, houve um confronto entre os policiais legislativos (seguranças da Câmara) e os manifestantes com empurrões e até socos. Os seguranças da Câmara tentaram impedir que os manifestantes se dirigissem ao Salão Verde, mas não conseguiram conter os policiais e servidores penitenciários. ?Vamos ficar aqui até votar as propostas?, disse o representante dos agentes penitenciários do Rio de Janeiro, Jefferson da Silva. Segundo ele, a categoria quer o reconhecimento da função do inspetor e do agente penitenciário, que soma mais de 100 mil em todo o Brasil. O presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha, reclamou da demora para a votação das PECs e da atuação do governo no sentido de não permitir que as matérias sejam aprovadas pela Câmara. "O governo tem nos enganado desde que começou a luta pela aprovação das PECs. Estamos aqui para negociar com o governo e ter uma definição. Estamos negociando a votação há quatro meses".
18/08/2010 Correio do Brasil Arrecadação federal é recorde para esta época do ano A arrecadação do governo federal aumentou 10,76% em julho sobre igual período do ano passado, sendo recorde para o mês. O Brasil arrecadou R$ 67,973 bilhões em impostos e contribuições em julho, contra R$ 61,372 bilhões um ano antes, informou a Receita Federal nesta terça-feira. ?Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram o crescimento de 11,10% na produção industrial de junho de 2010 em relação a junho de 2009, o crescimento de 3,4% do volume de vendas, bem como o crescimento da massa salarial de 14,61%?, afirmou a Receita em nota. No acumulado do ano até julho, a arrecadação somou R$ 450,914 bilhões, avanço de 12,22% sobre os R$ 401,821 bilhões de igual intervalo do ano passado. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
18/08/2010 TST Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip - Engenharia de Equipamentos a ex-empregado, em caso de inadimplência da construtora. A decisão unânime é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou voto de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Diferentemente, a Sétima Turma do TST tinha dado razão à Petrobras para excluí-la da ação. O colegiado concluiu pela inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, na medida em que o contrato firmado entre as duas empresas teve por objeto a execução de obra sob regime de empreitada. Portanto, a Petrobras estava na condição de dona da obra, uma vez que não era empresa construtora ou incorporadora, e necessitava dos serviços da Engequip (incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1). Ao examinar o recurso de embargos da Petrobras na SDI-1, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, esclareceu que inúmeras atividades estavam inseridas no contrato firmado entre as duas empresas, como "elaboração de projeto executivo, construção, montagem, condicionamento, testes, preparação para partida e assistência à operação" - o que descaracterizava a contratação na modalidade de obra certa, ou seja, ampliação de estação de tratamento de óleo. A relatora observou que, de acordo com as instâncias ordinárias, a Petrobras devia responder pelos créditos salariais do trabalhador na hipótese de descumprimento das obrigações por parte da Engequip. O Tribunal do Trabalho da 21ª Região (RN) confirmou que não se tratava de contrato para execução de obra certa, mas sim de terceirização de mão de obra, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. Ainda segundo a relatora, como era possível identificar outras atividades a serem desempenhadas pelos empregados da Engequip que não apenas a construção de obra certa, não se aplicava à hipótese a OJ nº 191 da SDI-1. Pelo contrário, configurava a qualidade de tomadora de serviços da Petrobras, com incidência do item IV da Súmula nº 331 do TST que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços nessas condições. Por fim, além de restabelecer a decisão regional quanto à responsabilidade subsidiária da Petrobras, a ministra também determinou o retorno do processo à Turma para apreciar outros temas pendentes. (E-RR-120500-48.2006.5.21.0011)
17/08/2010 Valor Econômico Fundo FGTS Petrobras rende 800% em 10 anos. Os fundos mútuos de privatização da Petrobras administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) completam hoje uma década, com rentabilidade acumulada superior a 800%. Esses fundos - que permitiram o uso de até metade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em papéis da estatal - somam hoje aproximadamente 50 mil investidores, com patrimônio líquido ao redor de R$ 2,7 bilhões, segundo o banco. Em simulação, a Caixa diz que quem aplicou R$ 3 mil no fundo Petro II em agosto de 2000 fechou julho deste ano com saldo de R$ 28,506 mil, um retorno de 850,22%, já descontada a taxa de administração e outros custos, com exceção de impostos. No fundo Petro III, a valorização em dez anos foi de 873,42%, enquanto no fundo Petro IV a alta foi de 896,7%. A diferença se deve à taxa de administração cobrada em cada uma dessas carteiras, de 1,4%, 1,2% e 0,95% ao ano, respectivamente. Conforme lembra o banco, aproximadamente 200 mil investidores escolheram os fundos mútuos da Caixa para aplicar mais de R$ 800 milhões, em valores da época, na primeira operação de pulverização do mercado acionário da estatal petroleira no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, em 2000. Na época, os cotistas do FGTS foram beneficiados com desconto de 20% sobre o preço do papel, o que explica, em parte, a maior rentabilidade dos fundos mútuos em relação à ação ordinária (ON, com direito a voto) da Petrobras, que teve alta de 351,55% em dez anos.
17/08/2010 Agência Brasil Plataforma está 'feia', admite Gabrielli O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, admitiu ontem que algumas plataformas na Bacia de Campos "realmente estavam com problemas de conservação". Ele negou, porém, que houvesse riscos para os trabalhadores embarcados, como denuncia o Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense (Sindipetro-NF). Ontem, trabalhadores embarcados em plataformas iniciaram uma operação-padrão para exigir o cumprimento das normas de segurança. A interdição da plataforma P-33 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada foi tema dominante em três entrevistas concedidas ontem pelo presidente da Petrobrás. "(As plataformas) estavam na fase em que esperavam as paradas pré-programadas e realmente estavam feias, com alguns problemas de conservação", disse Gabrielli, pouco antes de deixar evento da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip). Para o Sindipetro-NF, além da P-33, que está instalada no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, há outras quatro plataformas em mau estado de conservação: P-25, P-31 P-32 e P-35. Os problemas foram detectados por vistorias feitas pelos próprios trabalhadores. No caso da P-33, há laudos também da Delegacia Regional do Trabalho, da ANP e da Marinha, que embarcaram na unidade na última quarta-feira.
17/08/2010 Agência Brasil Atribuições da Polícia Rodoviária Federal são questionadas no STF A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a competência da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a ação, um decreto de 1995, que define a competência da PRF, está em desacordo com a Constituição Federal. O argumento é que ações de competência exclusiva da Polícia Federal, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo e perícias, teriam sido delegadas à Polícia Rodoviária Federal pelo decreto. A principal queixa das associações é que o Ministério Público passou à pedir à PRF que executasse atividades sem qualquer relação ao patrulhamento das rodovias. ?O Ministério Público tem frequentemente requisitado, em desconformidade com a legislação e a Constituição, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (polícia administrativa) para execução de atividade típica de polícia judiciária?, afirmam as associações. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello.
17/08/2010 Agência Brasil Médicos-residentes do SUS entrarão em greve a partir de hoje e o governo apresenta proposta de reajuste para evitá-la. Os médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) entrarão em greve a partir de hoje (17). De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, a categoria reivindica reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio que, segundo ele, está congelada em R$ 1.916,45 desde 2006. ?O movimento está sólido e os residentes estão muito bem organizados. Além do reajuste da bolsa, para cerca de R$ 2,7 mil, queremos reajustes anuais dela, com data base em 1º de setembro, junto com a dos médicos?, disse Carvalhaes à Agência Brasil. A Fenam pede, também, a ampliação da licença maternidade para seis meses e que haja instrutores para fazerem o acompanhamento dos residentes. Segundo a Fenam, 22 mil médicos-residentes paralisarão as atividades. A entidade afirma que, desde abril, os residentes tentam ? sem sucesso ? abrir negociações com os ministérios da Saúde e da Educação. Os ministérios da Saúde e da Educação apresentaram ontem (16) proposta para reajustar em 20% o valor da bolsa-auxílio aos médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2011. O governo criou também um grupo de trabalho para avaliar as reivindicações. Apesar da proposta, o presidente da Associação Nacional dos Médicos-Residentes, Nívio Moreira, informou que, em princípio, está mantida a greve da categoria, marcada para hoje (17). Os residentes pedem reajuste de 38,7% no auxílio mensal, que está congelado em R$ 1.916,45 desde 2006, segundo a associação. Moreira afirmou que a proposta do governo será analisada hoje pela categoria que, até o fim do dia, decidirá se mantém a paralisação. Nos hospitais públicos federais trabalham cerca de 22 mil médicos-residentes. Segundo a associação, as negociações com os ministérios da Saúde e da Educação estão paradas desde abril. A informação foi contestada pelo governo federal que, em nota, afirma que as negociações ocorrem há seis meses. Conforme o ministério da Saúde, outros pedidos da categoria estão sob análise, como ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses e a implantação da licença paternidade de cinco dias. De acordo com a pasta, as duas reivindicações estão previstas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
17/08/2010 Diário Comércio, Indústria & Serviços Projeto susta portaria sobre ponto eletrônico Deverá ficar estagnada na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela adesão obrigatória ao ponto eletrônico pelas empresas com mais de dez empregados. O novo ponto deverá entrar em vigor, a partir do próximo dia 21, sem sofrer paralisação por ação do Legislativo. Isso porque não haverá tempo necessário para votação durante a segunda semana de esforço concentrado da Câmara antes das eleições, que vai de hoje até quinta-feira. As empresas estão recorrendo à Justiça contra a medida. Apresentado no último dia 4, o projeto, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), começou a tramitar na Comissão de Trabalho da Câmara. Hoje poderá ser designado o relator que irá dar parecer sobre a proposta. Depois disso, a matéria ainda precisará passar pela Comissão de Justiça e Cidadania até ir para votação em plenário. No projeto, Madeira alega que a série de obrigações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho deveria ser feita por lei específica. Para ele, o texto exige que o equipamento seja fabricado segundo especificidades técnicas e industriais excessivamente restritivas. "São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar. E a medida não garante coibir as fraudes na jornada de trabalho", afirmou. Madeira vai apresentar os efeitos negativos do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para tentar acelerar a tramitação de projeto. Segundo ele, estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os empregados deverão passar 40 horas em filas de ponto para fazer o registro eletrônico. "O que inexoravelmente afetará a produtividade das empresas", afirmou. Por isso, o próprio presidente da CNI, Robson Braga Andrade, pediu a revisão da portaria em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revisão da portaria, no último dia 27. Não obteve resposta. "Isso vai criar uma burocracia a mais para as empresas. E é estimado um custo em torno de R$ 6 bilhões com investimentos em máquinas e equipamentos. Além de onerar também o trabalhador em filas, na chegada e na saída do trabalho", ressaltou.
16/08/2010 O Globo TCU acha uma irregularidade a cada duas semanas no Dnit. O volume de dinheiro público sob investigação no órgão chega a R$ 1 bilhão .Alvo da cobiça política no governo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é um dos clientes mais freqüentes do Tribunal de Contas da União: a cada duas semanas, os relatórios do tribunal apontam uma irregularidade no órgão, encarregado das obras nas rodovias federais. Em 18 meses, 10% dos acórdãos sobre o Dnit listam problemas que somam R$ 1 bilhão, informam Roberto Matchlik e Fábio Fabrini. Auditoria do TCU também mostra que, do total de projetos encomendados a empresas privadas e aprovados pelo DNIT de 2003 a 2008, 66% não saíram do papel. De 2006 a 2008, o percentual chegou a 80%. Pelo país, a ineficiência se traduz em obras paradas e atrasadas, ou estradas em péssimas condições de tráfego.
16/08/2010 Correio Brasiliense Servidores perdem R$ 20 bi com decreto.. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (12) decreto, que permite a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Segundo Lula, essas e outras ações fazem parte de uma "revolução" feita pelo seu governo na Previdência Social. O presidente esteve no prédio-sede da Previdência em Brasília hoje e falou sobre o fim das filas e a redução no tempo entre o agendamento e o atendimento nas agências da Previdência em todo o país. "Nós acabamos com as filas. Hoje não tem mais ninguém ganhando dinheiro guardando lugar, enquanto as outras pessoas não chegavam. Isso aconteceu porque o parque tecnológico foi renovado, os servidores foram capacitados e foi reduzido o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento", afirmou o presidente, em discurso. Lula lembrou do tempo em que os sindicatos eram responsáveis por ajudar o trabalhador a se aposentar e de quanto tempo levava entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício. Segundo ele, com a adoção do número 135, para onde as pessoas ligam para agendar serviços com a Previdência Social, essa realidade mudou e se tornou mais "digna" para o trabalhador. "Eu conheci minha mulher ainda no tempo em que a gente dava atestado de vida no sindicato. As pessoas iam lá e a gente dava um comprovante de que elas estavam vivas para receberem o benefício. O cidadão chegava lá e a gente fazia o cálculo de quanto ele tinha para receber, levava os documentos na previdência em um envelopinho fechado e aquilo levava três anos para sair", contou o presidente. Lula elogiou ainda a atuação dos servidores do INSS e disse que eles agora sabem que estão sendo monitorados e cumprem metas. Lula foi à sede da Previdência para conhecer a sala de monitoramento, onde um painel dá as condições de todas as agências em todo o país. Por meio desse sistema, que já funciona desde 2009, é possível saber quantas pessoas esperam para serem atendidas em uma agência, quantas já tiveram o atendimento concluído e quanto tempo em média foi gasto com cada pessoa. O objetivo é acompanhar o cumprimento de metas assinadas pelos gestores da Previdência e procurar padronizar o atendimento em todo o país, de modo que as agências funcionem com a mesma eficiência.
16/08/2010 Agência Brasil Receita libera nesta segunda-feira mais de 1,6 milhão de restituições. Mais de 1,673 milhão de contribuintes receberão hoje (16) restituição do Imposto de Renda. Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão. De acordo com a Receita, estão contemplados neste lote de restituição contribuintes idosos que não têm pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício. Também hoje (16) a Receita abre, a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 544 contribuintes, 223 tiveram imposto a pagar, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Terão direito à restituição 257 contribuintes, que receberão o total de R$ 588.432,75. Segundo a Receita, 64 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O telefones são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). A restituição ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
16/08/2010 Agência Brasil Brasil resiste a cumprir legislação trabalhista, afirmam juristas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. Para Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a quantidade de ações tem a ver com o sistemático descumprimento das leis que regem as relações entre empregadores e empregados. ?O país resiste a cumprir a lei. O Brasil ainda luta pela efetividade dos direitos sociais?, disse Luciano Chaves que também é juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte e lembra de ter julgado caso recente de um vaqueiro que não recebia salário. Segundo ele, o trabalhador vivia, como seu avô e seu pai sob ?regime de servidão?, no qual em vez da remuneração regulamentada em lei ficava com um sexto da repartição das crias do rebanho que cuidava. A situação precária de trabalho como a do vaqueiro existe a despeito do país ser signatário de mais de uma dezena de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ?Não nos faltam princípios. Não basta que tenhamos normas internacionais. O grande desafio é a efetividade?, assinalou o presidente da Anamatra durante sua exposição no Fórum Internacional sobre Direitos Sociais, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrado dia 13 à noite em Brasília. Um dos exemplos da falta de efetividade é a Convenção nº 111 da OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1964 contra a discriminação no trabalho. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008) do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos. Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo a Pnad, no mesmo nível de escolaridade, as pessoas negras recebiam 33% a menos que as pessoas brancas. Até mesmo nos estratos mais altos de escolaridade a discriminação se perpetua. As mulheres negras com pós-graduação recebiam 40% a menos que os colegas em postos que exigiam a mesma escolaridade. Para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, ?a especialidade brasileira é a indiscriminação indireta?. Segundo ele, o mercado de trabalho evita ser ?politicamente incorreto?, mas os dados estatísticos mostram que há discriminação por gênero e raça no recrutamento de pessoal, no preenchimento de cargos, na promoção, nos critérios de escolha e na justificação de motivos que podem reafirmar esteriótipos preconceituosos. Na avaliação do procurador, como a descriminação não é declarada é complicado comprovar na Justiça do Trabalho que esteja ocorrendo. Além disso, os julgamentos enfrentam valores arraigados na cultura nacional como, por exemplo, a crença que o Brasil é o país da harmonia multirracial. ?Enfrentar a discriminação é difícil e pressupõe uma viagem a nós mesmos e enfrentar nossos demônios?, assinalou durante o fórum. A Procuradoria-Geral do Trabalho perdeu cinco ações que ajuizou no ano passado contra grandes bancos nacionais apesar de comprovar empiricamente, por meio dos dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, que os salários de mulheres e de negros eram menores do que de brancos, e de que os homens brancos são mais prestigiados nas promoções e ocupações de postos.
16/08/2010 O Globo Indicações políticas crescem 40% no governo Lula. A remuneração dos cargos comissionados varia de R$2.115,72 a R$11.179,36. Em meio ao bate-boca na campanha eleitoral sobre o aparelhamento da máquina pública, os dados mostram que o próximo presidente herdará uma estrutura inchada e com cerca de 21 mil cargos de confiança, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior), preenchidos. Este cargo é ocupado por indicação política. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Lula tem 21.358 DAS. Em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 - uma diferença de quase 3 mil vagas. Dos atuais cargos de confiança, 5.891, ou 27,6% do total, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Os dados estão no último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Planejamento, com dados atualizados até março. O número de servidores contratados sem concurso teve um crescimento de 40,63%, de dezembro de 2002 (quando era de 4.189) até novembro. No primeiro ano de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o número de DAS: em 2003, eles caíram para 17.559. No entanto, a partir de 2004, voltou a aumentar a quantidade de postos de confiança. A contabilidade dos cargos DAS na atual estrutura começou a ser feita pelo Ministério do Planejamento em 1997, quando havia 17.607 deles. No ano seguinte, eles chegaram a 17.183. Em 1999, eram 16.306; em 2000, 17.389; em 2001, ficaram em 17.995; e, em 2002, chegaram a 18.374. A remuneração dos cargos comissionados varia de R$2.115,72 a R$11.179,36.
16/08/2010 O Estado de São Paulo Agências reguladoras perdem R$ 37 bi e cedem espaço a estatais Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional. Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit. Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor. No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in. Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados. O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano. Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.
13/08/2010 Agência Brasil Lula antecipa para agosto primeira parcela do 13º salário dos aposentados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (12) decreto, que permite a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Segundo Lula, essas e outras ações fazem parte de uma "revolução" feita pelo seu governo na Previdência Social. O presidente esteve no prédio-sede da Previdência em Brasília hoje e falou sobre o fim das filas e a redução no tempo entre o agendamento e o atendimento nas agências da Previdência em todo o país. "Nós acabamos com as filas. Hoje não tem mais ninguém ganhando dinheiro guardando lugar, enquanto as outras pessoas não chegavam. Isso aconteceu porque o parque tecnológico foi renovado, os servidores foram capacitados e foi reduzido o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento", afirmou o presidente, em discurso. Lula lembrou do tempo em que os sindicatos eram responsáveis por ajudar o trabalhador a se aposentar e de quanto tempo levava entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício. Segundo ele, com a adoção do número 135, para onde as pessoas ligam para agendar serviços com a Previdência Social, essa realidade mudou e se tornou mais "digna" para o trabalhador. "Eu conheci minha mulher ainda no tempo em que a gente dava atestado de vida no sindicato. As pessoas iam lá e a gente dava um comprovante de que elas estavam vivas para receberem o benefício. O cidadão chegava lá e a gente fazia o cálculo de quanto ele tinha para receber, levava os documentos na previdência em um envelopinho fechado e aquilo levava três anos para sair", contou o presidente. Lula elogiou ainda a atuação dos servidores do INSS e disse que eles agora sabem que estão sendo monitorados e cumprem metas. Lula foi à sede da Previdência para conhecer a sala de monitoramento, onde um painel dá as condições de todas as agências em todo o país. Por meio desse sistema, que já funciona desde 2009, é possível saber quantas pessoas esperam para serem atendidas em uma agência, quantas já tiveram o atendimento concluído e quanto tempo em média foi gasto com cada pessoa. O objetivo é acompanhar o cumprimento de metas assinadas pelos gestores da Previdência e procurar padronizar o atendimento em todo o país, de modo que as agências funcionem com a mesma eficiência.
13/08/2010 Blog dos Servidores Greve dos Médicos do INSS greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social, iniciada em 22 de junho, continua. A categoria e o governo negociam um acordo, mas a volta ao trabalho ainda depende de muita coisa.
13/08/2010 Congresso em Foco Plínio no Jornal Nacional, na classe econômica Enquanto os três principais candidatos à Presidência tiveram 12 minutos em entrevista ao vivo, o candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, ganhou três minutos no Jornal Nacional da TV Globo, numa entrevista gravada, feita pelo repórter Tonico Ferreira. E reclamou por isso: "Eu sempre viajei de classe econômica, e não vejo problema nisso. Mas, aqui, vocês criaram uma classe executiva para os candidatos chapa-branca e uma classe econômica". Em resposta, o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, disse que o critério utilizado foi fazer a entrevista ao vivo com os candidatos de partidos que têm representação na Câmara e mais de 3% das intenções de voto. O Psol de Plínio tem deputados federais, mas o candidato aparece nas pesquisas com no máximo 1%. Ao dar a explicação, Bonner disse que Plínio, caso venha a ultrapassar essa margem de 3%, será entrevistado nos mesmos moldes que Dilma Rousseff, do PT, Marina Silva, do PV, e José Serra, do PSDB. Bonner correu um risco com essa promessa: se Plínio crescer, ele é que acabará privilegiado, com duas entrevistas no Jornal Nacional. Tonico Ferreira atacou as propostas radicais de Plínio e do Psol. "São propostas difíceis sem mudar o regime", comentou o repórter. No caso da ocupação de terras com mais de mil hectares, Plínio respondeu que a ocupação dessas propriedades não é crime. "É um apelo a uma sociedade insensível a uma necessidade da população", respondeu. Sobre o calote da dívida, Plínio respondeu: "Quem dá calote é a burguesia no povo". Segundo ele, a proposta do Psol é fazer uma auditoria na dívida. Confrontado por Tonico Ferreira, ele admitiu que, feita a auditoria, pagamentos viriam a ser suspeitos. Tonico, então, perguntou se isso não geraria insegurança junto a poupadores, menos os pequenos. "Os pequenos estarão garantidos; os grandões, nós vamos enfrentar".
13/08/2010 Congresso em Foco Aumento de ministros do STF terá impacto de R$ 446 milhões. Projeto que eleva teto do funcionalismo para R$ 30.675,48 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, enviou na quinta-feira (12) ao Congresso projeto de lei que aumenta os salários dos 11 ministros da corte de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48. O reajuste será de 14,79%. Se for aprovado, haverá aumento de 42% nos últimos seis anos. Como a mudança implica elevação nos salários todos os juízes, desembargadores e ministros vinculados à União, o impacto orçamentário será de R$ 446,7 milhões. Apenas no STF, o impacto será de R$ 2 milhões. Mas deve haver aumentos em todo Brasil, nos judiciários estaduais. A remuneração dos ministros do Supremo é importante por servir para definir o teto do funcionalismo brasileiro. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que eles.O projeto de lei 7749/10 prevê que os próximos aumentos dos ministros serão automáticos e anuais. Ou seja, sem necessidade de lei, todos os anos, a partir de 2012. O valor será calculado com base nas previsões de inflação e nas leis orçamentárias. A partir de 2015, haverá outro tipo de aumento, mas feito a cada quatro anos e por meio de lei. Segundo justificativa de Peluso, o objetivo é ?consolidar um mecanismo para manter o poder de compra da parcela única do subsídio, tonando-o condizente com a importância da atividade? e corrigir erros do aumento automático. Peluso lembrou que essa modalidade de reajuste não será acumulada com a revisão automática. De acordo com Peluso o aumento de R$ 26.723 para mais de R$ 30 mil foi feito com base na inflação medida pelo IPCA do ano passado e mais a previsão de inflação para este ano. Além disso, diz, o projeto computa perdas salariais não contempladas no último reajuste. O salário dos ministros saltou 24,29% entre 2005 e 2010, passando de R$ 21.500 para R$ 26.723,13. Se o projeto de lei apresentado ontem for aprovado pelas duas Casas, o teto do funcionalismo terá um aumento nominal (sem desconto da inflação) de 42,68% entre 2005 e 2011.
13/08/2010 O Dia Fiocruz: Salário inicial de até R$ 16 mil por mês Enfim saíram os tão aguardados editais dos concursos para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A entidade oferece 850 oportunidades em cargos de níveis Médio e Superior ?5% das chances são reservadas a portadores de necessidades especiais. As remunerações iniciais variam de R$ 2.504,68 a R$ 16.801,90 por mês. As inscrições começam na próxima terça-feira e devem ser feitas por meio do portal da Fundação Getúlio Vargas, o http://concurso.fgv.br/. O prazo para cadastro termina no dia 17 de setembro. As taxas de participação são de R$ 65 (para cargos de Nível Intermediário) R$ 100 (Nível Superior) e R$ 150 (para funções que exijam mestrado ou doutorado). Do total de vagas oferecidas, 730 são para unidades da instituição no Rio de Janeiro. Há oportunidades também para os estados de Minas Gerais (25), Pernambuco (25), Bahia (15), Paraná (15), Distrito Federal (12), Amazonas (nove), Rondônia (nove), Mato Grosso do Sul (sete) e Ceará (seis). A fundação abre, no geral, 63 chances para Assistente Técnico de Gestão em Saúde (Nível Médio); 149 para Técnico em Saúde Pública (Médio Técnico); 266 para Tecnologista em Saúde Pública (Nível Superior); 257 para Analista de Gestão em Saúde (Nível Superior); 96 para Pesquisador em Saúde Pública (Mestrado) e 19 para Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Doutorado). A seleção constará de provas objetivas, discursivas, práticas e apresentação de títulos, conforme cada cargo pretendido. Candidatos às vagas de Especialista e Pesquisador também terão de passar por defesa pública de memorial. As datas, os locais e os horários das provas serão ainda definidos pela banca organizadora, a FGV.
12/08/2010 CondSef MTE: Planejamento confirma nova reunião para dia 17 Depois de muito insistir, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) conseguiu garantir confirmação de reunião no Ministério do Planejamento para seguir buscando solução de conflito instalado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encontro que estava previsto para acontecer esta semana foi agendado para o dia 17, próxima terça-feira, às 18 horas. A Condsef já convocou o comando nacional de mobilização do MTE a participar da reunião. A expectativa é ouvir do governo uma proposta que possa dar fim ao impasse instalado entre servidores e governo e tem como reflexo a paralisação de atividades no MTE que já completaram 4 meses. Os servidores esperam que finalmente o governo apresente algo já que as últimas reuniões foram improdutivas e infrutíferas como a categoria reclama que foi todo processo de negociações com o setor até aqui. Continue acompanhando. A Condsef vai continuar divulgando aqui todas as notícias ligadas a este processo de negociação com os servidores do MTE.
12/08/2010 Agência Câmara Governo poderá ser obrigado a pagar tratamento privado de câncer. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7604/10, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que obriga o Poder Público a custear o tratamento de pacientes portadores de neoplasias malignas (câncer) na rede privada de saúde, sempre que o tratamento não puder ser realizado ou for interrompido nos hospitais públicos. Tonha Magalhães argumenta que, diariamente, a mídia divulga casos de pacientes, portadores das mais diversas formas de câncer, que têm o tratamento interrompido ou sequer iniciado devido à insuficiência de vagas, medicamentos e equipamentos, em especial os aparelhos de radioterapia. Direito do cidadão - A interrupção ou adiamento dos tratamentos agrava as condições de saúde desses pacientes, diz a deputada. Ela lembra que a Constituição reconhece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. "O cidadão, nessas circunstâncias, não pode ser penalizado pela incúria de administradores públicos", argumenta. Tonha Magalhães sustenta a necessidade de garantir o acesso dos pacientes à rede privada, "para que possam concluir seus tratamentos e verem, dessa forma, sua esperança de cura ou de sobrevida aumentar". Tramitação - O projeto será examinado em caráter pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/08/2010 Blog dos Servidores Temendo "bug do milênio", governo adia recadastramento. Anunciada com pompa e circunstância no início do ano, a super-força-tarefa para promover a atualização cadastral dos cerca de 700 mil aposentados e pensionistas da União foi adiada por tempo indeterminado. Em uma nota curta distribuída na segunda-feira, o Ministério do Planejamento informou apenas que "estão em fase de conclusão o Manual de Orientação para as pessoas que devem participar da atualização, bem como o sistema informatizado necessário ao cumprimento do processo". O censo tem como objetivo qualificar as informações que hoje servem de base para o pagamento dos benefícios. Sem garantias de que o sistema e a tecnologia utilizados para a checagem estavam perfeitos, o governo optou por suspender o cronograma e deixar o recadastramento para depois. A primeira chamada dos beneficiados estava prevista para ontem. De acordo com o calendário do projeto, depois dessa etapa, viriam o refinamento dos dados, a visitação aos que nomearam representantes legais para repassar as informações e, por último, os alertas e as exclusões de lançamentos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Conforme o Planejamento, "assim que esses fluxos estiverem concluídos será feita a atualização. Até lá não há qualquer risco de haver suspensão de pagamento por esse motivo".
12/08/2010 Congresso em Foco Serra: "Não disputo a eleição com Lula" Na entrevista dos candidatos à Presidência ao Jornal Nacional, o candidato do PSDB, José Serra, voltou a evitar criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrapor-se à sua popularidade. A maneira como Serra evita fazer críticas a Lula foi um dos temas abordados pelos apresentadores do telejornal da TV Globo, William Bonner e Fátima Bernardes. "Lula não está concorrendo comigo", respondeu Serra. Para o candidato do PSDB, a disputa que acontecerá em outubro não pode ser "uma disputa sobre o passado". E criticou, então, a postura de sua principal adversária, Dilma Rousseff, do PT, de colar sempre a sua imagem à do presidente: "Não dá para ter um presidente que governa na garupa". Da mesma forma como fizera antes com Dilma e Marina Silva, do PV, Bonner e Fátima Bernardes fizeram também perguntas duras a Serra. Aparentemente, o candidato do PSDB saiu-se melhor do que elas. Ao contrário, porém, do que fizeram com Dilma e Marina, Bonner e Fátima interromperam menos as respostas de Serra. O candidato do PSDB pôde completar melhor seus raciocínios. Só acabou sendo interrompido nas suas considerações finais, que não pode completar porque seu tempo acabou. O momento mais duro foi quando Bonner questionou Serra sobre o apoio do PTB e de seu presidente, Roberto Jefferson. "Seu partido está ao lado do PTB, partido envolvido no mensalão. O PSDB errou antes, quando criticou o mensalão, ou agora, quando aceita o PTB como parceiro?", perguntou Bonner. Inicialmente, Serra respondeu que os "personagens principais" do mensalão não eram do PTB, mas do PT. Bonner insistiu: lembrou que Jefferson denunciou a existência de um esquema do qual participava, e que foi cassado por isso. "O senhor não se sente constrangido?", perguntou. "Roberto Jefferson conhece meu estilo de governo. Está comigo. Ele sabe como trabalho e sabe que comigo não tem essa história de fazer divisão partidária de cargos". Fátima Bernardes perguntou sobre a inexperiência do candidato a vice de Serra, Índio da Costa, um deputado em primeiro mandato. "Ele disputou quatro eleições, tem 40 anos, foi um dos líderes do ficha limpa", respondeu Serra. Me sinto bem com ele. O último ponto da entrevista foram os altos preços dos pedágios cobrados em São Paulo pelas empresas que têm a concessão das rodovias, num sistema feito por Serra como governador. Serra desviou-se da questão do preço. Mencionou uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, na qual 75% dos usuários dizem que as melhores estradas estão em São Paulo. E mencionou as "estradas da morte" que existem em outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina. "Nunca o Brasil teve estradas tão ruins", disse ele. Finalmente, citou uma estrada em São Paulo cujo preço do pedágio, segundo ele, caiu em seu governo: a Ayrton Senna. Nas considerações finais, que foram interrompidas por Bonner, Serra voltou a reforçar a sua origem humilde: "Meus pais eram muito modestos. Duvido que eles imaginassem que um dia eu estaria aqui no Jornal Nacional, que eles tanto assistiam".
12/08/2010 Agência Brasil PIS/PASEP: Trabalhador já pode receber abono salarial Quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2009 e recebeu, em média, dois salários mínimos tem direito de receber o abono salarial. O pagamento do benefício começou ontem (11) e vai até 30 de junho de 2011. De acordo com o calendário de pagamento, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e os servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1, podem sacar o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510), a partir desta quarta-feira. O dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB). A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa, trabalhadores nascidos em agosto e a partir do dia 25, os nascidos em setembro. Os servidores inscritos no Pasep, com matrículas terminadas em 2 e 3, podem sacar o abono a partir do dia 17 deste mês nas agências do BB. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que sejam beneficiados com o abono salarial 18,4 milhões de trabalhadores, o que representa R$ 9,4 bilhões. O calendário completo de pagamento está na página do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br).
11/08/2010 Agência Brasil Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União de ontem (10).A LDO estabelece os parâmetros e as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o final deste mês. O plenário do Congresso aprovou, por acordo de lideranças, no dia 8 de julho, a proposta de LDO para 2011, enviada pelo Executivo, mas só ontem (9) a matéria foi sancionada pelo presidente Lula, sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 1º de janeiro. O texto final da LDO flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens. A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil. As metas fiscais de 2011 a 2013 mantêm a estimativa de superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada em R$ 125 bilhões no ano que vem, e ressalta a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos restos a pagar existentes no final deste ano. O texto também prevê crescimento de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.
11/08/2010 Agência Brasil Despesas com pessoal têm leve queda entre 2002 e 2009, diz Fazenda Dados divulgados ontem (10) pelo Ministério da Fazenda indicam que as despesas com pessoal ativo e inativo do governo federal tiveram uma leve queda percentual entre 2002 e 2009. Em 2002 consumiam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2010 passaram a demandar 4,7%. Segundo informações publicadas no documento Economia Brasileira em Perspectiva do Ministério da Fazenda, a combinação de mais crescimento da economia, com a formalização do mercado de trabalho e disciplina fiscal em todos os níveis de governo, com a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantiram a melhoria nas finanças públicas. No período houve crescimento nas receitas totais do governo, que passaram de 21,7% para 23,8% do PIB. As despesas totais também passaram de 15,7% para 18,5%, com o aumento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subindo de 6% para 7,2% de 2002 para 2010. Nos cálculos dos técnicos da Fazenda que elaboraram o documento, as despesas com pessoal vêm sendo mantidas à média de 4,52% ao ano desde 1995 e mesmo com o número de servidores e o reajuste de salários no setor, as despesas com pessoal se mantêm abaixo de 5% do PIB, podendo chegar este ano a 4,66% e 4,67% em 2011.
11/08/2010 Folha de São Paulo Servidora diz que senha foi usada indevidamente Investigada sob a acusação de ter violado dados do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues Santos Neves disse ontem que sua senha foi utilizada "indevidamente" por terceiros. "Não sou responsável pelos acessos irregulares ou pelo vazamento das informações fiscais do contribuinte em epígrafe, assim como nunca tive filiação partidária", disse, em ofício enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A Corregedoria da Receita investiga a possibilidade do cartão magnético e a senha da analista terem sido usados em outro computador do órgão. No ofício, a servidora recusa convite da CCJ para depor sobre o caso sob o argumento de que as investigações são sigilosas. Eduardo Jorge prestará depoimento à Corregedoria no dia 18, em São Paulo.
11/08/2010 Correio Web Senado analisa projeto que transforma agentes de saúde em servidores estatutários Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são contratados na maioria dos estados brasileiros por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas se depender do Poder Legislativo em âmbito federal, isso está prestes a mudar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará entre o fim de agosto e o início de setembro o projeto substitutivo que pretende tornar tais profissionais em estatutários - ou seja, servidores públicos, regidos pelo regime único do ente federativo no qual será empregado. Se aprovado, o projeto prevê a alteração do regime em novos concursos e também a regularização dos empregados que já exercem estas funções, admitidos via seleção pública. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini, o substitutivo é a junção de dois projetos de lei que da Casa (PLS 48/07 e PLS 323/09). O texto propõe que todos os entes públicos chequem se houve concursos para admissão de agentes em um prazo de 60 dias. Os profissionais admitidos por seleções públicas devem ser efetivados como servidores. Caso um processo seletivo não tenha sido aberto para a contratação neste caso, os governos terão um prazo de quatro meses para lançar novos editais e selecionar profissionais de maneira legal. Os projetos terão decisão terminativa. Ou seja, se forem aprovados na CAS, devem seguir para a Câmara dos Deputados.
11/08/2010 Congresso em Foco Marina diz que combateu mensalão "por dentro" Candidata nega silêncio e conivência com suposta propina e diz que, se eleita, vai governar junto com PT e PSDB A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, disse, na noite desta terça-feira (10), que não silenciou durante a crise do mensalão ? denúncia do Ministério Público segundo a qual o governo comprou votos de deputados para aprovar projetos de seu interesse no Congresso. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, a ex-ministra do Meio Ambiente do PT disse que não foi ouvida à época, dentro e fora do governo. E afirmou que combateu, "por dentro", as práticas que condenava mesmo ignorada. ?Não foi conivência e também não foi silêncio. Quando eu me pronunciava, eu não tinha ninguém para me dar audiência e potencializar minha voz?, disse Marina. ?Sempre dizia que aquilo era condenável, que deveria ser investigado e que deveriam ser punidos todos os que praticaram irregularidades.? A ex-petista ressaltou que havia pessoas, como ela, que não praticaram ?o mesmo erro?. Questionada pelo apresentador William Bonner porque se manteve no governo e no PT, enquanto outros partidários abandonaram a sigla, Marina enfatizou: ?Eu permaneci no partido e fiquei igualmente indignada?. E continuou: ?Fiz o combate a minha vida inteira contra a corrupção. Ninguém pode se vangloriar de ser honesto. Eu permaneci para dar a contribuição que achava que ainda poderia dar dentro do governo, mas não por ser conivente.? Marina disse que seu desconforto ético com o mensalão foi forte. ?Foi forte, sim. Mas eu sabia que estava combatendo por dentro e que conseguiria ser vitoriosa. Primeiro, porque eu não tinha praticado nenhuma irregularidade.? Marina disse que só saiu do partido quando viu que não era possível continuar lutando pelas ideias que defendia. Governo verde-tucano-petista A candidata, que não tem aliança com nenhum partido, disse que isso será uma vantagem para ela caso seja eleita. Marina disse que os concorrentes, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), estão comprometidos com acordos pré-eleitorais. ?Eles só podem repetir mais do mesmo do presidente Fernando Henrique [PSDB], que ficou refém dos Democratas [ex-PFL], e do presidente Lula, que acabou ficando refém do fisiologismo do PMDB?, criticou. Marina voltou a dizer que quer governar com a ajuda de tucanos e petistas. ?Quem pode estabelecer um ponto de união entre essas forças que não conversam se chama Marina Silva.? A candidata refutou a ideia de que, num eventual governo dela, haverá mais dificuldade de obterem licenças ambientais necessárias a obras de infraestrutura, como rodovias e usinas hidrelétricas. Maria afirmou que, no início de sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, as licenças demoravam a sair porque a pasta ainda estava se reestruturando. Entretanto, disse que, mesmo assim, liberou 265 licenças por ano. Antes de assumir, a média era de 145 licenças anuais. A entrevista transcorreu com a dificuldade de Marina sintetizar suas respostas às perguntas, na conversa que não poderia estourar os 12 minutos. Ela voltou a dizer que a luta pela preservação do meio ambiente não se opõe ao desenvolvimento econômico, mas se alia a ele, à educação, à saúde pública e à qualidade de vida da população. Ao final, a candidata do PV agradeceu a Deus e citou sua história de vida. Marina disse que o Brasil já elegeu um sociólogo, um torneiro mecânico e está prestes a eleger uma mulher pobre vinda da Amazônia e afirmou que vai lutar pela educação.
11/08/2010 O Globo União cria estatal para Jogos de 2016 Empresa irá tocar obras e fará a fiscalização dos convênios assinados entre os governos. O governo federal oficializou, em decreto publicado ontem, a criação da Empresa Brasileira do Legado Esportivo S.A.. Ela executará ações da União, do estado e da Prefeitura do Rio para as Olimpíadas de 2016. A nova estatal exigirá um aporte inicial de R$ 10 milhões e ficará sob o comando do Ministério do Esporte. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação do presidente da estatal que deverá ser o ministro Orlando Silva. O Conselho Administrativo terá seis integrantes, indicados pelo ministro do Esporte e os titulares da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Além de tocar obras e serviços para as Olimpíadas, a estatal terá de fiscalizar convênios com os governos estadual e municipal para o evento. Com sede no Rio, a Brasil 2016 deve se sustentar com os recursos da União e outras receitas, como da prestação de serviços de consultoria a órgãos públicos e privados. A maior cliente da empresa será a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio das três esferas de governo responsáveis pelo planejamento dos Jogos. O Ministério do Esporte decidiu gastar R$ 15 milhões anuais para melhorar sua imagem. Conforme licitação lançada mês passado, o dinheiro será pago a uma empresa que fará assessoria de imprensa e outros serviços. Entre eles, consta o custeio de viagens para jornalistas estrangeiros conhecerem e produzirem matérias sobre o Brasil. A contratação será por um ano, prorrogáveis até cinco.
11/08/2010 O Dia Reajuste para servidor e militar Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional. Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas. A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente. Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31. A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação. Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.
10/08/2010 Agência Câmara Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltico produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais. Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura). Impacto ambiental. A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
10/08/2010 Agência Câmara Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltico produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais. Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura). Impacto ambiental. A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
10/08/2010 Congresso em Foco Condsef quer impedir que Agricultura transfira débito com plano de saúde para servidor O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está pretendendo cobrar dos servidores públicos do órgão um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período de 1995 a 2002. Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reúne com sua assessoria jurídica para avaliar os procedimentos a serem adotados para defender os servidores e impedir que essas cobranças - consideradas improcedentes - sejam feitas. Após concluir o estudo jurídico do caso, a Condsef vai procurar o Ministério do Planejamento e da Agricultura para uma reunião. Nesta segunda, em Brasília, servidores do Mapa realizaram assembléia onde foi aprovada por unanimidade a rejeição completa da dívida. Outra providência será ajuizar ação na Justiça caso o problema não consiga ser resolvido administrativamente. No dia 7 de junho o Mapa enviou ofício aos servidores com a notificação de débito com o plano de saúde. ?Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais?, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
10/08/2010 Congresso em Foco Dilma: "Vamos continuar Lula, não repetir" A candidata do PT à Presidência foi a primeira, entre os que tentam suceder o presidente Lula, a dar entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Hoje (10), a entrevistada será Marina Silva, do PV. Na entrevista, Dilma explicou como se dará, na sua avaliação, o projeto de continuidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "Meu projeto é de continuidade ao presidente Lula, mas não é de simplesmente repetir", disse ela. "Nós queremos fazer com que o país saia da condição de país emergente para a condição de país desenvolvido. É a hora e a vez do Brasil", completou Dilma. A disposição em abordar várias temas no curto espaço de tempo de um bloco do Jornal Nacional fez com que Dilma fosse muitas vezes interrompida pelos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes. Como já ocorrera no debate da Band na semana passada, foi uma demonstração de que a concisão nas respostas ainda é um problema para Dilma. A candidata, porém, soube sair-se bem dos questionamentos mais duros feitos por Bonner e Fátima. A exceção foi quando ensaiou um bate-boca com Bonner a respeito de um discurso de Lula. Ele e Fátima Bernardes comentaram que o presidente, numa cerimônia, brincou que vários ministros e parlamentares já haviam se queixado com ele que Dilma os "maltratava". Dilma resolveu desminti-los. "Ele não disse que maltratava, disse que eu era dura", rebateu a candidata do PT. "Candidata, o vídeo é público, está disponível. Mas nós não temos que passar o resto da entrevista discutindo isso". No começo da entrevista, Bonner lembrou que a opção por Dilma como candidata foi uma escolha pessoal de Lula e que ela não teve antes qualquer outra experiência como candidata. "A senhora se considera preparada?", perguntou o apresentador do Jornal Nacional. Dilma apresentou seu currículo de secretária de Estado no Rio Grande do Sul e ministra das Minas e Energia e da Casa Civil para falar de sua experiência. "Me considero preparada. Tenho experiência. Conheço o Brasil", disse ela. Em seguida, os apresentadores perguntaram se o fato de Lula aparecer sempre por trás dela não poderia passar ao eleitor a impressão de que ela, no exercício da Presidência, terá o atual presidente como tutor. Dilma deu uma boa resposta: "As pessoas têm que escolher o que acham de mim", disse ela, referindo-se ao fato de que, em alguns momentos, é vista como uma pessoa dura e até pouco educada e em outras como alguém que precisa de tutor, o que indicaria fragilidade. "Não vejo problema nenhum na minha relação com Lula. Ele é um grande líder reconhecido no mundo inteiro". Sobre o temperamento difícil, Dilma disse que a experiência como ministra da Casa Civil a preparou para o diálogo. "Sou uma pessoa firme. Não vacilo", avaliou-se. Dilma ainda foi questionada pelo fato de o PT hoje ter como aliados pessoas que criticou durante toda a sua vida antes de ser governo: Fernando Collor, José Sarney, Jader Barbalho. "O PT acertou quando viu que para governar um país com a complexidade do nosso tem que fazer alianças. O governo Lula tinha uma diretriz: focar a questão social. Quem nos apoia aceitando os nossos problemas, a gente aceita do nosso lado", disse ela. Dilma, porém, reconheceu que o PT mudou com a experiência de ser governo.
09/08/2010 Correio Brasiliense Servidores pedem licença dos cargos para trabalhar na iniciativa privada. No embalo de uma legislação vaga, empregados de elite do Executivo federal trocam de lado, licenciando-se para correr atrás de benefícios que nem de longe o funcionalismo oferece. A busca por prestígio, experiência profissional e, principalmente, dinheiro dita os passos de alguns dos melhores quadros do setor público. O afastamento voluntário levanta discussões de fundo ético e prova que passar em um concurso disputado, ter direito a um salário acima da média e receber do Estado todas as condições para desempenhar bem seu papel enchem os olhos da maioria, mas não seduzem todos os servidores públicos. A lei prevê que o ocupante de cargo efetivo ? que não esteja em estágio probatório ? pode se afastar durante três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis apenas uma única vez por outros três anos, no máximo. Mas, não raro, brechas burocráticas permitem que alguns passem até mais tempo longe das repartições. A despeito da norma, a administração coleciona casos de pessoas que se ausentam por sete, oito e até nove anos. ?Já foi pior, mas ainda tropeçamos em muitos abusos. O servidor sai, fica muitos anos distante, e depois volta para garantir a aposentadoria?, diz um técnico do governo que cuida de processos daqueles que querem estender a licença para continuar no setor privado. Ampliar o voo solo depende, fundamentalmente, de uma decisão que vem de cima. Os pedidos de prorrogação do período de afastamento são analisados por ministros e presidentes dos órgãos nos quais o servidor está lotado. Os critérios que baseiam a concessão de mais prazo ou a ordem de retorno ao trabalho nem sempre são claros. Influências políticas, recomendações superiores e o histórico acumulado dentro e fora do órgão de origem podem pesar contra e a favor de quem reivindica a sobrevida.
09/08/2010 Correio Brasiliense Nas mãos de Marina, o segundo turno. O percentual próximo dos 10% alcançado nos últimos levantamentos de intenções de voto para presidente consolidam cada vez mais Marina Silva (PV) como fiel da balança nas eleições. Se, por um lado, a candidata verde tem remotas chances de alcançar o segundo turno, o índice atual coloca sobre a candidatura um escudo protetor contra ataques. Ao passo em que Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) trocam acusações diárias, praticamente inexistem torpedos contra Marina. O ?cessar-fogo? contra ela tem um motivo: caso o novo presidente não seja decidido no primeiro fim de semana de outubro, são os votos da senadora acriana que pavimentarão o caminho de Dilma ou de Serra até o Palácio do Planalto. Desde o início da campanha, o movimento é um só. Do DEM ao PSol, ninguém ataca a candidata do PV à Presidência da República. Ela ganhou uma saraivada de elogios do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista. Os principais adversários, José Serra e Dilma Rousseff, já se desdobraram em cortesias para a ex-petista. Não por acaso, Marina foi a mais bem tratada pelos dois adversários no debate de quinta-feira, da Rede Bandeirantes. ?O bom senso aconselha a não atacá-la e até buscar a sintonia com ela em alguns momentos?, comenta o cientista político Antônio Lavareda.
09/08/2010 Valor Econômico O ônus da Previdência dos funcionários públicos. Números oficiais mostram que, no primeiro semestre, o déficit do regime previdenciário dos funcionários públicos da União superou, mais uma vez, o do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Enquanto o primeiro somou R$ 25,1 bilhões, o segundo chegou a R$ 22,6 bilhões. O resultado mostra uma tendência iniciada em 2008 e revela a necessidade urgente de reforma institucional nessa área. No ano passado, o déficit do regime de aposentadorias dos servidores federais atingiu R$ 47 bilhões, enquanto o do RGPS ficou em R$ 42,9 bilhões. Em 2008, o dos funcionários já havia superado o dos trabalhadores do setor privado - respectivamente, R$ 41,1 bilhões e R$ 36,2 bilhões. Em 2010, segundo números do Tesouro Nacional publicados pelo Valor, a história está se repetindo. Antes de qualquer outra consideração, deve-se lembrar que, enquanto o regime previdenciário dos funcionários públicos federais paga benefícios a 938 mil pessoas, o RGPS o faz para 27,5 milhões. Em junho, o benefício médio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 864. Já o dos servidores inativos somou cerca de R$ 6 mil. Mesmo levando em conta o fato de a Previdência Social no Brasil não pagar apenas aposentadorias, mas também outros benefícios sociais, a diferença de tratamento que o Estado brasileiro dá a uma classe de trabalhadores em detrimento de outra é gritante e injustificável.
09/08/2010 Sintrasef "E agora José? José para onde?" Muitos servidores públicos federais da base da Condsef devem estar se perguntando: "E agora José?" E isso não é apenas uma demonstração da popularidade do poema de Drummond cantado por Paulo Diniz, mas também uma preocupação muito séria em relação a que atitudes tomar diante da postura irresponsável do Governo que não cumpriu o que acordou com os trabalhadores e nem mesmo com o que prometeu. O tal Projeto de Lei que traria uma gratificação de qualificação (GQ) para o nível médio e a "equiparação" com as carreiras transversais para o nível superior, acabou não saindo. Daí veio Seu Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, com papo de "janela legislativa" e "governo de transição". O Jornal Movimento não teve dúvida e foi lá fazer a pergunta certa para o José certo, o Secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa: "E agora José? José para onde?"
06/08/2010 Agência Brasil Dilma está 10 pontos à frente de Serra na pesquisa CNT/Sensus. A pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada ontem (5), apontou a candidata do PT, Dilma Rousseff, dez pontos à frente do candidato tucano, José Serra, na corrida pela Presidência da República. Na pesquisa espontânea, Dilma apresentou 30,4% e Serra, 20,2% das intenções de voto. A candidata do PV, Marina Silva, apareceu em terceiro com 5% das intenções de voto. Entre os dois mil entrevistados, 3,8% responderam que votarão em branco ou nulo e 27,9% disseram que ainda não sabem em quem votar ou não responderam. A pesquisa ouviu pessoas de 136 municípios, entre 31 de julho e 2 de agosto em 24 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Já na pesquisa estimulada, Dilma permanece na frente. A petista alcançou um percentual de 41,6% contra 31,6% do tucano. A candidata Marina Silva alcançou 8,5% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na última pesquisa CNT/Sensus, divulgada em maio deste ano apresentou empate técnico entre os presidenciáveis Dilma Rousseff e José Serra, com uma leve vantagem da petista sobre o tucano. A petista recebeu 35,7% das intenções de voto, enquanto o tucano ficou com 33,2%. Em maio, a candidata Marina Silva apareceu também em terceiro lugar, com 7,3% dos votos.
06/08/2010 Agência Brasil 1.064.209 candidatos. Concurso público dos Correios é adiado para novembro O concurso público dos Correios, para preencher 6.565 vagas em todo o país, será realizado no dia 21 de novembro. As provas estavam previstas para serem aplicadas no mês que vem, mas o presidente dos Correios, David José de Matos, disse ontem (5) que a seleção foi adiada por problemas de logística e segurança. Segundo ele, serão contratados 4 mil funcionários temporariamente para suprir a demanda da empresa até o fim do ano. Os concursados deverão começar a ser contratados até janeiro. ?Esse atraso não trará prejuízo significativo, acho melhor a gente trabalhar com segurança?, disse. O presidente explicou que algumas pessoas se inscreveram para concorrer a mais de um cargo no concurso. Um total de 1.064.209 candidatos se inscreveram para participar do concurso, que teve o edital publicado no fim do ano passado. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
06/08/2010 Agência Senado Brasileiros poderão opinar sobre projetos em tramitação Os cidadãos poderão ter a internet como canal para se manifestar a respeito de projetos em tramitação no Senado. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/10, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu nesta quarta-feira (4) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta que estabelece o mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), considerou que o tema é de competência privativa do Senado. Por isso, sugeriu em seu voto, acolhido pela comissão, converter o PLS 77/10 em um projeto de resolução. Se ele for aprovado, o sítio na Internet do Senado Federal terá uma ferramenta que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa. Qualquer cidadão, prossegue o texto, poderá apoiar ou rejeitar as proposições, mediante o preenchimento de cadastro único com seus dados pessoais de identificação. Deverá ainda ser divulgado o número de manifestações favoráveis e contrárias a cada proposição. A comissão aprovou, também, projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas cidades do país.
06/08/2010 Agência Senado Supremo pedirá aumento de 14,7% para Judiciário. Salário de Ministro do Supremo será de R$ 30.675,00 O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 14,7%% nos subsídios dos ministros da Corte. Caso aprovada, ela terá reflexos no aumento da folha de pagamento de todo o Judiciário. Somente nos cofres da União, o impacto esperado é de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF. Atualmente, um ministro do Supremo ganha R$ 26.723 por mês. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a receber R$ 30.675. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário em uma única parcela sem benefícios e gratificações extras. O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados da União. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, ganham 95% dos proventos dos colegas da Suprema Corte. Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, o teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas. O Supremo argumenta que o valor de 14,7% refere-se à recomposição de perdas inflacionárias. Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou um reajuste de 8,88% para a magistratura. Entretanto, os juízes reclamaram que o valor não supriu todas as perdas inflacionárias do período, já que a ação tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados. O atual valor pede a recomposição inflacionária, segundo índices do IPCA, de parte de 2008, 2009 e a prevista para 2010. O projeto deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional até o fim da próxima semana, junto com o projeto de proposta orçamentária do Judiciário da União.
05/08/2010 Agência Câmara Temer confirma esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto O presidente Michel Temer transferiu para hoje, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta. O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08). Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País. PEC dos policiais - As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado. De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
05/08/2010 Agência Brasil TCU autoriza Correios a mudar tabela de remuneração dos serviços postais. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (4) a autorização para que os Correios alterem a tabela de remuneração dos serviços postais e outras modificações propostas pela estatal nos editais de licitação publicados para a contratação da nova rede franqueada da empresa. As regras atuais concedem aos franqueados remuneração decrescente de 40% a 10% das postagens e o edital prevê alteração desses percentuais para uma variação entre 29% a 5%. Os novos números desagradaram os franqueados, o que gerou ações na Justiça. Na decisão de hoje, o TCU não estabeleceu os novos percentuais, mas autorizou os Correios a rediscutir os números. A assessoria de imprensa dos Correios informou que possíveis alterações desses percentuais ainda serão avaliadas pela diretoria da estatal. A demora na definição sobre os editais das franquias foi um dos problemas apontados pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, como justificativa para a demissão do ex-presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio, na semana passada.
05/08/2010 Agência Brasil Mapa suspende comercialização de carnes de três empresas por excesso de água A quantidade de água além do permitido por lei levou o Ministério da Agricultura (Mapa) suspender a comercialização de carnes de aves in natura congeladas e resfriadas das empresas Rigor Alimentos Ltda, de São Paulo, Copacol ? Cooperativa Agroindustrial Consolata, do Paraná, e BRF Brasil Foods, de Santa Catarina. De acordo com o Mapa, as empresas foram submetidas ao regime especial de fiscalização, que determina a análise de todo o estoque antes de liberação para o comércio, e verificou-se que alguns de seus produtos, ao serem descongelados, apresentavam níveis de água acima do determinado pela legislação. A Portaria nº 210, de 1998, prevê que as carcaças e cortes de aves podem ter, no máximo, 6% de água após descongeladas. O Mapa recolhe por ano mais de mil amostras para analisar esse percentual, tanto em produtos produzidos nas empresas como naqueles que já estão à venda nos supermercados. Quando a irregularidade é detectada, os estabelecimentos são autuados, multados e podem passar pelo regime especial de fiscalização. De 2007 até hoje, 34 indústrias foram submetidas a esse regime. Este ano foram incluídas até agora oito empresas. Segundo o ministério, para sair do regime especial de fiscalização, elas precisam revisar seus programas de autocontrole e apresentar análises de três lotes com os padrões previstos em lei. O consumidor que perceber a irregularidade de excesso de água nas carnes de aves congelada pode denunciar o fabricante à Ouvidoria do Ministério da Agricultura pelo telefone 0800 7041995.
05/08/2010 CondSef Servidores do MTE marcam paralisação de 4 meses com vigília na Esplanada dos Ministérios Nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil farão uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para marcar 4 meses de paralisação e luta em defesa de um plano específico para o setor, fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria. Na manhã de quinta um ato será realizado em frente ao Ministério do Planejamento com entrega de flores no local. O gesto é uma forma de manifestar o lamento dos trabalhadores que lutam, mas ainda não conseguiram ver atendidas suas reivindicações mais urgentes. A vigília vai se estender até a noite quando os servidores vão acender 250 velas, símbolo de que a luta da categoria está viva e continua. Os servidores esperam que as manifestações auxiliem no processo de negociações com o governo. A esperança é que uma proposta seja finalmente apresentada e seja capaz de solucionar o conflito instalado. Ao longo de mais de 120 dias de mobilização, os servidores do MTE ainda não receberam nenhuma proposta formal do governo. Diante da inércia do governo e ameaças de corte de ponto os servidores recorreram à Justiça para garantir o exercício de seu direito de luta. Por decisão judicial, os servidores conseguiram provar a legalidade de seu movimento e mantendo 50% dos serviços de atendimento aos trabalhadores.
O MTE agoniza - Para reforçar a luta em defesa do Ministério do Trabalho, os servidores lançaram uma campanha denunciando as graves condições do MTE. Com o mote ?O MTE agoniza?, a categoria espera chamar atenção de toda a sociedade para o problema que os servidores enfrentam para cumprir a missão do Ministério do Trabalho e atender mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros. A principal reivindicação da categoria é a implantação de um plano de carreira específico. A péssima condição salarial do MTE provoca grande rotatividade e evasão de servidores. Diante das insistentes declarações do Planejamento contrárias à aprovação de um plano de carreira específico, os servidores elaboraram uma proposta capaz de superar as limitações do governo e atender necessidades urgentes dos servidores. Até o momento, o Planejamento ainda não se posicionou sobre a proposta apresentada pelos trabalhadores.
Por melhores condições - Dezenove estados e o Distrito Federal permanecem com atividades paralisadas. Em todo o Brasil os servidores buscam sensibilizar o governo e a sociedade para a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população, de corrigir distorções salariais em relação a outras categorias do poder executivo, de valorizar e capacitar os servidores do órgão e de continuidade da prestação de serviços públicos importantes para todos os trabalhadores do Brasil, como Seguro-Desemprego, Carteira de trabalho, Abono Salarial (PIS), entre outros.
05/08/2010 CondSef Inca: Continua pressão para convocação imediata de concursados A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Afinca (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer) estiveram nesta quarta-feira no Ministério da Saúde. As entidades foram defender a convocação imediata de servidores que foram aprovados em concurso realizado em março deste ano. Os concursados devem preencher 1.129 vagas que foram criadas pela lei 12.279/10. A lei vem atender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de terceirizados que atuam no Inca. Condsef e Afinca solicitaram que o MS faça gestão junto ao Ministério do Planejamento para redistribuir vagas aprovadas pelo presidente Lula e autorize o provimento. Por determinação do TCU os terceirizados do Inca devem ser substituídos até dezembro deste ano. A demora para convocar os concursados está sendo considerada uma contradição do próprio governo. Já que um termo de conciliação judicial foi assinado pelo governo como compromisso para substituir terceirizados no Inca, Condsef e Afinca questionam a convocação de uma audiência pública no Senado para discutir a prorrogação de contrato desses trabalhadores. Como argumento, a direção do Inca tem defendido a permanência dos terceirizados alegando que os novos concursados não possuem experiência necessária para assumir suas funções no instituto. Para a Condsef, esta tentativa, além de desmoralizar a capacidade dos candidatos que passaram de forma idônea no concurso, desafia a autoridade do TCU como órgão que fiscaliza ações do governo.
04/08/2010 Agência Câmara Sem acordo, votações do Plenário ficam para hoje O presidente Michel Temer transferiu para hoje, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta. O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08). Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País. PEC dos policiais - As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado. De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
04/08/2010 R7.com A oposição vai perder as eleições presidenciais. Sorrindo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pronunciou a frase durante a 39ª Cúpula de presidentes do MERCOSUL, realizada nesta terça-feira (03) na cidade argentina de San Juan. O público que ouviu a declaração era composto pela presidente do país anfitrião, Cristina Kirchner, e os colegas Sebastián Piñera, do Chile, José Mujica, do Uruguai, Evo Morales, da Bolívia, e o paraguaio Fernando Lugo, além de representantes dos governos de Peru, México, Colômbia e Egito. - Para quem está no governo oito anos não é nada. Mas, com certeza, para a oposição, oito anos é uma eternidade. Vários dos presidentes do Mercosul riram com o comentário de Lula, que teve cautela em evitar de citar de forma explícita o candidato José Serra, do PSDB. Na sequência, Lula brincou com o idioma local ao iniciar uma declaração: - Entonces ["então" em espanhol], terei que sair um pouco para contemplar a oposição, que quer disputar uma eleição, embora vá perder.
04/08/2010 Agência Brasil Senado aprova integração de servidores de Roraima e do Amapá ao quadro da União Os senadores aprovaram na noite de ontem (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe integrar no quadro de servidores da União os funcionários dos estados de Roraima e do Amapá que foram contratados entre outubro de 1988 e janeiro de 1991. A proposta foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR). ?Com isso a gente faz justiça a esses funcionários que estavam se aposentando ou estavam como funcionários do estado e não da União, como os outros de antes de 1988?, explicou o autor da proposta. Até 1988, Roraima e Amapá eram territórios federais e, por isso, seus funcionários públicos eram vinculados à União. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
03/08/2010 Agência Brasil Governo deve investir R$ 1,5 bi em coleta seletiva e fim de lixões. O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal. As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. ?O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental?, lembrou a ministra. A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias. ?Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva ? isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.? A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.
03/08/2010 Blog dos Servidores Por reajuste, servidores da Justiça falam em "apagão". Julho chegou ao fim e com ele a parada técnica dada pelos servidores da Justiça na greve que teve início em maio. O pessoal, que está em campo reivindicando um aumento médio de 56%, voltou das férias com a corda toda. Em Brasília, durante um encontro que reuniu representantes sindicais de todos os estados do país, a turma decidiu que além da retomada do calendário de pressão sobre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também haverá atos públicos semanais para chamar a atenção do cidadão comum. O primeiro deles está previsto para acontecer na próxima quarta-feira. Os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) propõem um "apagão" neste dia.
02/08/2010 Revista Época Ex-presidente dos Correios prorrogou contratos de quase R$ 1 bilhão para fornecimento de tíquetes. Um dos últimos atos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sob o comando de Carlos Henrique Custódio, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (28), foi prorrogar contratos para o fornecimento de vale alimentação a empregados da estatal. A ECT terá de desembolsar quase R$ 1 bilhão por ano com a despesa. A renovação ocorreu após divergência interna. A área operacional da empresa sugeriu a extensão dos contratos por mais um ano. O assunto foi submetido ao crivo da Diretoria de Gestão de Pessoas, então chefiada por Pedro Magalhães Bifano, também exonerado por Lula na quarta-feira. Bifano, indicado pela bancada do PMDB da Câmara dos Deputados, discordou do encaminhamento sugerido pela área técnica. ?Esta Diretoria (Gestão de Pessoas) sempre se posicionou contrário à renovação?, afirma um relatório interno dos Correios ao qual ÉPOCA teve acesso e que revela a divisão na cúpula da estatal (confira o documento abaixo). O assunto foi submetido à apreciação da diretoria colegiada, que decidiu pela renovação com as empresas Ticket Serviços S.A (R$ 755 milhões) e Sodexo Pass (R$ 234 milhões). Em entrevista à revista, o ex-diretor da ECT disse que foi o único integrante do grupo a discordar da prorrogação. Bifano afirma que os novos valores dos contratos renovados superariam o adicional de, no máximo, 25% permitido pela lei que rege as licitações. ?Quando chegou na hora de renovar eu vi que já estavam acima de 25%. E achava que tinham de ser licitados novamente?, afirmou.
02/08/2010 Agência Brasil Sem MPs polêmicas, Senado pode conseguir acordo para votaçõe As quatro medidas provisórias que estão na pauta do Senado ainda não trancam a pauta da Casa o que pode facilitar um acordo de líderes na construção de uma agenda que possibilite a votação de outras matérias. De acordo com o senador Antonio Carlos Júnior (BA), líder do DEM, as MPs não são polêmicas. .Das quatro MPs, apenas a que trata da organização administrativa da Presidência da República e dos ministérios passa a obstruir a pauta da Casa na quarta-feira (4). As demais, só passam a ter prioridade na apreciação a partir do dia 9 de agosto. Duas delas tratam de abertura de crédito extraordinário no orçamento, em favor da União, no valor total de R$ 3,029 bilhões. A Medida Provisória 485 soma recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Destes, R$ 800 milhões foram para cobrir gastos emergenciais de estados, municípios e Distrito Federal no exercício de 2010 e outros R$ 800 milhões para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio aos estados do Norte e do Nordeste. No caso dos estados, municípios e Distrito Federal, os recursos repassados servem para cobrir despesas como compromissos financeiros com investimentos, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e, até mesmo, garantir pagamentos de servidores públicos. O repasse é uma compensação à queda no repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos reflexos da crise financeira internacional de 2009. Já os recursos para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio serão aplicados nos estados onde os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o ensino público tenham sido menores que a média regional. A medida provisória prevê que as transferências serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem a necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou ?instrumento congênere?. Os depósitos serão efetuados em conta corrente, numa única parcela até o décimo dia após a aprovação de crédito orçamentário para esta finalidade.
02/08/2010 Agência Brasil Restos a pagar respondem por 72% dos investimentos federais em 2010. Responsáveis por reforçar em R$ 70 bilhões o caixa do governo neste ano, os restos a pagar ? recursos empenhados (contratados) em outros anos ? estão por trás do volume recorde de investimentos federais registrado no primeiro semestre. De acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta semana, dos R$ 20,6 bilhões investidos pelo governo federal de janeiro a junho, R$ 14,9 bilhões têm origem nesse tipo de verba. O valor representa 72,3% do total investido neste ano. O ritmo é semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os restos a pagar responderam por 74,5% dos investimentos. A diferença está na quantidade gasta em obras e compra de equipamentos em 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, os investimentos somaram R$ 12 bilhões, dos quais R$ 8,96 bilhões vieram de restos a pagar. O montante ajuda a explicar o avanço de 72% nos investimentos federais no primeiro semestre em relação aos mesmos meses do ano passado.
02/08/2010 Revista Época Licitações: ata de registro de preços. Para uns, a vida é uma festa. Os últimos cinco anos se revelaram de uma prosperidade incomum para um grupo de jovens empresários em Brasília. Atuantes num segmento da economia financiado com dinheiro público, eles viram realizada a promessa do espetáculo do crescimento anunciada no início do primeiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O surpreendente sucesso se deu no setor de promoção de eventos, modalidade de prestação de serviços que inclui a organização de congressos, conferências, seminários, recepções e festas. Em sete anos de governo Lula, os órgãos públicos gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos com empresas de eventos. No início da década, o mercado governamental praticamente não existia, era apenas um apêndice das agências de publicidade. Diferente das empresas de eventos que atuam no mercado corporativo, um negócio que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano. Para obter os contratos públicos milionários, as empresas recorrem a um controvertido tipo de licitação chamado no jargão da burocracia de ata de registro de preços. Por esse modelo, a concorrente que apresenta a planilha com preços mais baixos vence a disputa. A ata de registro de preços oferece uma facilidade para as empresas e para os órgãos públicos. A partir do contrato inicial, qualquer órgão público pode aderir à ata e assinar contratos com a empresa vencedora, com os mesmos preços e sem necessidade de nova licitação. Se o contrato inicial for muito lucrativo, a empresa vencedora tem motivos para festejar: abre-se a perspectiva de uma longa e promissora carreira de negócios com o governo. Na semana passada, começou em Brasília um encontro internacional promovido pela Unesco para avaliar o patrimônio mundial da humanidade. A um custo de R$ 7,5 milhões, a produção do evento foi contratada pelo Ministério da Cultura, mas com base na ata de preços de um contrato originalmente fechado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército com a empresa mineira HWC Empreendimentos, a Open.
02/08/2010 TSE "Você pode escolher o seu destino" Presidente do TSE pede a eleitor que analise a vida do candidato antes de votar em 3 de outubro Em pronunciamento que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão na noite deste sábado (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, pediu aos eleitores que analisem a vida dos candidatos e verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade antes de votar no dia 3 de outubro, e que não se deixem iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa. O ministro ressaltou ainda a que a soberania, nos países democráticos, é exercida ,exclusivamente pelo povo, e por isso, é grande a nossa responsabilidade no momento de votar. Com o pronunciamento, o presidente do TSE deu início à campanha de esclarecimento ao eleitor ?Você pode escolher o seu destino?, que será veiculada diariamente, até o dia das eleições, por dez minutos, distribuídos ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão de todo o país e também nas emissoras brasileiras que têm filiais no exterior.
Pronunciamento na íntegra: Eleitoras e eleitores do Brasil: Dentro de mais algumas semanas, no dia 3 de outubro, compareceremos às urnas para escolher aqueles que governarão o País, em nosso nome, pelos próximos anos. Vamos eleger as pessoas que ocuparão os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. O ato de votar ? direito fundamental que se renova periodicamente ? é a oportunidade que o cidadão tem de escolher os seus representantes no Governo e no Parlamento, sem nenhuma interferência, a não ser da própria razão e consciência, e assim ajudar a construir o próprio destino e o futuro do Brasil. Logo começará o período de propaganda eleitoral em que os partidos políticos e candidatos divulgarão suas ideias, programas e projetos. Discuta as propostas com os seus familiares, vizinhos, amigos, colegas e membros da comunidade. Faça comparações, examine tudo criticamente, preparando-se para votar naqueles que melhor irão representá-lo no Executivo e no Legislativo. Analise a vida dos candidatos, verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade. Não se deixe iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa; não troque o seu sagrado direito de votar por alguma vantagem pessoal ou para alguém que lhe é próximo. O bem-estar da coletividade não tem preço. Lembre-se, ainda, de que aqueles que, no passado, usaram os cargos públicos apenas para enriquecer ou se perpetuar no poder poderão voltar a fazê-lo. Antigamente, o soberano, aquele que mandava, era o rei ou o monarca. Hoje, nos países democráticos, a soberania é exercida exclusivamente pelo povo, pelo conjunto dos cidadãos. É grande, portanto, a nossa responsabilidade no momento de votar. Vamos nos aprontar para escolher os candidatos com os melhores antecedentes e que estejam efetivamente comprometidos com o bem comum. Boa noite a todos!
30/07/2010 Correio Brasiliense Demissão do Presidente dos Correios: Prioridade é resgatar imagem da empresa, diz ministro O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou nesta quinta-feira (29) que uma das prioridades da nova direção dos Correios é resgatar a imagem da instituição. Filardi disse também que é preciso haver mais entrosamento entre os integrantes da direção da empresa. O ministro e a nova direção dos Correios foram convocados para uma reunião na manhã de hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, para reforçar as diretrizes do governo à nova gestão. A demissão do presidente e do diretor de Recursos Humanos dos Correios foi anunciada na noite de ontem (28). ?O que a gente quer? Resgatar a imagem, embora de uns dois meses para cá todo mundo reconheceu mudanças positivas nos Correios, as metas que nós temos de manter a imagem que os Correios sempre tiveram e pedimos o entrosamento necessário, que esse foi um dos motivos [para as demissões], a falta de entrosamento da diretoria?, disse Filardi pouco depois da reunião. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a ministra Erenice Guerra focou o encontro nos três principais pontos que levaram à demissão do ex-presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, que são a realização de concurso público, licitações e a melhora na prestação de serviço. Desde o início do ano, os Correios enfrentam críticas por causa de atrasos nas entregas de encomendas e correspondências. A diretoria disse que os atrasos eram por causa de problemas com as companhias aéreas que prestam serviços para a estatal. Mais uma vez o ministro das Comunicações negou que as nomeações tenham qualquer motivação política. ?O caráter aqui é exclusivamente técnico, mesmo por que não é hora de dar um caráter político às nomeações?. Ontem, Filardi já havia atribuído as demissões a questões administrativas. De acordo com Filardi, a posse do novo presidente dos Correios, David José de Matos, deve ocorrer na próxima segunda-feira (2). Ele é engenheiro eletricista e exercia o cargo de secretário-geral da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília.
30/07/2010 Congresso em Foco Senado: Sindilegis reage a vetos ao plano de carreira Em "informe extraordinário" divulgado nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) comemorou a sanção presidencial que avalizou ontem (quarta, 28), parcialmente, o plano de carreira dos servidores do Senado ? custo extra de R$ 464 milhões ao ano, a partir de 2011. Como este site mostrou ontem, em um dos vetos o presidente Lula evitou que a aplicação da chamada Gratificação de Desempenho, definida no plano, mais que dobrasse as remunerações finais. Como o Congresso em Foco demonstrou, em reportagem veiculada no último dia 8 (confira), o artigo 9º do plano de carreira previa a chamada Gratificação de Desempenho: com base no rendimento do servidor, a direção da Casa poderia autorizar adicional mínimo de 40% a 100%, em valores calculados sobre o salário inicial.
30/07/2010 Agência Brasil Privatização das telecomunicações ampliou acesso, mas serviços são caros e ruins, dizem técnicos Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a oferta de serviços cresceu 703% e o número de usuários já ultrapassou o número de habitantes do país. No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor consideram que os preços ainda são altos e os serviços nem sempre atendem às necessidades dos consumidores. A coordenadora institucional da ProTeste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, disse que é preciso alterar o marco regulatório do setor, para que os benefícios previstos com as privatizações sejam concretizados. Segundo ela, além dos altos preços, o consumidor também sofre com a má qualidade dos serviços, que é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor. ?As privatizações tinham o objetivo principal de trazer a competição para o mercado, preços mais justos para os consumidores; e nós observamos que o que existe hoje é uma concentração de serviços dentro das empresas maiores, é um setor tremendamente reclamado na defesa do consumidor?. Para o especialista em telecomunicações e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, as privatizações foram um grande sucesso na ampliação do acesso ao serviço. ?Em 1997 ainda havia fila de espera em telefonia fixa e móvel, fora o fato de que muita gente alugava linha telefônica, por causa da escassez, e isso acabou?, avalia. Mas ele ressalta que os custos da telefonia fixa e móvel ainda são elevados, principalmente por causa da tributação e da falta de competição. ?Em algumas regiões existem quase monopólios de algumas empresas, que reduzem os preços e aumentam as ofertas de maneira mais lenta?. Para Barrionuevo, ainda falta melhorar o acesso à banda larga no país, especialmente para a população de baixa renda. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o total de clientes de telecomunicações no país passou de 29,9 milhões em 1998, para 240 milhões atualmente, entre usuários de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. A telefonia celular passou de 7,4 milhões de clientes, em 1998, para 179,1 milhões, no primeiro trimestre de 2010. A telefonia fixa saiu de aproximadamente 20 milhões, há 12 anos, para 41,4 milhões. Os serviços de TV por assinatura saltaram de 2,6 milhões de assinantes para 7,9 milhões. A banda larga já alcançou 23 milhões de acessos em todo o país, considerando a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modens de acesso à internet pela rede móvel. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, 82,1% dos domicílios brasileiros tinham acesso aos serviços telefônicos fixos ou móveis. Em 1998, esse percentual era de 32%.
30/07/2010 Jornal de Brasília Projeto cria 560 novos cargos para AGU: Remuneração inicial de R$ 14.049,53. O projeto de lei nº 7.580/10 que cria cargos na Advocacia-Geral da União (AGU) já tramita na Câmara dos Deputados. Estão previstas 560 oportunidades para o cargo de advogado. As vagas serão distribuídas entre os anos de 2011 e 2012. De acordo com a Agência Câmara, atualmente o número total de cargos de advogado da União é de 1.814. O documento será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O órgão lançou edital com 86 cargos de advogado em 2008. A remuneração do cargo correspondia a R$ 14.049,53. Para participar, os candidatos precisavam ser bacharéis em direito, possuir o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal
28/07/2010 O Globo Contratações irregulares em metade dos tribunais Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento. Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas. A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas. Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos. Apadrinhados no TJ de Alagoas chegam a 92,3% Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).
28/07/2010 Agência Brasil Lula assina MP que incentiva inovação tecnológica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, 27, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no país. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica. O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro. Assim deixa de ser tributada. O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que esses produtos sejam mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
27/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
26/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
26/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
23/07/2010 Agência Brasil Empresas envolvidas em corrupção devem ser punidas, diz procuradora americana A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann. ? O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei?, ressaltou ela, durante a Conferência Latino-Americana de Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate a Corrupção. De acordo com ela, a apuração de irregularidades envolvendo empresas transnacionais é ainda mais delicada. Com subsidiárias e negócios em diversas partes do mundo, elas têm ?relações complexas? em seus negócios e com os governos. ?É difícil rastrear o dinheiro, ter acesso aos livros de registro.? A procuradora alertou ainda que as investigações sobre grandes empresas exigem precauções. Isso porque, assinalou, a veiculação pela mídia sobre suspeitas, principalmente se envolver corrupção, pode causar prejuízos a uma determinada companhia. ?Quando começo uma investigação, tenho que estar ciente do impacto sobre os funcionários, acionistas e clientes daquela companhia?. Outra questão importante, segundo Kathleen, refere-se à sanção a aplicar sobre a empresa corruptora. A lei norte-americana, lembrou ela, permite penas que podem falir a empresa. O Chile aprovou recentemente uma lei que permite a punição de empresas por crimes de corrupção. Segundo chefe de gabinete do Ministério da Justiça chileno, Germán Subercaseaux, a legislação é importante porque grande parte dos investimentos em infraestrutura no país é realizado por meio de concessões. No Brasil, o governo federal encaminhou em fevereiro um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa de empresas envolvidas em corrupção.
23/07/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo promete Orçamento melhor, "mas apertado", para 2011 Saúde e educação serão áreas prioritárias no Orçamento 2011, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntos, devem ser contemplados com R$ 44 bilhões no próximo ano. As informações foram dadas ontem (22) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, ele revelou apenas que os recursos destinados à educação serão "substanciais", uma vez que a Desvinculação de Recursos da União (DRU) não é mais aplicada. Já o Ministério da Saúde, segundo Paulo Bernardo, deve receber pelo menos R$ 8 bilhões a mais no Orçamento 2011, já que o valor repassado à pasta está vinculado ao crescimento da economia. "Estamos em processo já adiantado de preparação [do Orçamento 2011]. Distribuímos para cada ministério o limite de gastos que eles podem ter no ano que vem. Eles têm prazo até o fim do mês para devolver suas propostas", explicou o ministro. "Vai ser um Orçamento apertado, como é todo ano, mas um Orçamento melhor", completou.
23/07/2010 O Dia Débito indevido no contracheque Governo federal editou documento no qual servidor protocola no setor de Recursos Humanos denúncia de débito indevido no contracheque. Após isso, denunciado tem três dias para se defender e, se culpado, 30 dias para devolver. O servidor federal que tiver descontos irregulares no contracheque tem uma forma mais rápida de conseguir, em um mês, a devolução do dinheiro debitado incorretamente. Para isso, é necessário preencher um formulário, que deverá ser entregue ao setor de Recursos Humanos do órgão correspondente. O Termo de Ocorrência é um dos únicos mecanismos de defesa do servidor, enquanto o Ministério do Planejamento não lançar o novo sistema de senha eletrônica para autorização de valores consignados na folha de pagamento. Após a formalização do documento no RH a que o servidor estiver vinculado, a empresa apontada pelo funcionário será notificada, em cinco dias, pela Secretaria de RH do Ministério do Planejamento. A consignatária precisa comprovar, em até três dias úteis, que operou de forma correta. Segundo portaria normativa do Planejamento, os valores referentes aos descontos considerados indevidos deverão ser integralmente ressarcidos ao servidor prejudicado, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da constatação da irregularidade. As informações que constam no Termo de Ocorrência são de responsabilidade do servidor. Se os dados fornecidos forem falsos, há possibilidade de abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Quando há irregularidade por parte da associação ou qualquer instituição habilitada a efetuar desconto na folha de pagamento, a Auditoria de Recursos Humanos da SRH do Ministério do Planejamento pode desativar, temporariamente, a autorização ou suspender o procedimento em caráter definitivo.
Polícia do Rio revelou a fragilidade
A operação deflagrada terça-feira pela Polícia Civil do Rio, que desarticulou uma quadrilha acusada de ter desviado entre R$ 8 milhões e R$ 11 milhões de servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, revelou a fragilidade do sistema de operações com desconto em folha do servidor federal. As principais vítimas são, geralmente, as pessoas mais idosas ou que não conferem o contracheque com a atenção devida. Segundo o delegado titular da Delegacia de Defraudações, Robson da Costa Ferreira, há suspeitas de envolvimento de servidores no esquema. Se for comprovado, poderão responder por processo criminal e administrativo. Todos os suspeitos que foram presos na terça-feira responderão em liberdade.
22/07/2010 MPOG NOTA INFORMATIVA DA SRH Com relação à investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para desarticular quadrilha especializada em fraudar contracheques de servidores do Ministério da Saúde em vários Estados - Minas Gerais, Rio, Espírito Santo e Ceará, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, esclarece:
22/07/2010 Folha de São Paulo Servidora do ABC é investigada por violar sigilo de EJ. Segundo sindicato, analista tributária não se lembra de ter acessado IR de tucano, usado em dossiê feito pelo PT. A Receita confirmou oficialmente, pela primeira vez, que a analista tributária Antonia Rodrigues dos Santos Neves Silva, que trabalha no ABC, está sob investigação de sua corregedoria. Ela é dona da senha que acessou sem justificativa o Imposto de Renda de Eduardo Jorge, dirigente do PSDB - caso revelado pela Folha. As informações foram usadas em dossiê montado pelo "grupo de inteligência" da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Segundo a Receita, Antonia está de férias desde 12 de julho. Em 8 de julho, ela foi exonerada do cargo de chefe da agência de Mauá (SP), pouco depois de o fisco começar a investigar o caso EJ. A servidora disse desconhecer a acusação, segundo Hélio Bernardes, do sindicato de analistas do fisco. Ex-dirigente do sindicato, Antonia afirmou nunca ter tido filiação partidária.
22/07/2010 Condsef Condsef relata descaso com servidores a ministro Franklin Martins. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida em reunião nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. No encontro, foi feito um relato de toda a trajetória e causas de movimentos de mobilização ocorridos desde o final do ano passado e também neste ano. Inclusive, foi lembrado que servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantêm um processo de paralisação de atividades pelo atendimento de suas principais reivindicações. Nesta terça, um ofício foi encaminhado a Franklin Martins solicitando que seja levado ao presidente Lula o pleito desses servidores. A entidade também quer que seja relatada toda a insatisfação da base da Condsef, tanto com os infrutíferos processos de negociação instalados no Ministério do Planejamento, quanto com as tentativas de criminalização da mobilização dos servidores em torno da luta pelo cumprimento de acordos. Acordos que uma fez firmados geram expectativas e quando não cumpridos, acabam sendo grande motivador das mobilizações no setor público. Na reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, a Condsef falou da decisão dos servidores do MTE de permanecerem mobilizados em diversos estados brasileiros. A categoria, que está há mais de 80 dias paralisada, segue mantendo 50% de trabalhadores em áreas consideradas essenciais, cumprido determinação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das principais causas deste conflito continua sendo o improdutivo processo de negociações. No ofício a Condsef explica o pleito da categoria que é a construção de uma carreira para o MTE com tratamentos similares a do Seguro Social. Hoje, o abismo salarial entre servidores que cumprem funções semelhantes chega a 100%. Luta mantida em ano eleitoral e durante recesso parlamentar – Há uma expectativa de que continuem os diálogos em busca de uma solução para conflitos instalados, no MTE e em outros setores, mesmo durante período marcado por recesso parlamentar e impedimentos de envio de projetos devido a lei eleitoral. Os servidores devem permanecer atentos. Todas as notícias envolvendo de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo publicada aqui em nossa página.
21/07/2010 JB Igualdade racial agora é lei. Depois de mais de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Não houve vetos à proposta que busca a igualdade de direitos e oportunidades para os negros no Brasil. Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A estimativa é que, no país, cerca de 90 milhões de negros sejam beneficiados. Para Lula, esta é a oportunidade do Brasil pagar a dívida com o continente africano. O Estatuto define, entre outras coisas, o que é desigualdade, discriminação e população negra. Segundo o texto. as empresas em geral ficam proíbas de excluir candidatos pela cor da pele, e o racismo é reafirmado como crime e a história da África será matéria obrigatória nas escolas. A capoeira agora é reconhecida como esporte. Já a questão das cotas para negros foi excluída do relatório durante a tramitação no Senado. Para o secretário de Igualdade Racial, Eloi Ferreira, o movimento negro precisa se dedicar à conquistar espaços na política. Em relação à criação da Unilab, a nova universidade será instalada no município cearense de Redenção. Metade das vagas serão destinadas para estudantes países africanos.
21/07/2010 Correio Brasiliensse Nestas eleições mais de 135 milhões de pessoas estão aptas a votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na tarde desta terça-feira (20/7), que mais de 135 milhões de pessoas (135.804.433) estão aptas a votar em todo o país nas eleições de outubro. De acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, houve crescimento de 7,8% do eleitorado em relação as eleições gerais de 2006, quando o país contava com cerca de 125 milhões de pessoas aptas a votarO número de pessoas aptas a vota na faixa etária de 16 a 18 anos, porém, diminuiu em relação a 2006 quando havia 2,5 milhões de jovens com título de eleitor. Nas eleições municipais de 2008, a quantidade de eleitores de 16 a 18 anos chegou a 2,9 milhões, mas agora em 2010 caiu para 2,39 milhões. As mulheres continuam sendo a maioria, elas representam 51,8%. Em relação aos estados, São Paulo é disparado o maior colégio eleitoral do pais com 23,3% dos eleitores, seguido por Minas Gerais (10,6%), Rio de Janeiro (8.5%) e Bahia (7%).
21/07/2010 Agência Brasil Congresso entrou ontem em recesso Começou ontem (20) oficialmente o recesso parlamentar no Congresso Nacional. Conforme a previsão constitucional, o recesso deve ocorrer sempre de 18 de julho a 2 de agosto ? mas quando o último dia de trabalho, 17 de julho, cai em um feriado ou fim de semana, ele é automaticamente adiado para o próximo dia útil. Nos próximos 12 dias, deputados e senadores não podem votar nenhum projeto de lei e o prazo de validade das medidas provisórias está suspenso, voltando a correr ao fim do recesso. O trabalho das comissões também é totalmente interrompido e os parlamentares voltam aos seus estados para ficarem próximos às suas bases eleitorais. ?Uma comissão representativa responde pelo Congresso nesse período, mas ela só age em casos emergenciais. Por exemplo, no caso de uma catástrofe que precise de liberação de verbas urgentes, essa comissão vota em regime de urgência a liberação do dinheiro?, explica o diretor de jornalismo do Senado, Davi Emerich. A comissão emergencial é formada 17 deputados e senadores mais suplentes e é presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, numa hipótese de urgência ainda maior, como uma invasão de outro país ao Brasil, os parlamentares podem ser convocados a retornarem. Essa convocação pode ser feita pelo presidente da República ou o presidentes da Câmara e do Senado. Após a volta do recesso, o período eleitoral também deverá impor um regime especial de trabalho para os parlamentares. Os líderes partidários do Senado e da Câmara já fizeram um acordo para que haja uma convocação para votações na primeira semana de agosto e outra na primeira semana de setembro. No esforço concentrado, os líderes deverão definir qual será a pauta de votações nas duas casas. No restante do tempo, os parlamentares devem estar em campanha nos estados. No Senado, dois terços das vagas estarão disponíveis nesta eleição e 30 senadores concorrem à reeleição. Já na Câmara, todas as cadeiras serão disputadas em outubro. Segundo números do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 420 deputados devem concorrer à reeleição este ano.
20/07/2010 CondSef Recesso parlamentar e eleições tornam escassas novidades sobre setor público. Início do recesso parlamentar e a lei que proíbe o envio de qualquer projeto do Executivo para o Congresso Nacional têm tornado escassas as novidades sobre o setor público. Apesar das reuniões na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento terem sido reduzidas, a Condsef continua cobrando e pressionando constantemente para que itens que ficaram pendentes sejam garantidos ainda por este governo. Enquanto não existem novidades concretas, informamos que suspenderemos, temporariamente, as atualizações diárias de nossa página. Enquanto isso, a assessoria de imprensa da Condsef trabalha a edição especial de uma revista que marca os 20 anos de fundação da entidade. Fique ligado. A qualquer momento, assim que surgirem informações relevantes ligadas aos setores da base da Condsef, nossa página será atualizada.
20/07/2010 O Dia Novo concurso para o BNDES; A remuneração inicial para NM é de R$ 2.496,59 e para NS é de R$ 7.836,15. Mais uma grande chance de agarrar um emprego em órgão público. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece 520 oportunidades em cargos de níveis Médio e Superior. As remunerações variam de R$ 2.496,59 a R$ 7.836,15. Podem participar da seleção candidatos com Segundo Grau completo ? exigência mínima para a função de técnico administrativo ? e graduados nas seguintes áreas: Análise de Sistemas (suporte), Arquitetura, Arquivologia e Direito. A jornada de trabalho prevista é de 35 horas semanais. A princípio, os aprovados serão lotados no Rio de Janeiro. Mas, se houver necessidade, o servidor poderá ser transferido para outras unidades do banco no País e, até mesmo, para o exterior. Quem passar na seleção, mas não se classificar dentro do número de vagas tem a chance ainda de ser convocado, até o prazo máximo de um ano (período da validade do concurso). A instituição prevê formar cadastro de reserva. Os que ficaram interessados em participar do concurso, já podem se cadastrar através do portal www.cesgranrio.org.br. O prazo termina no dia 8 de agosto. A taxa de participação varia de R$ 34 a R$ 64 . As provas estão previstas para o dia 19 de setembro. Por isso, é bom iniciar o preparo o mais rápido possível. Caem nos exames Língua Portuguesa e Língua Estrangeira (o candidato escolhe no ato da inscrição entre Inglês ou Espanhol) ? as duas disciplinas são comuns aos dois cargos. Para Nível Médio, são cobrados ainda Matemática, Conhecimentos Específicos sobre BNDES e Conhecimentos Gerais. Aos graduados, é exigido, nos dois testes, Conhecimentos Específicos.
20/07/2010 Agência Brasil Lula assina decretos e MPs que ampliam autonomia de universidades federais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos. Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira. Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. "Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas", disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes). O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. "A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo", disse o ministro. Haddad afirmou que o governo está "indo ao limite do que a legislação permite" para oferecer maior autonomia às universidades. "Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", disse. "A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior", explicou o ministro.
19/07/2010 Agência Brasil Bolsista de pós-graduação poderá ter atividade remunerada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na próxima segunda-feira (19), medida provisória para facilitar investimentos visando à Copa do Mundo de 2014. "Na próxima segunda-feira (19), o presidente Lula assina medida provisória para investimentos públicos de obras que serão realizadas para a Copa de 2014", afirmou Padilha. Ele disse que uma das medidas será para facilitar que estados e municípios captarem investimentos. O ministro fez a declaração hoje, em Curitiba, durante apresentação aos empresários paranaenses da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. De acordo com o ministro, o momento é de uma agenda que auxilie na sustentação do novo ciclo que o país vive. "Desde janeiro os conselheiros debatem essa nova agenda, que apresentamos ao presidente Lula em junho e agora estamos levando para os estados. O consenso é que o Brasil deve crescer com inclusão social e aproveitar ao máximo sua nova inserção no mercado internacional".
19/07/2010 CondSef Substituição de terceirizados. INCA tenta adiar nomeação de novos concursados, driblando determinação do TCU. Mais de mil servidores que passaram em concurso público, promovido em março deste ano para preencher vagas no Instituto Nacional do Câncer (Inca), estão correndo o risco de ter sua nomeação adiada. A contratação desses novos servidores vem atender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de terceirizados que atuam no órgão. Em reforço a essa determinação, no último dia 30 de junho, o presidente Lula sancionou Lei 12.279/10 criando 1.129 novas vagas a partir do concurso realizado este ano. Numa tentativa de driblar a contratação desses servidores, a direção do Inca busca apoio no Congresso Nacional para prolongar a permanência dos terceirizados no instituto. Uma audiência pública chegou a ser realizada esta semana no Senado sem contar com a participação de representantes dos trabalhadores. O argumento utilizado pela direção estaria sendo o de que os recém-concursados não estariam aptos a assumir imediatamente funções no Inca. Para a Condsef, esta tentativa, além de desmoralizar a capacidade dos candidatos que passaram de forma idônea no concurso, desafia a autoridade do TCU como órgão que fiscaliza ações do governo. Inconformados com o que acreditam ser uma tentativa de sabotar o fortalecimento do órgão, representantes da Condsef, Sintrasef e Afinca já procuraram o Senado. Uma nova audiência pública deve ser solicitada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). A princípio seriam convocados a participar apenas os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Saúde, José Gomes Temporão; do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e do diretor do Inca, Luiz Santini. Condsef, Sintrasef e Afinca já entraram em contato com o senador Botelho e pedem que as próximas audiências que vierem a ser agendadas contem com a presença de representantes da classe trabalhadora. O debate apenas com um lado envolvido na situação seria enfraquecer a forma democrática com que devem ser debatidas questões de interesse da sociedade. Uma vez que o Inca é um importante instrumento para tratamento de doenças cancerígenas de cidadãos que não têm condições de arcar com um tratamento que além de doloroso é bastante oneroso.
19/07/2010 Folha de São Paulo Fortuna de 20 candidatos pode pagar 12 eleições A fortuna nas mãos dos 20 candidatos mais ricos do país equivale a 12 vezes o gasto dos candidatos a presidente nas eleições de 2006. Seria suficiente para, mantidos os custos, bancar campanhas presidenciais até 2054. A Folha pesquisou declarações de bens de mais de 6.800 candidatos a governador, vice-governador, senador e deputado federal registradas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São R$ 4,1 bilhões nos cofres de 20 brasileiros. A soma do patrimônio de pessoa física declarado à Receita inclui propriedades rurais, participação em centenas de empresas, além de 45 carros, 78 casas e apartamentos. Quem encabeça a lista é o neopolítico Guilherme Leal, um dos controladores da Natura, gigante dos cosméticos, que tenta sua primeira eleição como candidato a vice-presidente da República pelo PV, na chapa de Marina Silva. É o único acima da marca do bilhão na lista. O menos aquinhoado no clube dos super-ricos é o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tenta o Senado, com patrimônio de R$ 36,7 milhões. A discrepância em relação à fortuna pessoal dos candidatos e o salário que receberiam caso fossem eleitos é literalmente milenar. Candidato à reeleição, Marcelo Almeida (PMDB-PR) precisaria ter começado a trabalhar no ano 1440 a.C. para, com os R$ 16.512,09 do salário de deputado federal, juntar os R$ 683,3 milhões que acumulou como acionista do grupo CR Almeida. São Paulo concentra 8 dos 20 mais abastados. Paraná, Mato Grosso e Ceará têm três representantes cada um, todos ligados a atividades agrícolas e agropecuárias. Cinco dos 20 candidatos da lista são do PMDB. Logo depois vêm PSDB, com três, e PP e PR, com dois cada. Do grupo, 11 tentam vaga na Câmara, quatro no Senado e outros quatro são vices. Apenas um é candidato a governador: Mauro Mendes (PSB-MT).
19/07/2010 O Estado de São Paulo Cabide de empregos Não há razão nenhuma que justifique o Estado investir em um negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise A única razão plausível para a criação de uma seguradora estatal controlada pela União é abrir mais um cabide de empregos. No mais, é completamente sem sentido. Analisando a realidade do setor, a primeira pergunta a ser feita é: será que o mercado segurador brasileiro necessita uma seguradora estatal para garantir os riscos das obras em andamento no país? A resposta é não. As companhias operando no Brasil são mais do que suficientes para assumir todo e qualquer risco decorrente destas obras, sejam os seguros garantia a serem emitidos, sejam os riscos de execução, financeiros, patrimoniais ou de responsabilidade. As mais de 100 seguradoras existentes estão aptas a atuar em todos os campos do seguro e as mais de 80 resseguradoras registradas na Superintendência de Seguros Privados (Susep) têm todas as condições técnicas e de capacidade para assumirem sua parte do negócio. Em outras palavras, não há razão que justifique o Estado investir num negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise que justifique sua entrada.
16/07/2010 Agência Brasil Lula assina MP para facilitar investimentos para a Copa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na próxima segunda-feira (19), medida provisória para facilitar investimentos visando à Copa do Mundo de 2014. "Na próxima segunda-feira (19), o presidente Lula assina medida provisória para investimentos públicos de obras que serão realizadas para a Copa de 2014", afirmou Padilha. Ele disse que uma das medidas será para facilitar que estados e municípios captarem investimentos. O ministro fez a declaração hoje, em Curitiba, durante apresentação aos empresários paranaenses da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. De acordo com o ministro, o momento é de uma agenda que auxilie na sustentação do novo ciclo que o país vive. "Desde janeiro os conselheiros debatem essa nova agenda, que apresentamos ao presidente Lula em junho e agora estamos levando para os estados. O consenso é que o Brasil deve crescer com inclusão social e aproveitar ao máximo sua nova inserção no mercado internacional".
16/07/2010 Agência Brasil Geração de empregos em junho é a segunda melhor para o mês, mostra Caged O Brasil gerou 212.952 mil empregos com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É o segundo melhor resultado para o mês desde o início da série histórica (1992), abaixo apenas do registrado em junho de 2008, quando 309.442 vagas foram criadas. Em maio deste ano, foram gerados 298 mil empregos. De janeiro a junho, o total de vagas criadas chegou a 1,473 milhão, um recorde para o período. Antes disso, o melhor resultado para um primeiro semestre havia sido registrado em 2008, com 1,36 milhão de vagas.
16/07/2010 Correio Brasiliense Governo eletrônico pode diminuir burocracia e melhorar gestão do serviço público O século 21 será marcado pela evolução da internet e do setor eletrônico, e quem não acompanhar essa tendência perderá espaço, principalmente, na prestação de serviços, afirmou hoje (15) o diretor executivo da International Governance Solutions (IGS), Guido Bertucci, em palestra no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre o papel do governo no setor de tecnologia da informação (TI). O diretor da IGS ? organização que desenvolve soluções para facilitar a governança ? disse que o governo eletrônico é importante ferramenta para diminuir a burocracia no setor público, mas destacou que o primeiro passo nessa direção deve ser a promoção de mudanças administrativas. ?Primeiro, é preciso mudar a cultura hierárquica dentro das instituições. Quem ocupa um cargo mais elevado precisa entender que os mais jovens têm muito a contribuir e saber que a participação de todos os funcionários e da população é fundamental?, afirmou Bertucci. O segundo desafio, especificamente no caso brasileiro, é criar um banco de dados único. Bertucci acrescentou que, em função de o Brasil ser muito populoso, isso pode ser uma barreira mais difícil de transpor, pois a solução está na integração entre os diversos ramos do governo. De acordo com o executivo, o governo não deve se limitar a apenas prestar serviços, tem também que dominar todas as fases do conhecimento e torná-lo público para impulsionar o país. Isso já ocorre, segundo ele, na Bélgica, Coréia do Norte e Suíça, países citados por Bertucci como exemplos de governança eletrônica
16/07/2010 Correio Brasiliense Lula diz que acordo sobre royalties feito com governadores foi rompido pelo Congresso O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo feito com governadores sobre a distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal foi rompido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O acordo previa que a maior parte dos royalties do pré-sal ainda não licitado seria distribuída a estados e municípios produtores e uma parte menor seria destinada aos não produtores. Mas, durante a votação do projeto de lei que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo no Brasil, tanto a Câmara, por intermédio do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), quanto o Senado, por meio do senador Pedro Simon (PMDB/RS), aprovaram emendas que propunham outra regra: os royalties seriam distribuídos entre todos estados e municípios sem distinguir produtores e não produtores. Além disso, a regra atingiria também os blocos de petróleo já licitados.
16/07/2010 CondSef SRH suspenderá descontos de setores paralisados em 2010. Condsef cobra o mesmo para outros A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento voltou a receber a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em reunião nesta quarta-feira, 14. No encontro, o secretário de RH, Duvanier Ferreira informou que foi tomada decisão de suspender os descontos de dias parados de setores que realizaram paralisações ao longo deste ano. A suspensão fica condicionada à proposta de reposição desses dias. Entre as categorias estão servidores da Área Ambiental, Inep, FNDE, Incra e SPU. A Condsef agendou uma reunião com representantes desses setores para a próxima terça, 20. O objetivo é construir uma proposta para apresentar ao Planejamento. A Condsef quer também que a mesma decisão se estenda aos setores que realizaram paralisações em anos anteriores a 2010 e também sofreram corte de ponto. É o caso de servidores do Dnit, Funai, Funasa, entre outros. A expectativa é solucionar todos os conflitos para que nenhum trabalhador seja prejudicado de forma injusta.
Acordo rompido x projeto de lei e o presidente LULA
Na reunião também foram tratados outros assuntos ainda pendentes e que atingem setores da base da Condsef. Muitos itens deveriam ter sido encaminhados no projeto de lei (PL) que seguiria para o Congresso Nacional até o dia 3 de julho, último prazo do governo para encaminhar projetos, devido a impedimentos ligados à lei eleitoral. Segundo o Planejamento, uma "janela legislativa" se abre depois das eleições. Duvanier Ferreira ressaltou que o envio deste PL é uma determinação do próprio presidente Lula e não haverá qualquer problema de fundo orçamentário já que a verba está garantida no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda de acordo com Duvanier, o presidente Lula deve conversar pessoalmente com o presidente eleito a respeito dessas pendências a serem encaminhadas ao Congresso. A Condsef continua cobrando no Planejamento solução e atendimento de toda pauta ainda pendente envolvendo servidores de sua base. A entidade alerta que a categoria permaneça atenta e pronta a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas à luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos pelo governo continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
15/07/2010 CondSef Falta de consenso mantém servidores do MTE paralisados. Terminou sem avanços reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento que aconteceu nesta terça-feira, 13, e tratou demandas específicas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sem consenso sobre atendimento de suas principais reivindicações, os servidores anunciaram que vão continuar mantendo paralisação de atividades e mobilização em diversos estados brasileiros. A SRH voltou a afirmar que o governo não pretende atender a demanda para criar uma carreira específica para os administrativos do MTE. Foi informado que a intenção é manter proposta que cria carreiras transversais e uma gratificação de qualificação para nível intermediário, já apresenta pelo governo e rejeitada pela categoria. Segundo a SRH, a mesma poderia ser encaminhada após processo eleitoral, quando se abre ?janela legislativa? para envio de projetos ao Congresso Nacional. A abertura de um espaço para negociação foi garantida desde que não envolva a consolidação de uma carreira específica.
15/07/2010 Blog dos Servidores, Correio Braziliense Plano de carreiras dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois de quase três anos de vai-e-não-vai, o plano de carreiras dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) finalmente recebeu o aval do Ministério do Planejamento. O "sim" da área técnica veio depois que o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams, deu sua bênção. Há a previsão de que sejam criados 1.000 cargos de analistas e 2.500 de técnicos. Nos moldes do que acontece no Judiciário, o governo também concordou em incrementar o contracheque via Adicional de Qualificação, que terá repercussão sobre o vencimento básico. O projeto de lei determinando a criação do plano de carreiras e cargos do quadro de apoio da AGU irá ao Congresso Nacional depois das eleições
15/07/2010 Agência Câmara Votação de aumento para defensores e advogados públicos fica para agosto. Salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. Um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) adiou para 5 de agosto a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição que aumentam o salário de advogados e defensores públicos ? PECs 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Francisco Tenório quer que os delegados de polícia também sejam incluídos no texto, apesar de a categoria já ser objeto da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está pronta para ser votada pelo Plenário. Tenório acredita que as chances de atender à reivindicação dos delegados aumenta se a categoria for incluída na mesma proposta dos advogados e defensores públicos. Ele pretende apresentar um voto em separado que beneficie os policiais. ?A PEC dos delegados está parada há mais de dois anos. Temos de incluir tudo nesta e torná-la prioritária?, disse. Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.
Vinculação
De acordo com o substitutivo apresentado por Benevides, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, que prestam assistência judicial a quem não tem condições de pagar advogado. Favorece também os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações
15/07/2010 Agência Câmara Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Descontos
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório ? que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido ?, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
Esqueleto
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua ?maior preocupação? que, na análise do deputado, seria a criação de um ?esqueleto? ? passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. ?Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro?, disse. Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. ?Acho que só votaremos depois das eleições?, disse Arnaldo Faria de Sá. Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o ?princípio da solidariedade? para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição ? que incide sobre os servidores de maiores salários ? serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. ?Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País?, declarou.
14/07/2010 servidor.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fixa o percentual de 80/20 para pagamento da gratificação de desempenho O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje o percentual da avaliação de desempenho institucional que servirá de base para o pagamento da gratificação de desempenho dos servidores do PGPE (GDPGPE) e da gratificação de desempenho de atividade técnica de planejamento (GDATP), de acordo com a nova sistemática instituída em março pelo Decreto 7.133/2010. Até agora, todos vêm recebendo uma gratificação de desempenho fixa, na base de 80%. Com o que foi estabelecido no decreto, poderão ganhar até 100% da gratificação (80% institucional e 20% individual) ao final de cada ciclo de avaliação. O primeiro ciclo poderá ter duração até de seis meses. A partir de então, passa a ser anual. Conforme a Portaria 599/2010, publicada ontem no Diário Oficial da União, a avaliação institucional do Ministério para o primeiro ciclo é de 98,71%. Isso significa que os servidores receberão 80% de sua remuneração variável calculados com base nesse percentual. Os outros 20% serão pagos com base na avaliação individual, cujos critérios e procedimentos gerais serão fixados em portaria a ser publicada nos próximos dias.
PRIMEIRO CICLO
Para chegar ao percentual de 98,71%, foi utilizada a avaliação institucional medida no período de setembro de 2009 a fevereiro de 2010 com vistas ao pagamento da gratificação de desempenho de atividade de infraestrutura (GDAIE) a servidores da carreira de analista de infraestrutura em exercício na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Apenas as duas secretarias do MP têm servidores dessa carreira e dependiam de avaliação institucional para pagamento da gratificação. A GDAIE é medida em pontos: até 70 em decorrência da avaliação institucional; e 30, da individual. No período citado, a SPI obteve - com base nas metas estabelecidas pela Portaria 291/2008 - um total de 70 pontos, enquanto para a SPU foram atribuídos 68,69 pontos. Como o Decreto 7.133/2010 permite que no primeiro ciclo de avaliação da nova sistemática seja utilizado o resultado apurado na última avaliação institucional, os pontos dessas secretarias foram convertidos em percentuais: 100% para a SPI e 97,42% para a SPU. A média, ou seja, 98,71%, será atribuída para os demais servidores do Ministério do Planejamento.

METAS GLOBAIS
O decreto estabelece situações excepcionais como essa apenas para o primeiro ciclo de avaliação. Para os seguintes, tanto o Ministério do Planejamento quanto os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal precisam publicar portarias específicas com o estabelecimento das metas globais para o período de 12 meses e com os critérios e procedimentos específicos da avaliação de desempenho individual e institucional. Também precisará ser criada, a partir do segundo ciclo, uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD), composta por representantes indicados pelo dirigente máximo e por membros indicados pelos servidores, que participará de todas as etapas do ciclo de avaliação dos servidores e dos órgãos.
14/07/2010 Folha de São Paulo Tanure anuncia o fim do "JB" impresso. O "Jornal do Brasil" publica hoje um comunicado aos leitores anunciando o fim de sua edição impressa, a partir do dia 1º de setembro. Seu conteúdo, a partir de então, ficará disponível apenas na internet, com preço de assinatura de R$ 9,90 por mês. O fim do "JB" impresso abalou o comando da empresa. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., discordou da decisão e não apareceu na Redação ontem, apesar de o empresário Nelson Tanure, arrendatário da marca JB, negar que o tenha demitido. O "Jornal do Brasil" vem de longa crise financeira, agravada por passivos fiscais e trabalhistas herdados dos antigos gestores, mas o comunicado de Tanure tenta desvincular a modificação da situação de crise. O texto diz que o jornal fez uma consulta eletrônica aos leitores no último mês e que eles apoiaram a mudança. ""O "JB" vai sair do papel. E entrar para a modernidade", diz o texto, encaminhado à Folha por Nelson Tanure. O comunicado diz que os leitores economizarão R$ 40 por mês ao trocarem a assinatura mensal do jornal impresso, de R$ 49,90, pela assinatura do portal.
14/07/2010 Congresso em Foco Governo admite votar 2º turno da PEC 300 em agosto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno. Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Pela proposta aprovada, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda. No entanto, a prioridade do governo é analisar duas medidas provisórias e um projeto de lei. As MPs 488/10 e 489/10 dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial. Já o projeto de lei escolhido pelo governo muda o Tratado de Itaipu, aumentado o preço pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai.
14/07/2010 Folha de São Paulo Cabide de emprego ronda Rio-16, com salários de R$ 16.000,00. O governo federal usou a lei de calamidade pública para abrir uma brecha que pode tornar a Rio-2016 um cabide de emprego olímpico, sem concurso público ou quantidade de cargos definida. A seis anos dos Jogos, o governo já usa o expediente de evitar atrasos para nomear quantas pessoas quiser, com o critério que julgar mais apropriado, pelo tempo que achar necessário e com o salário que considerar justo. A possibilidade de contratação temporária foi inserida em projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados. A proposta cria a APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão responsável pelo acompanhamento dos Jogos. Pelo texto, a contratação será baseada na lei de calamidade pública, de 1993, que permite fazer nomeações temporárias em casos como crises no sistema de saúde e outras situações de emergência - o governo agora quer enquadrar atrasos nas obras. Apesar de provisórios, os contratados poderão trabalhar por até três anos "excepcionalmente". E mais: os contratos podem ter "sucessivas prorrogações". Os salários serão baseados em valores da administração pública ou de mercado. O projeto de lei afirma que o custo com pessoal não pode passar do limite orçamentário da APO. A contratação deve ser feita por "processo seletivo simplificado", com critérios a serem definidos. Os deputados da Comissão de Administração Pública tiveram quase um mês para enviar emendas à proposta do governo. Só uma alteração foi sugerida, mas sem relação com os temporários. A emenda, elaborada pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), pede um integrante da Câmara e outro do Senado no conselho que comandará a APO.
COMISSIONADOS - A APO servirá ainda para criar 484 cargos comissionados, sendo 84 exclusivos do órgão, e outras 300 pessoas do serviço público serão convocadas, com remuneração extra de até R$ 5.000. Os cargos poderão custar R$ 369 milhões até 2018, quando a APO será extinta. A média salarial dos comissionados contratados pela APO é de R$ 16 mil. O chefe do órgão será nomeado pelo presidente da República e ganhará R$ 22 mil por mês. O mandato é de quatro anos, permitida a recondução. Só para a APO começar a funcionar, o governo prevê gastar R$ 94 milhões. Os 484 servidores terão como função fiscalizar obras e selecionar projetos. A APO é um consórcio formado pelos governos federal, do Rio e prefeitura carioca. O projeto deve ser aprovado no Legislativo dos três governos. A criação do órgão foi uma garantia dada pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional para a candidatura do Rio. A sede será na cidade.
13/07/2010 Correio Brasiliense 5.561 cartórios estão em situação irregular, Donos serão substituídos por concursados. O Conselho Nacional de Justiça determinou a substituição imediata de 5.561 titulares (donos) de cartórios por concursados, conforme exige a Constituição. Em janeiro, o órgão havia constatado a existência de 7.828 cartórios em situação irregular. Foi dado um prazo, mas a grande maioria não se ajustou às leis. Segundo o CNJ, 470 cartórios se recusam a substituir seus titulares e recorreram a liminares. As inv
13/07/2010 O Globo AGU desiste de recorrer no TST. A Advocacia Geral da União anunciou ontem que desistiu de recorrer contra decisões desfavoráveis em parte das 18 mil ações trabalhistas em que aparece como ré no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em portaria divulgada no Diário Oficial da União, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, autoriza advogados do órgão, que atuam no TST, a desistir das ações em que as derrotas são consideradas inevitáveis. Os advogados podem abrir mão das ações até 31 de dezembro deste ano. Para a AGU, em boa parte dos casos em que não há oportunidade de vitória, é muito mais barato pagar os valores reclamados por funcionários ou ex-funcionários da instituição do que bancar os processos. A AGU não informou quanto economizará com a medida.
13/07/2010 O Globo Vem aí a "Segurobrás". Antes de sair Lula ainda criará a sua 12ª estatal. Faltando cerca de quatro meses para deixar o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, em agosto, em caráter emergencial, uma medida provisória criando a 12ª empresa estatal do seu governo: a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS), que já está provocando forte reação do setor privado. A nova companhia, que nascerá vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá explorar operações de seguros em várias modalidades, do comércio exterior a projetos de infraestrutura de grande vulto. A EBS será autorizada ainda a criar subsidiárias e até abrir filiais no exterior. Como não há orçamento específico para ela, a "Segurobrás" pode começar a operar com funcionários cedidos ou sob contrato temporário. Os empresários criticam a medida e a qualificam como um "retrocesso", já que o monopólio do setor do resseguros foi quebrado há cerca de dois anos e meio. "Há um claro conflito de interesses, pois o governo vai segurar seus próprios contratos", disse Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que preside a confederação do setor.
13/07/2010 Folha de São Paulo Servidores do Judiciário vão suspender greve Os servidores do Judiciário Federal decidiram suspender, na maior parte do país, a greve nas Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral. Em alguns Estados, eles estavam parados havia quase dois meses. A decisão de voltar ao trabalho, porém, vale somente para o mês de julho. Os servidores devem ficar parados só enquanto houver recesso no Congresso e em setores do Judiciário. A categoria marcou para o dia 1º de agosto uma nova reunião. A maior parte dos representantes dos sindicatos estaduais deve votar por retornar à greve. Os servidores se mobilizam para realizar um "apagão" no Judiciário federal no próximo dia 4. Eles querem paralisar os serviços por 24 horas para chamar a atenção para as suas reivindicações. Os grevistas votaram pela suspensão da greve por avaliarem que, no período, ficariam sem interlocução para brigar pela aprovação do plano de cargos e salários. "A rigor, fica uma briga sem alvo. Consideramos mais conveniente suspender para retomar mais adiante", disse Ramiro López, coordenador-geral da Fenajufe (federação dos servidores do Judiciário federal e do MPU). Outro motivo foi o cansaço alegado por parte dos servidores, que, em alguns casos, estavam mobilizados havia 65 dias. No total, 21 Estados e o Distrito Federal foram afetados pelo movimento. Desses, apenas Acre, Alagoas, Bahia e Mato Grosso decidiram manter a greve. No Amazonas, uma reunião hoje vai decidir sobre a continuidade da greve. Em São Paulo, os servidores da Justiça Eleitoral decidiram voltar ao trabalho hoje. Nas Justiças Federal e Trabalhista, a paralisação dura mais 24 horas, enquanto os grevistas tentam reverter o corte de salário pelos dias parados. Outra greve em São Paulo, a dos servidores do Tribunal de Justiça, continua. A categoria decidiu parar no dia 28 de abril.
13/07/2010 CondSef Estudo do Dieese deve apontar qual a verba necessária para garantir acordos em orçamento. Neste sábado, dia 10, mais de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal, participaram de plenária nacional na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ?não envio? de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias. Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef. Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo. Para reforçar a luta no Congresso por verba orçamentária, a Condsef vai convidar outras entidades de categorias que se sentiram lesadas pelo processo negocial instalado na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. A Condsef também vai procurar outras categorias prejudicadas para se unir em torno de uma atividade de mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é organizar essa ação de protesto após recesso parlamentar. Os servidores reclamam do descaso do governo que passou quase sete meses negociando com diversas categorias para ao final do processo decidir não encaminhar nenhuma proposta discutida. Mobilizações ? Outra forte crítica está na postura do governo em criminalizar a mobilização dos servidores em torno do atendimento de suas principais demandas. Nesta terça, 13, a Condsef participa de reunião no Planejamento para tratar a situação dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na quarta haverá outra reunião para debater a situação das demais categorias que promoveram mobilização ao longo deste ano. A Condsef vai cobrar devolução de dias descontados dos servidores e retirada de qualquer apontamento na folha do servidor que possa prejudicar sua trajetória funcional. Um documento repudiando a postura de gestores do Planejamento frente ao processo de negociação com servidores também será entregue.
Debatendo setor público - Em agosto, a Condsef prepara um debate envolvendo presidenciáveis sobre projetos de políticas públicas para o Brasil. Os convites estão sendo feitos. A entidade espera que os candidatos aceitem participar da discussão fundamental para estabelecer qual política para administração pública defendem os candidatos. Antes, a Condsef deve organizar com suas filiadas um seminário sobre ?O modelo de Estado que queremos e precisamos?. Outras entidades sindicais também serão convidadas tanto para o seminário quanto para o debate com presidenciáveis.
13/07/2010 O Dia Senado: supersalários faz motorista ganhar R$ 16 mil Parlamentares aprovam, a toque de caixa, pacote com benesses generosíssimas a 3.500 servidores. Texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar no contracheque. Um segurança receberá 30 vezes o valor do salário mínimo. Além de aumentar o vencimento básico entre 16% e 35%, o projeto mais que dobra a gratificação de atividade legislativa, cria novo bônus por desempenho e já promove funcionários empossados este ano.

O Senado pretende pagar a servidores de Nível Médio - como técnicos administrativos, de informática, de enfermagem, operadores de câmera, motoristas e agentes de segurança (chamados de policiais legislativos) - pelo menos R$ 14.365 por mês. Se a nova gratificação criada for paga integralmente, o valor chega a R$ 15.987, no mínimo. Esse é o valor que os novatos, nomeados no início do ano, vão receber. Quem tem mais tempo de casa vai ganhar ainda mais (confira o valor por nível nas tabelas). Também estão nessa faixa salarial os motoristas da casa que foram reenquadrados como seguranças.

Os auxiliares da área gráfica, cargos de Nível Fundamental, passam a ganhar pelo menos R$ 13 mil. Os novos analistas legislativos, de Nível Superior - como advogados, jornalistas, analistas de sistemas, entre outros - receberão entre R$ 19.300 e R$ 21.700. Já os consultores passam a embolsar a partir de R$ 27 mil. Na realidade, o salário é ainda maior, pois os valores só correspondem ao vencimento básico e gratificações do projeto aprovado, que valem para todos. Se o servidor, por exemplo, tiver cargo comissionado - quase todos - é mais dinheiro na conta. Dos 3.516 servidores efetivos, 3.228 ocupam funções comissionadas (FCs), que chegam a R$ 6.441. Parte deles recebe ainda vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço. Um tremendo gol contra com o dinheiro público.

Votação apressada e sob críticas por falta de clareza
O projeto que reajusta os supersalários substituiu outro apresentado em agosto do ano passado, que era, na verdade, um cheque em branco. A proposta original que seria levada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria que a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores) atualizasse o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. Como alguns parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de substitutivo. O texto da proposta de aumento não tem muita clareza: a linguagem é técnica, recheada de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos, dificultado o trabalho de quem deseja chegar aos novos valores. Não há ainda nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como ocorreu com o projeto do Judiciário, que prevê aumento de 56%, que está na Câmara ? outra exorbitância. A primeira tentativa de se votar a proposta em plenário ocorreu em 20 de maio, após aprovação do plano dos servidores da Câmara dos Deputados. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste "estava acima do razoável" e que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos. A versão final do relator da proposta, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, dia 23, no meio da Copa do Mundo. Assim, o projeto passou pelo plenário sem que ninguém pudesse calcular o tamanho da mordida nos cofres públicos. Bola nas costas do contribuinte.

Benefícios vão valer para aposentados e pensionistas
Todos os reajustes previstos no projeto aprovado estendem-se aos aposentados e pensionistas do Senado. Eles abocanharão até a gratificação por desempenho que, em sua origem, é um bônus pago a quem está na ativa, trabalhando. O plano é tão generoso que um terço dos 3.413 servidores efetivos aguarda apenas a sanção de Lula ao projeto para pedir aposentadoria, conforme informações obtidas por O DIA. Os 3 mil funcionários comissionados de gabinetes dos senadores, que entraram sem concurso, também terão reajuste.

Servidor pode ter 100% em bônus
Além de quase triplicar a gratificação de atividade legislativa e fixar o valor de função comissionada com base no maior padrão salarial do Senado (dos consultores), independentemente do nível em que está o servidor, outro ?carrinho? no bolso do contribuinte dado pelo projeto é a criação da gratificação por desempenho. O bônus nada mais é que a incorporação disfarçada das horas extras pagas de forma indiscriminada nos últimos anos, que foram objeto de críticas e denúncias. O texto fala que a gratificação vai variar de 40% a 100%, mas, nos corredores do Senado, a informação unânime é que será paga integralmente. São os chefes que dirão o que merece cada servidor. Pela proposta também aprovada na Câmara e que vai à sanção, os servidores já começam recebendo pelo menos 40% da gratificação a partir deste mês, com ou sem melhoria de desempenho. Em janeiro, se não for regulamentada, esse mínimo passa a 60%, com ou sem avaliação. Ou seja, os 40% são letra morta em 2011.
12/07/2010 O Dia OnLine Oportunidades de Empregos - Mais de 2 mil vagas em transatlânticos com salários de até R$ 5 mil. Já foi dada a largada para a nova temporada de contratações em cruzeiros. São 2.600 oportunidades em todo o País voltadas a profissionais de todos os níveis de escolaridade que vão trabalhar em navios. As remunerações dos contratados podem chegar a R$ 5 mil, dependendo do cargo. As agências procuram candidatos com idades entre 21 a 35 anos e que tenham, no mínimo, inglês intermediário. Para os postos de cozinha, são aceitos profissionais com até 45 anos de idade. A Infinity Brazil, representante de 13 companhias do setor, está recrutando 2.100 profissionais de todos os níveis de escolaridade. Interessados em disputar uma das oportunidades em recreação, vendas, fitness e fotografia, entre outros, devem ter inglês fluente. O cadastro deve ser realizado pelo site www.infinitybrazil.com.br. Já a Royal Caribbean Brasil oferece 500 vagas nos cargos de garçom, auxiliar de limpeza, recreação, camareiro e cozinheiro. Interessados devem enviar currículo para recrutamento@rccl.com.br. Experiência prévia conta como diferencial na seleção. Para poder viajar, o candidato precisa apresentar passaporte válido, nada consta criminal da Polícia Federal, atestado de vacinação antitétano e de febre amarela, além do STCW (Seafarer's Training Certification and Watchkeeping), que é o certificado do curso de segurança marítima expedido pela Marinha. O custo médio é de R$ 690.
12/07/2010 Congresso em Foco Câmara chega ao recesso com três MPs na pauta. A última semana útil no Congresso antes do recesso parlamentar reserva três medidas provisórias (MPs) para análise do plenário da Câmara. Já o plenário do Senado só voltará a analisar projetos em agosto, no esforço concentrado: período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para analisar propostas. A primeira MP na pauta da Câmara é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá conceder para a compra e produção de bens de capital. As duas outras (488/10 e 489/10) dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial. Contudo, é bem provável que as medidas provisórias não sejam analisadas nesta semana. Isso porque as matérias só perderão a eficácia em setembro. Além disso, o único compromisso que poderia fazer com que congressistas deixassem a campanha eleitoral para vir a Brasília foi cumprido na semana passada: deputados e senadores aprovaram na quinta-feira (8) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
12/07/2010 CondSef Orçamento para garantir cumprimento de acordos será cobrado no Congresso Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. As resoluções do CDE serão debatidas com representantes dos servidores neste sábado, em plenária nacional da Condsef. Entre as ações para pressionar e cobrar deste governo atendimento de pendências urgentes que não foram resolvidas está produção e o envio de documento com severas críticas ao processo de negociações conduzido junto ao Ministério do Planejamento. Outra providência que também será tomada é a elaboração de diagnóstico fazendo comparativo de proposta do governo ligada a carreiras transversais e outros setores do serviço público. O objetivo é ampliar este debate junto aos servidores nos estados. O CDE definiu ainda sobre a realização de uma plenária dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que permanecem mobilizados em diversos estados em defesa da aprovação de plano de carreira específico para o setor.
MI 880 e PEC 270 - Outras ações foram traçadas para defender direito dos servidores a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço. O Planejamento chegou a publicar uma orientação normativa para que as coordenações de Recursos Humanos assegurassem cumprimento do mandado de injunção (MI) 880 que trata do tema. A Condsef vai ao Planejamento buscar informações sobre questionamento feito pelo Ministério do Trabalho a respeito da legitimidade desta orientação normativa. Também na pauta da Condsef está trabalho em defesa da aprovação da PEC 270 que garante aposentadoria integral em caso de invalidez. Um dia de luta pressão deve ser realizado no Congresso assim que terminar recesso previsto. Também será feito trabalho em defesa do PL que tramita na Câmara dos Deputados e revoga decreto que prevê extinção da Funai.
12/07/2010 Asmetro-SN Medida Provisória para Alterações nas Leis do Inmetro O Presidente João Jornada e o Procurador Federal Marcelo Silveira Martins apresentaram no dia 08/julho/2010, aos servidores presentes no auditório do prédio 06 em Xerem, a nova versão da proposta de Medida Provisória elaborada pelo Instituto, que altera as Leis nºs 5.966/73 e 9.933/99. O Presidente do INMETRO informou que "Já houve um estudo técnico inicial e um primeiro entendimento com atores importantes com os quais temos que nos alinhar, como o Ministro Miguel Jorge e a equipe dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Planejamento (MP). O próximo passo é chegarmos à Casa Civil, após fecharmos o documento com as sugestões pelo nosso corpo funcional", já o Procurador Federal Marcelo Silveira Martins, disse que o INMETRO passaria a ser denominado "de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e que seria instituído o Conselho Superior do Inmetro"

Nota do ASMETRO-SN:
Mande sua opinião/contribuição/sugestão para o Grupo de Trabalho do ASMETRO-SN, criado na AGE do dia 01/06/2010 para analisar o conteúdo e a pertinência do documento, para o email: mesa.negociacao2010@asmetro.org.br .
09/07/2010 O Estado de São Paulo Servidores da Justiça Eleitoral mantêm greve. Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram, em assembleia na frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continuar a greve, que já dura 62 dias. Uma plenária nacional, amanhã em Brasília, vai reavaliar o movimento e na segunda haverá nova assembleia - de novo, diante do tribunal. Apesar dos piquetes e da ação de cerca de 500 grevistas, que tentavam convencer outros colegas a não trabalhar, o dia transcorreu sem problemas. O movimento no TRE, entretanto, foi menor que em dias anteriores. Uma comissão subiu à sala do presidente para pedir o não-desconto dos dias parados. Segundo uma das líderes do movimento, Ana Luiza Figueiredo, ele dará uma resposta na segunda-feira. Há o temor de que o movimento prejudique o registro dos candidatos para as eleições de outubro. "Ele demonstrou preocupação com o registro eleitoral e a garantia das eleições", disse a sindicalista. Em São Paulo, o movimento atinge cerca de 13 mil servidores da Justiça Federal, 3 mil dos quais do TRE. Os grevistas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud), pedem a aprovação de um plano de cargos e salários que tramita na Câmara e melhores condições de trabalho. Em reunião, anteontem, os grevistas ouviram do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que o governo não poderia fechar nenhum acordo envolvendo gastos orçamentários, o que só pode ocorrer no próximo governo.
09/07/2010 AGU AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). - A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade do procedimento de padronização de plugues e tomadas realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). No formato atual, no momento do encaixe, o usuário entra em contato com os pinos, provocando risco de choques elétricos. O Ministério Público Federal solicitou a interrupção das medidas de padronização em todo o território nacional. Alegou que a mudança contraria os princípios da razoabilidade, da livre concorrência e do direito do consumidor. A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) esclareceu que o novo padrão não gera custos imediatos e nem elevados. Ressaltou que durante quatro anos, uma comissão composta por consumidores, governo, produtores, importadores e meio acadêmico realizou estudos para definição dos novos plugues e tomadas. A procuradoria sustentou, também, que a medida não foi intempestiva ou autoritária, já que o Inmetro trabalha para a padronização desde 2000. Em relação à livre concorrência, explicou que todas as empresas terão que adotar os novos modelos, inclusive as estrangeiras que devem se adaptar às condições existentes no país para qual exportam. A PU/PR ressaltou que a segurança é preocupação fundamental da norma, garantindo proteção ao consumidor no contato com instalações elétricas e no manuseio de aparelhos. A Justiça Federal do Paraná acolheu os argumentos apresentados, mantendo o processo de adaptação de tomadas e plugues. A PU/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Ação Civil Pública nº 5000264-80.2010.404.7000 - 2ª Vara Federal de Curitiba
09/07/2010 Agência Brasil União vai desistir de recorrer de ações trabalhistas que possa vir a perder. A Advocacia-Geral da União (AGU) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré. O motivo é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados. O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no última terça-feira no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Procuradoria-Geral Federal. A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
09/07/2010 Blog dos Servidores Carnificina salarial: Ao Parlamento e ao Judiciário, tudo. Ao Executivo, as migalhas! Analisando os planos de reestruturação da Câmara, do Senado e do Judiciário - os dois primeiros já aprovados e o segundo na bica de virar lei - fica fácil entender que, em se tratando de salário, os três Poderes acentuaram como nunca antes a estratégia de perseguir o próprio rabo. Nessa ciranda sem fim, um mira o contracheque do outro para galgar posições na pirâmide ou simplesmente manter o status quo. Em junho, publiquei uma reportagem no Correio Braziliense dizendo que com os aumentos autorizados pelo governo ao pessoal do Executivo alguns setores embolsaram ganhos que os emparelharam com colegas do Parlamento e dos tribunais. No texto, cheguei a sugerir que a reação viria imediatamente Dito e feito. O Executivo nunca havia chegado tão perto das carreiras da Justiça e do Legislativo como neste ano. Gestores, auditores do Fisco, a turma do Banco Central, das agências reguladoras e da Advocacia-Geral da União (AGU) apareceu no retrovisor de consultores legislativos e de analistas judiciários. O avanço inédito aguçou o sentimento geral de que "era preciso fazer alguma coisa" para manter a distância histórica entre as remunerações de cada Poder. E a carnificina salarial não tem limites. No caso do Senado, ninguém sabe ao certo quanto as pessoas vão ganhar. Na Justiça, servidor vai ganhar mais do que juiz. O teto, estabelecido pela Constituição como sendo o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está completamente desmoralizado. E a "ordem natural" do funcionalismo voltou às origens: ao Parlamento e ao Judiciário, tudo. Ao Executivo, as migalhas!
08/07/2010 Valor Econômico Lula resgata ZPEs no fim do governo. Em seu último ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ampliando o número de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no país e tomando medidas para possibilitar que as antigas - criadas nos governos José Sarney (1985-90) e Itamar Franco (1992-94) e nunca tiradas do papel - sejam finalmente instaladas. Pelo menos quatro devem estar em condições de começar a operar até o fim do ano. O resgate do programa por Lula tem um simbolismo político que é explorado eleitoralmente pelos aliados do governo: o candidato do PSDB a presidente, José Serra, sempre foi um crítico desse modelo de industrialização. Já a candidata do PT, Dilma Rousseff, apoiou publicamente sua retomada. A ZPE consiste em um distrito industrial cujas empresas recebem tratamento fiscal, cambial e administrativo diferenciado e precisam exportar pelo menos 80% de sua produção. Modelo implantado em vários países, a ZPE é vista como polo de desenvolvimento regional, de industrialização e geração de emprego e renda.
08/07/2010 O Dia Parecer da LDO aprovado dá aumento acima da inflação a salário mínimo. Após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Pelo texto aprovado, o salário mínimo e as aposentadorias e pensões do INSS terão reajuste real (acima da inflação) no ano que vem. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (PDT-SP), que participou das negociações, o índice final do aumento será definido em reunião do governo com as centrais e os representantes dos aposentados. ?O senador Tião Viana abriu mão de sua proposta. O parecer dele considerou o PIB fechado de 2010, mais a inflação do ano, conforme o acordo que chegamos. Estimamos que o mínimo pode chegar a R$ 570 em janeiro?, explicou. Viana mudou o texto, retirando do parecer a regra de reajuste do mínimo, que inicialmente usava a média do PIB acumulado em 2008 e em 2009, mais a inflação, resultando em um reajuste de cerca de 7%. A nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para fixar o reajuste.
08/07/2010 CondSef Confirmada reunião com Paulo Bernardo, Condsef e outras entidades sindicais. Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu informação de que a reunião agendada para quinta-feira, 8, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contará com participação de cerca de doze entidades sindicais. Mesmo sem ter recebido detalhes da pauta do encontro, a Condsef vai cobrar de Paulo Bernardo explicações do por que o governo não encaminhou Projeto de Lei (PL) com demandas de cerca de 27 setores do Executivo. O PL era fruto de um processo de negociações entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) que rendeu mais de seis meses. A SRH chegou a admitir para a Condsef que encaminharia o PL com ou sem acordo total dos servidores envolvidos. Devido a prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tinha até o último dia 3, sábado, para encaminhar projeto para votação no Congresso Nacional.
08/07/2010 Blog dos Servidores Relator propõe fim gradual da contribuição do servidor inativo Regado a muito bate-boca e discursos eleitoreiros, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 que prevê o fim da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi lido nesta quarta-feira na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista feito depois de uma manobra do governo impediu a votação do texto. Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram aos 70 ficam automaticamente isentos. A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras. Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.
08/07/2010 Agência Brasil Vale quanto pesa? A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado e que institui uma gratificação de desempenho correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100% do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. O impacto adicional na folha de pagamento do Senado, neste ano, será de R$ 217 milhões, ou 9,8%. O reajuste médio dos servidores será de 25%, segundo a direção da Casa que afirmou que o impacto já estava previsto no Orçamento. O projeto segue agora para a sanção presidencial. "no início de carreira, a parte fixa da remuneração para analistas legislativos, por exemplo, será de R$ 15.516,29. No caso dos técnicos, de nível médio, passa a ser de R$ 11.932,82; e dos auxiliares, R$ 9.308,68. No último padrão da carreira, a parte fixa da remuneração será de R$ 17.053,47 (analistas); R$ 13.638,68 (técnicos); e R$ 11.921,42 (auxiliares). A esses valores, será acrescido o valor variável, representado pela Gratificação de Desempenho (GD) e pelo exercício de funções comissionadas."
07/07/2010 Agência Brasil Câmara aprova MP que dá status de ministério a secretarias da Presidência. Depois de várias horas de obstrução dos partidos de oposição, um acordo entre os governistas, os oposicionistas e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou a aprovação da Medida Provisória (MP) 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal. A medida provisória também permite a contratação temporária em casos de emergências de saúde pública, além de transformar três cargos do grupo - direção e assessoramento superiores (DAS) e 481 funções comissionadas em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde e às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e de Portos. O relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também alterou o texto original da matéria para transformar118 cargos criados pela medida provisória a fim de atender os ministérios da Saúde e da Integração Nacional em 190 cargos, sem aumento de despesas porque os valores dos novos cargos serão menores que os propostos originalmente. Durante a tarde e noite de hoje (6), os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) obstruíram os trabalhos para pressionar pela votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados e municípios.
07/07/2010 Agência Brasil Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa. Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria. Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.
07/07/2010 Blog dos Servidores Reajustes no Judiciário A Fenajufe, entidade que representa os servidores do Judiciário, colocou em seu site um modelo de carta para que os interessados na aprovação do projeto de lei que reajusta os salários da turma enviem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedidos encarecidos. O texto recomendado justifica: "Não temos dúvida. Há recursos suficientes para atender todas as justas demandas que os trabalhadores dirigem ao seu governo. Para isso, é necessário interromper a sangria de recursos que são destinados para financiar o aumento da taxa de juros e a supremacia da política do superávit primário."
07/07/2010 Correio Web Servidores da UnB decidem permanecer em greve Os servidores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram por ampla maioria, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (6/7), prosseguir com a greve, iniciada em 8 de março. A decisão foi motivada pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter entrado em recesso sem julgar o mandado de segurança para reaver a Unidade de Referência de Preços (URP), que equivale a 26,05% do salário. A categoria permanecerá com as atividade paralisadas até que o STF julgue o processo. Apenas seis dos cerca de 300 funcionários que compareceram à assembleia votaram contra a permanência da greve. Os servidores resolveram, ainda, que voltarão a pedir ao reitor da universidade que ele volte a mediar as negociações. Além disso, a categoria pediu, ainda, ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que tente agilizar o julgamento do mandado de segurança no STF.
07/07/2010 CondSef Confirmada reunião com Paulo Bernardo para quinta-feira (8), Condsef e outras entidades sindicais Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu informação de que a reunião agendada para quinta-feira, 8, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contará com participação de cerca de doze entidades sindicais. Mesmo sem ter recebido detalhes da pauta do encontro, a Condsef vai cobrar de Paulo Bernardo explicações do por que o governo não encaminhou Projeto de Lei (PL) com demandas de cerca de 27 setores do Executivo. O PL era fruto de um processo de negociações entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) que rendeu mais de seis meses. A SRH chegou a admitir para a Condsef que encaminharia o PL com ou sem acordo total dos servidores envolvidos. Devido a prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tinha até o último dia 3, sábado, para encaminhar projeto para votação no Congresso Nacional. Para discutir o resultado da reunião do próximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobilização de sua base, a Condsef realiza reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No sábado, dia 10, uma plenária nacional reúne representantes de toda a base da Condsef para votar um calendário de mobilização e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. ?Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu?, reforçou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explicações, justificativas e soluções para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judiciário que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de críticas recebidas até mesmo do secretário do Tesouro Nacional. "Os servidores não são contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminatório dado à maioria do Executivo", destacou Costa.
06/07/2010 Agência Brasil Propaganda política está liberada a partir de hoje. A partir de hoje (6), está aberta a temporada de propaganda política. Com isso, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Daqui a três meses, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, senadores e os deputados federais e estaduais. Os eleitores também devem ficar atentos porque dia 25 deste mês acaba o prazo para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos. Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h. Na quarta-feira (7) será o último dia para os candidatos ? a governador, senador e deputado federal -, escolhidos em convenção, requererem os registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. Eles terão até as 19h para o encaminhamento de registros. Para os candidatos a presidente e vice-presidente da República, o prazo final é hoje, às 19h. Na quinta-feira (8) inicia o período para que os tribunais eleitorais regionais convoquem os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborem um plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito que as legendas têm direito. Até o final deste mês, há uma série de prazos que devem ser cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e também eleitores. Neste meio tempo, as legendas devem constituir os comitês financeiros e organizar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e o eventual segundo turnos de votação. Os juízes eleitorais terão até o dia 30 para nomear o presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que vão compor as mesas receptoras dos votos nos dias das eleições ? 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno). No dia 31, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários - contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados - para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
06/07/2010 Correio Web Polícia Federal confirma fraudes também em concursos da Abin e Anac. A Polícia Federal confirmou haver encontrado indícios de fraude em concursos promovidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ano passado. De acordo com os investigadores, 36 pessoas tiveram acesso às respostas do concurso para a Anac, dos quais 11 tomaram posse; oito como analistas e três como técnicos. Já a prova da Abin, foi vista por nove pessoas. Entre elas, uma tomou posse como oficial de inteligência. Todos os envolvidos serão chamados para depor e os acusados terão a prisão preventiva decretada. As investigações são uma continuação da Operação Tormenta, deflagrada no último dia 16 e que resultou na prisão de 12 suspeitos. Até o momento também estão confirmadas irregularidades nos concursos da Polícia Federal, Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
06/07/2010 Blog dos Servidores Policia Federal volta a negociar salário: R$ R$ 13,3 mil para R$ 17,2 mil de salário inicial, e de R$ 19,6 mil para R$ 23,2 mil no final da carreira Os delegados da Polícia Federal desistiram da paralisação de 24 horas que fariam nesta semana porque, de acordo com a associação que representa a categoria, o "diálogo foi retomado". Os federais, que entre todas as carreiras do Executivo estão no topo da pirâmide, querem reajuste salarial. A turma reclama que, das carreiras de Estado, foi a que recebeu o menor percentual. Os PFs querem sair dos R$ R$ 13,3 mil para R$ 17,2 mil de salário inicial, e de R$ 19,6 mil para R$ 23,2 mil no final da carreira.
06/07/2010 CondSef Irresponsabilidade: Governo não encaminha PL e prejudica 27 setores do Executivo Mais de seis meses de um exaustivo processo de negociações foi ignorado pelo governo. De forma irresponsável, o Executivo não encaminhou - como havia dito em diversas ocasiões - projeto de lei (PL) que atingiria 27 setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O governo tinha até o dia 3, sábado, para enviar projeto ao Congresso. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento chegou a informar que o PL seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores, fazendo referência a propostas apresentadas pelo governo e que haviam sido rejeitadas pela maioria de algumas categorias. Em contato com a direção da Condsef, a SRH informou que uma reunião com o ministro Paulo Bernardo vai acontecer nesta quinta-feira, 8. Na oportunidade, espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explicações, justificativas e soluções para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judiciário que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de críticas recebidas até mesmo do secretário do Tesouro Nacional. ?Os servidores não são contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminatório dado à maioria do Executivo?, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Categoria se mobiliza - Para discutir o resultado da reunião do próximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobilização de sua base, a Condsef realiza reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No sábado, dia 10, uma plenária nacional reúne representantes de toda a base da Condsef para votar um calendário de mobilização e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. "Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu", reforçou Costa.
05/07/2010 Agência Brasil CBF demite Dunga e toda comissão técnica da seleção brasileira Quase 12 horas depois da chegada da seleção brasileira ao Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) comunicou ontem (4) a demissão do técnico Dunga e dos outros integrantes da comissão técnica. Em comunicado curto, a CBF diz que o ciclo de Dunga e da comissão, iniciado em agosto de 2006, terminou com a eliminação do Brasil da Copa da África do Sul, em que a seleção perdeu de 2 a 1 para a Holanda, nas quartas de final. A nova comissão da técnica da seleção será anunciada até o final do mês, informa a CBF. Dunga e os jogadores desembarcaram na madrugada de ontem (4) com uma primeira escala no Rio de Janeiro e depois em São Paulo. Na capital paulista, parte dos atletas deixou o Aeroporto Internacional de Guarulhos por uma saída alternativa, frustrando torcedores que aguardavam a seleção. Confira a íntegra da nota da CBF: "Encerrado o ciclo de trabalho que teve início em agosto de 2006, e que culminou com a eliminação do Brasil da Copa do Mundo da África do Sul, a CBF comunica que está dispensada a comissão técnica da Seleção Brasileira. A nova comissão técnica será anunciada até o final deste mês de julho."
05/07/2010 Agência Brasil PLei eleitoral restringe atos de agentes públicos. A partir deste sábado (3) até a posse dos candidatos que forem eleitos no pleito deste ano, agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público até a data da posse dos eleitos. Isso porque a legislação eleitoral restringe várias ações dos agentes públicos três meses antes e três meses depois das eleições. A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados. É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. Os agentes públicos também não podem mais fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade. A exceção é para os recursos destinados a obras e serviços já contratados. É permitido ainda a transferência de recursos para atender situações de calamidade ou emergência. Os agentes públicos cujos cargos estão em disputa também não podem, a partir de hoje, fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão. A única exceção para pronunciamento é, a critério da Justiça Eleitoral, para matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Também não é permitido autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. No entanto, pode ser realizada propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Para os candidatos a qualquer cargo é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas. Quem desobedecer as regras da lei poderá ser multado de 5 a 100 mil Ufirs, que varia de R$ 5,32 a R$ 106.400,00.
05/07/2010 Blog dos Servidores Sob a espada do calendário eleitoral, governo nomeia. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira portarias autorizando nomeações de 87 aprovados para o Quadro de Pessoal do Comando do Exército (Comex) e de 300 que passaram na seleção para analista de infraestrutura, da carreira de infraestrutura. A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) veda admissões de servidores nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos. A exceção são os cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo fatal também é permitida.
05/07/2010 Asmetro-SN Governo discrimina os servidores do INMETRO, INPI, FIOCRUZ, IBGE e os da carreira de C&T.

IPEA (Lei 12269 de 21 de junho de 2010)
 Subsídios

Inicial NS

Final NS

12.960,77

18.478,45

IPEA (Lei 12269 de 21 de junho de 2010)
 Tabela de vencimento básico

Inicial NS

Final NS

6.775,42

9.490,73

Inicial NI

Final NI

2.942,26

4.340,00

ABIN (Lei 12277 de 30/06/2010)
Tabela de Subsídio

Inicial - NS

Final - NS

11.088,58 (2010)
12.960,86 (2011)

15.742,00 (2010)
18.400,00 (2011)

Inicial - Agente

Final - Agente

4.679,45 (2010)
4.914,57 (2011)

7.226,00 (2010)
8.445,69 (2011)

Pessoal do Hospital das Forças Armadas (Lei 12277 de 30/06/2010)
Tabela de vencimento básico

Inicial - Médico

Final - Médico

5.433,06

10.899,38

Conheça os melhores salários

Instituição

Cargo NS

Inicial *

Final *

Área Jurídica

Advogado/Defensor/Procurador

14.549,53

18.260,26

Auditores

Receita/Trabalho/Tributário

13.067,00

18.260,40

BACEN

Analista

12.413,65

17.347,00

CVM

Analista/Inspetor

12.413,65

17.347,00

Gestão

Analistas/ Especialistas

12.413,65

17.347,00

IPEA

Técnico em Planejamento

12.413,65

17.347,00

Diplomacia

Ministro/Conselheiro/Secretário

12.413,03

17.347,00

Agências

Especialista

9.378,40

16.390,00

Instituição

Cargo NI

Inicial *

Final *

BACEN

Técnico

4.896,25

7.538,00

Gestão

Técnico

4.896,25

7.538,00

Agências

Técnico Administrativo

4.548,47

7.280,56

CVM

Agente

 4.179,17

6.388,60

IPEA

Auxiliar/Secretária/Motorista

4.179,17

6.388,60

02/07/2010 g1.com.br Datafolha aponta empate entre Dilma e Serra na corrida presidencial. Pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (2), aponta empate técnico na corrida presidencial entre Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. O candidato tucano tem agora 39% das intenções de votos, contra 38% da petista. Marina Silva, do PV, aparece com 10% da preferência do eleitor. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada quarta (30) e quinta-feira (1º), em todo o país, e é a primeira após as convenções que oficializaram as candidaturas à Presidência. Foram entrevistadas 2.658 pessoas, das quais 5% responderam que vão votar em branco ou nulo, e outros 9% disseram não saber em quem votar.
02/07/2010 Blog dos Servidores PB diz que é "completamente" contra jornada flexível. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo soltou o verbo nesta quinta-feira contra a jornada flexível implantada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). PB disse que ainda não viu a íntegra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que chancelou as sete horas corridas e o regime de sobreaviso, mas adiantou: "O governo é completamente contra a flexibilização da jornada na Anatel".
03/07/2010 Correio Web MPU lança edital com 593 vagas e CR de níveis médio e superior A remuneração inicial varia de R$ 6.551,52 (nível superior) a R$ 3.993,09 (nível médio). A espera acabou. Os concurseiros que aguardavam a tão esperada seleção pública do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. O órgão lançou nesta quinta-feira (1/7) o edital de concurso nacional que irá preencher 510 oportunidades de nível médio e 83 de nível superior, além de formar cadastro reserva. As inscrições devem ser feitas no período de 7 a 30 de julho, por meio da página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB). As taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 65. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão optar pela inscrição presencial, feita em postos de cadastro espalhados por todo o Brasil, listados no edital de abertura. A remuneração varia de R$ 6.551,52 (nível superior) a R$ 3.993,09 (nível médio). Os futuros servidores serão regidos pela Lei 8.112 e terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
02/07/2010 Agência Brasil Reajuste do Judiciário será decidido depois das eleições A decisão sobre o aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário ficará para depois das eleições, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o impacto do reajuste com o sucessor. O adiamento foi decidido hoje (1º) pela manhã pelo presidente Lula e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Até as eleições, o governo pretende negociar um acordo com os servidores. Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que Lula e os presidentes do STF e do TSE entenderam que o reajuste só pode ocorrer no próximo ano porque não há previsão no Orçamento para a concessão do aumento ainda em 2010. De acordo com ele, o pagamento do reajuste em parcelas ainda não está decidido, diferentemente do que chegou a ser anunciado. ?Como a decisão ficou para depois das eleições, as discussões sobre o escalonamento não puderam avançar?, afirmou o ministro do Planejamento. ?Ficou acertado apenas que o presidente Lula não achou bom deixar a conta para o sucessor sem discutir o impacto.? Nesta tarde, Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciaram o adiamento da decisão a sindicalistas do Poder Judiciário. Depois de cerca de uma hora de reunião, ficou acertado um novo encontro para a próxima semana. Há mais de um mês, os servidores do Judiciário estão em greve. Eles alegam que os salários da categoria estão defasados depois dos reajustes concedidos ao Poder Executivo no ano passado e dos recentes aumentos aprovados para os servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro do Planejamento, no entanto, discorda de que os funcionários do Judiciário estejam sendo discriminados. ?Os reajustes para o Legislativo já estavam definidos no Orçamento deste ano, o que não ocorre com o aumento para o Judiciário nem para o Ministério Público?, disse. Pelas contas do Tesouro Nacional, o reajuste terá impacto de R$ 7 bilhões anuais aos cofres públicos. Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o aumento médio de 56% para o Judiciário seria preocupante para as contas públicas e provocaria um efeito cascata nos salários dos tribunais estaduais e em carreiras do próprio Poder Executivo.
02/07/2010 CondSef Lula sanciona PL 5920/09. Governo tem até dia 3 para encaminhar projetos ao Congresso Foi sancionado, nesta quarta-feira, 30, pelo presidente Lula o projeto de lei (PL) 5920/09, convertido na Lei 12.277/10. Entre as principais alterações promovidas pelo PL está a instituição de nova estrutura remuneratória para cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo. No texto da Lei há uma listagem dos servidores que poderão fazer a opção por esta nova tabela salarial. A Condsef defendeu aprovação de sete emendas apresentadas ao PL 5920, mas o projeto seguiu na íntegra para sanção de Lula. Todas as emendas que buscavam correção de problemas detectados foram rejeitadas na Câmara e no Senado. A entidade está apreensiva e aguarda para esta sexta a publicação de um PL que o Ministério do Planejamento informou, seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores. Por conta de prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tem até o dia 3, sábado, para enviar projetos ao Congresso. O conteúdo deste PL só será conhecido quando de sua publicação já que a SRH, sem qualquer justificativa, cancelou reunião que aconteceria nesta quinta com a Condsef e trataria justamente do conteúdo do novo projeto. Além de uma nova tabela remuneratória para cinco cargos ligados à infra-estrutura, o PL 5920 traz mudanças para técnicos agropecuários, agentes penitenciários, servidores do Hospital das Forças Armadas, Tecnologia Militar, auditores do SUS de que trata a Lei 11.344/06, servidores da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Novo PL pode trazer problemas - Sem conhecimento prévio do conteúdo do PL que o Planejamento diz será encaminhado ao Congresso com ou sem acordo dos servidores, a Condsef alerta servidores de sua base a manter atenção e permanecer mobilizados nos Estados. O conteúdo do novo PL pode trazer problemas já que muitos setores vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo. Segunda a SRH, todas as propostas originais do governo serão mantidas ainda que não aprovadas pela maioria dos servidores. Na falta de acordo, uma luta terá que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. A Condsef já encaminhou um memorial ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, registrando todos os pontos que não encontraram consenso no processo de negociação travado entre servidores e governo. Na próxima semana a Condsef encaminha também a candidatos à Presidência da República documento que registra todas as demandas ainda não atendidas pelo governo e lista os acordos e compromissos que foram firmados, mas não foram cumpridos até o momento. ?Estamos preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
30/06/2010 O Estado de São Paulo Deputados querem cancelar 55 mil demissões incentivadas Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações. Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários. ?arrependidos? que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão. O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma "sanha demissionária" na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
30/06/2010 Valor Econômico Vox Populi confirma vantagem de Dilma sobre Serra. A tendência de crescimento da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi reforçada ontem por mais uma pesquisa de intenção de voto. Segundo levantamento do Vox Populi, encomendado pela TV Bandeirantes, a petista aparece com 40% das intenções de voto. O candidato do PSDB, José Serra, tem 35% e a candidata do PV, Marina Silva, 8%. Os votos em brancos e nulos somam 5%. Outros 11% não sabem ou ainda não decidiram em quem votar. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. Em um eventual segundo turno, a petista venceria, com 44% das intenções de voto. Serra aparece com 40%. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 26% e Serra, 20%. O levantamento divulgado ontem foi realizada entre os dias 24 e 26 de junho com 3 mil eleitores e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 16944/2010.
30/06/2010 CondSef De volta, secretário de SRH diz que situação de Agências Reguladoras precisa ser analisada O secretário de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, está de volta. O secretário vinha sendo representado nas reuniões pela secretária-substituta, Maria do Socorro. Em reunião nesta terça-feira, Duvanier recebeu Condsef e Sinagências, para tratar demandas dos servidores das Agências Reguladoras. Segundo Duvanier, a situação dos servidores das Agências precisa ser analisada com mais detalhes. Por isso, demandas do setor que envolve receber por subsídio e a criação de uma Carreira Reguladora ainda não têm posição formal do governo. Uma proposta de carreira chegou a ser apresentada pela Condsef, Sinagências e CNTSS. Uma nova reunião será agendada na SRH para seguir debatendo soluções que possam atender reivindicações das Agências. Outro ponto tratado na reunião foi a regulamentação das progressões para servidores das Agências. Duvanier informou que neste caso a situação será resolvida em breve. A intenção do governo é publicar Portarias regulamentando as progressões. No entanto, não foi dado prazo para que isso aconteça.
30/06/2010 Correio Brasiliense Reajuste salarial para agentes de segurança pode sair em 2011 O projeto de reajuste salarial e reestruturação da carreira dos agentes de segurança pode ser encaminhado ao Congresso Federal para aprovação a partir do próximo ano. Após reunião entre o governador e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, Rosso se mostrou animado. "O ministro ficou de conversar com o presidente e a Casa Civil até amanhã. O reajuste este ano está fora de cogitação, porém há o propósito e a intenção de encaminhar o projeto ainda este ano", disse. Cerca de 500 servidores da polícia aguardaram o término do encontro em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. A categoria vai deliberar em assembleia, as 15h, desta quarta-feira (30) se continuam ou não a greve. De acordo com o ministro, para setembro é impossível realizar um reajuste por conta da legislação eleitoral, que estabelece o prazo de 180 dias antes das eleições para efetuar aumento de servidores públicos. Após o fim da reunião, por volta das 17h30, os servidores de polícia dispersaram o movimento, sem manifestação. A categoria reinvindica aumento de 33%, divididos em cinco etapas: 5% em setembro de 2010; 7% em março e 7% em setembro de 2011; 7% em março e 7% em setembro de 2012. Entretanto as datas podem sofrer alteração.
30/06/2010 Agência Câmara Aumento para advogados públicos. Salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117. Sem a mobilização de defensores e advogados públicos, o aumento da remuneração desses profissionais poderá ser rejeitado pelo Plenário. O alerta foi feito nesta terça-feira pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da comissão especial criada para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09 e 465/10. As propostas determinam que integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das procuradorias dos estados e do Distrito Federal e das defensorias públicas estaduais e federal recebam, no fim da carreira, 90,25% do teto do funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117. Em audiência pública da comissão especial, Benevides afirmou que pretende apresentar seu parecer em agosto. Ele considerou a proposta justa, mas disse que a aprovação em plenário é um ?grande desafio?. ?Em cada estado, os advogados e defensores devem empreender uma jornada de esclarecimento junto aos parlamentares", disse.
Diferença salarial
Durante o debate, representantes de defensores públicos destacaram que a Constituição prevê mesmo tratamento às funções essenciais da Justiça. No entanto, defensores não têm remuneração similar à de integrantes do Ministério Público, por exemplo. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciano Santos, afirmou que a situação dificulta a permanência de servidores nas defensorias, que prestam serviços à população mais carente. Segundo ele, quase metade dos defensores querem mudar de carreira. ?Por mais que tenham optado pela defensoria pelo espírito altruísta, acabam indo para a magistratura, para o Ministério Público, em prejuízo de toda a coletividade", disse. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís de Castro, destacou que a definição de uma política remuneratória para a categoria também é importante para garantir a independência política dos defensores. Castro argumenta que, ao atuar contra o interesse de governantes, os defensores podem sofrer represálias na definição de salários. Os participantes da audiência também criticaram a falta de estrutura das defensorias. Segundo eles, há apenas 350 defensores públicos federais para atender 130 milhões de brasileiros que não têm condições de pagar advogado. Além disso, de cada R$ 100 investidos no sistema judiciário, apenas R$ 5 vão para as defensorias ? serviço até hoje não oferecido à população em Goiás, Santa Catarina e Paraná.
30/06/2010 Correio Brasiliense Não ao Judiciário Disposto a barrar toda e qualquer iniciativa do funcionalismo por novos aumentos salariais, o governo escalou ontem um de seus quadros mais técnicos para tentar sepultar de vez o reajuste dos servidores do Judiciário. Em uma manifestação inédita, abandonando o estilo discreto e as frases genéricas, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disparou diretamente contra a proposta que prevê correções de 56%, em média, aos 100 mil empregados dos tribunais federais espalhados pelo Brasil. A área econômica considera a reivindicação exagerada e adverte que, se for autorizada, provocará desequilíbrios fiscais incalculáveis As mudanças nos contracheques de analistas e técnicos judiciários representariam um incremento financeiro extra da ordem de R$ 7 bilhões anuais nas despesas com pessoal, conforme estudos oficiais. O gasto, além de não estar previsto no Orçamento 2010, ainda deverá crescer por força de um efeito cascata sobre outras carreiras da máquina pública. "O problema fiscal que isso vai gerar para este momento e para o futuro é bem forte. Sem falar no efeito sobre outras categorias.Acho que essa questão tem que ser avaliada com muito cuidado?, disse Augustin. "Normalmente, a gente evita comentários (sobre outros Poderes da União), mas a preocupação fiscal neste caso é muito grande. Por isso, acho necessário alertar o país", completou o secretário. Em greve há cerca de um mês, os servidores do Judiciário acompanham com ansiedade a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê o aumento.O texto original enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resta o aval das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para, aí sim, ir a plenário. Pressionada, a base governista articula votar a proposta só depois das eleições, mas o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou aos colegas que pretende rediscutir os valores.A folha com servidores e encargos cresceu R$ 440,9 milhões entre abril e maio, totalizando R$ 12,4 bilhões. A elevação ocorreu devido ao pagamento de passivos judiciais e administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em relação ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda real de 4,6%, mas o percentual deverá aumentar com a tendência de avanço da produção de riquezas no país para este ano. Xadrez O secretário do Tesouro defendeu os reajustes que foram concedidos de forma escalonada pelo governo desde 2008. O superpacote de bondades beneficiou todos os servidores do Executivo com ganhos para algumas carreiras de mais de 150%. Segundo Augustin, as mudanças são "compatíveis com o ritmo de crescimento do Brasil" e ajudaram a alinhar os recursos humanos da burocracia estatal. "Os novos aumentos é que não são", advertiu. A terceira e última parcela da correção será paga em julho e custará, conforme o Ministério do Planejamento, cerca de R$ 11 bilhões. Para o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, aumentos de salários como os exigidos pelos servidores do Judiciário devem ser evitados. "São totalmente prejudiciais para a gestão das contas públicas. É um absurdo, do ponto de vista econômico, dar reajustes quatro, cinco ou seis vezes acima da inflação", ponderou. Bastante criticado por aumentar a conta de mão de obra em 2009, mesmo em um ano de crise, o governo tem procurado agora controlar as despesas dessa natureza. Entre janeiro e maio deste ano, os gastos com pessoal avançaram 8,4% em termos nominais, enquanto que no mesmo período do ano passado cresceram 22,6%, de acordo com o Tesouro Nacional. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) saiu em defesa do pleito de seus associados e comparou os ataques do governo a um jogo de xadrez. Ramiro López, coordenador-geral da entidade, disse que a resistência faz parte de uma estratégia e já era esperada pela categoria, mas destacou que o projeto de aumento é viável. ?A proposta levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras questões. Está tudo de acordo. Achamos que o pedido é justo", disse
29/06/2010 Asmetro-SN Ponto Eletrônico Prezado Servidor/Associado do ASMETRO-SN,
Envie a sua contribuição ao grupo responsável por elaborar as considerações do Sindicato relativas ao tema no e-mail pontoeletronico@asmetro.org.br
29/06/2010 Asmetro-SN Nota de esclarecimento sobre a proposta de inclusão do INPI no grupo de carreiras exclusivas de estado da Administração Pública Data: Mon, 28 Jun 2010 13:46:17 -0300
De: "Lucia Motta" lmotta@inpi.gov.br
Para: Undisclosed-Recipient:
Assunto: Esclarecimentos

Prezados senhores,
Esclarecemos que a mensagem encaminhada na terça-feira, 15 de junho de 2010, pelo endereço estruturacao_carreira_inpi@yahoo.com.br, com assunto "estruturação_carreira_inpi", não representa a posição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Existe um Grupo de Trabalho criado para discutir a proposta de inclusão do INPI no grupo de carreiras exclusivas de estado da Administração Pública. Porém, o documento encaminhado pela referida mensagem é, apenas, uma primeira proposta do GT para ser discutida internamente pelos servidores deste Instituto.
O documento não é uma proposta oficial e foi encaminhado sem o conhecimento e aval de qualquer um dos representantes da Administração do INPI.
O INPI pede desculpas pela forma indelicada com que essas mensagens foram encaminhadas.


Atenciosamente,
Lucia Motta
Chefe do Serv. Comunicação Social
Telefone 21 21393236
Telefone 21 76285259


Nota do ASMETRO-SN - No dia 16 de junho publicamos na nossa página o relatório elaborado por Grupo de Trabalho para a fundamentação do ingresso do INPI no Grupo das Carreiras Exclusivas de Estado da Administração Pública Federal.
29/06/2010 CondSef Em ataque gratuito à mobilização no MTE "Veja" mostra ignorar dificuldades do setor público É provável que trabalhadores que atuam na revista Veja não dependam de serviços públicos no seu dia-a-dia. É possível que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freqüência de algum tipo de serviço público. Também é muito provável que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas funções encarando ainda problemas financeiros freqüentes em função da defasagem que seu salário experimentou em anos anteriores. O levantamento dessas hipóteses vem de notícia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma série de críticas infundadas. Não só a revista, como grande parte da chama "grande mídia" costuma divulgar informações tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando força às tentativas do Governo de criminalizar processos de mobilização conduzidos por trabalhadores do setor público. Na notícia, a Veja fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os servidores mobilizados não sofram corte de ponto por parte do Governo até que uma decisão final sobre o movimento seja tomada. Na matéria a revista resgata depoimento do presidente Lula que comparou greve a férias e usa tom irônico quando afirma ser fácil para os servidores "cruzarem os braços" quando continuam recebendo seus salários. Para reforçar suas insinuações, a Veja publicou declaração de uma procuradora-geral da União que diz que "receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito". As graves acusações foram recebidas com revolta pelos trabalhadores que lutam pelo atendimento de suas demandas frustradas por um processo de negociação infrutífero. Sem direito a negociação coletiva, o servidor público vive uma desfavorável relação com o Governo que encaminha e atende as reivindicações dos trabalhadores no momento que quer e da forma que quer. Resta aos trabalhadores o instrumento legítimo da paralisação de atividades, da mobilização e pressão para buscar o atendimento de suas justas reivindicações. Direito que o Governo, auxiliado pela "grande mídia," tenta tirar dos servidores.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas filiadas repudiam as tentativas de criminalizar o servidor público em prol do fortalecimento de uma política de Estado mínimo. Os servidores do MTE, representados em mesas de negociação pela Condsef e suas filiadas, exigem direito de resposta da revista Veja. Além de tendenciosa, a matéria ainda se faz passar por imparcial já que uma linha, do texto de uma página inteira, é dada para curto depoimento de um representante dos trabalhadores, o secretário-geral do Sindsep-DF, uma das filiadas a Condsef. Absurda e ofensiva aos servidores, a matéria é o retrato do que sofre com freqüência a categoria. É bom notar. Noticias sobre paralisação de servidores apenas ganham espaço na imprensa quando "prejudicam" a sociedade. Sua abordagem faz parecer que o servidor quase sempre é um sujeito que ganha bem e mesmo assim submete a população a problemas quando decide reivindicar, desnecessariamente, reajuste em seus salários. Dessa forma, notícia após notícia, foi se criando no imaginário de quem paga impostos a imagem do servidor marajá. Esta visão generalizada do trabalhador público, no entanto, está longe da realidade da administração pública. A grande maioria percebe salários abaixo da média paga a iniciativa privada, ao contrário do que afirma a matéria da revista Veja. Enfrenta ainda o absurdo abismo salarial que existe no setor público. Categorias que desempenham funções semelhantes, mas estão separadas por uma diferença salarial enorme.

RH e Negociação Coletiva
Apesar de tentar criminalizar os movimentos de mobilização dos servidores, o Governo não foi capaz de criar uma política eficaz de Recursos Humanos que resolva esses problemas estruturais históricos que prejudicam o atendimento público. Outro direito negado ao servidor é o da negociação coletiva. Isto coloca os trabalhadores a mercê dos interesses políticos dos Governos de plantão. O problema nunca foi abordado pela imprensa em larga escala nem com a profundidade necessária. A Condsef não vai permitir que o legítimo direito dos trabalhadores de se organizar e defender seus direitos seja agredido gratuitamente dessa forma. Divulgar fatos isolados que contribuem apenas para gerar na sociedade sentimento de repúdio ao trabalhador que a atende tem algo de perverso. Fazer crer ainda que a decisão do STJ foi tomada em defesa de quem não merece é outro absurdo. Notícias tendenciosas como essa são a prova de que grande parte da imprensa brasileira está a serviço de uma minoria, interessada em reduzir a pó o Estado Brasileiro. Os trabalhadores, mantendo sua dignidade e a certeza de estar exercendo um direito legítimo, vão continuar lutando.
Lutando para que cada vez menos ganhe espaço na sociedade pensamentos que levam a crer que servidores "fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores". Lutando para que cada vez mais o cidadão entenda que movimentos como o conduzido neste momento pelos servidores do MTE podem prejudicar momentaneamente alguns, mas servem para evitar que as mazelas do serviço púbico se estendam e piorem, provocando um caos ainda maior da administração pública. Caos este que a revista Veja comprova não conhecer. Caos que só conhecem aqueles que realmente precisam e dependem de serviços púbicos, ou seja, a maioria da população brasileira.
29/06/2010 Correio Web O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulga lista de postos terceirizados que serão extintos para nomeação de concursados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (28/6) a lista de postos terceirizados que serão extintos para a nomeação dos aprovados no último concurso público do órgão, promovido no ano passado. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 2 da primeira seção. Para a entrada de 288 novos servidores, 318 funcionários terceirizados serão demitidos. A nomeação já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e deve acontecer em um prazo máximo de seis meses, contados a partir da publicação da portaria (25/6).
29/06/2010 Folha de São Paulo País terá 20 escolas para estimular mais inovação nas empresas. Vinte escolas distribuídas pelo país serão montadas para o ensino da inovação no ambiente industrial. Governo e empresários aplicarão mais de R$ 100 milhões na construção de 20 núcleos, todos em federações estaduais da indústria. A estrutura será montada para formar 1.600 gestores da inovação. A ideia é fazer que esse grupo ajude 18 mil empresas a propor projetos de pesquisa. Na moderna indústria, inovação é gasto essencial para suportar a competição local e internacional. A preocupação é de que essa mobilização de dinheiro e de gente para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos no ambiente industrial ainda é incipiente no país. Hoje, recursos disponíveis em editais da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e em linhas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não são usados pela falta de projetos. Segundo Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a iniciativa integra um esforço do setor industrial e de governo com objetivo de ampliar nesse campo para além dos atuais 1% do PIB. "A nossa meta é dobrar o investimento em P&D até 2012, alcançando a marca de R$ 40 bilhões com investimento em inovação ao ano", disse. Além da CNI, o investimento nas escolas de formação de "gestores da inovação" também receberá recursos do SEBRAE e da Finep. Os núcleos são parte da chamada "Mobilização Empresarial para a Inovação", capitaneada pela CNI. O plano é repetir o bem-sucedido movimento pela qualidade, que ganhou robustez nos anos 1990.
29/06/2010 O Estado de São Paulo Proposta ressuscita aposentadoria integral para juiz e procurador. CCJ do Senado discute volta do privilégio derrubado pela reforma da Previdência. Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional que ressuscita a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, informa a repórter Edna Simão. O privilégio foi derrubado pela reforma da Previdência em 2003. De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), a PEC diz que, pela Constituição, os juízes não podem ter os ?subsídios e proventos" reduzidos. Essa interpretação foi considerada um artifício por parlamentares e especialistas. Uma emenda já acatada pelo relator Marconi Perillo (PSDB) também garante o valor integral aos delegados de polícia.
28/06/2010 Agência Brasil Mensalidade dos planos de saúde subiu mais que a inflação na última década. Um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revela que as mensalidades dos planos de saúde subiram 15,3% acima da inflação acumulada nos últimos 11 anos. De acordo com o levantamento, entre 2000 e 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajustes anuais que somaram 136,6%. No mesmo período, a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 105,3%. No último dia 11, os planos de saúde foram autorizados pela ANS a reajustar as mensalidades em 6,73%, percentual acima da inflação acumulada entre maio de 2009 e abril de 2010, que ficou em 5,26%. Segundo o Idec, apenas em duas ocasiões o reajuste ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA. A ANS alega que a comparação entre os índices inflacionários e o percentual de reajuste dos planos não é apropriada, já que o setor tem custos com equipamentos, insumos, remédios e salários que não entram na base de cálculo dos principais indicadores. Além disso, os gastos das empresas variam de acordo com o perfil da carteira de clientes. De acordo com a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, a chamada "inflação médica" é mais alta e é ""complexo" equacionar os interesses dos clientes com as necessidades das operadoras. "Se os usuários reclamam que o aumento é muito, os gestores reclamam que é pouco". Já o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, alega que os custos e os rendimentos reais das empresas não são conhecidos por todos, principalmente pelos profissionais de saúde, que reclamam dos valores que os planos pagam pelos procedimentos. "É muito mais fácil encontrar as caixas-pretas do Airbus da Air France [que caiu no Oceano Atlântico em junho do ano passado] no fundo do mar do que os médicos terem acesso às planilhas de custos das operadoras de planos de saúde particular. A ANS deveria obrigar as operadoras a abrir as planilhas de custos, até mesmo para justificar os aumentos das mensalidades", diz Carvalhaes.
28/06/2010 Correio Brasiliense STJ: Greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é legal. Em uma decisão que surpreendeu o governo, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu na sexta-feira que a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é legal. Martins determinou, no entanto, que sejam respeitados critérios mínimos durante a paralisação para que o usuário não seja prejudicado, já que o atendimento nas agências do INSS é considerado um serviço essencial. Os grevistas terão de garantir que 50% dos servidores trabalhem em cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, disse que não haverá problemas em seguir o que manda a Justiça: "Já estamos fazendo isso. Não teremos problemas em cumprir a determinação", afirmou. O protesto dos peritos teve início na última terça-feira. Os servidores decidiram parar por tempo indeterminado em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria publicada no Diário Oficial da União no início da semana. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial - válida a partir de 2011 - para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais.
28/06/2010 Congresso em Foco Judiciário pressiona por supersalários: Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71. Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. ?Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido?, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. ?É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado?, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
28/06/2010 Asmetro-SN Nota de Falecimento Comunicamos, com pesar os falecimentos, ocorridos neste final de semana, da Sra. Dezodina de Barros, mãe da associada: Deuzelena José Raimundo e avó do associado Paulo Cesar Sabino e do Sr. José Domingues da Silva, pai do associado Luis Carlos Santos Domingues.
28/06/2010 Correio Brasiliense Anatel ganha aval do TCU para manter horário de trabalho flexível de servidores A disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de ganhar um novo capítulo. Uma análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência. A manifestação do órgão de controle em favor da agência reguladora abre precedentes para que outros setores da máquina adotem a mesma ferramenta. O governo teme por um possível efeito dominó. E tem razões para isso.
Outros órgãos da administração direta já discutem internamente a adoção da jornada flexível. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por exemplo, os empregados já se posicionaram a favor das alterações. A próxima da fila deve ser a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o representante do Sinagências, a flexibilização dos horários de trabalho é uma tendência entre os órgãos reguladores. "É disso que o governo tem medo", justificou Oliveira. A intervenção do TCU se deu depois de uma provocação formal feita pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) ? ligada ao Ministério do Planejamento. A instância responsável pela gestão de pessoal no âmbito do Executivo questionou o ato baixado pela Anatel sob o argumento de que a agência estaria extrapolando seu papel, ainda que desfrute de considerável autonomia administrativa. A Primeira Câmara do TCU julgou improcedente a representação. A SRH ainda pode recorrer levando o tema ao plenário do tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada ao longo da próxima semana para defender o ponto de vista do governo. No entendimento da SRH, a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.
À disposição O funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso - sistema no qual todos ficam à disposição da chefia. Esse padrão de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho de 2009 e está ativo atualmente. Para o TCU, o modelo não reduz a jornada. "A Anatel, pela natureza de suas atividades no exercício da regulação e da fiscalização do setor de telecomunicações, tem servidores demandados em diferentes horários, tornando necessário aproximar o foco do controle aos resultados alcançados, em detrimento de um rígido controle de procedimentos", reforçou a nota do TCU. A Anatel não se pronunciou oficialmente. Os servidores da Anatel veem o gesto do TCU como uma vitória pela manutenção da jornada flexível, mas acreditam que a queda de braço ainda está longe de terminar. "Não é a última batalha. O governo nunca se dará por vencido", resumiu João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Segundo ele, os funcionários estão satisfeitos com a nova rotina e a própria estrutura da Anatel passou a interagir melhor, inclusive em relação ao atendimento ao público, depois que as mudanças foram colocadas em prática. "Nada impede que o servidor trabalhe em horários flexíveis, desde que tenha metas para cumprir", sustentou. Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Recursos Humanos baixou uma nota técnica (1)com recomendações expressas para que a Anatel banisse o sistema. A base legal utilizada para formular a norma é o artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo.
1 - Nada feito Em 17 páginas, a SRH faz referências a todas as leis disponíveis sobre o setor público para justificar que, apesar de autônoma e independente, a Anatel não tem competência para fazer as alterações que fez. De forma dura e direta, o órgão determinou: "Esta secretaria de recursos humanos não é contra a inovação de novas gestões ou da melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos federais. Todavia, tais medidas devem obrigatoriamente se pautar na boa prática administrativa e, sobretudo, no respeito às normas que regem a administração pública, uma vez que a legalidade é princípio basilar dessa esfera administrativa"
25/06/2010 Asmetro-SN Não caia no golpe do dinheiro fácil Alguns servidores/colaboradores têm sido procurados por atravessadores que oferecem "facilidades" na obtenção de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.
O ASMETRO- SN tem o dever de informar que tal ação de busca de dinheiro fácil não passa de um golpe e alerta a esses colegas que, por ingenuidade e boa fé, poderão ser prejudicados pelo resto da vida, sem condições de quitarem a dívida contraída.
Tal ação inevitavelmente trará sérios transtornos aos envolvidos.
25/06/2010 STJ STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família. A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma ?retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República?. O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989. O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso. Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.
25/06/2010 servidor.gov.br Saúde dos Servidores O Governo Federal está criando um novo olhar sobre a gestão de pessoas e esse olhar contempla também a saúde dos servidores. Dessa forma, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, definiu a importância atribuída ao 1º Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, aberto na noite de quarta-feira, na cidade de Gramado, na Serra Gaúcha. De acordo com Duvanier, ?a saúde laboral sempre foi negligenciada e agora estamos disseminando um programa forte, inclusive com o emprego de recursos tecnológicos modernos?, afirmou ao participar da abertura do encontro, que reúne até sexta-feira representantes de aproximadamente 90 órgãos federais, entre gestores, profissionais de recursos humanos e técnicos dos serviços de saúde. O desafio que está lançado pela SRH, segundo o secretário, é construir uma ?política transversal? com os órgãos da Administração Pública, onde a Secretaria que ele comanda tem papel normatizador. ?A implantação da Política de Atenção à Saúde do Servidor será coletiva, com a participação de todos os órgãos, de forma integrada. E este Fórum é um espaço para ouvir experiências, apontando problemas e buscando soluções?, destacou. Antes da solenidade de abertura, em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, informou que 29 órgãos federais já estão realizando os exames médicos periódicos dos servidores, uma das ações previstas na Política de Atenção à Saúde. ?O governo exige isso de funcionários de todas as empresas, mas não exigia dentro da própria casa?, explicou. Também participaram da abertura oficial do Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal autoridades municipais, entre elas o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, e o secretário de Turismo, Gilberto Tomasini. A palestra magna de abertura foi proferida por Dina Czeresnia, da Fiocruz, abordando o tema ?Promoção da saúde, uma análise histórica conceitual?. O evento é uma realização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Gramado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria e da Gerência do Executiva INSS em Porto Alegre.
25/06/2010 Agência Câmara Parecer da LDO libera recursos para agência reguladora que cumprir metas. As agências reguladoras poderão ganhar um incentivo orçamentário em 2011. O senador Tião Viana (PT-AC) incluiu no seu parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias um dispositivo que amplia os recursos das agências casos elas cumpram as metas de desempenho estabelecidas no contrato de gestão com o ministério ao qual estão ligadas. Os recursos adicionais viriam da parcela da dotação das agências que fica guardada na reserva de contingência. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.. Desde que deu início à política de superávits primários, o Executivo mantém a prática de retirar uma parte substancial dos recursos das agências para essa reserva, onde ficam parados. Esse procedimento é feito para elevar o superávit primário. Resultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas.
25/06/2010 CondSef Ciclo de oficinas sobre redistribuição de servidores da Funasa se encerra no DF Depois de reunir cerca de 3 mil servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nas cinco regiões do País, termina no Distrito Federal (DF) o ciclo de oficinas que fala sobre a redistribuição para o Ministério da Saúde (MS) de quem trabalha no combate e controle de endemias. A data desta oficina ainda não foi definida. O encontro mais recente reuniu servidores do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Representantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), do MS e Funasa tiveram a oportunidade de dialogar com os que serão redistribuídos. As informações devem ser partilhadas nos locais de trabalho por aqueles que participaram dos ciclos de debate. As dúvidas mais freqüentes levantadas pela categoria farão parte de uma cartilha que será formulada em conjunto com Condsef e governo. Para a Condsef, antecipar o debate da redistribuição antes que ela aconteça foi uma ação positiva. As oficinas foram muito bem recebidas pelos servidores. Isso porque para a maioria este debate, antes da publicação das portarias de redistribuição, proporcionou a possibilidade de esclarecer dúvidas e tranqüilizar servidores quanto ao processo. As mudanças acontecem para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais. Apesar do termo ?redistribuição?, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus estados. A meta é acompanhar a publicação de todas as portarias até que seja consolidado o processo de redistribuição.
25/06/2010 O Globo Inflação "come" renda do trabalho. Perda real em maio foi de 0,9%, mas desemprego é o menor desde 2002. A renda do trabalhador nas seis principais regiões metropolitanas do país recuou 0,9% em maio, pela primeira vez no ano. O número, divulgado ontem pelo IBGE, mostra que a inflação em alta já começa a corroer o poder de compra do brasileiro. A boa noticia é que o desemprego ficou em 7,5%, a menor taxa em oito anos para um mês de maio. No ano passado, ficara em 8,8%. Em abril, recuara para 7,3%, Segundo o próprio IBGE e especialistas, foi justamente a recuperação da economia que fez com que mais brasileiros saíssem em busca de trabalho, pressionando ligeiramente a taxa na virada de abril para maio. "O mercado de trabalho está com uma taxa de desocupação muito baixa para padrões históricos", resumiu o economista e professor da PUC José Márcio Camargo.
24/06/2010 Jornal Extra Lula: 'É melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja qualquer' O governo federal lançou nesta quarta-feira o programa "Cinema Perto de Você", que tem como objetivo estimular empreendimentos privados, com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a construção de 600 novas salas de cinema em todo país. A meta é fazer com que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes que ainda não tenham salas passem a tê-las. São 89 municípios nessas circunstâncias, entre elas Belford Roxo (RJ). Lula, que por diversas ocasiões foi ovacionado com o coral "olê, olê, olá, Lula, Lula", afirmou que é preciso que os empresários se preocupem em criar condições para atrair o público para o cinema. Ele disse que muitas salas foram vendidas para igrejas porque elas ofereceram melhor negócio para os empresários. - Precisamos mostrar para o empresário que é melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja qualquer. Para Lula, a boa qualidade da TV brasileira também faz com que as pessoas fiquem em casa. - Somos um pouco vítimas da qualidade da TV brasileira. Algumas exibem novelas que prendem as pessoas em casa. Precisamos oferecer vantagens - sugeriu. O BNDES dispõe de R$ 500 milhões para o programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que, se aprovada, garante isenção de impostos federais (PIS/Cofins) para os novos empreendimentos. Lula cobrou dos governadores e prefeitos que façam o mesmo. Municípios com população entre 100 mil e 500 mil - 146 no total - que já têm salas de cinema, como é o caso de Luziânia e de Florianópolis (SC), também poderão aderir ao programa, bem como cidades acima de 500 mil, com predominância da população na classe C. Para ter acesso ao crédito, os empreendimentos devem prever, no mínimo, três salas . A operação financeira mínima será de R$ 1 milhão, com dez anos de prazo para pagamento.
24/06/2010 Agência Brasil Dilma tem 40% das intenções de votos e Serra 35%, segundo CNI/Ibope. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, assumiu a liderança na disputa presidencial, de acordo com a pesquisa divulgada pelo instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 40% das intenção de voto, enquanto o candidato do PSDB, José Serra, tem 35%. A candidata do PV, Marina Silva, aparece com 9%, considerando um cenário com apenas os três candidatos. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Já em um cenário com 11 candidatos, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra fica com 32,3% e Marina com 7%. É a primeira vez que Dilma assume a dianteira na consulta estimulada do Ibope. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma marcou 33 pontos%, Serra, 35% e Marina tinha 8%. Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, a pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês com 2.002 pessoas em 140 municípios.
24/06/2010 Valor Econômico Produtividade sobe mais que salários na indústria. Os salários estão subindo, mas a produtividade na indústria cresceu muito mais. Nos 12 meses encerrados em abril, a indústria de transformação ampliou sua produtividade em 4,7%, enquanto o custo salarial médio por trabalhador aumentou 1,9% no mesmo período. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Valor, o crescimento mais intenso da produtividade em relação ao custo da folha de pagamentos cria uma folga para que a indústria acomode reajustes sem pressionar a inflação.No primeiro semestre, algumas categorias importantes já negociaram acordos salariais com reajuste real superior a 2%, como os 2,4% dos trabalhadores da construção civil de São Paulo e os 3,2% dos operários da mesma categoria no Rio. Outros sindicatos menos representativos, como os trabalhadores nas indústrias de suco, negociaram ganhos reais de 2,5% para o piso salarial e 1,6% para os demais empregados.
24/06/2010 Congresso em Foco Senado aprova plano de carreira de R$ 464 milhões - salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. Texto inclui gratificações aos funcionários simplesmente pelo fato de prestarem serviço ao Poder Legislativo
O plenário do Senado acaba de aprovar um plano de cargos e salários para os servidores que, apenas neste ano, representará um impacto financeiro extra de R$ 217 milhões para os cofres públicos (9,82% da folha de pagamento). No próximo ano, graças à elevação percentual para 10,3% da folha, o gasto adicional será de quase meio bilhão (R$ 464 milhôes). A matéria segue para a apreciação da Câmara, que teve seu plano de carreira sancionado com reservas pelo presidente Lula na última terça-feira (15). Só então o texto do Senado segue para a sanção presidencial. O texto aprovado pela Mesa Diretora, composta de 11 senadores, define duas gratificações ao servidores só pelo fato de prestarem serviço ao Legislativo. Mas, a depender do rendimento do servidor, há ainda uma terceira gratificação que pode ser concedida, com valor mínimo de 40% e máximo de 100% do salário (neste caso, o dobro). Há a possibilidade desse percentual mínimo vir a ser de 60% a partir de janeiro de 2011, caso uma resolução não regulamente critérios para o benefício. A Diretoria Geral diz que o maior salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. O salário teto do funcionalismo hoje é R$ 26,7 mil. A mais recente e definitiva versão do plano foi aprovada nesta segunda-feira (22) de maneira reservada pela Mesa Diretora, e alguns senadores, além de servidores da cúpula administrativa, tiveram acesso ao material já na noite de ontem. Além do impacto extra em 2010 e em 2011, a matéria admite um reajuste médio da ordem de 25% para as várias categorias funcionais. Cerca de 10 mil servidores compõem o quadro institucional, dos quais 6.511 terão reajuste ? mais da metade destes foram contratados sem concurso público, por indicação política (cargos comissionados). Além das múltiplas gratificações, também foram concedidas "funções comissionadas" a quem exerce cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida também implica aumento de salário, mas o texto veta a vinculação do valor das funções aos subsídios dos senadores.
Pressa - O texto (Projeto de Lei 372/2009), discutido há meses com intensa pressão de servidores, não teve a publicidade obrigatória em instituições da administração pública, e foi aprovado sem apresentação de emendas. Se depender do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a matéria será votada com atenção especial pelos deputados. Tão logo foi resolvida a questão no plenário do Senado, Heráclito e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (veja abaixo comunicado da entidade), Nilton Paixão, dirigiram-se à Câmara para pedir a inclusão do plano na pauta. Mas a matéria só deve ser apreciada na próxima semana. Ao final da aprovação do plano de carreira, servidores - que lotaram as galerias do plenário - aplaudiram a proclamação do resultado por parte do 2º vice-presidente da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO). O comportamento mereceu reprimenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ?Eu queria que o mínimo que se esperasse de um servidor desta Casa é que se comportasse como tal, até porque conhece o regimento e ele proíbe coisas como palmas e demais manifestações.
Críticas do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Antes de Virgílio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna para fazer duras críticas à maneira como o plano de carreira foi discutido e elaborado com o mínimo de publicidade e o máximo de restrição quanto ao texto definitivo, até agora confinado aos quadros internos efetivos sequer os servidores comissionados, que são atingidos com alguns pontos do texto, tiveram acesso ao material. ?Nós tínhamos que fazer primeiro a reforma administrativa do Senado para depois analisar o plano de carreira dentro da reforma?, disse Simon, para quem a megaestrutura do Senado impossibilita o enxugamento funcional apregoado com o projeto de reestruturação administrativa encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seguidas vezes contratadas ao custo de R$ 250 mil por trabalho, a comissão criada para analisar a proposta da FGV pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos. ?A TV Senado tem mais funcionários que a TV Globo. A nossa gráfica tem mais funcionários que a gráfica da revista Veja?, criticou o senador peemedebista, anunciando sua abstenção de voto. ?Me abstenho. Com o maior respeito, não voto a matéria. Isso não significa mágoa com os funcionários. Significa coerência, emendou Simon, que foi o único senador presente em plenário apresentar objeções ao plano de carreira. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, não estava em plenário no instante da votação, mas se opôs às versões apresentadas nas reuniões fechadas da Mesa Diretora com a Diretoria Geral e representantes dos servidores. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc).
Sindilegis: Comunicado sobre o Plano de Carreira do Senado Federal.
A direção do Sindilegis tem atuado de maneira diuturna e continuada para a aprovação do Plano de Carreira do Senado Federal. Presidente e diretores do Sindicato têm trabalhado exaustivamente nos bastidores, em conversa com servidores, senadores e representantes da administração da Casa para que o Plenário aprove o Plano. Tentamos viabilizar uma proposta que atenda todo o conjunto da categoria dando adequado valor a cada uma das iniciativas apresentadas. Isso envolve reuniões seguidas e, por vezes, desgastantes. O Sindilegis, bem como, cada um dos servidores da Casa, sabe que o tempo se torna cada vez mais exíguo. Isso exige unidade e prontidão das categorias para que o trabalho feito até aqui não se perca por conta do calendário eleitoral e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de agora, as iniciativas devem redundar em um Plano que possa ser prontamente efetivado e cuja Mesa Diretora possa encaminhar ao Plenário. Servidores, tenham certeza de que o Sindicato não tem se eximido de trabalhar e tem buscado superar todos os embaraços e dificuldades, para que, o mais breve possível, a exemplo do ocorrido na Câmara dos Deputados, os servidores sejam contemplados com um Plano justo e digno como faz merecer o conjunto das categorias. Por tudo isso, não devemos esquecer que o trabalho precisa continuar em conjunto para que, ao final, todos os servidores de todas as categorias sejam justamente contemplados.
A unidade é a nossa força. Diretoria do Sindilegis"
24/06/2010 CondSef Servidores reagem a veto de Lula a emendas da MP 479/09. Impasses continuam. O veto do presidente Lula a todas as emendas da medida provisória (MP) 479/09, aprovadas no Congresso Nacional, deixou uma série de categorias inconformada. Entre as emendas vetadas estava a que garantia gratificação (Gacen) a mais trinta cargos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também por conta dos vetos, esta semana médicos peritos do INSS decretaram paralisação de atividades. Outros impasses continuam como é o caso dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje a categoria, que completa mais de 70 dias de paralisação, conseguiu nova vitória. Em votação unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu que os servidores do MTE permaneçam mobilizados sem que haja corte de ponto. Entre as justificativas ao veto das emendas da MP 479/09, Lula utilizou a Constituição informando que deveria ser prerrogativa do Executivo as modificações feitas no Congresso. Para a Condsef o veto é controverso. Isto porque, recentemente, Lula sancionou aumento de 7,7% para aposentados do Regime Geral da Previdência que recebem acima de um salário mínimo. Assim como a MP 479/09, esta proposta também foi alterada no Congresso. A Condsef entende que a natureza das propostas se equivale e, portanto, deveriam ter recebido mesmo tratamento do presidente. "Neste caso, deveria ter sido usado dois pesos e duas medidas", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. "Apoiamos em 100% a sanção do aumento para as aposentadorias, só não entendemos porque as emendas direcionadas a setores do serviço público, também alteradas e aprovadas no Congresso, acabaram sendo vetadas pelas mãos do presidente", questionou. Apesar dos vetos, a Condsef não vai desistir de continuar buscando a correção de lacunas que foram deixadas pelo texto da MP 479/09.
Revolta no Executivo - Outra bronca dos servidores do Executivo vem do fato de o presidente Lula também ter sancionado na semana passada aumento para os servidores da Câmara dos Deputados. Se não há orçamento - entende a maioria - todos devem ser afetados. A Condsef tem recebido centenas de manifestações de revolta por parte de servidores de sua base. Também nesta quarta, foi aprovado um novo plano de carreira para servidores do Senado. O projeto seguiu para sanção presidencial. O impacto orçamentário é de cerca de R$464 milhões em 2011. Tanto Câmara quanto Senado têm média salarial bem acima da concedida a servidores do Executivo. Ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef não entendem o porquê do tratamento diferenciado dado pelo Governo aos servidores dos Três Poderes. Com essas notícias, os humores estão exaltados entre as carreiras do Executivo. Para discutir este contexto com sua base, a Condsef convocou uma plenária nacional para a primeira quinzena de julho. Os debates envolvem a definição de quais serão os próximos passos em torno da luta pelo atendimento das principais reivindicações dos servidores. As particularidades trazidas por ser este um ano eleitoral não vão interromper a luta em busca de avanços e melhorias para os servidores e o serviço público.
Impasses continuam - Neste clima, os impasses permanecem entre servidores e Governo. Esta semana, servidores do MTE completam 77 dias de paralisação de atividades. A categoria permanece firme em busca do cumprimento de acordos e compromissos feitos pelo Governo. Com a decisão unânime do STJ em favor da mobilização da categoria, o movimento ganha novo fôlego. Além do MTE, servidores do FNDE, também da base da Condsef, seguem mobilização em busca do atendimento de suas reivindicações. Ao que tudo indica, os servidores terão pela frente ainda muito trabalho. Na semana passada, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento avisou que um projeto de lei (PL) será encaminhado ao Congresso Nacional com ou sem acordo com a maioria dos servidores públicos. Em protesto, a Condsef prepara um memorial com todo o processo de negociações e acordos firmados com setores de sua base. O documento será protocolado na SRH e vai registrar a posição dos trabalhadores e entidades com relação ao que foi encaminhado pelo governo sem consenso. Até o dia 25 o material deve estar pronto e será enviado às filiadas à Condsef para divulgação junto às categorias. A Condsef também cobrou da SRH registro formalizando a posição do governo com resposta oficial de cada pleito negociado nos últimos anos. Sem acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. ?Devemos estar prontos para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
23/06/2010 Congresso em Foco Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados. Contudo, o peemedebista lembrou que poderá haver dificuldade para que o quorum ideal seja atingido na próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados. Além do jogo da seleção brasileira, que já está classificada para a próxima fase, a semana que vem contará com festividades juninas e convenções partidárias em alguns estados. ?Eu não sei o que vai acontecer. Não é certeza absoluta de que vamos votar. O que há é a certeza de colocá-la em pauta?, ressalvou Temer. O peemedebista também explicou que, em sua avaliação, o que será votado pela Casa é o texto acordado ente representantes de policiais e o governo. Isso viria, segundo Temer, por meio de uma emenda aglutinativa. ?Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso?, defende o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Além do impacto bilionário da medida, o governo é contra que valores de piso salarial sejam colocados na Constituição. A proposta teve o texto-base aprovado em março. Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.
23/06/2010 Correio Brasiliense Delegados da PF ameaçam parar Delegados de Polícia Federal preparam uma paralisação de advertência, ainda sem data definida, para cobrar do governo a continuidade nas negociações de temas que envolvem reajuste salarial ainda em 2010 e a melhoria da infraestrutura de trabalho em algumas regiões do país. Em um congresso encerrado ontem, em Brasília, a categoria elaborou um documento no qual acusa o Ministério do Planejamento de descaso e negligência. Os policiais reclamam que, ao contrário de outros setores, não tiveram suas demandas analisadas pela área técnica do governo e que os últimos cortes orçamentários prejudicaram a atuação do órgão. "O atual governo não colocará de joelhos os Delegados e a Polícia Federal. Nós somos permanentes. Os governos e os governantes passam", afirmou a nota oficial distribuída ao fim do encontro que reuniu delegados de todo o Brasil.
23/06/2010 Correio Brasiliense MP 479- Médicos do INSS cruzam os braços Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve por tempo indeterminado desde ontem em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial ? válida a partir de 2011 ? para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais. A Lei nº 12.269/10 estabelece rotinas e remunerações diferenciadas: ganha mais quem se submete à jornada ampliada. Quando passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto original da Medida Provisória nº 479/09 recebeu inúmeras emendas, entre elas uma que aumentava os salários dos médicos peritos que assinaram contratos de 30 horas. No Diário Oficial da União, o governo justificou o veto. ?A previsão de aumento de remuneração dos servidores com jornada de trinta horas semanais a partir de 2011 implica aumento de despesa em projeto de lei de iniciativa reservada, violando o art. 63, inciso I, da Constituição.? A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) reagiu. Conforme a entidade, a decisão do Palácio do Planalto afronta entendimentos coordenados diretamente com o Legislativo e acirra de forma negativa discussões que se arrastam há anos. ?O veto é apenas o marco simbólico, o gatilho que disparou a deflagração de nosso movimento. Estamos entrando em greve por lutas antigas que parecem perpétuas?, afirmou a entidade em documento divulgado pela internet. O Ministério da Previdência Social não se manifestou.
Defasagem - Os médicos argumentam que a reestruturação da jornada de trabalho, com a adoção das 30 horas semanais, otimizaria os locais de trabalho atualmente disponíveis. ?Há uma defasagem de 40% de consultórios médicos. Estamos impedidos de otimizá-los. A jornada de 30 horas dobra a capacidade de uso?, argumentou Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP. A relação entre governo e peritos é conturbada. Nos últimos três anos, a União ampliou as contratações de concursados e reajustou salários. Em todo o país, há 5,1 mil profissionais em atividade, de acordo com o INSS. A ANMP contesta o número e informa que o quadro total não passa de 4,7 mil. Os peritos dizem que os índices de aposentadoria e exonerações são alarmantes. Os ministérios da área contestam. Atualmente, a remuneração do médico perito em início de carreira é de R$ 7.469,80 mensais por 40 horas semanais. Neste ano, o INSS vai contratar mais 500 novos profissionais aprovados em concurso público. Na assembleia que aprovou o indicativo de paralisação geral, os peritos decidiram manter pelo menos 30% dos serviços considerados essenciais em funcionamento. A greve, segundo a ANMP, é nacional e deverá atingir todas as agências do INSS hoje. O governo não crê em uma adesão maciça, mas não informou ontem qualquer balanço oficial do número de peritos que teriam aderido ao protesto.
23/06/2010 Congresso em Foco Senado - Plano de Carreira de R$ 220 milhões será votado amanhã. Proposta que será apreciada aumenta ainda mais a média do reajuste que será concedido Depois de inúmeras reuniões da cúpula administrativa e muita pressão do quadro funcional, o Senado dará nesta quarta-feira (23) mais um passo em direção ao plano de cargos e salários dos servidores efetivos. Ontem (terça, 22), integrantes da Mesa Diretora se reuniram com a Diretoria Geral e representantes dos servidores para discutir uma versão alternativa. Entre outros pontos, a proposta que irá à votação aumenta ainda mais a média de reajuste que será concedida. Na proposta inicial, essa média era de 8,5%. Agora, ficará em 9,4% (custo adicional, neste ano, de R$ 220 milhões para os cofres públicos). Nova reunião está marcada para amanhã, às 10h, quando o plano pode ser votado. No próximo ano, o impacto financeiro do novo plano está estimado em R$ 379 milhões, mantendo-se o percentual previsto no texto anterior ? 17% da folha de pagamento, de um orçamento global de cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a nova proposta alcançou o consenso dos 11 integrantes da Mesa Diretora, que é o colegiado responsável, em conjunto com o corpo administrativo, pela formulação e apresentação da matéria. Há controvérsias. O Congresso em Foco obteve informações de que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, se opôs também à segunda versão do plano de carreira, negando-lhe a assinatura de aprovação. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc). Segundo o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o percentual de reajuste de 2011 pode ser reduzido de 17% para 15% com a propalada reforma administrativa ? que, depois de contratar seguidas vezes a Fundação Getúlio Vargas para o serviço, em custo de R$ 250 mil por trabalho, pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos. Segundo Heráclito, o aumento previsto no plano será compensado pela desvinculação dos encargos atrelados às funções comissionadas (contratações sem concurso público). Na prática, informou Heráclito, o nível (categoria de remuneração) das funções comissionadas não será elevado quando houver aumento salarial (inclusive dos subsídios parlamentares), como estabelece o regime em vigor. Nova classificação de níveis de função foi elaborada no plano a ser apreciado amanhã, diminuindo de dez para cinco as categorias de remuneração.
22/06/2010 Asmetro-SN Servidores públicos amparados por mandados de injunção terão direito à aposentadoria especial SRH publicou hoje, 22, a Orientação Normativa SRH/MP No- 6, DE 21 DE JUNHO DE 2010, que estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.
22/06/2010 Asfoc Mesa de Negociações da FIOCRUZ ASMETRO-SN recebeu, por email, cópia da carta do Presidente da Fiocruz aos trabalhadores daquela Fundação. Observe que houve quebra do compromisso assumido pelo SRH/MPOG diante do próprio Ministro da Saúde e do Presidente da Fiocruz.
22/06/2010 CondSef Condsef prepara congresso e discute criação de duas novas secretarias. A direção nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu recentemente em Brasília e já discute detalhes para realização do próximo congresso da entidade. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o congresso elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio. Um dos temas que devem ser levados para debate no congresso está a criação de duas novas secretarias para a Confederação: uma de Movimentos Sociais e outras de Gênero, Raças e Etnias. O objetivo é envolver a Condsef sempre com maior empenho em temas importantes para a classe trabalhadora. A direção nacional da Condsef entende que este é um debate pertinente e deve ser feito com os representantes de sua base. O congresso da Condsef costuma reunir uma média de 1.500 delegados de base eleitos em todos os estados brasileiros, representando as entidades filiadas à Confederação. Este ano o congresso será realizado em Brasília, no início de dezembro.
22/06/2010 g1.com.br Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos - entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias? tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito. A lista do TCU com os nomes será entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. No total, são 7.854 condenações desde 2002 ? uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgará a lista com os nomes no site da instituição. A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho. A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal. Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura. A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições. Além disso, segundo a lei da ficha limpa, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.
22/06/2010 STJ Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência da titularidade de um veículo não impede a cobertura do seguro automotivo. A turma, ao dar provimento a recurso especial movido por um consumidor, condenou a Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes Cia de Seguros a pagar indenização por não ter prestado seus serviços da forma prevista. A empresa considerou que o consumidor em questão, que teve o carro roubado, teria perdido o direito ao seguro, por ter transferido a propriedade do veículo para outra pessoa sem avisar. O recurso foi interposto ao STJ por um consumidor de São Paulo com o objetivo de mudar acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil paulista, que julgou improcedente o seu pedido e acatou o argumento da Sul América. O tribunal de origem entendeu que existiria, sim, perda do direito à indenização no caso de a transferência da propriedade do veículo não ser comunicada à seguradora. Para o STJ, entretanto, ?não se justifica tornar sem efeito o contrato de seguro em razão da anuência de comunicação da sua transferência?. O consumidor, ao recorrer ao STJ, argumentou que a decisão do tribunal paulista contrariou o Código Civil. Disse, ainda, que a apólice não vedava expressamente a transferência do veículo e que não existia, no contrato, cláusula que vinculasse a cobertura à prévia anuência da seguradora. Sustentou, também, a necessidade de as cláusulas restritivas de direito serem de fácil compreensão e de ter redação destacada, além de ressaltar que as apólices não devem conter cláusulas que permitam rescisão unilateral ou que, por qualquer outro modo, subtraiam sua eficácia e validade além das situações previstas em lei. Para o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, nesses casos é preciso ser feito um exame concreto da situação trazida a juízo, uma vez que a inobservância da cláusula contratual que determina a aludida comunicação ?não elide a responsabilidade da seguradora, que recebeu o pagamento do prêmio?, salvo se comprovada má-fé ou agravamento do risco.
22/06/2010 SindCT Reunião do Fórum de C&T em BSB dias 16 e 17 de junho GOVERNO MANTEM A NEGATIVA DE AJUSTE PARA C&T:
Mais uma vez a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, (SRH/MPOG), manteve sua posição de negar qualquer ajuste para a carreira de C&T, apesar dos argumentos consistentes apresentados pelo Fórum de C&T. Foi mostrado de maneira clara aos interlocutores do SRH a justificativa de nosso pleito de ajuste, deixando claro que era baseado no compromisso acordado em 2008 ao término de nossa ultima negociação, onde na época, os negociadores do governo assumiram de voltar a discutir com o Fórum estes acertos que ficaram pendentes, como o caso da GTEMP e as titulações.

MCT INFORMADO E COBRADO TENTA LEVAR NOSSAS ARGUMENTAÇÕES:
O Fórum de C&T foi mais uma vez recebido pelo Secretário Executivo do MCT, Dr. Luis Antônio Elias e pode informar sobre a última reunião com o MPOG e da repetitiva negação ao nosso pleito. Cobramos do ministério uma ação urgente e objetiva junto ao MPOG, ao que o secretário se comprometeu a buscar este diálogo. Se comprometeu a conversar com o Fórum nesta próxima segunda feira dia 21 de junho. A secretaria do Fórum e os representantes que estiverem em Brasília farão plantão para o contato do MCT.

FÓRUM NÃO DESANIMA E CONTINUA LUTANDO:
Logo após a reunião com o MPOG o Fórum procurou implementar as ações que cabiam naquele momento, buscando os dois maiores apoios que possuía: O MCT por ser o ministério principal e responsável pela carreira e a Vice-Presidência da República na figura do Dr. José Alencar, Vice Presidente, por ser este considerado pela carreira como nosso padrinho ou patrono.

VICE-PRESIDÊNCIA TENTARÁ INTERVIR PELA C&T: Logo após a péssima reunião com o MPOG, o Fórum estabeleceu contato por telefone com a assessoria principal da Vice-Presidência da República que nos solicitou toda a documentação com as informações detalhadas do último acordo, de nossa proposta alternativa atual e das justificativas da reivindicação. Por e-mail e por documento em papel passamos todas as informações nos seus detalhes. Temos a certeza de que a Vice-Presidência da República irá interceder pela carreira de C&T.

AVALIAÇÃO: Em reunião de avaliação, o Fórum de C&T discutiu o momento atual que entende ser muito delicado e crítico no fator tempo. Diversas carreiras têm recebido a mesma resposta que a C&T, porém nossa argumentação difere da maioria por ser baseada em compromissos assumidos pelo governo em mesa de negociação e por estarmos apresentando apenas ajustes, sem alteração em nossa remuneração maior, conforme mostrados nas assembléias das entidades. A próxima segunda-feira é fundamental, mas não final.
22/06/2010 Asmetro-SN Nota do ASMETRO-SN Prezados Colegas
Chegou ao conhecimento do ASMETRO-SN que está circulando no INMETRO e-mail com comentários sobre a Medida Provisória para alterações nas leis do Inmetro, com o seguinte assunto: "Isso está no Site da ASMETRO, mas como vocês podem não ter lido, aí vai".
Chamamos atenção para como o ASMETRO-SN tem procedido:
- As decisões da assembléia são soberanas;
- Tudo o que possa ser tratado com uma mínima antecedência, será exposto e referendado ou não na assembléia, por votação livre e aberta;
- Não é procedimento do sindicato, divulgar documentos que expressem explicitamente opinião, sem a ciência e anuência da assembléia;
- Toda e qualquer comunicação ou divulgação de documentos é feita através a página, www.asmetro.org.br, ou por meio alternativo (faixas, cartazes), sempre com a marca ASMETRO-SN e são meramente de caráter informativo, nunca expressando opinião.


Lembramos que reproduzimos as informações das reuniões oficiais e publicamos na página somente os assuntos que foram debatidos e aprovados em AGE. Nesta oportunidade, o sindicato expressa a opinião de seus associados.
Finalizando gostaríamos de lembrar e reiterar a forma desta associação de classe abordar sempre com respaldo da assembléia qualquer questão, seja simples e de fácil abordagem, seja a mais complexa e de mister interesse para todos os sindicalizados.
Desta feita, tornamos público nosso repúdio a tal ato
22/06/2010 Asmetro-SN Planejamento autoriza nomeação para o INMETRO O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou nesta segunda-feira, autorização para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o INMETRO, ANCINE e para o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Para o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial está sendo autorizada a nomeação de 29 candidatos aprovados nos concursos públicos para Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, de acordo com a Portaria MP nº 32, de 8 de fevereiro de 2007.
Para a ANCINE está autorizada a nomeação de 27 candidatos aprovados em concurso público para o quadro de pessoal da agência, autorizado pela Portaria MP nº 168 de 19 de junho de 2008.
Para o Jardim Botânico do RJ está sendo autorizada a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do Instituto, autorizado pela Portaria MP nº 153 de 11 de junho de 2008.
21/06/2010 g1.com.br Concurso no TRF: salário é de R$ 21.766,00. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, lançou concurso para preenchimento de uma vaga de juiz federal substituto. O salário é de R$ 21.766,00. Os candidatos devem ter nível superior em direito e ter exercido, no mínimo, três anos de atividades jurídicas.
21/06/2010 g1.com.br Concurso no TCU: salário inicial de R$ 10.775,00. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu concurso público para preenchimento de 20 vagas ao cargo de auditor federal de controle externo com especialidade na área de tecnologia da informação. A remuneração inicial é de R$ 10.775,00 para jornada é de 40 horas semanais. A lotação é no Distrito Federal. O cargo exige diploma de nível superior em tecnologia da informação ou diploma de nível superior em qualquer área acompanhado de certificado de especialização, mestrado ou doutorado (mínimo de 360 horas) em TI.
21/06/2010 Folha de São Paulo Governo diz que serviço público estava elitizado. O governo Lula buscou reduzir as diferenças entre o topo e a base da pirâmide salarial do funcionalismo, afirma Marcela Tapajós, diretora de Relações de Trabalho. "O serviço público estava extremamente elitizado." Por esse raciocínio, as carreiras de nível superior proporcionavam aos servidores vantagens muito superiores às dos demais. Hoje, aponta ela, cargos e carreiras de níveis intermediário e auxiliar têm salários bem superiores aos da iniciativa privada. Cargos como o de motorista e secretária do Ipea, afirma a diretora, são ocupados por remanescentes de concursos e serão extintos. No caso do Hospital das Forças Armadas, as carreiras buscam enfrentar a precariedade da força de trabalho, diz ela.
21/06/2010 Folha de São Paulo Lula triplica número de carreiras no Executivo A administração Luiz Inácio Lula da Silva deixará uma herança na máquina pública mais duradoura, embora menos visível, que os aumentos do quadro de pessoal e dos salários do funcionalismo: sob pressão das corporações, foi triplicada nos últimos anos a quantidade de carreiras no Poder Executivo, o que gera críticas na área de gestão do próprio governo. No passado só criadas para as categorias da elite do serviço público, como auditores-fiscais, diplomatas ou advogados da União, as carreiras passaram a contemplar as demandas de órgãos em particular e seus funcionários de escalões mais baixos. No caso mais radical, um único hospital, o das Forças Armadas, reúne hoje três carreiras exclusivas. De 2002 para cá, saltou de 31 para 108 o número de carreiras civis listadas na Tabela de Remuneração dos Servidores Federais, publicada periodicamente pelo Ministério do Planejamento. Os registros podem conter alguma imprecisão -a pasta, que não forneceu dados oficiais para 2002, informou contabilizar 129 carreiras atuais, sem detalhar os critérios. Qualquer que seja a taxa, porém, a proliferação é evidente. Ela é acompanhada pela multiplicação dos diferentes tipos de cargos citados no índice da tabela federal de remuneração, nem todos vinculados a carreiras. Eram 97 no início da administração petista; são 317 agora, descendo a detalhes como motorista do Ipea, auxiliar de serviços diversos do Seguro Social, professor do ensino básico federal dos ex-territórios e técnico de laboratório da Agricultura.

CARGOS Uma carreira compreende um ou mais cargos com responsabilidades em comum. A tradicional carreira de policial federal, por exemplo, conta com os cargos de delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopistas, cada um preenchido por concursos específicos e com planos de salários definidos. Mas nem sempre os papéis e a divisão das atribuições são claros. Um caso emblemático é o de quatro carreiras diferentes voltadas para os mesmos três ministérios: a de previdência, a de seguridade social e trabalho, a de seguro social e a de previdência, saúde e trabalho -as duas últimas criadas por Lula, sem a extinção total das anteriores. "Do ponto de vista técnico, a lógica da organização desta carreira é bastante inconsistente, só podendo ser compreendida a partir da lógica das pressões sindicais e política", afirmou, sobre a quarta, documento apresentado em 2008 por Aldino Graef e Maria da Penha Barbosa da Cruz Carmo, da Secretaria de Gestão, vinculada ao Planejamento. Radicalizada recentemente, a multiplicação de carreiras, segundo os dois técnicos, começou na década passada, "sempre em função do atendimento às necessidades de diversas áreas específicas da administração pública, iniciativas apoiadas por forte pressão política e sindical setorial, muitas vezes sem levar em conta uma visão de conjunto da organização dos recursos humanos da administração pública federal". "Esse processo tem gerado inconsistências importantes e conflitos de competências e atribuições que vêm se acentuando a cada nova carreira criada", apontou-se.

CONTRAMÃO Além de instituir salários diversos para funções equivalentes, a política vai na contramão da diretriz definida pelo próprio governo de privilegiar as carreiras chamadas no jargão técnico de transversais ou horizontais -ou seja, as que podem ser aproveitadas por todo o conjunto dos órgãos federais, facilitando o remanejamento e a troca de experiências. É o caso das carreiras de analista de infraestrutura, criada por Lula para os ministérios envolvidos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou de desenvolvimento de políticas sociais, já aprovada pelo Congresso, mas ainda sem aprovados em concurso. Tais iniciativas, entretanto, ainda são minoritárias. "Queremos a transversalidade na administração direta", diz Marcela Tapajós, diretora de Relações do Trabalho, da Secretaria de Recursos Humanos. Um exemplo, relata, é a negativa às pressões dos servidores do Ministério do Trabalho por uma carreira própria.
21/06/2010 servidor.gov.br SRH implantará novo Sistema de Gestão para substituir o do SIAPE A Secretaria de Recursos Humanos apresentou, ontem, as mudanças em andamento para a implantação do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo Federal, substituto do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. A solenidade, realizada no auditório do Ministério do Planejamento, foi presidida pelo secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, e pela secretária-adjunta da SRH, Maria do Socorro Gomes. Durante cerca de duas horas, os técnicos da SRH/MP detalharam as mudanças a serem implantadas para um grupo de cerca de 80 dirigentes e técnicos do Sistema de Pessoal Civil ? SIPEC, convidados a participar da implantação do novo sistema. Durante cerca de duas horas, os técnicos da SRH/MP detalharam as mudanças a serem implantadas para um grupo de cerca de 80 dirigentes e técnicos do Sistema de Pessoal Civil ? SIPEC, convidados a participar da implantação do novo sistema. O novo sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Universidade de Brasília, com objetivo de servir como instrumento para auxiliar na melhoria da qualidade de bens e serviços públicos que são oferecidos às instituições, aos servidores e à sociedade. Estas ações estão integradas com as iniciativas para a melhoria dos processos de trabalho em RH e com o projeto de Assentamento Funcional Digital, que prevê a substituição das atuais pastas funcionais dos servidores públicos por documentos digitais ou digitalizados, inclusive com utilização de assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) na emissão de certidões, atestados e outros documentos. O atual SIAPE, implantado há cerca de 20 anos, com a finalidade específica de rodar a folha de pagamento de servidores, vem demonstrando tecnologias e funcionalidades obsoletas. Diante deste cenário e da evolução ocorrida na área de gestão de RH, é imprescindível contar com sistema que acompanhe a evolução dos processos e tecnologias relacionados à política de gestão de recursos humanos, tanto os atualmente existentes e nem sempre atendidos efetiva e eficientemente pelo SIAPE, quanto as demandas futuras. Gaetani destacou a importância da participação de todos os dirigentes e técnicos de RH no processo de criação do novo sistema e acrescentou que o MP reúne, hoje, as condições essenciais para o desenvolvimento do novo sistema. Mas, segundo ele, para esta realização, é necessária a efetiva participação de todos os envolvidos na gestão de recursos humanos do serviço público federal.
21/06/2010 Asmetro-SN ASMETRO-SN dá boas vindas aos novos Servidores do INMETRO Sábado, dia 19, os novos servidores foram recebidos em clima de confraternização na área de lazer pela diretoria e funcionários do ASMETRO-SN
19/06/2010 Asmetro-SN/td> LULA disse que vai dar o que foi acordado em 2008. "Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier" afirmação de LULA no dia 17/06/2010.
19/06/2010 Asmetro-SN/td> José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura, falecido na sexta-feira, 18, em Tías (Espanha) aos 87 anos. "De que adianta falar de motivos, às vezes basta um só, às vezes nem juntando todos".
"O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas".
"Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo".
19/06/2010 Correio Brasiliense Álcool ainda é o que mais mata. O Ministério da Saúde (MS) divulgou ontem (18) , no Rio de Janeiro, os dados referentes à lei seca em âmbito nacional. O levantamento mostra que as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,3% no primeiro ano de vigência da norma se comparado com os anos anteriores. O índice representa 2.302 mortes a menos em todo o Brasil, reduzindo de 36.924 para 34.597. O Distrito Federal ocupa o terceiro lugar no ranking da redução da taxa de mortalidade, com menos 17,4% mortes e está atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro (-32,5%) e Espírito Santo (-18,4%). De acordo com os dados do MS, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida no trânsito entre 2000 e 2008. Os acidentes de trânsito representam a primeira causa de morte dos brasileiros de 5 a 14 anos e dos de 40 a 60 anos ou mais. A lei seca determina que o motorista embriagado pode ter a carteira recolhida, o veículo apreendido e ainda ter de pegar uma multa no valor de R$ 957. Mas, caso o nível de álcool registrado esteja acima de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, a situação se agrava. Nesse caso, o condutor é levado à delegacia e liberado após cumprir uma determinação judicial ou pagar fiança. Com o rigor na fiscalização, de 19 de junho de 2008 a 17 de maio de 2010, 3.591 carteiras de habilitação foram suspensas; 207 foram cassadas; e a Justiça abriu 7,6 mil processos criminais contra condutores. Dos 13.514 autuados nos últimos 12 meses, 3.673 foram presos em flagrante, o que representa 27,2%. Desses, 51 eram reincidentes no crime.
19/06/2010 Agência Brasil Governo vai propor medidas mais rígidas de segurança em concursos públicos. O governo criou ontem (18) um grupo de trabalho que vai propor, em 30 dias, medidas adicionais de segurança nos concursos públicos com o objetivo de garantir maior lisura e transparência dos processos seletivos. A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dois dias depois de a Polícia Federal desarticular uma grande quadrilha que fraudava concursos públicos no país há 16 anos. A Operação Tormenta, da Polícia Federal, levou para a cadeia, na última quarta-feira (16), 12 pessoas suspeitas de integrar a quadrilha. Os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos para auditor fiscal da Receita Federal estão entre os certames que podem ter sido alvo dos fraudadores. Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o Estado deve se mobilizar para evitar que novas falhas aconteçam. "É importante que o Estado brasileiro reaja, que a partir dessa situação sejam criados mecanismos que possam melhorar cada vez mais o índice de segurança de todo processo seletivo".
18/06/2010 Agência Brasil TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17) que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura. O tribunal respondeu a consulta feita pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que formulou seis perguntas. A primeira era sobre a aplicabilidade da lei já neste ano, respondida afirmativamente pelo tribunal na semana passada. Outras indagações, respondidas afirmativamente na sessão de hoje, tratavam da abrangência da lei, questionando se ela se aplicava a processos iniciados antes de sua vigência, ou a processos em tramitação, já julgados ou em grau de recurso. Também foi perguntado se a lei pode retroagir para agravar a pena de elegibilidade aplicada conforme lei anterior, pois o período em que a candidatura fica impedida passou de três para oito anos, e se a nova lei pode estabelecer inelegibilidade antes do trânsito em julgado. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela aplicação da lei não só nos casos posteriores a 4 de junho, mas em todas as hipóteses em que estiver configurada. ?A técnica gramatical não se resume à interpretação simples e literal, é preciso ter conexão com sentido da lei?, afirmou a vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau. O relator, ministro Arnaldo Versiani, considerou irrelevante saber o tempo verbal empregado pelo legislador. ?O momento de aferição das causas de inelegibilidade é o registro, pouco importa o tempo verbal?, afirmou, concluindo: ?Não há direito adquirido à elegibilidade, as causas devem ser aferidas a cada eleição?. O ministro também ressaltou que nos casos de inelegibilidade ninguém é declarado culpado, o que descarta o argumento da presunção de inocência. Lembrou que essa é uma restrição temporária que não configura perda de direitos políticos. Afirmou, ainda, que a nova lei dá chance de defesa. "A parte pode entrar com um recurso para que o tribunal suspenda, em caráter cautelar, a inelegibilidade", afirmou.
18/06/2010 CondSef Com ou sem acordo: SRH diz que irá encaminhar PL ao Congresso ainda este mês Nesta quinta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informação da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL será encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que não serão feitas alterações. Todas as propostas originais do governo serão mantidas. Para a Condsef, caso não haja acordo, uma luta terá que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reunião desta quinta, mais de 25 demandas foram listadas Também hoje, o Senado aprovou o PL 5920/09 que prevê reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. O PL segue agora para sanção presidencial.
18/06/2010 Agência Senado Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 88/2010, que eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior. O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano. Entre os 32.763 servidores contemplados estão os pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Durante a discussão da matéria, os senadores Gim Argello (PTB-DF), Augusto Botelho (PT-RR), e José Nery (PSOL-PA) manifestaram apoio à valorização salarial dos servidores públicos do governo federal. - Prefiro que os recursos públicos sirvam para pagar os servidores, fortalecer o papel do Estado brasileiro na garantia de todas as políticas públicas necessária ao real e bom desenvolvimento do nosso país, do que economizar bilhões do Orçamento da União para pagar a impagável e criminosa dívida pública interna - afirmou José Nery.
18/06/2010 Agência Brasil "Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier". LULA O governo não concederá mais nenhum de reajuste neste ano, garantiu hoje (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele criticou as propostas do Congresso Nacional que aumentam os gastos públicos. Segundo Lula, as pessoas podem estar disputando uma eleição, mas não podem perder o senso de responsabilidade. "Até porque o povo não vota em irresponsáveis". Lula lembrou que o reajuste dos aposentados só foi aprovado depois que área econômica se comprometeu a fazer cortes no Orçamento da União. "Não são R$ 700 milhões, neste ano, para os aposentados que vão empobrecer o país." O presidente disse também que considera as pressões por novos gastos uma coisa normal, mas assegurou que as pessoas só terão reajustes "na hora em que o governo puder conceder os aumentos."

"Acabou neste ano a questão do