Data Fonte Assunto Descrição
15/12/2010 Asmetro-Sn 25 Anos da ASMETRO e 01 ano do ASMETRO-SN Hoje vamos comemorar juntos Retire o seu Kit Festas e concorra aos brindes comemorativos
Horário: 11 h
Local: Restaurante 2 (campus Xerém) e no prédio do Rio Comprido

Brindes:
2 Kits do Boticário e 1 Micro System da Philips ( RC)
6 Kits do Boticário e 2 Micro System da Philips (Xerém)
15/12/2010 Correio Brasiliense Dilma Rousseff: Últimos movimentos no tabuleiro Ao desembarcar em Brasília com a disposição de fechar hoje a composição do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, encontrará uma série de movimentos em prol de nomes para os ministérios pendentes. O PT, por exemplo, decidiu cerrar fileiras em favor da transferência do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para a Saúde e conta ainda com o apoio de instituições ligadas ao setor. ?O único nome que não está contaminado com a proposta de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) é Padilha. Por isso, tem o nosso apoio. Está provado que os grandes cardeais não foram solução para consolidar o SUS?, comenta o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que se refere ao ministro como alguém aberto ao diálogo e com trânsito suficiente para conversar com a ponta do sistema - o atendimento municipal. Da mesma forma que o PT se mexe por Padilha e também para indicar o futuro ministro das Relações Institucionais, o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), aguarda um chamado da presidente eleita para dizer que a indicação da bancada para o Ministério das Cidades é mesmo o deputado Mário Negromonte (PP-BA). O nome de Negromonte é alvo de críticas por parte do PT e de movimentos sociais. O atual ministro, Márcio Fortes, conta com a simpatia do PT e de Dilma, sua antiga colega de ministério no governo Lula, mas não tem o aval da bancada. Além dos partidos, Dilma está cuidando ainda da distribuição regional dos cargos. O Rio de Janeiro, que perdeu espaço, está prestes a receber o Ministério do Meio Ambiente. É que Dilma tende a nomear Marilene Ramos, que responde hoje pela Secretaria do Ambiente fluminense. Apesar do lobby do presidente Lula pela manutenção de Izabella Teixeira na pasta, a própria ministra anunciou ontem, numa solenidade, que, em 2011, estará de férias. Marilene é doutora em engenharia ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em gestão de recursos hídricos. Ela atuou como gestora do novo modelo de saneamento básico e planejamento de bacias hidrográficas. Ex-presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), substituiu Carlos Minc no órgão quando ele foi convocado pelo presidente Lula para ser ministro. O anúncio sobre o Meio Ambiente deve ser feito hoje, ao lado de outros nomes que devem assumir cadeiras na Esplanada. A escolha de Marilene, além de agradar a bancada do Rio, não deixa de ser um afago ao governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), que perdeu a oportunidade de indicar o ministro da Saúde.
Ciro Gomes - Dilma pretende anunciar ainda hoje a cota para o PSB. Ela vai conversar com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), ex-titular da Integração Nacional, que volta ao Planalto com todos os ex-ministros do atual governo para participar da solenidade de balanço dos oito anos da gestão Lula. Ontem, o presidente da Câmara e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que, se Ciro quiser mesmo voltar à Esplanada, terá que adotar a ?cautela verbal? ? a forma educada que o vice-presidente eleito adotou para dizer que não vai tolerar um ministro de Estado falar mal de seu partido dentro do governo do qual o PMDB não só participa, como chefiará durante as viagens de Dilma ao exterior. Ciro vem para a conversa como uma incógnita. Por telefone, ele disse a Dilma que teria todo o interesse em ajudar o futuro governo, o que foi entendido como um sinal de que estará na equipe. Ele, entretanto, aguarda o que será oferecido - Saúde está fora e, quanto aos aeroportos, Dilma cogita entregar a missão de consertá-los ao ex-presidente do Banco do Brasil Rossano Maranhão, ligado ao PT. Nesse caso, resta mesmo a Integração Nacional, onde Ciro já esteve e não vê muitos desafios. Mas o ministério é o braço do governo mais afeito ao Nordeste, em especial ao Ceará, governado por seu irmão, Cid Gomes (PSB). O problema agora é que, neste caso, Dilma atende Ciro, mas frustra o PSB, que já havia resolvido a sua vida, deixando a Integração para indicação do presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a bancada ficaria com a Secretaria de Portos. É nesse clima que se dará a conversa.
Sombra de Minc - Durante reunião da bancada do PT na sede do partido ontem, petistas distribuíram um documento intitulado A sombra de Minc no MMA, no qual acusa o ex-ministro do Meio Ambiente de tentar manter sua influência na pasta por meio da permanência de Izabella Teixeira ou da nomeação de Marilene Ramos. A sugestão é que a pasta seja comandada pelo líder petista na Câmara, Fernando Ferro (PE). O parlamentar pernambucano, no entanto, minimizou o texto e disse que a pressão para ele se tornar ministro veio tarde demais.
PT-MG BATE O PÉ POR DULCI - O PT de Minas Gerais aposta na indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para tentar emplacar mais um nome do estado na equipe de Dilma Rousseff. Com a possibilidade de ter de se contentar com apenas um ministério, visto como da cota pessoal de Dilma, e cobrando a fatura pelo fracasso eleitoral dos mineiros nas urnas, aliados trataram de convencer Dulci - que chegou a anunciar não ter a intenção de voltar à Esplanada ? a ficar no governo. Agora, é um dos nomes cotados para Cultura. As costuras para tentar estancar as feridas do PT mineiro, que se rebelou contra a Direção Nacional, não são simples. Depois de oito anos como braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Dulci não queria integrar o governo Dilma. No entanto, o PT de Minas Gerais está exigindo mais um ministro.
Fernando Pimentel, para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Até agora, o único mineiro previsto na equipe de Dilma é o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, para a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para os integrantes do partido, Pimentel não representa todo o PT mineiro. ?Dulci sempre foi indicação nossa e, se for para o ministério, Minas será contemplada com um bom nome para a área da cultura?, comentou o presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes.
15/12/2010 CondSef Condsef, CUT e SRH assinam memorial com histórico de negociações que será entregue a governo de transição. Um memorial com todo o histórico de negociações pendentes e ainda não encaminhadas pelo governo Lula foi assinado nesta terça-feira pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O documento será encaminhado à equipe de transição do governo, à futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é garantir a continuidade do processo de negociação e o alcance das conquistas obtidas pelos servidores federais. A assinatura de um memorial foi apontada como iniciativa importante, pois assegura a democratização das relações de trabalho e confiança para o tratamento das reivindicações dos trabalhadores da base da Condsef. Além de itens que ainda não alcançaram consenso entre servidores e governo, foram listados no memorial acordos já firmados, mas que ainda não tiveram um encaminhamento final. Nessa situação estão, por exemplo, Inep, Gacen/Gecen, Pecfaz e Ex-territórios. Também se incluem neste caso os demais cargos de nível superior que receberão mesmo tratamento dado ao servidores incluidos na lei 12.277/10. Portanto, aos casos onde um consenso já foi alcançado fica garantida a conclusão e implantação dos acordos. Os demais serão remetidos ao governo de transição onde fica assegurada a continuidade do processo de negociação sem que este recomece do zero. O memorial contextualiza de forma macro a pauta de reivindicação contendo 31 pendências de setores da base da Condsef. A expectativa é de que ele sirva como linha central para que o governo Dilma consiga superar os conflitos pendentes do governo Lula. A Condsef seguirá cobrando uma solução definitiva para todos esses itens listados. Assim que possível a entidade também vai buscar uma reunião com a nova ministra do Planejamento para colocá-la a par de todas as demandas que serão defendidas e cobradas ao longo de 2011 pelos setores da base da Condsef que somam mais de 80% do total de servidores do Executivo.
Atentos e mobilizados - Os servidores devem permanecer vigilantes à pauta contida neste memorial. Sem pressão as demandas também correm o risco de cair no esquecimento. Por isso, a Condsef orienta que toda sua base se organize e se mobilize em torno dessas questões para que a categoria obtenha sucesso e tenham todas as pendências atendidas e concluídas no próximo ano.
15/12/2010 servidor.gov.br Encontro orienta órgãos públicos sobre avaliações de desempenho. A nova sistemática adotada para a compor remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai exigir muito dos gestores. Eles terão de observar com rigor a aplicação de critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional. Por isso, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) reuniu no auditório da Escola Nacional de Administração Pública ? Enap, cerca de 130 representantes de 66 órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) que, durante um dia inteiro, trataram da operacionalização das regras estabelecidas pelo Decreto 7.133/2010, que criou essa nova sistemática. O encontro ?Avaliação de Desempenho: Metas e Indicadores?, promovido pelo Departamento de Relações de Trabalho, foi aberto pelos secretários de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, e de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida. ?Nosso objetivo é levar aos órgãos públicos conceitos, técnicas e experiências relacionadas à construção de metas e indicadores de desempenho individual e institucional?, explica a coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da SRH/MP, Simone Velasco. Nesse sentido, foram apresentadas três experiências. A primeira, pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que desenvolve métodos e técnicas de gerenciamento voltados à obtenção de resultados nas organizações públicas e privadas. Os palestrantes Igor Della Croce e André Chagas apresentaram um modelo de gestão por indicadores de desempenho com base na formulação estratégica da organização. Em seguida, o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP), Amarildo Baesso, fez apresentação sobre as dimensões e orientações relacionadas ao Plano Plurianual ? PPA, e sobre as propostas para sua reformulação. Cabe à (SPI/MP) identificar, acompanhar e analisar os investimentos estratégicos governamentais e coordenar as atividades de cooperação técnica no âmbito do Ministério no que se relaciona ao planejamento, ao acompanhamento, a avaliação das ações de governo. Por fim, Heloisa Marcolino e Wilma Tomé, da área de gestão do Ministério da Saúde apresentaram a experiência do órgão para a implementação da sistemática de avaliação de desempenho.
15/12/2010 Congresso em Foco Plenário da Câmara rejeita legalização dos bingos Por 212 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções, o Plenário da Câmara rejeitou uma emenda ao projeto que legaliza a atividade dos bingos em todo o território nacional. Após o anúncio na sessão deliberativa desta terça-feira (14), uma das últimas desta legislatura, oposição e até setores da base festejaram aos gritos a derrubada do relatório do deputado João Dado (PDT-SP) sobre o Projeto de Lei 2.944/04, de autoria do deputado recém eleito Valdemar Costa Neto (PR-SP). O parecer institui diversas normas sobre os jogos de bingo, como o número de estabelecimentos por habitante e o controle on-line da arrecadação pela Receita Federal. Repleta de polêmica, a matéria foi o segundo item da pauta definida na reunião de líderes realizada durante esta tarde. A emenda foi derrubada, mas a proposição (Projeto de Lei 2.944/04) pode ser reconduzida à deliberação o plenário por meio do texto original ? hipótese pouco provável, haja vista a significativa rejeição da primeira rodada de votações e a aproximação do fim da legislatura. Além disso, a matéria foi retirada de pauta, e os substitutivos ao projeto aprovados em comissões temáticas, também passíveis de votação, não são consensuais nem foram considerados para a pauta.
15/12/2010 Agência Brasil Temporão diz que vai entregar a Dilma plano contra "epidemia de obesidade". O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem(14) que vai entregar à presidenta eleita, Dilma Rousseff, um plano de enfrentamento do que chamou de epidemia de obesidade no Brasil. A declaração foi feita durante o lançamento da pesquisa Saúde Brasil 2009. Temporão não informou a data da entrega, apenas ressaltou que o problema precisa ser enfrentado com seriedade e que o documento deve chegar às mãos de Dilma nos próximos dias. O ministro destacou que o país enfrenta uma transição de padrão alimentar, com alto consumo de alimentos ricos em gordura e sedentarismo, o que leva ao aumento da obesidade e do sobrepeso. ?Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio que vai se mostrar em 20 anos?, disse. O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde, Otaliba Libânio, informou que a pasta encomendou um plano focado em ações de prevenção e de promoção da atividade física e da alimentação saudável. ?É um plano bastante abrangente, com um conjunto de ações para conseguir impacto e redução. A responsabilidade das ações não vai se restringir ao Ministério da Saúde?, disse. A intervenção, segundo ele, será ?de governo?, envolvendo diversas pastas como a do Esporte e a da Educação.
15/12/2010 Agência Brasil O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem (14) que está "contrariado" com a decisão do Congresso de aumentar as receitas do Orçamento de 2011. No dia 13, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o aumento de receita no Orçamento Geral da União para 2011 em R$ 4,7 bilhões. O Congresso já havia elevado, anteriormente, a previsão de receitas em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o aumento total chega a R$ 22,4 bilhões. Os parlamentares, no entanto, aceitaram cortar R$ 12 bilhões propostos pelo Executivo. Assim, segundo o ministro, para o governo, a necessidade de redução nos gastos é de cerca de R$ 10 bilhões. ?Fiquei contrariado com esse aumento de R$ 10 bilhões. Mas o que o Congresso fez em anos anteriores é muito mais do que isso. Acho que conseguimos um diálogo e, se o Orçamento não estiver com garantia de que vai realizar essa receita que eles colocaram, vamos tomar providências, vamos reduzir as despesas", disse Paulo Bernardo. O ministro disse que combinou com relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de fazer uma revisão dos aumentos na receita. "A Receita federal vai acompanhar [a revisão]. Continuamos trabalhando junto com a relatoria para ver onde podemos fazer a adequação dessas despesas.? De acordo com o ministro, "algumas adequações serão feitas durante a tramitação do Orçamento". "Se não ficar totalmente equilibrado do ponto de vista do governo, vamos tomar providências no mês de fevereiro", acrescentou.
14/12/2010 O Globo Dilma será diplomada com Ministério incompleto Não teve jeito. Apesar da pressão sobre os parlamentares para diminuir ou não aprovar o percentual de reajuste dos seus próprios salários, deputados e senadores devem votar na próxima semana proposta de aumento de quase 62%. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil. A Mesa Diretora da Câmara apreciará a medida na próxima terça ou quarta-feira, depois que Michel Temer, presidente da Casa e vice-presidente da República eleito, deixar a cadeira. Ele passará o cargo a Marco Maia (PT-RS), que poderá arcar com ônus eleitoral da aprovação do reajuste e com o bônus de se tornar uma unanimidade entre os colegas de parlamento. Além do efeito cascata que o aumento vai gerar no contracheque de mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais de todo o país - caso a proposta seja aprovada no Congresso - há outro problema. O governo, que prevê cortes de R$ 8 bilhões no Orçamento da União de 2011, já avisou que não vai aumentar a verba do Congresso para o próximo ano. De acordo com o projeto de lei orçamentária, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011. O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010. Somente na Câmara, o impacto do reajuste aos parlamentares é estimado em R$ 130 milhões, mas pode ser alterado dependendo do valor final apreciado. "Nós estamos há três anos sem reajuste. Acho justo discutirmos agora uma proposta de aumento que irá servir para a próxima legislatura. E há de se considerar que o aumento bruto que for determinado será descontado nas verbas indenizatória e de gabinete como forma de compensação. Ou seja, haverá troca de valores", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
14/12/2010 CondSef PLP 549/09 pode ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 pode ser votado na próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação que acontece nesta quarta-feira, 15. A relatora do projeto na Comissão, deputada Luciana Genro, já apresentou parecer contrário ao PLP. O entendimento é de que o projeto é prejudicial à população brasileira por inviabilizar qualquer investimento em melhorias para o serviço público pelos próximos dez anos. O PLP já foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Administração e Serviços Públicos. A expectativa é de que os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação mantenham essa decisão. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) convoca suas entidades filiadas a acompanhar a reunião da Comissão na quarta. O objetivo é buscar apoio no Congresso Nacional para derrubar de vez este projeto considerado nefasto. A Condsef alerta os servidores de sua base sobre a importância de se mobilizar em torno da derrubada do PLP 549/09. Esta foi, inclusive, uma das bandeiras de luta aprovadas no X Concondsef que terminou neste domingo, 12. Delegados sindicais de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, votaram em defesa a necessidade de combater que pretende limitar investimentos públicos pela próxima década. Há uma preocupação grande por parte dos que apoiam a derrubada do PLP já que existe decisão de governo no sentido de aprová-lo. Portanto, a mobilização dos servidores públicos em torno da derrubada desta proposta será fundamental para garantir que o setor não sofra com a falta de investimentos e retorne a um período de congelamento salarial, fim de concursos e sucateamento do atendimento à população que paga impostos.
14/12/2010 Asfoc FIOCRUZ- Trabalhadores aprovam princípios para acordo com o Planejamento Em Assembléia nesta quinta-feira (09/12), os trabalhadores da Fiocruz analisaram a base da proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento à diretoria da Asfoc na reunião realizada na quarta (08/12) e aprovaram os princípios para o fechamento de um acordo. Os servidores consideram como pontos positivos a compensação das perdas da insalubridade através de um incremento no Vencimento Básico (20% da GDACTSP seria transferido para o VB, no caso do nível superior, e 10% no nível intermediário), além da ampliação do acesso dos servidores de nível intermediário às gratificações de qualificação, com o redesenho da lógica, carga horária e valores. O presidente da Asfoc, Paulo César de Castro Ribeiro, lembrou que, da forma como a proposta está sendo desenhada, a partir da valorização da parte fixa da estrutura remuneratória, os impactos se estenderão também aos aposentados. Em relação à titulação do nível superior, a Asfoc continua defendendo que a Secretaria de Recursos Humanos, em conjunto com a Presidência da Fiocruz, ainda busque alternativas que minimizem as perdas dos trabalhadores. Ele ressaltou, também, que ainda haverá pelo menos mais uma reunião com a SRH, marcada para acontecer na próxima semana. ?Como há divergência sobre o impacto da proposta, ainda não foram apresentados os números definitivos. Até lá, iremos trabalhar para avançarmos em outras questões, mesmo reconhecendo que estamos próximos do limite?. Paulão explicou, no entanto, que todos os pontos que não forem acordados neste momento serão registrados numa carta-compromisso, que servirá de base para a continuidade das negociações com o próximo governo. ?A Asfoc seguirá defendendo a recuperação dos princípios da nossa carreira?. Uma nova Assembleia será marcada logo após a reunião com a Secretaria de Recursos Humanos. Em defesa dos direitos dos trabalhadores ? Os servidores da Fiocruz aprovaram também a participação da Asfoc no Fórum de resistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da aposentadoria. No último dia 25, o Sindicato participou de reunião, em Brasília, junto com outras entidades representativas dos trabalhadores, para organizar os próximos passos do movimento.
14/12/2010 Agência Brasil Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são afastados do Ministério Público do DF O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13), por unanimidade, afastar cautelarmente o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Ambos são acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda, desarticulado pela Operação Caixa de Pandora. Eles ficarão afastados por até 120 dias ou enquanto durar o procedimento administrativo que apura as denúncias de irregularidades. Os promotores foram afastados com prejuízo de todas as vantagens funcionais, como acesso ao gabinete e delegação de tarefas a funcionários, mas continuarão a receber vencimentos normalmente. A decisão de hoje representa um novo entendimento em relação ao que foi definido pelo CNMP em junho, quando os conselheiros, por 7 votos a 5, mantiveram Bandarra e Guerner no cargo. O julgamento de hoje durou cerca de oito horas, e Bandarra permaneceu no plenário durante todo o tempo, inclusive se manifestando em sua própria defesa em alguns momentos. A maioria dos conselheiros também decidiu hoje ampliar a súmula de acusação dos envolvidos. A partir de agora, consta do procedimento administrativo acusações de relações indevidas com autoridades do Poder Executivo, comprometimento da independência de outros membros do Ministério Público e de vantagem pecuniária indevida.
14/12/2010 Folha de São Paulo Ciro diz que prefere Saúde a reassumir a Integração. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) fez chegar à equipe de transição que preferiria assumir o Ministério da Saúde a voltar à pasta da Integração Nacional, para a qual foi convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Ciro já foi convidado para a Saúde por Itamar Franco, em 1994, e recusou. Ele está em viagem ao exterior e deve retornar ao país hoje. Mas Dilma demonstra não estar inclinada a atender o pedido de Ciro, já que tende a reservar a Saúde para um nome técnico ou ligado ao PT. Não está descartada a possibilidade de promover o seguinte cenário: Fernando Bezerra, ligado ao governador Eduardo Campos (PE), ficaria com a Integração Nacional, como previa o desenho original, e Ciro, com a Secretaria de Portos e Aeroportos. Dilma, que está em Porto Alegre para comemorar seu aniversário -ela faz 63 anos hoje-, espera definir até amanhã a situação de Ciro. Além do PSB, ela precisa acertar o espaço de outros aliados, como PDT e PC do B. O PT de Minas Gerais indicou o ministro Luiz Dulci, hoje na Secretaria-Geral da Presidência, para ocupar o Ministério da Cultura. Seu nome entrou nas recentes cotações para a pasta, apesar de ele já ter avisado a integrantes da equipe de transição que não quer ficar no primeiro escalão. Dulci havia acertado sua ida para o instituto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar após deixar o Planalto. Ele está no governo Lula desde o primeiro dia. Segundo a Folha apurou, a sugestão pode ganhar força por casar com a intenção de Dilma de acomodar outro nome do PT-MG além de Fernando Pimentel, escolhido para o Ministério do Desenvolvimento. Isso acalmaria parte da bancada do PT na Câmara, insatisfeita com a partilha. A alternativa também satisfaz o ex-ministro Patrus Ananias, adversário político de Pimentel no Estado.
14/12/2010 Folha de São Paulo ISO 26000. Norma define responsabilidade social Oito anos de debate, 450 especialistas de 90 países e mais de 40 organizações internacionais. Esses são alguns dos números da ISO 26000, a norma da ISO (International Organization for Standardization) que chega ao mercado com a promessa de se tornar a principal referência de responsabilidade social nas empresas e organizações. O envolvimento de diversos setores da sociedade, com interesses nem sempre convergentes -além da própria heterogeneidade entre os países-, explica tamanha demora na aprovação da norma, afirmam os responsáveis por sua implementação. Ao mesmo tempo, é essa construção coletiva que provoca expectativas tão ambiciosas para a ISO 26000, que competirá em um mercado que abriga dezenas de selos e padronizações relacionadas. "Talvez a coisa mais importante da ISO 26000 é que ela significa a expectativa da sociedade sobre o comportamento das organizações na questão da responsabilidade social", diz Ana Paula Grether, da Petrobras, representante da indústria na delegação brasileira da ISO 26000. O que a nova ISO traz é uma grande compilação e alinhamento de ferramentas e iniciativas já existentes, ancoradas em organizações mundialmente respeitadas como a ONU (Organização das Nações Unidas), a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a própria ISO. Esse emaranhado de acordos, tratados e padronizações, gerou uma nova definição para responsabilidade social das organizações, que muitas vezes ainda gera confusão. "A norma acaba com a confusão conceitual que sempre existiu em torno do termo responsabilidade social, deixando claro que ela é um meio, um caminho para alcançar o desenvolvimento sustentável", diz Jorge Emanuel Cajazeira, presidente do Comitê Mundial da ISO 26000 e diretor da Suzano. Diferentemente de suas "irmãs" mais conhecidas, a nova ISO não é certificável, ou seja, não existirá um selo ISO 26000 que ateste práticas de gestão alinhadas com o que alguns já chamam de "o estado da arte" da responsabilidade social.
13/12/2010 Correio Brasiliense Reajuste de 62% no horizonte. Parlamentares estão prontos para votar a proposta que amplia salários de deputados e de senadores e repercute nos estados Não teve jeito. Apesar da pressão sobre os parlamentares para diminuir ou não aprovar o percentual de reajuste dos seus próprios salários, deputados e senadores devem votar na próxima semana proposta de aumento de quase 62%. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil. A Mesa Diretora da Câmara apreciará a medida na próxima terça ou quarta-feira, depois que Michel Temer, presidente da Casa e vice-presidente da República eleito, deixar a cadeira. Ele passará o cargo a Marco Maia (PT-RS), que poderá arcar com ônus eleitoral da aprovação do reajuste e com o bônus de se tornar uma unanimidade entre os colegas de parlamento. Além do efeito cascata que o aumento vai gerar no contracheque de mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais de todo o país ? caso a proposta seja aprovada no Congresso ? há outro problema. O governo, que prevê cortes de R$ 8 bilhões no Orçamento da União de 2011, já avisou que não vai aumentar a verba do Congresso para o próximo ano. De acordo com o projeto de lei orçamentária, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011. O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010. Somente na Câmara, o impacto do reajuste aos parlamentares é estimado em R$ 130 milhões, mas pode ser alterado dependendo do valor final apreciado. "Nós estamos há três anos sem reajuste. Acho justo discutirmos agora uma proposta de aumento que irá servir para a próxima legislatura. E há de se considerar que o aumento bruto que for determinado será descontado nas verbas indenizatória e de gabinete como forma de compensação. Ou seja, haverá troca de valores", diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Já Fernando Gabeira (PV-RJ) é contra o reajuste. "Embora o salário em si dos parlamentares não seja alto, há um conjunto de benefícios que garantem o exercício parlamentar. Sou contra, principalmente neste momento delicado em que votamos a PEC 300, que aumenta os vencimentos dos policiais. É uma dicotomia drástica. Enquanto de um lado os parlamentares deverão ganhar ainda mais, do outro, notoriamente sensível, há uma luta por melhores salários", avalia o deputado, que está há 16 anos no parlamento e não volta em 2011. Dobro de Lula Além dos reajustes de 61,8% para deputados e senadores, no mesmo pacote serão contemplados o presidente da República (134%) e os ministros de estado (130%). Se aprovado, assim que assumir, Dilma Rousseff ganhará mais do que o dobro de Lula, que recebe hoje R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada recebem R$ 10,7 mil.
13/12/2010 CondSef Delegados de base elegem direção que continua conduzindo luta dos servidores na Condsef Mais de 1500 delegados eleitos pela base dos servidores da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) escolheram neste domingo a direção que vai conduzir pelos próximos três anos a luta de 80% do total de servidores do Executivo Federal. Com quatro chapas inscritas a democracia foi a marca da votação da nova direção da Condsef. Vencedora, a Chapa 1 "Frente para uma Condsef autônoma e classista" somou 808 votos (50,79%). A Chapa 3 veio em segundo com 635 votos (39,91%). A Chapa 2 contou com 120 votos (7,54%) seguida pela Chapa 4 com 28 votos (1,76%). Três foi o número de votos brancos e nulos. Josemilton Costa permanece como secretário-geral da Confederação. Outros detalhes da eleição e do X Concondsef serão divulgados em breve em nossa página. A assessoria de imprensa prepara agora um jornal especial com os principais temas debatidos e resoluções aprovadas pelo X Concondsef. O congresso foi o maior já realizado em vinte anos de Condsef. Em sua primeira intervenção como secretário-geral eleito Josemilton lembrou que não houve nenhuma chapa derrotada. A expectativa é de que todos continuem contribuindo e somando forças para mobilizar e unir os servidores federais em torno das demandas das categorias: gerais e específicas. "A Condsef vai construir a mobilização e unidade da categoria para cobrar insistentemente do governo Dilma o respeito e reconhecimento que os servidores públicos merecem", disse Josemilton.
13/12/2010 Folha de Sao Paulo Dilma convida Ciro para ocupar pasta da Integração Nacional A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para assumir o Ministério da Integração Nacional, pasta que já comandou no governo Lula. O aliado ainda não respondeu se aceita a oferta. O convite foi feito por telefone durante reunião da petista com os governadores Eduardo Campos (PE), presidente do PSB, e Cid Gomes (PSB-CE), na sexta passada. Ciro está na Europa e foi contatado pelo irmão, Cid. O parlamentar estava fora do jogo ministerial por pedido dele próprio na fase inicial das negociações. Na sexta-feira, porém, o cenário mudou. Eduardo Campos, que já havia costurado internamente e com governadores do Nordeste a indicação de Fernando Bezerra Coelho para a Integração, aceitou a troca por Ciro. Por conta disso, Dilma comprometeu-se a inflar a cota do partido, que ganhou musculatura eleitoral no Nordeste. Decidiu unir a Secretaria de Portos, já comandada por um socialista, com a de Aviação Civil, dando a pasta para Bezerra -atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Essa alternativa, claro, depende do OK de Ciro Gomes. Dilma deu até quarta-feira para que o aliado responda. Além de se preocupar com a situação do transporte aéreo para a Copa e a Olimpíada, a eleita não queria que a Secretaria de Aviação Civil entrasse na partilha de cargos entre a base aliada por avaliar que eventual fracasso seria debitado em sua conta pessoal, mas acabou ficando sem alternativa. A petista pretende concluir a montagem do ministério até o final da semana. Anteontem, praticamente definiu Tereza Campelo no Ministério do Desenvolvimento Social. Ela é assessora da Casa Civil e mulher de Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT.
13/12/2010 Agência Brasil Corte de gastos do governo preocupa servidores públicos federais. Os servidores públicos federais estão preocupados com a possibilidade de redução de gastos do governo, o que pode impedir melhorias salariais e concursos públicos. A afirmação é do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, um dos responsáveis pelo décimo congresso da entidade, que terminou ontem (12), em Brasília. O evento reúne cerca de 1,7 mil delegados de sindicatos estaduais, observadores e convidados. Armengol considera que o ajuste fiscal ?é danoso para a sociedade e para o funcionalismo público?. Segundo ele, o corte nos gastos poderá diminuir a prestação de serviços para a população. ?Estamos em pleno debate e organização da categoria?, diz. Essa discussão deve continuar, principalmente, em fevereiro, para que em março do próximo ano seja lançada a proposta de política salarial para os servidores. No último dia 6, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmado no cargo para o próximo governo, disse que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem. Segundo ele, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011. No encerramento do 10º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal será anunciada a nova direção eleita da entidade, que exercerá as funções até 2013.
13/12/2010 Agência Brasil CNPq ofertará 2 mil bolsas de mestrado e doutorado em 2011 A partir de março de 2011, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ofertará 2 mil bolsas de mestrado e doutorado. Os interessados devem solicitar a bolsa de estudos à coordenação do curso na universidade onde estuda. O prazo de validade das bolsas é de dois anos para o mestrado, e de quatro anos para o doutorado, sem direito a prorrogação. O valor da ajuda financeira varia de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil mensais, além do pagamento das taxas escolares. Para solicitar a bolsa de estudo, o candidato precisa atender aos requisitos exigidos pelo CNPq, como estar matriculado em curso de pós-graduação e não ter vínculo de emprego. Do total das novas bolsas, 30% foram reservados aos candidatos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Atualmente, o CNPq tem 19.765 bolsistas de mestrado e doutorado. As informações sobre as bolsas podem ser obtidas na página do CNPq na internet.
13/12/2010 Agência Brasil Governo Dilma terá linha oficial de pobreza para medir miséria. A presidenta eleita Dilma Rousseff deverá estabelecer linhas oficiais de pobreza e de indigência no país para monitorar as políticas sociais do governo e medir a melhoria das condições de vida da população. O valor ainda não foi estabelecido, mas existe a possibilidade de o novo governo fixar em R$ 108 a renda familiar por pessoa como linha de pobreza. A sugestão desse valor é do economista e coordenador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, que apresentou um seminário sobre políticas sociais para a equipe de transição do futuro governo em meados de novembro, com a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes e Barros. De acordo com Neri, a presidenta Dilma - que prometeu em seu discurso de vitória erradicar a miséria e criar ?oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras? - quer ?sofisticar a tecnologia social? e suplantar os ganhos do governo Lula, que considera uma ?herança bendita?, porque diminuiu a pobreza em 45%. A ideia, segundo o economista, é que a meta de erradicar a miséria seja tratada como a meta de inflação. ?Se tem uma meta de erradicar a pobreza é preciso saber qual o critério. Do mesmo modo que há uma meta de inflação, que escolheu o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] como medida?, comparou em entrevista à Agência Brasil. Para Marcio Pochmann, presidente do Ipea, o Brasil está na direção correta, mas é preciso uma sofisticação nas políticas. ?Por isso, se pensa ser necessário estabelecer uma linha administrativa da pobreza extrema?, disse. O Ipea está fornecendo dados e análises para a definição dessas políticas e para fixar as linhas de miséria e de pobreza. Pochmann não quis adiantar os valores, mas assinalou que não é apenas uma ?decisão monetária? ou ?administrativa e política?, mas também uma escolha ?técnica com base na realidade?. Marcelo Neri sugere que a verificação da renda das famílias seja mais criteriosa e não se baseie apenas na informação da renda reportada, mas também em dados sobre todos ?ativos? das pessoas do domicílio (tipo de trabalho, condições de moradia, acesso a serviços públicos, como saúde e educação) e ?carências? (crianças lactantes, pessoas com deficiência e idosos na família). ?Assim vai se olhar para quem é pobre e não apenas para quem está pobre ou diz que é pobre?, ponderou. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três brasileiros a cada grupo de dez não vivem com segurança alimentar (refeições necessárias e ingestão suficiente de nutrientes) e 11,2 milhões de pessoas ainda passam fome.
10/12/2010 O Globo Dilma formaliza convite a Patriota. Pimentel e Jobim Após um longo período de rumores e especulações, a presidente eleita, Dilma Rousseff, formalizou ontem convites a dois integrantes de seu futuro Ministério que constam da lista de ministeriáveis desde o início da transição: o embaixador Antônio Patriota para o Itamaraty e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Hoje, eles devem constar de uma nova lista de nomeações, que terá ainda o nome do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e titulares de outras secretarias com status de ministério. Pimentel teve participação controvertida na campanha de Dilma: foi dele a indicação do jornalista Luiz Lanzetta, responsável pela montagem de um suposto dossiê contra tucanos. Ele teria tido conhecimento sobre a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Patriota, que atualmente é secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, e Pimentel receberam o convite pessoalmente, ao serem recebidos por Dilma na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República. Com a escolha de Patriota, Dilma agora avalia a possibilidade de nomear, para a Secretaria-Geral do Itamaraty, uma mulher. O posto é o mais alto da carreira diplomática, ou seja, qualquer um pode ser chanceler, mas apenas diplomata ganha a função de secretário-geral. Entre as cotadas, estão a subsecretária para Assuntos Políticos do Itamaraty, Vera Machado, e Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil nas Nações Unidas, em Nova York. Patriota substituirá Celso Amorim como chanceler e, ao que tudo indica, deverá manter a mesma linha voltada para a cooperação Sul-Sul, a briga por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e a aliança com os países desenvolvimentas. É clara sua intenção de continuar abrindo embaixadas e consulados em regiões como Ásia, África e Caribe. Além disso, como ex-embaixador em Washington, Patriota terá como desafio promover a reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, cujas relações estão desgastadas desde a posse do presidente Barack Obama, há cerca de dois anos. Um dos pontos mais complicados envolve a política nuclear iraniana.

Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Pimentel terá como tarefa criar uma nova versão da política industrial. Ele receberá nos próximos dias do atual ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, propostas de mudanças, entre elas a exigência de contrapartidas de emprego, investimentos e redução de preços ao consumidor por empresas que receberem benefícios fiscais. A presidente eleita, porém, ainda não conseguiu resolver quem irá para o Ministério da Saúde. Apesar da pressão do PT e do lobby do próprio interessado, o ministro Alexandre Padilha, Dilma não teria desistido de um nome do setor. O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, voltou a ser lembrado nos bastidores, ontem. Petista, Solla é tido como um dos principais responsáveis pela reeleição do governador Jaques Wagner no estado. Sua administração inclui a construção de cinco novos hospitais e a criação de 417 novos leitos, a reforma de 39 estabelecimentos hospitalares e a redução de casos de dengue na Bahia. Outras pessoas que se enquadram nessa situação são o médico multimídia Dráuzio Varella; o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fausto Pereira dos Santos; e o sanitarista Gonzalo Vecina Neto
10/12/2010 CondSef Investimentos públicos, direito de greve e negociação coletiva foram os destaques do 2º dia de congresso da Condsef Delegados, observadores e convidados do X Concondsef assistiram nesta quinta-feira a apresentação de uma mesa sobre os desafios dos trabalhadores no setor público para o próximo período. Entre os convidados estavam Mônica Valente, representante da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Pedro Armengol pela CUT Nacional, José Maria de Almeida pela CSP-Conlutas e Douglas Diniz da Unidos para Lutar. Todos foram unânimes em apontar a importância da reação dos servidores contra tentativas de ataques a direitos da categoria. O cenário de crise mundial foi abordado mostrando que há uma tendência internacional que joga para os trabalhadores a conta de um desequilíbrio na economia de diversos países. No Brasil a tendência não é diferente. A mobilização foi o caminho apontado para que os trabalhadores públicos lembrem ao governo que ele não foi eleito com a agenda do candidato derrotado nas urnas. À tarde o assessor jurídico da Condsef tirou dúvidas sobre uma proposta de projeto de lei que trata de greve e negociação coletiva. O documento é fruto das discussões de um grupo de trabalho em que participam, entre outras entidades sindicais, Condsef e CUT. A discussão rendeu importantes intervenções. Direito de greve e Negociação Coletiva são os temas centrais deste X Concondsef. Nesta sexta-feira o dia será dedicado a grupos de debate que farão uma análise de diversos temas de interesse da categoria. O produto do trabalho desses grupos será levado a uma apreciação coletiva que acontece no sábado. No domingo, além de votar e decidir quem vai dirigir a Condsef pelos próximos três anos os delegados do congresso, eleitos por suas bases nos estados, também apontam as principais bandeiras de luta que serão defendidas pela Confederação e suas filiadas.
10/12/2010 Agência Brasil Governo vai mostrar ao Congresso onde é possível fazer cortes no Orçamento O governo envia na próxima segunda-feira (13) ao Congresso Nacional as sugestões de cortes no Orçamento da União, informou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. ?São R$ 12 bilhões de cortes de receitas brutas. Arredondando, porque afeta transferências também, são R$ 8 bilhões de receitas líquidas que vão ser cortadas nas despesas?, disse. Segundo o ministro, os técnicos do governo trabalharão durante o fim de semana para elaborar uma planilha sugerindo ao Congresso onde deverão ser feitos os ajustes. Paulo Bernardo disse que, como a estimativa de receita para o ano que vem foi reduzida, o governo está propondo o pontos de corte no Orçamento porque não seria justo deixar o problema para o Congresso resolver. ?Como nós tiramos R$ 12 bilhões da receita, que significam praticamente R$ 8 bilhões de receita líquida a menos, nós achamos que não seria justo politicamente com o Congresso dizer: 'se virem'. Vamos indicar despesas, sim, a serem cortadas?, afirmou Bernardo. O ministro admitiu que, como o Orçamento está no Congresso, os parlamentares podem acatar ou não as propostas de cortes feitas pela equipe econômica. Ele disse que, ao fazer os cortes, o governo retira os valores da Lei Orçamentária Anual, que não poderão ser repostos posteriormente. ?Não tem como falar que vai liberar se não constar da lei. Nós vamos reduzir as dotações?. O Orçamento terá que ser cortado porque a estimativa de arrecadação para o próximo ano caiu de R$ 532 bilhões para R$ 520 bilhões, depois que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal refizeram as contas.
10/12/2010 Agência Brasil STF abre inquérito contra Gim Argello por dispensa irregular de licitação. O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria-geral do Orçamento nesta semana após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas", começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando Argello era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002. A petição para que tivessem início as investigações tramitava no STF desde 2008, mas a abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes somente no último dia 3, pouco antes de as denúncias contra Argello virem à tona. O inquérito é relativo à dispensa de licitação para a modernização da área de informática da Câmara Legislativa. Inicialmente, o contrato com a Câmara Legislativa previa a locação de equipamentos e serviços de uma empresa de informática, mas meses antes do término do prazo para execução o contrato foi rescindido e os equipamentos que seriam alugados foram comprados. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 2003, afirma que a manobra teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. O pedido original de investigação foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas o caso foi para o STF porque Argello passou a ter prerrogativa de foro ao assumir a vaga de senador. Além do parlamentar, também foram investigados outros deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa do DF. Com a abertura do inquérito, novas investigações serão feitas, e caso as suspeitas se comprovem, o Ministério Público pode entrar com uma denúncia contra Argello. Caso o STF aceite a denúncia, o senador se torna réu em uma ação penal. A pena para o crime de dispensa de licitação de forma irregular é de três a cinco anos de prisão, mais multa.
10/12/2010 Congresso em Foco CGU: prevenção é o melhor combate à corrupção No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quinta-feira (9), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o controle preventivo é a principal forma de combate à corrupção. Pela manhã, Hage lançou o cadastro Empresa Pró-Ética, no qual empresas privadas podem se cadastrar numa lista de "empresas limpas". ?A ênfase é na prevenção e na correção antecipada das irregularidades. Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional?, afirmou em evento em Brasília. No Rio de Janeiro, servidores da CGU promovem hoje uma série de atividades para ensinar os cidadãos a controlarem e fiscalizarem os gastos públicos. Como exemplo de controle preventivo, o ministro citou o trabalho que está sendo feito, em parceria com o Ministério Público, para acompanhar os investimentos da Copa do Mundo de 2014. ?O traço mais marcante dos avanços conquistados foi a integração das instituições responsáveis pela defesa do Estado, que hoje atuam de forma articulada, reunindo setores de todos os Poderes, para enfrentar o problema?, afirmou. No evento nesta manhã, Hage falou também sobre as denúncias de desvios de verbas do orçamento, por meio de emendas parlamentares, que fizeram com que o relator-geral do Orçamento Gim Argello (PTB-DF) renunciasse. Para o ministro da CGU, o problema de desvios no orçamento "não são só as licitações". "Tanto que, por isso na LDO de 2011, estão proibidas as emendas para entidades privadas para promover festas ou eventos", justificou o ministro, se referindo à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
09/12/2010 Dilma divulga nome de mais dez ministros A assessoria da presidente eleita, Dilma Rousseff, oficializou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, os nomes de mais dez ministros que integrarão o futuro governo. Entre eles, estão cinco do PMDB:
- senador Edison Lobão (MA) será o ministro de Minas e Energia;
- Wagner Rossi (SP) continuará no Ministério da Agricultura;
- o deputado Pedro Novais (MA) comandará o Ministério do Turismo;
- o senador Garibaldi Alves (RN) vai para o Ministério da Previdência;
- e o ex-governador Moreira Franco (RJ) ocupará a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Os outros cinco ministros oficializados nesta quarta são:

- a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para o Ministério da Pesca;
- a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Secretaria de Direitos Humanos;
- Paulo Bernardo (PT-PR), atual ministro do Planejamento, para o Ministério das Comunicações;
- Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Ministério dos Transportes;
- e a jornalista Helena Chagas para a Secretaria de Comunicação Social
NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PRESIDENTA ELEITA DILMA ROUSSEFF
09/12/2010 Correio Brasiliense TCU - Benjamin Zymler torna-se o primeiro funcionário de carreira a assumir a Presidência da corte. Lula e Dilma participam da posse Pela primeira vez nos 120 anos de existência do Tribunal de Contas da União (TCU), um ex-integrante do corpo de auditores assume a Presidência da Casa. O ministro Benjamin Zymler foi empossado no cargo ontem, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ? que tem feito reiteradas críticas ao tribunal em consequência das paralisações de obras públicas, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estavam no plenário a presidente eleita, Dilma Rousseff, e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP); os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB); e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. A relação conflituosa entre TCU e Executivo foi tratada com panos quentes pelo novo presidente da corte. ?Tenho afirmado que o tribunal é parceiro da administração. E que nossos esforços se somem em prol do interesse público. Vejo na discussão travada entre ambos nada mais do que a dialética natural e saudável entre duas teses que se enfrentam e que, no mais das vezes, alcançam uma síntese construtiva?, afirmou Zymler em seu discurso. Ele acrescentou que, pelo menos nos últimos 12 anos, nenhum outro presidente da República prestigiou o tribunal com a sua presença. O presidente que deixava o cargo, Ubiratan Aguiar, também tratou o caso diplomaticamente, elogiando Dilma Rousseff, que esteve algumas vezes no tribunal para apresentar justificativas para os projetos do governo. Comentou que a ex-ministra da Casa Civil sempre seguiu rigorosamente as orientações do tribunal. O TCU tem nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso, alternadamente pelo Senado e pela Câmara. Os demais são indicados pelo presidente da República, mas apenas um deles é de livre nomeação. Esse é o caso do ministro José Múcio Monteiro, ex-ministro da Articulação Política do governo Lula. Os outros dois devem ser, obrigatoriamente, egressos do quadro de auditores e procuradores no tribunal, alternadamente.
Carreira - Zymler ingressou no TCU em 1992, aprovado em concurso público para o cargo de analista de finanças e controle externo. Seis anos depois, foi aprovado no concurso para ministro-substituto. Desde 2001, ele ocupa o cargo de ministro titular do TCU. Como auditor, especializou-se na análise de prestações de contas, principalmente na área de empresas públicas e sociedades de economia mista. Formado em engenharia elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB), é também mestre em direito e estado pela UnB.
08/12/2010 servidor.gov.br LEI 8112 ANOTADA JÁ PODE SER ACESSADA ONLINE A partir de hoje, está disponível uma nova ferramenta que deverá facilitar bastante o trabalho das pessoas envolvidas com gestão de pessoal no serviço público. Em solenidade no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) lançou hoje à tarde a "Lei 8.112 Anotada", resultado de um ano de trabalho, coordenado pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais (Denop/SRH). O lançamento coincide com o 20º aniversário da sanção da lei, ocorrida em 11/12/1990. A publicação está hospedada e disponível para download no site do Conlegis, no endereço: https://conlegis.planejamento.gov.br. Mas a melhor forma de ser utilizada é por meio da consulta online, uma vez que ela será uma ferramenta viva. A cada semana passará por atualização, sendo incorporada toda matéria considerada relevante. A "Lei 8.112 Anotada" traz, além da transcrição de toda a legislação correlata (leis, decretos etc) pertinente a cada um de seus 253 artigos, as manifestações existentes sobre o tema emanadas da SRH/MP (notas técnicas, notas informativas e outras); as manifestações da Advocacia Geral da União; as oriundas dos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e os acórdãos do Tribunal de Contas da União; e as jurisprudências existentes nos tribunais superiores. São anotações não apenas citadas ao lado de cada artigo, mas conectadas por meio de hiperlink, remetendo o usuário ao órgão ou ao tribunal que fez a manifestação. Ou, ainda, remetendo ao próprio Conlegis, que hospeda grande parte da legislação referente aos servidores públicos. A publicação online disponibiliza, também, uma ferramenta de busca para facilitar as pesquisas. A solenidade de lançamento lotou o auditório principal do Ministério do Planejamento e contou com a presença do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Luis Alberto dos Santos; do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani; do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira; da diretora do Denop/SRH, Valéria Porto, que coordenou todo o trabalho; do coordenador-geral jurídico de Recursos Humanos da Conjur/MP, Emmanuel Felipe Santos; e do secretário de Gestão substituto, Walter Emura.
08/12/2010 Correio Braziliense PMDB fecha a conta com seis ministérios Meio a contragosto, o PMDB terminou por fechar ontem o seu lote de cinco ministérios no governo Dilma Rousseff, sem incluir nessa conta o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado a permanecer no cargo. O partido não levou tudo o que gostaria, mas conseguiu ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que passa a contar com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e, ainda, a política de saneamento. O cargo será destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco. Dos outros quatro ministérios, dois foram indicados pela bancada da Câmara ? Turismo, que ficará com Pedro Novais (MA), e Agricultura, com Wagner Rossi - e outros dois, pelo Senado - Previdência, com Garibaldi Alves Filho (RN), como o Correio antecipou, e Minas e Energia, com Edison Lobão (MA). O senador maranhense se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se certificar de que estava tudo bem, especialmente depois do bombardeio de que foi alvo esta semana com as denúncias envolvendo a refinaria de Manguinhos. Os ministérios do PMDB foram decididos num almoço entre Dilma e o vice-presidente eleito, Michel Temer, depois de quase 10 dias de idas e vindas, quando a sigla foi cotada para ocupar a Saúde e até Cidades. O partido não ficou lá muito satisfeito, mas concluiu que continuar forçando a porta para ampliar a sua fatia de poder só iria desgastar ainda mais a imagem da legenda, marcada pela voracidade com que busca espaços no Executivo. Os peemeedebistas também avaliaram que continuar reclamando poderia comprometer a relação de Temer com Dilma. Nos últimos seis dias, o PMDB forçou a troca de seus ministérios. Moreira Franco não queria a SAE e nem os senadores a Previdência Social. Mas Dilma não cedeu. O máximo que ela aceitou foi ampliar as tarefas da SAE. Assim, os parlamentares fecharam, na segunda-feira, a indicação de Garibaldi Alves para a Previdência, mas o senador eleito Eduardo Braga (AM) queria o cargo para fazer frente à indicação de seu adversário no estado - Alfredo Nascimento (PR) - para o Ministério dos Transportes. Na equipe de transição, havia inclusive quem desse como certa a escolha de Braga para a Previdência. Mas, até ontem à noite, Braga, novato no jogo do poder no Senado, não havia conseguido reverter a indicação de Garibaldi na cúpula peemedebista. O nome de Garibaldi atende não só a cúpula peemedebista do Senado. O senador é primo do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos nomes que pode ameaçar a eleição de um petista para a Presidência da Casa. O nome de Garibaldi foi anunciado ontem no microblog do deputado como a indicação do PMDB para a Previdência. Pedro Novais, por sua vez, embora seja da cota da Câmara, também conta com o apoio da família Sarney. Novais e Wagner Rossi foram recebidos ontem por Dilma. O caso do Turismo foi diferente do Ministério da Previdência. Assim que foi oferecido, o PMDB da Câmara se apresentou para indicar o ministro que cuidará da infraestrutura turística brasileira. Agora, entretanto, seus integrantes podem terminar decepcionados, porque o ministério não cuidará do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desse setor. Essa seara irá para o Planejamento, com as demais obras do programa.
A BRIGA QUE VEM POR AÍ
À exceção do PP, que manteve Cidades, e do PR, que assegurou o Ministério dos Transportes para seu presidente, Alfredo Nascimento (AM), os demais partidos se mostram frustrados com a fatia de poder que receberam até agora. Até por isso, nada foi anunciado oficialmente. As chances de troca entre as legendas, entretanto, são pequenas. Salvo raras exceções, a maioria tende a aceitar o que está sendo oferecido, até como forma de ficar no crédito para a segunda fase, a montagem das estatais, autarquias e agências reguladoras. Embora Dilma deseje indicar técnicos para as agências reguladoras e cargos específicos, como a Infraero, os partidos ainda não engoliram essa decisão. Até mesmo dentro do governo, há quem diga que, às vezes, é melhor um político que entenda de gestão e saiba levar os projetos avante do que um técnico que não tenha esse dom. Dilma indicará 45 dos 47 diretores das agências reguladoras ao longo de seu governo. No caso da Agência Nacional do Petróleo, já está na Casa Civil ? enviada pelo Ministério de Minas e Energia ? a indicação de Dirceu Amorelli para uma diretoria, e nomes indicados pelos congressistas. Embora seja técnica, a indicação de Amorelli corre riscos por causa das denúncias que levantaram suspeitas de tráfico de influência na agência. Ali, garantem os técnicos da transição, Dilma exigirá maior excelência e trabalho. Afinal, é o setor que ela conhece como a palma da mão. (DR, DA e TP)
08/12/2010 Valor Econômico 'Farra' de eventos desvia milhões do Orçamento. As denúncias sobre irregularidades na aplicação de recursos proporcionados por emendas apresentadas pelo senador Gim Argello (PTB-DF) aos Orçamentos da União de 2010 e 2011 podem ser a "ponta de um iceberg", avaliam parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Só para promover a divulgação do turismo, as emendas dos parlamentares transferiram dos cofres públicos para entidades privadas e prefeituras R$ 948,1 milhões de 2004 até outubro de 2010. Nessa rubrica estaria a origem dos desvios de dinheiro público. Com esses recursos, as entidades favorecidas, geralmente institutos criados para essa finalidade, promovem shows, festivais, rodeios e outras festas. Os técnicos da Comissão desconfiam que, como ocorreu com algumas emendas do senador Argelo, muitas dessas empresas podem ser de fachada ou beneficiar pessoas ligadas a parlamentares. O uso do dinheiro público para promover "eventos" teve crescimento vertiginoso. Em 2004, o Tesouro transferiu R$ 15,01 milhões para entidades privadas e prefeituras promoverem "eventos", a preços de outubro. Em 2009, esse valor pulou para R$ 337,8 milhões. Neste ano, até outubro, já está em R$ 167,8 milhões. Essa situação levou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) a apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir transferências de recursos com essa finalidade. No Orçamento de 2011, portanto, essas transferências serão proibidas. Guerra disse que tomou a iniciativa depois da "farra" das transferências de recursos para promoção de eventos em Pernambuco. Segundo apuração da época, boa parte desses eventos existia apenas no papel. O então secretário de Turismo do governo do Estado foi afastado. "A minha emenda foi uma vacina para uma doença que estava próxima de se tornar uma epidemia", disse Guerra. Levantamento feito pelo Valor constatou que poucos parlamentares deixaram de apresentar emendas com essa finalidade nos últimos anos. Os autores estão em todos os partidos. Não há irregularidade nas emendas, como lembrou ontem um especialista da área, pois elas não eram proibidas por lei. O problema reside, de acordo com a fonte, na aplicação dos recursos. Mas a proibição criada pela emenda de Guerra está levando os parlamentares a apresentar emendas em outra rubrica orçamentária. O alvo agora é a ação "Fomento a Projetos em Arte e Cultura". Por causa das denúncias, Argelo renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento. O PT indicou a senadora Idelli Salvatti (PT-SC) para ocupar o posto.
08/12/2010 Agência Brasil Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender ontem (7) o reajuste salarial para os servidores da Justiça para impedir que eles troquem o Judiciário pelo trabalho no Executivo e no Legislativo onde, segundo ele, os funcionários ?ganham bem mais?. Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais ?em funções análogas tenham remuneração análoga? aos dos demais Poderes. ?Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo?, disse. O presidente do STF atribuiu a ?boatos? as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. ?Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos?, afirmou. Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, a remuneração desses cargos com funções análogas dentro do governo, tenham remuneração também análoga. O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso?. O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidenta eleita Dilma Rousseff, "porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade", disse.
08/12/2010 Agência Brasil Senado aprova novo Código de Processo Penal O plenário do Senado Federal aprovou ontem (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos. A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação no uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). ?Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados?, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES). A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje um único magistrado tem as duas funções). O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual. O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens - o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP. O procurador da República Eugênio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comissão de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do código, acredita que a aprovação no Senado é mais importante que possíveis prejuízos resultantes das emendas. ?A gente espera que as coisas não sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprovação, pois não podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a redação original, mas as mudanças não atrapalham a estrutura do código?, afirmou. Pacelli acredita que o projeto não sofrerá alterações estruturais na Câmara dos Deputados, para onde vai agora. ?Esperamos que a Câmara discuta as questões com serenidade, sem desviar para discussões mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas até melhorem por lá?. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais polêmica entre os deputados é o papel da polícia e a ampliação das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa é que o novo CPP volte para aprovação final no Senado em 2012.
07/12/2010 Agência Brasil Mantega diz que governo fará corte de gastos públicos em 2011 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (6) que o governo federal reduzirá os gastos públicos no ano que vem. Segundo ele, que participou do seminário Diálogos Capitais 2011-2014, no Rio de Janeiro, a ideia é diminuir a demanda do Estado, abrir espaço para a demanda privada e permitir a redução da taxa de juros em 2011. ?Agora que a economia brasileira está recuperada [depois da crise], a partir de 2011, vamos reduzir, por exemplo, gastos de custeio. O Estado vai fazer um ajuste, diminuir subsídios e impedir a constituição de novos gastos. Esse é o desafio que nós temos, mas não é um desafio fácil?, disse Mantega. De acordo com o ministro, o volume do ajuste ainda será definido pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ele adiantou que o corte de gastos atingirá todos os ministérios e poderá afetar inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que alguns novos projetos poderão ocorrer em ritmo mais lento. Mantega também deve pedir ajuda ao Congresso Nacional, para que não sejam aprovados novos projetos de lei que levarão a aumento de gastos públicos, como o reajuste salarial do Poder Judiciário e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê o aumento do salário de policiais e bombeiros de todo o país. Mantega também pede que o salário mínimo não seja superior a R$ 540. O ministro disse, no entanto, que o ajuste fiscal a ser feito pelo governo no próximo ano não comprometerá o crescimento econômico. ?Não se trata do velho ajuste fiscal do passado, de triste memória, que derrubava a economia?, afirmou. Segundo ele, ao fazer o ajuste, o governo poderá substituir uma política fiscal por uma política monetária. ?Com a redução dos gastos públicos, principalmente de custeio, vamos gerar poupança pública e abrir espaço para a redução da taxa de juros. E, ao reduzir os juros, vamos estimular o setor privado. Esse corte de gastos abre espaço considerável para a redução dos juros, até porque o Brasil ainda está muito defasado em relação ao cenário internacional e isso causa problemas, inclusive, com o câmbio?, disse Mantega. O ministro afirmou que, dentro de duas semanas, o governo deve anunciar medidas para estimular o aumento do crédito privado de longo prazo, para diminuir o volume de crédito oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega disse ainda que o governo federal também terá desafios, a partir do ano que vem, na redução de tributos sem desequilibrar as contas públicas, na manutenção do equilíbrio das contas externas e para evitar a valorização do real frente a outras moedas. "Não é uma briga fácil. Por isso, chamo de guerra cambial", disse.
07/12/2010 Correio Braziliense Cartografia da Esplanada - Confira como caminha a ocupação dos ministérios no governo Dilma PT
ANUNCIADOS
Casa Civil - Antonio Palocci
Secretaria Geral da Presidência - Gilberto Carvalho
Fazenda - Guido Mantega
Planejamento - Miriam Belchior
Justiça - José Eduardo Cardozo

ESCOLHIDOS
Comunicações - Paulo Bernardo
Desenvolvimento, Indústria e Comércio - Fernando Pimentel
Ciência e Tecnologia - Aloizio Mercadante
Relações Institucionais - Alexandre Padilha

RESERVADOS
Desenvolvimento Social - Márcia Lopes (pode ficar)
Educação - Fernando Haddad
Direitos Humanos - Maria do Rosário
Desenvolvimento Agrário - Democracia Socialista
Pesca - Ideli Salvatti foi convidada para o cargo
Meio Ambiente
Direitos das Mulheres
Controladoria-Geral da União
Igualdade Racial
Micro e Pequena Empresa
Saúde

PMDB
ESCOLHIDOS
Agricultura - Wagner Rossi
Minas e Energia - Edison Lobão
Defesa - Nelson Jobim
(partido não considera na sua cota)

RESERVADOS
Turismo
Previdência

PSB
Integração Nacional
Portos

PR
Transportes

PDT
Trabalho

PP
Cidades

PCdoB
Esporte
06/12/2010 Correio Brasiliense Dilma tem nove dias para escolher 21 ministros Com 21 ministérios a definir e apenas nove pastas para distribuir com os partidos aliados e, assim, fechar a composição final do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) para torná-la mais atrativa ao PMDB. O cargo foi oferecido ao ex-governador do Rio Wellington Moreira Franco, que recusou. Um dos setores que pode vir a ser incorporado pela pasta é, por exemplo, a aviação civil, um serviço que não deixa de ser estratégico, e conforme projeto de Dilma, sairia, assim, da seara da Defesa. O modelo, entretanto, ainda não está fechado. A nove dias do prazo final que estipulou a si própria para concluir o desenho do primeiro escalão, a presidente eleita anunciou seis ministros e escolheu outros 10. Faltam 21 ministérios, os quais a maioria já tem dono ou está reservada a algum partido (confira quadro abaixo). Pelo menos nove deles, segundo integrantes da equipe de transição, serão do PT. E esse número pode chegar a dez, se ela decidir tirar Juca Ferreira da Cultura para entregar a alguma ala do seu partido. Estão certos para os petistas ministérios como a Educação, onde Fernando Haddad ainda não foi convidado formalmente, mas é apontado como um dos que permanecem, e Desenvolvimento Social, onde a atual ministra, Márcia Lopes, não está assegurada por causa da pressão dos nordestinos para ocupar o cargo. Dois outros são técnicos: Advocacia- Geral da União e Gabinete da Segurança Institucional, que deve ser extinto para dar lugar ao antigo Gabinete Militar.
Confira como está a composição dos ministérios até agora
Já anunciados:
Casa Civil : Antonio Palocci, Secretaria-Geral da Presidência da República: Gilberto Carvalho, Fazenda: Guido Mantega, Planejamento: Miriam Belchior, Banco Central: Alexandre Tombini, Justiça: osé Eduardo Cardozo

Escolhidos
Secretaria de Comunicação da Presidência da República: Helena Chagas, Defesa: Nelson Jobim, Comunicações: Paulo Bernardo, Desenvolvimento, Indústria e Comércio : Fernando Pimentel, Relações Exteriores: Antônio Patriota, Agricultura: Wagner Rossi, Minas e Energia: Edison Lobão, Ciência e Tecnologia: Aloízio Mercadante, Trabalho: Carlos Lupi, Relações Institucionais: Alexandre Padilha

O que falta fechar
Meio Ambiente: Izabella Teixeira falou com os funcionários em tom de despedida, Desenvolvimento Social: É do PT. O governador da Bahia, Jaques Wagner, faz força para indicar o ministro, Saúde: Padilha esteve cotado para o cargo, mas a tendência de Dilma é buscar um médico de renome, Desenvolvimento Agrário: está reservado para o PT, Direitos Humanos: Maria do Rosário (PT-RS), Educação: Fernando Haddad está cotado para permanecer no cargo, Controladoria-Geral da União: Reservado para o PT, Política para as Mulheres: Reservado para o PT, Advocacia Geral da União: Luiz Adams está cotado para permanecer, caso não seja nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, Esportes: Reservado para o PCdoB. Tendência é a permanência de Orlando Silva, Gabinete da Segurança Institucional da Presidência: Em vias de ser substituído pelo Gabinete Militar, Integração Nacional: Reservado para o PSB, Portos: Reservado para o PSB, Previdência Social: Oferecido ao PMDB, Turismo: Oferecido ao PMDB, Cidades: Tendência é permanecer com o PP, Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE): Oferecida ao PMDB, Transportes: Oferecido ao PR, Pesca: Oferecido a Ideli Salvatti (PT-SC), Micro e Pequena Empresa: Foi criado para abrigar o presidente da Apex, Alessandro Teixeira, mas pode servir para fechar acordo com aliados, Cultura: A tendência é que seja entregue a um aliado.
06/12/2010 Comunica divulgado pelo DICOM do INMETRO Modificações nos procedimentos de registro de presença e controle de frequência O Seape informa que, conforme entendimentos mantidos entre a alta direção do Inmetro e o ASMETRO-SN em razão das manifestações dos servidores, foram realizadas as seguintes modificações nos procedimentos de registro de presença e controle de frequência:
A partir do mês de novembro de 2010, o controle de frequência será feito pela folha de ponto, que deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, do relatório de registro eletrônico de presença, devidamente assinado.
Este último será utilizado para a complementação das informações de frequência, necessárias para a análise das chefias imediatas.
A NIG/DIRAF/N.º 068 será devidamente alterada, contemplando as novas decisões e procedimentos.
O Seape está encaminhando às UPs as folhas de ponto dos meses de novembro e dezembro e encaminhará, no início de dezembro, o relatório de registro eletrônico de presença do mês de novembro, para as devidas providências.
06/12/2010 Asmetro-SN Informativo sobre a agenda dos dias 1 e 2 de dezembro O1 - Brasília
A representação do sindicato esteve na Condsef, no Congresso Nacional e na SRH/MPOG para reativar as negociações dos benefícios acordados como governo.
O resultado prático é que toda a negociação só será reativada a partir da posse do governo Dilma.

02 - Secretária do Sindicato
A diretoria Jurídica e o Advogado do sindicato prestaram esclarecimentos sobre "Remoção e Progressão"
06/12/2010 Blog dos Servidores Megacontingenciamento orçamentário. O Orçamento 2011 nem foi votado pelo Congresso Nacional e metade da Esplanada dos Ministérios já está de cabelo em pé por causa do megacontingenciamento que se aproxima. Durante a semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, andou emitindo sinais de fumaça. O dono da chave do cofre está com "sangue nos olhos" e disse aos atuais e futuros colegas de governo que ninguém vai escapar da tesourada. Mantega mira o custeio dos ministérios. Para ele, do papel ao elevador, passando por viagens e aluguéis de prédios, é possível economizar. Os que vão sofrer menos são os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
06/12/2010 Asfoc FIOCRUZ: negociações com Planejamento continuam. Nova reunião é marcada para quarta-feira (08/12). Em reunião nesta quinta-feira (02/12) com a direção da ASFOC-SN e a Presidência da Fiocruz, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento alegou que ainda está analisando questões técnicas e orçamentárias para fechar a proposta em definitivo de ajustes na estruturação da carreira da Fundação e para compensar perdas da insalubridade. A SRH apresentou alguns pontos que estão sendo considerados pelo governo e que são fundamentais do ponto de vista dos trabalhadores da Fiocruz: o incremento do Vencimento Básico; a ampliação do acesso dos servidores de nível intermediário às gratificações de qualificação, com o redesenho da lógica, carga horária e valores; além de reconsiderar os valores das titulações do nível superior. A Secretaria explicou que o governo está fazendo cálculos/exercícios para atender de maneira mais abrangente possível os servidores e que ainda não concluiu o estudo do impacto. Diante da preocupação da diretoria da Asfoc com a impossibilidade de apresentar uma proposta para ser apreciada pelos trabalhadores, a SRH se comprometeu a continuar a reunião na próxima quarta-feira (08/12), na perspectiva de formalizar uma proposta completa.
06/12/2010 CondSef PLP 549/09: Condsef tem reunião com Luciana Genro amanhã (7). Foi confirmada para a próxima terça-feira, 7, uma reunião entre a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a deputada Luciana Genro, relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Tributação e Finanças. A entidade e suas filiadas estão em uma luta para que o projeto seja derrubado definitivamente no Congresso Nacional. Propondo limitações aos investimentos públicos pelas próximas décadas, o PLP é uma ameaça às melhorias necessárias aos serviços prestados à população. Luciana Genro já divulgou parecer contrário ao projeto mantendo a decisão votada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A expectativa é de que a reunião com a deputada reforce e amplie a luta dos trabalhadores públicos contra o PLP 549/09. Ações estratégicas de defesa aos servidores e serviços públicos devem continuar acontecendo no Congresso Nacional. Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. Estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois é não só injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer.
06/12/2010 Correio Brasiliense Inmetro convoca candidatos inscritos para provas objetiva e discursiva. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) convocou nesta sexta-feira (3/12) os candidatos inscritos no concurso que oferece 253 vagas para a realização das provas objetivas e discursivas. Quem tem nível médio responderá questões de múltipla escolha no dia 12 de dezembro, à tarde. Graduados também serão avaliados no mesmo dia, nos turnos matutino e vespertino. Do número total de vagas, 164 são de nível superior e outras 89 de nível médio. O certame está sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 1.678,28 a R$ 7.563,01 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. A maioria das vagas é para o Rio de Janeiro, mas há chances para Distrito Federal e para os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. Os aprovados para o Rio de Janeiro serão lotados na capital ou no distrito de Xérem, em Duque de Caxias, conforme as necessidades da instituição. Quem tem nível intermediário concorre aos postos de assistente executivo em metrologia e qualidade e técnico em metrologia e qualidade. Das 89 chances, 10 são para quem tem nível médio e 79 para quem concluiu formação técnica. As chances são nas áreas de Biotecnologia, Contabilidade, Elétrica, Eletrônica, Edificações, Instrumentação, Mecânica, Metrologia e Química. Graduados, por sua vez, se inscreveram para as funções de analista executivo em metrologia e qualidade e pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade. Do total de oportunidades, 46 são para formados em qualquer curso. As outras são distribuídas entre as áreas de Serviço Social, Ciências Contábeis, Estatística, Medicina, Informática, Engenharia (diversas especialidades), Administração, Ciências Sociais, Ciência Política, Direito, Economia, Geografia, Relações Internacionais e Sociologia, entre outras.
29/11/2010 O Estado de São Paulo Futuros ministros poderão nomear 7 mil funcionários sem concurso Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros. Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro". Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos. O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações. Vagas reservadas - Essa cota obrigatória para funcionários de carreira é de pelo menos 75% nos cargos de remuneração mais baixa (DAS 1, 2 e 3, de R$ 2.116 a R$ 4.042) e de 50% nos intermediários (DAS 4, R$ 6.844). No caso dos salários mais elevados, de R$ 8.988 a R$ 11.179, não há normas - o que vale é a caneta dos ministros ou secretários. Cerca de 1.200 cargos DAS - 5% do total - se enquadram nas categorias 5 e 6, as mais altas. São esses postos os mais visados pelos partidos que se digladiam por espaço na Esplanada dos Ministérios. Mas os números mostram que, mesmo nesses casos, há limites para o loteamento político puro e simples: estudo de 2008 publicado pelo Ministério do Planejamento indicou que funcionários de carreira respondiam por cerca de 60% dos cargos DAS 5 e 6. Há várias possíveis explicações para esse fenômeno. A primeira é o fato de que os ministros precisam de uma burocracia minimamente eficiente para que suas pastas funcionem - premiar com cargos de chefia alguns servidores de carreira, com alto grau de conhecimento da máquina pública, seria uma forma de atingir esse objetivo. Também é preciso levar em conta o fato de que as fronteiras da Cargolândia se estendem para além do coração de Brasília. Empresas estatais e agências reguladoras vinculadas a determinados ministérios são usadas por políticos interessados em beneficiar apadrinhados e costumam ter regras de contratação de pessoal menos rigorosas do que as da administração direta. Por fim, os cargos em jogo são apenas um dos atrativos para os partidos - fatores não menos importantes são o tamanho do caixa de cada pasta e a visibilidade que o primeiro escalão proporciona. Não são poucos os políticos que usam os ministérios como "escada" para se projetar em futuras disputas eleitorais.
Ranking - Hoje em dia, o ministério com mais cargos de confiança é o da Fazenda. A pasta e os órgãos a ela subordinados concentram 763 vagas de livre nomeação, mas poucas são ocupadas por pessoas de fora do quadro estável de servidores. Como o atual ministro, Guido Mantega, será mantido no cargo, é improvável que essas características mudem no futuro governo. O posto seguinte no ranking é ocupado pelo Ministério da Saúde, que engloba órgãos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nas duas faixas salariais mais altas, cerca de 80% dos cargos são ocupados por concursados. Em terceiro lugar aparece o Planejamento - outra pasta de perfil técnico, também com mais de 80% de seus cargos DAS 5 e 6 ocupados por servidores de carreira. O ministério que concentra menos cargos de confiança é o dos Esportes. Nele, o índice de aproveitamento do quadro estável de servidores é menor - metade das vagas com salários mais altos são ocupadas por pessoas não concursadas.
29/11/2010 Correio Braziliense Nomeação para os ministérios: Briga entre partidos complica Dilma A presidente eleita, Dilma Rousseff, tem o perfil definido dos titulares de 14 ministérios ? dos quais sete já foram convidados. Até agora, o trabalho foi mais simples. Faltando mais da metade das 38 cadeiras distribuídas pela Esplanada, a parte espinhosa está por vir, incluindo lidar com as insatisfações de aliados que se sentirão subrepresentados no governo. Pelo desenho do que já foi oficializado, dos nomes convidados e dos prováveis ocupantes, prevalecem em 15 pastas dúvidas generalizadas sobre o partido e o nome que as comandarão. Em outras oito, a solução é uma incógnita. Dilma oficializou três ministros e convidou outros cinco, dos quais apenas um não se sabe qual rumo tomará: Paulo Bernardo, cotado para Previdência e Comunicações. Os certos são: Antonio Palocci (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Os dois primeiros que serão anunciados nos próximos dias se somam a Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), oficializados na semana passada. Ela também anunciará a Secretaria de Relações Institucionais, que deverá ficar com Alexandre Padilha. Em outros sete ministérios, a presidente eleita tem o perfil definido e já bateu o martelo. Apesar da resistência do PT, Dilma deverá mesmo atender o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Fernando Haddad, no Ministério da Educação. Além disso, até o fim da semana passada, ela estava decidida, segundo interlocutores, a entregar para o PSB a Integração Nacional. O titular deve ser Fernando Coelho. A expectativa é a oficialização dessa indicação em conversa entre Dilma e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, hoje ou amanhã. No atual estágio das conversas, o PSB terá seu desenho refeito. Perderá o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Secretaria dos Portos, que deverá ser inflada com a responsabilidade de cuidar da aviação civil. A hipótese mais forte é que a primeira pasta caia na mão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que a partir do ano que vem não tem mais mandato. A segunda entrará no balaio de negociações com os partidos. O PMDB almeja essa secretária renovada. Os peemedebistas estão de olho em tudo. Até agora não há alguém no partido que dê certeza sobre o qual o tamanho terá no futuro governo. A única quase certeza é de Edison Lobão em Minas e Energia. De resto, existem peemedebistas cotados na Cidades, na Defesa, no Meio Ambiente, na Agricultura e nos Transportes. Segundo interlocutores, o mesmo partido não ficará com Cidades e Transportes, as duas meninas dos olhos da lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O que se sabe é que o ex-governador do Rio Moreira Franco virará ministro, mas por enquanto seu destino é pura especulação. Ele é lembrado para Cidades, mas, segundo uma fonte próxima da presidente eleita, não está certo que o PMDB tomará conta da pasta que hoje está com o PP.
Insatisfação - Nessa seara, PP e PR são dois partidos com grandes chances de se tornar um antro de insatisfação a partir das oficializações dos indicados. Os progressistas não deverão ter ministro e o PR deverá perder os Transportes ? hoje, a hipótese mais aventada é Dilma manter o atual titular Paulo Sérgio Passos. O único ministeriável do PR é o senador eleito Blairo Maggi (MT), cotado para a Agricultura, posto disputado também pelo PMDB. O senador eleito Eduardo Braga (PMDB-AM) é nome para o Ministério dos Transportes. O ex-governador do Amazonas é lembrado até para o Meio Ambiente, disputado também pelo PT. Mas não há definição. Dilma ainda não sabe o que fazer também com a Secretaria de Comunicação Social que poderá ficar como está, dividir poder com a Secretaria-Geral e a Casa Civil e até perder status de ministério. Nesse caso, a indicada é a jornalista Helena Chagas.
29/11/2010 Veja edição 2193-Panorama Radar MDIC: Fernando Pimentel recebe convite para integrar ministério Dilma Rousseff convidou Fernando Pimentel para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio. Pimentel é, entre os políticos, seu único amigo pessoal. A nomeação de Fernando Pimentel é uma dupla vitória de Antonio Palocci. Primeiro, porque mantem Pimentel fora do palácio do planalto. E também porque, paradoxalmente, ele terá Pimentel um aliado nas discussões sobre os rumos da economia. Afinal, Palocci tem mais afinidade com as ideias econômicas de Pimentel do que com as de Guido Mantega.
27/11/2010 MDIC GOVERNO PREMIA MELHORES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE 2010 O INMETRO é OURO O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, disse que o Prêmio Nacional da Gestão Pública é uma mostra do engajamento dos que atuam no serviço público motivados por melhorias. ?Esse processo já ultrapassa uma década. E quando um prêmio como esse se renova a cada ano, todos querendo fazer cada vez melhor o que estão fazendo, é uma satisfação?, disse o secretário. Gaetani fez essa afirmação na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF-2010), ontem à noite, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, onde representou o ministro Paulo Bernardo, acompanhado do secretário de Gestão, Tiago Falcão. Também o presidente do Conselho do PQGF, Jorge Gerdau, afirmou que as conquistas proporcionadas pelo prêmio ?só são possíveis mediante grande esforço e dedicação? e acrescentou que o trabalho pela qualidade no serviço público é uma demonstração de respeito pelo cidadão. ?O PQGF é um atestado da maturidade brasileira na área de gestão?, destacou Gerdau. A premiação deste ano, em formato mais informal, incluiu como novidade apresentações artísticas e uma homenagem às 23 instituições públicas que implantaram Cartas de Serviços em suas áreas de atendimento ao cidadão. Os documentos, disponíveis para a população na internet, funcionam como um guia dos serviços prestados pelas instituições e fornecem os critérios e os compromissos para alcançarem essa finalidade
O Prêmio - Há 12 anos, o PQGF reconhece as organizações públicas que se destacaram por suas práticas de excelência na gestão, sempre focadas no atendimento ao cidadão. As instituições eleitas foram avaliadas segundo o modelo de Excelência em Gestão Pública adotado pelos setores público e privado em mais de 120 países. São os mesmos critérios que servem de parâmetro para prêmios como o Prêmio Nacional de Qualidade (Brasil), o Prêmio Europeu de Qualidade, o Prêmio Ibero-Americano de Qualidade e o Prêmio Malcoln Baldrige National Quality Award, dos Estados Unidos. A cada ciclo do Prêmio, bancas examinadoras e juízes desenvolvem um trabalho voluntário de análise. Neste ciclo, quase 1.700 pessoas foram treinadas para trabalhar no processo, que contou com o apoio de 35 comitês técnicos e 34 organizações parceiras em 22 estados. Estratégia do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) desenvolvido no âmbito da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, o prêmio visa estimular a modernização e o aperfeiçoamento das organizações públicas por meio do reconhecimento.
26/11/2010 Folha de São Paulo Dilma define Palocci na Casa Civil e fecha núcleo político. Gilberto Carvalho, assessor de Lula, vai para Secretaria-Geral da Presidência. Agora deve começar a fase mais crítica na formação do ministério: a negociação de cargos com os partidos aliados A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciará na próxima semana os nomes de Antonio Palocci e Gilberto Carvalho para a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência, respectivamente. Palocci desejava ir para a Casa Civil desde o começo, mas chegou a considerar a alternativa de assumir a Secretaria-Geral. Dilma tinha dúvidas sobre colocá-lo na pasta. Sempre disse que não queria superministros. A presidente eleita acabou se convencendo de que Palocci era a melhor opção para gerenciar o governo. A Casa Civil será desidratada, e já perdeu musculatura com a transferência do Minha Casa, Minha Vida e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Planejamento. Medidas adicionais serão tomadas para reduzir o aspecto administrativo-gerencial que a pasta teve nos últimos anos. Após divulgar os nomes dos ministros que terão assento no Palácio do Planalto, a petista enfrentará a fase mais crítica na formação dos ministérios: negociar cargos com os dez partidos da base de apoio, além de PP e PTB. Ela ainda precisa definir o destino de outras pastas do Planalto, como o das secretarias de Comunicação Social e Relações Institucionais. Para a primeira, não há nome certo, ao menos por ora. No caso da segunda, a tendência é que Alexandre Padilha permaneça como o responsável pelas articulações do Executivo com o Congresso. Havia a possibilidade de que ele fosse indicado para a Saúde, mas essa hipótese estaria praticamente descartada, conforme afirmam integrantes da transição. Dilma avalia que Padilha fez um bom trabalho no governo Lula. Sua permanência na pasta não significa, entretanto, que a Saúde siga nas mãos do PMDB. Tudo indica uma negociação complicada, já que o partido não quer perder esse território. Dilma Rousseff oficializou anteontem sua equipe econômica: Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central) e Miriam Belchior (Planejamento). De saída do Planejamento, é certo que Paulo Bernardo continuará ministro, mas seu futuro ainda não foi decidido. A hipótese mais forte nos últimos dias é que assuma as Comunicações, hoje com o PMDB. O Ministério da Previdência foi igualmente apontado como alternativa. José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da transição, terá espaço na Esplanada, mas seu endereço não foi fixado. Ele pode ir para a Justiça ou assumir outro órgão com status de ministério. Apesar dos problemas com as provas do Enem, Fernando Haddad deve continuar na Educação. Setores do PT queriam designar o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para a vaga, mas ele deve ir para outra pasta, possivelmente Ciência e Tecnologia, comandada pelo PSB. Dilma recebeu a proposta de criar mais um ministério, o de Portos e Aeroportos, que seria ocupado por um nome do PMDB. A ideia surgiu para atender um pedido do partido do vice-presidente eleito, Michel Temer.
26/11/2010 Valor Econômico Terceirizado não poderá cobrar dívida de governos. Os funcionários terceirizados não vão mais poder cobrar encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do governo, mas apenas da empresa pela qual foram contratados. A decisão foi tomada, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a um. Ela vai contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em várias decisões, o TST concedeu o direito aos funcionários de empresas terceirizadas a cobrar as dívidas trabalhistas junto à administração pública. Agora, com a decisão do STF, o TST terá de rever esse entendimento, que foi consolidado num enunciado - o equivalente a uma súmula. O julgamento do STF marcou uma vitória de todas as esferas da administração pública - governo federal, governos estaduais e prefeituras. Isso porque os trabalhadores terceirizados não poderão mais cobrar a responsabilidade solidária dos governos, quando tiverem problemas trabalhistas. Eles terão de recorrer diretamente à empresa que os contratou, mesmo que o serviço seja prestado para o governo. O caso demorou mais de três anos para ser julgado em definitivo. Chegou ao STF em março de 2007, por meio de uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal, que pedia aos ministros do Supremo que declarassem constitucional o artigo 71 da Lei de Licitações (nº 8.666). Esse artigo prevê que, quando obrigações trabalhistas previstas num contrato com a administração pública não são cumpridas, o governo não deve ser responsável pelo pagamento. "Ao afirmarmos a constitucionalidade do artigo 71, estamos fazendo uma mudança severa na jurisprudência do TST", reconheceu o ministro Gilmar Mendes. Já o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que a nova orientação do tribunal não impede que a Justiça analise a situação dos trabalhadores em cada caso. Ou seja, apesar da orientação geral do STF contra a cobrança à administração pública, o Judiciário deve examinar caso a caso para verificar em quais situações ela deve ser aplicada. O ministro Carlos Ayres Britto discordou da maioria. Ele concluiu que, se a empresa não pagar aos terceirizados, a administração pública pode ser responsabilizada. Para ele, isso faria com que os governos tivessem mais cuidado na hora de contratar empresas que prestam serviços terceirizados e garantiria que os trabalhadores fossem efetivamente pagos pelos serviços.
26/11/2010 CondSef Previsão é que Congresso só vote projetos ligados a servidores federais em 2011 Foi concluído nesta quinta-feira o trabalho de força tarefa promovido no Congresso Nacional pela Condsef e suas entidades filiadas. Representantes do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais percorreram os gabinetes de deputados e senadores solicitando apoio dos parlamentares a projetos que afetam diretamente servidores e serviços públicos brasileiros. O trabalho durou três dias. Hoje, o grupo de servidores da força tarefa foi recebido por Lourimar Rabelo, chefe de gabinete do deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara. Rabelo informou que é muito provável que as pautas ligadas ao funcionalismo como a PEC 270, PL 5030, PL 555 e até o PLP 549 só sejam colocadas em votação na próxima legislatura, já em 2011. Ainda segundo Rabelo há dez medidas provisórias travando a pauta de votação do Congresso. Há um esforço concentrado por parte dos parlamentares para votar a MP do pré-sal e o orçamento da União antes do recesso da Casa. Portanto, o trabalho dos servidores em busca de apoio aos projetos e pela derrubada do PLP 549 deve prosseguir com força total no início do ano que vem até que os objetivos em defesa dos servidores tenham sido alcançados. Conteúdo de projetos que servidores lutam para ver aprovados – A PEC 270/08 busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente; a PEC 555/06 prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor.
O PLP que precisa ser derrubado - A Condsef segue buscando reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade. A importância da participação ativa das entidades filiadas à Condsef segue sendo fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores.
26/11/2010 STF STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios Após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional 30/2000, de forma parcelada, em até dez anos. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2356 e 2362, concluído na tarde desta quinta-feira (25). O dispositivo contestado acrescentou o artigo 78 no ADCT. Na prática, ele possibilitou o parcelamento de precatórios em até dez prestações anuais, iguais e sucessivas. Isso tanto para créditos pendentes de pagamento na data de promulgação da EC 30, em 13 de setembro de 2000, quanto para créditos que viessem a ser gerados por ações judiciais iniciadas até o fim do ano de 1999.
Histórico - No início do julgamento, em fevereiro de 2002, o relator das duas ações, ministro Neri da Silveira (aposentado) votou pela concessão das liminares pedidas pelas autoras das ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, a ministra Ellen Gracie pediu vista dos autos. Até a continuidade do julgamento na tarde desta quinta-feira (25), haviam acompanhado o relator, pelo deferimento das cautelares, os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Divergiram do relator os ministros Eros Grau (aposentado), Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta parcialmente). Após o empate na votação, em fevereiro deste ano, os ministros decidiram aguardar o voto do decano, que não ocasião estava ausente do Plenário em virtude licença médica.
Atentado - Em seu voto na tarde de hoje, o decano da Corte disse concordar com os fundamentos do voto do relator, no sentido de que a procrastinação no tempo dos precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional terminaria por privar de eficácia imediata uma sentença judicial com trânsito em julgado. De acordo com o relator, isso configuraria um atentado contra a independência do Poder Judiciário. Segundo Celso de Mello, o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica. ?A coisa julgada material é manifestação do estado democrático de direito, fundamento da república brasileira?, frisou o ministro. Assim, acolhendo as razões do relator, o decano votou no sentido de suspender a expressão constante do caput do artigo 78, do ADCT, incluído pela EC 30/2000 ? ?os precatórios pendentes na data da promulgação desta emenda? ?, formando a maioria pelo deferimento das cautelares.
24/11/2010 Agência Brasil Governo faz apelo à Câmara para não votar projeto que provoque despesa extra O governo federal fez hoje (23) um apelo aos líderes partidários para que a Câmara dos Deputados não aprove, até o final do ano, projeto de lei ou outro tipo de proposta que provoque despesa extra para a União, os estados e municípios, informou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Entre as propostas que o governo quer evitar a aprovação, está a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 300, que fixa um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Conforme cálculos do governo federal, se aprovada, a proposta vai ter impacto de R$ 43 bilhões para o orçamento da União e dos estados. ?Não vamos permitir que, no último mês do governo Lula, o esforço fiscal, feito todos esses anos, seja quebrado?, disse Padilha. O ministro participou de reunião, hoje, com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito Michel Temer, sete governadores do PSDB, PT, PMDB e PSB e líderes partidários. Durante o encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o governo fez o apelo. No final da tarde, Padilha se encontrou com a bancada do PT na Câmara e os novos parlamentares eleitos pelo partido. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), o encontro serviu para iniciar o debate sobre a composição da Mesa Diretora e da Presidência. Pelo critério da proporcionalidade dos partidos, o PT tem direito de indicar o presidente da Casa, por ter o maior número de deputados na próxima legislatura. "Tradicionalmente, tem sido assim a ocupação desse cargo [a maior bancada fica com a presidência]. Há espaço para negociar politicamente. Tudo depende de conversas com nossos aliados", disse Ferro.
24/11/2010 Agência Brasil Relatório da CGU mostra que 2,5 mil funcionários públicos foram expulsos por corrupção desde 2003 Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257). Ao todo, 2,4 mil funcionários foram punidos com demissão, 177 com cassação e 223 com destituição. Com a demissão, o funcionário é desligado do serviço público, a cassação é aplicada a quem já se aposentou e a destituição atinge os funcionários que não são concursados, mas prestam serviço ao governo, como as funções de confiança. O relatório registra 243 expulsões por desídia (faltas leves agravadas pela repetição, como atrasos) e abandono do cargo (406). A CGU destacou que um mesmo funcionário pode ter sido punido por mais de um tipo de infração. Entre os órgãos, o Ministério da Previdência Social teve o maior número de expulsões, em oito anos, com 720 servidores. O número representa 25,7% dos 2,8 mil expulsos. Em segundo lugar, está o MEC com 456 expulsões (16,27%). Em terceiro lugar, vem o Ministério da Justiça, com 370 (13,20%) e, logo em seguida, o Ministério da Fazenda, com 340 (12,13%). O cálculo foi realizado com base no total de funcionários expulsos e na quantidade média de funcionários civis de janeiro de 2003 até outubro de 2010, que totaliza 522,7 mil.
24/11/2010 O Globo Escolha na Receita, no Dnit e nos Correios: a nova prioridade de Dilma A presidente eleita Dilma Rousseff ainda está longe de concluir a escalação de todo seu primeiro time da Esplanada, mas já está empenhada em escolher pessoas certas para postos problemáticos no segundo escalão do governo. Ela está decidida a mudar a estrutura da Receita Federal e fazer uma limpeza nos Correios e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), focos de problemas nos últimos meses. No governo de transição, a presidente eleita informou que quer escolher pessoalmente os dirigentes dessas instituições, independentemente da partidarização da pasta - no caso dos Correios, o Ministério das Comunicações deverá continuar com o PMDB; e o Dnit, do Ministério dos Transportes, com o PR. Definida a permanência de Guido Mantega na Fazenda, semana passada, Dilma avisou ao próprio das suas pretensões de mudar a Receita Federal, inclusive de trazer alguém de fora dos quadros, com pulso firme para enfrentar as divergências internas do órgão O uso político da Receita na campanha eleitoral, com quebras de sigilo e vazamentos que respingaram diretamente no comitê central de Dilma, pôs o órgão entre as prioridades da presidente eleita que já avisou que seria inevitável a saída do atual secretário Otacílio Cartaxo. A presidente eleita também tem confidenciado que não gosta do trabalho do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, responsável por mudar a estrutura da Receita - ele, junto com Mantega, tirou o então secretário Jorge Rachid e levou para o cargo Lina Veira, considerada por Dilma uma substituição desastrosa. Especialmente depois do episódio em que Lina garantiu que Dilma lhe pedira para acelerar processo contra a família Sarney na Receita - o que a então ministra da Casa Civil nega. Segundo uma fonte, Dilma considera Machado "muito devagar" e que pensa só como contador. Um dos nomes mais cotados é do atual subscretário de Fiscalização, Marcus Neder - considerado equilibrado, técnico e "cria" de Everardo Maciel, comandante do órgão no governo Fernando Henrique. Outros nomes são os de Paulo Ricardo de Souza, ex secretário-adjunto da gestão Rachid o atual presidente do Conselho de Recursos, Carlos Alberto Barreto, também da escola Rachid. o caso dos Correios e Dnit, a determinação de Dilma é fazer um limpa nessas empresas. Há o reconhecimento de que o loteamento político dos Correios fez com que a estatal se transformasse num foco de corrupção e ineficiência. O mesmo acontece com o Dnit, acusado de superfaturamento em vários obras, a maior parte delas com problemas no Tribunal de Contas da União. As medidas serão tomadas assim que forem definidos os ministros das Comunicações e dos Transportes. Dilma também quer mudanças na Infraero, preocupada com a lentidão das obras nos aeroportos.
24/11/2010 Folha de São Paulo Dilma define área econômica para manter "total controle" e coloca Alexandre Tombini no BC e Miriam Belchior no Planejamento A presidente eleita, Dilma Rousseff, montou uma equipe econômica para ditar e ter mais influência sobre os rumos da economia do que o seu criador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Definiu seu time com nomes do próprio governo. Nas palavras de um assessor, ela optou por uma equipe sobre a qual terá "total controle": Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central) e Miriam Belchior (Planejamento), cujos nomes serão divulgados hoje como os primeiros de seu futuro ministério. Dilma decidiu manter Mantega sob a condição de fazer mudanças na equipe da Fazenda. Promoveu Tombini a presidente do BC, quebrando a tradição de requisitar nomes do mercado financeiro. E pagou uma dívida com Miriam Belchior, técnica da confiança do presidente Lula, gerente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas que nunca havia chegado ao primeiro escalão. A petista quer controlar de perto tanto a Fazenda como o Banco Central. Por isso, manterá o status de ministro do presidente do BC, para que a interlocução com o banco continue direta com o Palácio do Planalto. O perfil da equipe de Dilma, mais desenvolvimentista, difere do primeiro time escalado pelo presidente Lula, que optou pelo caminho ortodoxo, com Antonio Palocci (Fazenda) e Henrique Meirelles (Banco Central). No segundo mandato, com a queda de Palocci depois do escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, Lula escolheu um ministro com um perfil menos conservador, Mantega, mantido por Dilma. Segurou, porém, Henrique Meirelles durante todo seu mandato no BC e chegou a defender sua permanência.
PRIMEIRO NOME - A presidente eleita, porém, sempre quis trocar Meirelles, o que gerou dúvidas no mercado sobre como seria a condução da política monetária. A opção por Tombini, que agrada tanto ao mercado como à equipe de Mantega, é um meio termo. Mantega foi o primeiro dos três a ser convidado por Dilma, como a Folha revelou. Não era seu nome preferido para comandar a pasta. Dilma queria o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Atendeu, contudo, a um pedido de Lula. Antes, porém, acertou com o atual ministro da Fazenda trocas em sua equipe. Ela quer uma pessoa de sua confiança no comando da Receita Federal, que tanto lhe deu dor de cabeça durante o governo Lula e na campanha eleitoral. Tombini foi o último dos três a ser confirmado na equipe econômica. Atual diretor de Normas do BC, sua indicação interrompe a série de presidentes vindos do mercado durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Ele pode assumir a presidência interinamente, até ter seu nome novamente aprovado pelo Senado, agora para comandar o banco. A presidente eleita fez o convite ontem, pessoalmente, antes mesmo de se reunir com Meirelles, atual chefe do Banco Central e há oito anos no cargo, o mais longevo titular da instituição. Dilma, que desde a época em que era ministra da Casa Civil defendia a saída de Meirelles, encontrou a fórmula para rifá-lo e escapar das pressões de Lula quando o atual presidente do BC vazou para a imprensa que impunha condições para se manter no cargo. Irritada, criou um ambiente que inviabilizou as tentativas de Meirelles para ficar. Seu futuro na Esplanada dependerá da eleita e de seu partido, o PMDB.
PRIMEIRA MULHER - Segunda do time a ser chamada, Miriam Belchior será, no Planejamento, a primeira mulher no coração da equipe econômica desde Zélia Cardoso de Mello, a única ministra da Fazenda do país. Belchior era a preferida de Lula para suceder Dilma na Casa Civil, mas perdeu a disputa para Erenice Guerra por indicação da própria ex-ministra. Agora, a presidente eleita paga uma dívida com Belchior, escolhida para ser a gerente de obras do futuro governo.
24/11/2010 Asfoc FIOCRUZ: Negociações com o Planejamento. SRH se compromete com nova proposta Diante da recusa dos trabalhadores da Fiocruz, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, admitiu, em reunião com a diretoria da ASFOC-SN, no dia 18 de novembro, a possibilidade de construir nova proposta de ajustes na estruturação da carreira e para a compensação de possíveis perdas da insalubridade. Segundo ele, a SRH e a Presidência da Fiocruz irão trabalhar na elaboração deste documento até o próximo dia 2 de dezembro, quando já está agendada outra reunião com o Sindicato. Uma Assembleia Geral será marcada assim que a Asfoc tiver conhecimento da proposta. A direção do Sindicato seguirá fazendo gestões junto aos parlamentares e no Poder Executivo, buscando apoio para avançar nas negociações e conseguir uma proposta mais favorável aos trabalhadores. No encontro com o secretário também ficou decidido que será elaborado um documento Memorial resgatando todos os pontos discutidos até agora na Mesa e terá seus termos acordados entre a SRH, a Presidência da Fiocruz e a ASFOC-SN, para que sirva de referência às discussões no próximo governo.
23/11/2010 O Dia Petrobras: 6 mil vagas até 2013. A Petrobras está investindo pesado para alcançar o posto de quinta maior empresa energética do mundo. Para fazer frente à expansão das atividades em decorrência do pré-sal e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), a companhia prevê abrir mais 6 mil oportunidades de emprego via concurso público até 2013. E os primeiros editais devem sair logo, no início do próximo ano. Os salários de R$ 1.647 a R$ 5.685. Conforme antecipado pela Coluna em setembro, haverá chances para profissionais de níveis Médio/Técnico e Superior. Entre as carreiras mais promissoras estão as de Engenharias, Geologia, Geofísica, além de postos técnicos ligadas às áreas de Manutenção, Mecânica, Inspetor de Equipamentos, Elétrica, Eletrônica, Química, Gás e Energia. Interessados em uma das oportunidades na companhia devem ficar de olho nos concursos públicos que serão abertos até 2013 e iniciar o quanto antes o preparo. A dica é estudar o perfil da banca preferida da estatal, a Fundação Cesgranrio. Só este ano, a Petrobras, incluindo as subsidiárias Br Distribuidora e Petrobras Bio combustíveis, abriu mais de 2 mil vagas ? 1.499 para início imediato e o restante para cadastro de reserva. Os salários chegaram a R$ 5 mil. A empresa prevê preencher a crescente demanda investindo em qualificação profissional via Prominp também. Mais de 78 mil alunos já concluíram diversos cursos de níveis Básico, Médio, Técnico e Superior oferecidos, gratuitamente. A perspectiva é de abertura de mais 207 mil vagas até 2013.
23/11/2010 Agência Brasil Equipe de transição e Itamaraty definem programação para a posse da presidenta Dilma Rousseff. O ato de posse da presidenta eleita Dilma Roussef, no dia 1º de janeiro, está previsto para começar às 14h30 no plenário do Congresso Nacional. Às 14h, ela sairá da Catedral de Brasília, a bordo do Rolls Royce presidencial conversível, a direção ao Legislativo. Se chover, o trajeto será percorrido em carro fechado. As informações foram confirmadas pelo Itamaraty. A definição ocorreu ontem (22) durante reunião entre um grupo de trabalho do Itamaraty, responsável por coordenar os preparativos da cerimônia, e integrantes da equipe de transição. O horário permitirá a presença de governadores eleitos, que tomarão posse em seus estados pela manhã. A expectativa é de que aproximadamente 1.700 convidados compareçam à cerimônia no Congresso Nacional, onde Dilma e o vice Michel Temer farão, individualmente, perante a nação, o juramento de ?manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Além dos parlamentares, a solenidade reunirá membros do Judiciário, ministros de Estado, representantes estrangeiros e familiares da presidenta e do vice-presidente. Logo após ser empossada, Dilma deve fazer o primeiro discurso como presidenta da República. Por volta das 16h30, seguirá no Rolls Royce até o Palácio do Planalto, onde será recebida na rampa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a faixa presidencial à sua sucessora. Ali, ela receberá os cumprimentos dos chefes de Estado e de autoridades presentes. Às 17h, Dilma fará novo discurso de Dilma. Desta vez, no parlatório, de frente para a Praça dos Três Poderes. Depois ela dará posse aos seus ministros. À noite, por volta das 18h30, Dilma oferecerá um coquetel no Palácio do Itamaraty para autoridades e missões estrangeiras enviadas especialmente para a posse. Segundo o Itamaraty, entre os convidados está o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que apoia o pleito do Brasil de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e negocia a venda de caças franceses para uso da Força Aérea Brasileira (FAB).
23/11/2010 O Globo Presidente eleita deve ir com Lula a evento do Mercosul Essa pouca disponibilidade de tempo para viajar ao exterior também compromete uma eventual agenda com os EUA. Há certa insistência de autoridades americanas para que Dilma se encontre com o presidente Barack Obama, ainda em dezembro. Mas, além da agenda interna muito apertada, o clima entre Brasil e EUA azedou neste último ano; Dilma prefere negociar com Obama mais adiante, de igual para igual, já empossada no Palácio do Planalto. Por outro lado, a presidente eleita planeja acompanhar Lula a Foz do Iguaçu, no Paraná, também em dezembro, onde acontecerá mais uma rodada de cúpula do Mercosul. A ideia é demonstrar seu interesse pela integração política, comercial e econômica entre os países da região.
23/11/2010 O Globo Dilma acompanhará Lula em reunião da Unasul, na Guiana. Lula, que, antes de tomar posse, fez um périplo por países da América do Sul, chegando aos Estados Unidos, no fim de 2002, a presidente eleita, Dilma Rousseff, só tem uma viagem ao exterior prevista até tomar posse: acompanhar Lula à reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), dias 25 e 26 de novembro, na Guiana. Seu contato mais próximo com os líderes sul-americanos será durante um jantar, na quinta-feira desta semana. Será uma oportunidade para ela responder e fazer perguntas a seus futuros colegas sobre a conjuntura política e econômica da região. Dilma não deve ir a Cancún, no México, na primeira quinzena de dezembro, para a Cop16, a conferência mundial sobre o clima. A viagem chegou a ser cogitada, mas tende a não se confirmar: primeiro, porque é melhor que seja um palco exclusivo de Lula, onde ele faria sua despedida oficial do cenário internacional; e porque a presidente eleita precisa dedicar mais tempo à montagem do seu governo.
23/11/2010 Correio Brasiliense Começa nesta terça no Congresso força tarefa por servidores e serviços públicos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas começam nesta terça-feira um trabalho no Congresso Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. Representantes de servidores de diversos estados virão a Brasília onde vão procurar parlamentares em busca de apoio pela aprovação de projetos. Entre eles a PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor. A categoria também vai combater o PLP 549/09 que propõe limites a investimentos públicos. O PLP foi derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Veja a seguir panfletos que serão distribuídos aos parlamentares no Congresso. A Condsef busca uma reunião com a deputada Luciana Genro, nomeada relatora do PLP 549/09. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato. ?Este é um projeto nefasto que não ameaça apenas congelar salários de servidores públicos pela próxima década e sim inviabilizar toda e qualquer melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira?, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. A participação das entidades filiadas à Condsef nessa força tarefa é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar o PLP 549/09 e aprovar projetos que resgatam direitos dos servidores
23/11/2010 Correio Brasiliense Câmara e Senado gastam quase 80% do orçamento com pessoal. Ainda assim, parlamentares tentam aumentar seus salários em 18%. Os parlamentares deverão votar até o fim do ano a proposta de aumento no próprio salário a ser pago a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2011. A ideia é elevar os vencimentos em 18% para repor a inflação dos últimos três anos, mas há quem diga no Congresso que uma equiparação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil, também pode ser analisada. Hoje, 79,4% do orçamento da Câmara e do Senado já são destinados exclusivamente à folha de pagamento e às aposentadorias, um dos maiores percentuais entre todos os órgãos federais. Em média, o servidor na ativa do Poder Legislativo ganha R$ 12,2 mil, quase o dobro do pago no Executivo (R$ 6,5 mil). Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a relação custo-benefício do Congresso Nacional está longe de ser a ideal. ?Quando falamos em pagamento de políticos, a análise que deve ser feita é se o dinheiro está sendo bem empregado. Pelo que observamos, isso não está acontecendo. Os parlamentares estão se aproveitando da situação para discutir esse aumento agora?, diz. Se o plenário aprovar o aumento de 18%, o contracheque dos parlamentares vai chegar a R$ 19,5 mil por mês. O reajuste ainda vai gerar um efeito cascata no salário dos mais de mil deputados estaduais e 52 mil vereadores. ?Em meio ao debate sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem, discutir isso agora é uma afronta à população. É justo que um deputado honesto receba um bom salário, mas não é correto receber os extras que existem hoje?, avalia o futuro deputado federal Antonio Reguffe (PDT-DF), que promete abrir mão de benefícios como a verba indenizatória. Ele acredita que a discussão sobre o aumento dos salários dos parlamentares é inadequada e contraria os interesses dos contribuintes. ?Os salários dos congressistas deveriam ser atrelados aos dos servidores. Acho errado o parlamentar votar o seu próprio reajuste. Tínhamos que ter outros mecanismos?, afirma o deputado recém-eleito. Os parlamentares também têm direito, para exercer o mandato, a mais de R$ 100 mil em verbas de gabinete, indenizatória, passagens, cotas postal e telefônica (veja quadro). Com esses recursos, eles podem contratar dezenas de servidores. Além disso, as despesas médicas e odontológicas são ilimitadas, sendo que, no caso do Senado, os familiares diretos também são contemplados. O benefício dos senadores é vitalício, com limite anual de R$ 33 mil, e seus celulares podem ser usados à vontade. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, defende o reajuste dos parlamentares. Segundo ele, estudos técnicos e financeiros serão feitos pela Mesa Diretora e deverão ser apresentados na próxima quinta-feira. ?Temos que avaliar as alternativas que serão sugeridas. Se equiparmos os nossos salários aos dos ministros do STF, as despesas de gabinete devem ser reduzidas. Mas sou a favor do aumento independentemente do percentual, já que ele não acontece há três anos?, justifica. Pela regra, no último ano de cada legislatura, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve apresentar projeto para reajustar a remuneração dos parlamentares, bem como a do presidente da República e a de ministros. Caso não o faça, a Mesa define uma proposta. É por isso que a cada quatro anos a discussão vem à tona. Em novembro de 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou um aumento de 90% para equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF, à época na casa dos R$ 24,5 mil. Com a forte reação da sociedade, o salário ficou definido nos atuais R$ 16,5 mil.

Custo mensal Senador
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários > (dados no começo e no fim da sessão legislativa)


Verba de gabinete: de R$ 90 mil a R$ 100 mil
Verba indenizatória: R$ 15 mil
Passagens aéreas: de R$ 6 mil a R$ 28 mil > (de Brasília ao estado de origem)
Auxílio-moradia: R$ 3,8 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Combustível para carro oficial: 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por semana
Conta de celular: valor ilimitado

Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado
Deputado
Salário: R$ 16,5 mil mais 13º, 14º e 15º salários (dados no começo e no fim da sessão legislativa)
Verba de gabinete: R$ 60 mil
Cotão*: de R$ 23 mil a R$ 34 mil Auxílio-moradia: R$ 3 mil (para quem não ocupa imóvel funcional)
Despesas médicas e odontológicas: valor ilimitado

*Inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustível e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, entre outros.
23/11/2010 O Globo Juízes federais entraram na briga por equiparação salarial: R$30,6 mil, porque, os magistrados estão com salários defasados. Os juízes federais entraram na briga por aumento salarial e se movimentam para garantir que o Congresso aprove reajuste de 14,69% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse aumento, o salário dos ministros do Supremo passaria de R$26,7 mil para R$30,6 mil e, por tabela, garantiria reajuste dos salários dos juízes federais. Representantes dos juízes falam até em greve caso seus salários não sejam reajustados. Preocupado com a movimentação dos parlamentares - que, para equiparar vencimentos aos dos ministros do STF, propõem redução do aumento para R$28 mil ou manutenção dos R$26,7 mil atuais -, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, reagiu. Ele defendeu que a equiparação tenha por base os R$30,6 mil, porque, diz, os magistrados estão com salários defasados. - Temos que acabar com a demagogia. Somos favoráveis a que parlamentares ganhem bem, mas, se tiver de equiparar, que suba para os R$30,6 mil. Os juízes estão há cinco anos sem reajuste, não têm verbas extras. Se ficar em R$28 mil, não sei o que pode ocorrer nos primeiros dias do governo Dilma. Não me surpreenderia se tivéssemos greve. A magistratura está insatisfeita com a defasagem salarial - disse o presidente da Ajufe. Até agora o governo só garantiu no Orçamento 2011 recursos para reajuste de 5,5% aos ministros do Supremo. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), para chegar aos quase 15% o próprio Congresso é que terá de achar as fontes dos recursos. A proposta do STF, enviada ao Congresso pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, prevê impacto no Judiciário federal de R$450 milhões; o Planejamento destinou só R$156,73 milhões a esse reajuste. Segundo Wedy, o salário bruto dos magistrados é em média hoje de R$21 mil, mas recebem líquido entre R$12 mil e 13 mil, valor muitas vezes inferior ao que muitos funcionários do Judiciário recebem. Também há inconformismo dos juízes federais quanto a vantagens do Ministério Público, que conquistou auxílio-alimentação e moradia: - Há setores que falam em paralisação. Faremos o dia de mobilização para defender a simetria de direitos com o MP.
22/11/2010 servidor.gov.br SRH/MPOG apresentou, na Republica Dominicana, o processo de avaliação de desempenho no executivo federal brasileiro.. A equipe da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) apresentou no 15º Congresso Internacional do Clad a sistemática de avaliação de desempenho, processo de fortalecimento e profissionalização da gestão de pessoas no serviço público. O Clad, Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, realiza todos os anos, desde 1996, o seu congresso internacional, destinado à troca de experiências e conhecimentos sobre diversos temas, entre eles a modernização da administração pública. O deste ano, em Santo Domingo, na República Dominicana, contou com a participação de 21 países. O tema gestão de pessoas teve, além do enfoque teórico apresentado pela SRH/MP, embasando o novo conceito de "meritocracia", duas experiências práticas ? uma mostrada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e outra a cargo da Polícia Federal. Na abertura do painel 74, o titular da Secretaria, Duvanier Paiva Ferreira, destacou que nesse modelo o foco é o resultado, isto é, a melhoria contínua do serviço público prestado à população. "A gestão de pessoas do governo brasileiro parte da premissa de que a alteração no modo de gerir pessoas, de forma que as dignifique, altera a produtividade dos servidores públicos", assegurou o secretário, ao apresentar o artigo "Gestão Democrática de pessoas: uma abordagem estratégica", em coautoria com Maria Gabriela Moya Gannuny el Bayeh. O painel apresentado pela equipe da SRH/MP fez parte de uma das seis áreas temáticas do 15º Congresso do Clad, aquela destinada a discutir "A profissionalização da função pública: serviço civil para fortalecer a capacidade do governo democrático na Iberoamérica". A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho, Simone Velasco, conduziu a apresentação das experiências brasileiras, que englobaram o processo de regulamentação, implantação e os resultados do procedimento de avaliação de desempenho. O modelo da nova Sistemática de Avaliação de Desempenho instituída em 2008 pela Lei 11.784/08 e regulamentada em março deste ano pelo Decreto 7.133/10 foi explicado pela diretora de Relações do Trabalho da SRH/MP, Marcela Tapajós. A implantação do modelo consiste na adoção de mecanismos como:
1) pactuação de metas entre servidor/equipe/instituição;
2) avaliação 360 graus (pela equipe, pela chefia e pelo próprio servidor);
3) implantação de uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, em cada órgão e entidade, com a participação de representantes indicados pela administração e pelos servidores;
4) criação, no âmbito do Ministério do Planejamento, do Comitê Gestor da Política de Avaliação de Desempenho, com participação paritária de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e das entidades representativas dos servidores públicos; e
5) publicação dos resultados da avaliação de desempenho.
A diretora ressaltou, ainda, a valorização do servidor, que passa a ser sujeito ativo do processo de avaliação; a profissionalização dos serviços públicos; a avaliação de desempenho caracterizada como ferramenta de gestão; e a consolidação de valores como o diálogo e a transparência.
PRÁTICAS : A experiência da Esaf (ligada ao Ministério da Fazenda) na implantação de sua sistemática de avaliação de desempenho é semelhante à preconizada no Decreto 7.133/10, embora não siga o mesmo padrão. O diretor de Administração, Paulo Mauger, relatou todo o desenvolvimento do processo, notadamente a partir de março de 2009, quando começou a implantação efetiva. Segundo mostrou, por se tratar de uma escola de governo, entre os desafios que teve de superar estavam desde a previsão legal, até o desenvolvimento de um modelo adaptado às características do órgão, além da própria divulgação e implementação. No Departamento de Polícia Federal, a experiência de implantação desse novo modelo já vem ocorrendo nos últimos três anos e persegue uma meta maior: o sistema de gestão por competências, onde o foco é o da visão do futuro da organização. Abrange não apenas o corpo dos servidores integrantes da carreira policial, mas os da área administrativa, num total de mais de 14 mil pessoas. Conforme a apresentação feita por Joaquim Mesquita, diretor de Gestão de Pessoal, a expectativa é que o novo sistema de avaliação de desempenho baseado em competências permita gradativamente o desenvolvimento de programas de treinamento e desenvolvimento para os cargos gerenciais, técnicos e de suporte para as necessidades futuras da instituição.
Acesse as apresentações da SRH/MPOG no XV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Sto. Domingo, Rep. Dominicana, 9 - 12nov. 2010:


22/11/2010 Sintrasef Eleições no SINTRASEF. "A luta vai continuar" foi o slogan da Chapa 1 - Sintrasef Autônomo, Independente e Classista em parte composta por membros da última gestão do Sintrasef e reeleita nesta sexta-feira, 19 de novembro para o triênio 2010-2013. É importante lembrar que além de reivindicar o legado da última gestão, a diretoria recém eleita representa em sua maioria uma renovação. Ao todo foram 2625 votos, dos quais a Chapa 1 conquistou 1518 votos válidos, a Chapa 2 ficou com 847 votos válidos e foram impugnados 139 votos. Além disso, foram computados 49 votos brancos e 72 votos nulos. Presente até os últimos minutos da apuração que começou às 9h e só terminou às 17h, Lúcia Reis, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que acha ?sempre importante a renovação das direções sindicais. Embora o baixo quórum nos faça refletir sobre a atual situação do sindicalismo não só no campo dos servidores federais mas no movimento como um todo. É fundamental que a nova direção aproveite as últimas conquistas que possibilitaram a recuperação salarial dos servidores federais para revigorar as nossas entidades. Desejo todo sucesso para a nova gestão do Sintrasef." Para Josemilton Costa, Secretário-geral da Condsef e recém eleito para a direção do Sintrasef, ?foi um bom processo eleitoral. As duas chapas demonstraram maturidade e o diálogo prevaleceu até o fim do processo. Em nossa opinião não houve derrotado e os grandes vencedores foram os servidores do Rio. Agora, o nosso compromisso é aproximar ainda mais a base do sindicato para enfrentar o próximo governo nesses três anos de gestão.? Cecílio Moura Lago, diretor do Sintrasef e recém reeleito, acha importante destacar "a unidade das forças que compõe a atual direção do Sintrasef, pois a reeleição também é um reconhecimento do trabalho desse grupo. Por isso, eu gostaria de agradecer em primeiro lugar a todos os servidores que participaram da eleição e aos nossos filiados de uma maneira geral, mas também parabenizar o Grupo da Asmisa, o Grupo dos Independentes, o Movimento Luta de Classes e o pessoal do Unidos para Lutar que vão se somar aos demais nessa nova gestão?. Já Vicente Oliveira do Carmo, reeleito para a direção do Sintrasef e membro do MLC, disse que "o processo eleitoral foi um reconhecimento do bom trabalho feito pela última gestão que junto com a Condsef obteve diversas vitórias para os servidores federais. Nós queremos desde já chamar os servidores para as lutas que nos esperam nos próximos três anos, pois a nossa disposição precisa ser redobrada tendo em vista a conjuntura internacional de crise e de corte de direitos dos trabalhadores. É isso aí, a luta vai continuar...".
22/11/2010 O Estado de São Paulo PMDB dá como certo assumir cinco ministérios. O PMDB foi avisado de que, no cronograma da presidente eleita Dilma Rousseff, o quinhão do partido na Esplanada dos Ministérios só será definido na segunda semana de dezembro, mas já dá como certo que sairá do embate com o PT com no mínimo cinco ministros. Embora o PMDB esteja à frente de seis pastas, o PT diz que o partido comanda de fato apenas quatro, porque duas delas - Saúde e Defesa - são da cota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Peemedebistas dizem que assumiram as indicações de Lula e pleiteiam as seis vagas. Mas nem pensam em disputar a Saúde com os petistas. Ao contrário, dirigentes peemedebistas admitem que o ministro José Temporão foi apadrinhado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a pedido de Lula. E mais: dizem que o cargo é técnico e que o governo deve se responsabilizar pela escolha. Nesta semana Dilma vai anunciar a equipe econômica e, na próxima, deverá fechar a equipe palaciana, com os chamados ministros da Casa, para em seguida fechar a negociação com os partidos. A aposta geral no PMDB é de que três nomes já estariam praticamente certos: o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Moreira Franco, que deixou o posto para se dedicar à campanha presidencial. Wagner Rossi tem o apoio de Temer e a unanimidade da bancada peemedebista a seu favor para continuar no ministério. A ameaça vem do Rio Grande do Sul, onde o deputado Mendes Ribeiro (PMDB) montou uma verdadeira resistência pró-Dilma na campanha, quando a maioria dos deputados gaúchos decidiu apoiar o adversário tucano José Serra. Foi aí que ele ganhou a simpatia da petista e, com isso, pode acabar transferindo Rossi para uma estatal. Caso a presidente eleita opte pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) para compor a cota de mulheres na Esplanada e desista de premiar Mendes Ribeiro pela lealdade, dirigentes do partido avaliam que será possível manter Rossi no ministério. O senador Lobão deverá voltar ao Ministério de Minas e Energia, onde conquistou a simpatia e a confiança da presidente eleita. Mas Dilma chegou a sondá-lo para comandar o Senado. O senador informou que não tem projeto de presidir a Casa. Além de o amigo José Sarney (PMDB-MA) ter interesse na reeleição para continuar no comando do Congresso por mais dois anos, Lobão também prefere deixar esta possibilidade para 2012.
19/11/2010 Blog do Servidor O PanAmericano e o consignado O banco PanAmericano, do showman Silvio Santos e que há 10 dias tomou um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir um rombo financeiro, é uma das instituições mais atuantes na modalidade de empréstimo consignado a servidores públicos. Em apuros, o Pan virou motivo de calafrios para os que têm descontado todo mês no contracheque parcelas do montante que tomaram emprestado. O Ministério do Planejamento não informa quantos são os contratos do banco com servidores federais nem qual o volume total dos empréstimos sob o argumento de que se trata de uma relação privada entre o trabalhador e o banco. Quanta falta de luz! O governo garante ainda que o convênio entre a União e o PanAmericano está "normal.
19/11/2010 Congresso em Foco Dilma descarta criação de novos ministérios O presidente do PT, José Eduardo Dutra, um dos coordenadores do governo de transição, disse nesta quinta-feira (18) que a intenção da presidente Dilma Rousseff é criar apenas mais um ministério, o da Micro e Pequena Empresa, na sua gestão. Dutra descartou a criação de novos ministérios para fazer a acomodação de indicados por partidos. Hoje, o governo Lula tem quase 40 pastas. "Essa não é a intenção da presidente. Durante a campanha, ela fez a referência à criação de um único ministério, que é o das micro e pequenas empresas. Mas isso não foi para acomodação de aliados, mas porque se entendeu no programa que é fundamental um ministério dessa natureza", afirmou. Sem adiantar nomes para os ministérios ou indicações, Dutra afirmou que a escolha de titulares das pastas ministeriais ficará sob a responsabilidade única da própria presidente. "Essa é uma prerrogativa da presidenta. Ela é que vai definir os nomes, o tempo e o momento em que ela deseja informar. Eu não faço especulação sobre isso", considerou. O presidente do PT disse ainda que o governo de Dilma será ?plural? e que os partidos aliados serão contemplados na nova gestão. "Da mesma forma que o governo Lula é plural, que tem a participação de diversos partidos, o mesmo acontecerá no governo Dilma", considerou.
19/11/2010 Agência Brasil Dilma participa de reunião do Diretório Nacional do PT A presidenta eleita, Dilma Rousseff, participa hoje, às 10h, da abertura da reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. Na ocasião, segundo o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), Dilma fará o seu segundo discurso após a eleição. Hoje, a Executiva Nacional do partido se reuniu para fazer uma avaliação do processo eleitoral e da vitória de Dilma no segundo turno da eleição presidencial. Segundo o secretário-geral do partido, deputado José Eduardo Cardozo (SP), na reunião de hoje, todos os petistas fizeram uma avaliação do quadro político, da vitória de Dilma e do processo eleitoral. ardozo informou que após os pronunciamentos dos participantes da reunião, a executiva designou uma comissão para elaborar um documento baseado nas análises feitas hoje para que ele seja apresentado amanhã para discussão e votação no Diretório Nacional. ?Vamos ampliar amanhã a discussão para a aprovação da resolução de balanço do processo eleitoral?. O senador Mercadante informou que foram discutidos temas como o êxito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grandes tarefas e dasafios do novo governo. Segundo ele, entre os desafios a serem enfrentados está o de manter o crescimento econômico, o combate a pobreza e melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, segurança pública, educação e aumentar os investimentos em infraestrutura.
19/11/2010 O Globo Dilma tem dito que não quer "imagem de governo velho" Determinada a acelerar investimentos, a presidente eleita está definindo postos-chave da área econômica tendo como base perfis mais desenvolvimentistas. Mesmo mantendo nomes do governo Lula, Dilma tem dito a interlocutores que "não quer ficar com a imagem de governo velho". As mudanças ocorrerão principalmente para atender a seu pensamento mais voltado ao desenvolvimento e que não combina com nomes da equipe atual - que privilegiam propostas de contenção de gastos. Além de definir o comando dos bancos oficiais e de estatais, com destaque para a Petrobras, Dilma quer influenciar na provável troca de comando na companhia Vale. Segundo interlocutores, ela gostaria de ter na empresa - que é privada, mas tem forte participação de fundos de pensão de empresas estatais - alguém com "trânsito em Brasília". O PT, claro, luta para influenciar numa eventual troca de comando da Vale, o que ocorreria em negociações políticas dos fundos de pensão. Na bolsa de apostas no governo e na equipe de transição, Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, por exemplo, seria um nome bem visto para um posto na Vale. Mas ele deverá ficar no banco porque há temores que o PMDB brigue pela vaga se ele sair do cargo, já que Coutinho é ligado ao partido. O BB também sempre foi alvo, desde o início do governo Lula, de disputa política entre o PT, e seus diversos grupos, e o PMDB. Mesmo com o plano pré-definido por Dilma, a briga nos bastidores pelo cargo continua. Bendine estaria trabalhando o nome do atual vice-presidente de Varejo, Alexandre Abreu, com perfil mais técnico, para sucedê-lo. Do outro lado, e com maior proximidade ao PT, vem o vice-presidente de Tecnologia, Geraldo Dezena da Silva.
Dilma deve manter, a curto prazo, presidências do BB e da Caixa, para evitar disputas.
Envolvida com a definição do primeiro escalão da equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, também já está tratando da sucessão nos bancos estatais, mas com a estratégia de evitar mudanças bruscas a curto prazo. O objetivo é tirá-los, pelo menos por enquanto, da disputa política por esses cargos que envolve, sobretudo, os dois principais partidos da base governista: o PT e o PMDB. Com isso, está praticamente acertada a permanência de Maria Fernanda Coelho na Presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) e de Aldemir Bendine na Presidência do Banco do Brasil (BB), mesmo que temporariamente. Maria Fernanda tem a simpatia do presidente Lula e de Dilma e deve ficar no comando da CEF por tempo indeterminado. A recente compra de 35% do capital total do Banco PanAmericano, controlado pelo Grupo Silvio Santos e que quase quebrou por causa de um rombo de R$2,5 bilhões, incomodou o alto escalão do governo, mas não a ponto de enfraquecer a executiva, que assumiu a CEF em março de 2006. A avaliação que a equipe da presidente Dilma faz é de que Maria Fernanda, com excelente trânsito no PT, tem realizado um bom trabalho. Já no BB, a permanência de Bendine à frente da maior instituição financeira do país, com ativos que encostam em R$800 bilhões, ganhou mais força nos últimos dias. Mesmo que ela seja por tempo determinado, a tendência é que ele fique no cargo no início do governo Dilma. A estratégia de "poupar" os bancos estatais, pelo menos por enquanto, teria também a aprovação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que deve permanecer no cargo. Foi ele, inclusive, que colocou Maria Fernanda e Bendini na presidência dos bancos.
19/11/2010 CondSef Condsef vai denunciar MTE na OIT por conivência com assédio moral a servidores Goiás. Servidores federais denunciam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a prática de assédio moral pelo superintendente regional do estado. A comissão de ética do ministério e a coordenação de Recursos Humanos do órgão são acionadas. Prestam depoimento inúmeras pessoas que apresentaram atestados médicos constatando doença provocada e agravada por ambiente insalubre do trabalho. A Condsef interfere em defesa dos trabalhadores e protocola documento com as denúncias que comprovam a prática de assédio ao MTE. Um ouvidor-geral é enviado a Goiás, acompanhado de representante da AGU. Num clima relatado pelos servidores como sendo de pânico foram feitos interrogatórios individuais sobre o assédio sofrido. Uma audiência é marcada, mas não chega a acontecer, foi suspensa. No lugar o MTE divulga curso obrigatório aos seus servidores sobre relações interpessoais e humanas. Inconformada com o descaso do MTE que deveria zelar pela saúde dos trabalhadores, mas assume postura conivente com assédio moral, a Condsef vai reunir documentação necessária e denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outros organismos internacionais de defesa do trabalhador também serão acionados. O objetivo é exigir que uma providência imediata seja tomada pelo MTE para coibir e acabar com a prática nefasta do assédio dentro desta instituição pública. Os servidores que estão passando por esta situação de assédio moral estão vivendo sob pressão e não querem mais ir ao trabalho. Infelizmente, a prática não se limita ao estado de Goiás. A Condsef já recebeu denúncias de outros locais de trabalho onde o assédio moral vem sendo exercido sem que uma providencia imediata seja tomada. Casos graves que não estão sendo tratados com a seriedade que a situação demanda.
Assédio e limitação de direitos - A Condsef está revoltada diante da inércia do MTE para coibir a prática de assédio. Como se não bastasse, o ministério divulgou no último dia 11 de novembro a Portaria Nº 2551 que estabelece regras e critérios restritivos na participação de servidores em assembleias, congressos, seminários e afins. As normas, na prática, limitam direitos e acabam inviabilizando a participação de trabalhadores no MTE em instâncias que reúnem e discutem bandeiras de luta da categoria. A Portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, traz conteúdo considerado arbitrário. Apesar de interessar diretamente aos trabalhadores nenhum servidor do MTE foi ouvido para discutir o estabelecimento de critérios de participação em atividades de classe. Para a Condsef tais atitudes terminam por depor contra um ministério que tem por missão defender e zelar pelo bem-estar e justiça nas relações de trabalho e isso não pode ser admitido.
18/11/2010 Agência Brasil Deputado teme protesto de policiais se PEC do reajuste salarial não for aprovada. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, manifestou preocupação com a possibilidade de a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que trata do piso salarial de bombeiros e policiais de todo o país, gerar protestos das duas categorias no início do próximo governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, de reunião de líderes dos partidos da base aliada, Paulinho disse que é preciso encontrar uma solução para a PEC 300. Antes dele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tinha defendido que não fossem aprovados projetos que resultassem em aumento de gastos para o próximo ano. Segundo Vaccarezza, o ideal é deixar que essa questão seja resolvida por meio de diálogo entre a presidenta eleita e os novos governadores, ?e não aprová-la de saída?, correndo o risco de criar um problema para o Natal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou que o impacto do piso salarial para os policiais será de R$ 46 bilhões por ano ? dos quais a União arcaria com R$ 20 bilhões e os estados com o resto. Paulo Bernardo disse também que é contra o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o salário de grande parte deles já está acima do teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As conversas entre os parlamentares e os ministros vazaram para a imprensa porque o áudio da reunião foi transmitido no comitê de imprensa do Palácio do Planalto sem que os participantes soubessem.
18/11/2010 Agência Brasil Composição do novo governo será anunciada até 15 de dezembro, informa Temer. Até o dia 15 de dezembro, serão anunciados os nomes que farão parte do novo governo. A informação é do vice-presidente eleito, Michel Temer, que discutiu o assunto em café da manhã ontem (17) com a presidenta eleita, Dilma Rousseff. ?Conversamos sobre a formação de governo, mas é a longo prazo. Até dia 15 estará tudo acertado?, disse Temer. Integrantes do PT e do PMDB conversaram hoje sobre a formação de um superbloco na Câmara de apoio ao novo governo. A ideia é que não haja divergência entre os partidos na busca por cargos. ?Haverá respeito absoluto. E tudo será decidido na hora certa por quem deve decidir: a presidenta Dilma Rousseff?, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ?Será uma costura entre todos os blocos?, completou. O líder disse que as conversas e a formação do superbloco de apoio à Dilma, que, segundo ele, reuniria 202 deputados de cinco partidos, evitarão ?os atropelos? na busca pelos cargos. Depois da reunião, os líderes Henrique Eduardo Alves e Cândido Vaccarezza (PT) seguiram para o Palácio do Planalto, onde participam de reunião de coordenação política com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Temer seguiu para a residência oficial da Câmara, onde participa de almoço com integrantes da Mesa Diretora para discutir pauta de votações.
18/11/2010 Valor Econômico Transição: Pedido feito, pedido aceito. A presidente eleita, Dilma Rousseff, deverá atender a demanda do PT com um ministério na área de infraestrutura. A tendência é ela contemplar seu partido com Cidades, pasta que hoje está nas mãos do PP. O nome mais forte é o do ex-prefeito de Diadema (SP) e tesoureiro da campanha, José de Filippi Júnior. Ele, no entanto, enfrentará uma disputa para conquistar o posto. O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e a senadora eleita Marta Suplicy figuram também na bolsa de apostas internas do PT. O nome da ex-prefeita paulistana, no entanto, é considerado azarão. Hoje, os petistas não comandam nenhuma pasta de infraestrutura. Minas e Energia deverá ficar mesmo com o senador Edison Lobão (PMDB-MA); Transportes, que está nas mãos do PR, é área de litígio com o PMDB; e a Integração Nacional, cota peemedebista, é alvo de lobby do PSB. Dilma quer colocar pessoas de confiança nesse setor por considerá-lo sua vitrine política. Foi da área elétrica que ela surgiu para o mundo político. A presidente eleita também quer evitar a disputa política em torno da Saúde, que hoje está nas mãos do PMDB, e pretende nomear alguém de sua confiança, que pode ou não ter ligações partidárias. Dilma mandou dois recados aos partidos que a apoiam. As nomeações só sairão na segunda quinzena de dezembro e ela não vai montar o governo engessada pelo atual desenho da Esplanada dos Ministérios, elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?O ano que vem não é o nono ano do governo Lula, é o primeiro ano do governo Dilma. Ela tem todo o direito de fazer o desenho que bem entender?, afirmou um interlocutor da presidente eleita. A proposta de manter os atuais espaços dos partidos foi do futuro vice-presidente, o peemedebista Michel Temer. O PMDB chegou a fazer um acordo com PR e PP que previa que as legendas não cobiçariam os cargos alheios. Para acalmar os partidos aliados diante desse rearranjo da Esplanada, os negociadores de Dilma dizem que ninguém sairá perdendo: as siglas serão compensadas com pastas de importância equivalente - leia-se orçamento. "Tudo estará resolvido até 15 de dezembro", afirmou Michel Temer.
Equipe econômica - Enquanto Dilma tenta esfriar a sanha dos partidos aliados mandando sinais por meio de interlocutores, a expectativa está toda voltada para a indicação, até sábado, dos nomes que farão parte da futura equipe econômica. O mais certo é a confirmação de Guido Mantega na Fazenda. Os outros cargos em jogo são o Ministério do Planejamento e o Banco Central (BC). Para a pasta responsável pelo orçamento e a gestão de recursos humanos da União, os nomes citados são do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e do secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. O PMDB dá como certa a indicação de Coutinho. No BC, a hipótese é manter Henrique Meirelles por pelo menos um ano. O outro cenário é indicar o gaúcho Alexandre Trombini, diretor de Normas e Organização da instituição. ?Os únicos que sabem os indicados são a Dilma, o Lula e quem ela convidou. E aposto que o convite veio com uma ameaça: se o nome vazar, o convite estará desfeito?, afirmou um outro aliado da presidente. Os nomes da equipe econômica foram discutidos em reunião na noite de terça-feira entre Dilma, Lula e o deputado Antonio Palocci (PT-SP), chefe da equipe de transição.
18/11/2010 O Globo Alerta contra PLP 549/09: Condsef e filiadas voltam a combater projeto já derrotado que ameaça serviços públicos. A Condsef encaminhou nesta quarta-feira documento convocando todas as suas entidades filiadas a realizar uma força tarefa no Congresso Nacional entre os dias 23 e 25 deste mês. O objetivo é lutar pela aprovação de projetos que recuperam direitos dos servidores públicos. É o caso da PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor. Mais fortemente a Condsef lança um alerta contra um projeto que havia sido derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação: o PLP 549/09 que propõe congelar investimentos públicos até 2019. A deputada Luciana Genro foi indicada nesta terça, 16, como relatora do PLP 549/09 na Comissão de Finanças. A Condsef já está buscando contato para agendar uma reunião com a relatora. O objetivo é repassar à deputada todo o histórico de tramitação do projeto que pretende limitar gastos públicos com despesa de pessoal. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato. "Este é um projeto nefasto que não ameaça apenas congelar salários de servidores públicos pela próxima década e sim inviabilizar toda e qualquer melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira", alerta Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Gravidade do projeto deve ser proporcional à mobilização A participação das entidades filiadas à Condsef é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar e arquivar de uma vez por todas a aprovação do PLP 549/09. Uma vez aprovado, o projeto inviabilizará todo e qualquer processo de negociação em curso e ainda por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contratação de novos servidores estarão comprometidos. Diversos estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. "Isso inviabiliza por completo qualquer novo investimento no setor público", acrescenta Sérgio. A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tendem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois é não só injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer. A Condsef não vai admitir que servidores sejam tratados como bode expiatório dos que querem se valer do suposto inchaço da máquina pública para ver uma política de Estado Mínimo ganhar força no país.
17/11/2010 Congresso em Foco Novo ministério: primeiros critérios. A presidente eleita Dilma Rousseff está de endereço novo. Agora, instalada na residência oficial da Granja do Torto. Uma forma de ter mais privacidade ou, pelo menos, dificultar um pouco o trabalho de ?portaria? da imprensa. É que, embora haja uma tenda montada para os jornalistas na porta da Granja, não há acesso dos jornalistas para nenhuma aproximação com a nova presidente. Se não for interesse da autoridade, os carros já passam pelo local num ritmo a não permitir que se chegue perto. Uma situação, portanto, bem diferente do que acontecia no endereço anterior, no Lago Sul, zona nobre de Brasília. Ali havia toda uma vizinhança. Os jornalistas ficavam em contato direto com quem chegasse para as reuniões da equipe de transição e Dilma, ao abrir a porta, dava de cara com a rua e o batalhão de jornalistas. A mudança segue o mesmo caminho feito pelo presidente Lula, que ficou na Granja do Torto na transição de 2002. Endereço novo e negociações para composição da equipe de Governo retomadas. Os mais próximos a Dilma dizem que ela já estabeleceu alguns critérios. A história da ?porteira fechada? nos Ministérios, pregada internamente por alguns partidos, a exemplo do PMDB, a presidente eleita não aceita. Isso geraria um loteamento de cargos por legenda muito maior do que já ocorre ontem. A idéia de super-ministro também está descartada, segundo interlocutores. O entendimento de Dilma é de que isso pode dar problema. O presidente Lula que o diga frente a todos os escândalos que envolveram a Casa Civil, frente à concentração de poder que alguns integrantes tiveram e a forma como usaram, a exemplo de José Dirceu e Erenice Guerra. Essa pasta, inclusive, deve ter funções diluídas. Dilma Rousseff também já pediu à sua equipe que, ao apresentar nomes, façam uma triagem para garantir que os pretensos ministros e ocupantes de estatais e autarquias tenham ficha limpa. Por fim, uma indagação: seria mera coincidência o fato de a retomada das negociações de composição da equipe de Governo ocorrer justamente com a presença do ministro dos Transportes? A pasta está entre as mais disputadas na Esplanada, no momento. Atualmente é comandada pelo PR. Mas o PMDB quer muito ficar com o comando desse ministério que tem um dos maiores orçamento da União e concentra as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Dificilmente o PT aceitará, sem reclamar mais espaço, que a legenda beneficiada seja o PMDB, se o comando dos Transportes trocar de partido.
17/11/2010 Agência Brasil Blocão formado por PMDB, PP, PR, PTB e PSC poderá ficar com presidência da Câmara. Mesmo antes da posse dos novos deputados, marcada para 1º de fevereiro de 2011, cinco partidos oficializaram hoje (16) a formação de um blocão, que contará com 202 deputados federais, 55 deputados a menos que a maioria da Câmara. O bloco será formado pelo PMDB, PP, PR, PTB e PSC. Com isso, o PT, que elegeu a maior bancada (88 deputados), passa a ser a segunda força parlamentar na Câmara. De acordo com a tradição da Casa, a maior bancada ou bloco partidário indica a candidato à presidência da Câmara. ?O bloco não é para confrontar, é para organizar os trabalhos nesta Casa e fora dela. Vamos atuar sempre em conjunto para ajudar a [presidenta] Dilma [Rousseff]. Vamos estar sempre alinhados aqui [na Câmara] e fora dela?, disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo ele, a ofensiva visa a ajudar o governo de Dilma Rousseff. Ele também garantiu que a formação do bloco não se trata de atitude de confronto nem de conflito. Perguntado se essa atitude não estaria isolando o PT, o líder afirmou que a sigla ?será sempre bem-vinda?. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), também manteve a mesma linha conciliadora do líder do PMDB e afirmou que esses partidos têm andado sempre juntos e que a formação do bloco está na linha de entendimento e não de confronto. ?Estamos apenas reeditando uma história da Casa, onde sempre se formaram blocos?, completou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O blocão, que pelas regras da Câmara tem o mesmo significado de bancada partidária, terá privilégios em relação às escolhas de cargos na Mesa Diretora da Casa, na formação das 20 comissões técnicas, na indicação das presidências dessas comissões, nas relatorias de proposições, nas presidências de comissões especiais como comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre outros privilégios. O PT, que fez a maior bancada na eleição deste ano, mesmo formando bloco com outros partidos que ficaram de fora do blocão, não conseguirá ultrapassar o número de 202 deputados. O PT poderá formar bloco partidário com o PSB, PDT e PCdoB. Se isso acontecer, esse novo bloco terá 165 deputados federais.
17/11/2010 Folha de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admite perda de competitividade da indústria. A economia brasileira já apresenta indícios de desindustrialização em consequência da valorização do real nos últimos anos. Essa é a conclusão de um documento interno do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O texto, divulgado pelo jornal "Valor Econômico" e obtido pela Folha, defende posições dos exportadores e faz duras críticas à equipe econômica do governo. Sem citar o Ministério da Fazenda, o MDIC destaca a "falta de medidas compensatórias que levassem à maior competitividade da produção". Um exemplo dado para as medidas possíveis era a desoneração tributária, responsabilidade da Fazenda. Elaborado em agosto deste ano, o documento estabelece uma relação entre a perda de competitividade da indústria tanto no mercado interno quanto externo e a valorização da moeda brasileira. O MDIC explica que a produção industrial doméstica não acompanhou a demanda nacional. O alerta é contrário ao que Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, vem defendendo. O alerta diz que o aumento das importações supre a necessidade de insumos da indústria. "Existe a possibilidade de passarmos a presenciar deficit estruturais na balança comercial brasileira", conclui o documento, classificado como "reservado" na primeira página. Para o MDIC, a solução para o risco de desindustrialização passa pelo aumento das exportações. O ministério se diz contrário a medidas que limitem as importações, mais uma discordância com o Ministério da Fazenda. Outro alerta relacionado à desindustrialização é o aumento da participação das commodities na pauta de exportações, com redução do peso dos itens industriais. O MDIC calcula ainda que o aumento das vendas externas e do saldo comercial contribuiria para a redução da necessidade de financiamento do exterior. O saldo comercial dos seis primeiros meses deste ano teria que ser de US$ 19,5 bilhões para cobrir o rombo nas contas externas. Mas o saldo comercial foi de US$ 7,9 bilhões.
17/11/2010 O Globo Fatura dos aliados: 16 ministérios. Na Câmara: aumento nos subsídios dos parlamentares para R$ 28 mil. Na noite de segunda-feira, Dilma recebeu do presidente do PT, José Eduardo Dutra, e dos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) a lista de pedidos dos partidos aliados com a proposta de loteamento de pelo menos 16 ministérios. Ontem, Dutra confirmou que entregou a Dilma a síntese das reivindicações dos aliados, que, segundo ele, querem manter ou ampliar os espaços ocupados no governo Lula. O anúncio do bloco pelos peemedebistas, que surpreendeu os petistas, foi feito um dia depois da primeira reunião de Dilma para tratar da demanda dos aliados, na noite de segunda-feira na Granja do Torto, sem a participação do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). No PMDB, seus dirigentes demonstraram contrariedade com a ausência de Temer no encontro feito para discutir cargos. Originalmente, o encontro estava marcado para ser realizado apenas ontem. Com a antecipação da agenda para a noite anterior, o vice-presidente eleito ficou de fora. O PMDB deseja manter sua cota de seis ministérios no governo Dilma. Segundo petistas ouvidos pelo GLOBO, a presença de Temer para discutir, neste momento, o espaço dos partidos aliados poderia causar algum tipo de constrangimento para Dilma, que já sinalizou que deseja ter liberdade para fazer suas escolhas. Após a reunião com Dilma na véspera, o trio petista almoçou ontem com Michel Temer no CCBB, onde trabalhará a equipe de transição, mas sem a presença de Dilma. O loteamento de cargos, porém, não foi tratado no encontro. Ficou acertado só reuniões técnicas para tratar de assuntos temáticos como erradicação da pobreza extrema, saúde e segurança pública. Apenas ontem, no meio da tarde, Temer recebeu convite de Dilma para um encontro, que deve ocorrer hoje, no Torto. O convite foi interpretado por peemedebistas como uma forma de conter uma crise antecipada na base aliada, antes mesmo da posse. À noite, após um dia inteiro de reuniões técnicas, Dilma foi ao Palácio da Alvorada, para um encontro com Lula.
Líderes defendem aumento de salários - Os líderes partidários na Câmara voltaram a defender ontem o aumento nos subsídios dos parlamentares e também nos vencimentos da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado. Ao expor aos líderes os temas a serem enfrentados até o final do ano, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que presidiu a reunião, destacou a necessidade de enfrentar o debate sobre o reajuste nos vencimentos, lembrando que o último aumento foi dado há quatro anos. Hoje, o tema deve ser novamente abordado em encontro do presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), com os demais integrantes da Mesa Diretora. Temer convidou os membros da Mesa para um almoço na residência oficial, o primeiro depois de ter sido eleito vice de Dilma Rousseff. Na reunião de ontem, o tema foi tratado de maneira bastante superficial, sem que os líderes se posicionassem sobre o percentual de aumento a ser dado aos subsídios. Durante a reunião, um dos líderes destacou que o próprio presidente Lula defendeu reajustes nos salários. A área econômica e negociadores da Comissão Mista de Orçamento tentam fechar a proposta de reajuste no Orçamento da União para 2011. Há um movimento para equiparação dos vencimentos dos parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República, o que poderia elevar todos para R$28 mil. - Precisamos garantir a equiparação com os salários dos ministros do Supremo, sob o risco de viver a reboque do Judiciário. É preciso equilíbrio entre os salários - disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
16/11/2010 servidor.gov.br ALERTA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS: NÃO FORNEÇAM DADOS A ESTRANHOS O Ministério do Planejamento alerta os servidores públicos federais aposentados e pensionistas que não existe neste momento qualquer recadastramento em andamento por parte do Governo Federal. Portanto, se o aposentado ou pensionista receber a visita de alguém pedindo contracheque ou outro documento para atualização cadastral, recuse o pedido. E, ainda mais importante: não assine qualquer folha em branco. O aviso se faz necessário porque nos últimos dias ocorreram golpes em Minas Gerais em que pessoas se apresentam como funcionários de um órgão ou entidade federal e visitam servidores aposentados e pensionistas para coletarem dados, alegando que é para recadastramento do governo. Normalmente, perguntam pelo contracheque, pedem identidade, CPF e apresentam folha em branco alegando que é para fazer a atualização cadastral. O golpe foi detectado em Minas Gerais e denunciado pela Associação de Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, mas é possível que o mesmo venha ocorrendo em outros estados. Portanto, os servidores precisam ficar atentos, pois os golpistas podem utilizar os dados fornecidos para fazer compras ou empréstimos consignados junto a entidades financeiras. Por isso, o Ministério do Planejamento reitera: não há nenhum funcionário do Governo Federal autorizado a visitar servidores em suas casas para tratar de recadastramento ou de atualização cadastral. O processo que a Secretaria de Recursos Humanos do MP cogitou realizar neste segundo semestre, de forma centralizada e utilizando a rede bancária, foi suspenso. Nem chegou a ter início. A única forma que o aposentado ou pensionista tem para atualizar seus dados é procurar o órgão ou entidade federal pelo qual recebe a aposentadoria ou pensão
12/11/2010 Agência Brasil Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente, para o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca conseguiu ler e escrever o que lhe foi pedido O promotor Eleitoral Maurício Ribeiro Lopes afirmou há pouco que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, teve resultado insuficiente em seu teste de alfabetização. O teste foi feito durante audiência no processo em que Tiririca é acusado de falsidade ideológica por ter forjado uma declaração de alfabetização para o registro de sua candidatura. Quantitativamente qualitativamente não houve satisfação do conceito de alfabetizado. Pelo menos alfabetizado funcional?, disse o promotor. Lopes falou com a imprensa logo após a audiência. ele disse que Tiririca não conseguiu alcançar um desempenho de pelo menos 30% no teste de escrita, leitura e de interpretação a que se submeteu. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca conseguiu ler e escrever o que lhe foi pedido. Tiririca passou, pela manhã, por um teste de ditado. Foi solicitado ao deputado eleito que escrevesse uma frase extraída do livro Justiça Eleitoral: uma Retrospectiva. Depois, Tiririca teve que ler, em voz alta, o título e o subtítulo de duas reportagens publicadas por um jornal de grande circulação. Segundo o desembargador, Tiririca escreveu a frase ditada e leu os dois trechos solicitados. Entretanto, o magistrado afirmou que é do juiz responsável pelo caso a decisão de atestar ou não se Tiririca é alfabetizado e se ele cometeu crime de falsidade ideológica. "É ele que vai chegar à conclusão de que a declaração [de alfabetização assinada pelo deputado eleito] é falsa ou não", disse o desembargador.
12/11/2010 Congresso em Foco MP processa deputados por contratação de fantasma O Ministério Público Federal (MPF) processou um deputado e dois ex-parlamentares da Bahia acusados de contratarem um funcionário fantasma na Câmara e ficarem com seus salários. O pedido à Justiça é que sejam devolvidos R$ 166 mil. De acordo com a denúncia entregue à Justiça e divulgada nesta quinta-feira (11), a remuneração do servidor serviu para pagar dívidas trabalhistas contraídas com ele, que, na verdade, era gerente de uma fazenda no Mato Grosso pertencente ao então deputado João Carlos Barcelar (PL-BA), já falecido. O MPF diz que o funcionário Arnaldo Santos Marques Filho foi contratado também por Jorge Khoury (DEM-BA), cujos assessores negam relação com o servidor, e pelo ex-deputado Ariston Andrade (DEM-BA), que não foi localizado pelo Congresso em Foco. A procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Roman diz que Marques Filho trabalhava até março de 2001 irregularmente na fazenda de Barcelar em São Félix do Araguaia (MT). Mas seu nome foi colocado na folha de pagamentos da Câmara com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas e criar condições para simular que o gerente de fazenda não possuía vínculo empregatício com Barcelar. A inclusão de Marques Filho na folha foi feita sem o seu consentimento, diz a procuradora Ana Roman. Entre 2001 e 2006, ele recebia de R$ 724 a R$ 841 por mês da Câmara. ?Assim, visavam transferir os ônus trabalhistas à Administração Pública, com a facilidade existente em razão da posse de mandato legislativo de um dos reclamados, sem que o empregado efetivamente prestasse serviços à Câmara, conforme declarou em depoimento prestado perante o Juízo?, diz o texto da ação. O Ministério Público entende que os deputados cometeram ato de enriquecimento ilícito e lesaram o patrimônio público. Por isso, pede que os dois políticos vivos e o espólio do falecido dividam a responsabilidade de devolver os R$ 166 mil, valor que pode ser maior, a depender de informações da Câmara ainda não enviadas ao MPF. A procuradora Ana Roman ainda solicita que Khoury, o único deputado na ativa, seja condenado a perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, pague uma multa e seja proibido de contratar com a administração pública.
12/11/2010 Valor Econômico Sem reajuste, Judiciário entra em colapso, avalia STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, ontem, à negativa do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de discutir um reajuste de 56% para o Judiciário ainda neste ano. "A nossa proposta não tem nenhum delírio", afirmou o diretor-geral do STF, Alcides Diniz. "O Judiciário está enfrentando sérias dificuldades para manter o seu quadro de pessoal e vai entrar em colapso", completou. A reação de Diniz deve-se a um comentário de Bernardo que qualificou como "delirante" o reajuste de 56% para os servidores do Judiciário. O ministro do Planejamento enfatizou ainda que não há previsão no Orçamento para um aumento deste tipo, que deve custar R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. Mas, Diniz ressaltou que o compromisso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do STF, Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, foi o de negociar o reajuste assim que terminasse a eleição. "Peluso esteve com o presidente Lula e houve o entendimento para que aguardassem a eleição para esperar pela aquiescência da nova presidente", relatou o diretor-geral do STF. "Ele quer discutir o subsídio ainda neste ano", continuou, referindo-se ao presidente do tribunal que está em viagem oficial a Washington. A urgência do STF deve-se à rotatividade de seus servidores, que chegou a 25%. Eles estão abandonando o tribunal para trabalhar em carreiras que pagam mais. No Judiciário, um analista começa ganhando R$ 6,5 mil e um técnico, R$ 3,9 mil. Já um gestor do governo começa ganhando R$ 12,9 mil. No Legislativo, os vencimentos iniciais da Câmara estão em R$ 11,9 mil e os do Senado chegam a R$ 17,4 mil. O objetivo do reajuste, segundo o STF, é o de aproximar esses valores. "Há uma defasagem entre os salários do Judiciário e os de outras carreiras públicas", disse Diniz. Do último concurso do STF, feito há dois anos, o tribunal já chamou mais de 200 pessoas classificadas para uma área de 44 vagas. Um ministro do tribunal revelou que já assinou a nomeação e a exoneração de servidores na mesma semana. "Eles saem para ganhar mais em outras carreiras, na Esplanada dos Ministérios", disse.
12/11/2010 O Globo Guerra por salários atinge os 3 poderes: STF quer R$ 30 mil para ministros e no Legislativo, se fala em subsídio de R$28 mil. Um lobby forte e já em estudo pelo relator geral do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), defende que sejam aumentados os salários de parlamentares, ministros do STF e presidente a cerca de R$28 mil. O STF pediu um reajuste para elevar o subsídios dos seus ministros para R$30,6 mil, mas a tendência é fixar um valor em torno de R$28 mil. Integrantes do governo dizem que o impacto total não seria muito grande, porque são poucos cargos, e não chegaria a R$1 bilhão. A folha total de pagamento dos três poderes chegará a quase R$200 bilhões em 2011. A equiparação salarial com os ministros do Supremo é polêmica e, embora defendida desde 2006 pelos parlamentares, nunca houve condições de colocá-la em prática porque a repercussão negativa na sociedade é muito grande. Uma outra proposta que poderia ter um desgaste menor estima corrigir os subsídios parlamentares e o salário do presidente e dos ministros de Estado com a perda inflacionária dos últimos três anos, como já foi feito em 2007. Considerando esse índice, os subsídios dos parlamentares iriam para cerca de 20 mil. Esta proposta manteria a diferença existente hoje entre os salários dos ministros do Supremo - que servem de referência para o teto do funcionalismo - e de parlamentares e ministros. A alegação é que os ministros do Supremo são cargos de carreira, enquanto parlamentares, ministros e presidente da República são funções políticas. O vice-líder do governo no Congresso e representante do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), argumenta que os cargos têm "natureza distinta" e não podem, portanto, ter a mesma remuneração. - Ter o mesmo tratamento é muito complicado, porque nós, parlamentares, por exemplo, não somos funcionários públicos. O meu cargo de deputado é de natureza distinta. Temos que encontrar um equilíbrio - disse Gilmar Machado. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), senador eleito, está entre os que defendem como limite de reajuste a perda inflacionária dos últimos anos: - O assunto é inoportuno e inadequado. Primeiro deveríamos discutir uma agenda positiva para os próximos 40 dias. Defendo que o limite seja a perda inflacionária. O último reajuste dos parlamentares foi votado em julho de 2007, com os subsídios elevados de R$12,8 mil para R$16,5 mil. Na época, também foram reajustados os vencimentos do presidente da República, vice-presidente e ministros. Na ocasião, Lula ganhava R$8,9 mil e passou a receber R$11,4 mi, e os ministros, R$10,7 mil.
11/11/2010 g1.com MP-RJ anuncia ação de improbidade administrativa na Secretaria de Saúde. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta quarta-feira (10), a ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde, servidores e três empresas na investigação que apura fraude e superfaturamento na Secretaria estadual de Saúde. O MP ainda cumpriu, na manhã desta quarta-feira, sete mandados de busca e apreensão concedidos pela 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, onde tramita a ação desde o dia 29 de outubro. As diligências foram realizadas em três municípios - Rio de Janeiro, Niterói e Caxias. Os agentes estiveram na sede da Toesa, nas empresas Multi Service e Scar Rio. Os representantes legais também responderão à ação ajuizada contra o ex-subsecretário estadual de Saúde, Cesar Romero Vianna Junior, e dois servidores. O G1 entrou em contato com as empresas e com o ex-subsecretário e aguarda resposta. Ao RJTV, o secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes disse em nota que a ação é resultado de sindicância interna da secretaria, instaurada em março. Com base nesta sindicância, os suspeitos de envolvimento em irregularidades foram afastados e o contrato com a Toesa anulado. O ex-subsecretário de Saúde, Cesar Romero, disse ao RJTV que está à disposição do MP para qualquer esclarecimento. O MP informou que foi marcada uma data para que ele fosse ouvido, mas ele não compareceu. A empresa Toesa não quis se pronunciar. A Scar Rio nega as acusações. Os representantes da Multi service não foram encontrados. Buscas - Na operação realizada nesta quarta-feira foram apreendidos documentos, computadores, pen-drives e CDs que serão encaminhados para análise de técnicos do Ministério Público. A ação do MP pede o ressarcimento de danos causados ao erário e anulação judicial de contrato com a empresa Toesa Service para manutenção de 111 carros da Secretaria estadual de Saúde. O valor atual a ser ressarcido, segundo o MP, está avaliado em R$ 2.654.504,56. A média pelo serviço seria de cerca de R$ 45 mil por veículo. Segundo a denúncia, foi constatado ?uma sistemática de desvio de recursos públicos geridos pela secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil em proveito de empresa privada?. Para os promotores, ainda de acordo com a denúncia, a ?licitação contou com ilegalidades flagrantes, que tiveram como objetivo barrar outras empresas que poderiam oferecer melhores propostas ao Estado do Rio de Janeiro?. Em maio, a produção do RJTV teve acesso a documentos que mostravam evidências de novas irregularidades no contrato que escolheu a empresa. Foi quando o MP abriu investigação para apurar denúncia de superfaturamento na licitação. O pagamento à empresa já havia sido suspenso desde março, depois que o tenente-coronel bombeiro José Carlos da Cunha, então diretor da Secretaria estadual de Saúde, denunciou superfaturamento no contrato. Ele era o responsável pela fiscalização dos serviços. José Carlos pediu exoneração do cargo logo após a denúncia.
11/11/2010 Agência Brasil Protógenes Queiroz e escrivão são condenados por violação de sigilo e fraude na Operação Satiagraha. O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o escrivão Amadeu Ranieri foram condenados pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual durante as investigações da Operação Satiagraha. A sentença foi dada dia 9. Segundo a Justiça Federal, Protógenes foi condenado a uma pena privativa de liberdade de três anos e 11 meses, a ser cumprida em regime prisional aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e proibição de mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Nas últimas eleições, Protógenes foi eleito pelo PCdoB para ocupar o cargo de deputado federal. O escrivão Amadeu Ranieri foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição de exercício de profissão e atividades relacionadas com segurança e espionagem. O juiz também fixou para ambos uma multa por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 100 mil para Protógenes Queiroz e de R$ 50 mil para Amadeu Ranieri. No caso da pena de prestação de serviços à comunidade, o juiz sugere que os dois cumpram a pena em hospitais públicos ou privados. O delegado Protógenes Queiroz foi o responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha, que examino uma série de crimes financeiros. Para o juiz, o delegado cometeu crime ao vazar informações da operação para a imprensa e por ter usado uma equipe de televisão para fazer as imagens da tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal por pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas. Dantas é o controlador do Banco Opportunity. A filmagem, feita por uma equipe de TV, foi utilizada como prova na sentença que condenou Daniel Dantas pela tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal. Amadeu Ranieri integrava a equipe de Protógenes. Em sua decisão, Ali Mazloum apontou uma série de irregularidades cometidas pelo delegado no decorrer das investigações, conforme registro do juiz na sentença. ?Práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, revelaram situações de ilegalidade patente no curso da Operação Satiagraha; participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência) na realização de inquérito policial; sérios indícios de infiltração de interesses privados na investigação oficial; fragmentos de espionagem de autoridades, sem motivo e sem autorização do juiz natural, dentre tantas outras absurdidades visíveis a olho nu até mesmo para um jejuno do Direito".
10/11/2010 O Globo Lula defende salário maior para Dilma. O presidente Lula defendeu ontem reajuste do salário do presidente da República para beneficiar sua sucessora, Dilma Rousseff. Pela Constituição, o Congresso deve arbitrar, no fim de uma legislatura, vencimentos do presidente e dos parlamentares. Para Lula, é justo que a futura presidente receba mais do que os quase R$ 12 mil de salário - além de outras vantagens. - Não há novidade no fato de que, ao final de uma legislatura, aprovem salário para a próxima. É da Constituição. No meu mandato é que fizeram sacanagem comigo em 2002. Aprovaram só para a Câmara e o Senado, e não para o presidente. Eu não reclamei - disse Lula, lembrando que, no início de 2003, o então presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), procurou-o para dizer que haveria brecha para o reajuste, e ele não quis. - O Congresso tem de aprovar o salário para a próxima legislatura e, consequentemente, o do Executivo. É o mínimo que espero que façam, com a coragem de, publicamente, dizer quanto vale o salário do deputado, do senador e do presidente. É justo e necessário porque, se não fizer agora, não faz mais. Lula disse que não deixará bombas fiscais para Dilma. - A Dilma terá de minha parte toda a facilidade para construir o melhor Orçamento possível. Temos compromissos em investimentos públicos que, se deixarmos restos a pagar, são de obras em andamento.
10/11/2010 O Globo Judiciário: "Aumento de mais de 50% é delirante" diz ministro O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo é contra a concessão de novos reajustes para servidores, como o aumento médio de 56% para funcionários do Judiciário, que teria impacto anual de R$ 6,4 bilhões. Paulo Bernardo chamou de "delirante" reivindicações como essa, disse que não há mais espaço para aumentos e lembrou que o governo Lula concedeu robustos reajustes ao funcionalismo. O aviso foi dado depois de reunião entre Bernardo e o relatorgeral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF). Apesar da restrição, o ministro admitiu o reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi evasivo ao falar sobre a pressão dos parlamentares para também aumentarem seus salários. ? Com inflação de 5%, com toda a franqueza, querer aumento de mais de 50% é meio delirante. Quem vai pagar isso não é o presidente, não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte ? afirmou. Na reunião, Bernardo foi duro com Argello, afirmando que o governo não aceita esse reajuste para servidores do Judiciário. No fim da tarde, Argello se reuniu com representantes dos servidores para negociar. O relator do Orçamento proporia o mesmo reajuste pedido para ministros do Supremo, de 14,79%. No início da semana, Argello disse que daria o reajuste médio de 56%, mas escalonadamente, em seis parcelas, o que também é rejeitado pelo Planejamento. - Disse a eles que a reunião (com o Planejamento) foi dura. É preciso reabrir o caminho - disse Argello, afirmando que é preciso uma conversa entre os chefes de Executivo e Judiciário. Bernardo foi mais condescendente com os ministros do Supremo, que querem subir seus vencimentos de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011. Disse que o governo já deu parte desse aumento na proposta orçamentária (cerca de 5,5%) e que agora cabe ao Congresso ver se garante os quase 15%. A proposta do STF prevê impacto no Poder Judiciário federal de cerca de R$ 450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$ 156,73 milhões. No caso do mínimo, a questão pode ser definida terça-feira. Dilma gostaria de antecipar para 2011 parte do aumento de 13% previsto só para 2012, mas as centrais não aceitam a antecipação. A saída é criar uma "exceção" na regra do mínimo, que não permitiria aumento real em 2010. O governo deu sinal verde para usar R$ 3,4 bilhões da reserva e melhorar a proposta para, pelo menos, R$ 550. Mas Dilma gostaria de ganho maior. - O nó é que em 2009 o PIB não cresceu. Então, todo mundo quer fazer exceção em 2011. É discussão que será feita de forma política - disse o ministro.
10/11/2010 Folha de São Paulo Governadores apresentam lista de ministeriáveis Os seis governadores aliados da presidente eleita Dilma Rousseff que saíram fortalecidos das urnas já têm uma lista de nomes para engrossar o balcão de apostas para o Executivo de 2011. Eduardo Campos (PSB-PE), Cid Gomes (PSB-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Roseana Sarney (PMDB-MA) terão influência na formação do governo da petista. Soma-se a esse grupo Tarso Genro, que levou o PT pela segunda vez ao governo do Rio Grande do Sul. O poder de cada Estado na repartição das vagas no governo Dilma está associado, principalmente, ao resultado da petista nas eleições locais. A presidente eleita também deve fazer um corte regional para ocupação de espaços nas pastas, além dos cortes partidário e de gênero. A petista começará a discutir diretamente os indicados à sua equipe a partir da próxima segunda, quando volta da Coreia do Sul, onde participa da reunião do G20. Como base inicial das conversas, receberá o relato do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que nesta semana conversará com os 12 partidos aliados. Apesar da pressão, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que nenhum atual ministro ou partido político é "dono" de sua pasta. "O baralho mudou de mãos. Acabou a rodada, agora o baralho está na mão da presidente eleita."
NOMES
Sérgio Cabral, do Rio, trabalha por seu secretário Sérgio Côrtes para o Ministério da Saúde e pelo seu vice, Luiz Fernando Pezão, para o Ministério das Cidades. No Nordeste, Dilma obteve suas quatro maiores votações proporcionais nos Estados de Roseana, Cid, Campos e Wagner. O governador de Pernambuco, que é presidente do PSB, pretende reaver o Ministério da Integração Nacional. Wagner, amigo de Dilma, trabalha por José Sérgio Gabrielli, também para a Integração Nacional. Presidente da Petrobras, Gabrielli é cotado por Wagner para ser seu sucessor na Bahia. Aliados do clã Sarney deverão pressionar pelo nome do senador Edison Lobão para a pasta de Minas e Energia. No Rio Grande do Sul, Genro já ventilou os nomes do ex-governador Olívio Dutra (PT) e do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
10/11/2010 Valor Econômico Bernardo defende que Dilma gaste menos Durante reunião com a presidente eleita Dilma Rousseff, na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou uma proposta de política fiscal para o país, cuja essência é que as despesas correntes primárias cresçam menos que o Produto Interno Bruto (PIB). Essas despesas são aquelas relacionadas com o pagamento de salários do funcionalismo, com a previdência e assistência social e o custeio da máquina pública. Elas não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas e os investimentos. "A presidente eleita deseja ampliar os investimentos. Eu mostrei a ela que o controle das despesas correntes, feito de forma que elas cresçam menos do que o PIB, abre espaço para duplicar os investimentos em quatro ou cinco anos", explicou Bernardo. A previsão do governo é que os investimentos fiquem em 1,1% do PIB este ano. Pela proposta apresentada, os investimentos passariam para algo em torno de 2% do PIB ao final do governo Dilma Rousseff. "Ela pediu que eu fizesse as simulações", informou. As despesas correntes primárias estão crescendo mais rápido que o PIB, de forma ininterrupta, desde o início da década de 1990. Essas despesas passaram de 14,83% em 2002 para 17,18% do PIB em 2009, segundo dados do Ministério da Fazenda. Ou seja, houve um aumento de 2,35 pontos percentuais do PIB. Os investimentos, por sua vez, subiram, no mesmo período, de 0,83% do PIB em 2002 para 1,02% do PIB. As despesas correntes primárias deverão ficar, este ano, em torno de 17,5% do PIB e os investimentos em 1,1% do PIB. Para o ministro do Planejamento, cortar gastos correntes é "praticamente impossível". Por isso, a solução que apresentou à presidente eleita prevê apenas o controle desses gastos. "Ela está motivada para achar uma solução que permita aumentar os investimentos", disse. Bernardo afirmou ainda que Dilma está decidida a executar uma política fiscal que permita a redução da dívida pública líquida em proporção do PIB. Para reduzir o crescimento das despesas correntes, o ministro disse que é necessário controlar os gastos com pessoal daqui para frente. "Durante o governo [do presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva], nós fizemos um grande realinhamento [dos salários]. Agora, temos que garantir a manutenção do poder aquisitivo dos servidores e não deixar que o seu poder de compra seja dilapidado", explicou. "Me desculpem, mas aumento de 50% é delirante", disse, numa referência implícita ao pedido de reajuste de 56% feito pelos servidores do Judiciário, cujo projeto está para ser votado na Câmara dos Deputados, e que custará R$ 6,4 bilhões ao ano. Durante a conversa com Dilma, o minsitro defendeu que o governo retome o projeto que limita os gastos com pessoal. No início de 2007, o governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto que limitava o aumento real da despesa anual com o pagamento do funcionalismo em 1,5%. Esse limite foi, posteriormente, elevado para 2,5%. "A Dilma quis saber se o Congresso aprova o projeto. Eu disse que o Senado já aprovou", relatou. Bernardo admitiu que o valor do salário mínimo, por causa de sua repercussão nas contas da Previdência Social, também é um parâmetro a ser considerado na definição dessa política fiscal. O ministro voltou a defender a atual política de reajuste do mínimo (correção da inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos antes). Por essa política, não haverá aumento real do piso salarial em janeiro de 2011, pois o crescimento da economia em 2009 foi negativo. Para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, Bernardo defendeu apenas a correção da inflação, sem aumento real. O ministro disse também que o Brasil deve ter, cada vez mais daqui para frente, indicadores econômicos compatíveis com aqueles dos países desenvolvidos. Ao final do governo Lula, lembrou, o Brasil já será a sétima economia do mundo, ao lado da Itália. Ao final do governo Dilma, ele acredita que o Brasil será a sexta economia. "Temos que ter taxa de juros, inflação e demais parâmetros compatíveis com o resto do mundo", analisou. Por isso, o ministro considera que "a redução da meta de inflação é coisa a ser considerada" no futuro. "Não é para agora. Mas a redução da meta é um objetivo estratégico", afirmou. A meta de inflação para 2010, 2011 e 2012 foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4,5%. Em junho do próximo ano, o novo governo terá que decidir essa questão. Bernardo lembrou que a redução da taxa de juro real para 2% ao ano, que o novo governo apresenta como uma de suas metas, pressupõe também a queda da inflação. "Se quisermos ter juro real de 2%, é bom reduzir a meta", observou. Para ele, já é possível iniciar essa redução no governo Dilma, com a meta caindo, ao longo do tempo, para 2% ou 3%. "Mas será um processo", explicou.
09/11/2010 Agência Brasil Temer diz que negociações sobre o Orçamento são prioridade da equipe de transição. As negociações sobre o Orçamento de 2011 para o próximo ano é prioridade para a equipe de transição do governo de Dilma Rousseff. O assunto foi tratado ontem (8), a pedido da própria presidenta eleita, na primeira reunião da equipe de transição. O vice-presidente eleito, Michel Temer, disse que a revisão do Orçamento de 2011 para garantir um salário mínimo maior do que os R$ 538 já previstos não está descartada. "Trocamos ideias sobre essa questão. Essa foi a ideia básica que conversamos com a presidenta mais cedo. Não é um assunto que foi tratado, mas também não é um assunto que pode ser descartado", disse. Temer afirmou ainda que vai marcar uma reunião com o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), para discutir o assunto. O vice-presidente eleito também afirmou que as votações na Câmara é motivo de preocupação. Atualmente, 12 medidas provisórias trancam a pauta. Na reunião, o grupo decidiu também que o deputado federal Antônio Palocci e o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo, ficarão responsáveis pelas questões administrativas do novo governo. Enquanto que Temer e o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, serão responsáveis pelas questões mais políticas. ?Mas ao longo do tempo vamos definindo as posições? comentou.
09/11/2010 Correio Brasiliense Nepotismo denunciado e demissão, filha da coordenadora-geral de Recursos Humanos do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional pede para deixar o órgão. A coordenadora-geral do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional, Daniele Moreira, pediu demissão ontem, depois que o Correio denunciou um caso de nepotismo no órgão. Ela é filha da coordenadora-geral de Recursos Humanos da pasta, Maria Macicler Moreira, e desde 2002 trabalhava como terceirizada. Em 27 de setembro deste ano, Daniele foi nomeada para um cargo comissionado, com salário de R$ 6.843,76. A portaria foi assinada pelo ministro, João Reis Santana (PMDB-BA). O ministério deu aval à contratação e negou nepotismo. Em setembro, o chefe de gabinete do ministro, Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, encaminhou um ofício para a Controladoria-Geral da União (CGU) comunicando e justificando a nomeação. Segundo ele, o caso não configurava nepotismo, pois as duas tinham cargos de mesmo grau hierárquico e sem subordinação. As explicações não foram aceitas pela CGU. O ministro Jorge Hage, responsável pelo órgão de controle interno, afirma que nenhuma das duas alegações procedem e entende que o caso configura nepotismo. Daniele foi contratada em 2002 pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura para apoiar um projeto de cooperação técnica da pasta com a organização não governamental internacional. O acordo duraria até 15 de janeiro de 2004. O salário era de R$ 1.828 mensais. Nos anos seguintes, Daniele continuou atuando no ministério. A mãe já trabalhava na pasta. Em 1995, Maria Macicler foi aposentada, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), como assistente administrativa do órgão. Quatro anos depois, assumiu a coordenação de Recursos Humanos, segundo dados do Portal da Transparência. O cargo comissionado rende a ela R$ 6,8 mil por mês, o mesmo salário da filha. A reportagem tentou falar com Maria Macicler e Daniele, mas as duas não retornaram as ligações. O Decreto n° 7203/10 proíbe o nepotismo na administração federal. A legislação regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes da União, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula Vinculante n° 13, o STF entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
09/11/2010 Condsef Reunião com relatoria do orçamento mostra que pressão terá que ser grande por acordos firmados. Um conjunto de obstáculos promete aquecer a luta dos servidores da base da Condsef em busca de orçamento que garanta cumprimento de acordos firmados durante os últimos anos de governo Lula. No dia 26 de outubro, a Condsef, acompanhada de suas assessorias jurídica e econômica, foi recebida pela equipe técnica do senador Gim Argelo, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2011. Para garantir que as demandas de setores de sua base sejam contempladas, a Confederação e suas filiadas terão que pressionar e convencer o Congresso Nacional da necessidade de alocar verba suficiente a diversas categorias que negociaram com o governo exaustivamente demandas ainda não atendidas. Segundo a assessoria técnica do relator da PLOA, a reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento acresceu R$ 18 bilhões ao orçamento. De acordo com a relatoria, esses incrementos estão sendo disputados para garantir reajuste a aposentados, expectativa de elevação do salário mínimo, compromissos da Lei Kandir, Fundeb, saúde, além dos compromissos com servidores, incluindo, segundo eles, principalmente os magistrados. Na reunião, os assessores técnicos explicaram que já existe, por parte dos magistrados, uma pressão para garantir subsídios à categoria. De acordo com estimativas, o gasto aproximado para atender somente a esta demanda giraria em torno de R$7bi. A expectativa em torno da divulgação do relatório de receitas é grande, já que ainda não há confirmação de receitas adicionais estimadas por parte do Poder Executivo. Estudos técnicos vão apontar se é possível adicionar novos recursos ao orçamento 2011.
Pressão será fundamental - A assessoria de Gim Argelo reforçou a importância fundamental de uma pressão efetiva em torno de prováveis verbas adicionais do orçamento. Um novo cronograma para confecção do orçamento 2011 foi definido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Por este novo cronograma, emendas ao orçamento deverão ser apresentadas pelos parlamentares entre os dias 17 e 24 de novembro. Ainda não está definido pela comissão se, como no ano passado, cada parlamentar terá direito a apresentar 25 emendas num limite total de R$10 milhões. Os valores das emendas coletivas também não estão definidos, segundo assessoria do relator do orçamento. Mas estas, pela avaliação da equipe, têm percentual mínimo de execução. A possibilidade de apresentação de emendas pelo próprio relator também deve ser limitada a 10% do total geral do que for acrescido ao valor da PLOA 2011. A Condsef não vai medir esforços para assegurar a verba necessária ao atendimento de todas as demandas represadas dos setores de sua base. Uma força tarefa será montada e trabalhará constantemente no Congresso junto a parlamentares pela garantia de orçamento aos servidores e serviços públicos. É preciso se preparar também para combater o pensamento ideológico que já começou a ser feito por parte de alguns segmentos econômicos são contrários a investimentos públicos que apontam servidores como possível problema para aumento da inflação. Em entrevista recente ao Jornal de Brasília, o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva alertou para o perigo dessa análise. ?Esta história de que contratação e reajuste salarial de servidores pode gerar inflação é mito. Esse é o mesmo discurso de há oito anos, quando o governo reabriu os concursos. Também falavam que aumento do salário mínimo poderia quebrar a Previdência e não foi assim?, afirmou Sérgio ao jornal.
CDE: Condsef organiza agenda de pressão no Congresso e junto à equipe de transição do governo O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu no último dia 4 de novembro, em Brasília. O encontro contou com representantes de 18 estados, incluindo o DF, que debateram ações estratégicas para cobrar da equipe de transição do governo e do Congresso Nacional o encaminhamento e atendimento de demandas ligadas ao serviço público. A Condsef já enviou ofícios ao PT Nacional e do DF. Enviou também à candidata eleita, Dilma Rousseff, cobrando resposta a documento encaminhado a ela no período anterior às eleições. A CUT também deve auxiliar na cobrança por respostas. O documento trazia um levantamento completo das demandas da base da Condsef, negociadas neste governo e ainda não concluídas. O CDE também aprovou agenda para cobrar no Congresso retorno sobre projetos que tramitam na Casa como a PEC-270, PEC-555, PL dos Anistiados e garantias de que o orçamento contemple atendimento de demandas já negociadas. Durante o X Concondsef, que acontece no início de dezembro na capital federal, a Condsef deve organizar mobilizações em conjunto com suas entidades filiadas em torno das demandas de todas as categorias de sua base. No CDE também foi discutida a possibilidade da realização de um coletivo jurídico para debater a fundo o projeto proposto pelo governo para criação de carreiras transversais no serviço público. O tema está na ordem do dia e interessa muito aos servidores por propor mudanças e transformações na estrutura remuneratória e funcional do Executivo.
09/11/2010 Correio Brasiliense Cofres da União estão fechados aos reajustes - Rédea curta para evitar reajustes A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. "Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário", contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso. O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas. A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social ? como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. ?Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado?, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião. Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.
Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. "A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo", contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente. Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar - R$ 50 bilhões - não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.
Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse. Gargalo da saúde Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.
TORNEIRA FECHADA
Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos
PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros
PEC 308/04 - Trata da polícia prisional
PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões
PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.
PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública
PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF
PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo
PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo
PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo
08/11/2010 O DIA Aposentadoria - Fator previdenciário prejudica homem e mulher que podem ir à Justiça por revisão de até 20% Uma semana após a eleição da primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a Coluna aborda problema amargo e antigo que cairá no colo da nova governante: a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Com ele, perdas provocadas pela diferença de sexo. Segundo advogados, há duas possibilidades de questionamento judicial para a revisão dos benefícios de quem é aposentado desde 1999, quanto o fator entrou em vigor - homens e mulheres, indiscriminadamente. Cada um, ao seu modo, foi prejudicado pelo uso do mecanismo no cálculo da aposentadoria. As perdas podem superar 20% sobre o benefício que hoje é pago Um dos argumentos é que a lei que estabeleceu o fator mandou compensar a discriminação relacionada ao tempo de contribuição (que acrescenta cinco anos ao das mulheres, para fins de cálculo). Mas não adotou a mesma providência em relação à idade, o que faz com que uma mulher tenha aposentadoria inferior à devida a um homem com cinco anos de contribuição e idade a mais (veja tabela ao lado). Além disso, são devidos atrasados por cinco anos.
Sobrevida dos homens - A lei prejudicou, em outro momento, os homens, na formulação da expectativa de sobrevida. O INSS adotou uma única expectativa de vida para homens e mulheres (para não interferir no conceito de discriminação constitucional positiva, que concede cinco anos para as mulheres). Mas a mesma legislação "criou" uma média nacional para ambos os sexos (até então inexistente), que teve como efeito gerar uma discriminação negativa em relação aos homens. Ao utilizar a expectativa de sobrevida maior os homens têm benefícios calculados com a projeção de vida mais longa. Como se sabe, quanto mais longa é a vida, menor é a aposentadoria no INSS, pela lógica do fator.
Lei deve servir para preservar - O especialista Guilherme Portanova, do Portal Assessor Previdenciário, explica que qualquer discriminação constitucional positiva tem um custo que deve ser suportado por toda a sociedade. "Não cabe ao legislador valer-se de subterfúgios para minimizar este custo", acrescentou. "A lei que estabeleceu o fator previdenciário fez com que os segurados do sexo masculino tenham de pagar parte da benesse constitucional garantida às seguradas do sexo feminino, o que não deve ser tolerado", complementa o consultor Marco Anflor.
08/11/2010 Correio Brasiliense A festa dos servidores com dólares O meu, o seu, o nosso dinheiro recolhido em impostos está sendo torrado sem qualquer constrangimento por servidores públicos dos três poderes em viagens internacionais. Singelamente, a justificativa para a gastança é trabalho. Alguns, alegam acompanhar ministros, parlamentares e juízes em missões oficiais. A maioria, no entanto, está embolsando diárias polpudas para participar de seminários e feiras com o intuito de buscar conhecimento para ser agregado à máquina pública ? argumento que pouquíssimos conseguem comprovar. O resultado disso foi que, somente nos nove primeiros meses deste ano, o Tesouro Nacional bancou US$ 51,1 milhões (R$ 86 milhões) em ajudas de custo a funcionários públicos em viagens ao exterior, um montanha de dinheiro suficiente para comprar cerca de 3,4 mil carros populares de R$ 25 mil ou 1.790 casas do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, orçadas em R$ 48 mil a unidade no Distrito Federal. Esse volume é cerca de 5 vezes maior do que o desembolsado em todo o ano de 2000 (US$ 9,3 milhões ou R$ 18,1 milhões, em valores da época) e está prestes a superar o recorde do ano passado, quando foram liberados US$ 54,8 milhões (R$ 95,3 milhões). Mas que fique bem claro: esses números representam apenas diárias. Não incluem passagens aéreas nem as despesas relativas à Presidência da República, protegidas por sigilo. Ou seja, a fatura pode ser, no mínimo, duas vezes maior, calculam técnicos do Ministério da Fazenda. Curiosamente, os gastos ? todos registrados no sistema de câmbio do Banco Central ? disparam em meses que antecedem às férias, indicando que as viagens a trabalho acabam se transformando em lazer. Em junho de 2002, por exemplo, as despesas honradas pelo Tesouro chegaram a US$ 10,4 milhões ? 10 vezes mais do que a média de US$ 1,5 milhão dos meses anteriores. Em julho de 2009, as despesas com diárias chegaram a US$ 18 milhões, um terço do total registrado em todo o ano. Em junho deste ano, não foi diferente: gastos de US$ 19,4 milhões ou quase 40% do total em nove meses contabilizado pelo BC.
05/11/2010 Asmetro-SN Eleições no SINTRASEF Conheça a proposta da chapa 1 SINTRASEF AUTÔNOMO, INDEPENDENTE E CLASSISTA
Conheça a proposta da chapa 2 ARTICULAR PARA O SINTRASEF MUDAR
05/11/2010 O Globo PT do Rio quer pasta para Lindberg. A exemplo do governador Sérgio Cabral (PMDB), que teria interesse de indicar nomes para os ministérios da Saúde e de Minas e Energia, o PT do Rio também tenta emplacar vagas no primeiro escalão do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). O partido quer ver o senador eleito Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, no Ministério dos Esportes. Outro cotado na lista petista é o presidente regional do partido, deputado federal Luiz Sérgio, que tenta espaço na pasta de Turismo. A ida de Lindberg para o governo Dilma beneficiaria os planos de Cabral, que, em 2014, com o fim do mandato, pretende lançar a candidatura de seu vice, Luiz Fernando Pezão, para o governo do Rio. Assim, Lindberg ajudaria na organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 e, consequentemente, não disputaria a sucessão de Cabral, deixando o caminho livre para Pezão. Também cogitado, pelo PT do Rio, para o Ministério das Cidades, Lindberg foi um dos coordenadores da campanha de Dilma no estado, principalmente no segundo turno. Ele foi eleito para o Senado, em primeiro lugar, com 4.213.749 votos e ganhou força no PT nacional. Além disso, desistiu de disputar o governo contra Cabral, atendendo a um pedido do presidente Lula. Lindberg não quis comentar o assunto
05/11/2010 Congresso em Foco Aliados já discutem lotes no governo Dilma Já começou a disputa por cargos no governo da presidenta Dilma Rousseff. O PDT é o primeiro partido a manifestar-se explicitamente por mais espaço. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse ontem (4) que seu partido deseja ter pelo menos dois ministérios no novo governo, ampliando a sua participação atual (o PDT ocupa o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi). "Nós vamos brigar pelo Ministério do Trabalho e por mais um, não sei qual ainda", disse Paulinho. O deputado centrou fogo, então, no principal parceiros dos petistas, o PMDB: "O PMDB já tem demais". Paulinho chegou a fazer uma conta, na qual divide o número de ministérios pelo número de deputados. Pela sua conta, cada 13 deputados do PMDB tem um ministério. E cada senador peemedebista tem dois ministérios e meio. "Nós temos 28 deputados e quatro senadores. Então, temos direito a dois ministérios", concluiu Paulinho, no seu cálculo matemático. Difícil será para Dilma contentar todas essas pretensões. Internamente, o PSB também fala em aumentar sua participação no governo, uma vez que percentualmente foi o partido que mais cresceu nas eleições. Essa foi a posição defendida pelos líderes socialistas após uma reunião em Brasília. O partido quer manter as atuais pastas que tem e briga por outras duas. O PSB cobiça os ministérios da Integração Nacional (hoje do PMDB) e das cidades (hoje do PP). Atualmente, o PSB tem os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Portos. Parceiro principal do PT na eleição, o PMDB, naturalmente, não aceita perder os espaços que conquistou no governo Lula. Pelo contrário, quis ampliar essa participação. Por isso, reagiu duramente ao ensaio inicial do PT de fazer uma coordenação para a transição apenas com militantes do partido. Imediatamente, Dilma colocou seu vice, Michel Temer, na coordenação da transição. Para que Temer possa ser o coordenador da distribuição dos cargos. Para não ficarem para trás na distribuição, os parceiros menores da coalizão, PR e PP, planejam formar um bloco no Congresso, para terem mais peso na negociação. E, como política é também cooptação, o PTB, que oficialmente apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, conversa também para fazer parte desse bloco. O poder não descansa ...
04/11/2010 Agência Brasil Cade proíbe Ambev de vender cerveja em garrafa de 630 ml. Por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Cervejaria Ambev deve suspender a venda de cerveja em garrafas de 630 mililitros (ml), adotadas pelas marcas Skol, no Rio de Janeiro, e Bohemia, no Rio Grande do Sul. Segundo termo de compromisso assinado pela cervejaria, o prazo para encerrar as vendas de cerveja nesse tipo de vasilhame é de 60 dias no Rio Grande do Sul e de 270 dias no Rio de Janeiro. A Ambev também está proibida de usar garrafas de 630 ml em outros estados. A questão se arrastava desde 2008, quando a Ambev anunciou o lançamento da garrafa de 630 ml no mercado brasileiro. Outras produtoras de cerveja, coordenadas pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), reclamaram na Secretaria de Direito Econômico (SDE) alegando que a garrafa, fora do padrão de 600ml adotado pelas cervejarias brasileiras, impedia a reutilização da embalagem de vidro por outras engarrafadoras. No ano seguinte, o Cade vetou o uso da garrafa de 630 ml, exceto no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Com a restrição ampliada para todo o país, a Ambev fica sujeita ao pagamento de multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil caso descumpra a determinação do órgão regulador. A Ambev informou, em nota, que a decisão ?não configura juízo de mérito no que diz respeito a qualquer limitação do direito da Ambev de inovar ou lançar novas garrafas proprietárias, ou de ser compelida a participar de sistema de intercâmbio de garrafas".
04/11/2010 Asmetro-SN Remoção/Relotação: SINASEMPU ganha liminar para garantir relotação de servidores antes das nomeações do concurso do MPU. A juíza federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, Ivani Silva da Luz, deferiu o pedido de tutela antecipada, em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), para garantir aos servidores do V Concurso o direito à remoção/relotação, de maneira que tenha preferência, em relação aos novos servidores a serem empossados em razão do VI Concurso para ingresso no MPU, na escolha das vagas surgidas nas respectivas unidades da federação.
04/11/2010 Correio Braziliense Estatais acirram guerra política Mais do que um assento em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios, são as estatais federais o principal alvo dos políticos da base que dará sustentação ao governo de Dilma Rousseff. Com os cofres abarrotados e obras vistosas que poderão render uma penca de votos, as empresas lideram o rateio nas listas de cargos preparadas pelos partidos com destaque para o PT e o PMDB, certos de que sairão como grandes vencedores no processo de barganha. Pela proposta orçamentária de 2011, em análise no Congresso, as companhias deverão investir R$ 107,5 bilhões valor sem precedentes para um único ano e 13,3% superior ao total a ser desembolsado em 2010 (R$ 94,9 bilhões). O apetite dos políticos envolve 73 empresas controladas diretamente pela União. Quando incluídas as subsidiárias das estatais, esse número sobe para 102. Como, em média, as companhias têm seis cargos executivos, pelo menos 612 postos poderão ser preenchidos por apadrinhados dos partidos que apoiam Dilma. Os salários não são de se jogar fora: passam, na maioria dos casos, de R$ 20 mil por mês quase o dobro do pago a ministros de Estado (R$ 10.748). É impressionante como a grande maioria das pessoas só comenta sobre a divisão dos ministérios entre os políticos. Mas é nas empresas estatais que eles fazem a festa. É nelas que estão os grandes salários e os bônus, diz um técnico do Ministério do Planejamento. As joias mais cobiçadas são a Petrobras, a Eletrobras, os Correios, o Banco do Brasil, a Infraero e a Caixa Econômica Federal, que, juntas, respondem por mais de 95% dos investimentos estatais. Mas há, também, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se transformou em uma máquina de liberar dinheiro, e o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), que dão imensa visibilidade a políticos onde lhes interessa em suas bases de votação. Pode esperar: veremos uma guerra fratricida pelas estatais. Mas tomara que, depois de tantos escândalos de corrupção, desta vez, o preenchimento dos cargos leve em consideração aspectos técnicos, não apenas políticos, afirma um funcionário do Tesouro Nacional, teoricamente, o órgão que controla as empresas.
Vale-tudo - Na Petrobras, se prevalecer o pedido do governador reeleito da Bahia pelo PT, Jaques Wagner, o atual presidente, José Sergio Gabrielli, permanecerá no posto pelos próximos dois anos. A estratégia é mantê-lo com grande visibilidade na mídia e, depois, transferi-lo para o secretariado de Wagner e impulsioná-lo à sucessão do governador em 2014. Mas nada garante que essa estratégia prevalecerá, devido à gula do PMDB pela companhia. O partido, porém, pode ser compensado com as diretorias de Abastecimento e de Exploração e Produção, consideradas a mais poderosas da petrolífera. Hoje, as duas são ocupadas, respectivamente, por Paulo Roberto Costa, da cota peemedebista, e Guilherme Estrella, protegido do PT. No Banco do Brasil, onde a presidência e as nove vices estão à disposição de Dilma para entrar no tabuleiro político, todos os atuais ocupantes desses cargos dão como encerradas as missões em 31 de dezembro próximo. Aldemir Bendini, o presidente da instituição, inclusive, já estaria pavimentando a sua saída para entrar na equipe de transição de governo e, dessa forma, garantir um outro posto a partir de janeiro, como, por exemplo, a presidência da Vale, substituindo Roger Agnelli por meio de uma composição entre os fundos de pensão de estatais e o Bradesco. Ele está confiante de que não ficará a ver navios, pois foi nomeado para o comando do BB dentro da cota pessoal do presidente Lula. Já dos seus vices, apenas um veio de fora do banco: Luís Carlos Guedes, que se diz protegido tanto pelo PT quanto pelo PMDB. Os demais são funcionários de carreira. Os peemedebistas também almejam a presidência da Caixa, hoje entregue à petista Maria Fernanda Ramos Coelho. O nome mais cotado para sucedê-la é o de Moreira Franco, que, em abril deste ano, deixou uma das vice-presidências do banco para trabalhar no programa do PMDB entregue a Dilma. Mas Moreira acha que merece mais: o Ministério das Cidades, responsável pelas obras de habitação e saneamento contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o comando do Banco do Nordeste (BNB) deve ir um indicado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. As diretorias do Basa devem ser preenchidas por afilhados do senador Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes, e de Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita senadora pelo Amazonas.
04/11/2010 Sintrasef Eleições no SINTRASEF 16/17/18 de Novembro
03/11/2010 Agência Brasil Bolsa Família será reajustado, diz a presidente eleita. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou, em entrevista à TV Brasil, que pretende reajustar o valor do Bolsa Família - programa de distribuição de renda lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disse que ainda não decidiu se o reajuste do benefício fará com que o governo revise o Orçamento da União aprovado para o próximo ano. ?Eu pretendo ver isso com mais detalhe. Agora, eu pretendo reajustar os benefícios do Bolsa Família?, afirmou. ?O Orçamento é uma peça que está sempre num quadro com o qual você opera. É possível conseguir que haja mais recursos para aquilo, dependendo de suas prioridades. Agora, eu tenho o objetivo de reajustar e garantir os recursos do Bolsa Família para que eles não tenham perdas inflacionárias e que tenham ganho real?, disse Dilma, durante o programa Brasilianas.org. De acordo com Dilma, a erradicação da pobreza será a meta central de seu governo. ?É uma questão de concepção. Na concepção do projeto que eu represento, e do qual, obviamente, o presidente Lula é um dos grandes líderes, o crescimento econômico não pode ser desvinculado da melhoria das condições de vida da população. A questão social não é um adereço de mão, não é um anexo ao nosso programa, nem ao nosso governo. Eu vou tornar essa meta de erradicação da pobreza como uma meta central.? A presidente eleita disse ainda que tem interesse em aumentar a participação das mulheres em seu governo, mas que isso não significa ?criar cotas?. ?Tenho todo interesse em ocupar os quadros ministeriais com muito mais mulheres, mas também não vou fazer regime de cotas. Se as mulheres forem maioria é porque foram competentes.? Dilma disse ainda que poderá manter alguns dos ministros do governo de Lula, mas evitou adiantar em quais áreas. ?É possível manter nomes e não vejo nenhum problema nesse sentido.? A presidente eleita afirmou ainda que dará prioridade às reformas política e tributária, mas que o ritmo de trabalho será ditado pelo Congresso. ?Darei uma prioridade grande à reforma tributária e à reforma política, mas os prazos serão aqueles mais adequados ao trânsito no Congresso."
03/11/2010 Agência Brasil Dilma encaminha ao presidente lista da equipe de transição, Michel Temer será o coordenador A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), encaminhou ontem (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a relação de cerca de 30 pessoas que deverão integrar a equipe de transição. Não foram divulgados os nomes. Conforme a lei, a equipe de transição será nomeada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União. O início dos trabalhos está previsto para a próxima segunda-feira (8). A equipe será subordinada à coordenação política da transição, liderada pelo vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), e também formada pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci; pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra; e pelo secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo. Todos estão reunidos em Brasília, à exceção de Michel Temer. Dilma Rousseff viaja amanhã (3) para Porto Alegre, onde vai descansar, e deverá voltar a Brasília no próximo fim de semana.
03/11/2010 Correio Brasiliense Bolão de apostas - Chance de permanecer na Esplanada Agricultura - Wagner Rossi (PMDB) Razoável. O senador eleito Blairo Maggi (PR-MT) é megaempresário do setor e tenta ganhar a pasta.

Cidades - Márcio Fortes (PP) Pequena. O PP já ouviu que perderá o ministério, em disputa entre PMDB (Moreira Franco) e PSB (Márcio França). Fernando Pimentel aparece como um provável indicado do PT.

Comunicações - José Filardi (Indicada por Hélio Costa) Pequena. Pasta sob influência do senador Hélio Costa (PMDB-MG) deverá sofrer mudanças profundas, depois da série de escândalos nos Correios. Como o PMDB não abre mão, ela deve sair da parte mineira do partido para a do Nordeste.

Cultura- Juca Ferreira (PV) Pequena. O atual ministro peitou o próprio partido e apoiou Dilma Rousseff (PT), de olho em tentar ficar com a pasta, mas artistas, como José de Abreu, que têm apoio de José Dirceu, fazem lobby para ganhar a pasta.

Defesa - Nelson Jobim (PMDB) Grande. O ex-ministro do STF cogita se aposentar da administração pública, mas pode permanecer em outro ministério. A pasta é considerada a mais espinhosa a ser preenchida por Dilma.

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Miguel Jorge (Sem partido) Pequena. A pasta pode parar nas mãos do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também cotado para o ministério da Fazenda e o Banco Central.

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Márcia Lopes (Sem partido) Pequena. Irmã do atual chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, ela não tem força política para permanecer na pasta responsável pelo Bolsa Família. O nome de Patrus Ananias é cotado para voltar ao ministério.

Educação - Fernando Haddad (PT) Razoável. Depois da série de escândalos no Enem, a situação de Haddad, que era confortável, ficou difícil. Deve ser uma pasta na cota de escolha pessoal de Dilma, mas é um dos ministérios na mira do PSB.

Esporte - Orlando Silva (PCdoB) Pequena. Outra aposta do PSB, por conta do orçamento previsto para a Copa de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, dificilmente permanecerá sob comando de Silva.

Fazenda - Guido Mantega (PT) Razoável. Embora tenha diferenças com o homem forte da campanha de Dilma, Antônio Palocci, ele tem boas chances de permanecer no governo, provavelmente em outra pasta.

Justiça - Luiz Paulo Barreto (PT) Pequena. O comando da Justiça tem nomes fortes cotados para substituir Barreto, entre eles o do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Meio Ambiente - Izabella Teixeira (Sem partido) Pequena, ela deve dar lugar a um substituto. Na fila está o ex-prefeito de Piracicaba (SP) e atual secretário-executivo do ministério, José Machado.

Minas e Energia - Márcio Zimmermann (PMDB) Pequena. Indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Zimmermann deve deixar a pasta, uma das mais cobiçadas da Esplanada. O próprio Lobão pode ser o substituto.

Planejamento - Paulo Bernardo (PT) Grande. Homem de confiança de Lula, Bernardo deve permanecer na Esplanada, ainda que em outro ministério, como a Casa Civil.

Previdência - Carlos Gabas (PT) Pequena. A pasta tem o maior orçamento da Esplanada, mas pouca visibilidade. Pode ficar com o PMDB.

Relações Exteriores - Celso Amorim (PT) Pequena. Chanceler por oito anos, Amorim deve ceder o lugar a outro diplomata de carreira. Antônio Patriota é um dos cotados.

Saúde - José Gomes Temporão (PMDB) Pequena. A maior pasta social da Esplanada é cobiçada por praticamente toda a base aliada, mas pode parar nas mãos do PSB. A saída de Temporão é quase certa. Palocci pode ser opção.

Trabalho - Carlos Lupi (PDT) Grande. Outro ministério com orçamento alto, é o único da cota do PDT e pode permanecer com o presidente do partido.

Transportes - Paulo Sérgio Passos (PR) Pequena. O ministério tem alto orçamento e deve passar para a cota do PMDB ou voltar para as mãos de Alfredo Nascimento (PR-AM).

Banco Central - Henrique Meirelles (PMDB) Grande. O atual presidente do BC permanecerá na Esplanada, mas pode trocar de posto. Caso isso aconteça, indicará o substituto.

Casa Civil - Carlos Eduardo Esteves Lima Pequena. Ministro tampão. No governo Dilma, a pastar será reformulada com novas atribuições. O deputado Antonio Palocci aparece como principal opção para ocupar o cargo.
03/11/2010 g1.com.br Compromissos da Presidenta Dilma Rousseff Democracia e princípios
"Registro um compromisso com meu país: valorizar a democracia em toda a sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais básicos, da alimentação, do emprego, da renda, da moradia digna e da paz social."
Liberdades de imprensa e religiosa
"Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa, vou zelar pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados na nossa própria Constituição."
Inflação e gastos públicos
"Cuidaremos de nossa economia com toda a responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos."
Agências reguladoras
"As agências reguladoras terão todo o respaldo para atuar com determinação e autonomia voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade do controle dos setores regulados. Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental."
Combate a corrupção e transparência
"Valorizarei a transparência na administração pública, não haverá compromisso com o erro, o desvio e o mal feito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos."
31/10/2010 Zero Hora Um Brasil democrático, que cresce para todos. "Dilma Rousseff" O segundo turno das eleições proporcionou um debate mais aprofundado sobre as opções que se apresentam para o Brasil, no presente e no futuro. Minha candidatura representa a continuidade e o avanço do modelo de crescimento sustentado, econômica e ambientalmente, com distribuição de renda e promoção da justiça social. Este foi o caminho que o Brasil escolheu há oito anos, quando elegemos o presidente Lula, numa opção histórica que mudou os rumos do país. Mudou para encerrar um longo período de estagnação e desigualdade. Mudou para inaugurar uma nova era de prosperidade, desenvolvimento e inclusão social. Mudou para melhorar a vida do povo. Provamos que é possível combinar a estabilidade econômica com políticas de forte incentivo à atividade produtiva e de serviços, na cidade e no campo. Criamos uma nova e poderosa dinâmica do mercado interno, ao mesmo tempo em que multiplicamos as exportações. Superamos nesse período a maior crise financeira de todos os tempos, combatendo a recessão e o pessimismo com medidas de incentivo à produção e ao consumo, aumentando a confiança interna e externa em nosso país. O país da incerteza e da submissão ao Fundo Monetário Internacional tornou-se o Brasil do Fundo Soberano, com reservas expressivas, autonomia plena e uma política externa ativa e independente. Um país que se respeita e se faz respeitar aos olhos do mundo. O sentido profundo dessa mudança é inequívoco: incluir milhões de famílias no processo econômico e social de um país que cresce em benefício de todos. Esta é a diferença em relação a outros modelos que o Brasil experimentou; modelos que privilegiaram alguns setores e regiões, em detrimento do conjunto do país e da maioria da população. Nossa política econômica tem o sentido da inclusão, desde a valorização constante do salário até a multiplicação da oferta de crédito, além da retomada do investimento proporcionada pelo PAC. Ao crescimento econômico, que gerou 15 milhões de empregos com carteira assinada, aliamos um conjunto de políticas sociais abrangentes e eficazes, como o Bolsa-Família, o Luz Para Todos e o Minha Casa Minha Vida. Somos hoje um país mais pleno de cidadania, desde que 28 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza e 36 milhões alcançaram a classe média. Somos um país em que direitos fundamentais, como o acesso à educação, vão se tornando realidade, por meio do ProUni, e da criação de novas universidades públicas. Um país em que o filho mais humilde já pode sonhar em ser doutor. Essa mudança extraordinária está relacionada diretamente à consolidação da democracia em nosso país. A democracia, exercida no respeito à Constituição e no Estado de direito, com liberdade de expressão e de organização, é valor inseparável da sociedade brasileira, que nos distingue e qualifica no diálogo internacional. As eleições deste domingo nos oferecem a oportunidade histórica de avançar na construção desse país melhor e mais justo, pela decisão soberana e democrática da maioria. Contados os votos, seja qual for o resultado, teremos o dever de unir a nação, com os olhos voltados para o futuro. Tenho certeza de que este futuro há de ser um Brasil governado para todos, como tem sido, e com mais oportunidades para todos.
31/10/2010 g1.com.br Conheça a trajetória da 1ª mulher eleita presidente do Brasil Aos 62 anos, a petista Dilma Rousseff entra para a história neste domingo (31) como a primeira mulher eleita presidente da República. Ela inicia seu mandato em 1º de janeiro de 2011, com maioria no Congresso e amparada pela aprovação recorde de seu antecessor e principal entusiasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
29/10/2010 Agência Brasil Brasil precisa investir em tecnologia da informação para estimular desenvolvimento, diz Ipea O Brasil precisa ampliar os investimentos em tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se quiser estimular a pesquisa e o desenvolvimento. A área de TICs inclui setores como equipamentos e serviços tecnologicamente avançados de informática e de comunicação. Essas tecnologias contribuem de forma significativa para os ganhos de produtividade em todos os setores da economia e têm importância estratégica para o desenvolvimento do país, destaca o boletim Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do bimestre setembro-outubro. De acordo com o documento, o setor de TICs é responsável por parcela significativa dos esforços privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O estudo cita como exemplo os Estados Unidos, onde as empresas desses setores respondem por cerca de 35% do total de P&D realizada por empresas privadas norte-americanas. O Ipea ressalta que, diante do crescente debate público sobre telecomunicações no Brasil, é de fundamental importância a produção de estudos e análises que possam contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Deve-se, para isso, buscar convergência tecnológica com as tendências do mercado global. O ideal, de acordo com o estudo do Ipea, é saber para onde caminha a fronteira tecnológica do setor para o país alinhar as diferentes políticas públicas na mesma direção. Fator que servirá de apoio determinante para o fortalecimento da produção científica e tecnológica brasileira e para construir vantagens competitivas que permitam ao país ser um ator relevante em nível mundial. O estudo foi produzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea.
29/10/2010 g1.com.br Ibope mostra Dilma com 57% dos votos válidos e Serra com 43% Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) aponta Dilma Rousseff (PT) com 57% dos votos válidos e José Serra (PSDB) com 43% na disputa em segundo turno pela Presidência da República. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, Dilma pode ter entre 55% e 59%, e Serra, entre 41% e 45%. O critério de votos válidos exclui as intenções de voto em branco e nulo e os indecisos. Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no último dia 20, Dilma aparecia com 56% dos votos válidos e Serra com 44%. O Ibope entrevistou 3.010 eleitores, de 26 a 28 de outubro. A pesquisa foi encomendada ao instituto pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número de protocolo 37596/2010. Votos totais - Pelo critério de votos totais (que incluem no cálculo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff soma 52% das intenções de voto, e José Serra, 39%. As intenções de voto em branco ou nulo acumulam 5%, segundo o Ibope. Os eleitores indecisos são 4%. Nos votos totais da pesquisa anterior do Ibope, do último dia 20, Dilma tinha 51%, e Serra, 40%. Brancos e nulos eram 5%, e indecisos, 4%.
28/10/2010 Agência Brasil STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. A Lei da Ficha Limpa foi aplicada ontem (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada ? no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho. Os ministros reconheceram, no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, a repercussão geral da decisão. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de possível cassação. No julgamento de hoje, os ministros não apresentaram um posicionamento claro sobre a questão da repercussão geral. Até o fim do julgamento, havia três hipóteses de abrangência da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de renúncia para escapar de cassação, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
28/10/2010 Agência Brasil Dilma tem 58,6% das intenções de voto contra 41,4% de Serra, mostra pesquisa CNT/Sensus. Pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem (27) mostra que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 58,6% da intenções de votos válidos, superando o candidato José Serra (PSDB), que aparece com 41,4%. O resultado se refere à consulta estimulada, ou seja, não são computados votos brancos e nulos ou de indecisos. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 50,4% das intenções de voto e Serra, 35,7%. A pesquisa identificou que 4,6% pretendem votar em branco ou anular o voto. Não souberam responder 8,9% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 136 municípios em 24 estados, entre os dias 23 e 25 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37.609/2010.
28/10/2010 Asmetro-SN SRH/MP APRESENTA NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS A diretora do Departamento de Administração de Sistemas de Informação da Secretaria de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), Mitie Kamada,apresentou esta semana a um público especializado o novo sistema de gestão de pessoas que está sendo construído e implantado pela Secretaria, o Sigepe.gov. Esse sistema está sendo implantado de forma compartilhada e visa modernizar, aperfeiçoar e racionalizar os processos em gestão de pessoas. Ele foi apresentado na solenidade de abertura do curso de Capacitação de Gestores, que faz parte do Projeto Ciclo de Gestão Net, realizado na Academia Nacional de Polícia. O curso está sendo realizado até o final desta semana e tem por objetivo treinar especialistas nos novos sistemas que vêm sendo desenvolvidos para disseminar as boas práticas em gestão de pessoal. A SRH foi convidada a apresentar o Sigepe.gov e aproveitou a presença do público-alvo para solicitar a participação de todos na construção deste sistema, que irá, aos poucos, substituir o atual Siape ? Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. Segundo Mitie Kamada, o Sigepe.gov incorpora novas tecnologias e é considerado um passo adiante na evolução ocorrida na área de gestão de pessoas, capaz de atender todas as demandas futuras.
28/10/2010 Asmetro-SN A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas. (Michel de Montaigne)
28 de outubro dia do Servidor Público 		A essência da função pública é a zelar pelo bem público. Diferentemente do que acontece nas relações de trabalho na iniciativa privada, o servidor trabalha tendo como finalidade não o lucro, mas o atendimento às necessidades da população, ao bem-estar coletivo.
Parabéns servidores do INMETRO
27/10/2010 Agência Brasil Exigência do consumidor é determinante para a inovação industrial, segundo a ABDI A exigência do cliente por produtos de melhor qualidade e a redução de custos são fundamentais na decisão empresarial de investir em inovação tecnológica, como mostra a Sondagem de Inovação, divulgada hoje (26) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). De acordo com a pesquisa, 76% das grandes empresas só decidem por novos processos de fabricação e de lançamento de produtos depois de avaliarem as necessidades do consumidor. Ouvir o cliente é mais importante, na ótica do empresário, do que a absorção de inovações para reduzir custos, defendida por 70% dos pesquisados. Outros fatores importantes, de acordo com a sondagem, são a busca por maior participação no mercado (69%) e o crescimento da demanda interna (61,9%). Na hora de decidir, porém, o empresário junta todas as variáveis para garantir competitividade com os produtos importados e a cobrir os custos de operação no mercado de crédito doméstico. Quanto à expectativa de investimentos no terceiro trimestre, de julho a setembro, 77% das grandes empresas tinham projetos. Quase 60% dos entrevistados falaram em lançar ao menos um produto novo para a empresa, mas com similar nacional, e 22,8% planejavam lançar produto novo no mercado. A expectativa de inovação era de 53,9%, sendo que 19,2% declararam intenção de inovar no mercado nacional. E 11% das empresas consultadas informaram que desenvolviam algum projeto de pesquisa em nanotecnologia.
27/10/2010 g1.com.br Datafolha mostra Dilma com 56% e Serra com 44% dos votos válidos. Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. No total de votos, petista registra 49%, e tucano, 38%. Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta terça (26) indica que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem 56% dos votos válidos, e o candidato do PSDB, José Serra, 44%. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos. O segundo turno da eleição, no próximo domingo (31), decidirá quem será o novo presidente da República, a partir de 1º de janeiro. Realizado nesta terça, o levantamento do Datafolha ouviu 4.066 pessoas em 246 municípios e tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Isso quer dizer que Dilma pode ter de 54% a 58%, e Serra, de 42% a 46%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal ?Folha de São Paulo? e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 37404/2010. Se considerados os votos totais (que incluem brancos, nulos e indecisos), Dilma soma 49% das intenções de voto, e Serra, 38%, segundo o Datafolha. Os brancos e nulos são 5%, e os indecisos, 8%. Na pesquisa anterior, no dia 21, Dilma registrou 50%, e Serra, 40%. Brancos e nulos eram 4%, e os indecisos, 6%.
27/10/2010 Asmetro-SN Idade da força de trabalho no serviço público preocupa governo O Governo Federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal e buscando mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria. Essa preocupação foi manifestada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, ao participar hoje da abertura do 1º Seminário Nacional de Preparação para a Aposentadoria, no San Marco Hotel, em Brasília. O encontro é promovido pela Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. O secretário Duvanier lembrou aos presentes que o Estado brasileiro passou por um longo período sem reposição da força de trabalho, e que essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos, o que provocou o envelhecimento dos quadros. Há órgãos públicos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora estão recebendo grande quantidade de jovens nas novas carreiras. E, ao mesmo tempo, os servidores que detêm a experiência e a memória da máquina pública estão atingindo o momento de se aposentar, o que pode provocar um hiato se não se buscar uma solução para reter esses servidores mais antigos. "Hoje o único incentivo para esse servidor permanecer na ativa é o abono de permanência", explica Duvanier Paiva Ferreira. ?Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar sua saída, pois essa é uma mão-de-obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo e que detêm a memória da máquina pública.
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO - No mesmo seminário, o diretor do Departamento de Saúde, Benefícios e Previdência da SRH/MP, Sérgio Carneiro, ressaltou que existe também um grande cuidado com os servidores que estão hoje na máquina e que precisam ter qualidade nos processos e no ambiente de trabalho para produzir melhor. ?Preparação para aposentadoria faz parte de um processo maior que é o da prevenção e promoção na área de saúde e de vigilância dos ambientes de trabalho?, afirmou. ?Temos de melhorar a qualidade do trabalho, o que tem a ver com mudanças no ambiente e nos processos?, disse, ao enumerar as ações que seu departamento vem desenvolvendo nas áreas de assistência, perícia, promoção e vigilância à saúde do servidor público. Da mesma forma que o secretário Duvanier, o diretor Sérgio Carneiro também identifica o risco de haver num futuro próximo o esvaziamento dos órgãos públicos federais em função da saída dos servidores mais antigos e do longo tempo sem concursos. ?O atual governo recuperou o quadro de servidores efetivos, foram mais de 100 mil, o que oxigenou a máquina pública?, afirma. ?Mas há um dado que pode ser alarmante: cerca de 50% dos servidores atuais terão, em um prazo de dez anos, condições para a aposentadoria, o que significa não apenas a necessidade de repor essa mão de obra, como também manter por mais tempo os que detêm o conhecimento, para que repassem aos que estão chegando?.
PIRÂMIDE ETÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - A afirmação pode ser comprovada com dados de 2009 do Boletim Estatístico de Pessoal editado pela SRH. De um contingente total de 514 mil servidores públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de 46 anos. Entre os homens, que para se aposentar integralmente precisam ter idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, 10,2% estão entre os 46 e 50 anos; 10,7% entre 51 e 55 anos; e 7,9% entre 56 e 60 anos. Já entre as mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição e 55 de idade, a pirâmide etária indica que 6,4% estão na faixa dos 41 aos 45 anos; 9,5% na faixa dos 46 aos 50; e 8,8 entre os 51 e 55 anos.
25/10/2010 Agência Brasil Capitalização da Petrobras ajuda a equilibrar situação fiscal e alcançar superávit recorde Com superávit primário abaixo da meta em 2010, o governo federal contará com uma ajuda de peso para equilibrar a situação fiscal: as receitas obtidas com a capitalização da Petrobras. Na prática, o Tesouro Nacional está antecipando os ganhos da exploração do pré-sal para fechar as contas públicas, num reforço que chega a R$ 31,8 bilhões e garantirá superávit recorde. Os números serão apresentados no resultado do Tesouro do mês de setembro, que será anunciado nesta semana, mas já foram divulgados no Diário Oficial da União, que publicou os resultados finais da capitalização da Petrobras. Os recursos extras virão da diferença entre o que a companhia petrolífera pagou para explorar os poços da União (cessão onerosa) e o que o Tesouro desembolsou para ampliar a participação do governo na Petrobras (subscrição de ações). Por meio do processo de capitalização, a Petrobras recebeu R$ 120,248 bilhões de investidores que compraram ações da companhia. A empresa, no entanto, teve de pagar R$ 74,808 bilhões para a União, para ter o direito de usar os poços da camada pré-sal, no processo de cessão onerosa. O montante pago pela companhia é equivalente a 5 bilhões de barris pelo preço médio de US$ 8,51. Desse total, R$ 67,816 bilhões foram pagos por meio de títulos públicos e R$ 6,992 bilhões foram desembolsados em dinheiro. O Tesouro Nacional, no entanto, não ficou com toda a quantia, pois teve que pagar R$ 42,928 bilhões em títulos à estatal para subscrever as ações. A subscrição de ações ocorre quando, num processo de aumento de capital, os atuais acionistas pagam para manter o percentual de participação na empresa. Se a subscrição não for feita, o acionista mantém as ações, mas perde participação na companhia. No caso da Petrobras, como vários acionistas minoritários não fizeram a subscrição, o governo não apenas manteve o controle como aumentou a participação na estatal de 39,8% para 46,9%. A diferença entre o que o Tesouro recebeu no processo de cessão onerosa e o que desembolsou na subscrição (R$ 31,880 bilhões) engordará os cofres federais. No entanto, o Tesouro só lucrou com a operação porque não assumiu toda a despesa com a subscrição. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com R$ 24,753 bilhões em títulos, e o Fundo Soberano aportou entre R$ 10,15 bilhões e R$ 11,45 bilhões. As transferências de títulos do Tesouro para o BNDES e o Fundo Soberano foram autorizadas por uma série de medidas provisórias (MPs) editadas nos últimos meses. Ao permitirem a troca de títulos e ações entre o Tesouro, as estatais e o Fundo Soberano, as MPs criaram a engenharia financeira que, ao mesmo tempo, aumentou os recursos da Petrobras e reforçou o superávit primário. O superávit primário corresponde à economia de recursos para pagar os juros da dívida. A meta para 2010 é que a União, os estados, municípios e as estatais economizem 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, até agosto, o superávit acumulado em 12 meses chegava a apenas 2,01% do PIB. O desempenho das contas públicas é provocado pelo aumento dos investimentos, que somaram R$ 28 bilhões de janeiro a agosto, 62% a mais que no mesmo período do ano passado.
25/10/2010 Congresso em Foco Votos dos indecisos podem definir eleições. A uma semana da eleição, as campanhas dos presidenciáveis vão buscar o voto de um grupo decisivo: os 6% de eleitores indecisos e os 10% que admitem mudar de voto, de acordo com o último Datafolha. Somados, eles superam a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra. Ouvidos pelo GLOBO em seis capitais brasileiras, os eleitores indecisos se queixam da falta de propostas e da troca de atraques dos candidatos. Entre as mulheres, os indecisos são 9%; e entre homens, 4%. A dúvida também é grande no grupo dos que têm apenas o ensino fundamental, 8%. Entre os que ganham até dois salários mínimos, outros 8% ainda não sabem em quem votar. "Já fui Dilma, já fui Serra, já fui Dilma de novo, votei em Serra e agora não sei mais em quem votar", diz a doceira pernambucana Ana Paula Justino. Muitos dos eleitores de Marina ainda não conseguiram escolher um candidato. Especialistas alertam que o indeciso muitas vezes deixa para resolver bem na hora do voto, quase diante da urna, e pode ser influenciado por fatores tão diferentes como o último debate ou o apelo de um militante a caminho da urna.
25/10/2010 Asmetro-SN Carta à candidata Dilma Rousseff Senhora candidata,
As entidades representativas dos servidores públicos, reunidas em Brasília no dia 20 de outubro de 2010, decidiram que é essencial que os governos reconheçam a importância do funcionalismo para a consecução das políticas públicas do Estado brasileiro e para o desenvolvimento econômico e social do país.
É indissociável a relação entre a valorização do servidor público e o objetivo de termos no Brasil uma prestação de serviços públicos de qualidade, para a promoção da justiça fiscal e social, da segurança pública e alimentar, preservação do poder de compra da moeda e a adequada atenção ao cidadão nas áreas de educação, saúde, defesa do interesse público, promoção do desenvolvimento sustentado, proteção do meio ambiente e do bem-estar social.
Ao longo dos últimos anos, o governo defendeu um Estado eficiente, realizando concursos públicos e investindo no funcionalismo. Confiamos que Vossa Senhoria, se eleita, continuará a trabalhar uma política de gestão da força de trabalho do governo a partir de três pilares: recomposição dos quantitativos, qualificação dos servidores e profissionalização de funções diretivas.
Os diversos setores que compõem o serviço público são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, uma vez que seus servidores são os responsáveis pelas receitas, pelo planejamento e orçamento, pela educação pública e saúde, pelas atividades de fiscalização, pela qualidade e controle dos gastos públicos, pela segurança e defesa dos direitos do cidadão, pela garantia dos direitos trabalhistas, pela gestão e pela execução e avaliação das políticas públicas. Não é possível construir um Estado forte, dinâmico e eficiente, capaz de levar cidadania à população e fazer o País superar crises internacionais, se o servidor não for incentivado por meio de uma política efetiva de recursos humanos e de um feedback satisfatório no que diz respeito aos temas de interesses do funcionalismo.
20/10/2010 Asmetro-SN A nossa Garrafinha A garrafinha squeeze que será distribuída pelo ASMETRO-SN não se trata apenas de um brinde pelo Dia do Servidor Público, ainda que esta data seja importante e o servidor mereça ser reconhecido.
Na verdade, a garrafinha trata-se de uma oportunidade que o Sindicato oferece a todos e todas para uma mudança de hábitos em prol da sustentabilidade do planeta.
Apesar de trabalharmos em um instituto tecnológico, é bom ter em mente que a tecnologia, por si só, não vai resolver os problemas ambientais que vivenciamos hoje. É preciso que o mundo reveja seus padrões de uso de recursos naturais e de emissão de poluição. Para isso, é preciso que as pessoas revejam seus hábitos de consumo de recursos e geração de lixo.
O selo do Inmetro assegura aos consumidores que alguns produtos e serviços, dentre outras coisas, respeitam critérios de sustentabilidade. Mas isso não basta, é preciso que as pessoas se responsabilizem pelos impactos de seus hábitos e adotem práticas mais sustentáveis.
Beber mais água e evitar o desperdício de copos descartáveis são hábitos que geram uma vida e um planeta mais saudáveis.
Reduzir, reciclar, reutilizar - o ASMETRO-SN apoia essa ideia!
19/10/2010 O Estado de São Paulo Embraer fecha venda de até 125 jatos para empresa de Buffett. A Embraer anunciou ontem a assinatura de um acordo para venda de até 125 jatos executivos Phenom 300 para a NetJets, empresa que pertence à Berkshire Hathaway, do bilionário Warren Buffett. A preços de tabela, o valor do negócio pode superar US$ 1 bilhão. A empresa informou que esse é possivelmente o maior contrato já assinado pela companhia no segmento de aviação executiva. Segundo a Embraer, o contrato inclui 50 pedidos firmes e outras 75 opções de compra. O Phenom 300 transporta até 11 ocupantes. O avião atinge velocidade de 839 km/h e tem alcance de 3.650 quilômetros. A NetJets opera no negócio de propriedade compartilhada de aeronaves, permitindo que pessoas e empresas comprem uma parcela de um jato por uma fração do custo do avião. / REUTERS
19/10/2010 Agência Senado Reestruturação dos Correios poderá ter medida emergencial A reestruturação administrativa dos Correios poderá ser incluída na Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga os contratos das agências postais franqueadas. Essa é a ideia dos líderes do PT e do DEM, Fernando Ferra (PT-PE) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), na Câmara dos Deputados, onde a MP está tramitando. Eles pretendem apresentar emendas à MP que prorroga para 11 de junho de 2011 os contratos que venceriam no próximo dia 10 de novembro, segundo informa a Agência Câmara. Como não tiveram o processo licitatório concluído, 333 agências franqueadas poderiam fechar já no próximo mês e outras 519 estão com as respectivas concorrências suspensas por força de liminar. Para evitar um colapso no serviço postal, o governo teria que gastar mais de R$ 500 milhões para contratar servidores temporários, além de alugar imóveis e veículos. Para o deputado Fernando Ferro, essa medida emergencial não resolverá o problema de gestão dos Correios, mas é necessária. "Acho que os Correios precisam passar por um processo de reestruturação, até porque, infelizmente, as últimas direções comprometem a imagem da instituição", assinalou. O lidero do PT também disse que é necessária uma discussão com o PMDB, a quem responsabilizou pela indicação das pessoas que "provocaram problemas", e ouvir os trabalhadores dos Correios para aperfeiçoar a MP. Paulo Bornhausen, por sua vez, disse que o partido vai estudar emendas à MP que possam ajudar a reverter o que ele chama de "abandono da instituição". Ele culpou o governo Lula pela má gestão dos Correios e defendeu um "choque de gestão" na empresa que, além de administrativamente abandonada, envolveu-se em escândalos de corrupção. - Nós temos que salvar os Correios, que estão sucateados, dilapidados por uma gestão fraudulenta que está em curso ainda - afirmou. Após tramitar e ser votada pela Câmara dos Deputados, a MP 509/10 será enviada para a apreciação do Senado Federal
19/10/2010 Asmetro-SN A sustentabilidade em dez passos - Escrito por Jorge Alfredo O que é a sustentabilidade? Bem, existem muitas definições. Mas nesse post vamos trabalhar com a definição das Nações Unidas: ?Sustentabilidade é a satisfação das necessidades do presente sem, contudo, comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as próprias necessidades?.
Como podemos perceber, tem tudo a ver com preservação. É nessa linha que colocamos a seguir, 10 ações pessoais simples para que cada um possa exercer a sustentabilidade no cotidiano:
Troque as lâmpadas: as lâmpadas incandescentes gastam muito mais energia que as fluorescentes. Na verdade, as fluorescentes gastam em torno de 65% menos;
Recicle: mais de 50% do lixo produzido em sua residência pode ser reciclado. Busque informações a respeito e passe a separar esses materiais e a enviá-los para a reciclagem;
Tampa fechada: enquanto cozinha ou faz café, ponha uma tampa sobre as vasilhas. Isso fará com que a água ou o óleo esquente muito mais rápido e você gastará menos gás;
Colete o esgoto: se você não tem acesso à rede de esgoto encanada, construa uma fossa séptica e contrate os serviços de desentupimento de uma empresa especializada em limpa fossa. Isso evitará doenças provenientes da contaminação de mananciais e reduzirá o impacto provocado no sistema de saúde;
Imprima menos: não há necessidade de imprimir todas as notícias do jornal online ou todos os relatórios que chegam pelo e-mail. Imprima somente o necessário, gaste menos papel e poupe mais árvores;
Transforme papel usado em rascunho: se a impressão foi inevitável, não descarte tudo no lixo depois de usar. Tente transformar o maço de papéis num bloco de rascunho;
O último apaga a luz: desligue todas as lâmpadas dos ambientes que não estão sendo utilizados e poupe energia elétrica;
Evite a obsolescência programada: a obsolescência programada é um conceito que diz que tudo o que for produzido deve ficar obsoleto o mais rápido possível para que o consumidor possa fazer mais compras e movimentar a economia. Só que isso causa um desfalque na natureza. Portanto, procure por produtos que duram mais tempo, por exemplo, use coador de pano em vez de coador de papel para fazer o café;
Faça sabão com óleo de cozinha: o óleo de cozinha usado provoca entupimentos quando descartados no ralo ou na pia. Em vez disso, utilize o óleo para fabricar sabão ou envie para uma instituição que o faça;
Use a bicicleta: pegue carona com seu vizinho ou utilize a bicicleta. Assim você contribuirá para a diminuição do lançamento de gás carbônico na atmosfera.
Com essas pequenas ações locais, podemos contribuir de uma forma global para a preservação de recursos naturais e para a manutenção do clima, em suma, para um ambiente sustentável. 		http://www.dihitt.com.br/barra/a-sustentabilidade-em-10-acoes-pessoais-simples
19/10/2010 JN Eleições 2010 - Dilma é entrevistada pelo JN A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi entrevistada ao vivo nesta segunda-feira (18) no Jornal Nacional pelos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes.
18/10/2010 O Estado de São Paulo O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diz que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer ajuste fiscal se vencer a eleição. A duas semanas da eleição presidencial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer um ajuste fiscal, se vencer a disputa. Na sua avaliação, porém, o aperto será bem mais suave do que quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, porque não há risco de descontrole inflacionário. "É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão", diz Bernardo. A política salarial do funcionalismo, na definição do ministro, terá de ser "compatível com a inflação baixa". Cotado para ocupar a Casa Civil em eventual governo Dilma, Bernardo critica o candidato do PSDB, José Serra, e afirma que a campanha, do jeito que está, beira as raias do obscurantismo. "Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata em matadora de criancinha é uma farsa", insiste.
E o reajuste dos servidores? Vai ter de ser congelado? Não. A política salarial vai levar em consideração tudo o que já fizemos. Tem de ser uma política compatível com a inflação baixa, levar em conta que os salários estão valorizados, bem acima da inflação.
18/10/2010 Agência Brasil País tem 120 empresas estatais, 41 foram privatizadas nos últimos 20 anos. Desde 1990, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Atualmente, a União detém participação direta ou indireta em 120 empresas estatais, englobando as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além das demais empresas controladas pela União. Segundo o Dest, em 1980, o país tinha 213 empresas estatais, e esse número passou para 186 em 1990 e para 103 em 2000. A alteração nesses números envolve, além de privatizações, as incorporações e liquidações de empresas. A privatização do setor de telecomunicações foi uma das que mais alteraram a vida da população brasileira. O sistema Telebras, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, foi privatizado em 1998. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), desde que as operadoras privadas assumiram a prestação de serviços de telefonia, a oferta cresceu 703% e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país. Em abril deste ano, o governo anunciou a retomada das atividades da Telebras, com o objetivo específico de gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. A estatal, no entanto, deverá ter uma estrutura mais enxuta, com poucos funcionários. Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas, Arthur Barrionuevo, a privatização do setor ampliou o acesso ao serviço, mas os custos ainda são elevados, principalmente por causa dos impostos e da falta de competição. ?Se não existisse imposto, o preço poderia ser a metade, e isso [os impostos] dificulta a universalização?. No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, como a Light, do Rio de Janeiro, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Eletropaulo, de São Paulo. Entre as 18 estatais, estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), que atende consumidores do Rio Grande do Sul. O advogado especialista em regulação do setor elétrico Gustavo de Marchi, que integra a Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que as privatizações em setores estratégicos como energia e petróleo devem ser acompanhadas de uma rígida fiscalização pelas agências reguladoras. ?A participação da iniciativa privada foi fundamental ao setor elétrico para permitir a expansão que temos hoje. O que não pode é deixar isso apenas nas mãos de investidores privados?. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, disse que o consumidor tem hoje uma melhor condição dos serviços, mas pagou mais caro por isso. Para ela, as empresas que assumiram a prestação de serviços públicos não podem deixar de atender a população. ?É importante que a iniciativa privada tenha a visão de que ela presta serviços públicos essenciais, e que não podem ser cortados, nem pela inadimplência?. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, ainda causa polêmica. O principal argumento usado pelos defensores da reestatização da Vale é que a companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do de mercado, US$ 3,3 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de aproximadamente US$ 140 bilhões, com cerca de 500 mil acionistas em todos os continentes. Para regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas, foram criadas agências reguladoras para cada setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
18/10/2010 Agência Brasil Maioria dos contribuintes de lote da malha fina do IR 2007 vai pagar imposto. A Receita Federal libera da malha fina amanhã (18), às 9h, um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007. A consulta poderá ser feita na internet ou por meio do Receita Fone 146. A maioria dos contribuintes têm imposto a pagar. De acordo com os números divulgados pela Receita Federal, do total de 22.390 contribuintes, 13.386 têm imposto a pagar, totalizando R$ 39,817 milhões. Terão direito à restituição 4.534 contribuintes, que receberão no total R$ 10,532 milhões e 4.470 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir. O valor estará na rede bancária, a partir do dia 25, com correção de 36,45%. Foram liberadas ainda as restituições de dois lotes da malha fina, um de 2008 e outro de 2009. Na última sexta-feira (15), a Receita Federal liberou o pagamento das restituições do quinto lote regular de declarações do IRPF 2010. No valor de R$ 2,39 bilhões, este é o segundo maior lote da história, inferior apenas ao de dezembro de 2009 (R$ 2,5 bilhões). De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, a maior parte do dinheiro da restituição do lote deverá ir para o consumo e para o pagamento de dívidas. Até o final do ano, estão previstos mais dois lotes regulares do IRPF 2010, um em novembro e outro em dezembro. Quem não for incluído nesses lotes é porque ficou na malha fina. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
18/10/2010 diacrianos.blogspot.com Fim do consumismo seria a única saída para o planeta A edição de 2010 do renomado relatório "State Of The World" afirma que sem uma alteração nos hábitos comportamentais e de consumo de nada adiantarão políticas públicas e avanços tecnológicos no combate ao aquecimento global e a outros desafios contemporâneos. A reportagem é de Fabiano Ávila e publicado pelo sítio CarbonoBrasil, 12-01-2010. As 500 milhões de pessoas mais ricas do mundo, cerca de 7% da população, são responsáveis por 50% das emissões de gases do efeito estufa, enquanto os três bilhões de pessoas mais pobres emitem apenas 6%. Com dados como esse, o relatório "State of the World 2010, Transforming Cultures: From Consumerism to Sustainability", do Worldwatch Institute, publicado nesta terça-feira (12/1), traz como principal mensagem que sem uma mudança cultural que coloque valores sustentáveis acima do consumismo, não há milagre tecnológico ou política pública que resgatem a humanidade de graves problemas climáticos, sociais e ambientais. O relatório chama de consumismo a orientação cultural que leva as pessoas a acharem contentamento, aceitação e significado para as suas vidas através do que possuem e utilizam. ?Nós vimos alguns esforços encorajadores nos últimos anos no combate a crise climática. Porém fazer políticas ou mudanças tecnológicas enquanto a cultura segue centrada no consumismo e no crescimento não podem ir muito longe. Para que se consiga um avanço duradouro, é preciso que a sociedade mude sua cultura para que a sustentabilidade vire a norma e o consumo em excesso um tabu?, afirmou Erik Assadourian, diretor do projeto State of the World. Em 2006, a humanidade consumiu US$ 30,5 trilhões em mercadorias e serviços, 28% a mais do que apenas 10 anos antes. O aumento do consumo resultou em um crescimento dramático da extração de recursos naturais. Os norte-americanos, por exemplo, consomem aproximadamente 88 quilos de recursos por dia. Se todos vivessem dessa maneira, a Terra sustentaria 1,4 bilhões de pessoas, apenas um quinto da atual população mundial. "O padrão cultural é a raiz para a convergência sem precedentes de diversos problemas ecológicos e sociais; como as mudanças climáticas, epidemias de obesidade, declínio da biodiversidade, perda das terras cultiváveis e desperdícios de produção", disse Assadourian. Os 60 autores do relatório apresentam em 26 artigos algumas estratégias que já estão em funcionamento para a reorientação cultural. Algumas abrangem uma visão social do mercado, através da formação de cooperativas de agricultores, por exemplo. Outras avaliam modelos de planejamento familiar e esforços de marketing social. Há ainda a sugestão de que as escolas primárias sejam utilizadas na formação de uma nova cultura, com iniciativas simples como a alteração dos itens da merenda para uma alimentação mais saudável e baseada em produtos locais. ?Com o mundo lutando para se recuperar da mais séria crise econômica desde a grande depressão, nós temos uma oportunidade história para nos afastarmos do consumismo. No fim, o instinto de sobrevivência deve triunfar sobre a compulsão do consumo a qualquer custo", concluiu Christopher Flavin, presidente do Worlwatch Institute.
18/10/2010 Asfoc FIOCRUZ: Negociações - proposta inaceitável e desrespeitosa. Trabalhadores decidem entrar em estado de greve. Em Assembleia repleta de críticas à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e à Presidência da Fiocruz, os trabalhadores rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pela SRH e decidiram, na quarta-feira (14/10), entrar em estado de greve. Ficou decidido ainda a utilização de faixas durante o Congresso Interno, em protesto a essa situação. Foi aprovado também a apresentação pela Asfoc-SN de moção de repúdio, a ser votada no Congresso Interno, à postura desrespeitosa da SRH com o Sindicato e a Instituição durante todo o processo e em reprovação à forma equivocada com que a Presidência vem lidando com as negociações. A Asfoc-SN entende que a Presidência precisa adotar postura mais firme e incisiva para reversão do atual quadro. Além disso, é necessário que se valorize as negociações internas com o Sindicato, no sentido de avançar nos pontos em discussão para garantir uma proposta favorável aos interesses dos trabalhadores. Embora a Presidência afirme ter discordância em relação ao que foi apresentado, e que só teve acesso à proposta na Mesa de Negociação, tem total responsabilidade sobre o seu conteúdo. ?A proposta não tem compensação alguma. Estamos em desacordo com o que foi apresentado. A SRH e a Presidência tiveram dois meses para apresentar uma proposta que valorizasse a instituição e seus trabalhadores, e não fizeram?, criticou o presidente da Asfoc-SN, Paulo César de Castro Ribeiro. Nova reunião com a SHR está agenda para o dia 27 de outubro (quarta-feira), em Brasília. Os trabalhadores aguardarão mobilizados uma nova proposta que resgate os princípios da carreira e compense as possíveis perdas relativas à insalubridade, paga a todos os servidores por medida liminar conquistada pelo Sindicato. A próxima Assembleia Geral será realizada no dia 4 de novembro, quando serão decididos os rumos do movimento.
18/10/2010 O Dia Seleções com salários de até R$ 10 mil na Fazenda Quem sonha com uma carreira estável no serviço público, bons salários e reais possibilidades de crescimento profissional já pode começar a estudar. A Secretaria Estadual de Fazenda acerta os últimos ajustes de mais uma seleção imperdível. Em jogo, 230 vagas com ganhos iniciais de até R$ 10 mil. Em entrevista a O DIA, o secretário da pasta, Renato Villela, antecipou alguns dos detalhes do edital, que deve sair ainda este mês. Com vagas para profissionais com Nível Superior, o órgão conta com salários iniciais de R$ 4.200 a R$ 9,885,40. Além de gratificação por desempenho e adicional de qualificação, que chega a R$ 763,64 para os que têm doutorado. ?Buscamos oxigenar a secretaria, partindo de uma política de renovação que visa trazer profissionais com novas e mais habilidades?, afirma Villela, que destaca o jejum de 17 anos da secretaria sem realizar concursos. De acordo com o secretário, apenas pequena parte dos novos concursados vai preencher vagas de quem se aposentou. A maioria vai fazer frente à alta demanda de trabalho do órgão. A intenção é permitir a troca de conhecimentos entre recém-chegados e experientes. Das 230 oportunidades previstas para serem abertas, 100 serão para o cargo de auditor fiscal e mais 30 para a recém-criada carreira de analista de Finanças Públicas. Ambas funções exigem formação Superior em qualquer área. Já para o posto de analista de Controle Interno serão destinadas 100 chances 80 a contadores, com registro no conselho de classe, e as outras 20 a graduados em qualquer área de formação. Quem se interessou pelos postos, um alerta: o candidato precisa ter muita afinidade com a área de exatas. Matemática Financeira, Contabilidade, Administração Pública, Economia do Serviço Público, além de Conhecimentos de Legislação Tributária e Fiscal são disciplinas que devem ser de fácil domínio dos novos servidores. ?Vamos selecionar profissionais com habilidades em gestão fiscal e financeira para atuarem em setores relativos ao Tesouro estadual, auditoria e parte tributária, destaca Renato Villela. O secretário confirmou a escolha da organizadora: será a Fundação Getúlio Vargas. Candidatos ao cargo de auditor fiscal já podem aquecer os neurônios para a seleção. A dica é buscar o edital do último concurso e observar os itens do programa. Baixar provas antigas da FGV também é uma boa tática - www.fgv.br/fgvprojetos/novoprojetos/concurso/.
14/10/2010 Agência Brasil Bancários encerram greve nacional. Os bancários de todo o país decidiram na noite de ontem (13) acatar a proposta da Federação Brasileira de Bancos (Fenaban) e encerrar a greve, iniciada no último dia 29. Apenas os bancários do Maranhão rejeitaram o acordo oferecido pelos bancos e vão continuar paralisados. As informações são da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Os trabalhadores do Banco do Brasil (BB) de Porto Alegre, de Vitória da Conquista (BA), e de Três Rios (RJ) também decidiram continuar em greve. Os bancários do BB de Curitiba ainda não chegaram a uma decisão. Os funcionários da Caixa Econômica Federal do município do Rio de Janeiro, do estado da Bahia, Porto Alegre, Pará e Amapá, Maranhão, Vitória da Conquista (BA), Jundiaí (SP), Três Rios (RJ), Santo Angelo (RS), também não aceitaram a proposta do banco e continuam paralisados. A proposta dos bancos inclui reajuste de 7,5% nos salários dos empregados que recebiam, em agosto de 2010, remuneração fixa mensal até R$ 5.250,00. Para os salários acima deste valor será dado um aumento de R$ 393,75. Os bancos darão ainda reajuste de 7,5% para todos os benefícios. Para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) haverá correção de todos os valores em 7,5%. Os bancários pleiteavam aumento de 11%, elevação na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e pisos maiores, além de auxílio-educação. O BB e a Caixa apresentaram proposta específica para os seus funcionários, que inclui outros benefícios, como aumento no piso salarial de 13% no BB, que chega agora a R$ 1.600, e de 12,7% na Caixa, que atinge R$ 1.637. A greve dos bancários durou 15 dias e paralisou mais de 8 mil agências em todo o país.
14/10/2010 CondSef Condsef convida CUT, ISP, OIT e Conlutas para debater conjuntura em congresso Entre os dias 8 e 12 de dezembro a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realiza o X Concondsef, congresso que reúne cerca de 1.500 delegados de base de todo o Brasil. Com o tema ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito? a Condsef espera envolver os servidores de sua base sempre com maior empenho nos assuntos de grande importância para a classe trabalhadora. Nesses quatro dias a categoria terá a possibilidade de debater os rumos de sua luta e eleger as principais bandeiras que serão conduzidas e defendidas pela Condsef e suas filiadas. Para fortalecer o debate sobre a conjuntura e temas centrais de interesse dos servidores a Condsef vai convidar representantes da CUT, ISP, OIT e Conlutas a participar dos debates. Até esta sexta-feira, 15, a Condsef recebe as teses que serão defendidas na atividade. As assembleias para eleição de delegados já estão acontecendo nos estados que vão participar dos debates. O prazo para eleição de delegados também vai até o dia 15 de outubro. As atas com a relação de delegados serão recebidas até o dia 20 de outubro. Na próxima semana, 21, a comissão organizadora do X Concondsef se reúne para analisar atas do congresso. A direção nacional da Condsef entende que este é o momento propício a debates pertinentes e devem ser feitos com os representantes de sua base. Ao longo do congresso outros assuntos de interesse das diversas categorias da base da Confederação também serão discutidos. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o X Concondsef elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio.
14/10/2010 Agência Brasil Ibope diz que Dilma tem 49% das intenções de voto e Serra 43%, já na pesquisa do Vox Populi Dilma tem 48% e Serra, 40%. O Ibope divulgou ontem (13) pesquisa encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo que mostra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com 49% das intenções de voto para o segundo turno. O candidato do PSDB, José Serra, aparece seis pontos atrás, com 43% das intenções de voto. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais. Votos brancos e nulos somaram 5%, e 3% dos eleitores se disseram indecisos. Considerando apenas os votos válidos, Dilma tem 53%, contra 47% de Serra. O Ibope ouviu 3.010 eleitores entre segunda-feira (11) e hoje. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 35660/2010. Na Pesquisa Vox Populi/iG, divulgada ontem (13), mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, 8 pontos à frente de José Serra, do PSDB, na disputa do segundo turno. Dilma tem 48% das intenções de voto contra 40% de Serra. A pesquisa tem margem de erro de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos. Votos brancos e nulos somaram 6%. O total de eleitores indecisos também foi de 6%, segundo o Vox Populi. Se considerados apenas os votos válidos, Dilma venceria a eleição com 54,5%. Serra teria 45,4%. O Vox Populi entrevistou 3 mil eleitores entre os dias 10 e 11 deste mês, em 214 municípios.
14/10/2010 Folha de São Paulo IPEA defende elevação da idade mínima para a aposentadoria, as empresas devem investir em trabalhador idoso Diante do ritmo acelerado de envelhecimento da população, o país deveria discutir a elevação da idade mínima de aposentadoria, defendeu ontem a coordenadora de população e cidadania do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano. "É bom, é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho", disse. Camarano destacou que esse não é um debate presente apenas no Brasil, e citou a França, que tem enfrentado greves e protestos contra o plano que prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos. Ela lembrou ainda o Japão, que aprovou um aumento de 60 para 65 anos da idade mínima, válido a partir de 2013. Estudo apresentado ontem pelo instituto com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a população brasileira atingirá o pico em 2030, quando chegará a 206,8 milhões de pessoas. Com a queda da natalidade e a tendência de envelhecimento, o instituto afirma que os novos empregos no futuro deverão se concentrar na população maior de 45 anos, que será responsável por 56,3% da futura população em idade ativa. Nos últimos anos, os idosos têm aumentado sua participação na população. Em 1992, representavam 7,9% do total. No ano passado, esse percentual subiu para 11,4%. Segundo Camarano, uma das consequências do processo de envelhecimento da população é que as empresas terão de se adaptar e oferecer melhores condições de trabalho a fim de reter funcionários na ativa pelo maior número possível de anos. Ela ressalta que é preciso reduzir o preconceito em relação ao trabalho dos idosos e investir na capacitação para que eles acompanhem as mudanças tecnológicas. "A própria aposentadoria compulsória aos 70 anos é fruto de preconceito. A sociedade e os empregadores terão de rever essa atitude."
14/10/2010 Agência Câmara Proposta estabelece isonomia entre servidores de estatais federais A Câmara analisa o Projeto de Lei 7403/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece isonomia de salários e benefícios entre os servidores de empresas estatais federais, contratados por meio de concurso público. Pela proposta, a isonomia também será aplicada nos casos de: - contribuições proporcionais a programas das entidades de previdência privada, cuja instituição empregadora for patrocinadora; - contribuições proporcionais a programas de planos de assistência à saúde; e - participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens decorrentes. A isonomia, de acordo com o projeto, não será retroativa, e o eventual pagamento das diferenças remuneratórias só será devido a partir da entrada em vigor da lei.
Mesmas atribuições - O deputado argumenta que a edição das resoluções 10/95 e 9/96, pelo Conselho de Coordenação e Controle das Estatais, estabeleceu uma distinção entre os empregados admitidos antes e depois das duas medidas. As resoluções, segundo ele, dividiram os empregados das estatais em duas categorias distintas, com direitos e benefícios diferentes. Para Pimenta, as diferenças são injustificáveis, já que os servidores contratados antes e depois das duas resoluções possuem as mesmas atribuições e dividem as mesmas tarefas e responsabilidades nas empresas. "Esta situação, além de criar um ambiente de descontentamento e desestímulo, faz com que ocorra uma grande rotatividade entre os novos empregados, que, por falta de incentivos, acabam por sair em busca de melhores condições de trabalho e salário", avalia o deputado.
Tramitação - O projeto foi apensado ao PL 6259/05, que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos. Ambos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário.
14/10/2010 Correio Web Concurso Público: CVM lança edital com 150 vagas em SP e RJ. Salario inicial varia de R$ 4.775,86 (NM) e R$ 13.264,77 (NS) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (13/10) concurso público para o preenchimento de 150 vagas. As oportunidades são para os cargos de agente executivo - que exige nível médio - e de inspetor e analista, para quem concluiu curso superior. Do total de chances, 126 são no Rio de Janeiro e 24 em São Paulo. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 4.775,86 a R$ 13.264,77. O edital foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União, a partir da página 36. Para concorrer às 20 vagas de inspetor, é necessário ter graduação em qualquer área do conhecimento. Para o posto de analista, as oportunidades são candidatos formados em qualquer curso ou nas áreas de Arquivologia, Biblioteconomia e Ciências Contábeis. Os interessados podem se inscrever entre os dias 18 de outubro e 2 de novembro por meio da página da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do certame. O valor da taxa de participação varia de R$ 80 a R$ 120. O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) no dia 23 de setembro. Todos os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e avaliação discursiva. Os exames serão aplicados no dia 19 de dezembro, apenas nas cidades onde os aprovados vão trabalhar.
13/10/2010 O Dia Emprego Temporário: Mais de 3.700 oportunidades A pouco mais de dois meses para uma das datas mais lucrativas do ano, lojistas já se preparam para faturar alto neste Natal, que promete ser o melhor dos últimos anos. E quem procura emprego temporário pode se beneficiar com a expectativa. De olho no aumento das vendas, as lojas de shoppings no Rio deverão contratar mais de 3.700 funcionários para o período de festas de fim de ano. Entre as funções com mais chances, estão vendedor, gerente, caixa, empacotador, fiscal de loja, repositor, estoquista, segurança e até Papai Noel. Os salários dos temporários variam de R$ 700 a R$ 2 mil, dependendo do volume de vendas. Em geral, a escolaridade exigida é o Nível Médio completo, e a idade mínima é de 18 anos. Experiência não é fundamental, mas conta pontos. Dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) apontam para mais de 130 mil temporários em todo o País. A dica para quem quer agarrar uma das oportunidades é entregar o currículo nas lojas, diretamente ao gerente. É recomendável já ir preparado para uma futura entrevista. Um fator que favorece é conhecer a empresa e se vestir no mesmo estilo da marca. Para quem se destacar como temporário, há possibilidade de contratação definitiva. Cartão de visita do candidato, o currículo é o primeiro quesito avaliado na seleção. É importante que ele seja objetivo, com uma página no máximo, e contenha idade, escolaridade, cursos e experiência profissional. Algumas empresas exigem foto. Para se candidatar - BOTAFOGO PRAIA: Candidatos devem levar os currículos pessoalmente às lojas ou se cadastrar no www.botafogopraiashopping.com.br, campo ?Empregos e oportunidades?. CARIOCA E CAXIAS; Quem busca uma chance como temporário deve prestar atenção aos avisos de seleção nas vitrines. São quase 2 mil oportunidades nos dois shoppings. BARRASHOPPING: está com vagas abertas para caixas, estoquistas e vendedores. Os interessados podem cadastrar os currículos em www.barrashopping.com.br, link ?Empregos? ou entregá-los diretamente aos gerentes das marcas. PLAZA NITERÓI: estão recrutando 867 profissionais. Currículos devem ser entregues diretamente nas lojas. TIJUCA: Há 900 vagas em oferta. Cadastros pelo site www.shoppingtijuca.com.
13/10/2010 O Dia Greve dos Bancários: BB e Caixa propõem 7,5% de aumento. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal propuseram 7,5% de aumento a seus funcionários, em reunião realizada na segunda-feira com o Comando Nacional dos Bancários. A contraproposta dos bancos estatais seguiu o mesmo índice apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), responsável pela negociação das instituições privadas. Os funcionários do BB, da Caixa e dos privados fazem hoje assembleia, no Rio, para analisar as propostas. O sindicato orienta pela aprovação e suspensão da greve, que hoje completa 15 dias. No BB, os 7,5% oferecidos valem para todas as verbas salariais, incluindo comissões e valores referência (VR), o que garante aumento real de 3,1%, sem o teto da oferta da Fenaban. A proposta também eleva o piso de R$ 1.416 para R$ 1.600. Com isso, o aumento real seria de 8,71%. Na Caixa, o reajuste também incide sobre todas as verbas. O banco se comprometeu com promoção por mérito de uma referência, correspondente a 2,35% para todas as faixas salariais, sobre o salário padrão, desde que o empregado tenha trabalhado, no mínimo, 180 dias em 2009. A reunião dos funcionários do BB será às 18h, na Associação Brasileira de Imprensa, à Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar, Centro. O encontro da Caixa será na Galeria dos Empregados do Comércio, na Avenida Rio Branco 120, 2º andar. Já os bancários privados se encontram às 18h, à Avenida Presidente Vargas 502, 21º andar, Centro do Rio.
13/10/2010 O Globo Novo selo de ruído para eletrodoméstico A sociedade reclamou e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e o Ibama começaram os trabalhos para reformular a regulamentação do selo de ruído para eletrodomésticos. O primeiro passo será ampliar as informações contidas no selo, como reivindicavam entidades de defesa do consumidor, para facilitar a avaliação do produto. Hoje, o selo informa apenas os decibéis produzidos pelo aparelho, mas a ideia é estabelecer parâmetros máximos de emissão para os produtos. Além disso, deve-se criar uma classificação por nível de ruído, que permitirá comparar a emissão daquele equipamento em relação a outros do mesmo tipo. O novo formato deve ser concluído este ano e implementado a partir de 2011, dentro do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro. ? Consumidores e instituição nos diziam que a informação era importante, mas poderia ser mais útil se o selo fosse modificado de forma a facilitar a comparação. Dentro dessa orientação, estamos trabalhando no sentido de formular uma classificação, a exemplo da que existe hoje para o consumo de energia elétrica. O consumidor poderá escolher o aparelho mais eficiente energeticamente e menos barulhento ? explica Marcos André Borges, coordenador do PBE, da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Ibama considera poluição sonora um grave problema urbano O selo, atualmente obrigatório para secadores de cabelos, liquidificadores e aspiradores de pó, deve ser estendido a máquinas de lavar, mixers, aparelhos de ar-condicionado entre outros tantos produtos que fazem barulho e que são usados no dia a dia das casas brasileiras. Dino Lameira, técnico da Pro Teste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, acredita que a classificação será muito importante para o consumidor: ? A informação do nível de ruído por si só não dizia muito ao consumidor. O selo com a classificação é importante ainda pelo fato de estimular as empresas a fazer aparelhos menos ruidosos para obter uma vantagem comercial frente a seus concorrentes. É mais um critério que o consumidor poderá levar em consideração na hora de fazer sua escolha ? ressalta Lameira, que defende a extensão do selo a um número maior de produtos que incluiria micro-ondas e processadores. ? Em teste que fizemos com micro-ondas, percebemos até uma redução de ruído de uma análise para outra. A questão em casa é que, muitas vezes, não nos damos conta da quantidade de ruídos a que somos submetidos. No entanto, às vezes, dormimos mal, mas não relacionamos à máquina de lavar que ficou funcionando à noite inteira. Paulo Macedo, coordenador de Resíduos e Emissões e do PROCONVE/ PROMOT, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, diz que a poluição sonora é hoje uma questão de saúde pública: ? Um dos mais graves problemas urbanos contemporâneos é o representado pela poluição sonora, causada pelo excesso de ruídos gerados por todo tipo de fontes tais como: automóveis, motocicletas, máquinas de todo tipo, má localização de aeroportos, indústrias e comércio, trânsito, lazer etc. A natureza desse tipo de poluição torna necessária a criação de normas, métodos e ações contínuas para controlar o ruído excessivo e seus reflexos sobre a saúde e bem-estar da população. Considerando que os aparelhos eletrodomésticos são de amplo uso pela população, eles são fontes importantes de poluição sonora. Chefe da clínica de otorrinolaringologia da Policlínica de Botafogo, o médico Moacir Tabasnik diz que é justamente o acúmulo de ruídos, somado ao tempo de exposição e a suscetibilidade de cada indivíduo, o que pode colocar a saúde em risco. ? O primeiro ponto é diferenciar som de ruído. Quando falamos de som, falamos da fala, de música. Já o ruído é o som indesejado, o barulho, a buzina. Dentro de casa, os ruídos vão se somando: o aspirador de pó, o barulho rádio e da TV. E quando temos um eletrodoméstico ligado a tendência é aumentarmos ainda mais o volume de outro aparelho. Segundo o médico, isso atrapalha a concentração, leva à alteração de humor, do sono e esse somatório de fatores, com o passar do tempo e dependendo da suscetibilidade de cada pessoa, pode sim ocasionar perda auditiva. Além de ser lenta, a perda auditiva não dá muitos sinais prévios, explica Tabasnik, que é membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia: ? Não se percebe o dano rapidamente. Zumbidos e tonteiras podem ser sintomas, mas normalmente quando a pessoa se dá conta, o problema já está instalado. A questão do ruído é o fato de ser uma exposição contínua. Com o aumento da expectativa de vida temos que pensar em não só viver mais, mas com saúde. Por isso, considero importante dar ao consumidor esse tipo de informação e, mais do que isso, que ele entenda a importância de optar por aparelhos que produzam menos ruído.
09/10/2010 Valor Econômico CVM nega acordo e vai julgar executivos de Sadia e Aracruz Os acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que atuavam na administração da Aracruz e da Sadia durante o episódio com derivativos em 2008 ficarão agora sujeitos ao julgamento da autarquia, uma vez que a proposta de termo de compromisso foi recusada. A pena máxima prevista pela Lei das Sociedades por Ações, caso fique provada a culpa dos envolvidos nos casos, é de multa de R$ 500 mil e inabilitação para atuação em companhias abertas por um prazo de até 20 anos. Todos foram acusados de infringir a lei ao não empregarem a diligência necessária na gestão das empresas. A semelhança entre os casos está no fato de, em ambos, a autarquia ter concluído que os administradores - incluindo os conselheiros de administração e respectivos membros dos comitês de auditoria e finanças - foram negligentes, o que fundamentou as acusações. A CVM encontrou indicações de que as reuniões desses órgãos deliberativos e fiscalizadores não ocorriam com a frequência que deveriam, muitas vezes eram meramente protocolares e seus participantes não se preparavam adequadamente para os debates. Tais informações constam do relatório da Superintendência de Processos Sancionadores e da Procuradoria Federal da CVM, utilizados como base para as decisões do Comitê de Termo de Compromisso, que recomendou ao colegiado a recusa da proposta de encerramentos dos processos mediante pagamento de uma quantia. A recomendação do corpo técnico da CVM ao colegiado, órgão máximo das deliberações internas, não considerou nem o valor das propostas feitas pelos acusados nem a defesa apresentada pelos advogados. Todos os 24 acusados de ambas as companhias ofereceram o pagamento de R$ 200 mil cada um, com exceção do então presidente e diretor financeiro da Aracruz, Carlos Aguiar e Isac Zagury, que sugeriram R$ 400 mil cada.
09/10/2010 servidor.gov.br Remoção interna de servidor: TRF4º: é ilegal o impedimento de servidor participar de concurso de remoção pelo fato de ter sido anteriormente punido em processo disciplinar. A revisão do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) deverá acontecer no Senado logo na primeira semana de novembro. Caberá à comissão responsável revisar o documento e emendar o que julgar que deve estar contido no projeto. De olho no prazo e nas reuniões que antecedem a revisão, os membros da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) vão se encontrar em Brasília, no próximo dia 16, para definir como será a mobilização da categoria. O encontro terá a participação de líderes de bases dos principais estados. A federação repudiou o ato do Ministério do Planejamento, que não incluiu no PLOA reservas para garantir o pagamento de parcelas do plano de carreira contido nos Projetos de Lei 6.613/09 e 6.697/09. O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, defende que somente uma campanha unificada em nível nacional será capaz de conquistar a revisão salarial do Judiciário e do Ministério Público da União. "O impasse não é somente em relação ao Judiciário. O MPU também está em jogo, devido à falta de empenho do Procurador Geral em discutir a previsão orçamentária com o Executivo", declarou Loiola.
09/10/2010 O Dia Servidor: Judiciário luta por mobilização A revisão do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) deverá acontecer no Senado logo na primeira semana de novembro. Caberá à comissão responsável revisar o documento e emendar o que julgar que deve estar contido no projeto. De olho no prazo e nas reuniões que antecedem a revisão, os membros da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) vão se encontrar em Brasília, no próximo dia 16, para definir como será a mobilização da categoria. O encontro terá a participação de líderes de bases dos principais estados. A federação repudiou o ato do Ministério do Planejamento, que não incluiu no PLOA reservas para garantir o pagamento de parcelas do plano de carreira contido nos Projetos de Lei 6.613/09 e 6.697/09. O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, defende que somente uma campanha unificada em nível nacional será capaz de conquistar a revisão salarial do Judiciário e do Ministério Público da União. "O impasse não é somente em relação ao Judiciário. O MPU também está em jogo, devido à falta de empenho do Procurador Geral em discutir a previsão orçamentária com o Executivo", declarou Loiola.
08/10/2010 CondSef Reunião fala de combate a assédio moral, jornada de 30 horas e reposição de dias parados. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tratou de temas de interesse da categoria. Representantes de sete estados (MS, CE, PE, GO, MG, SP e RJ) participaram do encontro que também contou com presença da comissão de ética pública do MTE. Foi proposta a criação de comissões estaduais de Ética Pública. O objetivo será inibir, combater e impedir ações de assédio moral no MTE. Denúncias foram apresentadas e os representantes do ministério se comprometeram a investigar casos registrados em Goiás, Minas e Alagoas. Um trabalho educativo será desenvolvido com objetivo de impedir novas ocorrências de assédio moral nos locais de trabalho. A reunião também tratou da reposição de dias parados, jornada de 30 horas e ainda debateu detalhes sobre gratificação e melhoria das condições de trabalho no MTE. Todas as tratativas ligadas a condutas na reposição dos dias parados serão de competência direta do ministro. As determinações serão encaminhadas pelo MTE às superintendências e dirigentes de unidades descentralizadas. Um documento será enviado a todos os superintendes comunicando as condutas a serem adotadas durante a reposição. Segundo representantes do MTE, servidores que tiveram descontada a quantia de R$ 300 de seus contracheques terão o dinheiro devolvido assim que a reposição for concluída. O que deve ocorrer, ainda segundo o MTE, dentro deste exercício financeiro. Na reunião, os representantes do MTE disseram ainda ser de interesse do ministro melhorar as condições de trabalho dos servidores. O ministério se comprometeu a fazer um levantamento em conjunto com o Comando Nacional de Mobilização dos servidores. O grupo deve definir o que pode ser implantado para melhorar condições de trabalho até o dia 31 de dezembro. O que não for alcançado até lá será incluído em um termo de compromisso a ser assinado entre MTE e entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo é que o que estiver no termo seja efetivamente implantado ao longo de 2011.
Gratificação e 30 horas- De acordo com o MTE, as avaliações de desempenho vão adotar critérios que não devem trazer grandes prejuízos ao trabalhador. De 100 pontos que cada um pode alcançar 80 correspondem à avaliação institucional e devem ser garantidos já que as metas institucionais, apesar do movimento de paralisação, foram atingidas. Os 20 pontos correspondentes a avaliação individual serão assim determinados: 60% vão depender da chefia. 25% ficarão a cargo dos colegas de trabalho. 15% serão avaliados pelo próprio servidor. O comando de mobilização do MTE propôs ainda a implantação da jornada de 30 horas nos moldes já concedidos por Portarias Ministeriais aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o MTE existe a possibilidade de implantar a jornada desde que a superintendência no estado solicite a mudança informando interesse e comprovando que há condições de atender os requisitos para a implantação. Um amplo debate deve ser feito junto à base já que os trabalhadores devem dizer se aceitam cumprir ou não os requisitos para ter jornada de 30 horas. Uma vez aprovada pela base, os superintendes devem solicitar a edição de Portaria específica implantando a jornada nos moldes já existentes no Rio e em Minas.
08/10/2010 Agência CNJ Remoção deve preceder nomeações em caso de preenchimento de vagas Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público ? ativo, aposentado ou pensionista ? que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior. Nele consta a ?Senha para consignações?, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa. Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema. Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.
Desbloqueio - A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet. Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação. O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.
Alternativas - Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras: Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE. A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.
Adesão Gradativa - A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema. Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de ?link dedicado? (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet. Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.
08/10/2010 servidor.gov.br Novo sistema de senha para consignações entra em operação Ao receber neste mês o contracheque impresso referente ao pagamento do mês de setembro, o servidor público ? ativo, aposentado ou pensionista ? que recebe pelo SIAPE deve atentar a um novo campo, na parte inferior. Nele consta a ?Senha para consignações?, que será utilizada daqui por diante para operações de consignação, aquelas com desconto em folha. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) colocou a nova sistemática em operação esta semana, ainda de forma gradativa. Ela permitirá maior segurança nesse tipo de operação, que só será realizada mediante a permissão do servidor, pela digitação da senha individual no sistema. Assim o servidor terá efetivo controle sobre os descontos efetuados no contracheque. Além disso, será possível consultar on-line a margem consignável, ou seja, o valor disponível para operações de consignação.
Desbloqueio - A mensagem com a senha para consignações impressa a partir do contracheque de setembro/2010 valerá para aquele mês. A cada mês será impressa uma nova senha. Até que o servidor receba seu novo contracheque, a senha anterior ficará mantida no sistema SIAPEnet. Para usar a senha fornecida no contracheque impresso é necessário seu desbloqueio. Para tanto, o servidor deve ligar para a Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328, onde será solicitado a fornecer dados pessoais que comprovem sua identificação. O servidor deverá ter em mãos seu contracheque, pois a senha corresponde a um determinado mês de pagamento.
Alternativas - Caso não tenha o contracheque em mãos, a senha individual poderá ser obtida, ainda, de outras duas maneiras: Solicitação pelo Portal Siapenet, acessando com senha própria o módulo Servidor ou o módulo Pensionista, e depois clicando em Consignações; nesse caso, a senha para operações de consignação será enviada ao servidor ou pensionista pelo e-mail previamente cadastrado no sistema Siape. Pela Central de Serviços do Serpro, utilizando o mesmo número disponibilizado para desbloqueio, o telefone 0800 978 2328. Essa facilidade permite que o servidor faça a solicitação de geração de uma nova senha para consignações que será enviada pelo seu e-mail cadastrado no sistema SIAPE. A SRH/MP alerta que a guarda e utilização da senha pessoal para consignações é de responsabilidade de cada servidor ou pensionista. O uso da senha representa para a folha de pagamento a autorização para o processamento do desconto em seu contracheque.
Adesão Gradativa - A implantação da nova sistemática ocorrerá de forma gradativa, a partir da adesão de cada consignatária na modalidade on-line no sistema. Para fazer a adesão à nova sistemática as consignatárias deverão observar requisitos de segurança, dentre eles adotar conexão através de ?link dedicado? (linha privativa de transmissão de dados), ou obter um certificado digital, necessário para as operações pela Internet. Com a nova sistemática será possível identificar cada consignatária (link dedicado ou certificado digital) e seus operadores (login e senha), assim como garantir a autorização de cada servidor (senha individual) nas operações de desconto consignado em folha.
08/10/2010 Correio Braziliense Após eleições, concursos devem ser autorizados. Salario inicial de até R$ 13.000,00 Seja qual for o resultado nas urnas durante a votação para o segundo turno das eleições presidenciais, uma enxurrada de concursos com pelo menos 8,3 mil vagas em alguns dos órgãos mais disputados deve ser autorizada para aplicação entre 2011 e 2013. Os salários podem passar dos R$ 16 mil. O motivo é que, apesar da necessidade de reposição de pessoal, a postura do Ministério do Planejamento tem sido a de segurar as autorizações durante o segundo semestre deste ano para, conforme avaliações de especialistas ouvidos pelo Correio, poupar a candidata do governo de eventuais desgastes e ataques quanto ao descontrole nas contas públicas. Ricardo Ferreira, autor do livro Manual dos concurseiros, aposta que, assim que for definida a sucessão ao Palácio do Planalto, uma série de concursos será autorizada. "Como eles têm até seis meses para publicar o edital, o impacto será sentido depois do carnaval. Certames como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Polícia Federal têm tudo para serem autorizados depois dos resultados do segundo turno. A precaução não tem a ver com critérios técnicos, mas sim políticos", disse. A expectativa é tanta que muita gente já deu a largada aos estudos para concursos como os da Petrobras, do Senado, da Receita Federal e do Banco Central. A maior parte dos postos está concentrada na Petrobras, onde a expectativa é de 6 mil contratações nos próximos três anos. O primeiro dos processos seletivos a serem implementados pela estatal será lançado até março do ano que vem. No certame deste ano, a estatal ofereceu 502 vagas e cadastro reserva em todo o Brasil para cargos de níveis médio e superior. Na seleção de 2009, foram 819 vagas efetivas de níveis médio e superior e cadastro reserva. Os salários iniciais variaram de R$ 1,1 mil a R$ 3,9 mil. Já para o Senado, um novo processo seletivo com 250 vagas mais cadastro reserva deve ser lançado no próximo ano e se encontra, atualmente, em fase de preparação. Os salários podem chegar a, aproximadamente, R$ 16 mil e, somados aos benefícios, ultrapassam R$ 20 mil. A comissão especial que elabora a proposta de concursos calcula que cerca de 1,1 mil servidores se aposentarão nos próximos dois anos. O certame serviria para repor esse pessoal.
Altos salários Na Receita Federal a expectativa por novos concursos também é grande devido à proximidade para o fim do prazo de validade dos certames mais recentes, prevista para o primeiro semestre de 2011. A instituição lançou, em setembro do ano passado, seleção para preencher 450 vagas de auditor-fiscal tributário. Em outubro do mesmo ano, foi a vez do edital para analista-tributário ser publicado, com mais 700 oportunidades e salários de R$ 13 mil. Altas remunerações também são esperados no Banco Central, porém, ainda sem definição quanto ao número de vagas. A instituição confirmou que tentará obter autorização do Ministério do Planejamento para fazer um novo concurso público para analista, técnico e procurador, no próximo semestre. Atualmente, o BC está com uma seleção em andamento, organizada pela Fundação Cesgranrio, com validade até 2011, prorrogável por mais um ano, para preencher 500 vagas de técnico e analista. Os salários variam de R$ 4,8 mil a R$ 12,4 mil.
07/10/2010 Folha de São Paulo Contra o real forte, Tesouro vai antecipar compra de dólar. Numa nova tentativa de conter a valorização do real, o governo ampliou o volume de dólares que o Tesouro Nacional pode comprar antecipadamente para o pagamento da dívida externa. O Tesouro poderá adquirir até US$ 10,7 bilhões em moeda estrangeira para saldar a dívida que vence até 2014. A regra anterior permitia a compra de dólares para pagar a dívida que vence nos próximos dois anos. Esse prazo foi ampliado e, agora, o Tesouro poderá comprar a moeda norte-americana para quitar compromissos que vencem em quatro anos. O estoque total da dívida externa brasileira está, segundo último relatório do Tesouro, de agosto, em aproximadamente US$ 56 bilhões (R$ 93,5 bilhões). O prazo foi ampliado, segundo o governo, porque o Tesouro já tem a maioria dos dólares necessários para quitar a dívida que vence até 2012. Mas não revela quanto tem em caixa para vencimentos nos próximos dois anos. Embora o Tesouro tenha se negado a comentar a ligação da medida com os esforços do governo para evitar a valorização excessiva do real, a antecipação das compras de dólares poderá ajudar a mitigar os efeitos da entrada da moeda no país. "A medida foi tomada porque julgou-se adequado acelerar ainda mais as compras de dólares pelo Tesouro", afirmou o chefe da assessoria econômica do órgão, Jeferson Bittencourt. Nesta segunda-feira, o Ministério da Fazenda elevou de 2% para 4% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no país. Mesmo com a medida, o fortalecimento do real ante o dólar ainda não foi totalmente evitado. Ontem, a moeda norte-americana comercial encerrou em alta de 0,42% no mercado interbancário de câmbio, cotada a R$ 1,682. Contudo, o dólar segue abaixo do nível de R$ 1,70, acendendo o alerta no governo, especialmente após o movimento de entrada de capitais externos não ter reduzido depois da capitalização da Petrobras. Essa operação contribuiu para a maior entrada de dólares por meio das operações financeiras na série histórica do BC, iniciada em 1982, que ficou em US$ 16,7 bilhões. O recorde anterior foi em outubro de 2009, quando entraram US$ 13,1 bilhões. Na época, o resultado foi influenciado pela oferta de ações do Santander Brasil. O forte ingresso de dólares levou o BC a comprar US$ 10,8 bilhões no mercado. No ano, as compras já somam US$ 29,3 bilhões, o dobro das compras feitas em todo o ano passado. Com as aquisições, as reservas internacionais já estão próximas do patamar recorde de US$ 280 bilhões.
07/10/2010 Agência Brasil Greve dos bancários fecha 7.723 agências no país A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) contabilizou hoje (6) 7.723 agências bancárias de portas fechadas em todo o país. Isso mostra que a greve dos bancários ganha fôlego nos 26 estados e no Distrito Federal. Há oito dias parados, em repúdio à proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 4,29% - índice que repõe a inflação passada -, a categoria realizou assembleias nesta quarta-feira em todo o país. Os bancários decidiram pela continuidade da paralisação, enquanto os banqueiros não oferecerem ganhos reais. De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o movimento tem crescido a cada dia, em razão da ?crescente indignação dos bancários com o desrespeito dos bancos?, que lucraram mais de R$ 25 bilhões no primeiro semestre e só oferecem 4,29% de reajuste, sem sequer considerar as demais reivindicações da categoria. O movimento dos bancários começou com o fechamento de 3.864 agências. Hoje, esse número passou para 7.723 unidades de portas fechadas. A greve já é a maior da categoria nos últimos 20 anos. O Comando Nacional dos Bancários informa que a mobilização é por tempo indeterminado.
07/10/2010 Agência Brasil Governo federal expulsou 354 servidores neste ano por irregularidades O governo federal expulsou 354 servidores envolvidos em irregularidades entre janeiro e setembro deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o número é recorde quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores. De janeiro de 2003 a setembro de 2010, 2.752 agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas foram expulsos. Os dados foram divulgado nesta quarta-feira (6). Deste total, as demissões somaram 2.358 casos, as destituições de cargos em comissão chegaram a 219, e as cassações de aposentadorias a 175. Entre os 354 servidores penalizados este ano, a principal punição foi a demissão, responsável por 289 casos. Foram aplicadas ainda 30 penas de cassação de aposentadoria e 35 de destituição de cargo em comissão. O principal motivo das expulsões foi o uso do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.440 casos, 34,77% do total. A improbidade administrativa teve 788 casos (19,03%), seguida das situações de recebimento de propina, que somaram 253 (6,11%). Segundo a CGU, as práticas ligadas à corrupção foram responsáveis por 59,9% dos casos de expulsões de agentes públicos desde 2003.
07/10/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo deve participar de assinatura de protocolo do GT sobre negociação coletiva Novamente a assinatura do protocolo do grupo de trabalho (GT) que discute negociação coletiva no setor público foi adiada. Em reunião (foto) nesta quarta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, informou que o ministro Paulo Bernardo vai estar presente no ato da assinatura das minutas de termos de acordo e projeto de lei que foram consolidadas nesta quarta e firmam um importante passo em busca de formalizar esse direito dos servidores federais. Duvanier informou ainda que vai conversar com o ministro nesta quinta e confirmar uma data para a reunião. Em novembro a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) promoverá um seminário com as demais entidades da bancada sindical e suas assessorias jurídicas para debater as minutas produzidas pelo GT de negociação coletiva. No início de dezembro o X Concondsef, congresso realizado pela entidade e que reúne cerca de 1.500 representantes de servidores de todos os estados brasileiros, vai fazer uma profunda reflexão sobre este processo em busca da consolidação da negociação coletiva no setor público. O tema do X Concondsef deste ano será ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito?. Os servidores da base da Condsef terão quase uma semana para debater o tema e traçar as bandeiras de luta que a entidade e suas filiadas defenderão em nome dos mais de 80% de servidores do Executivo que representam. O envio de uma proposta baseada no consenso entre trabalhadores e governo é a coroação vitoriosa de uma luta permanente defendida pela Condsef, todas as suas filiadas, em conjunto com a CUT. Essa luta será mantida até que se assegure que o produto desta negociação garanta o efetivo direito dos trabalhadores e consolide uma melhora nas relações de trabalho na administração pública.
06/10/2010 Agência Brasil Greve dos bancários aumenta mobilização em todo o país A greve dos bancários chegou ao sétimo dia de paralisação ainda mais forte nas grandes cidades e se alastra pelos municípios pequenos. A paralisação também atinge os centros administrativos de todos os bancos nas capitais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro. Embora as atenções da categoria tenham se desviado para o primeiro turno das eleições, no último fim de semana, a festa cívica não esfriou a mobilização, segundo Cordeiro. Ao contrário, os bancários demonstram cada dia mais a ?capacidade de resistência e enfrentamento à intransigência dos bancos?. Os bancários querem 11% de reajuste, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) oferece apenas os 4,29% de reposição da inflação e rejeita as demais reivindicações, como valorização do piso salarial e maior participação nos lucros e resultados (PLR). Como os patrões se mantêm irredutíveis, sem nenhuma sinalização de reabrir negociações, o presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal (DF), Rodrigo Britto, considera a atitude um descaso, próprio de quem aposta no confronto. Segundo ele, o grande número de agências bancárias fechadas [6.527 em todo o país] mostra o descontentamento da categoria com os banqueiros, que se negam a dividir parte dos gordos lucros obtidos neste ano. Diante dessa atitude da Fenaban, o Sindicato dos Bancários do DF convocou assembleia para as 17h desta quarta-feira (6), na Praça do Cebolão, para encaminhar os próximos passos da paralisação. Em São Paulo, os bancários decidiram hoje (5) continuar em greve por tempo indeterminado. Os cerca de 2 mil trabalhadores ? estimativa do sindicato ? que participaram de assembleia agora há pouco rejeitaram a proposta feita pelos bancos, que previa reposição da inflação (4,29%). Os bancários reivindicam aumento de 11%, participação nos lucros e resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e mais contratações. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 683 agências e 13 centros administrativos de bancos fecharam na manhã de hoje. A estimativa do sindicato é de que 31 mil trabalhadores estejam participando da paralisação. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quinta-feira (7), a partir das 16h, na Quadra dos Bancários, na capital.
06/10/2010 O Globo Servidores que violarem sigilo serão demitidos Medida provisória assinada ontem pelo presidente Lula prevê a demissão de servidores da Receita Federal envolvidos em casos de quebra indevida de sigilo fiscal. Funcionários que emprestarem sua senha de acesso ao sistema eletrônico de dados sigilosos ou imprimirem informações sem motivo serão demitidos por justa causa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A MP será publicada hoje no Diário Oficial. Outra novidade é a mudança no modelo das procurações para que alguém, em nome do contribuinte, possa obter dados ou retirar sua declaração de Imposto de Renda nas delegacias da Receita. Hoje, basta preencher um formulário da própria Receita e reconhecer firma em cartório. Com a nova regra, o contribuinte terá que ir pessoalmente ao cartório, onde a procuração será emitida. Segundo Mantega, os cartórios terão também que notificar a Receita sobre a emissão da procuração em nome do contribuinte. Estaremos blindando o contribuinte de duas possibilidades que ocorreram recentemente. O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar sua senha. Não vai mais poder dizer eu emprestei a senha ou deixei a senha em cima da mesa, porque a punição será forte disse Mantega. Ele se referia à violação de dados sigilosos de filiados ao PSDB. O maior rigor com as procurações busca evitar a repetição de casos como o da filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, Verônica. Munido de uma procuração falsa, um contador retirou declarações de Imposto de Renda de Verônica numa agência da Receita em Santo André, no ABC paulista. Mantega disse que a medida provisória altera o Estatuto do Servidor e não tem relação com o segundo turno. Toda vez que tem alguma irregularidade, temos de coibir. Com estas medidas, o sistema brasileiro será bem protegido, e este tipo de ocorrência, ou seja, você ir com uma procuração falsa ou assinatura, fica muito mais difícil.
06/10/2010 Coluna do Claudio Humberto Ponto suspenso. Os delegados ligados à Associação dos Delegados da Polícia Federal (APDF) conseguiram derrubar na Justiça o ponto eletrônico, que engessa investigações que exigem os policiais nas ruas.
06/10/2010 Ministério do Meio Ambiente Consulta pública de Plano de Produção e Consumo Sustentáveis Um conjunto de ações articuladas, que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil, está em consulta pública no site do MMA até 11 de novembro de 2010. Nos próximos três anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai trabalhar em conjunto com diversos atores para promover mudanças em nossos padrões de produção e consumo. Os atuais padrões logo não serão compatíveis com os limites físicos do planeta e o Brasil precisa estar preparado. Para isso, o MMA pretende mexer até nas prateleiras dos supermercados. Um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil entra em consulta pública no sítio eletrônico do MMA de 21 de setembro até 11 de novembro de 2010. Em estrita consonância com novos marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as resoluções do Conama, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) quer colocar na mesma mesa atores importantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil para mostrar que responsabilidade socioambiental dá lucro e ajuda a mover o País em direção ao desenvolvimento sustentável. "Vamos convocar a sociedade! A ideia é sair da zona do conforto e agir imediatamente", avisa a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, responsável também pela campanha Saco é um Saco, que já retirou dos supermercados 800 milhões de sacolas plásticas potencialmente nocivas ao meio ambiente. Como foi formulado, o Plano é um "guarda-chuva" de programas governamentais e ações do setor privado e da sociedade civil previstas e em curso, uma agenda positiva para mostrar os esforços que o Governo Federal e a sociedade estão fazendo. A ideia central do Plano é a articulação entre essas iniciativas, de maneira a fomentar a mudança para padrões mais sustentáveis de produção e consumo. O novo plano está disponível para contribuições durante o período de consulta pública, que durará 45 dias, no endereço: www.mma.gov.br/ppcs. "A vida das pessoas vai ser afetada diretamente, por isso pedimos que elas participem, por meio de suas organizações da sociedade civil, empresas e órgãos públicos", solicita Samyra. As sugestões serão analisadas pelo Comitê Gestor do Plano e podem fazer parte do documento final, que estará pronto ainda este ano. O Plano pretende que o consumo consciente deixe de ser visto como "alternativo" e passe de segmento de mercado à regra geral. Com seis prioridades selecionadas para o primeiro ciclo, previsão de prazos e sob constante acompanhamento, o plano está previsto para ser implementado em três anos (2011-2013). As prioridades inicialmente selecionadas são: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos. O PPCS é fruto da constatação de que o consumidor brasileiro está cada vez mais atento à questão da sustentabilidade. Pesquisas de diversos institutos revelam que, se pudesse escolher, considerando preço e qualidade, o brasileiro preferiria produtos que não agridem o meio ambiente. Samyra reconhece as dificuldades em estabelecer novos padrões de produção e consumo, mas acredita que com informações suficientes e produtos chegando às prateleiras dos supermercados a preços acessíveis e com responsabilidade ambiental comprovada, as mudanças podem começar no curto prazo. É esta a análise que faz com que a espinha dorsal do Plano seja a articulação entre os diversos setores da sociedade brasileira para ampliar o mercado de produtos sustentáveis e promover a mudança de hábitos de consumo. Serviço: Consulta Pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis www.mma.gov.br/ppcs - Endereço eletrônico: [email protected]
06/10/2010 CondSef Condsef organiza seminário com assessoria jurídica para discutir projeto de negociação coletiva Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizou reunião com sua direção executiva. No encontro ficou definida a realização de um seminário na segunda quinzena de novembro. O objetivo é reunir as direções sindicais das entidades filiadas à Condsef, sua assessoria jurídica e demais entidades sindicais que participam deste processo de consolidação para discutir o projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público. Nesta quarta, 6, está prevista uma nova reunião no Ministério do Planejamento quando deve ser assinado protocolo que formaliza proposta que seguirá para a Casa Civil e em seguida será levado a votação no Congresso Nacional. O debate jurídico em torno desta proposta será importante para determinar o que será necessário para garantir que este direito dos trabalhadores seja plenamente garantido. A direção executiva da Condsef também determinou que a entidade busque uma reunião com a candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff. A intenção é levar à candidata todas as pendências negociadas com o setor público e ainda não encaminhadas. A Condsef quer intensificar a cobrança dessas pendências. A expectativa é que tudo seja encaminhado como chegou a apontar o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na abertura de uma ?janela legislativa? após período eleitoral.
Cobrança também no Congresso - Ainda no 1º turno a Condsef encaminhou aos presidenciáveis, incluindo a ministra Dilma, o levantamento de todas essas pendências (veja aqui) envolvendo mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas; cerca de 27 categorias da base da Condsef. Em outra frente, a Condsef busca também a confirmação de encontro com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Gim Argello. A entidade quer assegurar que a lei contemple verba necessária para atendimento de todas as demandas pendentes e negociadas com o governo.
06/10/2010 Agência Brasil Centrais sindicais entregam a Lupi proposta sobre flexibilização do ponto eletrônico As mudanças no processo de implantação do ponto eletrônico com impressora foram discutidas ontem (5) numa reunião do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com representantes de seis centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST e UGT ). Lupi recebeu das centrais uma proposta para que a portaria que prevê a implantação do ponto eletrônico reconheça os acordos coletivos firmados entre os sindicatos e as empresas em relação à jornada de trabalho. As centrais sindicais também querem que sejam prestigiados os avanços nas empresas que negociaram, por exemplo, tolerância com horário de trabalho. O ministro disse, após a reunião com os sindicalistas, que até o fim deste mês irá apresentar um novo estudo que atenda algumas das reivindicações dos trabalhadores, como a de não bater ponto na hora do almoço ou restringir o registro apenas a casos de atraso, falta ou hora extra. "Terá que ser um estudo específico, por parte e setor", afirmou Lupi. Pela portaria, as empresas que adotarem o novo ponto eletrônico terão que imprimir recibos a cada ponto batido por seus funcionários. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de agosto de 2010, a medida foi adiada para 1º de março de 2011. A partir dessa data, os fiscais terão 90 dias para aplicar multas. "Com o comprovante impresso, o trabalhador terá uma garantia de dia trabalhado. O Ministério do Trabalho sempre privilegia o trabalhador." disse o ministro. Para Joilson Cardoso, secretário de Políticas Sindicais da Central dos Trabalhadores (CTB), à adoção do novo ponto eletrônico é um avanço, desde que privilegiados os acordos coletivos. "A reunião foi positiva para nós das centrais sindicais que privilegiamos o acordo coletivo", afirmou.
05/10/2010 Agência Brasil Focus: analistas estimam aumento da inflação e crescimento do PIB em 2010. O mercado financeiro elevou a estimativa de inflação para 2010 e projetou novo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o boletim Focus, investidores e analistas de mercado projetaram para o final do ano uma inflação de 5,07%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na medição anterior, o IPCA do período era projetado em 5,05%. Já para o ano que vem, a projeção do mercado financeiro para a inflação pelo IPCA caiu de 4,94% para 4,92%. Para o crescimento da economia, a expectativa chegou a 7,55%. Antes, era de 7,53%. A taxa de câmbio em dezembro foi estimada em 1,75 e a taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 10,75% ao ano na mesma comparação. A dívida líquida do setor público foi estimada para cima, passando para 40,75% contra os 40,70% do resultado anterior. O saldo da balança comercial apresentaria uma ligeira melhora pelos cálculos do mercado chegando a US$ 16 bilhões. Na sondagem anterior, o mercado financeiro tinha expectativa de US$ 15 bilhões de dólares. O resultado, porém, não alteraria o saldo em conta-corrente do Brasil que permaneceria com déficit de US$ 50 bilhões.
05/10/2010 Congresso em Foco Só 35 deputados se elegeram com seus votos. As regras de votação para vereadores, deputados estaduais e federais no Brasil permitem que alguns parlamentares, mesmo bem votados, fiquem de fora dos cargos públicos, enquanto outros entrem em seus lugares "puxados pelos bons de voto". No domingo (3), apenas 35 deputados foram eleitos com seus próprios esforços, revela levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a ser divulgado ainda nesta segunda-feira. Ou seja, os 478 restantes entrarão na Câmara em 2011 com a ?ajudinha? de outros. O deputados mais votados do país ? Tiririca (PR-SP), com 1,35 milhão de votos, e Anthony Garotinho (PR-RJ), com 635 mil ? vão levar com eles uma dezena de colegas que não convenceram tanta gente assim que eram os melhores para ocupar uma cadeira no Congresso. Em Brasília, está o deputado mais votado proporcionalmente do país. José Reguffe (PDT-DF) teve 18,95% do votos válidos do Distrito Federal. Ele também puxou alguns políticos de sua coligação com ele. Na outra ponta, estão os menos votados. Em Roraima, estado com o menor eleitorado, Chico das Verduras (PRP) vai ser deputado com apenas 5.873 votos. À sua frente, Raul Lima (PP-RR) teve 8.331. Proporcionalmente, o deputado federal menos apoiado pelos eleitores foi o ex-big brother Jean Wyllys (PSOL-RJ), com 0,16% dos votos válidos ? apenas 13 mil votos, insuficiente para se tornar deputado estadual em Goiás, por exemplo. Mas Wyllys vai ser o novo deputado do PSOL, graças à votação expressiva de colega de partido Chico Alencar, que teve 240 mil votos.
05/10/2010 Jornal do Brasil Novo Senado é mais favorável a Dilma Enquanto PT e PMDB conseguiram aumentar suas bancadas, PSDB e DEM perderam cadeiras. Das 81 cadeiras do Senado, 54 estavam em disputa no domingo. Tentavam renovar seus mandatos por mais oito anos nada menos que 27 senadores. Nove deles foram derrotados, entre os quais parlamentares oposicionistas de grande expressão na vida política, como Marco Maciel (DEM-PE), Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heráclito Fortes (DEM-PI). Os dois maiores partidos da situação, o PT e o PMDB, aumentaram suas bancadas de oito para 14 e de 17 para 20 senadores, respectivamente. As duas principais siglas da oposição tiveram reduzidas suas representações: o PSDB tinha 16 cadeiras, e passou a ter 11; o DEM ficou apenas com seis dos seus 13 senadores. Com a nova composição, estima- se que, se Dilma Rousseff for eleita, no segundo turno, o seu governo contará com maioria mais consistente na chamada Câmara revisora do que a que apoiou o presidente Lula, e poderá evitar surpresas como a votação em que foi derrubada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, em 2007. Naquela ocasião, faltaram quatro votos para atingir os 49 necessários para a aprovação de emendas constitucionais.
Popularidade de Lula - O senador José Agripino (DEM-RN) que conseguiu se reeleger em segundo lugar no seu estado (32,23% dos votos válidos), secundando o candidato do PMDB, Garibaldi Alves (35,03%) recusa- se a atribuir a derrota oposicionista nas eleições para o Senado à popularidade do presidente Lula e da candidata à sua sucessão. Marco Maciel, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes não foram derrotados por Lula diz ele ao JB. Em cada estado há uma razão especial, mas todos tiveram insucesso devido a questões regionais. Virgílio e Tasso Jeiressati não tiveram palanques de governador, que é quem ajuda a puxar os votos para o Senado. Tasso foi vítima do sucesso de Cid Gomes (PSB, eleito governador com 61,27% dos votos), e Marco Maciel sucumbiu ao fenômeno Eduardo Campos (eleito governador, com 82,84% dos votos). O PSDB pode, no entanto, comemorar as duas maiores votações para o Senado. O ex-governador Aécio Neves foi eleito com 7,5 milhões de votos (39,47%), secundado por outro representante da oposição, o ex-presidente Itamar Franco (PPS), que obteve 26,74% da preferência do eleitorado. O candidato do PT Fernando Pimentel (23,98%) ficou sem mandato. Em São Paulo, Aloysio Nunes recebeu 11 milhões de votos (30,42%) e foi eleito à frente da candidata do PT Marta Suplicy (22,61%).
04/10/2010 servidor.gov.br IBGE RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORÁRIOS. Nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União divulga, na Seção 1, a Portaria nº 415, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado pelo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O procedimento será realizado nos termos da Lei no 8.745, de 1993, legislação que prevê contratação de pessoal temporário no Poder Executivo Federal. A seleção pública na entidade vinculada ao Ministério do Planejamento visa contratar profissionais para a realização da etapa de codificação do Censo Demográfico de 2010. Para esse trabalho, serão abertas 120 vagas de nível intermediário de escolaridade. Os contratados, que serão avaliados obrigatoriamente por meio de prova escrita e aprovados por ordem classificatória, irão ocupar o posto de codificador censitário, pelo período de janeiro a dezembro de 2011. Em razão do que determina a lei eleitoral, as contratações somente poderão ser realizadas a partir de janeiro do próximo ano. As despesas serão da responsabilidade do IBGE.
04/10/2010 servidor.gov.br ÓRGÃOS TERÃO NOVOS PRAZOS PARA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO EM 2011 A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Portaria Normativa n° 4, definindo critérios, procedimentos e prazos para selecionar projetos que receberão recursos do Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Esses recursos são destinados a órgãos federais, entre eles escolas de governo e instituições de ensino, que implementam a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída em 2006 pelo Decreto 5.707/06. Todos os anos, o Comitê Gestor da PNDP define os temas prioritários para fomento a projetos de capacitação e o percentual do orçamento destinado ao seu financiamento. Normalmente, o prazo para que os órgãos participantes do processo de seleção encaminhem à SRH/MP suas propostas é o dia 30 de novembro do ano anterior ao do desenvolvimento do projeto. Para 2011, excepcionalmente, serão aceitas até 31 de janeiro revisões dos projetos encaminhados no prazo regulamentar. Por isso, o resultado será divulgado até o dia 28 de fevereiro, em vez de 31 de janeiro, como ocorre normalmente. As propostas aprovadas serão divulgadas nos sítios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br), da Escola Nacional de Administração Pública (www.enap.gov.br), do Servidor (www.servidor.gov.br) e no Portal Sipec (portalsipec.planejamento.gov.br).
04/10/2010 CondSef Assinatura de protocolo que regulamenta negociação coletiva ainda depende de ajustes A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou esta semana de uma nova reunião no Ministério do Planejamento para tratar da assinatura de protocolo que busca regulamentar a negociação coletiva no setor público. A expectativa era de que o documento fosse assinado pelas bancadas sindicais e do governo nesta última reunião. No entanto, foi detectada necessidade de pequenos ajustes antes que o protocolo siga para a Casa Civil e depois para votação no Congresso Nacional. A assinatura definitiva deve acontecer no próximo dia 6 de outubro, quarta-feira. Antes, o Planejamento se comprometeu a encaminhar a minuta final do documento. Assim que tiver acesso ao conteúdo a Condsef encaminhará a todas as suas entidades filiadas. A conclusão deste processo representa mais um passo histórico em busca do direito essencial dos trabalhadores públicos à negociação coletiva. O envio de uma proposta baseada no consenso entre trabalhadores e governo é a coroação vitoriosa de uma luta permanente defendida pela Condsef, todas as suas filiadas, em conjunto com a CUT. Essa luta deve ainda será mantida para assegurar que o produto desta negociação garanta o efetivo direito dos trabalhadores e consolide uma melhora nas relações de trabalho na administração pública.
04/10/2010 Valor Econômico Onda verde surpreende e leva disputa presidencial ao 2º turno A eleição presidencial que se desenhava como uma polarização entre o PT e o PSDB foi inundada pela tsunami verde. Com o surpreendente desempenho de Marina Silva (PV) - que aparecia com pouco mais de 10% nas pesquisas de opinião e obteve quase 20% da votação -, a corrida ao Planalto será decidida no segundo turno, em 30 de outubro. O maior beneficiado, o tucano José Serra, que alcançava 32,6% dos votos, enfrentará a candidata governista Dilma Rousseff (PT), que perdeu força na reta final e marcava apenas 46,9%, com 99,83% das seções apuradas. Marina estava com 19,3%. A expectativa de que Dilma fosse o candidato a presidente com a melhor votação percentual num primeiro turno desde a eleição de 1989 não se confirmou. Pelo contrário. Seu apoio ficou apenas um pouco acima do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu o primeiro turno de 2002 com 46,4%. Já Marina Silva conseguiu um feito. Sua votação é a maior alcançada por um candidato de terceira via, também desde 1989. Supera a de Anthony Garotinho, que chegou a 17,86%, em 2002. Com a voz mansa e sem o mesmo estardalhaço, Marina amealhou quase três vezes mais votos do que Heloísa Helena (PSOL), em 2006. A contínua queda nas abstenções, verificada nas últimas eleições, foi quebrada. De 21,5%, em 1998, 17,7%, em 2002, e 16,7%, em 2006, voltou a subir agora, para 18,11%. Essa era uma possibilidade que preocupava a candidatura governista e pode ter contribuído para o resultado desfavorável a Dilma Rousseff. A necessidade de apresentação de um documento com foto - o que poderia fazer com que os eleitores mais pobres deixassem de ir às urnas - fez o PT pedir ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da lei. O pedido foi aceito, mas a divulgação das novas regras pelo TSE ocupou apenas os últimos dias no rádio e na televisão. Curiosamente, a votação de Dilma e de Serra seguiu a geografia eleitoral de 2006, quando Lula enfrentou Geraldo Alckmin, após o escândalo do mensalão e na esteira do episódio do dossiê dos aloprados. Dilma, cuja candidatura também enfrentou pesado bombardeio com os escândalos na Receita e de sua ex-braço-direito, Erenice Guerra, conseguiu reter o apoio no Norte e no Nordeste. Venceu na maioria dos Estados, mas perdeu no Acre e em Rondônia. Serra avançou nas regiões Sul, onde venceu no Paraná e em Santa Catarina, e no Centro-Oeste, onde ganhou no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O melhor desempenho de Marina Silva foi no Distrito Federal, onde ficou em primeiro, com 41%, e no Rio de Janeiro, onde ficou em segundo e amealhou 31% dos votos. A melhor votação percentual de Dilma foi no Maranhão: 68%. A petista venceu em 19 estados.
04/10/2010 Agência Brasil Lula diz que eleição consolida momento extraordinário da democracia brasileira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (03) que as eleições deste ano consolidam um momento extraordinário da democracia brasileira. O presidente disse que são poucos os países do mundo que têm um sistema eleitoral tão sólido e moderno quanto o nacional. "Nós vivemos um momento extraordinário de consolidação da democracia brasileira. Este espetáculo da democracia não é qualquer país que tem", afirmou ele, em entrevista concedida após votar em São Bernardo do Campo, região do ABC. "Eu só lamentei porque é a primeira vez que vou votar e não tenho minha cara na tela." Lula chegou à Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo por volta das 9h30, acompanhado da primeira-dama Marisa Letícia e de candidatos de seu partido, o PT. Deixou a seção de votação em cerca de 15 minutos. Ao sair, falou com jornalistas e disse que voltará a São Bernardo após deixar a Presidência. A partir do dia 1º de janeiro, estarei em São Bernardo do Campo, morando, residindo e fazendo política." Entretanto, afirmou que não pretende se candidatar a novos cargos políticos. "Quando a gente passa pela Presidência da República, a gente precisa ter um sossego", disse.
01/10/2010 Asmetro-SN Dilma Rousseff (PT), 62, e José Serra (PSDB), 68, irão disputar o segundo turno da eleição presidencial no dia 31 de outubro.
30/09/2010 STF STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão se baseou em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) havia entrado com mandado de segurança coletivo contra o corte de ponto dos servidores em greve do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público ? o que só poderia ser feito por lei complementar. No caso dos servidores do ICMBio, o pedido formulado pela Condsef nem chegou a ser analisado no mérito. A ministra Eliana Calmon, relatora do mandado, excluiu a autarquia do processo porque não fora indicada corretamente a autoridade responsável pelo corte dos dias parados. Quanto aos servidores do Ibama, a ministra lembrou que o STF ?tem adotado o entendimento de que a paralisação de servidores públicos por motivo de greve implica o consequente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao trabalho, procedimento que pode ser levado a termo pela própria administração?. A respeito da suposta inconstitucionalidade do Decreto n. 1.480, a ministra afirmou que a discussão desse tema não é cabível em mandado de segurança. A decisão da Primeira Seção foi por maioria.
30/09/2010 Agência Brasil Greve dos bancários fecha quase 4 mil agências no país e bancos admitem negociar aumento real. A greve nacional dos bancários fechou 3.864 agências em todo o país, segundo balanço da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgado no início da noite de ontem (29). O movimento iniciado pela manhã atinge 26 estados e o Distrito Federal e não tem prazo para acabar. Segundo o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, em nota divulgada pela entidade sindical, a grande adesão à paralisação reflete o descontentamento da categoria com as instituições financeiras. ?Essa grande participação na greve mostra a indignação dos trabalhadores com os bancos. Apesar de apresentarem crescimento médio de 32% no lucro líquido do primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, os bancos só ofereceram o índice de inflação de 4,29%, ou seja, zero de aumento real?. A categoria tem data-base em 1º de setembro e reivindica aumento de 11%, maior participação nos lucros e resultados, medidas de combate ao assédio moral, garantia de emprego e mais contratações entre outras exigências. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou, também em nota, que irá adotar ?as medidas legais cabíveis e necessárias para garantir o acesso e o atendimento da população nas agências?. A entidade classificou a greve como "radicalização" e disse que o sindicato abandonou as negociações, apesar de os bancos estarem dispostos a discutir a concessão de aumento real. "A Fenaban aceita discutir reajuste real dos salários e demais benefícios da convenção coletiva, inclusive a participação nos lucros e resultados. Mas não pode aceitar um índice exagerado como o pleiteado pelos sindicatos", afirmou a entidade.
30/09/2010 Stf Ficha Limpa - STF extingue processo sobre pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, nesta quarta-feira (29), o processo em que se analisava se Joaquim Roriz poderia ou não ter seu registro de candidatura deferido. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que Roriz desistiu da pretensão de obter o registro de candidatura e, por isso, não há mais o que se analisar sobre o caso. Por unanimidade, os ministros mantiveram a repercussão geral do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos político que tenha renunciado ao cargo. Joaquim Roriz teve seu registro negado exatamente porque, em 2007, renunciou ao cargo de senador para evitar um processo de cassação que poderia torná-lo inelegível. Na prática, a decisão significa que, para julgar a Lei da Ficha Limpa, o STF terá de analisar outro recurso vindo da Justiça Eleitoral. A repercussão geral permitirá que a decisão tomada poderá ser aplicada, automaticamente, a outros recursos que tratem de questão idêntica ao recurso que vier a ser julgado.
Extinção do processo - Sobre a extinção do processo, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, explicou que o que ocorreu "técnica e realmente é uma desistência da pretensão de obter registro de uma candidatura". Segundo ele, "desaparecida a pretensão ao registro de candidatura que constituía objeto do processo, evidentemente já não há lugar para nenhuma sentença de mérito [no caso], simplesmente porque não há objeto para uma decisão de mérito". Além de Peluso, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Celso de Mello. O primeiro a sustentar esse entendimento no plenário foi o ministro Marco Aurélio, logo após o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso de Joaquim Roriz, votar pela perda de objeto do recurso extraordinário, com o consequente trânsito em julgado da decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro do candidato. O ministro Marco Aurélio afirmou que se houve a perda de objeto do pedido formulado na origem, ou seja, na Justiça Eleitoral, "o quadro deságua na extinção do processo sem julgamento do mérito", não se podendo "proclamar o trânsito em julgado da decisão do TSE". "Tenho para mim que se cuida na espécie de uma típica hipótese de extinção anômala do processo por perda superveniente de objeto, sem que reconheça resolvida a própria controvérsia suscitada no procedimento em questão", disse o decano da Corte, ministro Celso de Mello. O TSE negou o pedido de registro de candidatura de Roriz com base na alínea "k" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, com a modificação determinada pela Lei da Ficha Limpa. Esse dispositivo torna inelegível por oito anos político que tenha renunciado a mandato. A Justiça Eleitoral também decidiu, ao julgar a questão, que lei vale para estas eleições. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votaram pelo prejuízo e consequente perda de objeto do recurso extraordinário que tramitava no Supremo, no mesmo sentido do relator.
29/09/2010 Folha de São Paulo Gastos do governo disparam e afetam meta fiscal. As despesas do governo dispararam de janeiro a agosto deste ano e levaram as contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) a fecharem o período abaixo da meta fiscal fixada até agosto. Em oito meses, os gastos tiveram uma expansão de 17,2%. Esse crescimento vigoroso, bem acima do Produto Interno Bruto (PIB), fez com que o esforço fiscal do governo fosse inferior ao previsto para o período. O superávit primário (a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo central acumulado no ano até agosto atingiu R$ 29,71 bilhões, nível inferior à meta de R$ 30 bilhões para o acumulado até o segundo quadrimestre do ano. A meta já havia sido reduzida no mês passado de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões. Mesmo assim, o governo teve de lançar mão dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fechar suas contas. É que a política fiscal brasileira permite que o governo, para cumprir a meta de superávit, faça o abatimento das despesas pagas com investimentos prioritários incluídos no PAC. Até agosto, as gastos com o PAC somaram R$ 11,89 bilhões. Em agosto, o superávit primário do governo central foi de R$ 4 bilhões, informou ontem o Tesouro Nacional. Manobras. A necessidade de recorrer a esse mecanismo de abatimento ocorreu apesar da alta de 16,2% das receitas no período e de o governo já ter adotado manobras fiscais para reforçar o superávit. Entre essas manobras estão o maior pagamento de dividendos de estatais e a compra pelo BNDES de R$ 1,4 bilhão de dividendos que a União tinha a receber da Eletrobrás. Se não fossem os dividendos das estatais, o governo central teria apresentado déficit em agosto. Essas receitas bateram recorde para o mês, somando R$ 6,79 bilhões. O governo está fazendo com que suas empresas, incluindo os bancos públicos, antecipem o pagamento de dividendos para reforçar o caixa. Só o BNDES pagou em agosto R$ 3 bilhões ao Tesouro.
29/09/2010 Agência Brasil Governo eleva para 64% participação no capital votante da Petrobras Com o processo de capitalização da Petrobras, o governo federal aumentou sua participação na estatal, detendo agora 64% do capital votante e 48% do capital social. As informações, já divulgadas no Brasil no início da semana, foram encaminhadas ontem (28) à Securities Exchange Comission (SEC), a reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. No comunicado, a Petrobras informa que o capital votante, que são as ações ordinárias, com direito a voto, pertencente ao governo federal, passou de 57,5% para 64%. Já a fatia do capital social, que é composto por ações ordinárias e preferenciais (sem direito a voto), pertencente ao governo passou de 39,8% para 48%, distribuídos da seguinte forma: 33,2% da União; e 11,8% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda no capital social, o Fundo Soberano tem 3%; a Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil), 2,9%; e a Petros (Fundo de Pensão dos funcionários da Petrobras), 0,8%. Os 48,3% restantes estão distribuídos pelo mercado. O processo de capitalização da Petrobras com vistas à exploração de petróleo e gás natural nos blocos da região do pré-sal da Bacia de Campos, foi iniciado no último dia 13.
29/09/2010 g1.com.br Bancários aprovam greve a partir desta quarta. Os bancários decidiram entrar em greve a partir desta quarta, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleias realizadas na noite desta terça-feira (28) em várias regiões do país. Seguindo orientação da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a categoria rejeitou a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) que oferecia reposição da inflação (4,29%), sem aumento real de salários. Os bancários têm data-base em 1º de setembro e a pauta de reivindicações foi entregue à Fenaban no começo de agosto. A categoria pede aumento de 11%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, pisos maiores, auxílio-educação para todos, segurança contra assaltos e sequestros e melhores condições de saúde, entre outros pontos. Na sexta-feira (1), o sindicato deve realizar outra assembleia para definir os rumos do movimento. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), até as 20h40 desta terça-feira, a greve havia sido aprovada por 25 sindicatos, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
29/09/2010 Asfoc SRH: prática do desrespeito se mantém. Planejamento não envia proposta A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento não cumpriu, mais uma vez, o que foi acordado com o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz. Até a manhã desta terça-feira (28/09), a Asfoc-SN ainda não tinha recebido a proposta de reestruturação das carreiras da Fundação. Este é o segundo prazo quebrado pelo governo, que se comprometeu a enviar as alterações para conhecimento dos trabalhadores preliminarmente no dia 13 de setembro e, posteriormente, no dia 21 do mesmo mês. Nos últimos dias, o Sindicato tem cobrado insistentemente, tanto da Presidência da Fiocruz quanto da SRH, uma posição oficial. A alegação é de que a proposta ainda passa por ajustes técnicos. Na semana passada, a chefe de gabinete da Secretaria, Roseane Nascimento Lima, informou ao vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, que mandaria a proposta até a última sexta-feira (24/09). Nesta segunda (27/09), a coordenadora de Negociações e Relações Sindicais da SRH, Eliane Cruz, disse que havia dificuldades na finalização da proposta e que, por decisão do secretário Duvanier Paiva Ferreira, esta não seria encaminhada neste momento. Na visão da Asfoc, o governo deve estar ?sentado? em cima da proposta, aguardando apenas a realização do pleito dia 3 de outubro para tornar público o que pretende para os trabalhadores da Fundação. A Asfoc considera a postura um descaso da SRH com os servidores. O Sindicato reafirma também que a direção da Fiocruz não está tendo capacidade política para garantir uma proposta favorável aos servidores uma vez que, segundo informações da própria Presidência, Duvanier havia se comprometido a enviar, já com atraso, a proposta na última sexta-feira (24/09) ? o que confirmava a informação recebida pela Asfoc do gabinete do secretário. Todas as críticas cabíveis serão levadas oficialmente à Mesa de Negociação com a SRH, marcada para o dia 7 de outubro. Posteriormente à reunião, ou assim que obtiver a minuta da proposta, o Sindicato convocará uma Assembleia Geral para definir o rumo do movimento. A diretoria do Sindicato também irá propor uma moção em repúdio ao tratamento dispensado aos trabalhadores da Fiocruz, a ser aprovada na Plenária do VI Congresso Interno da Fundação.
29/09/2010 CondSef Após eleições, Condsef vai a Planejamento discutir "janela legislativa" A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a partir do dia 4 de outubro, segunda-feira, assim que for concluído o primeiro turno das eleições 2010. O objetivo é cobrar o envio de projetos que atendem cerca de 27 categorias da base da Confederação. A cobrança é motivada pela afirmação de Paulo Bernardo, feita no início de julho a entidades representativas de servidores federais, de que uma "janela legislativa" seria aberta em outubro, justamente após as eleições. Todas as pendências, segundo PB, seriam discutidas no "governo de transição". A Condsef encaminhou as pendências negociadas com setores de sua base a todos os candidatos à Presidência da República. Dessa forma, aquele que for eleito já terá condições de se inteirar sobre o que precisa ainda ser encaminhado no setor público. A Condsef também vai buscar contato com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Gim Argello. A entidade quer assegurar que a lei contemple e assegure verba necessária para atendimento de todas as demandas pendentes e negociadas com o governo. Em agosto a subseção do Dieese na Condsef fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso, a Condsef enviou também ofício ao ministro Paulo Bernardo solicitado mais esclarecimentos quanto à possibilidade ou não de abertura da "janela legislativa". A entidade também quer saber qual ou quais instrumentos legais poderão dar suporte a essa possibilidade.
Pressão no Congresso - A Condsef também vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que a LDO vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.
29/09/2010 Asmetro-SN Eleições 2010 - Cola eleitoral A Justiça Eleitoral permite que o eleitor leve para a cabine de votação uma cola preenchida com os nomes dos candidatos que escolheu para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. O Horário de votação neste domingo (3) vai das 8h às 17h.
28/09/2010 Folha de São Paulo Dilma tem 46%, e Serra, 28%, Marina Silva tem 14%, segundo levantamento feito na segunda-feira (27) aponta pesquisa Datafolha. Pesquisa Datafolha divulgada segunda-feira (27) pelo jornal ?Folha de São Paulo? mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com 46% das intenções de voto. O candidato do PSDB, José Serra, aparece com 28%, e Marina Silva, do PV, tem 14%, segundo o levantamento. Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Dilma pode ter de 44% a 48%, Serra, de 26% a 30%, e Marina, de 12% a 16%. De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somaram 4%, e indecisos, 7%. Se a eleição fosse hoje, o índice da candidata do PT pode não ser suficiente para elegê-la presidente no primeiro turno. Considerando os votos válidos - em que se exclui os votos em brancos e nulos -, Dilma perdeu três pontos percentuais: recuou de 54% para 51%. Levando em consideração margem de erro, ela teria entre 49% e 53%. Para vencer a eleição no primeiro turno a candidata petista precisa de 50% mais um voto. Ainda considerando os votos válidos, Serra teria 32%, e Marina, 16%. Segundo o Datafolha, Dilma oscilou negativamente em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade. Dentre os outros candidatos - Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Plínio (PSOL), Rui Costa Pimenta ( PCO) e Zé Maria (PSTU) - nenhum atingiu 1% das intenções de voto. Foram realizadas 3.180 entrevistas em 202 municípios nesta segunda-feira (27). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 32913/2010. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada na última quarta-feira (22), Dilma aparecia com 49%, Serra, com 28%, e Marina, com 13%. Segundo turno- Na simulação de segundo turno feita pelo Datafolha, Dilma aparece com 52% (de 50% a 54%, considerando a margem de erro), e Serra, com 39% (37% a 41%).
28/09/2010 CondSef Teses para X Concondsef serão recebidas até 15 de outubro. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) receberá até o dia 15 de outubro as teses que serão defendidas no X Concondsef. Com o tema ?Greve e Negociação Coletiva. Eu trabalho. Eu tenho direito? a Condsef espera envolver os servidores de sua base sempre com maior empenho nos assuntos de grande importância para a classe trabalhadora. A direção nacional da Condsef entende que este é um debate pertinente e deve ser feito com os representantes de sua base. Ao longo do congresso outros assuntos de interesse das diversas categorias da base da Confederação também serão discutidos. O congresso da Condsef será realizado em Brasília entre os dias 8 e 12 de dezembro. As assembléias para eleição de delegados já estão acontecendo nos estados que vão participar dos debates que decidem os rumos da luta da maioria dos servidores públicos federais. O prazo para eleição de delegados também vai até o dia 15 de outubro. As atas com a relação de delegados serão recebidas até o dia 20 de outubro. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o X Concondsef elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio. O congresso da Condsef costuma reunir uma média de 1.500 delegados de base eleitos em todos os estados brasileiros, representando as entidades filiadas à Confederação.
28/09/2010 Agência Brasil TCU aponta deficiências na gestão de tecnologia da informação da administração pública federal O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a gestão da tecnologia da informação (TI) em 265 instituições da administração pública federal e concluiu que a situação é precária em questões como segurança da informação e uso de pessoal especializado. De acordo com o relatório, somente 5% das 265 instituições pesquisadas estão em estágio aprimorado de gestão e governança de TI, 38% estão em estágio intermediário e 57% em estágio inicial. Entre as instituições pesquisadas estão ministérios, tribunais federais, agências reguladoras, universidades federais, fundações, autarquias, secretarias e empresas públicas. No levantamento, o TCU avaliou segurança da informação, estrutura de pessoal especializado em TI e desenvolvimento de softwares. ?O panorama da governança de TI, não obstante alguns progressos, permanece desolador?, avaliou o relator, ministro Aroldo Cedraz. Segundo o TCU, entre os itens mais precários está a segurança de informação. ?Nenhum dos indicadores relativos à segurança da informação, que envolve confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, apresentou avanço substancial?, informa o relatório, em referência ao último levantamento de gestão de TI, feito em 2007 pelo tribunal. Na avaliação de Cedraz, a gestão de tecnologia da informação deve ser tratada de forma estratégica pelo governo, inclusive pelos custos que representam aos cofres públicos. Para 2010, a estimativa de gastos da administração pública com TI é de R$ 12,5 bilhões.
28/09/2010 Asmetro-SN Aconteceu no Campus do Inmetro de Xerém Servidores e Colaboradores plantam sementes no Dia da Árvore
Evento em comemoração ao Dia da Árvore promovido pelo Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) do Inmetro reuniu aproximadamente 47 servidores e colaboradores, na última terça-feira, 21 de setembro, no viveiro do Campus de Xerém. Durante o evento, os participantes plantaram cerca de 300 sementes das espécies angico branco; vinhático rajado; fedegoso ameixa; sapucaia; pau-rei; babosa branca; pau-ferro; albizia; guapuruvu e saboneteira. E ainda consultaram livros e guias, aprenderam práticas simples de cuidados com a natureza e como produzir mudas de árvores em copos plásticos, trocaram experiências sobre as sementes e sobre a ecologia das espécies, fazendo projetos para o futuro. Grande parte das sementes utilizadas foi doada por parceiros, ?A participação do ambientalista e assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José do Vale do Rio Preto (SP), João Batista Henrique, também conhecido como ?Biro Biro?, foi de suma importância, pois foi por intermédio dele que o Inmetro recebeu a doação da maior parte do total de sementes que foram utilizadas hoje, e de outras que serão usadas nas ações do futuro enriquecimento do viveiro institucional?, disse o chefe do Nugam, Gilberto Schittini.
27/09/2010 STF STF e a hora extra Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encararam do dia 23 ao dia 24, onze horas de sessão. Tudo por causa do julgamento da lei da Ficha Limpa. Lá pelas tantas da madrugada, Ellen Gracie brincou com o colega Cezar Peluso, presidente da Corte: "Estamos no dia 24 e fui convocada para sessão no dia 23. Vossa excelência terá que me pagar horas extras". A frase fez capinhas e servidores sorrirem. Com discrição, claro. Vale lembrar que entre os Poderes da República só o Executivo não paga adicionais aos empregados. No Judiciário, a hora extra é um problema tão grave para as contas dos tribunais que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução (88) específica no ano passado.
27/09/2010 CondSef Condsef encaminha a MF estudo com equiparação de tabelas para PECFAZ A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ao Ministério da Fazenda (MF) um estudo feito pela subseção do Dieese na entidade. Anexo seguiu proposta de tabela salarial para o PECFAZ (Plano Especial de Cargos Fazendário) tendo como base as carreiras existentes dentro do próprio ministério. A Condsef busca uma reunião com o MF. O objetivo e garantir que as negociações e os debates acumulados sejam retomados a partir do ano que vem. A definição de uma tabela para o PECFAZ estava entre itens firmados em um termo de acordo no Ministério do Planejamento. A Condsef segue lutando para que este debate seja retomado e leve à consolidação de um projeto que siga ao Congresso Nacional para votação. Aglutinação de cargos ? O debate sobre aglutinação de cargos é um dos itens que a Condsef pretende resgatar na discussão que envolve o PECFAZ. Além dos administrativos fazendários, a aglutinação é tema que interessa a toda base. Outra cobrança que será feita no MF e a solução para incorporação da GAE ao Vencimento Básico (VB) dos servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Este é um problema que já foi reconhecido pelo governo, o Planejamento já garantiu solução, mas nada de concreto foi feito o que tem prejudicado injustamente centenas de servidores. A Condsef quer que o MF faça gestão junto ao Planejamento para sanar a situação
27/09/2010 r7.com.br Eleições 2010 - Debate dos candidatos a presidência O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, evitou embate direto com a adversária petista, Dilma Rousseff, em debate da TV Record, neste domingo (26), transmitido ao vivo pelo R7. Quando teve a possibilidade de perguntar diretamente a Dilma, Serra escolheu Marina Silva, candidata do PV, e Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL. Os dois candidatos se enfrentaram apenas uma vez, no primeiro bloco do debate. Serra questionou Dilma sobre o loteamento de cargos nas agências reguladoras, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde). Ela negou a afirmação e disse ser a favor da meritocracia. Na resposta, a petista alfinetou o PSDB, partido que antecedeu o PT na Presidência, e criticou a gestão tucana quando assumiu o Ministério das Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - Cheguei ao Minas e Energia [ministério] e tinha um engenheiro e 24 motoristas. As agências tinham um papel complicado. A área de energia estava muito precária. Não tinha plano de carreira nas agências. Quem criou a estrutura de cargos e salários fomos nós. A petista criticou a gestão de Serra no governo de São Paulo ao dizer que 40% dos professores do Estado mais rico do país tinham vínculos precários e que, quando houve concurso, a reprovação foi alta e, para preencher as vagas, foi preciso chamar os reprovados. Serra rebateu a petista, disse que ela está desinformada. Na tréplica, Dilma disse que as informações são públicas e se disse surpresa que um Estado que tem as três melhores universidades do país não tenha como substituir seus professores. A petista também voltou a defender as agências reguladoras e disse ainda que o país passou por um racionamento de oito meses por falta de planejamento e aproveitou para cutucar Serra. - O Ministério do Planejamento não fez planejamento adequado, e o senhor era ministro [na época].
Evitando o confronto - Líder nas pesquisas, Dilma também evitou confronto direto com Serra. Ela questionou Marina sobre qual seria sua política para a área do emprego. A candidata do PT citou números do governo Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros saíram da pobreza. Ao responder, Marina disse que reconhece os avanços econômicos do atual governo, mas que é preciso investir mais. - O bom é quando se trabalha para ter o que eu chamo de inclusão produtiva. Ainda temos cerca de 30 milhões vivendo em condições de pobreza. O desafio da empregabilidade continua muito grande. [...] Eu quero investir em educação profissionalizante. Na sua vez, o tucano questionou Plínio sobre a política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre a relação do Brasil com países como Irã e Haiti, o candidato do PSOL disse que é preciso que o governo brasileiro tenha ?noção do nosso lugar?. - Nós temos relações com os EUA. Quer país para criar mais problema com os direitos humanos do que com os EUA? Ninguém pode ter bomba atômica. Os EUA é um país ditatorial e nós temos parceria com eles, porque não com o Irã?
Marina e Plínio contra Dilma - Plínio e Marina questionaram Dilma sobre os escândalos que envolveram a Casa Civil. Ao candidato do PSOL, a petista disse que vai ?investigar até o fim? as acusações contra funcionários. - Eu queria assegurar, sem sombra de dúvida, que, se eu assumir, se o [atual] governo não concluir as investigações, eu vou investigar até o fim. Acusações e denúncias devem ser apuradas. Ninguém está acima de qualquer suspeita. O importante é que não se deixe nada sem apurar. Ao responder a Marina, a petista disse que as duas participaram do mesmo governo e implantaram mudanças para garantir profissionalismo e recompor a máquina pública. A candidata verde rebateu dizendo que o que foi feito não deu resultado. Dilma, na tréplica, atacou Marina. - Marina, a mesma coisa foi feita por você. O seu ministério teve problemas, pessoas em cargos de chefia envolvidas em compra de madeira de desmatamento. E isso foi objeto de investigação da PF. As mesmas providências que você tomou, eu tomei. Mas isso não impede que esses casos se repitam, precisamos que a instituição melhore, fiscalize e puna, acabando com a impunidade.
27/09/2010 CorreioWeb Planejamento autoriza concurso com 150 vagas para a CVM.
Salário inicial é de R$ 4.490 para profissionais de nível intermediário e R$ 10.900 para profissionais com graduação 		O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (24/9) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a realizar novo concurso público para cargos de níveis médio e superior. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 703 da primeira seção. Serão 150 vagas, sendo 80 para o posto de analista, 20 para o cargo de inspetor e outras 50 para a função de agente executivo. O provimento dos cargos também já foi autorizado e deve ter início a partir de junho de 2011. O edital de abertura da seleção deve sair em um prazo de até seis meses. A nomeação de 49 novos agentes executivos terá como contrapartida a extinção de postos de trabalho terceirizados na CVM, que estão em desacordo com a legislação atual. Última seleção - O último edital lançado pela Comissão foi em 2008, com oferta de 45 vagas para níveis médio e superior. A seleção, organizada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), ofereceria salários que variam de R$ 4.490 para profissionais de nível intermediário a R$ 10.900 para profissionais com graduação. Para a especialidade de analista (mercado de capitais, normas contábeis e de auditoria e arquivologia), foram oferecidas 13 oportunidades. Já para o cargo de inspetor, houve nove vagas. Por último, para as funções de agente executivo houve 19 chances.
24/09/2010 servidor.gov.br Decreto que regulamenta concursos ganha regras sobre avaliação psicológica de candidatos. O Diário Oficial da União traz hoje, na Seção 1, decreto presidencial alterando o Decreto nº 6.944/ 2009, que dispõe sobre concursos públicos no Poder Executivo Federal. As alterações, por meio do Decreto nº 7.308, inserem regras para a realização de avaliações psicológicas de candidatos. O decreto publicado nesta quinta-feira modifica o art. 14 do Decreto nº 6.944/ 2009, ao determinar que a realização de avaliação psicológica do candidato só poderá ser feita mediante previsão legal específica, ou seja, que não seja feita indiscriminadamente e sim por exigência de determinada carreira. Também é condição para a realização da avaliação que tal determinação conste no edital do concurso público. O procedimento de avaliação psicológica serve para aferir as condições psicológicas do candidato para exercício do cargo e deverá ser realizado depois da aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver. Conforme o decreto, para definir requisitos psicológicos será necessário formular estudo científico prévio das atribuições e responsabilidades dos cargos, com descrição detalhada das atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais necessárias ao exercício do trabalho e identificação de características restritivas ou impeditivas para o cargo. Outra exigência é que os instrumentos de avaliação sejam capazes de aferir com objetividade esses requisitos psicológicos, cabendo ao órgão realizador do concurso especificar no edital quais serão. Os candidatos terão acesso à cópia das avaliações realizadas, independente de terem sido considerados aptos ou inaptos. Os prazos e a forma de interposição de recurso acerca do resultado da avaliação psicológica serão definidos pelo edital do concurso. Se, no julgamento de recurso, o entendimento for de que a documentação e a fundamentação da avaliação psicológica são insuficientes para uma conclusão sobre as condições do candidato, a avaliação psicológica será anulada e novo exame será realizado.
24/09/2010 g1.com.br Crivella e Lindberg estão empatados para Senado no Rio, diz Datafolha O Instituto de Pesquisas Datafolha divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado da pesquisa para intenções de voto ao Senado no estado do Rio. Os candidatos Marcelo Crivella (PRB) e Lindberg Farias (PT) seguem tecnicamente empatados. Crivella aparece com 42% das intenções de voto e Lindberg, 40%. Com a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, Crivella tem entre 45% e 39% e Lindberg, entre 43% e 37%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo". César Maia (DEM) aparece em terceiro lugar, com 26%. Jorge Picciani (PMDB), tem 20% das intenções de voto, seguido de Waguinho (PTdoB), com 9%. Marcelo Cerqueira (PPS) tem 6%, seguido de Milton Temer (PSOL), 5%. Carlos Dias (PTdoB), tem 2%. Wladimir Mutt (PCB), Claiton (PSTU) marcam 1% cada um e Heitor (PSTU) não pontuou. Brancos e nulos somam 21% e estão indecisos para pelo menos uma das vagas 28%. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos. A soma dos resultados para o Senado é maior que 100% porque nestas eleições o eleitor pode escolher dois candidatos.
Votos válidos - O Datafolha também divulgou a pesquisa considerando apenas os votos válidos. Dessa forma, os quatro primeiros colocados são: Marcelo Crivella, com 28%, Lindberg Farias, 26%, César Maia, 17% e Jorge Picciani, 13%. Em quinto aparece Waguinho, 6%, seguido de Marcelo Cerqueira, 4%, Milton Temer, 3%, Carlos Dias, 1% e os outros candidatos não alcançaram 1% dos votos válidos. A pesquisa foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro com 1.297 eleitores em 30 municípios do estado. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, sob os números 81802/2010 e 31368/2010, respectivamente.
24/09/2010 STF Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento Após muita discussão e a busca de várias saídas regimentais para resolver o impasse em torno do empate por 5 a 5 sobre o provimento ou não do Recurso Extraordinário (RE 630147) de Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a proclamação do resultado do julgamento. Na sessão desta quinta-feira que durou quase dez horas, o Plenário não chegou a um consenso sobre a aplicação de dispositivos do Regimento Interno do STF, de forma a confirmar ou não a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010. Os ministros debatiam a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa ao caso concreto em que Joaquim Roriz contestou decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível com base na nova lei. O Plenário chegou a discutir a possibilidade de se aguardar a indicação do ministro que deverá ocupar a vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou no mês passado. Como o regimento não prevê uma saída para casos de empate quando há vacância, e não de licença, falta ou ausência de ministro, a saída temporária encontrada foi suspender a proclamação do resultado, sem qualquer vinculação com a indicação de novo ministro.
24/09/2010 Asmetro-SN INMETRO é OURO INMETRO E HEMORIO RECEBERÃO O TROFÉU PQGF EM 2010
Por decisão do Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) foram as instituições destacadas entre as organizações públicas do país com alto desempenho em gestão pública em 2010. Ambas as organizações alcançaram a Faixa de Reconhecimento Ouro e, pelo índice elevado de pontuação obtido, receberão o Troféu PQGF 2010. O troféu é a instância máxima da premiação concedida pelo Ministério do Planejamento. O Hemorio já havia sido premiado em 2007. No total, 11 instituições foram selecionadas para figurarem este ano como modelos de atuação, em razão do nível de desempenho institucional apresentado e das boas práticas gerenciais desenvolvidas. A cerimônia de homenagens aos vencedores do Prêmio Nacional da Gestão Pública no Ciclo 2010 será em novembro deste ano.
23/09/2010 Agência Brasil Institutos federais de educação tecnológica ganham mais autonomia financeira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (22) três decretos que conferem maior autonomia financeira aos institutos federais de educação tecnológica e possibilitam a reposição automática de professores, técnicos e pessoal. As medidas visam, entre outros coisas, a ampliar o número de vagas na rede federal de escolas técnicas. De acordo com a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Consuelo Sielski, as medidas possibilitarão a abertura de aproximadamente 50 mil novas vagas na rede federal de escolas técnicas. ?Tendo mais professores, mais administrativo, com o investimento na expansão, você consegue trazer mais alunos também. Assim que a gente realizar concurso, no ano que vem, [poderão ser abertas] em torno de 20% de novas vagas", afirmou Consuelo, acrescentando que atualmente as instituições federais de ensino profissionalizante têm 250 mil alunos. "Serão, no mínimo, mais 50 mil vagas com esse banco de dados.? Os decretos permitem que as instituições possam substituir automaticamente a saída de um professor, técnico ou profissional que atua na área administrativa. Antes, era necessária a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, ressaltou que o governo está dando autonomia aos institutos, mas cobrará resultados de acordo com um plano de metas. ?A grande novidade é que rede federal, tanto de universidades quanto de institutos técnicos, está submetida a um regime novo, que dá total liberdade de execução orçamentária, reposição de pessoal, contratação automática de professores e técnicos, mas, ao mesmo tempo, ela tem um compromisso de atendimento com o Ministério da Educação." Segundo Haddad, esse compromisso prevê, entre outros coisas, um número mínimo de alunos por docentes e de estudantes por técnicos. "Temos hoje um marco regulatório que dá segurança ao gestor público de continuar a expansão com a garantia de eficácia do investimento público."
23/09/2010 Agência Brasil Dilma tem 49% das intenções de voto e Serra, 28%, segundo Datafolha. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, mantém a liderança da corrida disputa e tem 49% das intenções de voto, segundo pesquisa do instituto Datafolha, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, divulgada ontem (22). Em relação à pesquisa anterior, Dilma perdeu 2 pontos percentuais. José Serra, do PSDB, aparece com 28%, 1 ponto percentual a mais que na rodada anterior da pesquisa, na última semana. Marina Silva, do PV, tem 13% das intenções de voto. Ele cresceu 2 pontos percentuais nesta sondagem. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nenhum dos demais candidatos conseguiu chegar a 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Brancos e nulos somaram 3%, e indecisos, 5%. Na hipótese de segundo turno, Dilma venceria com 57%, contra 38% de Serra. O Datafolha ouviu 12.294 eleitores em 444 municípios entre os dias 21 e 22 de setembro. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 31.330/2010.
23/09/2010 STJ Primeira Seção julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal a greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas os servidores deverão compensar os dias não trabalhados e recebidos. Em caso de recusa ou impossibilidade da compensação pelos trabalhadores, deverão ser descontados os dias parados, limitados a 10% da remuneração mensal. Segundo o relator, ministro Hamilton Carvalhido, o exercício de greve corresponde ao exercício de cidadania e democracia. E, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra geral é a da suspensão do contrato trabalhista ou vínculo funcional durante o período de interrupção dos serviços. Dessa forma, o ministro autorizou que seja realizada a compensação em horas de trabalho pelos dias não trabalhados. Mas, em caso de recusa ou impossibilidade dessa compensação pelo servidor, será procedido o desconto. Quanto à legitimidade do movimento grevista, o relator afirmou que o acordo com o Governo Federal foi cumprido apenas em parte. Por isso, a greve dos servidores do MTE é legal, já que exige da União o cumprimento da íntegra do ajuste. O ministro registrou, porém, que o acordo não tem força vinculante, no sentido de obrigar o Estado a editar lei que o cumpra.
Sustentações - A União sustentou a ilegalidade da greve por descumprimento de acordo salarial negociado e em vigência e pela interrupção de serviços essenciais, ao menos durante parte do período do movimento. Para as associações dos trabalhadores, o Governo descumpriu os acordos e o calendário de negociação, e seria incabível a negativa do secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de cumprimento de acordo firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela legalidade da greve. Para o representante do órgão, a lei afirma não ser ilegal a greve iniciada durante a vigência de acordo quando visa exigir o cumprimento do acertado. E esse seria o caso dos trabalhadores do MTE, que visavam à implementação pelo Governo Federal de condição prevista nos termos da negociação
23/09/2010 Extra Ciferal: Incêndio em indústria de Xerém tem seis mortos Seis pessoas morreram e duas ficaram feridas no incêndio que atingiu a indústria Ciferal, na Rodovia Washington Luís, em Xerém, na Baixada Fluminense. Marcelo Borba da Silva, Edmundo Santos, Edson da Silva Werneck, Sérgio Correia, Sérgio Teixeira e Carlos Henrique Vieira estavam no subsolo e morreram intoxicados com a fumaça. Os feridos foram levados para o Hospital de Clínicas Mario Lioni, em Duque de Caxias. Alexandre Noronha de Moura está em estado grave. Já o estado de Rodrigo Viana é estável. O fogo começou por volta das 8h. Bombeiros do Grupamento de Combate a Produtos Perigosos chegaram em 20 minutos, mas já havia mortos. Ao todo, 38 homens, sete ambulâncias e uma aeronave foram uitlizados para controlar as chamas. A causa do incêndio ainda é desconhecida. Osiel Oliveira trabalha na oficina mecânica e conta que já houve um princípio de incêndio na indústria: - Há um mês, teve um principio de incêndio, mas a brigada conseguiu controlar bem. Hoje teve essa explosão, tentaram ajudar, mas, mesmo assim, houve mortes - lamenta. O auxiliar de eletricista Eneas Meireles da Silva lamenta não ter conseguido salvar seus colegas: - Tentei ajudar, mas foi muita correria. A própria empresa mandou a gente sair. Não consegui ajudar ninguém. Os colegas que morreram foram guerreiros. Um deles voltou para salvar dois amigos e morreram os três. A causa do incêndio ainda é desconhecida, mas, segundo o coronel do bombeiros, Valdinei Dias da Silva, o fogo começou na garagem da empresa: - Foi no subsolo, onde funciona uma garagem. Teria começado numa salinha, uma espécie de almoxarifado
22/09/2010 Agência Brasil Após 180 dias de paralisação, servidores da Universidade de Brasília suspendem greve Os cerca de 6 mil servidores técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram ontem (21) pôr fim à greve que durou pouco mais de 180 dias. Desde o dia 12 de março, os servidores interromperam parte das atividades como forma de pressionar a retomada das negociações do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP), direito adquirido pela categoria, segundo o sindicato, desde 1989. A suspensão da greve é consequência da limitar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela ministra relatora do processo Cármen Lúcia, na última quinta-feira (16) que manteve o pagamento da gratificação de 26,05% do salário. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, haverá um novo encontro na próxima semana para acertar outras questões. ?Temos uma assembleia marcada para a próxima terça-feira [28], mas apenas para definir algumas questões que estiveram como causas defendidas no movimento, como por exemplo, um termo de compromisso com o término da greve firmado com a reitoria. Ficaremos apenas em estado de alerta, mas nada que faça retroagir a paralisação?, conclui. O termo de compromisso que deve ser discutido com a reitoria da UnB tem como objetivo evitar que funcionários em estágio probatório sejam punidos pela greve, estendendo o benefício para toda a categoria, inclusive para aqueles que não impetraram ação trabalhista. O servidor do Instituto de Física da Universidade de Brasília Marcelo Parise, que fez greve de fome em sinal de protesto por quase sete dias, avalia o término da greve como positivo. ?Quando fiz greve de fome, tomei a decisão junto com outros colegas porque achava que o movimento precisava de uma sacudida. Hoje percebo que a união dos trabalhadores da universidade colaborou para que chegássemos até aqui?, ressalta. Além da reincorporação dos 26,05%, o sindicato negocia o pagamento da salário referente aos dias paralisados, que deve ser calculado desde a expedição do mandado de segurança no dia 12 de maio. Os funcionários retornarão as suas respectivas atividades no campus, hoje às 8h.
22/09/2010 O Estado de São Paulo A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal. Tecnet Comércio e Serviços Ltda venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo. E-mails da própria EBC obtidos pelo Estado mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV! O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet. A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.
22/09/2010 Correio Web ANVISA extingue cargos terceirizados e nomeia 92 aprovados em concurso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) extinguiu nesta terça-feira (21/9) 50 cargos terceirizados existentes na autarquia especial. Além disso, publicou a portaria de nomeação dos 92 aprovados no último concurso do órgão, que ofereceu vagas para a função de técnico administrativo. Os futuros servidores serão lotados no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. De acordo com a publicação, a posse deve acontecer dos dias 22 a 25 de setembro, nos locais indicados pela ANVISA. O prazo para comparecimento é de até 30 dias. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 36 da segunda seção. O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação Cetro, ofereceu 92 vagas. Todos os candidatos inscritos foram submetidos a apenas uma única etapa avaliativa, composta de avaliação com questões objetivas. Os exames foram aplicados em todas as capitais brasileiras. Segundo a organizadora, 41.562 pessoas se inscreveram para as vagas oferecidas - uma concorrência média de 451 candidatos por chance. Deste número, mais de 39 mil se inscreveram para Brasília (DF); 1.462 tentaram oportunidades em São Paulo (SP) e outros 1.072 disputaram chances no Rio de Janeiro (RJ). A remuneração inicial indicada no documento de abertura é de R$ 4.548,47, composta de vencimento básico e gratificação por desempenho de atividade técnico-administrativa em regulação.
22/09/2010 Valor Econômico Modelo dos Correios expõe vulnerabilidades Um orçamento de R$ 12 bilhões ao ano, dos quais mais da metade - R$ 7 bilhões - destinada a contratos, licitações e obras; uma imensidão de serviços e compras que vão desde botas, capas e bolsas até aviões, passando por impressoras e computadores; e o loteamento político, especialmente nos postos de comando, entre partidos que não se preocupam com a ética nas indicações tornaram os Correios o principal alvo de corrupção no governo federal. Novamente na berlinda após as denúncias de tráfico de influência envolvendo a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, o escritório de lobby do filho Israel Guerra e a contratação da MTA Linhas Aéreas, a estatal repete uma sina que vem desde 2005, quando estourou a CPI do Mensalão. "De lá para cá, não houve um ano em que os Correios não foram motivo de atenção especial para nós", disse o chefe da Controladoria-Geral da União, ministro Jorge Hage. Desde a queda do chefe de departamento Maurício Marinho, em maio de 2005, ao receber R$ 3 mil de propina para aprovar um contrato, a empresa já teve quatro presidentes, três dos quais exonerados por suspeitas de irregularidades. No mesmo período, foram demitidos quatro chefes de departamento, três superintendentes e três diretores. Outros dois chefes de departamento foram advertidos e um diretor foi suspenso. A CGU, em parceria com a Polícia Federal, fez duas grandes operações, batizadas de Déjà Vu e Selo. Foram instaurados 130 procedimentos administrativos, finalizados 45 relatórios de auditoria e aplicada penalidades a 47 servidores, das quais 18 resultaram em demissão. "Não tem jeito, estamos diante de uma megaempresa, com uma mão de obra intensiva e um corpo de funcionários que chega a 108 mil empregados", declarou o ministro-chefe da CGU. Com uma oferta de serviços tão extensa e um orçamento tão generoso - dos R$ 12 bilhões, somente R$ 5 bilhões são gastos com salários - os Correios transformaram-se em um gigante difícil de ser controlado. "Tem muita gente de olho gordo nos Correios", admitiu um ministro com um gabinete próximo do presidente Lula. "Na mais recente troca de diretoria, trocamos o PMDB de Minas pelo PMDB do Distrito Federal. Quem acredita que vai mudar, de fato, alguma coisa?", indaga um importante auxiliar de Lula. O quadro de servidores dos Correios é quase o dobro do da Petrobras, outra empresa constantemente acusada de ser loteada politicamente. Mas os escândalos na segunda empresa acabam sendo de menor monta. Uma das diferenças é que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, negocia ações em bolsa, e, por ter que prestar contas aos investidores nacionais e internacionais, acaba adotando mecanismos mais modernos de administração. "Na essência, os Correios, como empresa pública, também teriam de prestar contas - não aos acionistas, mas aos cidadãos", ponderou Hage. Na opinião do chefe da Controladoria-Geral da União, a solução para os Correios não é tão simples como parece. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar estancar a crise na estatal. Bernardo fez um trabalho parecido, em um passado recente, para retomar a credibilidade dos Correios. Mas a sua parceria na tarefa, Erenice Guerra, foi exonerada sob suspeita de intermediar contratos fraudulentos justamente com o órgão que deveria purificar. Para Hage, a situação só poderá ser mudada se houver mais transparência, uma melhoria na qualidade das auditorias e internas e, sobretudo, uma maior qualidade nas nomeações para os cargos de direção. Para um aliado de Lula que dá como certa a eleição de Dilma Rousseff para presidente em outubro, é fundamental desviar a ganância do PMDB em relação aos Correios. "Tem que oferecer outras pastas, outras áreas, nas quais o orçamento seja mais modesto". Relator da CPI dos Correios em 2005, o peemedebista Osmar Serraglio (PR), é cético. "Loteamento sempre vai existir. O que é inadmissível é essa sensação de que estamos diante de uma quadrilha a assaltar o Estado", completou Serraglio.
22/09/2010 Asmetro-SN COMUNICADO - Reajuste anual da mensalidade do SINAF Comunicamos que conforme Clausula VI- do convênio SINAF/ASMETRO os valores das mensalidades serão reajustadas com base no índice do IGP-M referente ao período de 12 últimos meses. O reajuste será de 6,990% a partir do mês de setembro.
21/09/2010 Agência Brasil CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ontem (20), em nota, que vai apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo Federal. Segundo a nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, relaciona parte das denúncias com "evidente interesse eleitoral". Mesmo assim, Hage reconhece que o "dever da CGU é de investigar qualquer denúncia que à primeira vista apresente um mínimo de plausibilidade e consistência". Seja por meio de auditorias, a cargo da Secretaria Federal de Controle Interno, seja através de processos correcionais punitivos, por parte da nossa Corregedoria-Geral, ou, ainda, conforme o caso, envolvendo os dois braços da CGU em uma mesma investigação, tudo será rigorosamente apurado, como determinou o presidente Lula?, garantiu o Hage. O ministro abriu hoje três apurações: sobre o pedido de financiamento da empresa EDRB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); sobre o cancelamento de multas e concessão de exploração de ouro e calcário à empresa Matra Mineração, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e sobre a concessão da Anatel para a empresa Unicel operar com serviços de telefonia. A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
21/09/2010 Agência Brasil CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ontem (20), em nota, que vai apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo Federal. Segundo a nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, relaciona parte das denúncias com "evidente interesse eleitoral". Mesmo assim, Hage reconhece que o "dever da CGU é de investigar qualquer denúncia que à primeira vista apresente um mínimo de plausibilidade e consistência". Seja por meio de auditorias, a cargo da Secretaria Federal de Controle Interno, seja através de processos correcionais punitivos, por parte da nossa Corregedoria-Geral, ou, ainda, conforme o caso, envolvendo os dois braços da CGU em uma mesma investigação, tudo será rigorosamente apurado, como determinou o presidente Lula?, garantiu o Hage. O ministro abriu hoje três apurações: sobre o pedido de financiamento da empresa EDRB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); sobre o cancelamento de multas e concessão de exploração de ouro e calcário à empresa Matra Mineração, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e sobre a concessão da Anatel para a empresa Unicel operar com serviços de telefonia. A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
21/09/2010 CondSef Servidores do MTE se preparam para acompanhar julgamento de dissídio no STJ A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) enviou nesta segunda-feira documento a suas entidades filiadas convocando representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a participar nesta quarta-feira, 22, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do julgamento de dissídio coletivo da categoria. No começo deste mês a data do julgamento foi adiada e agora confirmada para esta quarta. O início do julgamento está marcado para as 14 horas. Todos os servidores que pretendem acompanhar a atividade devem se dirigir ao auditório do STJ. Homens devem trajar terno e mulheres vestido social. Assim que concluído o julgamento todas as delegações de servidores seguem direto para a cidade de Luziânia (GO) onde na quinta, 23, será realizada plenária do MTE. Mobilizados há mais de 140 dias, os servidores do MTE seguem lutando para que o Ministério do Planejamento apresente uma proposta que possa resolver o impasse instalado depois que a categoria teve um processo de negociações frustrado pelo governo. Este mês os servidores conquistaram um importante apoio de mais 30 países. A Condsef participou de um encontro promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) em Cartagena, Colômbia. Representantes de diversos países também presentes no encontro aprovaram uma moção de apoio à categoria. A ISP também se comprometeu a encaminhar ofício ao presidente Lula e ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cobrando comprometimento para resolver a situação no MTE.
21/09/2010 Agência Brasil Medida provisória amplia benefícios para atletas de base e olímpicos, a bolsa do Atleta Pódio poderá chegar a R$ 15 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (20) medida provisória que altera o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva para as confederações esportivas, cria novas categorias para o Programa Bolsa Atleta e faz alterações nas regras já existentes. As duas novas categorias criadas foram: o Atleta de Base e o Atleta Pódio. A bolsa do Atleta Pódio poderá chegar a R$ 15 mil e será destinada aos atletas com reais chances de medalha que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial na modalidade que disputam. O benefício valerá por quatro anos, período que dura o ciclo olímpico, e poderá ser renovado. O bolsa Atleta Base vai suprir as necessidades da categoria estudantil. O valor mensal do benefício será de R$ 370,00. "Antes não havia essa previsão para atleta de base, apenas para participantes de olimpíadas escolares", explicou o ministro do Esporte, Orlando Silva. Antes das alterações introduzidas pela medida provisória na bolsa existente, apenas os esportistas que não tinham patrocínio podiam receber o benefício. Agora, essa condição deixou de existir. Haverá ainda reajuste dos benefícios a serem definidos em 2011. As alterações na Lei Agnelo/Piva preveem que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) passem a receber os recursos da lei mediante a assinatura de um contrato gerencial com metas a serem cumpridas pelas confederações. O contrato definirá também as prioridades de investimentos dos recursos públicos. De acordo com o ministro Orlando Silva, o objetivo é que o governo acompanhe a destinação do dinheiro. ?Se o governo aplica o recurso, ele tem o direito de dialogar?, afirmou. A Lei Agnelo/Piva foi criada em 2002 e destina 2% da arrecadação das loterias federais ao esporte. Do total desse recurso, 85% são repassados para o COB e 15% para o CPB. Os comitês então encaminham as verbas para as confederações responsáveis pelas modalidades esportivas. A atleta Taine Nogueira Lopes, da Seleção Brasileira de Handebol, que recebe o benefício do Bolsa Atleta há dois anos, afirma que as medidas anunciadas vão além do incentivo financeiro. ?Além da ajuda financeira, incentivam o atleta. E é importante ele ter incentivo.? Já mirando as Olimpíadas de 2016, também foi anunciada hoje a reestruturação da Secretaria Nacional de Alto Rendimento e foram criados a Rede Nacional de Treinamento e o programa Cidade Esportiva que buscará viabilizar espaços para a formação de atletas nos municípios brasileiros.
21/09/2010 O Estado de Sao Paulo Lula chama Paulo Bernardo para conter crise nos Correios A 13 dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu ontem as férias do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e cobrou dele providências para estancar a crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Lula quer que Bernardo seja uma espécie de interventor para fazer uma operação pente-fino na estatal e apagar o foco de tensão política que pode respingar na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Foi o ministro que, ao lado da então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, recomendou ao presidente a troca de comando nos Correios. As mudanças no primeiro escalão ocorreram em 28 de julho, sob a alegação de que era preciso combater o fisiologismo e a ineficiência na empresa. De lá para cá, porém, a crise aumentou a ponto de derrubar Erenice e o diretor de Operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, conhecido como "coronel Quaquá". Disputas fratricidas entre o PMDB e o PT por cargos, negociatas e conflito de interesses na estatal preocupam o Palácio do Planalto. No diagnóstico de Lula, a briga de poder nos Correios é o pano de fundo de muitas das acusações que têm alvejado a Casa Civil. O presidente quer saber, porém, se há mais problemas à vista para evitar novos escândalos às vésperas da eleição de 3 de outubro. O presidente dos Correios, David José de Matos, é amigo de Erenice há 30 anos. Ele substituiu Carlos Henrique Custódio, apadrinhado pelo PMDB e demitido por Lula após reclamações de Erenice sobre queda na qualidade de prestação dos serviços e uma polêmica envolvendo a renovação de franquias postais. "O governo quer oxigenar a administração dos Correios", disse, à época, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Marco Antônio de Oliveira também foi defenestrado da diretoria de Operações da ECT. Na sua cadeira sentou-se, até ontem, o coronel Quaquá. A queda de Silva ocorreu 24 horas depois de o Estado revelar que ele era testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey na empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA). Erenice caiu antes, na quinta-feira, após reportagem da revista Veja mostrar que o tráfico de influência dentro da Casa Civil tinha uma ponta na MTA. Israel Guerra, filho de Erenice, intermediou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que havia sido suspensa. Para tanto, Guerra contou com a ajuda do amigo Stevan Knezevic, servidor da Anac cedido para a Casa Civil. O rastro de escândalos também abateu Stevan e o advogado Vinícius de Oliveira Castro. Sobrinho de Oliveira, o ex-diretor de Operações dos Correios, e sócio de Guerra na consultoria Capital, Castro foi acusado de receber propina de R$ 200 mil dentro da Casa Civil. Segundo Veja, o dinheiro seria a "comissão" paga a funcionários da pasta por interessados na compra extra do medicamento Tamiflu, usado para o tratamento da gripe suína. Paulo Bernardo é cotado para assumir a Casa Civil em eventual governo Dilma. Por enquanto, porém, sua missão é a de fazer a radiografia política dos Correios para afastar os escândalos e blindar a candidata do PT. Na reformulação dos Correios, ele indicou o novo diretor de Recursos Humanos, Nelson Luiz Oliveira de Freitas. Nos bastidores, políticos e empresários afirmam que muitas das negociações na Casa Civil, à época de Erenice, tinham o objetivo de ampliar a participação da MTA nos Correios e fazer dela o embrião da nova empresa de logística da estatal, voltada para o transporte de cargas. Lula pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na reunião de ontem da coordenação de governo, que acelere as investigações para apurar todas as denúncias sobre corrupção na Casa Civil e nos Correios. Dilma disse não querer fazer "ilações" sobre a disputa de poder nos Correios. "Tudo está sendo investigado e posso garantir que vamos apurar até o fim", insistiu ela. "Não vamos descansar enquanto toda a verdade não vier à tona. Quem errou será punido, seja ele quem for", emendou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
21/09/2010 O Globo Governo revê arrecadação e permite novas despesas Convencido de que a economia vai se manter aquecida, o governo aumentou sua projeção de crescimento para 2010 de 6,5% para 7,2% e, mais uma vez, abriu a torneira para gastos, desta vez em R$ 1,7 bilhão. Segundo o relatório de avaliação orçamentária do quarto bimestre do ano, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica espera fechar o ano com uma arrecadação acima do esperado, o que dá maior margem para fazer despesas. Somente com o pagamento de dividendos das estatais, a União espera receber R$ 19,11 bilhões em 2010. Esse montante representa uma alta de R$ 3 bilhões em relação à estimativa que havia sido feita no terceiro bimestre. O governo está fazendo mais do mesmo. Não há nenhum sinal de controle de gasto nem de aumento da qualidade da arrecadação. Você está elevando as receitas com base principalmente na antecipação de dividendos das estatais, o que não é algo duradouro. Já as despesas com pessoal e encargos se mantêm elevadas afirmou o especialista em contas públicas Raul Velloso. A liberação de R$ 1,7 bilhão para gastos não representa um valor significativo, mas sinaliza que a corda do gasto está solta. Os técnicos da Fazenda têm buscado antecipar dividendos das estatais para conseguir fechar suas contas. Até agosto, esses dividendos chegaram a R$ 9,9 bilhões. Como os investimentos públicos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão em alta, assim como as despesas correntes, o cobertor para cumprir a meta de superávit primário, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), ficou curto. Em termos nominais, essa meta foi elevada ontem em R$ 206,8 milhões devido à revisão do crescimento da economia.
Inflação ficará em 5,1% e PIB avançará até 7,8%
Em julho, o governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para gastos. No primeiro semestre, temeroso da ocorrência de um quadro de superaquecimento, o governo promoveu dois contingenciamentos: um de R$ 21,8 bilhões e outro de R$ 10 bilhões, em maio. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a ideia era jogar um pouco de água na fervura e impedir que todo o controle da inflação fosse feito pelo Banco Central (BC), que já havia retomado a trajetória de aumento dos juros, em abril. O relatório do Planejamento prevê que a inflação medida pelo IPCA feche o ano em 5,1%, acima do centro da meta do ano de 4,5% , mas abaixo da projeção que havia sido feita pela equipe econômica no terceiro bimestre, de 5,2%.Já a taxa de câmbio permaneceu estável, com a cotação do dólar passando de R$ 1,80 para R$ 1,78, em linha com a apreciação global
Com pessoal e encargos sociais, R$ 98 bi a mais
A revisão da projeção de crescimento do ano contida no relatório ainda é modesta em relação às simulações feitas pela equipe econômica. Diante do aumento de 1,2% no PIB do segundo trimestre em relação aos três meses anteriores, os técnicos do Ministério da Fazenda sabem que a expansão de 7% no ano já está assegurada. Isso significa que mesmo que a economia não cresça nada no segundo semestre, esse percentual será atingido. Mas não é esse o quadro que se desenha. A economia continua aquecida. As projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda traçam uma série de cenários para o PIB do ano. Entre eles, se a economia crescer, em média, 0,5% no terceiro e no quarto trimestres, o resultado do ano será uma alta de 7,4%. Já se o comportamento for um crescimento médio de 1% nos dois últimos trimestres do ano, o PIB de 2010 subirá 7,8%. Na nova revisão orçamentária, a receita líquida da União (que exclui as transferências feitas a estados e municípios e a arrecadação com a contribuição previdenciária) de 2010 ficará R$ 872,1 milhões acima do projetado no terceiro bimestre, atingindo R$ 500,97 bilhões. Já do lado das despesas, o governo prevê uma redução de R$ 745,2 milhões no déficit da Previdência Social, que deve fechar o ano em R$ 44,95 bilhões. Isso porque o governo espera arrecadar mais com o pagamento de contribuições previdenciárias pelo bom desempenho do mercado de trabalho. No total, a estimativa de despesas, excluindo as previdenciárias, caiu em R$ 343 milhões. Essa queda nos gastos se explica principalmente pela redução do pagamento de sentenças judiciais e subsídios. Mas quando se observam apenas os gastos com pessoal e encargos sociais, a projeção é de alta de R$ 98,2 bilhões.
20/09/2010 Jornal do Brasil Dia Mundial da Doença de Alzheimer A cada sete segundos uma pessoa é diagnosticada no mundo com Alzheimer, doença cuja incidência em idosos com mais de 80 anos é de 50%. Estes números, alarmantes, afetam diretamente o Brasil, já que segundo o IBGE o Censo 2010 deverá registrar no país cerca de 2,6 milhões de pessoas com esta idade ou mais. Ouso citar Simone de Beauvoir que, ao escrever um ensaio sobre velhice, afirmou que o fazia para quebrar a conspiração do silêncio. Assim como a velhice, a doença de Alzheimer também padece deste silêncio. Na tentativa de vencer este tabu, o dia 21 de setembro é marcado, no mundo inteiro, por atividades informativas e de conscientização da sociedade sobre a chamada doença do século 21. E por que o silêncio? A própria doença é considerada uma epidemia silenciosa, não só porque se instala sutil e sorrateiramente, mas, também, por não causar nenhuma dor física. O silêncio também ronda a família quando esta percebe que o seu ente querido começa a apresentar um comportamento bizarro, às vezes constrangedor. E a tendência, geralmente, é mantê-lo isolado do grupo social e dos demais parentes. O portador de Alzheimer cai em silêncio profundo, pois a depressão é uma característica da fase inicial da doença. A pessoa afetada percebe que algo de errado está acontecendo com ela, mas não sabe explicar como se sente. Quando repete várias vezes a mesma pergunta, percebe o olhar de perplexidade das pessoas. Se tenta lembrar um nome e não consegue, silenciosamente sofre e se sente impotente para resgatar a memória que teima em não corresponder às expectativas e necessidades. A única alternativa é mergulhar no silêncio das lembranças antigas, estas sim, bem vivas em sua memória, mas poucos querem dar atenção às mesmas histórias já gastas pelo tempo. Vem o silêncio de novo! Mas o grande silêncio vem das autoridades. Pouco se tem feito para criar condições dignas de atendimento aos portadores de demência, com o necessário apoio de uma equipe multidisciplinar ( fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, enfermeiras, terapeutas ocupacionais, dentistas assistentes sociais) . A distribuição dos medicamentos considerados excepcionais e os grupos de apoio às famílias também são direitos garantidos, mas silenciosos. Em 2025, o Brasil será a sexta maior população de idosos do mundo. Caso esta política silenciosa não seja revertida, as novas gerações de hoje, futuros idosos ou cuidadores de idosos, correrão o risco de silenciarem as esperanças de uma vida mais longa com condições dignas de sobrevivência. Por tudo isso, não podemos deixar que o dia 21 de setembro (amanhã) passe em silêncio. Cabe a cada um de nós, independentemente de idade, procurar informações sobre a doença e, caso algum familiar comece a apresentar os sintomas, recorrer a um médico e ao apoio de uma associação de familiares.
20/09/2010 Congresso em Foco Diretor dos Correios pede demissão após denúncia O presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, David José de Matos, afirmou neste domingo (19) que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva vai pedir demissão do cargo de diretor de Operações da estatal amanhã. Segundo o site do jornal O Estado de S. Paulo, Matos disse que a saída ocorre por conta das denúncias feitas recentemente contra Silva. O periódico publicou hoje reportagem afirmando que o diretor é "testa de ferro" do empresário argentino Alfonso Rey, que vive em Miami, na Master Top Linhas Aéreas (MTA). ?Ele (coronel) disse que vai sair porque a família dele está destroçada. Assim que eu receber a carta, vou levá-la a quem de direito?, disse o presidente dos Correios ao jornal. De acordo com a reportagem, o ex-coronel da Aeronáutica faz parte de um grupo de executivos e advogados que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas no Uruguai, nos Estados Unidos e no Brasil. Segundo O Estado de S. Paulo, eles movimentam dinheiro para um casal de laranjas brasileiros e trabalham para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula promete criar após as eleições.
20/09/2010 O Dia Ibope: Lindberg alcança 36% na disputa ao Senado no Rio Lindberg Farias, do PT, lidera pela primeira vez a disputa para o Senado no Rio, com 36% das intenções de voto, segundo pesquisa do Ibope divulgada nesta sexta-feira. Ele ultrapassou Marcelo Crivella (PRB), que tem 33%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Lindberg e Crivella ainda aparecem em empate técnico. Cesar Maia (DEM) aparece dez pontos percentuais atrás, com 23%, enquanto Jorge Picciani (PMDB) tem 20% das intenções de voto, de acordo com a pesquisa, feita com 1.806 eleitores 14 e 16 de setembro e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 30.254/2010. Waguinho (PT do B) teve 6%, Marcelo Cerqueira (PPS), 3% e Milton Temer (PSOL) 2%. Claiton (PSTU) e Carlos Dias (PT do B) ficaram com 1%, cada. Outros candidatos não alcançaram 1%. Votos nulos e em branco foram 23% e indecisos 35%. Os números superam 100% porque há duas vagas para o Senado em disputa nessa eleição.
20/09/2010 Folha de São Paulo Governo Lula esvazia as agências reguladoras. Estatais ocupam espaço de entes independentes, que abrigam indicados de políticos; agências descartam problemas As agências reguladoras sofreram um "esvaziamento" sistemático nos últimos anos sob o governo Lula. O processo inclui o contingenciamento de mais de 80% das verbas que deveriam receber do Orçamento federal e diretorias vazias durante meses por falta de indicações de titulares pela Presidência. Quando ocorrem, muitas das indicações são claramente políticas, de pessoas sem experiência técnica ou prévia nas áreas. Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há dois casos emblemáticos: dos diretores Ivo Borges de Lima, ex-tesoureiro no Distrito Federal e ex-assessor da liderança do PTB; e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-assessor do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Bastos era dirigente de um time de basquete de Salgado. Ele admite não ter qualificação em transporte, mas diz que a agência conta com técnicos de "elevada formação". Borges não se manifestou. O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78. Outra agência, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi quem empregou os quatro membros do "grupo do lobby" comandado por Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, que se demitiu da Casa Civil na quinta. As agências negam que o contingenciamento de verbas e a vacância prolongada nas diretorias atrapalhem a regulação e fiscalização O problema começou no governo anterior. Na média dos quatro últimos anos de FHC, o contingenciamento de verbas foi de 51%. O percentual saltou para 82% na média dos últimos sete anos do governo Lula, segundo cálculos da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base) com dados do Tesouro.
PAPEL DAS ESTATAIS - As ações do governo federal para esvaziar o poder das agências incluem ainda a criação ou o fortalecimento de estatais que acabam ocupando algumas responsabilidades que eram delas. Caso da estatal Pré-Sal Petróleo, que almeja ditar e fiscalizar o conteúdo mínimo de equipamentos nacionais adotados pela Petrobras e por suas sócias futuras na exploração do pré-sal. Esse poder, segundo especialistas ouvidos pela Folha, deveria ser da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O processo de fortalecimento da Telebrás e de criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também é visto como mais uma dessas interferências. As empresas do setor de telefonia consideram que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atua hoje como o governo quer, quando deveria ser independente. A Abrafix, que reúne as telefônicas de linha fixa, chegou a entrar na Justiça contra a Anatel por conta disso. Por meio de resolução, a Anatel criou uma estrutura de tarifas visando tabelar valores máximos de "aluguel" das linhas de telefonia fixa das operadoras para que o governo possa viabilizar sua rede de banda larga. "Este governo claramente não acredita no modelo das agências e as vê como órgãos meramente fiscalizadores", afirma o especialista em direito administrativo da FGV Carlos Ari Sundfeld. "No longo prazo, as intervenções estatais distorcem o mercado, com estatais que acabam recebendo subsídios muitas vezes ocultos. Isso cria insegurança no setor privado e compromete novos investimentos", diz Sundfeld.
20/09/2010 O Dia Na disputa por 50 mil vagas Para agarrar uma das chances abertas em concursos públicos, nada melhor que aprender com quem é fera no assunto. Da próxima sexta-feira a domingo, professores especializados em seleções públicas, autoridades e dirigentes de estatais vão estar reunidos na primeira Feira da Carreira Pública do Rio. O evento, gratuito, acontece no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, das 9h às 21h. A feira promete atrair público expressivo. Tudo porque o ano de 2011 será repleto de boas oportunidades em concursos públicos. Só na União são aguardados mais de 40 mil postos efetivos nos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Sem falar na previsão do Governo do estado do Rio: 5.869 vagas em pelo menos 11 órgãos diferentes. Macetes de provas, tira dúvidas de matérias, descontos de até 50% em livros, sorteio de bolsas integrais em cursos, além de consultoria jurídica. Esses são alguns dos atrativos da feira, que conta com a presença certa do secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa; do chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do Banco Central, José Clóvis Datolli; e do juiz federal, William Douglas.
A FEIRA - O evento acontece nos dias 24, 25 e 26, no Centro de Convenções SulAmérica - Avenida Paulo de Frontin com Avenida Presidente Vargas, Cidade Nova. A entrada é gratuita e não é necessário inscrição prévia.
Ciclo de palestras - As inscrições para as palestras são gratuitas e devem ser feitas na feira. As fichas serão distribuídas durante todo o evento e valerão somente para a apresentação do dia. Confira alguns temas e palestrantes confirmados: - "A carreira pública e o mercado de trabalho", com Alexandre Vasconcelos. - "Como passar mais rápido em concursos públicos", com Fábio Gonçalves. - "Como se preparar para concursos de tribunais, defensorias e Ministérios Públicos", Luis Carlos Guerra (Guerrinha). - "Como vencer a maratona dos concursos públicos", Lia Salgado. - "As pegadinhas das bancas examinadoras (Língua Portuguesa), com Marcelo Rosenthal. - "Concurso Público: Planejamento e estratégias de sucesso", com Paulo Estrella. - "A nova ortografia e o acordo ortográfico", Ernani Pimentel. - "Carreira pública no Banco Central", José Clóvis Batista Datolli. - "Carreira Fiscal", Sylvio Motta.
20/09/2010 O Dia Servidores: Como levar os 80 pontos para a aposentadoria Servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, incluindo os que trabalham em autarquias e fundações, têm o direito de receber a aposentadoria turbinada. Além do vencimento regulamentar, os benefícios podem levar o valor relativo a até 80 pontos da gratificação de desempenho que os funcionários recebiam quando estavam em atividade. A medida está prevista no Artigo 3º, incisos 1 a 3 da Emenda Constitucional 47/2005. A redação prevê que o servidor poderá se aposentar com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos, se mulher; 25 anos de serviço público efetivo; 15 anos de carreira; 5 anos no cargo final; idade mínima de 60 anos, no caso de homem, ou 55, se mulher. Também é considerado o seguinte redutor de idade mínima para a aposentadoria: para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, diminui-se um ano na idade, observando, a partir disso, a idade mínima de 53 anos para homem e 48 anos para mulher. O Ministério do Planejamento esclareceu à Coluna que a incorporação dos 80 pontos de gratificação na aposentadoria deve ser analisada caso a caso, mas que ela é aplicada. A pasta informou ainda que, ao se aposentar, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos de origem. Se o setor tiver dúvidas sobre a incorporação, o funcionário deve procurar a Secretaria de RH do Ministério do Planejamento.
Caberá à SRH informar ao órgão de origem, e não ao servidor, qual pontuação terá direito de levar para a aposentadoria.
O advogado Flávio Brito Brás, especializado em direitos administrativo, esclareceu que os 80 pontos na aposentadoria fazem parte do direito à paridade aos servidores ativos concedido no parágrafo único do Artigo 3º da EC47/05. O máximo atualmente é de 80 pontos. Futuramente esse adicional poderá chegar aos 100 pontos. No Arsenal da Marinha, unidade militar do Rio, os servidores civis foram recomendados, no Bono Geral 620, a observar o artigo mencionado anteriormente. Há orientação do Comando para que as Organizações Militares dêem conhecimento do direito aos servidores.
17/09/2010 Jornal do Brasil Agências são caixas pretas na alma do governo federal. Anac, Anatel, Aneel, Ancine, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa, Ana... As agências reguladoras de atividades econômicas, que já somam quase duas dezenas no país, assemelham-se a cabides de emprego em que a competência técnica é preterida para o favorecimento de aliados políticos do governo, comprometendo a qualidade de vida e causando prejuízos à população. A crítica vem de especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Apenas uma delas, a Aneel, teria causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões à União, segundo Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretor da Petrobras. O fato é que o silêncio mantido pelas próprias agências estimula as críticas. Criadas pelo governo num momento em que o Estado passou a se retirar da economia para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços públicos, como telefonia, água, energia, entre outras elas não costumam dar retorno às indagações que se fazem quanto ao número de funcionários e eficiência, por exemplo. As agências reguladoras são alvo de críticas não apenas de opositores, mas também por aliados e ex-aliados do governo. Mas nem por isso manifestam-se contra os ataques, como no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ex-presidente do BNDES no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor Carlos Lessa, por exemplo, contesta o sistema de regulação como um todo. É claro que deve haver nepotismo e nomeação de correligionários, mas isso é quase um pecadinho menor. O problema maior é que as agências são pouco influenciadas pelos interesses populares reclama. Segundo Lessa, ninguém participa da escolha de representantes dos consumidores na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo. Essa agência, na opinião dele, é o mais brilhante exemplo de que o pseudo-liberalismo não é a democracia, mas a esterilização do voto. A sociedade está sendo controlada pela plutocracia afirma. Destaca que, além de errar e não corrigir cálculos sobre o valor das tarifas, a Aneel conseguiu o prodígio de transformar as tarifas de energia do Brasil que já foram as mais baixas nas mais caras do mundo. Isso pela ausência de representantes legítimos dos consumidores, que são os principais interessados. Como exemplo dos desvios, Carlos Lessa relata que, agora, a Aneel chegou ao cúmulo de isentar distribuidoras de energia, como a Light, de danos em aparelhos domésticos causados por piques de voltagem. Segundo ele, pelas normas da Aneel, os usuários não podem sequer recorrer aos juizados de pequenas causas para buscar ressarcimento dos prejuízos. Segundo a Light, o consumidor continua tendo o direito de recorrer à empresa ou a Justiça em caso de dano em um equipamento causado por um pico de energia. O JB fez contato com o Ministério das Minas e Energia e até o fechamento não houve retorno.
17/09/2010 Correio Brasiliense Ministra do Supremo concede URP aos servidores da UnB. Decisão da ministra Carmem Lucia, que assegura a volta do pagamento dos 26,05%, pode encerrar a greve de seis meses. A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, concedeu a URP aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16/9), põe fim à agonia que durante seis meses tomou conta da UnB. A categoria deve votar pelo fim da greve na próxima terça-feira (21/9), às 9h, em assembleia geral. A decisão foi noticiada ao Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) em audiência com a ministra, ocorrida às 16h desta quinta. ?Ainda não sabemos o teor da liminar, mas conquistamos o que tanto queríamos?, comemora Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). Segundo o dirigente, a decisão é um grande passo para encerrar a paralisação que completou seis meses. "Vamos ter reunião do comando de greve hoje (17/9) e vamos encaminhar no sentido do fim da paralisação. Mas isso só pode ser decidido na assembleia de terça", afirma.
17/09/2010 Asfoc Planejamento altera data para envio de proposta de reestruturação da carreira da Fiocruz Presidência da Fiocruz e SRH ainda farão ajustes em reunião nesta sexta-feira. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (15/09) que está fazendo os últimos ajustes na proposta de reestruturação da carreira da Fiocruz, mas que, no máximo até o próximo dia 21, enviará à ASFOC-SN o texto do documento. Nos últimos dias, o Sindicato cobrou o compromisso do Planejamento de que a proposta seria disponibilizada no dia 13 passado. Segundo a SRH, ainda há a necessidade de uma nova reunião com a Presidência da Fiocruz para aprofundar algumas questões pendentes. Este encontro acontecerá apenas nesta sexta-feira (17/09), em Brasília. Por conta disso, a reunião com a Asfoc - marcada originalmente para 21 de setembro - para apresentação da posição dos trabalhadores sobre a proposta foi remarcada para o dia 7 de outubro. Antes, porém, e já de posse da proposta do governo, o Sindicato marcará um Grupão (reunião ampliada de diretoria) específico sobre o tema e uma Assembleia para decidir os encaminhamentos necessários.
Congresso Interno - Os vídeos dos dois últimos Grupões temáticos do VI Congresso Interno já estão disponibilizados no site da Asfoc (www.asfoc.fiocruz.br). Em 2 de setembro, houve a apresentação do diagnóstico e perspectivas do setor de produção com as participações do ex-diretor de Biomanguinhos Akira Homma e o atual, Artur Roberto Couto. No dia 9 de setembro, foi a vez do diretor do Sindsef/SP, Renato Benevutti, falar sobre como os trabalhadores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberam e enfrentaram a proposta de criação de uma empresa subsidiária na instituição. Os dois temas também serão retratados no próximo jornal da Asfoc, previsto para ser distribuído no início de outubro. A Asfoc manterá os Grupões semanais até o Congresso Interno, marcado para começar no dia 18 de outubro.
17/09/2010 Folha de São Paulo Miriam Belchior perde força, e Paulo Bernardo se torna opção mais viável para Casa Civil. Erenice Guerra entregou hoje o comando da Casa Civil após a Folha revelar novo caso de lobby no governo envolvendo seu filho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana o nome do substituto de Erenice. Por enquanto, o cargo será ocupado interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, passou a ser cogitado para a função, pela desenvoltura política demonstrada ao longo do governo. Ele entrou em férias esta semana para se dedicar à campanha eleitoral no Paraná. A Folha apurou que a coordenadora-geral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Miriam Belchior, cotada para o lugar de Erenice, perdeu força nas últimas horas porque ela está com receio de assumir o cargo e virar alvo da imprensa. Miriam não foi chamada para conversar com o presidente, apesar de ter sido avisada da possibilidade de virar ministra. Ela, porém, está reticente em aceitar. Lima foi indicado por Erenice para a secretaria-executiva do ministério. No período em que Dilma Rousseff esteve no comando da Casa Civil, ele era subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Funcionário de carreira, foi interventor da Previ (fundo de previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil) e inventariante da LBA no governo Fernando Henrique Cardoso.
NOVO LOBBY - Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da Folha, que um lobby opera dentro da Casa Civil e acusa o filho de Erenice Guerra, Israel, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Erenice também teria atuado, segundo reportagem publicada na revista "Veja", para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade de seu outro filho, Israel.
CARTA DE DEMISSÃO - Em sua carta de demissão, Erenice afirma que precisa de "paz e tempo" para se defender das acusações de lobby. A carta foi lida pelo porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, depois que ela se reuniu com o presidente Lula. "Senhor presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo. Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e minha família fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil."
16/09/2010 Agência Brasil Justiça condena Caixa a indenizar caseiro que teve o sigilo bancário quebrado. A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa por quebra ilegal do sigilo bancário dele em 2006. O caseiro ficou conhecido depois de declarar que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci frequentava uma mansão no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, para reuniões com lobistas. Depois da denúncia, o sigilo bancário de Francenildo foi violado e isso acabou levando à saída de Palocci do governo. No processo, a Caixa argumentou que as movimentações financeiras de Francenildo eram incompatíveis com a renda declarada, caso considerado fora do padrão. A instituição financeira informou o Banco Central (BC) sobre a diferença e entregou um extrato bancário da conta do caseiro ao Ministério da Fazenda. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu que o banco deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão competente para cuidar desse tipo de situação, segundo o magistrado. "Se a Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei, como sustentou em sua peça defensória, em vez de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou aos órgãos competentes e somente a eles, se imprescindível fosse", diz o juiz na sentença. O caseiro também entrou com ação contra a Editora Globo, dona da revista Época, que publicou reportagem com dados do extrato bancário de Francenildo. Ele alegou que a reportagem denegriu sua imagem e expôs sua vida privada. O juiz federal negou o pedido, argumentando que a reportagem não abalou a reputação do caseiro e nem ficou provado que a Caixa tenha entregue as informações bancárias à editora para denegrir o caseiro. O banco ainda pode recorrer da decisão judicial.
16/09/2010 Blog dos Servidores Concurso que não convoca expõe falha da política de RH. O órgão lança edital, contrata a organizadora, mobiliza a atenção da indústria de cursinhos. Os candidatos se preparam, gastando tempo e dinheiro. Em seguida, acontecem as provas, sai o resultado e as pessoas são chamadas a conta gostas. Esse filme é mais velho do que O Encouraçado Potemkin. Seja para o preenchimento imediato das vagas ou para a formação de cadastro reserva, o represamento de nomeações é a prova viva de que alguém errou na hora de elaborar o plano estratégico de recursos humanos. Verdade seja dita essa é uma disfunção do sistema de recrutamento público no país. Está disseminada por todos os níveis de governo. O blog recebeu um e-mail de um candidato que aguarda ser chamado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF): o edital publicado em 2008 previu a abertura de 221 postos de níveis médio e superior. A homologação do resultado ocorreu em junho do ano passado, mas a sorte só sorriu para alguns. O aprovado diz que até agora espera pela convocação. Ele e pelo menos mais 60 pessoas, segundo informações. "Nós aprovados já não sabemos mais o que fazer para que ocorram nossas nomeações", desabafou na mensagem. Ao site, o DER-DF explicou que as chamadas da turma de nível superior foram todas feitas. Restam os de nível médio, que conforme afirmativas oficiais acontecerão de acordo com a necessidade do órgão e respeitando as decisões políticas. Bingo!
16/09/2010 servidor.gov.br PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÕES PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS NO MCT O Diário Oficial da União publicou dia 14 a Portaria nº 405, que autoriza a nomeação de 84 candidatos aprovados no concurso público para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), para dar cumprimento à meta de substituição de terceirizados no órgão. As vagas a serem providas, de analista, assistente, auxiliar e técnico em Ciência e Tecnologia, dizem respeito a cargos das Carreiras de Ciência e Tecnologia do MCT, dentro do quantitativo autorizado pela Portaria MP nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, e depois pela Portaria MP nº- 256, de 18 de agosto de 2008. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro de 2010, tendo como contrapartida a extinção de 97 postos de trabalho terceirizados do Ministério da Ciência e Tecnologia, que estão em desacordo com a legislação vigente
16/09/2010 Folha de São Paulo Dilma oscila para 51% e se distancia 24 pontos de Serra, diz Datafolha Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Apesar do intenso noticiário das últimas semanas sobre a quebra dos sigilos fiscais de tucanos, a corrida presidencial entrou em fase de alta estabilidade nas taxas de intenção de voto dos principais candidatos. Segundo pesquisa Datafolha nos dias 13 a 15 deste mês com 11.784 entrevistas em todo o país, a petista tem 51%. Oscilou um ponto percentual para cima em relação ao levantamento anterior, dos dias 8 e 9. A margem de erro máxima é de dois pontos, para mais ou para menos. O levantamento comprovou que teve impacto mínimo até agora, quase imperceptível, o escândalo da quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica. O Datafolha apurou que 57% dos eleitores tomaram conhecimento do assunto. Mas, apesar de a maioria conhecer o caso, só 12% se consideram bem informados a respeito. As taxas de maior conhecimento estão entre os mais escolarizados (86%) e os que têm maior renda mensal (84%). Mas esses segmentos são minoritários no eleitorado e não provocaram alterações no quadro geral. Numa estratificação apenas dos que se declaram mais bem informados, a taxa de intenção de votos de Dilma fica em 46% (contra os 51% no cômputo geral). Serra vai a 33% e Marina oscila para 14%. Ou seja, a soma do tucano com a verde daria 47%, e o cenário seria de um possível segundo turno. No outro extremo, entretanto, quando são separados apenas os eleitores que nunca ouviram falar do caso da quebra de sigilos fiscais de tucanos, Dilma vai a 53%, Serra desce a 24% e Marina pontua apenas 8%. A estabilidade do quadro geral apurado pelo Datafolha também aparece em quase todos os segmentos pesquisados pelo instituto.
16/09/2010 Folha de São Paulo Dilma oscila para 51% e se distancia 24 pontos de Serra, diz Datafolha Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Apesar do intenso noticiário das últimas semanas sobre a quebra dos sigilos fiscais de tucanos, a corrida presidencial entrou em fase de alta estabilidade nas taxas de intenção de voto dos principais candidatos. Segundo pesquisa Datafolha nos dias 13 a 15 deste mês com 11.784 entrevistas em todo o país, a petista tem 51%. Oscilou um ponto percentual para cima em relação ao levantamento anterior, dos dias 8 e 9. A margem de erro máxima é de dois pontos, para mais ou para menos. O levantamento comprovou que teve impacto mínimo até agora, quase imperceptível, o escândalo da quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica. O Datafolha apurou que 57% dos eleitores tomaram conhecimento do assunto. Mas, apesar de a maioria conhecer o caso, só 12% se consideram bem informados a respeito. As taxas de maior conhecimento estão entre os mais escolarizados (86%) e os que têm maior renda mensal (84%). Mas esses segmentos são minoritários no eleitorado e não provocaram alterações no quadro geral. Numa estratificação apenas dos que se declaram mais bem informados, a taxa de intenção de votos de Dilma fica em 46% (contra os 51% no cômputo geral). Serra vai a 33% e Marina oscila para 14%. Ou seja, a soma do tucano com a verde daria 47%, e o cenário seria de um possível segundo turno. No outro extremo, entretanto, quando são separados apenas os eleitores que nunca ouviram falar do caso da quebra de sigilos fiscais de tucanos, Dilma vai a 53%, Serra desce a 24% e Marina pontua apenas 8%. A estabilidade do quadro geral apurado pelo Datafolha também aparece em quase todos os segmentos pesquisados pelo instituto.
16/09/2010 Correio Brasiliense Concurso com 253 vagas sai até o final deste mês, diz Inmetro. A remuneração prevista em edital varia entre R$ 1,6 mil e R$ 7,5 mil O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai lançar concurso público com 253 vagas de níveis médio e superior até o fim de setembro. As informações foram confirmadas por meio de nota oficial enviada pelo próprio órgão. De acordo com o documento, o concurso será organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A remuneração prevista em edital varia entre R$ 1,6 mil e R$ 7,5 mil. Do total de vagas, 89 serão destinadas a candidatos de nível médio e 164 àqueles que possuem nível superior. Candidatos com nível médio poderão disputar os postos de assistente e técnico em Metrologia. As funções exigem Ensino Médio completo e curso profissionalizante de acordo com as áreas específicas. Já os graduados poderão se candidatar aos cargos de analista executivo e pesquisador tecnologista. Nos dois casos, haverá oportunidades nas áreas de Assistência Social, Ciências Contábeis, Estatística, Medicina do Trabalho, Gestão Pública, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Psicologia, Recursos Humanos, Microscopia, Metrologia, entre outras. Os novos servidores serão lotados nos estados do Rio de Janeiro, Goiás e no Distrito Federal.
15/09/2010 Folha de São Paulo Receita lança pacote para evitar vazamento de dados. Quase três meses após a abertura de sindicância na Corregedoria da Receita Federal para apurar os vazamentos de dados fiscais sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para aumentar a segurança dessas informações. Em 12 de junho a Folha revelou que dados fiscais de EJ circularam entre o "grupo de inteligência" da campanha da candidata petista Dilma Rousseff. No dia 21 do mesmo mês foi aberta sindicância, que ainda não foi concluída. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem entrar em vigor em até seis meses. Uma das novidades é a criação de sistemas de alerta acionados por acessos fora da rotina a dados sigilosos ou consultas a informações fiscais de "pessoas politicamente expostas". "Vamos identificar pessoas politicamente expostas, que são as mais sensíveis de [sofrer] operação indevida. Políticos, ministros de Estado, presidente da República, são pessoas que já estarão monitoradas. Se houver acesso às suas declarações será automaticamente informado", disse Mantega. Presente à entrevista, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, não se pronunciou. A segurança deve ser estendida a parentes desses políticos. "Caso haja acesso, tem que ser avisada a chefia da Receita." O alerta também ocorrerá em acessos inusuais. Por exemplo, uma delegacia que costumeiramente realiza dez acessos diários e, em um dia, registre cem acessos. Ou então acesso a informações de pessoas que não tenham domicílio naquela jurisdição. A Receita também pretende punir com maior rigor acessos imotivados e o compartilhamento de senhas. Hoje, as punições são leves, como advertência e suspensão. O governo quer editar medida provisória para que, confirmada a irregularidade, a demissão seja sumária. O ministro ainda anunciou a possibilidade de o contribuinte realizar a autoblindagem de dados fiscais. "Isso significa que esse contribuinte está renunciando a dar um acesso a um procurador." "É claro que os auditores, aqueles que fiscalizam, têm acesso", disse Mantega. Acesso a dados por procuração só será feito em cartórios. "O cartório vai informar digitalmente a Receita que emitiu uma procuração. Vai ser muito difícil falsificações." Os dados de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foram acessados a partir de uma procuração falsa. O fisco também vai restringir o acesso a dados sigilosos a servidores autorizados. No dia 3, Mantega afirmara que vazamentos "sempre ocorreram" e que não existe "sistema inviolável".
15/09/2010 Agência Brasil Dilma cresce quase 5 pontos e venceria em primeiro turno, aponta CNT/Sensus A pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada ontem (14) mostra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com 50,5% das intenções de voto, enquanto José Serra, do PSDB, aparece com 26,4%. A diferença chega a 24,1 pontos, levando em conta a pesquisa estimulada. Caso esses números se confirmem nas urnas, Dilma Rousseff será eleita em primeiro turno. Na pesquisa estimulada anterior, Dilma aparecia com 46% das intenções de voto, José Serra com 28,1%. A candidata petista cresceu 4,5 pontos desde 24 de agosto, quando foi divulgado o último levantamento. O tucano teve redução de 1,7 ponto percentual. Marina Silva ficou com 8,9% das intenções de voto nesta edição da CNT/Sensus, 0,8 ponto percentual a mais do que o alcançado anteriormente. Os candidatos Zé Maria (PSTU) e Plínio Sampaio (P-SOL) têm, cada um, 0,6% das intenções de votos. Havendo segundo turno, Dilma venceria as eleições com 55,5% dos votos, enquanto Serra teria 32,9%. Brancos e nulos corresponderiam a 5,9%. Não responderam ou não sabem, 5,7%. De acordo com a pesquisa espontânea, a diferença de intenção de votos entre Dilma e José Serra alcançou 21,3 pontos. A candidata do PT aparece com 44,3%, enquanto o candidato do PSDB aparece com 23% e Marina Silva com 7,1% das intenções de voto. Segundo a pesquisa, 72,7% dos entrevistados disseram que já decidiram o seu voto. Além disso, 12,4% dos eleitores admitiram que podem mudar de opinião e 11,2% ainda não sabem em quem votar. A 104ª Pesquisa CNT/Sensus ouviu 2 mil pessoas em 136 municípios de 24 estados, entre os dias 10 e 12 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
15/09/2010 Correio Braziliense STJ diz que greve de peritos é ilegal Após 84 dias, a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim. Mas isso não significa que tenha havido qualquer acordo entre o Ministério da Previdência e a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Enquanto a negociação entre os dois lados continua marcada por acusações mútuas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ser ilegal e abusiva a paralisação. Apesar da suspensão, o atendimento ainda não havia sido normalizado até a tarde de ontem. A ordem é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela ANMP. Até ontem, apenas 50% do efetivo fazia os atendimentos e a estimativa é de que cerca de 500 mil exames estejam pendentes. Em uma tentativa de regularizar a agenda, o INSS iniciou o processo de contratação de médicos temporários, em caráter emergencial, na semana passada. Independentemente da greve, o credenciamento continua, em atendimento à determinação do Ministério Público de São Paulo. A ANMP informou que cumprirá a decisão, mas a Previdência não se pronunciou até o momento O Correio esteve em duas agências do INSS, durante a manhã e o início da tarde de ontem, e encontrou os locais sem filas. O STJ autorizou o INSS a adotar as medidas punitivas que entender cabíveis. A liminar permite, também, o desconto em folha de pagamento dos dias parados, a contar de ontem, caso persistam as faltas ao serviço. O vice-presidente da ANMP, Emanuel de Menezes, garantiu que a decisão judicial será cumprida, mas as reivindicações da categoria continuam. Pelas regras da Previdência, os trabalhadores que não conseguiram atendimento da perícia e, em consequência, acabaram sem receber salário, terão direito a recuperar os benefícios de forma retroativa.
15/09/2010 Agência Brasil Governo prevê a contratação de 25 mil novos servidores em 2011 A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso Nacional projeta o preenchimento de 19.672 vagas no serviço público federal em 2011. Existe também uma reserva de 3.346 novas vagas, mais 2.121 cargos e funções comissionadas em projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara e no Senado e 195 vagas para provimento de militares da Aeronáutica, que somam 25.334 vagas. O detalhamento foi divulgado ontem (14) pelo secretário de Gestão, do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão. Segundo ele, a programação de concursos para 2011 já considera a possibilidade de 10 mil aposentadorias por ano no Executivo. Falcão explicou que das 19.672 vagas para concurso público, 1.689 se referem a seleções em andamento, 11.712 serão para novos concursos, 2.651 para substituição de terceirizados e 3.620 dependem de aprovação dos PLs em tramitação. O secretário disse que as novas contratações no Executivo são proporcionalmente menores que no Legislativo e no Judiciário. Acrescentou que se todas as contratações forem efetivadas no ano que vem, a despesa com pessoal deve aumentar R$ 1,23 bilhões em 2011. A despesa por ano seria de R$ 2,18 bilhões. O Executivo Federal tem 561.349 servidores, de acordo com dados de abril.
14/09/2010 Agência Brasil Lula diz que seu governo não tolera a corrupção. Em discurso ontem (13), em Criciúma (SC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que bandido no Brasil não tem a chance de não ser preso. Ao fazer a afirmação, o presidente citou a prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), ocorrida durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. ?Quando tem roubo a gente pega, vocês viram o que aconteceu agora no Amapá. Só tem um jeito de bandido não ser preso nesse país, é ele não ser bandido, porque se for bandido e a gente descobrir, a gente pega?, disse. Lula disse ainda que nem sempre o combate à corrupção foi tão duro. ?Houve um tempo que não era assim, era mais fácil levantar o tapete e jogar para baixo, agora não?. O presidente também falou sobre a campanha política e afirmou que a única coisa que as pessoas não podem prescindir nesse período é de falar a verdade. ?Em campanhas políticas as pessoas podem falar tudo, a única coisa que as pessoas não podem prescindir é de falar a verdade. Sei que a verdade é dura, dói, mas se os políticos falassem mais a verdade possivelmente o povo tivesse mais condições de escolher melhores políticos em época de eleição?. Ainda sobre a campanha, Lula disse que durante o processo eleitoral todo mundo sabe de tudo e diz que vai fazer tudo e afirmou que nenhum presidente fez mais por Santa Catarina na área de estradas do que ele. ?Podem pegar FHC [Fernando Henrique Cardoso], Itamar [Franco], [José] Sarney, [Fernando] Collor, [José] Figueiredo, podem pegar todos juntos e ver se todos juntos colocaram em Santa Catarina o dinheiro que colocamos no Ministério dos Transportes?. Em Criciúma, o presidente Lula inaugurou obras de duplicação da BR-101 Sul, que incluem a construção de vias laterais, viadutos, pontes, passarelas e passagens inferiores.
14/09/2010 Correio Brasiliense Onde estão os altos salários do setor privado. Cargos de média e alta gerências no país sofreram uma valorização generalizada, devido à falta de profissionais qualificados e à recuperação da economia. Na área de contabilidade e finanças, por exemplo, os vencimentos aumentaram 50% nos últimos dois anos. Numa empresa de grande porte, um executivo com experiência chega a ganhar R$ 23 mil. Especialistas em agronegócios e engenharia de novos produtos tiveram reajustes de 40% e 25% em um ano. Também estão em destaque as áreas de tecnologia da informação e marketing.
14/09/2010 jusbrasil.com.br Vox Populi: Dilma continua subindo e chega a 54%. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, oscilou um ponto percentual no tracking Vox Populi/Band/iG desta segunda-feira (13) e passou de 53% para 54% das intenções de voto. Já o tucano José Serra foi de 23% para 22% na preferência do eleitorado. A presidenciável Marina Silva (PV) caiu um ponto e foi de 9% para 8%. Os outros candidatos somaram 1%, mesmo número da última pesquisa. Brancos e nulos passaram de 5% para 4%, enquanto o número de indecisos oscilou de 10% para 11%. Dilma Rousseff aparece à frente do tucano em todas as regiões do País, sendo que o melhor desempenho da petista é no Nordeste, com 74% da preferência do eleitorado, contra 14% de Serra. Na pesquisa espontânea, Dilma aparece 27 pontos percentuais à frente do tucano, com 44% das intenções de voto, enquanto Serra tem 17%. A oscilação dos candidatos na pesquisa de hoje está dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A cada dia, o Instituto Vox Populi realiza 500 novas entrevistas. A amostra consolidada com 2000 entrevistas, portanto, só é totalmente renovada após quatro dias. O levantamento foi registrado junto ao TSE sob o nº 27.428/10.
14/09/2010 CondSef Reunião nesta terça pode concluir debate sobre negociação coletiva no setor público. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa nesta terça-feira, 14, de mais uma reunião no Ministério do Planejamento envolvendo negociação coletiva, liberação para mandato classista e resolução de conflitos. O encontro que conta com participação de outras entidades sindicais e gestores do governo pode concluir o ciclo de debates que busca a regulamentação da negociação coletiva no setor público. A expectativa é de que as pendências que ainda existem para concluir o projeto que irá ao Congresso Nacional para votação sejam superadas. Desde a ratificação da Convenção 151 da OIT, espera-se a consolidação de uma lei que garanta de uma vez por todas o direito dos servidores públicos a negociar com o governo. Desde o início dos debates sobre negociação coletiva, a Condsef e todas as entidades que integram a bancada sindical manifestaram defesa também pelo direito dos trabalhadores de se organizar de forma autônoma e independente. A proposta que for consolidada em consenso entre trabalhadores públicos e governo deve seguir para Casa Civil e posteriormente para o Congresso. Lá, a Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT, farão trabalho de pressão e convencimento junto a parlamentares. O objetivo é buscar a aprovação da proposta que contemple o direito dos servidores com a rapidez e eficiência que o assunto exige.
14/09/2010 Asmetro-SN Concurso para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - Salário inicial de R$ 4.211,04 para NM e R$ 10.216,12 para NS A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu inscrições nesta segunda-feira,13, para 80 vagas: 50 para cargos de nível superior e 30 para nível médio - 5% das vagas são reservadas para deficientes. Os candidatos devem ainda ter carteira de habilitação no mínimo na categoria B. Os salários são de R$ 4.211,04 e R$ 10.216,12, respectivamente. As vagas são para Brasília. As inscrições devem ser feitas até 4 de outubro pelo site: http://www.cespe.unb.br/concursos/abin2010. A taxa de inscrição é de R$ 64 para cargos de nível médio e R$ 100 para nível superior. São 50 vagas para o cargo de oficial técnico de inteligência, de nível superior, e 30 para agente técnico de inteligência, de nível médio. É a primeira vez que a Abin realiza concurso público para os cargos técnicos (oficial e agente), que foram criados em 2008, por meio da Lei nº 11.776/08. Os cargos de nível superior exigem formações em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social - jornalismo; comunicação social - publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social. Os cargos de agente técnico de inteligência exigem nível médio (para trabalhar nas áreas de administração e tecnologia da informação) e nível técnico nas áreas de contabilidade, edificações e eletrônica. O concurso terá provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no dia 14 de novembro no Distrito Federal e nas 26 capitais estaduais, no turno da tarde, com cinco horas de duração, além de investigação social e funcional e avaliação médica. Os aprovados farão Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência da Abin, em Brasília. Serão 250 horas/aula. O edital de locais e horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/abin2010, na data provável de 4 de novembro.
13/09/2010 Sitio do Servidor Publico MPOG regulamenta Avaliação de Desempenho: 80% conforme a avaliação institucional e 20% de acordo com a individual Foram fixadas hoje, com a publicação da Portaria 399 no Diário Oficial da União, as regras para medir o desempenho individual dos servidores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento de duas gratificações regulamentadas pelo Decreto 7.133, de 19 de março deste ano: a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE; e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP. O Decreto estabeleceu os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento de 48 gratificações de desempenho a 80 órgãos e entidades do Executivo. Desde a publicação do Decreto, em março, o Ministério do Planejamento é a vigésima instituição a publicar a Portaria aprovando critérios e procedimentos específicos para os ciclos anuais de avaliação individual e institucional. Até hoje, por falta de regulamentação, os servidores que têm direito à GDPGPE e à GDATP vêm recebendo os valores correspondentes a 80 pontos. A partir de agora, poderão chegar aos 100 pontos ? 80% conforme a avaliação institucional e 20% de acordo com a individual.
PRIMEIRO CICLO Os ciclos são de 12 meses, mas o primeiro tem características excepcionais. A parcela institucional do Ministério do Planejamento já está definida desde julho, quando foi publicada a Portaria 599/2010: corresponde a 98,71%. Isso significa que os 80 pontos da avaliação institucional serão pagos com base nesse percentual. Já os 20 pontos da parcela individual serão calculados com base no ciclo que começa hoje, data da publicação da Portaria 399, e vai até o próximo dia 30 de setembro, quando as chefias devem encaminhar à unidade responsável o resultado da avaliação de seus subordinados. Os resultados serão processados no mês subseqüente ao término do ciclo de avaliação e os efeitos financeiros serão lançados na folha de pagamento do mês seguinte ao do processamento das avaliações para o pagamento da GDPGPE e da GDATP. Neste primeiro ciclo, os efeitos financeiros são distintos. As diferenças apuradas retroagem a 1° de janeiro de 2009 para os servidores que fazem jus à GDPGPE (conforme prevêem o Decreto 7.133 e a Lei 11.784/2008). E, para os servidores que fazem jus à GDATP, retroagem a 22 de março de 2010 (conforme o Decreto citado e a Lei 11.890/2008).
AVALIAÇÃO 360 GRAUS A portaria 399 estabelece os critérios para o ciclo de avaliação individual e a Portaria 400, para a avaliação institucional. Para o cálculo da avaliação individual são considerados três resultados, no que se convencionou chamar "360 graus". São eles a autoavaliação, em que o próprio servidor se atribui uma nota conforme o desempenho das atribuições e sua contribuição para o cumprimento das metas; a média da avaliação da equipe em que ele está inserido; e a avaliação da chefia imediata. O resultado será consolidado de forma proporcional, com o seguinte peso para cada uma das fases: 15% da pontuação aferida na autoavaliação; 25% da média aferida na avaliação da equipe; e 60% da pontuação aferida na avaliação da chefia imediata.
PLANO DE TRABALHO A avaliação institucional será calculada conforme os resultados obtidos na apuração de metas globais, a serem regulamentadas em portarias específicas; e metas intermediárias, que são os propósitos institucionais firmados pela equipe de trabalho e consolidadas num Plano de Trabalho até 30 dias após a publicação das metas globais. A elaboração do Plano de Trabalho deverá ser pactuada entre as chefias e suas equipes, sob a orientação do responsável pela condução do processo de avaliação e a anuência do dirigente máximo da unidade administrativa (exemplos: gabinete do ministro, secretarias, Conjur, Dest etc). Mas somente os servidores alvos da portaria serão avaliados individualmente. Os demais não fazem jus às gratificações por ela regulamentadas, contribuem apenas para o alcance das metas da equipe de trabalho.
RESUMO Em seus 41 artigos, seis capítulos e quatro anexos, a portaria detalha, ainda, quais são as unidades de avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; estabelece condições para o servidor recorrer no caso de não concordar com o resultado da avaliação, e cria uma comissão de acompanhamento, que vai orientar e supervisionar os procedimentos.
13/09/2010 Agência Brasil Em 20 anos, Código de Defesa do Consumidor torna relações de consumo mais equilibradas O Código de Defesa do Consumidor, que completou sábado (11) 20 anos de existência, conseguiu aumentar o equilíbrio nas relações entre os fornecedores de produtos e serviços e os cidadãos que pagam por eles. ?Antes do código havia disputa na relação de consumo sem ter uma legislação e, a partir do código, essa legislação deu amparo [a essa relação]?, avaliou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli. Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, o código ?entrou para o rol das leis que pegaram?. ?As pessoas cada vez mais conhecem e exigem os seus direitos?, ressaltou em entrevista à Agência Brasil. O diretor-geral do PROCON do Distrito Federal, Osvaldo Morais, ressalta que o cidadão está mais exigente e o comércio e fabricantes atentos à lei. ?O consumidor hoje pode comemorar esses 20 anos justamente porque a Lei 8.078/90, que é o código de defesa do consumidor, uma Lei Federal, mudou a cultura do nosso país. Os anos de aplicação do código modificaram a cultura do brasileiro, que se sentindo enganado ou em desvantagem, procura os órgãos competentes, advogados ou tenta tornar pública suas queixas por meio da imprensa, explica Carlos Coscarelli. ?Na grande maioria da população está enraizada essa percepção de direito.? Entre os avanços trazidos pelo código, o assessor do Procon destacou o maior número de informações disponíveis nos rótulos dos produtos, nos contratos comerciais e as restrições à publicidade abusiva. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Rodrigo Terra, acrescentou à lista de conquistas a criação de uma rede de defesa do consumidor, referindo-se aos diversos órgãos alinhados com esse objetivo, como os Procons e as delegacias e juizados específicos. ?Todos esses agentes com atribuições específicas, mas com o objetivo comum de defender o consumidor criaram um mecanismo de punição e coerção das empresas para elas se adequarem melhor à sua finalidade.? Além disso, Rodrigo Terra destaca como outro ponto positivo a divulgação pública do modo como as empresas tratam seus clientes, o que pressiona as companhias a elevarem a qualidade dos serviços. "É interessante que o Código de Defesa do Consumidor tenha possibilitado esse tipo de verificação anual de empresas que estão no topo desses rankings [de reclamações]. Isso já gera uma preocupação por parte dessas empresas?. Esse tipo de publicidade negativa é, na opinião do promotor, a maior sanção que uma companhia pode receber por ter atendido mal seus clientes. ?Acho que a maior punição é a mídia negativa e a falta de expansão de lucratividade que vai gerar." Apesar dos avanços, Mariana Ferraz, do Idec, acredita que a legislação precisa de modificações pontuais, para se modernizar, principalmente sobre os novos meios de consumo, como o comércio eletrônico. ?Hoje a gente observa algumas evoluções tecnológicas que pedem algum aprimoramento." Carlos Coscarelli do Procon, defende que casos peculiares sejam regulamentados com leis específicas. "Às vezes há a necessidade de uma lei complementar, que discipline uma certa situação, não altere o código."
13/09/2010 O Globo Lindberg sobe, passa Cesar Maia e disputa pelo Senado tem triplo empate no Rio Os dois estão tecnicamente empatados com o candidato Marcelo Crivella, de acordo com pesquisa do Ibope Na disputa pelo Senado no Rio, o candidato do PT, Lindberg Farias, passou Cesar Maia (DEM). Os dois, juntamente com Marcelo Crivella (PRB), estão tecnicamente empatados, segundo a pesquisa Ibope divulgada ontem e encomendada pela TV Globo e o jornal "O Estado de S. Paulo". Pela pesquisa, Crivella e Lindberg lideram, com 31% cada um, contra 28% de Cesar. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em comparação com a pesquisa de 3 de setembro, Crivella caiu três pontos - tinha 34% -, enquanto o petista subiu três, de 28% para os 31% atuais. Já Cesar, até então segundo colocado, tinha 30% no início do mês. Em crescimento, Lindberg comemorou o resultado, que atribuiu à intensificação de campanha de rua, ao programa de TV e aos apoios de aliados, entre eles o presidente Lula e o governador Sérgio Cabral (PMDB). - Mas não tem nada decidido. Ainda há muito tempo pela frente, e vamos intensificar o trabalho - afirmou Lindberg, dizendo que buscará os votos dos indecisos. Picciani, em quarto lugar, cai dois pontos percentuais. Quarto colocado na pesquisa divulgada ontem, Jorge Picciani (PMDB) teve 20% das intenções de voto, interrompendo assim uma tendência de crescimento das últimas pesquisas. Em 3 de setembro, ele tinha 22%, 11 pontos percentuais a mais que na pesquisa Ibope de 30 de julho. Waguinho (PTdoB) aparece com 6%, Marcelo Cerqueira (PPS) e Milton Temer (PSOL) têm 3% e Carlos Dias (PTdoB) apresenta 1%. Os candidatos Wladimir Mutt (PCB), Claiton (PSTU) e Heitor (PSTU) não pontuaram. Os votos brancos e nulos somaram 24%. E o número de indecisos aumentou de 26%, no início de setembro, para 34%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio com o número 78065/2010. Entre os dias 7 e 9 deste mês, foram entrevistados 1.806 eleitores.
13/09/2010 Correio Brasiliense Selo do Inmetro vai coibir falsificação de catalisador A partir de abril do ano que vem, todos os catalisadores automotivos comercializados no país, sejam nacionais ou importados, terão de estampar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), uma medida que tem por objetivo banir do mercado os produtos falsificados. Peça fundamental do sistema de exaustão dos veículos para a redução de poluentes, os conversores catalíticos são alvo de falsificação no chamado mercado de reposição, sobretudo por conta da baixa familiaridade da clientela com a peça. Com o selo do Inmetro visível para o consumidor, espera-se coibir o uso de componentes que não sejam genuínos. "Não há um estudo aprofundado mas, em um programa realizado em 2007 (e exibido no Fantástico, da rede Globo), testamos 11 marcas e verificamos que 5 eram falsificadas", conta a pesquisadora da divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Cristiane Sampaio.
11/09/2010 Correio Brasiliense Paralisação da UnB, com 178 dias, é a maior da história da universidade A Universidade de Brasília (UnB) enfrenta a mais longa greve de sua história e a mais duradoura paralisação já registrada em uma universidade pública no país. Ao todo, os funcionários da instituição estão com serviços básicos ? como os oferecidos pela biblioteca ? paralisados há 178 dias. Até então, o recorde havia sido registrado em 1991, quando os servidores cruzaram os braços por 107 dias. Em 2007, a paralisação durou 101 dias. A greve é também a mais longa já registrada no Brasil, ultrapassando a campeã até então, que ocorreu na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e que durou 170 dias, terminando no início de 2002. Para alunos e professores, a situação é sinal de prejuízo. Desde 23 de março, os universitários não têm acesso à Biblioteca Central do Estudante (BCE) e nem aos equipamentos eletrônicos utilizados na apresentação de trabalhos acadêmicos. Os grupos de pesquisa e as aulas práticas no laboratório, por sua vez, enfrentam problemas por falta de materiais, que estão trancafiados em almoxarifados controlados pelos grevistas. Sem contar os departamentos que sofrem com a falta de papel e até mesmo tinta para impressoras. Agora, o medo dos estudantes é que a continuidade da paralisação possa atrapalhar o processo de matrículas do próximo semestre. O trabalho, assim como o encerramento do período de aulas, depende diretamente do trabalho dos servidores. Os alunos estão de férias desde a última semana e devem voltar aos estudos no próximo dia 27. ?Eu já deixei de receber dez caixas de material de uma pesquisa que desenvolvo por causa da greve. Tenho uma pesquisa esperando e acabei tendo que comprar tudo por fora. Tenho certeza de que essa situação não aconteceu só comigo e que boa parte do que está parado vai acabar se perdendo se continuar armazenado de forma indevida?, considera o professor de Biologia Celular da UnB Marcelo Hermes Lima. O docente critica o movimento e ressalta o prejuízo para os universitários. ?A maioria dos departamentos não tem espaços para os estudantes. Se eles não têm a biblioteca, acabam ficando sem opção, é um absurdo isso. Eles não podem agir assim com algo que é um espaço público.?
Sem previsão
Desde 16 de março, os 2,4 mil técnico-administrativos decidiram cruzar os braços diante do corte na concessão da Unidade de Referência de Preço (URP), incorporada ao salário da categoria em 1989. Agora, eles buscam uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a parcela que corresponde a 26,5% da remuneração. Depois de mais de cinco meses de greve, cerca de 60% dos técnicos já voltaram ao trabalho, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino. Mesmo assim parte dos serviços ainda não foram retomados. ?Não temos acesso aos livros. Acaba que todo o material que temos são aqueles textos que os professores deixam nas pastas das disciplinas para que possamos tirar cópias?, lamenta Ariel Lins, 18 anos, estudante do primeiro semestre do curso de museologia
11/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- Final - Campanhas à Presidência destacam ensino profissionalizante A educação fecha a série de reportagens da Agência Câmara que comparou os pontos defendidos por pelo menos dois presidenciáveis com as propostas em tramitação na Câmara sobre os quatro principais temas que preocupam a população: saúde, segurança pública, emprego e educação. O investimento em ensino técnico profissionalizante é um dos destaques da campanha à Presidência da República dos principais candidatos que estão à frente nas pesquisas de intenção de voto. Uma conclusão se impõe: o discurso dos presidenciáveis já reflete o conteúdo de diversas propostas em análise na Casa há algum tempo. Esta é a quarta reportagem da série que comparou as promessas de campanhas com os projetos de lei em tramitação na Câmara.Os outros temas O tucano José Serra prometeu a criação de um milhão de vagas em escolas técnicas públicas e a criação de um programa de bolsas em escolas privadas para os jovens carentes. O programa de governo da candidata petista Dilma Roussef também defende a expansão de institutos de educação profissional no País. Essas propostas já estão sendo discutidas pelos deputados, que analisam diversas propostas que destinam recursos para as escolas técnicas ou autorizam o Poder Executivo a criar uma política pública específica para o setor.
Ensino integral
Outro ponto defendido por mais de um candidato é a ampliação do ensino integral, em que o aluno passa dois períodos na escola, e a criação de mais creches. A ampla presença da educação no discurso eleitoral dos candidatos a todos os cargos em disputa é um reflexo do aumento da preocupação do povo com a questão. Pesquisa divulgada em junho pelo Ibope aponta a educação como o quarto colocado na lista de temas considerados prioridade do próximo presidente pela população. O tema subiu duas posições em relação à mesma pesquisa realizada em 2006, com aumento de 13 pontos percentuais. Atualmente, 28% dos entrevistados indicou a educação como prioridade, contra 15% em 2006.
10/09/2010 Agência Brasil Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel). Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas. Ao anunciar a medida, juntamente com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou que ela foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.
10/09/2010 Agência Brasil Prazo para religação de luz será de 24 horas. O prazo para religação da energia elétrica, cortada por falta de pagamento ou por qualquer outro motivo, será reduzido de 48 horas para 24 horas, a partir de 1º dezembro, de acordo com a resolução aprovada ontem (9) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outra decisão da Aneel obriga as concessionárias de energia elétrica a criarem postos de atendimento presencial para os consumidores em todos os municípios do país até março de 2011. A agência também estabeleceu que a espera mínima pelo atendimento nestes postos não poderá ser superior a 45 minutos. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, disse que "a norma anterior tratava muito mais das obrigações das concessionárias, mas não tinha uma visão maior sobre o interesse dos consumidores de energia elétrica".
10/09/2010 Correio Brasiliense O e-mail que vale até R$ 150 mile Com o sugestivo título de "retificação", servidores da Câmara dos Deputados e do Senado viram pingar em suas caixas de correspondência eletrônica nesta semana um aviso encaminhado pelo Sindilegis - entidade que representa o pessoal do Legislativo - avisando aos interessados que quem quiser brigar administrativa ou judicialmente pelo dinheiro referente a horas extras recebidas a menor nos últimos cinco anos contará com total respaldo do sindicato. O comunicado foi recebido com perplexidade por funcionários que, diante da repercussão pra lá de negativa do pagamento indevido dos benefícios, pensavam (e gostariam) que o assunto já estivesse morto e enterrado. Ledo engano. Na carta o Sindilegis informa que vai para guerra em nome da: "- regularização das verbas devidas a título de adicionais por hora extra trabalhada para os servidores (efetivos e comissionados - ativos e inativos) do Senado Federal; - regularização das verbas devidas a título de adicional de especialização para os servidores efetivos e comissionados - ativos e inativos) do Senado Federal;" Cálculos preliminares indicam que, em média, cada servidor teria direito a receber entre R$ 30 mil e R$ 50 mil por horas extras, e entre R$ 50 mil e R$ 100 mil pelo adicional de especialização. No informativo que chegou aos servidores o Sindilegis reforça que "arcará com todas as despesas iniciais (inclusive custas processuais). A única despesa para os servidores será o pagamento ao escritório contratado, ao final dos processos, e apenas em caso de êxito, no equivalente a 5% (cinco por cento) caso a solução aconteça em âmbito administrativo, ou 10% (dez por cento) em âmbito judicial, dos valores recebidos por servidor"
10/09/2010 Correio Brasiliense Servidor da UnB entra em greve de fome Após assembleia realizada nesta quinta-feira (9/9) os servidores da UnB decidem pela manutenção da greve. Técnico-administrativo faz greve de fome para ?sensibilizar quem possa resolver o problema.? Os servidores técnico-administrativos da UnB completam, nesta quinta-feira (9/9), 178 dias em greve pelo pagamento integral dos salários. Em assembleia realizada nesta manhã, a categoria decidiu pela permanência da paralisação pela garantia do pagamento da URP (Unidade Referencial de Preços), taxa que representa 26,05% dos salários. Como forma de garantir a decisão a favor dos servidores, o técnico-administrativo em química Marcelo Parise, 50 anos, do Instituto de Física da UnB, deu início a uma greve de fome. O servidor afirma que a última refeição realizada foi às 8h30 desta quinta-feira. ?Só saio daqui para me alimentar se eu for derrotado ou tiver um problema de saúde?, disse. Marcelo Parise ainda afirmou durante assembleia da categoria que a ação é uma forma de ?sensibilizar quem possa resolver o problema dos técnico-administrativos.? Ele reforça que o principal motivo que o levou à greve de fome não foi somente o valor, mas "a injustiça da retirada de um direito garantido de forma legítima pela Justiça há 20 anos?. Marcelo defende que, assim como os professores, os técnicos também são servidores da educação e merecem ter o direito garantido. Servidores da UnB e colegas de Marcelo no Instituto de Física farão revezamento no acampamento montado na Praça Chico Mendes da universidade. O físico Alexandre Neves, 32 anos, manifestou apoio. ?Essa redução de 26% no nosso salário corresponde a seis dias, quatro horas e 47 minutos de trabalho. Imagine trabalhar seis dias, quatro horas e 47 minutos sem o direito de comer, de tomar banho, de tomar água, ou de levar os filhos ao colégio. É isso que estão fazendo com a gente?, diz. O técnico de laboratório Leonardo Albuquerque, 29 anos, também incentiva e participa da manifestação. ?Sabemos da possibilidade de não sairmos vitoriosos. Mas acreditamos que vale a pena lutar.? Manifestaram-se solidários a Marcelo funcionários da UnB, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade Brasília (Sintfub) e Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Segundo Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sintfub, a decisão de liberar ou não o pagamento dos 26,05% aos técnico-administrativos será definida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em 12 de maio, a ministra recebeu mandado de segurança preventivo com pedido de liminar que garante o direito dos servidores ao pagamento integral dos salários. Entretanto, não foi indicada uma data do despacho do processo.
10/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- III - Emprego perde destaque na campanha, mas preocupa brasileiro Candidatos prometem ampliar o índice de emprego formal, embora o tema não seja o maior destaque das campanhas. É o que mostra a terceira reportagem da série que a Agência Câmara divulga, comparando as promessas de campanha à Presidência da República com os projetos em tramitação na Casa. O crescimento da economia brasileira e o fato de o mercado interno ter resistido à crise econômica do ano passado diminuíram o destaque da geração de empregos na campanha eleitoral deste ano, que está mais focada em questões sociais. O tema ocupa o terceiro lugar na pesquisa do Ibope divulgada em junho sobre as áreas que devem ser prioridade do próximo governo, mas perdeu uma posição em relação à mesma pesquisa realizada em 2006. Hoje, 33% das pessoas disseram que o governo deve dar prioridade ao emprego, contra 41% em 2006. O emprego é tema da terceira reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, emprego e educação. Já estão no ar as matérias sobre saúde e segurança. Nesta sexta (10) será publicada a última parte da série, com as propostas sobre educação. Os candidatos Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) prometeram ampliar o índice de emprego formal, como parte da política de manutenção do crescimento econômico. O candidato com maior número de propostas trabalhistas é Plínio de Arruda Sampaio, do PSol, que defende bandeiras controversas, como a redução da jornada de trabalho e o fim do banco de horas, que não encontram respaldo dos outros candidatos. Na Câmara, a maioria das propostas sobre emprego busca estimular a contratação de pessoas com menos espaço no mercado de trabalho: jovens, maiores de 40 anos, negros, portadores de deficiência. Os deputados buscam ainda punir o empregador que lança mão de critérios discriminatórios nas seleções de trabalhadores, como a exigência de boa aparência, de exames de gravidez ou da comprovação de que a pessoa não está com o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito.
09/09/2010 Agência Brasil STJ adia julgamento da greve dos médicos peritos do INSS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do mérito do mandado de segurança que vai decidir sobre a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura três meses. A decisão foi tomada no final da tarde de ontem (8), a pedido do relator do processo, ministro Humberto Martins, por falta de tempo para discussão do mandado de segurança, na 1ª Seção do STJ. Ele marcou o novo julgamento para o próximo dia 22. No mérito do mandado de segurança, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) defende a legalidade da greve da categoria. Mas, em outra petição, que será apreciada na mesma sessão, o INSS pede a abusividade do movimento, iniciado no dia 22 de junho. Por haver conexão entre os pedidos, eles serão apreciados em conjunto. Os médicos peritos do INSS alegam ?contínuos descumprimentos de acordos firmados com a administração pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria médico-pericial?, segundo a ANMP. Três dias depois de deflagrada a greve, o ministro Humberto Martins declarou legal a greve e determinou que 50% dos peritos médicos mantivessem o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, em razão de se tratar de atividade pública essencial. Se a decisão não for cumprida, a associação terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo formulado entre as partes sobre os valores pagos à categoria e a jornada de trabalho. Segundo o INSS, o problema é que uma emenda parlamentar, vetada pelo presidente da República, permitia aos servidores trabalhar 30 horas por semana, mas receber vencimentos previstos para a carga horária de 40 horas semanais. Segundo o relator, não cabe ao Poder Judiciário rever poder de veto presidencial, nem analisar mérito político de decisão ou conteúdo do acordo entre as partes. ?Compete ao Judiciário tão somente verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais?. Humberto Martins entendeu que houve convocação de assembleia com o intuito de paralisar as atividades por tempo indeterminado e que as autoridades competentes foram notificadas da paralisação com 72 horas de antecedência, como determina a lei. Por isso, considerou que a greve não é abusiva. Em relação ao INSS, o pedido também foi parcialmente concedido, para impor limites ao exercício do direito constitucional de greve, garantindo a manutenção dos serviços prestados. Durante as férias forenses, em julho, o ministro Hamilton Carvalhido, quando exercia a presidência do STJ, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cortar o ponto e descontar os dias parados dos grevistas.
09/09/2010 Agência Brasil Governo cria mais de 6 mil cargos no Ministério Público da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (8) a lei que cria 6.084 cargos de analista e técnico no Ministério Público da União (MPU). Desse total, 2.314 serão destinados ao Ministério Público Federal (MPF), 3.080 para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 114 para o Ministério Público Militar (MPM). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) poderá abrir 1.290 cargos. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9), também cria funções gratificadas nos quadros de pessoal do MPU: 1.531 para o MPF, 359 para o MPM e 728 para o MPDFT. O preenchimento dos cargos deverá ser escalonado em quatro anos, a partir de 2011.
09/09/2010 O Globo O rato, o elefante e o presidente Na cerimônia de inauguração do novo armazém graneleiro da Conab, no interior mineiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem os Estados Unidos a um elefante que tem medo de rato alegoricamente, o Brasil. Lula falava da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o que obrigou o país a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos e a União Europeia (UE), por causa de subsídios dessas regiões ricas a seus produtores de algodão e açúcar. Um elefante é daquele tamanhão, a tromba do elefante vale uns dez ratos. Mas coloque um ratinho perto do elefante para ver como o bicho tem medo e se borra disse o presidente. Lula disse que, quando o Brasil decidiu recorrer à OMC, ele foi criticado, porque estava comprando uma briga com um país poderoso como os Estados Unidos. O mesmo aconteceu, segundo o presidente, em relação à UE. Ontem, ele voltou a defender a atitude do governo brasileiro, que obteve vitórias na OMC. O que nós fizemos foi apenas dizer para os americanos: nós respeitamos vocês, queremos vocês como parceiro privilegiado nosso, mas nós queremos, também, ser respeitados. Dissemos para os europeus a mesma coisa. O Brasil nunca, nunca teve condições de andar de cabeça erguida como anda hoje, e é admirado afirmou Lula. Para ele, o avanço se deve porque, antes do seu governo, o país foi governado por pessoas que pareciam muito inteligentes, mas que tinham a sua inteligência colonizada. Segundo ele, as decisões brasileiras dependiam mais dos Estados Unidos e da Europa do que das questões nacionais. Seu governo, disse, teria mudado esse quadro: A independência que nós conquistamos em 1822, na verdade, ultrapassou o século XIX, porque a mentalidade das pessoas ficou colonizada. Hoje, o Brasil respeita os Estados Unidos e a Europa, mas o Brasil é dono do seu nariz, anda de cabeça erguida e nós queremos competir em igualdade de condições.
09/09/2010 Valor Econômico Governo desiste da estatal de seguro, mas planeja a criação da Agência Brasileira de Garantias O Ministério da Fazenda desistiu de criar a Empresa Brasileira de Seguro diante da possibilidade de que a seguradora estatal viesse a enfrentar restrições na subscrição de risco nas operações com grandes empreendimentos públicos de infraestrutura. O governo planeja agora a criação da Agência Brasileira de Garantias, que ficará responsável pela administração dos sete fundos garantidores existentes, com patrimônio líquido total de R$ 3,064 bilhões no fim de agosto. Mais modesta que a proposta inicial de reformulação do setor de seguros, a agência poderá ter uma alavancagem de até nove vezes o capital dos fundos. Sua atuação, no entanto, será regulatória. A concorrência direta com o setor privado ocorrerá somente quando for necessário completar operações oferecidas pelas seguradoras privadas. A decisão é oficial, foi manifestada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários e será transmitida hoje aos representantes das seguradoras privadas. A opção pela agência, uma proposta originalmente apresentada pela iniciativa privada, também levou em conta a má repercussão da intenção do governo de criar mais uma empresa pública. Nesse novo arcabouço legal, com ênfase na regulação, a Agência Brasileira de Garantias terá por atribuição a gestão dos fundos garantidores, que poderão ser unificados. O objetivo da agência será garantir a complementação de seguro de risco para o Trem de Alta Velocidade, hidrelétricas, aeroportos, grandes obras vinculadas à exploração do pré-sal e, também, para estádios e infraestrutura necessária para a Copa e as Olimpíadas. A agência também oferecerá seguro para exportação e projetos de interesse econômico-social do governo, a exemplo do seguro a financiamento para moradia popular, financiamento estudantil e de crédito para micro e pequenas empresas. Na minuta do projeto que o Ministério da Fazenda apresenta hoje, a agência será um órgão público submetido às regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A partir dessa vinculação, será definido um nível de alavancagem para os fundos garantidores conforme suas características. Dessa forma, o governo pretende compensar a vantagem da alavancagem prevista no modelo anterior, em que a oferta de garantias era feita pela estatal seguradora. A Fazenda também avaliará se há condições de envio ao Congresso de um projeto de lei ainda neste ano. Uma segunda alternativa considerada pelo ministro Guido Mantega é deixar todo o arcabouço legal pronto para que a Agência Brasileira de Garantias seja montada pelo próximo governo. Nas reuniões em que o Ministério da Fazenda negociou a criação da estatal de seguros com a iniciativa privada, os empresários advertiram o governo de que uma estatal, por estar vinculada ao setor público, acabaria por enfrentar restrições a subscrições.
09/09/2010 Agência Câmara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei- II Combate às drogas é prioridade em campanhas à Presidência O combate ao narcotráfico e aos crimes que envolvem essa prática é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa. O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública. Pesquisa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aponta que 27% das ocorrências registradas nos primeiros três meses de 2010 estavam relacionadas ao tráfico. O tema também ganhou destaque na Câmara, onde tramitam quase 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos. A segurança pública é tema da segunda reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, educação e empregos.
Políticas de segurança A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão. O primeiro lugar foi ocupado pela saúde, tema de matérias publicada na segunda-feira (6). Amanhã, serão abordadas as propostas sobre emprego, que ficou em terceiro lugar na pesquisa. E, na sexta-feira, os projetos relacionados à educação, quarto colocado. Outra proposta dos presidenciáveis para a melhoria da segurança que também já está em análise pelo Congresso é a valorização do policial, com a unificação da carreira e o aumento do salário. Esse é o objetivo principal da proposta (PECs 300/08 e 446/09) que cria um piso nacional para policiais militares e civis e para bombeiros militares. Ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano e deve ter a análise retomada depois das eleições.
08/09/2010 Agência Brasil Estatais terão orçamento recorde de R$ 107,5 bilhões para investir em 2011 As empresas estatais federais poderão investir em 2011 o maior valor da história. A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano, encaminhada ao Congresso na semana passada, reserva R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O montante é 13,3% maior que os R$ 94,9 bilhões previstos para este ano. A maior parte dos recursos corresponde à Petrobras, que sozinha responderá por R$ 91,2 bilhões em investimentos das estatais federais. Desse total, R$ 78,7 bilhões serão aplicados no próprio país e R$ 12,5 bilhões no exterior. Em segundo lugar, estão as empresas do Grupo Eletrobras, com investimentos estimados em R$ 8,16 bilhões. O valor, no entanto, poderia ser maior, não fosse o fato de a estatal ter de contribuir com R$ 1,9 bilhão para a meta de superávit primário ? economia para pagar os juros da dívida pública ? no próximo ano. Em 2011, as estatais terão de economizar R$ 7,6 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para compor a meta de superávit primário. Na verdade, apenas as empresas dos grupos Eletrobras e Itaipu (R$ 5,7 bilhões) estão obrigadas a economizar. Desde 2009, a Petrobras está dispensada do esforço fiscal. O Orçamento do próximo ano também reserva R$ 2,2 bilhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os principais investimentos são a ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre, com R$ 110 milhões destinados, e a reforma do segundo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com R$ 103 milhões. Entre as instituições financeiras federais, o Banco do Brasil terá R$ 2,17 bilhões e a Caixa Econômica R$ 951 milhões para investir na manutenção e ampliação da infraestrutura de atendimento, informática, máquinas e equipamentos. No primeiro semestre de 2010, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1011191), as estatais investiram R$ 37,9 bilhões. O valor é recorde e supera em 27% o montante registrado nos seis primeiros meses de 2009, de R$ 29,7 bilhões. Em todo o ano passado, as estatais federais investiram R$ 71,1 bilhões, de um Orçamento de R$ 79,9 bilhões. A execução está mais acelerada neste ano do que no ano passado. De acordo com o levantamento, de janeiro a junho as estatais investiram 40,1% do Orçamento de R$ 94,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, a execução correspondia a 37,9% da verba prevista
08/09/2010 Agência Câmara Condenados por improbidade podem perder aposentadoria. A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa. Pelas propostas, a medida valerá para agentes públicos e para ocupantes de função pública. Hoje, a hipótese não está prevista em lei. O PL 7493/10 trata dos casos em que o agente ou ocupante de função pública esteja aposentado ou venha a se aposentar na condição de servidor. Já o PL 7495/10 trata dos casos de aposentado ou pessoa que venha a obter o benefício por meio do Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado - na condição de assalariado ou autônomo. Vital do Rêgo Filho argumenta que a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, traz uma lacuna em relação ao ato de improbidade praticado pelo agente público que posteriormente venha a se aposentar e do inativo ocupante de função pública que nessa condição comete o crime. Por outro lado, diz, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de cassação de aposentadoria para os servidores concursados. "Nem todos são abrangidos com a cassação da aposentadoria em virtude de atos de improbidade, independentemente se estes aconteceram antes da passagem para a inatividade ou no seu curso", afirma o deputado. "É inadmissível a manutenção do benefício ao aposentado que, por má conduta, deixou de cumprir com as suas atribuições e responsabilidades perante a administração pública", diz. Com a aprovação dos projetos, um exemplo possível de punição é o de servidor aposentado por algum ministério que, convidado para exercer um cargo sem vínculo em outro órgão ou entidade da administração pública, venha a cometer ato de improbidade. Outro caso seria aquele de um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, ao assumir função pública, também venha a cometer ato de improbidade.
Improbidade Administrativa é a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
08/09/2010 g1.com Eleições no Rio de Janeiro: Lindberg embola a disputa por uma vaga no senado. Na disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, três candidatos estão tecnicamente empatados, segundo o Ibope. Marcelo Crivella (PRB) tem 34% das intenções de voto, Cesar Maia (DEM), tem 30%, e Lindberg Farias (PT), 28%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Pela margem de erro, Crivella pode ter entre 31% e 37%, Cesar Maia, entre 27% e 33%, e Lindberg, entre 25% e 31%. Também há empate técnico entre o terceiro e o quarto colocado. Veja a seguir os dados completos da pesquisa:
08/09/2010 Agência Camara Agência Câmara compara propostas presidenciais com projetos de lei Série de reportagens relaciona os principais projetos em tramitação na Câmara com as promessas de campanhas comuns entre os candidatos à Presidência em quatro áreas: saúde, segurança pública, educação e emprego. A Agência Câmara inicia a série de reportagens sobre as propostas dos presidenciáveis pelo tema da saúde - campeã de preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope em junho. 63% dos entrevistados disseram que o tema deve ser prioridade do próximo governo, 20% a mais do que o registrado por pesquisa idêntica feita no período anterior às eleições de 2006. As reportagens comparam as principais plataformas de campanha defendidas por pelo menos dois candidatos na área da saúde com os projetos similares que tramitam na Câmara. A conclusão é que os debates das campanhas já estão em andamento no Congresso há anos. É o caso, por exemplo, da garantia de mais recursos para a saúde, objeto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 que os três principais candidatos à Presidência, segundo as pesquisas de intenção de voto - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - prometeram levar adiante. O mesmo ocorre com as propostas de distribuição de medicamentos gratuitos e de melhorias aos profissionais da saúde. O candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, foi incluído no levantamento porque o seu partido tem representação no Congresso, assim como os três que pontuam nas pesquisas. Suas propostas, no entanto, não são compartilhadas pelos outros candidatos.
06/09/2010 Agência Brasil Receita libera quarta-feira quarto lote de restituições do Imposto de Renda A Receita Federal libera na próxima quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Os valores do lote e número de restituições serão anunciados hoje (6). Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita Fone (146). Até agora, o órgão liberou 5.106.621 restituições, no valor total de R$ 5,246 bilhões. Também poderão ser consultados dois lotes liberados da malha fina, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). O dinheiro estará disponível nos bancos no dia 15. Após esta data, os valores liberados não terão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição. Caso o depósito não seja feito, o contribuinte pode ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB ? 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ? para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer instituição bancária. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e pedir a diferença na unidade local da Receita Federal.
06/09/2010 g1.com Presença do Estado é maior em setores estratégicos da economia. Seja na América Latina, na Europa ou na Ásia, a presença do Estado é marcante na prestação de serviços e na infraestrutura. Embora a tendência à privatização de empresas controladas pelo estado seja observada em países de economia de mercado, independentemente do seu grau de desenvolvimento, a iniciativa privada muitas vezes ainda não consegue chegar a alguns setores considerados estratégicos, como os de energia e transporte. No Brasil, na França e na China, países de diferentes modelos econômicos, o fornecimento de energia elétrica, a manutenção do transporte ferroviário e a defesa territorial, por exemplo, são de responsabilidade do Estado. "Tanto na França quanto no Brasil, a participação das estatais no passado recente já foi muito mais ampla e esteve relacionada a um processo intenso de industrialização. Mas ambos os países ainda têm uma participação estatal que, embora hoje minoritária, ainda é importante em setores estratégicos", disse Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).
06/09/2010 g1.com Eleições no Rio de Janeiro: Lindberg embola a disputa por uma vaga no senado. Na disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, três candidatos estão tecnicamente empatados, segundo o Ibope. Marcelo Crivella (PRB) tem 34% das intenções de voto, Cesar Maia (DEM), tem 30%, e Lindberg Farias (PT), 28%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Pela margem de erro, Crivella pode ter entre 31% e 37%, Cesar Maia, entre 27% e 33%, e Lindberg, entre 25% e 31%. Também há empate técnico entre o terceiro e o quarto colocado. Veja a seguir os dados completos da pesquisa: INTENÇÃO DE VOTO PARA O SENADO PELO RIO DE JANEIRO
Resposta estimulada, em %
Data da pesquisa: 31 de agosto a 2 de setembro
Número de entrevistas: 1.204
Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
Registro no TER-RJ: protocolo nº 75576/2010
Registro no TSE: protocolo nº 27627/2010

Crivella (PRB)

34%

Cesar (DEM)

30%

Lindberg (PT)

28%

Jorge Picciani (PMDB)

22%

Waginho (PtdoB)

6%

Cerqueira (PPS)

2%

Milton Temer (PSOL)

2%

Dias (PtdoB)

1%

Mutt (PCB)

1%

Claiton (PSTU)

0%

Heitor (PSTU)

0%

Branco/nulo

30%

Indecisos

26%
06/09/2010 O Dia ABIN abre inscrições para seleção de agentes na próxima segunda-feira. Salário inicial de até R$ 10.216,12. As inscrições para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começam no dia 13. O órgão oferece 80 vagas para profissionais com níveis Médio, Técnico e Superior. Os salários podem chegar a R$ 10.216,12. O cadastro na seleção poderá ser feito pelo portal www.cespe.unb.br/concursos/abin2010. O prazo termina em 4 de outubro. As taxas variam de R$ 64 a R$ 100. De acordo com o edital, a Abin tem 50 chances para a carreira de oficial técnico de inteligência, que exige graduação em uma das seguintes áreas: Administração, Economia, Arquitetura, Arquivologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo ou Publicidade) Estatística, Tecnologia da Informação, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Quem tem Nível Médio pode se inscrever na função de agente técnico de inteligência. São 30 vagas. Há chances também para técnicos de contabilidade, edificações e eletrônica.
06/09/2010 Agência Câmara Projeto explicita regras sobre terceirização na lei de licitações. O objetivo é inibir a contratação indevida de serviços por órgãos e entidades da administração pública, especialmente os casos em que as atividades próprias de servidores públicos são delegadas a empregados terceirizados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7389/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PDMB-MG), que define expressamente os casos em que a terceirização de serviços será permitida na administração pública. O texto muda a Lei de Licitações (8.666/93). O objetivo é inibir a contratação indevida de serviços por órgãos e entidades da administração pública, especialmente os casos em que as atividades próprias de servidores públicos são delegadas a empregados terceirizados. Segundo o projeto, serão preferencialmente terceirizadas as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copa, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
Proibições - O texto proíbe, por outro lado, a execução indireta das atividades próprias dos servidores do órgão, exceto quando se tratar de cargo em extinção ou quando houver expressa norma legal em contrário. A contratação deverá sempre referir-se à prestação de serviço. Ficam proibidos o reembolso pela Administração de salários de empregados da empresa contratada, a subordinação desses trabalhadores ao órgão público e a caracterização do contrato como fornecimento de mão-de-obra.
Legislação insuficiente - Hoje já existem regras para a terceirização de serviços no âmbito da União. O assunto é regulamentado pelo Decreto 2.271/97. Entes federados também possuem normas relativas à matéria. De acordo com a deputada, porém, é necessário incluir as regras na lei para garantir que a terceirização será limitada às atividades-meio, como prevê a jurisprudência. A Lei de Licitações, atualmente, trata apenas de aspectos da execução indireta de serviços, como a prorrogação dos contratos e a responsabilidade solidária da administração pelos encargos previdenciários decorrentes da execução do contrato.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/09/2010 O Dia Mais de 2 mil vagas na Saúde, os salários variam de R$ 710 a R$ 7.500 A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisas, Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) abre 2.484 vagas de emprego de níveis fundamental, médio e superior para o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) da Secretaria Municipal de Saúde. Os salários variam de R$ 710 a R$ 7.500. São 737 vagas para preenchimento imediato e 1.747 para cadastro de reserva. A contratação é temporária. Há chances para dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor de educação física, psicólogo, sanitarista, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, agente comunitário de saúde. Eles vão atuar em Bangu, Padre Miguel, Realengo, Senador Câmara, Vila Kenedy, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Mendanha, Santa Margarida e Santíssimo. A carga horária é de 40 horas semanais, exceto para as vagas de médico, de 20 horas. O prazo de inscrições é de hoje até 26 de setembro e as taxas são de R$ 60, R$ 35 e R$ 20 para cargos de níveis superior, médio e fundamental, respectivamente. Interessados devem preencher a ficha no site www.ceperj.rj.gov.br. Edital, cronograma, e quadro de cargos e salários também podem ser vistos no site. Há três postos para inscrição presencial como a sede da Ceperj, na Avenida Carlos Peixoto 54, térreo, Botafogo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
03/09/2010 Agência Brasil STF libera sátiras e críticas a candidatos no rádio e na TV O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (2), por 6 votos a 3, suspender regras contidas na Lei de Eleições que impediam as emissoras de rádio e TV de fazer sátiras e críticas a candidatos em período eleitoral. O resultado confirma a decisão individual do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que já havia suspendido a norma na semana passada. A Lei de Eleições foi contestada por meio de ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A entidade atacava dois incisos contidos em um artigo que faz restrições à programação de emissoras a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral. O primeiro inciso contestado impedia os veículos de ?usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito?. O outro inciso contestado proibia as emissoras de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Foi mantida a primeira parte do inciso, que diz que as emissoras estão ?proibidas de veicular propaganda política?. O relator Carlos Ayres Britto defendeu a supressão das duas regras, conforme a Abert havia proposto. Na opinião do ministro, o único impedimento é a emissora tomar partido de determinado candidato. ?Nos editoriais, é possível fazer comentário crítico, ainda que contundente. O que não pode é patrocinar candidatura. Para além do factual, os jornalistas podem externar opiniões no curso do processo eleitoral?, disse Ayres Britto. Ele foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Carmen Lúcia afirmou que o inciso que diz respeito à ridicularização é dispensável porque "não se pode degradar qualquer pessoa em qualquer momento, não só candidato", e que a Constituição dá garantia de "responsabilidade de todos em relação a todos". Para o ministro Celso de Mello, "o humor e o riso são saudavelmente subversivos".
03/09/2010 CondSef Condsef cobra correção de distorções salariais provocadas pela Lei 12.277/10 Com a publicação da Lei 12.277/10, em junho deste ano, o governo provocou mais um grave problema ampliando distorções salariais que persistem no setor público. A lei cria uma nova tabela salarial para apenas cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. Engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, ativos, aposentados e pensionistas passaram a contar com uma tabela diferenciada. A Condsef buscou a inclusão na proposta dos outros 87.744 servidores de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. Foram apresentadas emendas ao projeto de lei que tratava a matéria, mas nenhuma foi acatada no Congresso Nacional. Em busca de corrigir esta injustiça, a entidade está apoiando a luta dos servidores de nível superior pela equalização das tabelas no Executivo. Por discordar deste tratamento discriminatório do governo, a mesma luta é direciona para servidores que ocupam cargos de nível intermediário e auxiliar. Movimentos salariais diferenciados promovidos pelo governo acabam contribuindo para piorar a política de administração pública que agrava distorções e impõem abismos salariais perversos a servidores que trabalham lado a lado desempenhando muitas vezes funções de igual complexidade. A Condsef já apresentou proposta ao Ministério do Planejamento que informou que o governo vai analisar a situação. Enquanto isso, vários setores de cargos de nível superior têm procurado a Condsef e organizam-se em torno da luta pela aprovação de proposta que contemple os excluídos pela Lei 12.277/10.
Janela legislativa - Na última reunião que falou no assunto, o Planejamento se comprometeu a retomar o debate de demandas pendentes da Condsef, incluindo a equalização de tabelas de nível superior. Segundo o Planejamento, num primeiro momento a intenção do governo é aproximar as tabelas salariais dos demais cargos de nível superior. Várias carreiras seriam contempladas com esta aproximação, entre elas CPST e PGPE. Isso aconteceria depois do processo eleitoral que ocorre em outubro. De acordo com o próprio ministro Paulo Bernardo, após as eleições abre-se uma janela legislativa capaz de encaminhar propostas fruto de acordos entre servidores e governo. A organização dos servidores em torno dessa luta é importante para provocar a correção dessa injustiça. Além de trabalhar pela equalização das tabelas dos cargos de nível superior a partir da Lei 12.277/10 a Condsef segue lutando para reduzir distâncias e abismos salariais entre os cargos de nível auxiliar e intermediário. Uma análise técnica sobre as distorções que persistem entre os cargos do Executivo foi encomendada à assessoria jurídica da Condsef. Antes das eleições a entidade pretende voltar a questionar o Ministério do Planejamento sobre a possibilidade de abertura de janela legislativa e a solução de pendências que prejudicam mais de 27 setores de sua base.
03/09/2010 Correio Brasiliense FARRA DE DOSSIES: OTACÍLIO CARTAXO DEVE SER EXONERADO DA RECEITA FEDERAL O Palácio do Planalto e o comando da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República já bateram o martelo: diante do caos que se instalou na Receita Federal, por causa da farra de dossiês e de vazamento de informações, o comandante do órgão, Otacílio Cartaxo, deve ser exonerado rapidamente -- ainda hoje, se possível. Ele terá o mesmo destino de sua antecessora, Lina Vieira, que caiu depois de uma sucessão de escândalos e de desmandos dentro da Receita. Triste fim para um órgão que sempre foi respeitado por sua postura técnica e que sempre foi visto como referência dentro do serviço público.
03/09/2010 Asmetro-SN Delegados defendem fortalecimento da categoria. O salário inicial de um delegado federal é de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19,6 mil Os delegados das polícias Federal e Civil querem que a categoria volte a ser considerada carreira jurídica, a exemplo dos advogados da União e dos defensores públicos. Além disso, defendem a aprovação de lei orgânica para as polícias vinculadas à União (Federal e Civil do Distrito Federal) e da Lei Geral das Polícias Civis. As reivindicações constam de carta compromisso entregue nesta quarta-feira ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). Favetti se comprometeu a ajudar a categoria. O secretário ressaltou que boa parte das reivindicações está sendo discutida no Congresso Nacional. Nesse contexto, assinalou, o papel do ministério é limitado. ? A maioria das preocupações dos delegados é relativa a discussões que ainda estão sendo feitas no Congresso. É dever do ministério analisar e apoiar as iniciativas e propostas que são boas para melhorar a cidadania. No documento, os delegados defenderam também que o mandato e a escolha dos diretores das polícias civis e da Polícia Federal sejam definidos ?entre integrantes da carreira de delegados de polícia?. ? O que estamos fazendo é promover o Dia Nacional de Mobilização, que é de conscientização em defesa do fortalecimento da Polícia Judiciária e da modernização da investigação criminal para que o Brasil possa consolidar um instrumento de combate à criminalidade ?, disse o presidente da ADPF, Reinaldo Almeida. ? Queremos chamar a atenção para o fato de que, ao nos desatrelar da carreira jurídica, [os legisladores] criaram uma concorrência tanto no tratamento jurídico como no salarial ?, acrescentou o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge. De acordo com o presidente da Fenadepol, Antônio Barbosa Góis, o salário inicial de um delegado federal é de cerca de R$ 13 mil, podendo chegar a R$ 19,6 mil, com as promoções previstas na carreira. ? No entanto, os delegados da Polícia Civil de São Paulo iniciam a carreira recebendo [líquido] pouco mais do que R$ 4,5 mil ?, afirmou Benito Jorge. Depois da audiência com Favetti, os delegados foram para o Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares. Eles pretendem entregar a carta também aos candidatos à Presidência da República.
02/09/2010 CondSef Condsef entra com recurso no TCU em defesa de servidores do Mapa A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), por meio de sua assessoria jurídica, acompanha o andamento de recurso impetrado no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de um recurso de reconsideração a respeito de valores que o Mapa está cobrando de servidores proveniente de um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período que vai de 1995 a 2002. As cobranças feitas diretamente aos servidores são consideradas improcedentes. Enquanto estiver em andamento o recurso de reconsideração nenhum servidor federal do Mapa terá que arcar com as contas que estão sendo indevidamente transferidas para seus nomes. A Condsef, em conjunto com sua assessoria jurídica, segue trabalhando para garantir que os servidores não sejam penalizados por um débito que não lhes pertence. Caso o problema não consiga ser resolvido administrativamente uma ação será ajuizada na Justiça. Relembre o caso ? No último dia 7 de junho o Mapa enviou ofício aos servidores com a notificação de débito antigos com o plano de saúde. ?Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais?, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
02/09/2010 CondSef Servidores do MTE se reúnem na Condsef e aprovam reforço na mobilização. Nesta quarta-feira a direção da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu com representantes de suas entidades filiadas e de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de estados que estão mobilizados há quase cinco meses. No encontro foi feita uma avaliação completa do movimento de luta em defesa da pauta urgente de reivindicações do MTE. Foi aprovado o reforço da mobilização e uma caravana a Brasília está agendada para o dia 8 de setembro. Na mesma data deve ser analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o dissídio coletivo da categoria. No dia 9 de setembro a Condsef realiza uma plenária da categoria onde devem ser discutidos os rumos do movimento. Nesta quinta, 2, a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para uma nova reunião para tratar a situação no MTE. A expectativa é de que esta reunião traga finalmente um avanço para o processo de negociações e a apresentação de uma proposta do governo capaz de destravar o impasse instalado. Na última semana, representantes do comando de mobilização de Pernambuco conseguiram ser recebidos pelo presidente Lula. Foi possível relatar ao presidente todo o histórico da mobilização dos servidores e as dificuldades do processo de negociações instalado no Planejamento. Lula informou que faria contato com Paulo Bernardo nesta quarta para discutir soluções para o problema no MTE. Na reunião desta quinta a Condsef vai procurar saber informações sobre este diálogo. A reunião com representantes do comando de mobilização foi considerada produtiva pela direção da Condsef. "Manter esses encontros e o permanente debate sobre os rumos do movimento é importante para fortalecer a luta dos trabalhadores", disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
02/09/2010 Correio Brasiliense Contratação de médicos peritos depende de aprovação do Senado. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou nesta quarta-feira (1°/9) que mais 500 médicos poderão ser contratados para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o Senado Federal aprovar o projeto que prevê a autorização. Ele espera que a proposta entre logo na pauta de votações. De acordo com Gabas, o assunto já foi discutido com a liderança do governo na Casa. Essas contratações se somariam a 500 feitas neste ano, segundo o ministro. Gabas participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Ao falar sobre a greve dos médicos peritos do INSS, o ministro disse que "o ideal seria que eles voltassem logo ao trabalho, para colocar em dia os agendamentos de perícias médicas atrasadas", que chegam a 400 mil, por causa da paralisação iniciada no dia 22 de junho. "Eles já estão acostumados ao trabalho e os que forem admitidos como terceirizados, em atendimento à determinação da Justiça, terão que passar por uma ligeira fase de adaptação". Mas, para atender à demanda dos segurados, segundo Gabas, "não haverá alternativa senão chamar terceirizados para colocar o atendimento em dia, o que levará cerca de 30 dias". De acordo com ele, o Ministério da Previdência Social já fez ?modificações consideráveis? na carreira do médico perito, que antes era terceirizada. ?Foi feito concurso público e a Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS [ANMP] exigiu a fixação de jornada opcional de 40 horas, carga horária que nunca foi defendida pelo INSS." ?Defendíamos no máximo 30 horas semanais pois o ideal seria uma carga de 20 horas, com a qual eles não concordaram. O salário na ocasião era de R$ 2 mil e agora vai até R$ 14 mil. Então, eles começaram a reivindicar redução da jornada, o que não pode ser aceito", acrescentou o ministro. Gabas disse que discutiu o assunto com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ouviu que, para que os médicos peritos do INSS pudessem trabalhar menos e receber por uma carga de trabalho de 40 horas, o benefício teria que ser estendido a cerca de 1 milhão de servidores públicos de outras categorias, que reivindicariam igualdade. Na segunda-feira passada (30), foi realizada reunião para discutir a greve, na sede do INSS em São Paulo, com a participação de representante da ANMP e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mas não houve avanço nas negociações.
02/09/2010 O Dia A greve dos médicos peritos do INSS e o ponto eletrônico: Ministro diz que pode evitar terceirização, se médicos colaborarem. O Ministério da Previdência Social apresentou ontem proposta fechada para os médicos peritos do INSS, que dedicaram todo o dia à análise e votação do conteúdo, considerado muito próximo das reivindicações da categoria, em greve desde 22 de junho. Ontem, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, em entrevista no programa ?Bom Dia, Ministro?, falou sobre as negociações, além do processo de terceirização de peritos para acabar com as pendências deixadas pela greve e pela operação padrão. ?Nós não temos interesse em terceirizar. Para nós, perícia de qualidade é a que é feita em nossas agências, pelos nossos médicos?, disse, dando o tom da negociação. Segundo ele, se os médicos se prontificarem a fazer perícias à noite e até nos fins de semana, seria possível zerar, em 30 dias, todo o passivo gerado nos últimos meses. Gabas considera viável atender às exigências da Justiça Federal, que determinou que o limite entre agendamento e perícia não pode ultrapassar 15 dias.
Ponto Eletrônico O ministro destacou que, antes da operação padrão e da greve, peritos registravam prazo, na média nacional, de sete dias. Ele acrescentou que só depois da instalação do ponto eletrônico, que faz controle da entrada e saída dos médicos, as reivindicações começaram. Enquanto a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) analisa proposta do governo, médicos de São Paulo falam em movimento rebelde, com a intermediação da Federação Nacional dos Médicos.
02/09/2010 O Dia União vai abrir 40.549 vagas em 2011, maioria por concurso. O projeto de lei do Orçamento-Geral da União - entregue terça-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional ? prevê a abertura de até 40.549 vagas de concursos em 2011. A maioria dos cargos será preenchida por seleção, e os recursos reservados a essa finalidade somam R$ 1,6 bilhão, mas poderão chegar a R$ 3 bilhões, em dados anualizados. Das vagas existentes, até 34,9 mil servidores poderão ser nomeados. Os números demonstram contingenciamento na área de recursos humanos ? o total de oportunidades corresponde, praticamente, à metade das 76,9 mil contratações autorizadas para este ano. Entre os órgãos com maior número de cargos que podem ser criados estão Aeronáutica, com 13.495, e Ministério Público da União (MPU), 10.482 ? nos dois casos, seleções estão em andamento.

ADMISSÕES PREVISTAS EM LEI - O Orçamento 2011 prevê ainda recursos para incrementar Educação e Meio Ambiente. São 6.832 vagas para o Ministério da Educação, reservadas à admissão de professores e técnicos administrativos, e 700 oportunidades para analista ambiental. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ideia é criar cargos já previstos em lei, salvo na área ambiental, já que o projeto de lei ainda não foi encaminhado ao Congresso. "As vagas se referem a um acordo negociado com o Ministério do Meio Ambiente. Por escolha do presidente Lula, ficarão para ser encaminhadas pelo próximo governo. Mas já estão previstas no Orçamento", afirmou Bernardo. Pelo projeto, haverá preenchimento de 2,6 mil cargos na substituição de terceirizados, número também inferior aos 15 mil autorizados em 2010.
01/09/2010 O Dia Justiça revê aposentadoria especial. A Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais concedeu aposentadoria especial para um frentista. A profissão não era considerada insalubre pelo INSS antes de 1995. A decisão da TNU deverá dar novo destino a uma série de ações similares que hoje tramitam nos juizados. Esse frentista passou a ter direito à contagem especial, porque comprovou o contato direto com agentes nocivos. Segundo a TNU, ele teve o benefício negado no tempo em que previa se aposentar porque os laudos sobre a insalubridade não confirmavam que o contato com as substâncias eram permanentes.
01/09/2010 Agência Brasil Lula critica greve dos peritos médicos "Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 mil". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem (31) a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que teve início em junho deste ano. Lula disse não ver motivos para a paralisação ?Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 [mil] e, portanto, não há nenhuma razão de fazerem greve. Nenhuma. Mas entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho?, afirmou o presidente, ao participar da 28ª Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro) e da 8ª Feira de Negócios e Tecnologia da Agricultura de Cana-de-açúcar (Agrocana) em Sertãozinho (SP). Para o presidente, "virou mania" no Brasil querer trabalhar 30 horas semanais. "Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 [horas]. Daqui a pouco as pessoas querem ganhar sem trabalhar".
01/09/2010 O Dia Perícia e INSS voltam a negociar Pela primeira vez, a reunião entre os peritos do INSS em greve com o presidente do instituto, Valdir Simão, foi considerada produtiva para os dois lados. Os médicos se reuniram após o encontro e devem apresentar a proposta discutida para a categoria hoje. Isso significa que a paralisação iniciada em 22 de junho poderá ter o fim anunciado hoje ou amanhã. E acabar, enfim, com a romaria dos trabalhadores segurados que não conseguem realizar a avaliação necessária para a concessão de benefícios por incapacidade. Após a reunião, tanto os peritos quanto Valdir Simão preferiram manter o silêncio para não prejudicar a negociação, que deverá se estender hoje, até a hora do almoço. Ontem, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a greve dos peritos do INSS. ?Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 mil. Entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho. Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 horas. Daqui a pouco, as pessoas querem ganhar sem trabalhar?, ironizou Lula. A perícia médica previdenciária, no entanto, afirma que a pauta de reivindicações não se restringe ao questionamento da jornada de trabalho de 40 horas ou de 30 horas. Os peritos questionam ainda a falta de segurança; regulamentação da gratificação da categoria, que está congelada há dois anos; e a não entrega do Comunicado de Resultado do Requerimento a segurados empregados e domésticos avulsos (a entrega do documento é o principal fator a gerar agressões aos peritos e servidores do INSS). Também defendem a realização de uma nova campanha educativa, que seja de forma continuada sobre o papel da perícia; e ampliação das nomeações do último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes (mais de mil profissionais).
01/09/2010 O Estado de São Paulo Reajuste dos servidores do Judiciário fica fora A proposta de Orçamento de 2011 não prevê reajuste para os funcionários do Judiciário, que pressionam o Congresso para aprovar um projeto de lei pelo qual teriam um reajuste médio de 56%. O projeto de lei prevendo tal correção já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara por unanimidade. Caberá ao futuro presidente conter o avanço dessa proposta, que implicará aumento de gastos de pelo menos R$ 6,4 bilhões. Os técnicos que elaboraram a proposta de Orçamento de 2011 contemplaram apenas os magistrados, com 5,2%. O índice corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e é previsto na Constituição. É um aumento inferior ao pleiteado pelos juízes, que querem correção salarial de 14%.
01/09/2010 Condsef Orçamento vai para o Congresso onde Condsef cobrará cumprimento de pendências já negociadas com o governo O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira das mãos do ministro Paulo Bernardo o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2011. A Condsef já está monitorando os passos da proposta. A entidade quer que o governo assegure orçamento suficiente para cumprir com tudo que foi negociado junto ao Ministério do Planejamento ao longo deste primeiro semestre. Em julho, quando realizou encontro com diversas entidades do setor público, o ministro Paulo Bernardo sinalizou a possibilidade de abertura de uma "janela legislativa" após as eleições para encaminhar pendências já negociadas. Uma análise técnica do PLOA 2011 foi encomendada à subseção do Dieese. O objetivo é verificar se há consistência técnica que confirme a "janela legislativa". Mesmo garantida esta possibilidade, a Condsef vai realizar um trabalho parlamentar intenso no Congresso. Uma das primeiras ações será procurar o relator do orçamento, senador Gim Argello, para garantir que os acordos firmados com o governo tenham previsão orçamentária no PLOA 2011. A decisão do Planejamento de não encaminhar projeto de lei (PL) ao Congresso até o dia 3 de julho adiou o atendimento de demandas negociadas de pelo menos 27 categorias do Executivo Federal. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia ?janela?. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento. Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para este prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma "janela legislativa".
Pressão no Congresso - Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que o PLOA vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.
31/08/2010 Folha de São Paulo Servidora da Receita afirma que sua senha era socializada Responsável pelo computador no qual foram acessadas ilegalmente declarações de renda do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, Adeildda Ferreira dos Santos negou ontem em entrevista exclusiva à Folha responsabilidade na violação dos dados. Ela afirma que colegas da agência de Mauá (SP) da Receita usavam o seu computador e que a senha de acesso ao sistema era "socializada". E diz que cometeu um erro. "Como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa". Adeildda afirmou que o terminal pode ter sido usado por alguém com má-fé.- Como é sua rotina de trabalho em Mauá? Estou em Mauá desde 2007. Eu protocolava pedidos de retificação de declarações de renda, respondia memorandos e ofícios judiciais, e muitas vezes precisava da senha da Antonia Neves Silva para fazer isso. Que serviço fazia a servidora Ana Maria Cano? A mesma coisa que eu. Ela até pedia para usar a minha máquina. Dizia que estava com problemas e não conseguia entrar no sistema pela [máquina] dela. Houve aumento de pedidos de acesso a dados sigilosos? Houve. Outros funcionários, além da Antonia, também pediam: o Júlio [Bertoldo], a própria Ana Maria... O máximo que já fiz de uma vez, pelo que me lembro assim, foram uns 20. Mas eu nunca olhava nomes, porque era subordinada. Não conheço esse Eduardo Jorge. A sra. sabe de alguma suposta venda de dados sigilosos? Nunca ouvi nada. A sra. acha que errou? Não errei porque não acessei o sigilo de ninguém. Mas reconheço que, como servidora, deveria ter sido mais cuidadosa. Às vezes eu ia ao banco e deixava o meu terminal aberto. Outros dias eu chegava para trabalhar e a máquina já estava ligada. Todo mundo sabia que eu deixava minha senha anotada numa caderneta sobre a minha mesa. A senha do meu terminal era socializada, na verdade, era usada por todo mundo que quisesse, mas eu nunca pensei que fossem usar com má-fé.
31/08/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente a proposta ? a previsão é que ele seja recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF). Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
31/08/2010 Agência Câmara Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) completa 20 anos. Há 20 anos as relações de consumo no Brasil ganharam outra dimensão. A garantia do consumidor de levar um produto ou serviço condizente com o que foi pago saiu da esfera de um tácito acordo para virar lei. Se não foi responsável exatamente por uma revolução, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente. O grande passo para construção de uma relação de consumo mais justa, na avaliação de especialistas ligados ao setor, foi o entendimento de que o consumidor é o elo mais frágil da corrente. O reconhecimento dessa fragilidade veio da inversão do ônus da prova, ou seja, cabe o fornecedor provar que entregou o produto ou serviço de acordo com o que foi combinado, caso o cliente reclame. A responsabilização por publicidade enganosa é outro avanço registrado. Com o CDC, os fornecedores passaram a ser responsáveis pela qualidade do que vendem. O consumidor ganhou o direito de levar para casa exatamente o que estava anunciado, sob pena de punição do responsável pelo anúncio.
31/08/2010 CondSef Lula recebe servidores do MTE em PE e diz que buscará com Paulo Bernardo solução para crise Empunhando bandeiras com os dizeres "O MTE agoniza" e "servidores do MTE mobilizados por plano de carreira" representantes do comando de mobilização do Ministério do Trabalho e Emprego conseguiram chamar a atenção do presidente Lula em Caruaru (PE). A manifestação aconteceu durante a inauguração de um campus da UFPE e de um Instituto Federal de Ensino Tecnológico. Depois da solenidade, Lula quis conversar com servidoras do MTE (foto) que erguiam as faixas. Durante mais de meia hora foram relatados os problemas que os servidores do MTE - mobilizados há mais de 140 dias em 19 estados - estavam enfrentando para solucionar um impasse instalado no processo de negociações junto ao Ministério do Planejamento. Lula se mostrou surpreso com os relatos e informou que nesta quarta-feira, 1º, fará uma reunião com o ministro Paulo Bernardo para buscar solução para o problema da categoria. Participaram da conversa também os ministros Franklin Martins e Fernando Haddad, além do assessor especial do gabinete da Presidência da República, Júlio Cezar Bersot e do Major Márcio Rodrigues, ajudante de ordens do Presidente da República. Lula lamentou que problemas relativamente pequenos acabem tomando proporções maiores por não ser dada atenção por quem deveria. O presidente solicitou que sua assessoria agendasse a reunião com Paulo Bernardo e fizesse contato com servidores para informar o resultado da conversa. No dia anterior, servidores do MTE na Bahia também chamaram a atenção do presidente, mas por não haver agenda, Lula informou que infelizmente não pode recebê-los.
Atenção direta - Lula mostrou preocupação e interesse na exposição dos problemas no MTE que vão desde a desigualdade salarial entre setores do Executivo ao descaso do Planejamento com a categoria. Os servidores falaram ainda sobre o descumprimento de acordo firmado, rejeição de propostas apresentadas pelos servidores e ausência de propostas do Planejamento que possam dar solução ao impasse. Foi relatada ao presidente também a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou a mobilização do MTE legal e impediu o corte de ponto como retaliação ao movimento. A expectativa é que o diálogo entre Lula e Paulo Bernardo dê novo rumo ao entrave e assegure a apresentação de uma proposta capaz de atender as reivindicações emergenciais dos servidores do MTE. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai seguir cobrando resposta oficial da assessoria da Presidência da República. No dia 1º de setembro a Condsef realiza uma reunião do Comando de Mobilização do MTE com entidades filiadas e representantes dos estados mobilizados. No dia 2 está prevista uma nova rodada de negociações no Ministério do Planejamento.
31/08/2010 Asfoc Ajustes na estrutura da carreira da Fiocruz: Planejamento se compromete a enviar proposta no dia 13 de setembro Em reunião com a diretoria da Asfoc-SN, na última quarta-feira (25/08), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que apresentará até o dia 13 de setembro proposta de ajustes na estrutura da carreira da Fiocruz. A SRH também recebeu oficialmente o termo de intenção, elaborado pelo Sindicato (e lido em Assembleia Geral no dia 12 de agosto), que busca uma solução definitiva para a questão da insalubridade. Durante o encontro, Duvanier adiantou um pouco mais sobre a linha da proposta que está sendo trabalhada pela SRH e a Fiocruz. Ele explicou que o governo analisa mudanças nos critérios para a concessão da Gratificação de Qualificação (GQ) para o nível intermediário e que estuda a valorização do Vencimento Básico como um todo a partir da incorporação de valores da GDACTSP. Na Mesa, os diretores da Asfoc deixaram claro que apenas assumirão uma posição quando estiverem de posse da proposta do Planejamento, mas ressaltaram que o que estava sendo apresentado parecia aquém da expectativa dos trabalhadores. SRH e Presidência da Fiocruz ficaram de aprofundar a construção da proposta a ser apresentada. Nova reunião com a Secretaria de Recursos Humanos acontecerá no dia 21 de setembro, quando a Asfoc dará a resposta sobre a proposta do governo. ?De qualquer forma, temos agora uma data para isso (a proposta do governo). Na mesma semana, faremos uma Assembleia para analisar o conteúdo e assumir uma posição?, frisou o presidente o Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro.
30/08/2010 O Globo Recesso bilionário no Congresso. Câmara e Senado gastam R$ 1,7 bi em período que parlamentares pouco aparecem. Com os parlamentares voltados para a campanha eleitoral, o Congresso mergulha, nos três meses que antecedem as eleições, no chamado recesso branco eleitoral. Mesmo com providências para reduzir a improdutividade na área legislativa, como dar férias a um grande número de funcionários, oferecer cursos de reciclagem e fazer revezamento de horários, Câmara e Senado mantêm em funcionamento toda a sua grande e cara estrutura neste período. Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos no país, não há esquema especial que possa reduzir os custos da máquina nesses meses de plenários vazios e poucas decisões. Período em que os parlamentares continuam recebendo não apenas seus vencimentos, mas todas as verbas de custeio do mandato. E muitos levam assessores de Brasília para as campanhas nos estados. Só no caso dos 594 parlamentares, nos três meses, são R$ 29,4 milhões gastos apenas com os subsídios. A despesa média nesses três meses (agosto a outubro) é de R$ 1,7 bilhão para as duas Casas, levando-se em conta que o orçamento anual da Câmara e do Senado para 2010 é R$ 6,88 bilhões.
30/08/2010 O Estado de São Paulo Contrato de diretor da ECT será investigado. Correios podem romper contrato suspeito Se comprovado o vínculo do diretor de Operações da Empresa de Correios e Telégrafos, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, com a Master Top Linhas Aéreas (MTA) - ou com consultorias que prestam serviços para companhias do setor aéreo - o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, vai recomendar a extinção dos contratos. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", afirmou Filardi, em entrevista ao Estado. O ministro disse que fará a análise para ver "se existe conflito (de interesses)". Reportagem publicada na edição de ontem mostrou que 20 dias antes de o coronel ser escolhido para a direção de Operações dos Correios, a Master Top Linhas Aéreas arrematou o contrato de uma das principais linhas da estatal, a Linha 12, que opera no trecho Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta). A empresa, com sede em Campinas (SP), venceu o pregão eletrônico com lance de R$ 44,9 milhões - o equivalente a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir a diretoria nos Correios, em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante. O ministro disse que não conhecia o coronel antes de ele ser empossado diretor dos Correios. Segundo Filardi, na reunião em que foi apresentada a lista dos nomes que assumiriam a presidência e as diretorias de operações e de gestão de pessoas da empresa - que incluía o nome do coronel - apenas foi perguntado aos presentes se havia alguma objeção aos indicados. O Estado apurou que o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como não houve manifestação contrária às indicações, disse o ministro, foi feita uma checagem para ver se havia algum impedimento legal ou fiscal. Nada foi constatado e os indicados foram empossados. O ministro das Comunicações disse ao Estado que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se houver, parece incompatível (com o cargo)."
30/08/2010 Asmetro-SN Judiciário vive guerra por reajuste salarial que beneficia os servidores Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideias e aceita reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio como remuneração para todos. Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica salário base, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total FUNCIONALISMO Impacto da correção salarial no Orçamento da União se o Projeto de Lei nº 6.613/09 for alterado. Sem as mudanças, o valor estimado é de R$ 7 bilhões R$ 4,8 BILHÕES Sem disparidades O formato de remuneração conhecido como subsídio substitui o convencional, composto pelo chamado vencimento-base e pela soma de outras gratificações e ajudas de custo. Além de simplificar a administração, ao estabelecer um único valor para os servidores de uma mesma carreira, o modelo evita a disparidade entre o rendimento dos ingressantes no serviço público e dos profissionais com anos de carreira, que têm seus contracheques engordados por diferentes benefícios.
30/08/2010 Asmetro-SN COMUNICADO Assunto: Apólice de seguro da "Sul América" Informamos o encerramento das atividades da KWAIFEN ASS. ADM. CORRETORA DE SUGUROS LTDA que administrava a apólice de seguro da "Sul América" dos associados do sindicato.
O ASMETRO-SN nomeou a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA para assumir e administrar, sem prejuízo aos nossos associados, a apólice de seguro de vida.
Para informações complementares pedimos contatar a secretária do sindicato
27/08/2010 Folha de São Paulo Supremo derruba proibição a piada com candidatos O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite de ontem a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do STF, Ayres Britto disse que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em 2009 -que teve o mesmo Ayres Britto como relator- o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser analisada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos.
27/08/2010 Blog dos Servidores Contra a greve dos peritos, INSS ameaça chamar temporários. Começa a paralisação, o serviço fica prejudicado, o presidente da República reclama, os partidos aliados pressionam, os sindicatos gritam e o ministro perde a paciência. Ufa! O enredo longo e chato é um clássico da administração pública no Brasil que nunca sai de cartaz. Desta vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará a cartilha para ver se acaba com a greve dos médicos peritos, iniciada em junho. Nesta quinta-feira, o Ministério da Previdência anunciou oficialmente o que à boca pequena todo mundo já sabia: o governo está pronto para convocar a partir da próxima semana médicos peritos temporários. A turma chegaria para cobrir os buracos e agilizar a vida de cerca de 400 mil segurados que esperam por atendimento. Com isso, o movimento seria asfixiado.
27/08/2010 Blog dos Servidores Setor privado também paga reajuste acima da inflação O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou que 97% das 290 negociações salariais tocadas ao longo do primeiro semestre de 2010 chegaram ao fim com reajustes salariais iguais ou acima da inflação em favor dos trabalhadores. A pesquisa indica que, assim como ocorreu no funcionalismo, as categorias do setor privado também se beneficiaram do bom momento econômico experimentado pelo país e pelo mundo para exigir melhores remunerações. O levantamento do Dieese exclui os servidores públicos. A justificativa é que há "peculiaridades da dinâmica e dos resultados das negociações dessas categorias, que diferem significativamente das desenvolvidas pelas demais".
27/08/2010 Asfoc FIOCRUZ: VI Congresso Interno adiado para outubro O Conselho Deliberativo da Fiocruz, em reunião extraordinária do dia18/08, definiu o adiamento do VI Congresso Interno para a semana de 18 de outubro. A decisão, em conformidade com o entendimento dos trabalhadores da Fundação, dará mais tempo de discussão interna, principalmente em relação ao Plano Quadrienal, e será importante para o amadurecimento de todas as questões levantadas até o momento. Após a última Assembleia Geral (12/08) da Asfoc, que deliberou pela defesa do adiamento da discussão do PQ, a Presidência da Fiocruz convocou o CD extraordinário na busca de um entendimento entre os conselheiros. Antes, porém, aconteceu uma reunião entre o Sindicato e a Presidência da Fiocruz. No encontro, pactuou-se que o adiamento do Congresso contemplaria a expectativa dos trabalhadores. O Sindicato, que manterá os grupões semanais até o Congresso, entende que tal decisão valoriza e fortalece o modelo democrático na instituição. A Asfoc se mostrou coerente na defesa da visão dos trabalhadores e o CD teve sensibilidade para perceber os anseios de seus servidores. A Asfoc enaltece a ampla participação dos trabalhadores em suas Unidades, que já garantiram relevantes contribuições, mas ressalta que a partir de agora será fundamental nos debruçarmos mais detalhadamente sobre o Plano Quadrienal e as outras propostas em discussão. De acordo com o novo calendário, um outro documento consolidando todas as contribuições enviadas será apresentado à comunidade no dia 30 de agosto ? a Comissão Organizadora do Congresso poderá receber mais contribuições até o dia 17 de setembro. O documento final, que servirá de base para a Plenária, deverá ser divulgado no dia 4 de outubro.
27/08/2010 CondSef Avaliação de desempenho no MS terá regras publicadas até 2 de dezembro. Servidores serão avaliados tanto institucional como individualmente na proporção de 80 e 20 pontos. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da primeira reunião feita para definir critérios, regras e regulamentar a avaliação de desempenho no Ministério da Saúde (MS). As vinculadas ao MS terão que se adequar à sistemática que será adotada aos servidores da Saúde. A Condsef participa da comissão formada por técnicos do MS e representantes de entidades sindicais que nos próximos meses debaterão o tema. A previsão é de que até o dia 2 de dezembro tenham sido publicadas todas as portarias trazendo normas do processo de avaliação no MS. O primeiro ciclo de avaliação acontecerá em janeiro do próximo ano e deve se estender por um período de 6 meses. Os demais ciclos avaliativos deverão ser anuais. Para garantir a consolidação de propostas que não prejudiquem o trabalhador, todo o processo que vai discutir essas regras será acompanhado pela Condsef e suas filiadas para que os servidores também participem deste processo. Esta primeira reunião já apontou um avanço importante no debate sobre avaliação de desempenho voltada para servidores cedidos e descentralizados do MS. Esses trabalhadores somam mais de 54 mil e o critério de pontuação institucional permanece como hoje. Por estarem em condição específica (cedidos e descentralizados) estes servidores terão pontuação institucional fixada em 80 pontos. Mas a partir da regulamentação, esses trabalhadores também serão avaliados individualmente por fatores de competência. Dessa forma, assim como os demais servidores, caso consigam avaliação individual máxima de 20 pontos poderão alcançar até 100 pontos do valor da gratificação. Os demais servidores serão avaliados tanto institucional como individualmente na proporção de 80 e 20 pontos.
26/08/2010 Agência Brasil Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa e dá mais poderes a ministro da pasta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25) a lei que cria o novo Estado-Maior da Defesa. A lei reformula o Ministério da Defesa, dá mais poderes ao ministro da pasta e cria três novas secretarias, entre elas a Secretaria do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que, ao lado dos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, definirão a estratégia de defesa do país. A lei criou o cargo de secretário para a direção da nova secretaria. Lula também assinou medida provisória (MP) criando dois novos cargos de secretário para as secretarias de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto e de Produtos de Defesa, que vai tratar da política de compras na estrutura de governo, e decreto que altera a Estrutura Militar de Guerra para Estrutura Militar de Defesa. O presidente ainda encaminhou mensagem de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de 488 cargos para compor o quadro das novas secretarias. Esses cargos custarão ao governo R$ 18,9 milhões anuais. Durante a cerimônia de sanção da nova lei, em discurso, Lula afirmou que a nova lei mostrará ao mundo que o Brasil é um país sério e não trata as coisas com ?jeitinho?. ?Damos um passo importante para dizermos ao mundo que o Brasil leva a questão da defesa com muita seriedade. Estamos mostrando que queremos ser um país mais sério, com mais autoestima, com mais respeito próprio e um país que tem nas Forças Armadas parte da garantia dessa segurança que temos nas relações internacionais. O Brasil não é mais um país levado na brincadeira. O Brasil mudou de patamar?, acrescentou.
26/08/2010 Congresso em Foco Estatais terão seis anos para pôr fim a terceirizados irregulares. Tribunal de Contas da União deu prazo de seis anos para que as 134 empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares, encerrem os contratos com as empresas e realizem concurso público. Na decisão, tomada ontem, os ministros deram prazo de seis meses para que as estatais e o Ministério do Planejamento definam que tipo de terceirização de mão de obra é permitido em cada uma das empresas. A auditoria não conseguiu apontar quantos são hoje os trabalhadores irregulares porque não há critérios claros de contratação estabelecidos pelas empresas. Após esse prazo de seis meses, as estatais deverão informar quantos trabalhadores estão em atividades que devem ser feitas por funcionários concursados e remeter um plano para o Planejamento detalhando como vai substituir os irregulares. Em, no máximo, cinco anos após o primeiro ano de estudo, todos os irregulares deverão ser substituídos por servidores concursados. De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do processo, a auditoria começou em quatro estatais: Petrobras, BNDES, IRB e Eletrosul. Foram encontrados vários indícios de irregularidades em todas elas. Só na Petrobras, que tem 52 mil concursados, o número de terceirizados pode ser superior a 300 mil. Considerando apenas os que prestam serviços dentro das unidades da empresa, que seriam 172 mil, o TCU acredita que há "em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobras com risco de se mostrarem irregulares". Na época da auditoria, o Tribunal encontrou 33 contratos em vigor da Petrobras com nove diferentes empresas, em que os "objetos apontam para terceirizações ilegais". Esses contratos somavam cerca de R$ 650 milhões. A Petrobras informou aos auditores do TCU que sofreu com a queda do número de funcionários na década de 1990, quando foi proibida de fazer concursos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de operações. A empresa afirmou que já está restabelecendo sua mão de obra e contratou 19 mil pessoas por concurso em sete anos.
26/08/2010 Valor Econômico Orçamento de 2011 mira funcionalismo O Orçamento que o governo encaminhará ao Congresso no fim deste mês deverá comportar alguns dos investimentos prometidos pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial. Os números ainda estão sendo analisados pela equipe econômica, mas a ordem é manter o nível de recursos elevado para contemplar o PAC 2, a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, o plano nacional de combate ao crack e a construção das seis mil creches em todo o país. Mesmo estando incluídos no PAC 2, Dilma tem dado especial atenção à construção das creches - programa que rende votos junto ao eleitorado feminino - e ao Minha Casa Minha Vida 2. A candidata demonstrou irritação com a constatação da Caixa Econômica Federal de que as contratações das moradias da primeira etapa do Programa ficarão aquém da meta estabelecida pelo governo federal: um milhão. Até o momento, foram assinados 604 mil contratos, número que deve subir para 850 mil até dezembro. O maior problema não reside na faixa de zero a três salários mínimos, público alvo inicial do programa. O entrave está na faixa de quatro a seis salários, pois, nesse segmento, foi aberta a possibilidade de o financiamento ser feito também pelos bancos privados, além da Caixa. Segundo ministros que monitoram o Minha Casa, as instituições privadas tendem a "adiar mais a assinatura dos contratos em busca de preços melhores de mercado". Para assegurar recursos para todos esses programa, haverá a necessidade de um remanejamento de verbas. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, não se trata de um ajuste fiscal austero para sinalizar ao mercado que Dilma manterá os fundamentos da política econômica. Para esses interlocutores, a candidata já deu sinais inequívocos de que manterá o tripé macroeconômico de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Seria, simplesmente, uma redefinição de prioridades. Um dos setores que poderá ser alvo desse novo planejamento é o funcionalismo público. A análise geral é de que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu corrigir todas as distorções, concedendo reajustes generosos, reestruturando carreiras, criando planos de cargos e salários, abrindo novas vagas, realizando cursos para compensar setores deficitários. Num governo Dilma, a tendência é que esse ritmo de aumentos seja mais moderado, pois os ganhos salariais já acontecerão em um período de maior estabilidade e crescimento econômico. O Orçamento de 2011 também não vai prever o valor do novo salário mínimo a ser pago a partir de janeiro. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho, governo e oposição entraram em acordo para que esse reajuste seja negociado com as centrais sindicais, pondo fim à regra pela qual o mínimo seria concorrido com base no valor do PIB de dois anos antes. Outra questão a ser enfrentada é o subfinanciamento da Saúde. Dilma tem dito que mais recursos para o setor virão do aumento na arrecadação de impostos. Mas não existe uma decisão fechada para sepultar de vez a criação de um novo tributo - a CSS - em substituição à CPMF, extinta em 2007.
26/08/2010 Agência Brasil STJ manda pagar perdas da poupança em planos econômicos dos governos Sarney e Collor, mas deixa de fora 99% dos aplicadores A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a correção monetária dos depósitos de poupança, nos quatro planos econômicos editados entre 1987 e 1991, é válida para todas as ações semelhantes que correm em qualquer instância jurídica, e delas não cabe mais recurso. Esse é o entendimento do relator dos dois recursos especiais julgados ontem (25) pela Segunda Turma do STJ, Sidnei Bebeti, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos ministros. Eles julgaram que os bancos devem devolver as diferenças não aplicadas na época, nas correções. Foi um ganho comemorado pelos poupadores prejudicados, mas, ao mesmo tempo, lamentado pela gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. Segundo ela, a definição de prescrição para as ações individuais em 20 anos e de cinco anos para as ações coletivas prejudica a grande maioria dos consumidores. Segundo os cálculos do Idec, cerca de 1,5 mil ações civis públicas (coletivas) foram prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança à época. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta, porém, que são 1.030 ações, das quais só 15 foram movidas antes dos cinco anos. A expectativa, agora, é de que a jurisprudência firmada pelo STJ acelere os julgamentos dos próximos recursos, que devem ser decididos em massa. Ao todo, a Febraban estima que existam em torno de 800 mil processos tramitando em tribunais de todo o país contra agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Alguns bancos arrolados como réus nem existem mais, como os bancos estaduais privatizados ou desestatizados.
25/08/2010 O Estado de São Paulo Senado extingue funções de 900 servidores. O Senado extinguiu as funções comissionadas de mais de 900 funcionários. A medida, porém, não atinge os postos de direção e chefia que ficam inalterados até que a reforma administrativa seja completada. As mudanças resultam da aprovação do plano de cargos e salários, em 28 de julho. Com ele, a estrutura salarial dos funcionários passou por uma regularização.
25/08/2010 Agência Brasil TCU divulga informações de cerca de 10 mil contas irregulares de gestores públicos O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de hoje (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública. O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos. Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível. A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.
25/08/2010 CondSef Expectativa é que GT de negociação coletiva seja concluído em setembro. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta terça-feira de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. O GT debate também liberação de mandato classista e resolução de conflitos. Na avaliação da Condsef, os últimos encontros entre bancada sindical e do governo renderam avanços importantes. A expectativa é de que no próximo encontro, agendado para o dia 9 de setembro, seja possível concluir o relatório do GT. Antes da próxima reunião do GT, representantes da bancada sindical também voltam a se reunir. Assim que se alcançar um consenso, um modelo de proposta deverá ser encaminhado à Casa Civil e de lá seguir para votação no Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Hoje, já há um projeto no Congresso que trata essas questões. Mas o relator da matéria, deputado Geraldo Magela, se comprometeu a considerar em seu relatório o projeto que terá como resultado relatório final do GT e vem sendo negociado entre trabalhadores do setor público e governo.
25/08/2010 Correio Brasiliense Ajuste fiscal descartado Para não desagradar o funcionalismo público, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, disse que dará aumento merecido às categorias, mas evitou se comprometer com a política implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela aproveitou ainda para descartar a necessidade de se fazer um amplo ajuste fiscal na economia a partir do ano que vem. Segundo ela, corte em investimento, redução da meta de inflação e proibição de aumento salarial são necessários em cenários de crise e o país passa por um momento de estabilidade. Dilma lembrou que a contenção econômica de 2003 foi necessária devido à turbulência de 2002, que elevou a taxa de juros, disparou a cotação do dólar e os preços subiram. O Brasil não tem nenhum cenário de crise que teve em 2002. Tem estabilidade econômica, tem taxa de inflação sob controle. Vou manter a dívida caindo, vou manter a inflação controlada. Para reduzir meta de inflação, não se faz isso num cenário internacional que a gente está, que ainda é de depressão, disse a candidata petista, projetando época de abundância nos próximos quatro anos. Não concordo que o Brasil tenha de ser submetido a cada fim de governo a ajuste fiscal, emendou. Mesmo prometendo manter a economia no mesmo trilho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma evitou dizer se vai manter a política de reajuste aos funcionários públicos. O reajuste do funcionalismo é o merecido. Não vou discutir se vai ser menor ou maior em relação a que, a quem ou a que categoria, afirmou. A petista disse ainda que não pretende indicar técnicos aos cargos em seu eventual governo. Técnico puro é reminiscência do período ditatorial. Não pode nem ser o técnico frio nem político sem capacidade, competência e qualificação, afirmou.
20/08/2010 Agência Brasil Aneel substituirá 60 milhões de aparelhos de medição de energia O prejuízo anual causado por perdas de energia no Brasil passa de R$ 6 bilhões, podendo chegar a R$ 8,1 bilhões se forem contabilizados os impostos que deixam de ser arrecadados. Isso corresponde a 5,8% de toda a energia que é produzida no país. A fim de amenizar esse problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende substituir 60 milhões de aparelhos de medição em todo o país. Dependendo do modelo a ser adotado, a medição passará a ser feita a distância, sem a necessidade de a empresa deslocar um funcionário até o local para fazer a leitura. ?Estamos finalizando os estudos que indicarão o padrão dos equipamentos a serem adotados. Eles certamente passarão a ter um sistema de comunicação por faixa de rádio que possibilitará a leitura remota. Além disso, informarão sobre eventuais interrupções [do fornecimento de energia] e indicarão o nível de qualidade do serviço, com a possibilidade de registrar as variações de tensão da energia fornecida?, explicou ontem (19) à Agência Brasil o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. De acordo com ele, a definição do padrão de equipamento deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre de 2011. ?Ainda em 2010 definiremos os papéis [de cada entidade envolvida nesse processo] e pretendemos começar a mudar os equipamentos em 2011 para, em 2012, com a experiência adquirida, o plano já estar estruturado?, disse o diretor da Aneel. ?Será necessário encontrar formas de viabilizar a fabricação de todo esse equipamento, adaptando a indústria nacional à demanda que surgirá?, acrescentou. Hübner adiantou que entre as medidas de apoio que podem ser adotadas estão benefícios fiscais e financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa da agência é de que todo o processo de substituição dos medidores de energia leve entre seis e dez anos. Mas esse prazo, segundo Hübner, pode ser reduzido caso a adaptação dos fabricantes seja bem-sucedida. ?Nossa previsão é de que cada novo relógio custará entre R$ 200 e R$ 400, valor que varia em função do nível de sofisticação do equipamento?, disse o diretor Hübner participou da abertura do seminário internacional Perdas em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica, que está sendo realizado hoje (20) em Brasília. Durante o evento, ele disse que há casos de empresas cujo desperdício de energia beira 40%, fato confirmado pelo secretário executivo da Comissão de Integração Energética Regional (Bracier) e assessor da Eletrobrás, Antônio Carlos Marques de Menezes. ?Este problema [de perda de energia] afeta todos os países da América Latina. No Rio de Janeiro, o índice de perda chega a 38%, enquanto em Manaus (AM) passa de 40%?, afirmou Menezes à Agência Brasil.
20/08/2010 Blog dos Servidores Devagar, quase parando. As eleições, definitivamente, não estão ajudando os advogados públicos. A comissão especial montada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta que prevê aumento da remuneração desse pessoal já adiou por duas vezes a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Vale lembrar que o adendo do parlamentar cearense determina que, no topo, o servidor ganhará 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 24.117. A ala governista defende que o assunto só seja tratado depois da abertura das urnas. Enquanto isso, corre para incluir mais gente nesse barco. O texto atual volta-se aos defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de procuradores federais e estaduais.
20/08/2010 Inca Terceirização: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar irregularidades no Inca Em quatro anos, Ministério da Saúde tranfere cerca de meio bilhão de reais à fundação que fornece mão de obra terceirizada ao Instituto Nacional do Câncer. MPF quer apurar possível ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público em decorrência do pagamento de terceirizados contratados pela Fundação Ary Frauzino. Autoridades dizem que a solução é substituição dos terceirizados por servidores já concursados. A grande maioria dos terceirizados (1.210 dos cerca de 2.106) são funcionários da Fundação Ary Frauzino (FAF), instituição criada em 1991 para apoiar as ações do INCA. Durante muitos anos, por falta de concurso público para o INCA, esta fundação passou a contratar empregados para trabalhar no instituto. No entanto, o modelo de financiamento era espúrio, uma vez que as verbas de faturamento do SUS eram repassadas pelo Ministério da Saúde à Fundação, apesar de o INCA ter orçamento próprio para executar o mesmo serviço. Este modelo naturalmente passou a ser questionado pelos órgãos de controle, em especial o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Constas da União (TCU). O Ministério Público do Trabalho, o TCU e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Saúde (MS) fizeram um acordo para que estes terceirizados fossem substituídos gradativamente até dezembro de 2010, em todos os órgãos da administração federal. O primeiro concurso foi realizado em 2005 para cerca de 320 vagas. Àquela altura, a fundação tinha cerca de 1500 funcionários e diminui o quadro para cerca de 1200. No entanto, descumprindo a determinação e o acordo, a FAF continuou a contratar. Em 2007, para dar fim ao processo de repasse à Fundação, o Ministério da Saúde firmou um contrato de gestão com o INCA e, como contrapartida, o Instituto firmou um contrato de prestação de serviços com a fundação para fornecimento de mão-de-obra, com o fim de regularizar a situação espúria. O contrato foi feito sem licitação porque a fundação é isenta da obrigatoriedade de licitar por ser reconhecida como hospital de ensino desde outubro de 2007. Entretanto, hospital é o INCA e a FAF é apenas fundação de apoio. Este contrato tem vencimento em 31/12/2010. Com o prazo acordado para a substituição dos terceirizados, não havia motivos para firmar contratos de para além desta data.
20/08/2010 CondSef Condsef e filiadas vão ao Congresso por aprovação urgente de projetos em defesa do servidor Representantes de seis entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizaram esta semana um trabalho de convencimento e pressão junto a parlamentares em defesa da aprovação de propostas de interesse de sua base. Sindsep-MG, Sintrasef-RJ, Sindiserf-RS, Sintsef-CE, Sintsep-GO e Sintisef-BA participaram da força tarefa que visitou todos os gabinetes da Câmara dos Deputados. Os servidores dialogaram com parlamentares e assessores e distribuíram panfleto em defesa da aprovação das PEC´s 270 e 555 e do PL 5030. Os projetos tratam de aposentadoria integral, fim da contribuição de inativos e da reabertura de prazo para que demitidos injustamente no governo Collor possam requerer sua anistia. O trabalho no Congresso já rendeu frutos. Vários parlamentares enviaram requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando inclusão das PEC´s e do PL em votação no plenário. Para a Condsef, a ação foi positiva e deve ser mantida também nos estados. A entidade encara a participação de suas filiadas como fundamental nesse processo de pressão e convencimento em busca da aprovação de projetos importantes aos servidores federais. O trabalho de força tarefa continuará sendo feito em Brasília e mantido também nos estados.
19/08/2010 STF Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, acionou o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para que a ação seja julgada diretamente no mérito. No artigo 12 da Lei 9.868/99 está disposto: ?Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação?. A entidade questiona na ADI a adesão por parte dos servidores públicos das áreas fiscal e previdenciária, ao plano de carreira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida por Super-Receita. A partir da edição da Lei 11.457/2007, a Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência, foi extinta, e os cargos passaram a integrar o quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ligada ao Ministério da Fazenda. A estruturação do quadro de pessoal, seus respectivos vencimentos e vantagens, bem como a transição dos servidores de um plano para outro foi fixada com a edição de duas leis: a 11.907/2009, que trata da reestruturação e da composição remuneratória das carreiras, e a 12.269/2010, que fixou prazo para essa reestruturação. Na ADI, a associação pede que seja suspenso o artigo 8º da Lei 12.269/2010, que incluiu os artigos 256-A e 258-A na Lei 11.907/2009.
19/08/2010 O Dia Justiça: reajuste de servidor tem que ser anual e pela inflação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à Câmara dos Deputados projeto de lei que visa reajustar o subsídio dos magistrados todos os anos com base na inflação. A proposta prevê que os ganhos sejam reindexados ao IPCA. A expectativa de economistas é que o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo chegue aos 4,8% no ano que vem.A medida garantiria, por meio da lei, que a remuneração da categoria fosse reajustada pela inflação, o que, de acordo com a classe, não vem acontecendo de maneira total desde 2005. ?O subsídio tem que ser revisado, anualmente, desde que haja condições orçamentárias. Somos a única categoria que não conta com recomposição total da inflação?, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde. De acordo com o magistrado, além de acelerar a aprovação do reajuste, que estaria ligado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta permitiria também ao funcionalismo do Executivo, Judiciário e Legislativo ter aumentos baseados na inflação. Isso porque, com a mudança no subsídio do STF, altera-se o teto salarial do funcionalismo público. Apesar de já estar em tramitação, a proposta encaminhada à Câmara só será analisada e votada pela Casa depois das eleições. Se aprovada, elevará a R$ 30.675,48 os ganhos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual ? que hoje é de R$ 26.723,13. A medida vai provocar impacto nos cofres da União de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas no STF
19/08/2010 Agência Brasil Prazo para adoção do novo ponto eletrônico é adiado para março de 2011 O prazo para as empresas começarem a adaptação ao novo ponto eletrônico, que se iniciaria no próximo dia 26, passou para 1º de março de 2011. A portaria do Ministério do Trabalho com o adiamento foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União. A diferença é que o novo equipamento terá que imprimir um comprovante na entrada e na saída do trabalhador. De acordo com o ministério, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender à nova regulamentação. A escassez, informou a pasta, poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico. O levantamento mostrou que seria possível produzir apenas 550 mil relógios eletrônicos, nos próximos três meses, quando o novo sistema passaria a ser obrigatório. No entanto, os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais) mostram que pelo menos 700 mil empresas terão de adquirir o equipamento. O objetivo do Ministério do Trabalho, com o novo ponto eletrônico, é permitir ao empregado maior controle sobre as horas trabalhadas e as horas extras. A adoção, no entanto, só será obrigatória para as empresas que já usam o ponto eletrônico. As demais empresas ? que usam outras formas de controle, como folha de ponto e cartão de frequência - não terão de se adaptar.
19/08/2010 O Dia Justiça disciplina isenção de IR - Aposentado com doença prevista em lei de 2004 fica livre do desconto. Demais moléstias não dão esse direito, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça disciplinou os casos em que aposentados portadores de doenças graves sem cura tenham isenção de Imposto de Renda, dando base apenas para moléstia descrita no regulamento do imposto. A decisão afeta processos judiciais que tentam enquadrar doenças fora da relação adotada pela Receita Federal de acordo com a lei 7.713/88, alterada em 2004. Em decisão publicada ontem, o STJ considerou que a norma valerá para todas as ações suspensas à espera do julgamento no órgão superior. A relação de problemas de saúde só pode ser alterada por lei. Até o STJ se pronunciar, tribunais inferiores chegaram a considerar que havia analogia entre as doenças já relacionadas e outros casos que levam à incapacitação e não têm solução. A sentença do STJ respondeu a pedido de uma aposentada, diagnosticada com uma patologia neurológica, que pedia o mesmo tratamento tributário dado a quem tem câncer, paralisia, cegueira ou esclerose, por exemplo. Apesar de ter recebido decisão favorável em primeira instância, que determinou que a União restituísse valores recolhidos sobre rendimentos desde 6 de abril de 2004, a aposentada não obteve a isenção no STJ. No voto, o relator, ministro Luiz Fux, avisou que não é possível interpretar as normas de concessão da isenção por analogia ou extensão. O posicionamento foi aceito por unanimidade no tribunal.De acordo com a Receita Federal, a isenção vale também para quem contraiu a doença grave após se aposentar, mas não inclui quem ainda trabalha. Quem se aposentou por invalidez ou cumpre auxílio-doença por conta do problema é isento automaticamente.
DOENÇAS LISTADAS - Câncer, cardiopatia grave, cegueira, doenças mentais, Mal de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloatrose anquilosante, estados avançados da Doença de Paget, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, contaminação por radiação e Aids.
BENEFÍCIOS - Portadores dessas doenças, devidamente comprovadas, são automaticamente dispensados da carência de 12 meses de contribuição ao INSS e podem receber auxílio-doença ou ser aposentados por invalidez. Para solicitar, é preciso ir à agência e fazer perícia médica. Para a Receita Federal, ficam isentos de pagar o Imposto de Renda sobre o rendimento total quem comprova ter uma dessas patologias, desde que não esteja trabalhando. Ganhos com aluguéis ou de outra natureza não se enquadram. Para provar que está doente, o trabalhador ou aposentado devem apresentar laudo pericial emitido por serviço médico da União, estado ou município à sua fonte pagadora. A concessão de isenção do imposto pode ser a partir do exercício corrente ou retroativa
18/08/2010 CondSef Reunião para discutir corte de ponto remarcada para 25 deste mês O Ministério do Planejamento remarcou reunião que deve tratar de corte de ponto promovido em contracheque de servidores da base da Condsef que participaram de movimentos recentes de mobilização. O encontro acontece no próximo dia 25 deste mês, às 18 horas, quarta-feira. Até o fechamento das negociações, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) se comprometeu a não promover desconto na folha de pagamento de nenhum servidor. A Condsef espera que o governo não prejudique nenhum trabalhador público por ter participado de movimento legítimo de mobilização em defesa do atendimento de reivindicações e demandas acumuladas. Nesta segunda-feira, 16, a Condsef entregou ao secretário de RH, Duvanier Ferreira, ofício comunicando decisão da categoria de discutir a situação referente a corte de ponto com base no decreto 5.500/05. O decreto trata discussões em órgãos afins e reposição do trabalho. A Condsef destacou que a entidade aceita discutir a questão nesses patamares e não da forma como quer impor o governo. A Condsef reafirma seu compromisso em encaminhar e defender o que a maioria dos servidores de sua base decide nos estados. Tanto sobre ameaças ligadas ao corte de ponto quanto sobre todas as demandas e lutas encaminhadas pela Condsef.
18/08/2010 Agência Brasil Greve dos médicos-residentes é equivocada, diz Temporão. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou ontem (17) a greve dos médicos-residentes por aumento no valor da bolsa-auxílio. Para ele, a paralisação da categoria, iniciada nesta terça-feira, é equivocada porque o governo está aberto a negociar. Os residentes querem reajuste de 38,7% na bolsa, que tem valor atual de R$ 1.916,45. Os ministérios da Saúde e Educação oferecem um aumento de 20% a partir de 2011. A Associação Nacional dos Médicos-Residentes informou que deve decidir amanhã (18) se acata ou não a proposta do governo federal. Em alguns estados, os residentes defendem a continuação da greve. Temporão argumenta que a proposta do governo ?é boa? e deve ser analisada pela categoria. Ele disse que compreende as reivindicações dos residentes, mas argumenta que a greve prejudica o atendimento à população e compromete a formação dos estudantes. ?Discordo da maneira que eles iniciaram um processo grevista, quando ainda temos muito espaço para conversar e negociar. Acho que a greve é o caminho equivocado?, afirmou Temporão, acrescentando que o pagamento da bolsa é feito pelo Ministério da Educação. A associação dos residentes estima que cerca de 17 mil aderiram à greve, o que corresponde a 80% da categoria que atua na rede pública federal de saúde.
18/08/2010 Agência Brasil Policiais invadem Salão Verde da Câmara para pressionar votações. Cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram ontem (17) o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votarem as propostas de emenda à Constituição (PECs 300 e 308). A PEC 300 cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e a PEC 308 regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e transforma a carreira em Policia Penal. Antes de invadirem o Salão Verde, houve um confronto entre os policiais legislativos (seguranças da Câmara) e os manifestantes com empurrões e até socos. Os seguranças da Câmara tentaram impedir que os manifestantes se dirigissem ao Salão Verde, mas não conseguiram conter os policiais e servidores penitenciários. ?Vamos ficar aqui até votar as propostas?, disse o representante dos agentes penitenciários do Rio de Janeiro, Jefferson da Silva. Segundo ele, a categoria quer o reconhecimento da função do inspetor e do agente penitenciário, que soma mais de 100 mil em todo o Brasil. O presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha, reclamou da demora para a votação das PECs e da atuação do governo no sentido de não permitir que as matérias sejam aprovadas pela Câmara. "O governo tem nos enganado desde que começou a luta pela aprovação das PECs. Estamos aqui para negociar com o governo e ter uma definição. Estamos negociando a votação há quatro meses".
18/08/2010 Correio do Brasil Arrecadação federal é recorde para esta época do ano A arrecadação do governo federal aumentou 10,76% em julho sobre igual período do ano passado, sendo recorde para o mês. O Brasil arrecadou R$ 67,973 bilhões em impostos e contribuições em julho, contra R$ 61,372 bilhões um ano antes, informou a Receita Federal nesta terça-feira. ?Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram o crescimento de 11,10% na produção industrial de junho de 2010 em relação a junho de 2009, o crescimento de 3,4% do volume de vendas, bem como o crescimento da massa salarial de 14,61%?, afirmou a Receita em nota. No acumulado do ano até julho, a arrecadação somou R$ 450,914 bilhões, avanço de 12,22% sobre os R$ 401,821 bilhões de igual intervalo do ano passado. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
18/08/2010 TST Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip - Engenharia de Equipamentos a ex-empregado, em caso de inadimplência da construtora. A decisão unânime é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou voto de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Diferentemente, a Sétima Turma do TST tinha dado razão à Petrobras para excluí-la da ação. O colegiado concluiu pela inaplicabilidade da Súmula nº 331 do TST, na medida em que o contrato firmado entre as duas empresas teve por objeto a execução de obra sob regime de empreitada. Portanto, a Petrobras estava na condição de dona da obra, uma vez que não era empresa construtora ou incorporadora, e necessitava dos serviços da Engequip (incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1). Ao examinar o recurso de embargos da Petrobras na SDI-1, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, esclareceu que inúmeras atividades estavam inseridas no contrato firmado entre as duas empresas, como "elaboração de projeto executivo, construção, montagem, condicionamento, testes, preparação para partida e assistência à operação" - o que descaracterizava a contratação na modalidade de obra certa, ou seja, ampliação de estação de tratamento de óleo. A relatora observou que, de acordo com as instâncias ordinárias, a Petrobras devia responder pelos créditos salariais do trabalhador na hipótese de descumprimento das obrigações por parte da Engequip. O Tribunal do Trabalho da 21ª Região (RN) confirmou que não se tratava de contrato para execução de obra certa, mas sim de terceirização de mão de obra, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. Ainda segundo a relatora, como era possível identificar outras atividades a serem desempenhadas pelos empregados da Engequip que não apenas a construção de obra certa, não se aplicava à hipótese a OJ nº 191 da SDI-1. Pelo contrário, configurava a qualidade de tomadora de serviços da Petrobras, com incidência do item IV da Súmula nº 331 do TST que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços nessas condições. Por fim, além de restabelecer a decisão regional quanto à responsabilidade subsidiária da Petrobras, a ministra também determinou o retorno do processo à Turma para apreciar outros temas pendentes. (E-RR-120500-48.2006.5.21.0011)
17/08/2010 Valor Econômico Fundo FGTS Petrobras rende 800% em 10 anos. Os fundos mútuos de privatização da Petrobras administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) completam hoje uma década, com rentabilidade acumulada superior a 800%. Esses fundos - que permitiram o uso de até metade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em papéis da estatal - somam hoje aproximadamente 50 mil investidores, com patrimônio líquido ao redor de R$ 2,7 bilhões, segundo o banco. Em simulação, a Caixa diz que quem aplicou R$ 3 mil no fundo Petro II em agosto de 2000 fechou julho deste ano com saldo de R$ 28,506 mil, um retorno de 850,22%, já descontada a taxa de administração e outros custos, com exceção de impostos. No fundo Petro III, a valorização em dez anos foi de 873,42%, enquanto no fundo Petro IV a alta foi de 896,7%. A diferença se deve à taxa de administração cobrada em cada uma dessas carteiras, de 1,4%, 1,2% e 0,95% ao ano, respectivamente. Conforme lembra o banco, aproximadamente 200 mil investidores escolheram os fundos mútuos da Caixa para aplicar mais de R$ 800 milhões, em valores da época, na primeira operação de pulverização do mercado acionário da estatal petroleira no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, em 2000. Na época, os cotistas do FGTS foram beneficiados com desconto de 20% sobre o preço do papel, o que explica, em parte, a maior rentabilidade dos fundos mútuos em relação à ação ordinária (ON, com direito a voto) da Petrobras, que teve alta de 351,55% em dez anos.
17/08/2010 Agência Brasil Plataforma está 'feia', admite Gabrielli O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, admitiu ontem que algumas plataformas na Bacia de Campos "realmente estavam com problemas de conservação". Ele negou, porém, que houvesse riscos para os trabalhadores embarcados, como denuncia o Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense (Sindipetro-NF). Ontem, trabalhadores embarcados em plataformas iniciaram uma operação-padrão para exigir o cumprimento das normas de segurança. A interdição da plataforma P-33 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada foi tema dominante em três entrevistas concedidas ontem pelo presidente da Petrobrás. "(As plataformas) estavam na fase em que esperavam as paradas pré-programadas e realmente estavam feias, com alguns problemas de conservação", disse Gabrielli, pouco antes de deixar evento da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip). Para o Sindipetro-NF, além da P-33, que está instalada no Campo de Marlim, na Bacia de Campos, há outras quatro plataformas em mau estado de conservação: P-25, P-31 P-32 e P-35. Os problemas foram detectados por vistorias feitas pelos próprios trabalhadores. No caso da P-33, há laudos também da Delegacia Regional do Trabalho, da ANP e da Marinha, que embarcaram na unidade na última quarta-feira.
17/08/2010 Agência Brasil Atribuições da Polícia Rodoviária Federal são questionadas no STF A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a competência da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a ação, um decreto de 1995, que define a competência da PRF, está em desacordo com a Constituição Federal. O argumento é que ações de competência exclusiva da Polícia Federal, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo e perícias, teriam sido delegadas à Polícia Rodoviária Federal pelo decreto. A principal queixa das associações é que o Ministério Público passou à pedir à PRF que executasse atividades sem qualquer relação ao patrulhamento das rodovias. ?O Ministério Público tem frequentemente requisitado, em desconformidade com a legislação e a Constituição, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (polícia administrativa) para execução de atividade típica de polícia judiciária?, afirmam as associações. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello.
17/08/2010 Agência Brasil Médicos-residentes do SUS entrarão em greve a partir de hoje e o governo apresenta proposta de reajuste para evitá-la. Os médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) entrarão em greve a partir de hoje (17). De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, a categoria reivindica reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio que, segundo ele, está congelada em R$ 1.916,45 desde 2006. ?O movimento está sólido e os residentes estão muito bem organizados. Além do reajuste da bolsa, para cerca de R$ 2,7 mil, queremos reajustes anuais dela, com data base em 1º de setembro, junto com a dos médicos?, disse Carvalhaes à Agência Brasil. A Fenam pede, também, a ampliação da licença maternidade para seis meses e que haja instrutores para fazerem o acompanhamento dos residentes. Segundo a Fenam, 22 mil médicos-residentes paralisarão as atividades. A entidade afirma que, desde abril, os residentes tentam ? sem sucesso ? abrir negociações com os ministérios da Saúde e da Educação. Os ministérios da Saúde e da Educação apresentaram ontem (16) proposta para reajustar em 20% o valor da bolsa-auxílio aos médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2011. O governo criou também um grupo de trabalho para avaliar as reivindicações. Apesar da proposta, o presidente da Associação Nacional dos Médicos-Residentes, Nívio Moreira, informou que, em princípio, está mantida a greve da categoria, marcada para hoje (17). Os residentes pedem reajuste de 38,7% no auxílio mensal, que está congelado em R$ 1.916,45 desde 2006, segundo a associação. Moreira afirmou que a proposta do governo será analisada hoje pela categoria que, até o fim do dia, decidirá se mantém a paralisação. Nos hospitais públicos federais trabalham cerca de 22 mil médicos-residentes. Segundo a associação, as negociações com os ministérios da Saúde e da Educação estão paradas desde abril. A informação foi contestada pelo governo federal que, em nota, afirma que as negociações ocorrem há seis meses. Conforme o ministério da Saúde, outros pedidos da categoria estão sob análise, como ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses e a implantação da licença paternidade de cinco dias. De acordo com a pasta, as duas reivindicações estão previstas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
17/08/2010 Diário Comércio, Indústria & Serviços Projeto susta portaria sobre ponto eletrônico Deverá ficar estagnada na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela adesão obrigatória ao ponto eletrônico pelas empresas com mais de dez empregados. O novo ponto deverá entrar em vigor, a partir do próximo dia 21, sem sofrer paralisação por ação do Legislativo. Isso porque não haverá tempo necessário para votação durante a segunda semana de esforço concentrado da Câmara antes das eleições, que vai de hoje até quinta-feira. As empresas estão recorrendo à Justiça contra a medida. Apresentado no último dia 4, o projeto, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), começou a tramitar na Comissão de Trabalho da Câmara. Hoje poderá ser designado o relator que irá dar parecer sobre a proposta. Depois disso, a matéria ainda precisará passar pela Comissão de Justiça e Cidadania até ir para votação em plenário. No projeto, Madeira alega que a série de obrigações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho deveria ser feita por lei específica. Para ele, o texto exige que o equipamento seja fabricado segundo especificidades técnicas e industriais excessivamente restritivas. "São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar. E a medida não garante coibir as fraudes na jornada de trabalho", afirmou. Madeira vai apresentar os efeitos negativos do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para tentar acelerar a tramitação de projeto. Segundo ele, estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os empregados deverão passar 40 horas em filas de ponto para fazer o registro eletrônico. "O que inexoravelmente afetará a produtividade das empresas", afirmou. Por isso, o próprio presidente da CNI, Robson Braga Andrade, pediu a revisão da portaria em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revisão da portaria, no último dia 27. Não obteve resposta. "Isso vai criar uma burocracia a mais para as empresas. E é estimado um custo em torno de R$ 6 bilhões com investimentos em máquinas e equipamentos. Além de onerar também o trabalhador em filas, na chegada e na saída do trabalho", ressaltou.
16/08/2010 O Globo TCU acha uma irregularidade a cada duas semanas no Dnit. O volume de dinheiro público sob investigação no órgão chega a R$ 1 bilhão .Alvo da cobiça política no governo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é um dos clientes mais freqüentes do Tribunal de Contas da União: a cada duas semanas, os relatórios do tribunal apontam uma irregularidade no órgão, encarregado das obras nas rodovias federais. Em 18 meses, 10% dos acórdãos sobre o Dnit listam problemas que somam R$ 1 bilhão, informam Roberto Matchlik e Fábio Fabrini. Auditoria do TCU também mostra que, do total de projetos encomendados a empresas privadas e aprovados pelo DNIT de 2003 a 2008, 66% não saíram do papel. De 2006 a 2008, o percentual chegou a 80%. Pelo país, a ineficiência se traduz em obras paradas e atrasadas, ou estradas em péssimas condições de tráfego.
16/08/2010 Correio Brasiliense Servidores perdem R$ 20 bi com decreto.. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (12) decreto, que permite a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Segundo Lula, essas e outras ações fazem parte de uma "revolução" feita pelo seu governo na Previdência Social. O presidente esteve no prédio-sede da Previdência em Brasília hoje e falou sobre o fim das filas e a redução no tempo entre o agendamento e o atendimento nas agências da Previdência em todo o país. "Nós acabamos com as filas. Hoje não tem mais ninguém ganhando dinheiro guardando lugar, enquanto as outras pessoas não chegavam. Isso aconteceu porque o parque tecnológico foi renovado, os servidores foram capacitados e foi reduzido o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento", afirmou o presidente, em discurso. Lula lembrou do tempo em que os sindicatos eram responsáveis por ajudar o trabalhador a se aposentar e de quanto tempo levava entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício. Segundo ele, com a adoção do número 135, para onde as pessoas ligam para agendar serviços com a Previdência Social, essa realidade mudou e se tornou mais "digna" para o trabalhador. "Eu conheci minha mulher ainda no tempo em que a gente dava atestado de vida no sindicato. As pessoas iam lá e a gente dava um comprovante de que elas estavam vivas para receberem o benefício. O cidadão chegava lá e a gente fazia o cálculo de quanto ele tinha para receber, levava os documentos na previdência em um envelopinho fechado e aquilo levava três anos para sair", contou o presidente. Lula elogiou ainda a atuação dos servidores do INSS e disse que eles agora sabem que estão sendo monitorados e cumprem metas. Lula foi à sede da Previdência para conhecer a sala de monitoramento, onde um painel dá as condições de todas as agências em todo o país. Por meio desse sistema, que já funciona desde 2009, é possível saber quantas pessoas esperam para serem atendidas em uma agência, quantas já tiveram o atendimento concluído e quanto tempo em média foi gasto com cada pessoa. O objetivo é acompanhar o cumprimento de metas assinadas pelos gestores da Previdência e procurar padronizar o atendimento em todo o país, de modo que as agências funcionem com a mesma eficiência.
16/08/2010 Agência Brasil Receita libera nesta segunda-feira mais de 1,6 milhão de restituições. Mais de 1,673 milhão de contribuintes receberão hoje (16) restituição do Imposto de Renda. Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão. De acordo com a Receita, estão contemplados neste lote de restituição contribuintes idosos que não têm pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício. Também hoje (16) a Receita abre, a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 544 contribuintes, 223 tiveram imposto a pagar, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Terão direito à restituição 257 contribuintes, que receberão o total de R$ 588.432,75. Segundo a Receita, 64 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O telefones são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). A restituição ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
16/08/2010 Agência Brasil Brasil resiste a cumprir legislação trabalhista, afirmam juristas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. Para Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a quantidade de ações tem a ver com o sistemático descumprimento das leis que regem as relações entre empregadores e empregados. ?O país resiste a cumprir a lei. O Brasil ainda luta pela efetividade dos direitos sociais?, disse Luciano Chaves que também é juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte e lembra de ter julgado caso recente de um vaqueiro que não recebia salário. Segundo ele, o trabalhador vivia, como seu avô e seu pai sob ?regime de servidão?, no qual em vez da remuneração regulamentada em lei ficava com um sexto da repartição das crias do rebanho que cuidava. A situação precária de trabalho como a do vaqueiro existe a despeito do país ser signatário de mais de uma dezena de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ?Não nos faltam princípios. Não basta que tenhamos normas internacionais. O grande desafio é a efetividade?, assinalou o presidente da Anamatra durante sua exposição no Fórum Internacional sobre Direitos Sociais, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrado dia 13 à noite em Brasília. Um dos exemplos da falta de efetividade é a Convenção nº 111 da OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1964 contra a discriminação no trabalho. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008) do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos. Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo a Pnad, no mesmo nível de escolaridade, as pessoas negras recebiam 33% a menos que as pessoas brancas. Até mesmo nos estratos mais altos de escolaridade a discriminação se perpetua. As mulheres negras com pós-graduação recebiam 40% a menos que os colegas em postos que exigiam a mesma escolaridade. Para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, ?a especialidade brasileira é a indiscriminação indireta?. Segundo ele, o mercado de trabalho evita ser ?politicamente incorreto?, mas os dados estatísticos mostram que há discriminação por gênero e raça no recrutamento de pessoal, no preenchimento de cargos, na promoção, nos critérios de escolha e na justificação de motivos que podem reafirmar esteriótipos preconceituosos. Na avaliação do procurador, como a descriminação não é declarada é complicado comprovar na Justiça do Trabalho que esteja ocorrendo. Além disso, os julgamentos enfrentam valores arraigados na cultura nacional como, por exemplo, a crença que o Brasil é o país da harmonia multirracial. ?Enfrentar a discriminação é difícil e pressupõe uma viagem a nós mesmos e enfrentar nossos demônios?, assinalou durante o fórum. A Procuradoria-Geral do Trabalho perdeu cinco ações que ajuizou no ano passado contra grandes bancos nacionais apesar de comprovar empiricamente, por meio dos dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, que os salários de mulheres e de negros eram menores do que de brancos, e de que os homens brancos são mais prestigiados nas promoções e ocupações de postos.
16/08/2010 O Globo Indicações políticas crescem 40% no governo Lula. A remuneração dos cargos comissionados varia de R$2.115,72 a R$11.179,36. Em meio ao bate-boca na campanha eleitoral sobre o aparelhamento da máquina pública, os dados mostram que o próximo presidente herdará uma estrutura inchada e com cerca de 21 mil cargos de confiança, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior), preenchidos. Este cargo é ocupado por indicação política. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Lula tem 21.358 DAS. Em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 - uma diferença de quase 3 mil vagas. Dos atuais cargos de confiança, 5.891, ou 27,6% do total, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Os dados estão no último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Planejamento, com dados atualizados até março. O número de servidores contratados sem concurso teve um crescimento de 40,63%, de dezembro de 2002 (quando era de 4.189) até novembro. No primeiro ano de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o número de DAS: em 2003, eles caíram para 17.559. No entanto, a partir de 2004, voltou a aumentar a quantidade de postos de confiança. A contabilidade dos cargos DAS na atual estrutura começou a ser feita pelo Ministério do Planejamento em 1997, quando havia 17.607 deles. No ano seguinte, eles chegaram a 17.183. Em 1999, eram 16.306; em 2000, 17.389; em 2001, ficaram em 17.995; e, em 2002, chegaram a 18.374. A remuneração dos cargos comissionados varia de R$2.115,72 a R$11.179,36.
16/08/2010 O Estado de São Paulo Agências reguladoras perdem R$ 37 bi e cedem espaço a estatais Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional. Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit. Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor. No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in. Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados. O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano. Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.
13/08/2010 Agência Brasil Lula antecipa para agosto primeira parcela do 13º salário dos aposentados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (12) decreto, que permite a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício estará disponível para ser sacado pelos segurados entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Segundo Lula, essas e outras ações fazem parte de uma "revolução" feita pelo seu governo na Previdência Social. O presidente esteve no prédio-sede da Previdência em Brasília hoje e falou sobre o fim das filas e a redução no tempo entre o agendamento e o atendimento nas agências da Previdência em todo o país. "Nós acabamos com as filas. Hoje não tem mais ninguém ganhando dinheiro guardando lugar, enquanto as outras pessoas não chegavam. Isso aconteceu porque o parque tecnológico foi renovado, os servidores foram capacitados e foi reduzido o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento", afirmou o presidente, em discurso. Lula lembrou do tempo em que os sindicatos eram responsáveis por ajudar o trabalhador a se aposentar e de quanto tempo levava entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício. Segundo ele, com a adoção do número 135, para onde as pessoas ligam para agendar serviços com a Previdência Social, essa realidade mudou e se tornou mais "digna" para o trabalhador. "Eu conheci minha mulher ainda no tempo em que a gente dava atestado de vida no sindicato. As pessoas iam lá e a gente dava um comprovante de que elas estavam vivas para receberem o benefício. O cidadão chegava lá e a gente fazia o cálculo de quanto ele tinha para receber, levava os documentos na previdência em um envelopinho fechado e aquilo levava três anos para sair", contou o presidente. Lula elogiou ainda a atuação dos servidores do INSS e disse que eles agora sabem que estão sendo monitorados e cumprem metas. Lula foi à sede da Previdência para conhecer a sala de monitoramento, onde um painel dá as condições de todas as agências em todo o país. Por meio desse sistema, que já funciona desde 2009, é possível saber quantas pessoas esperam para serem atendidas em uma agência, quantas já tiveram o atendimento concluído e quanto tempo em média foi gasto com cada pessoa. O objetivo é acompanhar o cumprimento de metas assinadas pelos gestores da Previdência e procurar padronizar o atendimento em todo o país, de modo que as agências funcionem com a mesma eficiência.
13/08/2010 Blog dos Servidores Greve dos Médicos do INSS greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social, iniciada em 22 de junho, continua. A categoria e o governo negociam um acordo, mas a volta ao trabalho ainda depende de muita coisa.
13/08/2010 Congresso em Foco Plínio no Jornal Nacional, na classe econômica Enquanto os três principais candidatos à Presidência tiveram 12 minutos em entrevista ao vivo, o candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, ganhou três minutos no Jornal Nacional da TV Globo, numa entrevista gravada, feita pelo repórter Tonico Ferreira. E reclamou por isso: "Eu sempre viajei de classe econômica, e não vejo problema nisso. Mas, aqui, vocês criaram uma classe executiva para os candidatos chapa-branca e uma classe econômica". Em resposta, o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, disse que o critério utilizado foi fazer a entrevista ao vivo com os candidatos de partidos que têm representação na Câmara e mais de 3% das intenções de voto. O Psol de Plínio tem deputados federais, mas o candidato aparece nas pesquisas com no máximo 1%. Ao dar a explicação, Bonner disse que Plínio, caso venha a ultrapassar essa margem de 3%, será entrevistado nos mesmos moldes que Dilma Rousseff, do PT, Marina Silva, do PV, e José Serra, do PSDB. Bonner correu um risco com essa promessa: se Plínio crescer, ele é que acabará privilegiado, com duas entrevistas no Jornal Nacional. Tonico Ferreira atacou as propostas radicais de Plínio e do Psol. "São propostas difíceis sem mudar o regime", comentou o repórter. No caso da ocupação de terras com mais de mil hectares, Plínio respondeu que a ocupação dessas propriedades não é crime. "É um apelo a uma sociedade insensível a uma necessidade da população", respondeu. Sobre o calote da dívida, Plínio respondeu: "Quem dá calote é a burguesia no povo". Segundo ele, a proposta do Psol é fazer uma auditoria na dívida. Confrontado por Tonico Ferreira, ele admitiu que, feita a auditoria, pagamentos viriam a ser suspeitos. Tonico, então, perguntou se isso não geraria insegurança junto a poupadores, menos os pequenos. "Os pequenos estarão garantidos; os grandões, nós vamos enfrentar".
13/08/2010 Congresso em Foco Aumento de ministros do STF terá impacto de R$ 446 milhões. Projeto que eleva teto do funcionalismo para R$ 30.675,48 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, enviou na quinta-feira (12) ao Congresso projeto de lei que aumenta os salários dos 11 ministros da corte de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48. O reajuste será de 14,79%. Se for aprovado, haverá aumento de 42% nos últimos seis anos. Como a mudança implica elevação nos salários todos os juízes, desembargadores e ministros vinculados à União, o impacto orçamentário será de R$ 446,7 milhões. Apenas no STF, o impacto será de R$ 2 milhões. Mas deve haver aumentos em todo Brasil, nos judiciários estaduais. A remuneração dos ministros do Supremo é importante por servir para definir o teto do funcionalismo brasileiro. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que eles.O projeto de lei 7749/10 prevê que os próximos aumentos dos ministros serão automáticos e anuais. Ou seja, sem necessidade de lei, todos os anos, a partir de 2012. O valor será calculado com base nas previsões de inflação e nas leis orçamentárias. A partir de 2015, haverá outro tipo de aumento, mas feito a cada quatro anos e por meio de lei. Segundo justificativa de Peluso, o objetivo é ?consolidar um mecanismo para manter o poder de compra da parcela única do subsídio, tonando-o condizente com a importância da atividade? e corrigir erros do aumento automático. Peluso lembrou que essa modalidade de reajuste não será acumulada com a revisão automática. De acordo com Peluso o aumento de R$ 26.723 para mais de R$ 30 mil foi feito com base na inflação medida pelo IPCA do ano passado e mais a previsão de inflação para este ano. Além disso, diz, o projeto computa perdas salariais não contempladas no último reajuste. O salário dos ministros saltou 24,29% entre 2005 e 2010, passando de R$ 21.500 para R$ 26.723,13. Se o projeto de lei apresentado ontem for aprovado pelas duas Casas, o teto do funcionalismo terá um aumento nominal (sem desconto da inflação) de 42,68% entre 2005 e 2011.
13/08/2010 O Dia Fiocruz: Salário inicial de até R$ 16 mil por mês Enfim saíram os tão aguardados editais dos concursos para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A entidade oferece 850 oportunidades em cargos de níveis Médio e Superior ?5% das chances são reservadas a portadores de necessidades especiais. As remunerações iniciais variam de R$ 2.504,68 a R$ 16.801,90 por mês. As inscrições começam na próxima terça-feira e devem ser feitas por meio do portal da Fundação Getúlio Vargas, o http://concurso.fgv.br/. O prazo para cadastro termina no dia 17 de setembro. As taxas de participação são de R$ 65 (para cargos de Nível Intermediário) R$ 100 (Nível Superior) e R$ 150 (para funções que exijam mestrado ou doutorado). Do total de vagas oferecidas, 730 são para unidades da instituição no Rio de Janeiro. Há oportunidades também para os estados de Minas Gerais (25), Pernambuco (25), Bahia (15), Paraná (15), Distrito Federal (12), Amazonas (nove), Rondônia (nove), Mato Grosso do Sul (sete) e Ceará (seis). A fundação abre, no geral, 63 chances para Assistente Técnico de Gestão em Saúde (Nível Médio); 149 para Técnico em Saúde Pública (Médio Técnico); 266 para Tecnologista em Saúde Pública (Nível Superior); 257 para Analista de Gestão em Saúde (Nível Superior); 96 para Pesquisador em Saúde Pública (Mestrado) e 19 para Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Doutorado). A seleção constará de provas objetivas, discursivas, práticas e apresentação de títulos, conforme cada cargo pretendido. Candidatos às vagas de Especialista e Pesquisador também terão de passar por defesa pública de memorial. As datas, os locais e os horários das provas serão ainda definidos pela banca organizadora, a FGV.
12/08/2010 CondSef MTE: Planejamento confirma nova reunião para dia 17 Depois de muito insistir, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) conseguiu garantir confirmação de reunião no Ministério do Planejamento para seguir buscando solução de conflito instalado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encontro que estava previsto para acontecer esta semana foi agendado para o dia 17, próxima terça-feira, às 18 horas. A Condsef já convocou o comando nacional de mobilização do MTE a participar da reunião. A expectativa é ouvir do governo uma proposta que possa dar fim ao impasse instalado entre servidores e governo e tem como reflexo a paralisação de atividades no MTE que já completaram 4 meses. Os servidores esperam que finalmente o governo apresente algo já que as últimas reuniões foram improdutivas e infrutíferas como a categoria reclama que foi todo processo de negociações com o setor até aqui. Continue acompanhando. A Condsef vai continuar divulgando aqui todas as notícias ligadas a este processo de negociação com os servidores do MTE.
12/08/2010 Agência Câmara Governo poderá ser obrigado a pagar tratamento privado de câncer. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7604/10, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que obriga o Poder Público a custear o tratamento de pacientes portadores de neoplasias malignas (câncer) na rede privada de saúde, sempre que o tratamento não puder ser realizado ou for interrompido nos hospitais públicos. Tonha Magalhães argumenta que, diariamente, a mídia divulga casos de pacientes, portadores das mais diversas formas de câncer, que têm o tratamento interrompido ou sequer iniciado devido à insuficiência de vagas, medicamentos e equipamentos, em especial os aparelhos de radioterapia. Direito do cidadão - A interrupção ou adiamento dos tratamentos agrava as condições de saúde desses pacientes, diz a deputada. Ela lembra que a Constituição reconhece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. "O cidadão, nessas circunstâncias, não pode ser penalizado pela incúria de administradores públicos", argumenta. Tonha Magalhães sustenta a necessidade de garantir o acesso dos pacientes à rede privada, "para que possam concluir seus tratamentos e verem, dessa forma, sua esperança de cura ou de sobrevida aumentar". Tramitação - O projeto será examinado em caráter pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/08/2010 Blog dos Servidores Temendo "bug do milênio", governo adia recadastramento. Anunciada com pompa e circunstância no início do ano, a super-força-tarefa para promover a atualização cadastral dos cerca de 700 mil aposentados e pensionistas da União foi adiada por tempo indeterminado. Em uma nota curta distribuída na segunda-feira, o Ministério do Planejamento informou apenas que "estão em fase de conclusão o Manual de Orientação para as pessoas que devem participar da atualização, bem como o sistema informatizado necessário ao cumprimento do processo". O censo tem como objetivo qualificar as informações que hoje servem de base para o pagamento dos benefícios. Sem garantias de que o sistema e a tecnologia utilizados para a checagem estavam perfeitos, o governo optou por suspender o cronograma e deixar o recadastramento para depois. A primeira chamada dos beneficiados estava prevista para ontem. De acordo com o calendário do projeto, depois dessa etapa, viriam o refinamento dos dados, a visitação aos que nomearam representantes legais para repassar as informações e, por último, os alertas e as exclusões de lançamentos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Conforme o Planejamento, "assim que esses fluxos estiverem concluídos será feita a atualização. Até lá não há qualquer risco de haver suspensão de pagamento por esse motivo".
12/08/2010 Congresso em Foco Serra: "Não disputo a eleição com Lula" Na entrevista dos candidatos à Presidência ao Jornal Nacional, o candidato do PSDB, José Serra, voltou a evitar criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrapor-se à sua popularidade. A maneira como Serra evita fazer críticas a Lula foi um dos temas abordados pelos apresentadores do telejornal da TV Globo, William Bonner e Fátima Bernardes. "Lula não está concorrendo comigo", respondeu Serra. Para o candidato do PSDB, a disputa que acontecerá em outubro não pode ser "uma disputa sobre o passado". E criticou, então, a postura de sua principal adversária, Dilma Rousseff, do PT, de colar sempre a sua imagem à do presidente: "Não dá para ter um presidente que governa na garupa". Da mesma forma como fizera antes com Dilma e Marina Silva, do PV, Bonner e Fátima Bernardes fizeram também perguntas duras a Serra. Aparentemente, o candidato do PSDB saiu-se melhor do que elas. Ao contrário, porém, do que fizeram com Dilma e Marina, Bonner e Fátima interromperam menos as respostas de Serra. O candidato do PSDB pôde completar melhor seus raciocínios. Só acabou sendo interrompido nas suas considerações finais, que não pode completar porque seu tempo acabou. O momento mais duro foi quando Bonner questionou Serra sobre o apoio do PTB e de seu presidente, Roberto Jefferson. "Seu partido está ao lado do PTB, partido envolvido no mensalão. O PSDB errou antes, quando criticou o mensalão, ou agora, quando aceita o PTB como parceiro?", perguntou Bonner. Inicialmente, Serra respondeu que os "personagens principais" do mensalão não eram do PTB, mas do PT. Bonner insistiu: lembrou que Jefferson denunciou a existência de um esquema do qual participava, e que foi cassado por isso. "O senhor não se sente constrangido?", perguntou. "Roberto Jefferson conhece meu estilo de governo. Está comigo. Ele sabe como trabalho e sabe que comigo não tem essa história de fazer divisão partidária de cargos". Fátima Bernardes perguntou sobre a inexperiência do candidato a vice de Serra, Índio da Costa, um deputado em primeiro mandato. "Ele disputou quatro eleições, tem 40 anos, foi um dos líderes do ficha limpa", respondeu Serra. Me sinto bem com ele. O último ponto da entrevista foram os altos preços dos pedágios cobrados em São Paulo pelas empresas que têm a concessão das rodovias, num sistema feito por Serra como governador. Serra desviou-se da questão do preço. Mencionou uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, na qual 75% dos usuários dizem que as melhores estradas estão em São Paulo. E mencionou as "estradas da morte" que existem em outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina. "Nunca o Brasil teve estradas tão ruins", disse ele. Finalmente, citou uma estrada em São Paulo cujo preço do pedágio, segundo ele, caiu em seu governo: a Ayrton Senna. Nas considerações finais, que foram interrompidas por Bonner, Serra voltou a reforçar a sua origem humilde: "Meus pais eram muito modestos. Duvido que eles imaginassem que um dia eu estaria aqui no Jornal Nacional, que eles tanto assistiam".
12/08/2010 Agência Brasil PIS/PASEP: Trabalhador já pode receber abono salarial Quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2009 e recebeu, em média, dois salários mínimos tem direito de receber o abono salarial. O pagamento do benefício começou ontem (11) e vai até 30 de junho de 2011. De acordo com o calendário de pagamento, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e os servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1, podem sacar o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510), a partir desta quarta-feira. O dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB). A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa, trabalhadores nascidos em agosto e a partir do dia 25, os nascidos em setembro. Os servidores inscritos no Pasep, com matrículas terminadas em 2 e 3, podem sacar o abono a partir do dia 17 deste mês nas agências do BB. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que sejam beneficiados com o abono salarial 18,4 milhões de trabalhadores, o que representa R$ 9,4 bilhões. O calendário completo de pagamento está na página do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br).
11/08/2010 Agência Brasil Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que prevê superávit primário de R$ 125,5 bilhões e mais R$ 81,6 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União de ontem (10).A LDO estabelece os parâmetros e as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser encaminhado para discussão do Congresso Nacional até o final deste mês. O plenário do Congresso aprovou, por acordo de lideranças, no dia 8 de julho, a proposta de LDO para 2011, enviada pelo Executivo, mas só ontem (9) a matéria foi sancionada pelo presidente Lula, sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que deve ficar a critério de quem assumir a Presidência da República em 1º de janeiro. O texto final da LDO flexibiliza as regras jurídicas e ambientais para agilizar as obras de melhoramento de infraestrutura, relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, que terá jogos em 12 cidades-sede, e com os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O lei também traz mudanças sobre a forma de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela estabelece que nas obras para a Copa e para as Olimpíadas, além de empreendimentos de montagem industrial da Petrobras e da Eletrobras, como plataformas e usinas hidrelétricas, a fiscalização será por etapas, verificando o preço global, e não mais por itens. A fórmula atual continua valendo para as obras de construção civil. As metas fiscais de 2011 a 2013 mantêm a estimativa de superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), calculada em R$ 125 bilhões no ano que vem, e ressalta a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos restos a pagar existentes no final deste ano. O texto também prevê crescimento de 5,5%, inflação de 4,5% e taxa básica de juros (Selic) de 8,75% ao ano.
11/08/2010 Agência Brasil Despesas com pessoal têm leve queda entre 2002 e 2009, diz Fazenda Dados divulgados ontem (10) pelo Ministério da Fazenda indicam que as despesas com pessoal ativo e inativo do governo federal tiveram uma leve queda percentual entre 2002 e 2009. Em 2002 consumiam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2010 passaram a demandar 4,7%. Segundo informações publicadas no documento Economia Brasileira em Perspectiva do Ministério da Fazenda, a combinação de mais crescimento da economia, com a formalização do mercado de trabalho e disciplina fiscal em todos os níveis de governo, com a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantiram a melhoria nas finanças públicas. No período houve crescimento nas receitas totais do governo, que passaram de 21,7% para 23,8% do PIB. As despesas totais também passaram de 15,7% para 18,5%, com o aumento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subindo de 6% para 7,2% de 2002 para 2010. Nos cálculos dos técnicos da Fazenda que elaboraram o documento, as despesas com pessoal vêm sendo mantidas à média de 4,52% ao ano desde 1995 e mesmo com o número de servidores e o reajuste de salários no setor, as despesas com pessoal se mantêm abaixo de 5% do PIB, podendo chegar este ano a 4,66% e 4,67% em 2011.
11/08/2010 Folha de São Paulo Servidora diz que senha foi usada indevidamente Investigada sob a acusação de ter violado dados do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues Santos Neves disse ontem que sua senha foi utilizada "indevidamente" por terceiros. "Não sou responsável pelos acessos irregulares ou pelo vazamento das informações fiscais do contribuinte em epígrafe, assim como nunca tive filiação partidária", disse, em ofício enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A Corregedoria da Receita investiga a possibilidade do cartão magnético e a senha da analista terem sido usados em outro computador do órgão. No ofício, a servidora recusa convite da CCJ para depor sobre o caso sob o argumento de que as investigações são sigilosas. Eduardo Jorge prestará depoimento à Corregedoria no dia 18, em São Paulo.
11/08/2010 Correio Web Senado analisa projeto que transforma agentes de saúde em servidores estatutários Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são contratados na maioria dos estados brasileiros por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas se depender do Poder Legislativo em âmbito federal, isso está prestes a mudar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará entre o fim de agosto e o início de setembro o projeto substitutivo que pretende tornar tais profissionais em estatutários - ou seja, servidores públicos, regidos pelo regime único do ente federativo no qual será empregado. Se aprovado, o projeto prevê a alteração do regime em novos concursos e também a regularização dos empregados que já exercem estas funções, admitidos via seleção pública. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini, o substitutivo é a junção de dois projetos de lei que da Casa (PLS 48/07 e PLS 323/09). O texto propõe que todos os entes públicos chequem se houve concursos para admissão de agentes em um prazo de 60 dias. Os profissionais admitidos por seleções públicas devem ser efetivados como servidores. Caso um processo seletivo não tenha sido aberto para a contratação neste caso, os governos terão um prazo de quatro meses para lançar novos editais e selecionar profissionais de maneira legal. Os projetos terão decisão terminativa. Ou seja, se forem aprovados na CAS, devem seguir para a Câmara dos Deputados.
11/08/2010 Congresso em Foco Marina diz que combateu mensalão "por dentro" Candidata nega silêncio e conivência com suposta propina e diz que, se eleita, vai governar junto com PT e PSDB A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, disse, na noite desta terça-feira (10), que não silenciou durante a crise do mensalão ? denúncia do Ministério Público segundo a qual o governo comprou votos de deputados para aprovar projetos de seu interesse no Congresso. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, a ex-ministra do Meio Ambiente do PT disse que não foi ouvida à época, dentro e fora do governo. E afirmou que combateu, "por dentro", as práticas que condenava mesmo ignorada. ?Não foi conivência e também não foi silêncio. Quando eu me pronunciava, eu não tinha ninguém para me dar audiência e potencializar minha voz?, disse Marina. ?Sempre dizia que aquilo era condenável, que deveria ser investigado e que deveriam ser punidos todos os que praticaram irregularidades.? A ex-petista ressaltou que havia pessoas, como ela, que não praticaram ?o mesmo erro?. Questionada pelo apresentador William Bonner porque se manteve no governo e no PT, enquanto outros partidários abandonaram a sigla, Marina enfatizou: ?Eu permaneci no partido e fiquei igualmente indignada?. E continuou: ?Fiz o combate a minha vida inteira contra a corrupção. Ninguém pode se vangloriar de ser honesto. Eu permaneci para dar a contribuição que achava que ainda poderia dar dentro do governo, mas não por ser conivente.? Marina disse que seu desconforto ético com o mensalão foi forte. ?Foi forte, sim. Mas eu sabia que estava combatendo por dentro e que conseguiria ser vitoriosa. Primeiro, porque eu não tinha praticado nenhuma irregularidade.? Marina disse que só saiu do partido quando viu que não era possível continuar lutando pelas ideias que defendia. Governo verde-tucano-petista A candidata, que não tem aliança com nenhum partido, disse que isso será uma vantagem para ela caso seja eleita. Marina disse que os concorrentes, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), estão comprometidos com acordos pré-eleitorais. ?Eles só podem repetir mais do mesmo do presidente Fernando Henrique [PSDB], que ficou refém dos Democratas [ex-PFL], e do presidente Lula, que acabou ficando refém do fisiologismo do PMDB?, criticou. Marina voltou a dizer que quer governar com a ajuda de tucanos e petistas. ?Quem pode estabelecer um ponto de união entre essas forças que não conversam se chama Marina Silva.? A candidata refutou a ideia de que, num eventual governo dela, haverá mais dificuldade de obterem licenças ambientais necessárias a obras de infraestrutura, como rodovias e usinas hidrelétricas. Maria afirmou que, no início de sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, as licenças demoravam a sair porque a pasta ainda estava se reestruturando. Entretanto, disse que, mesmo assim, liberou 265 licenças por ano. Antes de assumir, a média era de 145 licenças anuais. A entrevista transcorreu com a dificuldade de Marina sintetizar suas respostas às perguntas, na conversa que não poderia estourar os 12 minutos. Ela voltou a dizer que a luta pela preservação do meio ambiente não se opõe ao desenvolvimento econômico, mas se alia a ele, à educação, à saúde pública e à qualidade de vida da população. Ao final, a candidata do PV agradeceu a Deus e citou sua história de vida. Marina disse que o Brasil já elegeu um sociólogo, um torneiro mecânico e está prestes a eleger uma mulher pobre vinda da Amazônia e afirmou que vai lutar pela educação.
11/08/2010 O Globo União cria estatal para Jogos de 2016 Empresa irá tocar obras e fará a fiscalização dos convênios assinados entre os governos. O governo federal oficializou, em decreto publicado ontem, a criação da Empresa Brasileira do Legado Esportivo S.A.. Ela executará ações da União, do estado e da Prefeitura do Rio para as Olimpíadas de 2016. A nova estatal exigirá um aporte inicial de R$ 10 milhões e ficará sob o comando do Ministério do Esporte. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação do presidente da estatal que deverá ser o ministro Orlando Silva. O Conselho Administrativo terá seis integrantes, indicados pelo ministro do Esporte e os titulares da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Além de tocar obras e serviços para as Olimpíadas, a estatal terá de fiscalizar convênios com os governos estadual e municipal para o evento. Com sede no Rio, a Brasil 2016 deve se sustentar com os recursos da União e outras receitas, como da prestação de serviços de consultoria a órgãos públicos e privados. A maior cliente da empresa será a Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio das três esferas de governo responsáveis pelo planejamento dos Jogos. O Ministério do Esporte decidiu gastar R$ 15 milhões anuais para melhorar sua imagem. Conforme licitação lançada mês passado, o dinheiro será pago a uma empresa que fará assessoria de imprensa e outros serviços. Entre eles, consta o custeio de viagens para jornalistas estrangeiros conhecerem e produzirem matérias sobre o Brasil. A contratação será por um ano, prorrogáveis até cinco.
11/08/2010 O Dia Reajuste para servidor e militar Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional. Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas. A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente. Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31. A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação. Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.
10/08/2010 Agência Câmara Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltico produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais. Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura). Impacto ambiental. A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
10/08/2010 Agência Câmara Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltico produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais. Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura). Impacto ambiental. A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
10/08/2010 Congresso em Foco Condsef quer impedir que Agricultura transfira débito com plano de saúde para servidor O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está pretendendo cobrar dos servidores públicos do órgão um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período de 1995 a 2002. Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reúne com sua assessoria jurídica para avaliar os procedimentos a serem adotados para defender os servidores e impedir que essas cobranças - consideradas improcedentes - sejam feitas. Após concluir o estudo jurídico do caso, a Condsef vai procurar o Ministério do Planejamento e da Agricultura para uma reunião. Nesta segunda, em Brasília, servidores do Mapa realizaram assembléia onde foi aprovada por unanimidade a rejeição completa da dívida. Outra providência será ajuizar ação na Justiça caso o problema não consiga ser resolvido administrativamente. No dia 7 de junho o Mapa enviou ofício aos servidores com a notificação de débito com o plano de saúde. ?Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais?, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
10/08/2010 Congresso em Foco Dilma: "Vamos continuar Lula, não repetir" A candidata do PT à Presidência foi a primeira, entre os que tentam suceder o presidente Lula, a dar entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Hoje (10), a entrevistada será Marina Silva, do PV. Na entrevista, Dilma explicou como se dará, na sua avaliação, o projeto de continuidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "Meu projeto é de continuidade ao presidente Lula, mas não é de simplesmente repetir", disse ela. "Nós queremos fazer com que o país saia da condição de país emergente para a condição de país desenvolvido. É a hora e a vez do Brasil", completou Dilma. A disposição em abordar várias temas no curto espaço de tempo de um bloco do Jornal Nacional fez com que Dilma fosse muitas vezes interrompida pelos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes. Como já ocorrera no debate da Band na semana passada, foi uma demonstração de que a concisão nas respostas ainda é um problema para Dilma. A candidata, porém, soube sair-se bem dos questionamentos mais duros feitos por Bonner e Fátima. A exceção foi quando ensaiou um bate-boca com Bonner a respeito de um discurso de Lula. Ele e Fátima Bernardes comentaram que o presidente, numa cerimônia, brincou que vários ministros e parlamentares já haviam se queixado com ele que Dilma os "maltratava". Dilma resolveu desminti-los. "Ele não disse que maltratava, disse que eu era dura", rebateu a candidata do PT. "Candidata, o vídeo é público, está disponível. Mas nós não temos que passar o resto da entrevista discutindo isso". No começo da entrevista, Bonner lembrou que a opção por Dilma como candidata foi uma escolha pessoal de Lula e que ela não teve antes qualquer outra experiência como candidata. "A senhora se considera preparada?", perguntou o apresentador do Jornal Nacional. Dilma apresentou seu currículo de secretária de Estado no Rio Grande do Sul e ministra das Minas e Energia e da Casa Civil para falar de sua experiência. "Me considero preparada. Tenho experiência. Conheço o Brasil", disse ela. Em seguida, os apresentadores perguntaram se o fato de Lula aparecer sempre por trás dela não poderia passar ao eleitor a impressão de que ela, no exercício da Presidência, terá o atual presidente como tutor. Dilma deu uma boa resposta: "As pessoas têm que escolher o que acham de mim", disse ela, referindo-se ao fato de que, em alguns momentos, é vista como uma pessoa dura e até pouco educada e em outras como alguém que precisa de tutor, o que indicaria fragilidade. "Não vejo problema nenhum na minha relação com Lula. Ele é um grande líder reconhecido no mundo inteiro". Sobre o temperamento difícil, Dilma disse que a experiência como ministra da Casa Civil a preparou para o diálogo. "Sou uma pessoa firme. Não vacilo", avaliou-se. Dilma ainda foi questionada pelo fato de o PT hoje ter como aliados pessoas que criticou durante toda a sua vida antes de ser governo: Fernando Collor, José Sarney, Jader Barbalho. "O PT acertou quando viu que para governar um país com a complexidade do nosso tem que fazer alianças. O governo Lula tinha uma diretriz: focar a questão social. Quem nos apoia aceitando os nossos problemas, a gente aceita do nosso lado", disse ela. Dilma, porém, reconheceu que o PT mudou com a experiência de ser governo.
09/08/2010 Correio Brasiliense Servidores pedem licença dos cargos para trabalhar na iniciativa privada. No embalo de uma legislação vaga, empregados de elite do Executivo federal trocam de lado, licenciando-se para correr atrás de benefícios que nem de longe o funcionalismo oferece. A busca por prestígio, experiência profissional e, principalmente, dinheiro dita os passos de alguns dos melhores quadros do setor público. O afastamento voluntário levanta discussões de fundo ético e prova que passar em um concurso disputado, ter direito a um salário acima da média e receber do Estado todas as condições para desempenhar bem seu papel enchem os olhos da maioria, mas não seduzem todos os servidores públicos. A lei prevê que o ocupante de cargo efetivo ? que não esteja em estágio probatório ? pode se afastar durante três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis apenas uma única vez por outros três anos, no máximo. Mas, não raro, brechas burocráticas permitem que alguns passem até mais tempo longe das repartições. A despeito da norma, a administração coleciona casos de pessoas que se ausentam por sete, oito e até nove anos. ?Já foi pior, mas ainda tropeçamos em muitos abusos. O servidor sai, fica muitos anos distante, e depois volta para garantir a aposentadoria?, diz um técnico do governo que cuida de processos daqueles que querem estender a licença para continuar no setor privado. Ampliar o voo solo depende, fundamentalmente, de uma decisão que vem de cima. Os pedidos de prorrogação do período de afastamento são analisados por ministros e presidentes dos órgãos nos quais o servidor está lotado. Os critérios que baseiam a concessão de mais prazo ou a ordem de retorno ao trabalho nem sempre são claros. Influências políticas, recomendações superiores e o histórico acumulado dentro e fora do órgão de origem podem pesar contra e a favor de quem reivindica a sobrevida.
09/08/2010 Correio Brasiliense Nas mãos de Marina, o segundo turno. O percentual próximo dos 10% alcançado nos últimos levantamentos de intenções de voto para presidente consolidam cada vez mais Marina Silva (PV) como fiel da balança nas eleições. Se, por um lado, a candidata verde tem remotas chances de alcançar o segundo turno, o índice atual coloca sobre a candidatura um escudo protetor contra ataques. Ao passo em que Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) trocam acusações diárias, praticamente inexistem torpedos contra Marina. O ?cessar-fogo? contra ela tem um motivo: caso o novo presidente não seja decidido no primeiro fim de semana de outubro, são os votos da senadora acriana que pavimentarão o caminho de Dilma ou de Serra até o Palácio do Planalto. Desde o início da campanha, o movimento é um só. Do DEM ao PSol, ninguém ataca a candidata do PV à Presidência da República. Ela ganhou uma saraivada de elogios do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista. Os principais adversários, José Serra e Dilma Rousseff, já se desdobraram em cortesias para a ex-petista. Não por acaso, Marina foi a mais bem tratada pelos dois adversários no debate de quinta-feira, da Rede Bandeirantes. ?O bom senso aconselha a não atacá-la e até buscar a sintonia com ela em alguns momentos?, comenta o cientista político Antônio Lavareda.
09/08/2010 Valor Econômico O ônus da Previdência dos funcionários públicos. Números oficiais mostram que, no primeiro semestre, o déficit do regime previdenciário dos funcionários públicos da União superou, mais uma vez, o do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Enquanto o primeiro somou R$ 25,1 bilhões, o segundo chegou a R$ 22,6 bilhões. O resultado mostra uma tendência iniciada em 2008 e revela a necessidade urgente de reforma institucional nessa área. No ano passado, o déficit do regime de aposentadorias dos servidores federais atingiu R$ 47 bilhões, enquanto o do RGPS ficou em R$ 42,9 bilhões. Em 2008, o dos funcionários já havia superado o dos trabalhadores do setor privado - respectivamente, R$ 41,1 bilhões e R$ 36,2 bilhões. Em 2010, segundo números do Tesouro Nacional publicados pelo Valor, a história está se repetindo. Antes de qualquer outra consideração, deve-se lembrar que, enquanto o regime previdenciário dos funcionários públicos federais paga benefícios a 938 mil pessoas, o RGPS o faz para 27,5 milhões. Em junho, o benefício médio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 864. Já o dos servidores inativos somou cerca de R$ 6 mil. Mesmo levando em conta o fato de a Previdência Social no Brasil não pagar apenas aposentadorias, mas também outros benefícios sociais, a diferença de tratamento que o Estado brasileiro dá a uma classe de trabalhadores em detrimento de outra é gritante e injustificável.
09/08/2010 Sintrasef "E agora José? José para onde?" Muitos servidores públicos federais da base da Condsef devem estar se perguntando: "E agora José?" E isso não é apenas uma demonstração da popularidade do poema de Drummond cantado por Paulo Diniz, mas também uma preocupação muito séria em relação a que atitudes tomar diante da postura irresponsável do Governo que não cumpriu o que acordou com os trabalhadores e nem mesmo com o que prometeu. O tal Projeto de Lei que traria uma gratificação de qualificação (GQ) para o nível médio e a "equiparação" com as carreiras transversais para o nível superior, acabou não saindo. Daí veio Seu Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, com papo de "janela legislativa" e "governo de transição". O Jornal Movimento não teve dúvida e foi lá fazer a pergunta certa para o José certo, o Secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa: "E agora José? José para onde?"
06/08/2010 Agência Brasil Dilma está 10 pontos à frente de Serra na pesquisa CNT/Sensus. A pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada ontem (5), apontou a candidata do PT, Dilma Rousseff, dez pontos à frente do candidato tucano, José Serra, na corrida pela Presidência da República. Na pesquisa espontânea, Dilma apresentou 30,4% e Serra, 20,2% das intenções de voto. A candidata do PV, Marina Silva, apareceu em terceiro com 5% das intenções de voto. Entre os dois mil entrevistados, 3,8% responderam que votarão em branco ou nulo e 27,9% disseram que ainda não sabem em quem votar ou não responderam. A pesquisa ouviu pessoas de 136 municípios, entre 31 de julho e 2 de agosto em 24 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Já na pesquisa estimulada, Dilma permanece na frente. A petista alcançou um percentual de 41,6% contra 31,6% do tucano. A candidata Marina Silva alcançou 8,5% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Na última pesquisa CNT/Sensus, divulgada em maio deste ano apresentou empate técnico entre os presidenciáveis Dilma Rousseff e José Serra, com uma leve vantagem da petista sobre o tucano. A petista recebeu 35,7% das intenções de voto, enquanto o tucano ficou com 33,2%. Em maio, a candidata Marina Silva apareceu também em terceiro lugar, com 7,3% dos votos.
06/08/2010 Agência Brasil 1.064.209 candidatos. Concurso público dos Correios é adiado para novembro O concurso público dos Correios, para preencher 6.565 vagas em todo o país, será realizado no dia 21 de novembro. As provas estavam previstas para serem aplicadas no mês que vem, mas o presidente dos Correios, David José de Matos, disse ontem (5) que a seleção foi adiada por problemas de logística e segurança. Segundo ele, serão contratados 4 mil funcionários temporariamente para suprir a demanda da empresa até o fim do ano. Os concursados deverão começar a ser contratados até janeiro. ?Esse atraso não trará prejuízo significativo, acho melhor a gente trabalhar com segurança?, disse. O presidente explicou que algumas pessoas se inscreveram para concorrer a mais de um cargo no concurso. Um total de 1.064.209 candidatos se inscreveram para participar do concurso, que teve o edital publicado no fim do ano passado. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.
06/08/2010 Agência Senado Brasileiros poderão opinar sobre projetos em tramitação Os cidadãos poderão ter a internet como canal para se manifestar a respeito de projetos em tramitação no Senado. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/10, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu nesta quarta-feira (4) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta que estabelece o mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), considerou que o tema é de competência privativa do Senado. Por isso, sugeriu em seu voto, acolhido pela comissão, converter o PLS 77/10 em um projeto de resolução. Se ele for aprovado, o sítio na Internet do Senado Federal terá uma ferramenta que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa. Qualquer cidadão, prossegue o texto, poderá apoiar ou rejeitar as proposições, mediante o preenchimento de cadastro único com seus dados pessoais de identificação. Deverá ainda ser divulgado o número de manifestações favoráveis e contrárias a cada proposição. A comissão aprovou, também, projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas cidades do país.
06/08/2010 Agência Senado Supremo pedirá aumento de 14,7% para Judiciário. Salário de Ministro do Supremo será de R$ 30.675,00 O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 14,7%% nos subsídios dos ministros da Corte. Caso aprovada, ela terá reflexos no aumento da folha de pagamento de todo o Judiciário. Somente nos cofres da União, o impacto esperado é de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF. Atualmente, um ministro do Supremo ganha R$ 26.723 por mês. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a receber R$ 30.675. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário em uma única parcela sem benefícios e gratificações extras. O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados da União. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, ganham 95% dos proventos dos colegas da Suprema Corte. Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, o teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas. O Supremo argumenta que o valor de 14,7% refere-se à recomposição de perdas inflacionárias. Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou um reajuste de 8,88% para a magistratura. Entretanto, os juízes reclamaram que o valor não supriu todas as perdas inflacionárias do período, já que a ação tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados. O atual valor pede a recomposição inflacionária, segundo índices do IPCA, de parte de 2008, 2009 e a prevista para 2010. O projeto deverá ser encaminhado para o Congresso Nacional até o fim da próxima semana, junto com o projeto de proposta orçamentária do Judiciário da União.
05/08/2010 Agência Câmara Temer confirma esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto O presidente Michel Temer transferiu para hoje, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta. O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08). Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País. PEC dos policiais - As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado. De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
05/08/2010 Agência Brasil TCU autoriza Correios a mudar tabela de remuneração dos serviços postais. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (4) a autorização para que os Correios alterem a tabela de remuneração dos serviços postais e outras modificações propostas pela estatal nos editais de licitação publicados para a contratação da nova rede franqueada da empresa. As regras atuais concedem aos franqueados remuneração decrescente de 40% a 10% das postagens e o edital prevê alteração desses percentuais para uma variação entre 29% a 5%. Os novos números desagradaram os franqueados, o que gerou ações na Justiça. Na decisão de hoje, o TCU não estabeleceu os novos percentuais, mas autorizou os Correios a rediscutir os números. A assessoria de imprensa dos Correios informou que possíveis alterações desses percentuais ainda serão avaliadas pela diretoria da estatal. A demora na definição sobre os editais das franquias foi um dos problemas apontados pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi, como justificativa para a demissão do ex-presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio, na semana passada.
05/08/2010 Agência Brasil Mapa suspende comercialização de carnes de três empresas por excesso de água A quantidade de água além do permitido por lei levou o Ministério da Agricultura (Mapa) suspender a comercialização de carnes de aves in natura congeladas e resfriadas das empresas Rigor Alimentos Ltda, de São Paulo, Copacol ? Cooperativa Agroindustrial Consolata, do Paraná, e BRF Brasil Foods, de Santa Catarina. De acordo com o Mapa, as empresas foram submetidas ao regime especial de fiscalização, que determina a análise de todo o estoque antes de liberação para o comércio, e verificou-se que alguns de seus produtos, ao serem descongelados, apresentavam níveis de água acima do determinado pela legislação. A Portaria nº 210, de 1998, prevê que as carcaças e cortes de aves podem ter, no máximo, 6% de água após descongeladas. O Mapa recolhe por ano mais de mil amostras para analisar esse percentual, tanto em produtos produzidos nas empresas como naqueles que já estão à venda nos supermercados. Quando a irregularidade é detectada, os estabelecimentos são autuados, multados e podem passar pelo regime especial de fiscalização. De 2007 até hoje, 34 indústrias foram submetidas a esse regime. Este ano foram incluídas até agora oito empresas. Segundo o ministério, para sair do regime especial de fiscalização, elas precisam revisar seus programas de autocontrole e apresentar análises de três lotes com os padrões previstos em lei. O consumidor que perceber a irregularidade de excesso de água nas carnes de aves congelada pode denunciar o fabricante à Ouvidoria do Ministério da Agricultura pelo telefone 0800 7041995.
05/08/2010 CondSef Servidores do MTE marcam paralisação de 4 meses com vigília na Esplanada dos Ministérios Nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil farão uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para marcar 4 meses de paralisação e luta em defesa de um plano específico para o setor, fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria. Na manhã de quinta um ato será realizado em frente ao Ministério do Planejamento com entrega de flores no local. O gesto é uma forma de manifestar o lamento dos trabalhadores que lutam, mas ainda não conseguiram ver atendidas suas reivindicações mais urgentes. A vigília vai se estender até a noite quando os servidores vão acender 250 velas, símbolo de que a luta da categoria está viva e continua. Os servidores esperam que as manifestações auxiliem no processo de negociações com o governo. A esperança é que uma proposta seja finalmente apresentada e seja capaz de solucionar o conflito instalado. Ao longo de mais de 120 dias de mobilização, os servidores do MTE ainda não receberam nenhuma proposta formal do governo. Diante da inércia do governo e ameaças de corte de ponto os servidores recorreram à Justiça para garantir o exercício de seu direito de luta. Por decisão judicial, os servidores conseguiram provar a legalidade de seu movimento e mantendo 50% dos serviços de atendimento aos trabalhadores.
O MTE agoniza - Para reforçar a luta em defesa do Ministério do Trabalho, os servidores lançaram uma campanha denunciando as graves condições do MTE. Com o mote ?O MTE agoniza?, a categoria espera chamar atenção de toda a sociedade para o problema que os servidores enfrentam para cumprir a missão do Ministério do Trabalho e atender mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros. A principal reivindicação da categoria é a implantação de um plano de carreira específico. A péssima condição salarial do MTE provoca grande rotatividade e evasão de servidores. Diante das insistentes declarações do Planejamento contrárias à aprovação de um plano de carreira específico, os servidores elaboraram uma proposta capaz de superar as limitações do governo e atender necessidades urgentes dos servidores. Até o momento, o Planejamento ainda não se posicionou sobre a proposta apresentada pelos trabalhadores.
Por melhores condições - Dezenove estados e o Distrito Federal permanecem com atividades paralisadas. Em todo o Brasil os servidores buscam sensibilizar o governo e a sociedade para a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população, de corrigir distorções salariais em relação a outras categorias do poder executivo, de valorizar e capacitar os servidores do órgão e de continuidade da prestação de serviços públicos importantes para todos os trabalhadores do Brasil, como Seguro-Desemprego, Carteira de trabalho, Abono Salarial (PIS), entre outros.
05/08/2010 CondSef Inca: Continua pressão para convocação imediata de concursados A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Afinca (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer) estiveram nesta quarta-feira no Ministério da Saúde. As entidades foram defender a convocação imediata de servidores que foram aprovados em concurso realizado em março deste ano. Os concursados devem preencher 1.129 vagas que foram criadas pela lei 12.279/10. A lei vem atender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de terceirizados que atuam no Inca. Condsef e Afinca solicitaram que o MS faça gestão junto ao Ministério do Planejamento para redistribuir vagas aprovadas pelo presidente Lula e autorize o provimento. Por determinação do TCU os terceirizados do Inca devem ser substituídos até dezembro deste ano. A demora para convocar os concursados está sendo considerada uma contradição do próprio governo. Já que um termo de conciliação judicial foi assinado pelo governo como compromisso para substituir terceirizados no Inca, Condsef e Afinca questionam a convocação de uma audiência pública no Senado para discutir a prorrogação de contrato desses trabalhadores. Como argumento, a direção do Inca tem defendido a permanência dos terceirizados alegando que os novos concursados não possuem experiência necessária para assumir suas funções no instituto. Para a Condsef, esta tentativa, além de desmoralizar a capacidade dos candidatos que passaram de forma idônea no concurso, desafia a autoridade do TCU como órgão que fiscaliza ações do governo.
04/08/2010 Agência Câmara Sem acordo, votações do Plenário ficam para hoje O presidente Michel Temer transferiu para hoje, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta. O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08). Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País. PEC dos policiais - As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado. De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
04/08/2010 R7.com A oposição vai perder as eleições presidenciais. Sorrindo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pronunciou a frase durante a 39ª Cúpula de presidentes do MERCOSUL, realizada nesta terça-feira (03) na cidade argentina de San Juan. O público que ouviu a declaração era composto pela presidente do país anfitrião, Cristina Kirchner, e os colegas Sebastián Piñera, do Chile, José Mujica, do Uruguai, Evo Morales, da Bolívia, e o paraguaio Fernando Lugo, além de representantes dos governos de Peru, México, Colômbia e Egito. - Para quem está no governo oito anos não é nada. Mas, com certeza, para a oposição, oito anos é uma eternidade. Vários dos presidentes do Mercosul riram com o comentário de Lula, que teve cautela em evitar de citar de forma explícita o candidato José Serra, do PSDB. Na sequência, Lula brincou com o idioma local ao iniciar uma declaração: - Entonces ["então" em espanhol], terei que sair um pouco para contemplar a oposição, que quer disputar uma eleição, embora vá perder.
04/08/2010 Agência Brasil Senado aprova integração de servidores de Roraima e do Amapá ao quadro da União Os senadores aprovaram na noite de ontem (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe integrar no quadro de servidores da União os funcionários dos estados de Roraima e do Amapá que foram contratados entre outubro de 1988 e janeiro de 1991. A proposta foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR). ?Com isso a gente faz justiça a esses funcionários que estavam se aposentando ou estavam como funcionários do estado e não da União, como os outros de antes de 1988?, explicou o autor da proposta. Até 1988, Roraima e Amapá eram territórios federais e, por isso, seus funcionários públicos eram vinculados à União. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
03/08/2010 Agência Brasil Governo deve investir R$ 1,5 bi em coleta seletiva e fim de lixões. O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal. As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. ?O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental?, lembrou a ministra. A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias. ?Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva ? isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.? A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.
03/08/2010 Blog dos Servidores Por reajuste, servidores da Justiça falam em "apagão". Julho chegou ao fim e com ele a parada técnica dada pelos servidores da Justiça na greve que teve início em maio. O pessoal, que está em campo reivindicando um aumento médio de 56%, voltou das férias com a corda toda. Em Brasília, durante um encontro que reuniu representantes sindicais de todos os estados do país, a turma decidiu que além da retomada do calendário de pressão sobre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também haverá atos públicos semanais para chamar a atenção do cidadão comum. O primeiro deles está previsto para acontecer na próxima quarta-feira. Os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) propõem um "apagão" neste dia.
02/08/2010 Revista Época Ex-presidente dos Correios prorrogou contratos de quase R$ 1 bilhão para fornecimento de tíquetes. Um dos últimos atos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sob o comando de Carlos Henrique Custódio, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (28), foi prorrogar contratos para o fornecimento de vale alimentação a empregados da estatal. A ECT terá de desembolsar quase R$ 1 bilhão por ano com a despesa. A renovação ocorreu após divergência interna. A área operacional da empresa sugeriu a extensão dos contratos por mais um ano. O assunto foi submetido ao crivo da Diretoria de Gestão de Pessoas, então chefiada por Pedro Magalhães Bifano, também exonerado por Lula na quarta-feira. Bifano, indicado pela bancada do PMDB da Câmara dos Deputados, discordou do encaminhamento sugerido pela área técnica. ?Esta Diretoria (Gestão de Pessoas) sempre se posicionou contrário à renovação?, afirma um relatório interno dos Correios ao qual ÉPOCA teve acesso e que revela a divisão na cúpula da estatal (confira o documento abaixo). O assunto foi submetido à apreciação da diretoria colegiada, que decidiu pela renovação com as empresas Ticket Serviços S.A (R$ 755 milhões) e Sodexo Pass (R$ 234 milhões). Em entrevista à revista, o ex-diretor da ECT disse que foi o único integrante do grupo a discordar da prorrogação. Bifano afirma que os novos valores dos contratos renovados superariam o adicional de, no máximo, 25% permitido pela lei que rege as licitações. ?Quando chegou na hora de renovar eu vi que já estavam acima de 25%. E achava que tinham de ser licitados novamente?, afirmou.
02/08/2010 Agência Brasil Sem MPs polêmicas, Senado pode conseguir acordo para votaçõe As quatro medidas provisórias que estão na pauta do Senado ainda não trancam a pauta da Casa o que pode facilitar um acordo de líderes na construção de uma agenda que possibilite a votação de outras matérias. De acordo com o senador Antonio Carlos Júnior (BA), líder do DEM, as MPs não são polêmicas. .Das quatro MPs, apenas a que trata da organização administrativa da Presidência da República e dos ministérios passa a obstruir a pauta da Casa na quarta-feira (4). As demais, só passam a ter prioridade na apreciação a partir do dia 9 de agosto. Duas delas tratam de abertura de crédito extraordinário no orçamento, em favor da União, no valor total de R$ 3,029 bilhões. A Medida Provisória 485 soma recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Destes, R$ 800 milhões foram para cobrir gastos emergenciais de estados, municípios e Distrito Federal no exercício de 2010 e outros R$ 800 milhões para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio aos estados do Norte e do Nordeste. No caso dos estados, municípios e Distrito Federal, os recursos repassados servem para cobrir despesas como compromissos financeiros com investimentos, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e, até mesmo, garantir pagamentos de servidores públicos. O repasse é uma compensação à queda no repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos reflexos da crise financeira internacional de 2009. Já os recursos para a implementação do programa de Fortalecimento do Ensino Médio serão aplicados nos estados onde os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o ensino público tenham sido menores que a média regional. A medida provisória prevê que as transferências serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem a necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou ?instrumento congênere?. Os depósitos serão efetuados em conta corrente, numa única parcela até o décimo dia após a aprovação de crédito orçamentário para esta finalidade.
02/08/2010 Agência Brasil Restos a pagar respondem por 72% dos investimentos federais em 2010. Responsáveis por reforçar em R$ 70 bilhões o caixa do governo neste ano, os restos a pagar ? recursos empenhados (contratados) em outros anos ? estão por trás do volume recorde de investimentos federais registrado no primeiro semestre. De acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta semana, dos R$ 20,6 bilhões investidos pelo governo federal de janeiro a junho, R$ 14,9 bilhões têm origem nesse tipo de verba. O valor representa 72,3% do total investido neste ano. O ritmo é semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os restos a pagar responderam por 74,5% dos investimentos. A diferença está na quantidade gasta em obras e compra de equipamentos em 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, os investimentos somaram R$ 12 bilhões, dos quais R$ 8,96 bilhões vieram de restos a pagar. O montante ajuda a explicar o avanço de 72% nos investimentos federais no primeiro semestre em relação aos mesmos meses do ano passado.
02/08/2010 Revista Época Licitações: ata de registro de preços. Para uns, a vida é uma festa. Os últimos cinco anos se revelaram de uma prosperidade incomum para um grupo de jovens empresários em Brasília. Atuantes num segmento da economia financiado com dinheiro público, eles viram realizada a promessa do espetáculo do crescimento anunciada no início do primeiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O surpreendente sucesso se deu no setor de promoção de eventos, modalidade de prestação de serviços que inclui a organização de congressos, conferências, seminários, recepções e festas. Em sete anos de governo Lula, os órgãos públicos gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos com empresas de eventos. No início da década, o mercado governamental praticamente não existia, era apenas um apêndice das agências de publicidade. Diferente das empresas de eventos que atuam no mercado corporativo, um negócio que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano. Para obter os contratos públicos milionários, as empresas recorrem a um controvertido tipo de licitação chamado no jargão da burocracia de ata de registro de preços. Por esse modelo, a concorrente que apresenta a planilha com preços mais baixos vence a disputa. A ata de registro de preços oferece uma facilidade para as empresas e para os órgãos públicos. A partir do contrato inicial, qualquer órgão público pode aderir à ata e assinar contratos com a empresa vencedora, com os mesmos preços e sem necessidade de nova licitação. Se o contrato inicial for muito lucrativo, a empresa vencedora tem motivos para festejar: abre-se a perspectiva de uma longa e promissora carreira de negócios com o governo. Na semana passada, começou em Brasília um encontro internacional promovido pela Unesco para avaliar o patrimônio mundial da humanidade. A um custo de R$ 7,5 milhões, a produção do evento foi contratada pelo Ministério da Cultura, mas com base na ata de preços de um contrato originalmente fechado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército com a empresa mineira HWC Empreendimentos, a Open.
02/08/2010 TSE "Você pode escolher o seu destino" Presidente do TSE pede a eleitor que analise a vida do candidato antes de votar em 3 de outubro Em pronunciamento que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão na noite deste sábado (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, pediu aos eleitores que analisem a vida dos candidatos e verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade antes de votar no dia 3 de outubro, e que não se deixem iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa. O ministro ressaltou ainda a que a soberania, nos países democráticos, é exercida ,exclusivamente pelo povo, e por isso, é grande a nossa responsabilidade no momento de votar. Com o pronunciamento, o presidente do TSE deu início à campanha de esclarecimento ao eleitor ?Você pode escolher o seu destino?, que será veiculada diariamente, até o dia das eleições, por dez minutos, distribuídos ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão de todo o país e também nas emissoras brasileiras que têm filiais no exterior.
Pronunciamento na íntegra: Eleitoras e eleitores do Brasil: Dentro de mais algumas semanas, no dia 3 de outubro, compareceremos às urnas para escolher aqueles que governarão o País, em nosso nome, pelos próximos anos. Vamos eleger as pessoas que ocuparão os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. O ato de votar ? direito fundamental que se renova periodicamente ? é a oportunidade que o cidadão tem de escolher os seus representantes no Governo e no Parlamento, sem nenhuma interferência, a não ser da própria razão e consciência, e assim ajudar a construir o próprio destino e o futuro do Brasil. Logo começará o período de propaganda eleitoral em que os partidos políticos e candidatos divulgarão suas ideias, programas e projetos. Discuta as propostas com os seus familiares, vizinhos, amigos, colegas e membros da comunidade. Faça comparações, examine tudo criticamente, preparando-se para votar naqueles que melhor irão representá-lo no Executivo e no Legislativo. Analise a vida dos candidatos, verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade. Não se deixe iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa; não troque o seu sagrado direito de votar por alguma vantagem pessoal ou para alguém que lhe é próximo. O bem-estar da coletividade não tem preço. Lembre-se, ainda, de que aqueles que, no passado, usaram os cargos públicos apenas para enriquecer ou se perpetuar no poder poderão voltar a fazê-lo. Antigamente, o soberano, aquele que mandava, era o rei ou o monarca. Hoje, nos países democráticos, a soberania é exercida exclusivamente pelo povo, pelo conjunto dos cidadãos. É grande, portanto, a nossa responsabilidade no momento de votar. Vamos nos aprontar para escolher os candidatos com os melhores antecedentes e que estejam efetivamente comprometidos com o bem comum. Boa noite a todos!
30/07/2010 Correio Brasiliense Demissão do Presidente dos Correios: Prioridade é resgatar imagem da empresa, diz ministro O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou nesta quinta-feira (29) que uma das prioridades da nova direção dos Correios é resgatar a imagem da instituição. Filardi disse também que é preciso haver mais entrosamento entre os integrantes da direção da empresa. O ministro e a nova direção dos Correios foram convocados para uma reunião na manhã de hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, para reforçar as diretrizes do governo à nova gestão. A demissão do presidente e do diretor de Recursos Humanos dos Correios foi anunciada na noite de ontem (28). ?O que a gente quer? Resgatar a imagem, embora de uns dois meses para cá todo mundo reconheceu mudanças positivas nos Correios, as metas que nós temos de manter a imagem que os Correios sempre tiveram e pedimos o entrosamento necessário, que esse foi um dos motivos [para as demissões], a falta de entrosamento da diretoria?, disse Filardi pouco depois da reunião. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a ministra Erenice Guerra focou o encontro nos três principais pontos que levaram à demissão do ex-presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, que são a realização de concurso público, licitações e a melhora na prestação de serviço. Desde o início do ano, os Correios enfrentam críticas por causa de atrasos nas entregas de encomendas e correspondências. A diretoria disse que os atrasos eram por causa de problemas com as companhias aéreas que prestam serviços para a estatal. Mais uma vez o ministro das Comunicações negou que as nomeações tenham qualquer motivação política. ?O caráter aqui é exclusivamente técnico, mesmo por que não é hora de dar um caráter político às nomeações?. Ontem, Filardi já havia atribuído as demissões a questões administrativas. De acordo com Filardi, a posse do novo presidente dos Correios, David José de Matos, deve ocorrer na próxima segunda-feira (2). Ele é engenheiro eletricista e exercia o cargo de secretário-geral da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília.
30/07/2010 Congresso em Foco Senado: Sindilegis reage a vetos ao plano de carreira Em "informe extraordinário" divulgado nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) comemorou a sanção presidencial que avalizou ontem (quarta, 28), parcialmente, o plano de carreira dos servidores do Senado ? custo extra de R$ 464 milhões ao ano, a partir de 2011. Como este site mostrou ontem, em um dos vetos o presidente Lula evitou que a aplicação da chamada Gratificação de Desempenho, definida no plano, mais que dobrasse as remunerações finais. Como o Congresso em Foco demonstrou, em reportagem veiculada no último dia 8 (confira), o artigo 9º do plano de carreira previa a chamada Gratificação de Desempenho: com base no rendimento do servidor, a direção da Casa poderia autorizar adicional mínimo de 40% a 100%, em valores calculados sobre o salário inicial.
30/07/2010 Agência Brasil Privatização das telecomunicações ampliou acesso, mas serviços são caros e ruins, dizem técnicos Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a oferta de serviços cresceu 703% e o número de usuários já ultrapassou o número de habitantes do país. No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor consideram que os preços ainda são altos e os serviços nem sempre atendem às necessidades dos consumidores. A coordenadora institucional da ProTeste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, disse que é preciso alterar o marco regulatório do setor, para que os benefícios previstos com as privatizações sejam concretizados. Segundo ela, além dos altos preços, o consumidor também sofre com a má qualidade dos serviços, que é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor. ?As privatizações tinham o objetivo principal de trazer a competição para o mercado, preços mais justos para os consumidores; e nós observamos que o que existe hoje é uma concentração de serviços dentro das empresas maiores, é um setor tremendamente reclamado na defesa do consumidor?. Para o especialista em telecomunicações e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, as privatizações foram um grande sucesso na ampliação do acesso ao serviço. ?Em 1997 ainda havia fila de espera em telefonia fixa e móvel, fora o fato de que muita gente alugava linha telefônica, por causa da escassez, e isso acabou?, avalia. Mas ele ressalta que os custos da telefonia fixa e móvel ainda são elevados, principalmente por causa da tributação e da falta de competição. ?Em algumas regiões existem quase monopólios de algumas empresas, que reduzem os preços e aumentam as ofertas de maneira mais lenta?. Para Barrionuevo, ainda falta melhorar o acesso à banda larga no país, especialmente para a população de baixa renda. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o total de clientes de telecomunicações no país passou de 29,9 milhões em 1998, para 240 milhões atualmente, entre usuários de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. A telefonia celular passou de 7,4 milhões de clientes, em 1998, para 179,1 milhões, no primeiro trimestre de 2010. A telefonia fixa saiu de aproximadamente 20 milhões, há 12 anos, para 41,4 milhões. Os serviços de TV por assinatura saltaram de 2,6 milhões de assinantes para 7,9 milhões. A banda larga já alcançou 23 milhões de acessos em todo o país, considerando a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modens de acesso à internet pela rede móvel. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, 82,1% dos domicílios brasileiros tinham acesso aos serviços telefônicos fixos ou móveis. Em 1998, esse percentual era de 32%.
30/07/2010 Jornal de Brasília Projeto cria 560 novos cargos para AGU: Remuneração inicial de R$ 14.049,53. O projeto de lei nº 7.580/10 que cria cargos na Advocacia-Geral da União (AGU) já tramita na Câmara dos Deputados. Estão previstas 560 oportunidades para o cargo de advogado. As vagas serão distribuídas entre os anos de 2011 e 2012. De acordo com a Agência Câmara, atualmente o número total de cargos de advogado da União é de 1.814. O documento será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O órgão lançou edital com 86 cargos de advogado em 2008. A remuneração do cargo correspondia a R$ 14.049,53. Para participar, os candidatos precisavam ser bacharéis em direito, possuir o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal
28/07/2010 O Globo Contratações irregulares em metade dos tribunais Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento. Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas. A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas. Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos. Apadrinhados no TJ de Alagoas chegam a 92,3% Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).
28/07/2010 Agência Brasil Lula assina MP que incentiva inovação tecnológica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, 27, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no país. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica. O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro. Assim deixa de ser tributada. O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que esses produtos sejam mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
27/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
26/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
26/07/2010 Correio Brasiliense Pesquisas para Presidente - Datafolha x Vox Populi Serra e Dilma continuam empatados, diz Datafolha. Na terceira semana oficial da campanha, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) seguem empatados na corrida presidencial. O tucano está com 37% contra 36% de Dilma, mostra o Datafolha. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23, com 10.905 entrevistas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos. Na última pesquisa, de 30 de junho e 1º de julho, Serra havia registrado 39%, contra 37% de Dilma. Ambos oscilaram negativamente, mas dentro da margem de erro. Marina Silva (PV) tinha 9% e agora foi a 10%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pontuou pela primeira vez nesta eleição, marcando 1%. Zé Maria (PSTU) também tem 1%. Outros quatro candidatos de partidos pequenos que concorrem a presidente foram incluídos na pesquisa, mas não atingiram 1%. Publicado na Folha de São Paulo 24/07/2010
Dilma assume a dianteira nas pesquisas, de acordo com o Vox Populi A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de voto, na pesquisa Vox Populi encomendada pela TV Bandeirantes e divulgada ontem. A petista está oito pontos percentuais na frente do presidenciável do PSDB, José Serra, que é o preferido de 33% dos eleitores. Marina Silva (PV) aparece com 8% e José Maria Eymael, com 1%. Os demais postulantes ao Palácio do Planalto foram lembrados por menos de 1% dos pesquisados. Publicado no Correio Braziliense 25/07/2010
23/07/2010 Agência Brasil Empresas envolvidas em corrupção devem ser punidas, diz procuradora americana A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann. ? O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei?, ressaltou ela, durante a Conferência Latino-Americana de Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate a Corrupção. De acordo com ela, a apuração de irregularidades envolvendo empresas transnacionais é ainda mais delicada. Com subsidiárias e negócios em diversas partes do mundo, elas têm ?relações complexas? em seus negócios e com os governos. ?É difícil rastrear o dinheiro, ter acesso aos livros de registro.? A procuradora alertou ainda que as investigações sobre grandes empresas exigem precauções. Isso porque, assinalou, a veiculação pela mídia sobre suspeitas, principalmente se envolver corrupção, pode causar prejuízos a uma determinada companhia. ?Quando começo uma investigação, tenho que estar ciente do impacto sobre os funcionários, acionistas e clientes daquela companhia?. Outra questão importante, segundo Kathleen, refere-se à sanção a aplicar sobre a empresa corruptora. A lei norte-americana, lembrou ela, permite penas que podem falir a empresa. O Chile aprovou recentemente uma lei que permite a punição de empresas por crimes de corrupção. Segundo chefe de gabinete do Ministério da Justiça chileno, Germán Subercaseaux, a legislação é importante porque grande parte dos investimentos em infraestrutura no país é realizado por meio de concessões. No Brasil, o governo federal encaminhou em fevereiro um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa de empresas envolvidas em corrupção.
23/07/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo promete Orçamento melhor, "mas apertado", para 2011 Saúde e educação serão áreas prioritárias no Orçamento 2011, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntos, devem ser contemplados com R$ 44 bilhões no próximo ano. As informações foram dadas ontem (22) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, ele revelou apenas que os recursos destinados à educação serão "substanciais", uma vez que a Desvinculação de Recursos da União (DRU) não é mais aplicada. Já o Ministério da Saúde, segundo Paulo Bernardo, deve receber pelo menos R$ 8 bilhões a mais no Orçamento 2011, já que o valor repassado à pasta está vinculado ao crescimento da economia. "Estamos em processo já adiantado de preparação [do Orçamento 2011]. Distribuímos para cada ministério o limite de gastos que eles podem ter no ano que vem. Eles têm prazo até o fim do mês para devolver suas propostas", explicou o ministro. "Vai ser um Orçamento apertado, como é todo ano, mas um Orçamento melhor", completou.
23/07/2010 O Dia Débito indevido no contracheque Governo federal editou documento no qual servidor protocola no setor de Recursos Humanos denúncia de débito indevido no contracheque. Após isso, denunciado tem três dias para se defender e, se culpado, 30 dias para devolver. O servidor federal que tiver descontos irregulares no contracheque tem uma forma mais rápida de conseguir, em um mês, a devolução do dinheiro debitado incorretamente. Para isso, é necessário preencher um formulário, que deverá ser entregue ao setor de Recursos Humanos do órgão correspondente. O Termo de Ocorrência é um dos únicos mecanismos de defesa do servidor, enquanto o Ministério do Planejamento não lançar o novo sistema de senha eletrônica para autorização de valores consignados na folha de pagamento. Após a formalização do documento no RH a que o servidor estiver vinculado, a empresa apontada pelo funcionário será notificada, em cinco dias, pela Secretaria de RH do Ministério do Planejamento. A consignatária precisa comprovar, em até três dias úteis, que operou de forma correta. Segundo portaria normativa do Planejamento, os valores referentes aos descontos considerados indevidos deverão ser integralmente ressarcidos ao servidor prejudicado, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da constatação da irregularidade. As informações que constam no Termo de Ocorrência são de responsabilidade do servidor. Se os dados fornecidos forem falsos, há possibilidade de abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Quando há irregularidade por parte da associação ou qualquer instituição habilitada a efetuar desconto na folha de pagamento, a Auditoria de Recursos Humanos da SRH do Ministério do Planejamento pode desativar, temporariamente, a autorização ou suspender o procedimento em caráter definitivo.
Polícia do Rio revelou a fragilidade
A operação deflagrada terça-feira pela Polícia Civil do Rio, que desarticulou uma quadrilha acusada de ter desviado entre R$ 8 milhões e R$ 11 milhões de servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, revelou a fragilidade do sistema de operações com desconto em folha do servidor federal. As principais vítimas são, geralmente, as pessoas mais idosas ou que não conferem o contracheque com a atenção devida. Segundo o delegado titular da Delegacia de Defraudações, Robson da Costa Ferreira, há suspeitas de envolvimento de servidores no esquema. Se for comprovado, poderão responder por processo criminal e administrativo. Todos os suspeitos que foram presos na terça-feira responderão em liberdade.
22/07/2010 MPOG NOTA INFORMATIVA DA SRH Com relação à investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para desarticular quadrilha especializada em fraudar contracheques de servidores do Ministério da Saúde em vários Estados - Minas Gerais, Rio, Espírito Santo e Ceará, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, esclarece:
22/07/2010 Folha de São Paulo Servidora do ABC é investigada por violar sigilo de EJ. Segundo sindicato, analista tributária não se lembra de ter acessado IR de tucano, usado em dossiê feito pelo PT. A Receita confirmou oficialmente, pela primeira vez, que a analista tributária Antonia Rodrigues dos Santos Neves Silva, que trabalha no ABC, está sob investigação de sua corregedoria. Ela é dona da senha que acessou sem justificativa o Imposto de Renda de Eduardo Jorge, dirigente do PSDB - caso revelado pela Folha. As informações foram usadas em dossiê montado pelo "grupo de inteligência" da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Segundo a Receita, Antonia está de férias desde 12 de julho. Em 8 de julho, ela foi exonerada do cargo de chefe da agência de Mauá (SP), pouco depois de o fisco começar a investigar o caso EJ. A servidora disse desconhecer a acusação, segundo Hélio Bernardes, do sindicato de analistas do fisco. Ex-dirigente do sindicato, Antonia afirmou nunca ter tido filiação partidária.
22/07/2010 Condsef Condsef relata descaso com servidores a ministro Franklin Martins. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida em reunião nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. No encontro, foi feito um relato de toda a trajetória e causas de movimentos de mobilização ocorridos desde o final do ano passado e também neste ano. Inclusive, foi lembrado que servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantêm um processo de paralisação de atividades pelo atendimento de suas principais reivindicações. Nesta terça, um ofício foi encaminhado a Franklin Martins solicitando que seja levado ao presidente Lula o pleito desses servidores. A entidade também quer que seja relatada toda a insatisfação da base da Condsef, tanto com os infrutíferos processos de negociação instalados no Ministério do Planejamento, quanto com as tentativas de criminalização da mobilização dos servidores em torno da luta pelo cumprimento de acordos. Acordos que uma fez firmados geram expectativas e quando não cumpridos, acabam sendo grande motivador das mobilizações no setor público. Na reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, a Condsef falou da decisão dos servidores do MTE de permanecerem mobilizados em diversos estados brasileiros. A categoria, que está há mais de 80 dias paralisada, segue mantendo 50% de trabalhadores em áreas consideradas essenciais, cumprido determinação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das principais causas deste conflito continua sendo o improdutivo processo de negociações. No ofício a Condsef explica o pleito da categoria que é a construção de uma carreira para o MTE com tratamentos similares a do Seguro Social. Hoje, o abismo salarial entre servidores que cumprem funções semelhantes chega a 100%. Luta mantida em ano eleitoral e durante recesso parlamentar – Há uma expectativa de que continuem os diálogos em busca de uma solução para conflitos instalados, no MTE e em outros setores, mesmo durante período marcado por recesso parlamentar e impedimentos de envio de projetos devido a lei eleitoral. Os servidores devem permanecer atentos. Todas as notícias envolvendo de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo publicada aqui em nossa página.
21/07/2010 JB Igualdade racial agora é lei. Depois de mais de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Não houve vetos à proposta que busca a igualdade de direitos e oportunidades para os negros no Brasil. Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A estimativa é que, no país, cerca de 90 milhões de negros sejam beneficiados. Para Lula, esta é a oportunidade do Brasil pagar a dívida com o continente africano. O Estatuto define, entre outras coisas, o que é desigualdade, discriminação e população negra. Segundo o texto. as empresas em geral ficam proíbas de excluir candidatos pela cor da pele, e o racismo é reafirmado como crime e a história da África será matéria obrigatória nas escolas. A capoeira agora é reconhecida como esporte. Já a questão das cotas para negros foi excluída do relatório durante a tramitação no Senado. Para o secretário de Igualdade Racial, Eloi Ferreira, o movimento negro precisa se dedicar à conquistar espaços na política. Em relação à criação da Unilab, a nova universidade será instalada no município cearense de Redenção. Metade das vagas serão destinadas para estudantes países africanos.
21/07/2010 Correio Brasiliensse Nestas eleições mais de 135 milhões de pessoas estão aptas a votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na tarde desta terça-feira (20/7), que mais de 135 milhões de pessoas (135.804.433) estão aptas a votar em todo o país nas eleições de outubro. De acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, houve crescimento de 7,8% do eleitorado em relação as eleições gerais de 2006, quando o país contava com cerca de 125 milhões de pessoas aptas a votarO número de pessoas aptas a vota na faixa etária de 16 a 18 anos, porém, diminuiu em relação a 2006 quando havia 2,5 milhões de jovens com título de eleitor. Nas eleições municipais de 2008, a quantidade de eleitores de 16 a 18 anos chegou a 2,9 milhões, mas agora em 2010 caiu para 2,39 milhões. As mulheres continuam sendo a maioria, elas representam 51,8%. Em relação aos estados, São Paulo é disparado o maior colégio eleitoral do pais com 23,3% dos eleitores, seguido por Minas Gerais (10,6%), Rio de Janeiro (8.5%) e Bahia (7%).
21/07/2010 Agência Brasil Congresso entrou ontem em recesso Começou ontem (20) oficialmente o recesso parlamentar no Congresso Nacional. Conforme a previsão constitucional, o recesso deve ocorrer sempre de 18 de julho a 2 de agosto ? mas quando o último dia de trabalho, 17 de julho, cai em um feriado ou fim de semana, ele é automaticamente adiado para o próximo dia útil. Nos próximos 12 dias, deputados e senadores não podem votar nenhum projeto de lei e o prazo de validade das medidas provisórias está suspenso, voltando a correr ao fim do recesso. O trabalho das comissões também é totalmente interrompido e os parlamentares voltam aos seus estados para ficarem próximos às suas bases eleitorais. ?Uma comissão representativa responde pelo Congresso nesse período, mas ela só age em casos emergenciais. Por exemplo, no caso de uma catástrofe que precise de liberação de verbas urgentes, essa comissão vota em regime de urgência a liberação do dinheiro?, explica o diretor de jornalismo do Senado, Davi Emerich. A comissão emergencial é formada 17 deputados e senadores mais suplentes e é presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, numa hipótese de urgência ainda maior, como uma invasão de outro país ao Brasil, os parlamentares podem ser convocados a retornarem. Essa convocação pode ser feita pelo presidente da República ou o presidentes da Câmara e do Senado. Após a volta do recesso, o período eleitoral também deverá impor um regime especial de trabalho para os parlamentares. Os líderes partidários do Senado e da Câmara já fizeram um acordo para que haja uma convocação para votações na primeira semana de agosto e outra na primeira semana de setembro. No esforço concentrado, os líderes deverão definir qual será a pauta de votações nas duas casas. No restante do tempo, os parlamentares devem estar em campanha nos estados. No Senado, dois terços das vagas estarão disponíveis nesta eleição e 30 senadores concorrem à reeleição. Já na Câmara, todas as cadeiras serão disputadas em outubro. Segundo números do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 420 deputados devem concorrer à reeleição este ano.
20/07/2010 CondSef Recesso parlamentar e eleições tornam escassas novidades sobre setor público. Início do recesso parlamentar e a lei que proíbe o envio de qualquer projeto do Executivo para o Congresso Nacional têm tornado escassas as novidades sobre o setor público. Apesar das reuniões na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento terem sido reduzidas, a Condsef continua cobrando e pressionando constantemente para que itens que ficaram pendentes sejam garantidos ainda por este governo. Enquanto não existem novidades concretas, informamos que suspenderemos, temporariamente, as atualizações diárias de nossa página. Enquanto isso, a assessoria de imprensa da Condsef trabalha a edição especial de uma revista que marca os 20 anos de fundação da entidade. Fique ligado. A qualquer momento, assim que surgirem informações relevantes ligadas aos setores da base da Condsef, nossa página será atualizada.
20/07/2010 O Dia Novo concurso para o BNDES; A remuneração inicial para NM é de R$ 2.496,59 e para NS é de R$ 7.836,15. Mais uma grande chance de agarrar um emprego em órgão público. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece 520 oportunidades em cargos de níveis Médio e Superior. As remunerações variam de R$ 2.496,59 a R$ 7.836,15. Podem participar da seleção candidatos com Segundo Grau completo ? exigência mínima para a função de técnico administrativo ? e graduados nas seguintes áreas: Análise de Sistemas (suporte), Arquitetura, Arquivologia e Direito. A jornada de trabalho prevista é de 35 horas semanais. A princípio, os aprovados serão lotados no Rio de Janeiro. Mas, se houver necessidade, o servidor poderá ser transferido para outras unidades do banco no País e, até mesmo, para o exterior. Quem passar na seleção, mas não se classificar dentro do número de vagas tem a chance ainda de ser convocado, até o prazo máximo de um ano (período da validade do concurso). A instituição prevê formar cadastro de reserva. Os que ficaram interessados em participar do concurso, já podem se cadastrar através do portal www.cesgranrio.org.br. O prazo termina no dia 8 de agosto. A taxa de participação varia de R$ 34 a R$ 64 . As provas estão previstas para o dia 19 de setembro. Por isso, é bom iniciar o preparo o mais rápido possível. Caem nos exames Língua Portuguesa e Língua Estrangeira (o candidato escolhe no ato da inscrição entre Inglês ou Espanhol) ? as duas disciplinas são comuns aos dois cargos. Para Nível Médio, são cobrados ainda Matemática, Conhecimentos Específicos sobre BNDES e Conhecimentos Gerais. Aos graduados, é exigido, nos dois testes, Conhecimentos Específicos.
20/07/2010 Agência Brasil Lula assina decretos e MPs que ampliam autonomia de universidades federais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos. Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira. Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. "Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas", disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes). O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. "A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo", disse o ministro. Haddad afirmou que o governo está "indo ao limite do que a legislação permite" para oferecer maior autonomia às universidades. "Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", disse. "A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior", explicou o ministro.
19/07/2010 Agência Brasil Bolsista de pós-graduação poderá ter atividade remunerada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na próxima segunda-feira (19), medida provisória para facilitar investimentos visando à Copa do Mundo de 2014. "Na próxima segunda-feira (19), o presidente Lula assina medida provisória para investimentos públicos de obras que serão realizadas para a Copa de 2014", afirmou Padilha. Ele disse que uma das medidas será para facilitar que estados e municípios captarem investimentos. O ministro fez a declaração hoje, em Curitiba, durante apresentação aos empresários paranaenses da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. De acordo com o ministro, o momento é de uma agenda que auxilie na sustentação do novo ciclo que o país vive. "Desde janeiro os conselheiros debatem essa nova agenda, que apresentamos ao presidente Lula em junho e agora estamos levando para os estados. O consenso é que o Brasil deve crescer com inclusão social e aproveitar ao máximo sua nova inserção no mercado internacional".
19/07/2010 CondSef Substituição de terceirizados. INCA tenta adiar nomeação de novos concursados, driblando determinação do TCU. Mais de mil servidores que passaram em concurso público, promovido em março deste ano para preencher vagas no Instituto Nacional do Câncer (Inca), estão correndo o risco de ter sua nomeação adiada. A contratação desses novos servidores vem atender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de terceirizados que atuam no órgão. Em reforço a essa determinação, no último dia 30 de junho, o presidente Lula sancionou Lei 12.279/10 criando 1.129 novas vagas a partir do concurso realizado este ano. Numa tentativa de driblar a contratação desses servidores, a direção do Inca busca apoio no Congresso Nacional para prolongar a permanência dos terceirizados no instituto. Uma audiência pública chegou a ser realizada esta semana no Senado sem contar com a participação de representantes dos trabalhadores. O argumento utilizado pela direção estaria sendo o de que os recém-concursados não estariam aptos a assumir imediatamente funções no Inca. Para a Condsef, esta tentativa, além de desmoralizar a capacidade dos candidatos que passaram de forma idônea no concurso, desafia a autoridade do TCU como órgão que fiscaliza ações do governo. Inconformados com o que acreditam ser uma tentativa de sabotar o fortalecimento do órgão, representantes da Condsef, Sintrasef e Afinca já procuraram o Senado. Uma nova audiência pública deve ser solicitada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). A princípio seriam convocados a participar apenas os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Saúde, José Gomes Temporão; do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e do diretor do Inca, Luiz Santini. Condsef, Sintrasef e Afinca já entraram em contato com o senador Botelho e pedem que as próximas audiências que vierem a ser agendadas contem com a presença de representantes da classe trabalhadora. O debate apenas com um lado envolvido na situação seria enfraquecer a forma democrática com que devem ser debatidas questões de interesse da sociedade. Uma vez que o Inca é um importante instrumento para tratamento de doenças cancerígenas de cidadãos que não têm condições de arcar com um tratamento que além de doloroso é bastante oneroso.
19/07/2010 Folha de São Paulo Fortuna de 20 candidatos pode pagar 12 eleições A fortuna nas mãos dos 20 candidatos mais ricos do país equivale a 12 vezes o gasto dos candidatos a presidente nas eleições de 2006. Seria suficiente para, mantidos os custos, bancar campanhas presidenciais até 2054. A Folha pesquisou declarações de bens de mais de 6.800 candidatos a governador, vice-governador, senador e deputado federal registradas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São R$ 4,1 bilhões nos cofres de 20 brasileiros. A soma do patrimônio de pessoa física declarado à Receita inclui propriedades rurais, participação em centenas de empresas, além de 45 carros, 78 casas e apartamentos. Quem encabeça a lista é o neopolítico Guilherme Leal, um dos controladores da Natura, gigante dos cosméticos, que tenta sua primeira eleição como candidato a vice-presidente da República pelo PV, na chapa de Marina Silva. É o único acima da marca do bilhão na lista. O menos aquinhoado no clube dos super-ricos é o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tenta o Senado, com patrimônio de R$ 36,7 milhões. A discrepância em relação à fortuna pessoal dos candidatos e o salário que receberiam caso fossem eleitos é literalmente milenar. Candidato à reeleição, Marcelo Almeida (PMDB-PR) precisaria ter começado a trabalhar no ano 1440 a.C. para, com os R$ 16.512,09 do salário de deputado federal, juntar os R$ 683,3 milhões que acumulou como acionista do grupo CR Almeida. São Paulo concentra 8 dos 20 mais abastados. Paraná, Mato Grosso e Ceará têm três representantes cada um, todos ligados a atividades agrícolas e agropecuárias. Cinco dos 20 candidatos da lista são do PMDB. Logo depois vêm PSDB, com três, e PP e PR, com dois cada. Do grupo, 11 tentam vaga na Câmara, quatro no Senado e outros quatro são vices. Apenas um é candidato a governador: Mauro Mendes (PSB-MT).
19/07/2010 O Estado de São Paulo Cabide de empregos Não há razão nenhuma que justifique o Estado investir em um negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise A única razão plausível para a criação de uma seguradora estatal controlada pela União é abrir mais um cabide de empregos. No mais, é completamente sem sentido. Analisando a realidade do setor, a primeira pergunta a ser feita é: será que o mercado segurador brasileiro necessita uma seguradora estatal para garantir os riscos das obras em andamento no país? A resposta é não. As companhias operando no Brasil são mais do que suficientes para assumir todo e qualquer risco decorrente destas obras, sejam os seguros garantia a serem emitidos, sejam os riscos de execução, financeiros, patrimoniais ou de responsabilidade. As mais de 100 seguradoras existentes estão aptas a atuar em todos os campos do seguro e as mais de 80 resseguradoras registradas na Superintendência de Seguros Privados (Susep) têm todas as condições técnicas e de capacidade para assumirem sua parte do negócio. Em outras palavras, não há razão que justifique o Estado investir num negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise que justifique sua entrada.
16/07/2010 Agência Brasil Lula assina MP para facilitar investimentos para a Copa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na próxima segunda-feira (19), medida provisória para facilitar investimentos visando à Copa do Mundo de 2014. "Na próxima segunda-feira (19), o presidente Lula assina medida provisória para investimentos públicos de obras que serão realizadas para a Copa de 2014", afirmou Padilha. Ele disse que uma das medidas será para facilitar que estados e municípios captarem investimentos. O ministro fez a declaração hoje, em Curitiba, durante apresentação aos empresários paranaenses da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. De acordo com o ministro, o momento é de uma agenda que auxilie na sustentação do novo ciclo que o país vive. "Desde janeiro os conselheiros debatem essa nova agenda, que apresentamos ao presidente Lula em junho e agora estamos levando para os estados. O consenso é que o Brasil deve crescer com inclusão social e aproveitar ao máximo sua nova inserção no mercado internacional".
16/07/2010 Agência Brasil Geração de empregos em junho é a segunda melhor para o mês, mostra Caged O Brasil gerou 212.952 mil empregos com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É o segundo melhor resultado para o mês desde o início da série histórica (1992), abaixo apenas do registrado em junho de 2008, quando 309.442 vagas foram criadas. Em maio deste ano, foram gerados 298 mil empregos. De janeiro a junho, o total de vagas criadas chegou a 1,473 milhão, um recorde para o período. Antes disso, o melhor resultado para um primeiro semestre havia sido registrado em 2008, com 1,36 milhão de vagas.
16/07/2010 Correio Brasiliense Governo eletrônico pode diminuir burocracia e melhorar gestão do serviço público O século 21 será marcado pela evolução da internet e do setor eletrônico, e quem não acompanhar essa tendência perderá espaço, principalmente, na prestação de serviços, afirmou hoje (15) o diretor executivo da International Governance Solutions (IGS), Guido Bertucci, em palestra no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre o papel do governo no setor de tecnologia da informação (TI). O diretor da IGS ? organização que desenvolve soluções para facilitar a governança ? disse que o governo eletrônico é importante ferramenta para diminuir a burocracia no setor público, mas destacou que o primeiro passo nessa direção deve ser a promoção de mudanças administrativas. ?Primeiro, é preciso mudar a cultura hierárquica dentro das instituições. Quem ocupa um cargo mais elevado precisa entender que os mais jovens têm muito a contribuir e saber que a participação de todos os funcionários e da população é fundamental?, afirmou Bertucci. O segundo desafio, especificamente no caso brasileiro, é criar um banco de dados único. Bertucci acrescentou que, em função de o Brasil ser muito populoso, isso pode ser uma barreira mais difícil de transpor, pois a solução está na integração entre os diversos ramos do governo. De acordo com o executivo, o governo não deve se limitar a apenas prestar serviços, tem também que dominar todas as fases do conhecimento e torná-lo público para impulsionar o país. Isso já ocorre, segundo ele, na Bélgica, Coréia do Norte e Suíça, países citados por Bertucci como exemplos de governança eletrônica
16/07/2010 Correio Brasiliense Lula diz que acordo sobre royalties feito com governadores foi rompido pelo Congresso O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo feito com governadores sobre a distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal foi rompido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O acordo previa que a maior parte dos royalties do pré-sal ainda não licitado seria distribuída a estados e municípios produtores e uma parte menor seria destinada aos não produtores. Mas, durante a votação do projeto de lei que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo no Brasil, tanto a Câmara, por intermédio do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), quanto o Senado, por meio do senador Pedro Simon (PMDB/RS), aprovaram emendas que propunham outra regra: os royalties seriam distribuídos entre todos estados e municípios sem distinguir produtores e não produtores. Além disso, a regra atingiria também os blocos de petróleo já licitados.
16/07/2010 CondSef SRH suspenderá descontos de setores paralisados em 2010. Condsef cobra o mesmo para outros A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento voltou a receber a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em reunião nesta quarta-feira, 14. No encontro, o secretário de RH, Duvanier Ferreira informou que foi tomada decisão de suspender os descontos de dias parados de setores que realizaram paralisações ao longo deste ano. A suspensão fica condicionada à proposta de reposição desses dias. Entre as categorias estão servidores da Área Ambiental, Inep, FNDE, Incra e SPU. A Condsef agendou uma reunião com representantes desses setores para a próxima terça, 20. O objetivo é construir uma proposta para apresentar ao Planejamento. A Condsef quer também que a mesma decisão se estenda aos setores que realizaram paralisações em anos anteriores a 2010 e também sofreram corte de ponto. É o caso de servidores do Dnit, Funai, Funasa, entre outros. A expectativa é solucionar todos os conflitos para que nenhum trabalhador seja prejudicado de forma injusta.
Acordo rompido x projeto de lei e o presidente LULA
Na reunião também foram tratados outros assuntos ainda pendentes e que atingem setores da base da Condsef. Muitos itens deveriam ter sido encaminhados no projeto de lei (PL) que seguiria para o Congresso Nacional até o dia 3 de julho, último prazo do governo para encaminhar projetos, devido a impedimentos ligados à lei eleitoral. Segundo o Planejamento, uma "janela legislativa" se abre depois das eleições. Duvanier Ferreira ressaltou que o envio deste PL é uma determinação do próprio presidente Lula e não haverá qualquer problema de fundo orçamentário já que a verba está garantida no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda de acordo com Duvanier, o presidente Lula deve conversar pessoalmente com o presidente eleito a respeito dessas pendências a serem encaminhadas ao Congresso. A Condsef continua cobrando no Planejamento solução e atendimento de toda pauta ainda pendente envolvendo servidores de sua base. A entidade alerta que a categoria permaneça atenta e pronta a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas à luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos pelo governo continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
15/07/2010 CondSef Falta de consenso mantém servidores do MTE paralisados. Terminou sem avanços reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento que aconteceu nesta terça-feira, 13, e tratou demandas específicas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sem consenso sobre atendimento de suas principais reivindicações, os servidores anunciaram que vão continuar mantendo paralisação de atividades e mobilização em diversos estados brasileiros. A SRH voltou a afirmar que o governo não pretende atender a demanda para criar uma carreira específica para os administrativos do MTE. Foi informado que a intenção é manter proposta que cria carreiras transversais e uma gratificação de qualificação para nível intermediário, já apresenta pelo governo e rejeitada pela categoria. Segundo a SRH, a mesma poderia ser encaminhada após processo eleitoral, quando se abre ?janela legislativa? para envio de projetos ao Congresso Nacional. A abertura de um espaço para negociação foi garantida desde que não envolva a consolidação de uma carreira específica.
15/07/2010 Blog dos Servidores, Correio Braziliense Plano de carreiras dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois de quase três anos de vai-e-não-vai, o plano de carreiras dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) finalmente recebeu o aval do Ministério do Planejamento. O "sim" da área técnica veio depois que o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams, deu sua bênção. Há a previsão de que sejam criados 1.000 cargos de analistas e 2.500 de técnicos. Nos moldes do que acontece no Judiciário, o governo também concordou em incrementar o contracheque via Adicional de Qualificação, que terá repercussão sobre o vencimento básico. O projeto de lei determinando a criação do plano de carreiras e cargos do quadro de apoio da AGU irá ao Congresso Nacional depois das eleições
15/07/2010 Agência Câmara Votação de aumento para defensores e advogados públicos fica para agosto. Salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. Um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) adiou para 5 de agosto a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição que aumentam o salário de advogados e defensores públicos ? PECs 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Francisco Tenório quer que os delegados de polícia também sejam incluídos no texto, apesar de a categoria já ser objeto da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está pronta para ser votada pelo Plenário. Tenório acredita que as chances de atender à reivindicação dos delegados aumenta se a categoria for incluída na mesma proposta dos advogados e defensores públicos. Ele pretende apresentar um voto em separado que beneficie os policiais. ?A PEC dos delegados está parada há mais de dois anos. Temos de incluir tudo nesta e torná-la prioritária?, disse. Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.
Vinculação
De acordo com o substitutivo apresentado por Benevides, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, que prestam assistência judicial a quem não tem condições de pagar advogado. Favorece também os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações
15/07/2010 Agência Câmara Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Descontos
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório ? que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido ?, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
Esqueleto
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua ?maior preocupação? que, na análise do deputado, seria a criação de um ?esqueleto? ? passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. ?Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro?, disse. Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. ?Acho que só votaremos depois das eleições?, disse Arnaldo Faria de Sá. Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o ?princípio da solidariedade? para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição ? que incide sobre os servidores de maiores salários ? serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. ?Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País?, declarou.
14/07/2010 servidor.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fixa o percentual de 80/20 para pagamento da gratificação de desempenho O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje o percentual da avaliação de desempenho institucional que servirá de base para o pagamento da gratificação de desempenho dos servidores do PGPE (GDPGPE) e da gratificação de desempenho de atividade técnica de planejamento (GDATP), de acordo com a nova sistemática instituída em março pelo Decreto 7.133/2010. Até agora, todos vêm recebendo uma gratificação de desempenho fixa, na base de 80%. Com o que foi estabelecido no decreto, poderão ganhar até 100% da gratificação (80% institucional e 20% individual) ao final de cada ciclo de avaliação. O primeiro ciclo poderá ter duração até de seis meses. A partir de então, passa a ser anual. Conforme a Portaria 599/2010, publicada ontem no Diário Oficial da União, a avaliação institucional do Ministério para o primeiro ciclo é de 98,71%. Isso significa que os servidores receberão 80% de sua remuneração variável calculados com base nesse percentual. Os outros 20% serão pagos com base na avaliação individual, cujos critérios e procedimentos gerais serão fixados em portaria a ser publicada nos próximos dias.
PRIMEIRO CICLO
Para chegar ao percentual de 98,71%, foi utilizada a avaliação institucional medida no período de setembro de 2009 a fevereiro de 2010 com vistas ao pagamento da gratificação de desempenho de atividade de infraestrutura (GDAIE) a servidores da carreira de analista de infraestrutura em exercício na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Apenas as duas secretarias do MP têm servidores dessa carreira e dependiam de avaliação institucional para pagamento da gratificação. A GDAIE é medida em pontos: até 70 em decorrência da avaliação institucional; e 30, da individual. No período citado, a SPI obteve - com base nas metas estabelecidas pela Portaria 291/2008 - um total de 70 pontos, enquanto para a SPU foram atribuídos 68,69 pontos. Como o Decreto 7.133/2010 permite que no primeiro ciclo de avaliação da nova sistemática seja utilizado o resultado apurado na última avaliação institucional, os pontos dessas secretarias foram convertidos em percentuais: 100% para a SPI e 97,42% para a SPU. A média, ou seja, 98,71%, será atribuída para os demais servidores do Ministério do Planejamento.

METAS GLOBAIS
O decreto estabelece situações excepcionais como essa apenas para o primeiro ciclo de avaliação. Para os seguintes, tanto o Ministério do Planejamento quanto os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal precisam publicar portarias específicas com o estabelecimento das metas globais para o período de 12 meses e com os critérios e procedimentos específicos da avaliação de desempenho individual e institucional. Também precisará ser criada, a partir do segundo ciclo, uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD), composta por representantes indicados pelo dirigente máximo e por membros indicados pelos servidores, que participará de todas as etapas do ciclo de avaliação dos servidores e dos órgãos.
14/07/2010 Folha de São Paulo Tanure anuncia o fim do "JB" impresso. O "Jornal do Brasil" publica hoje um comunicado aos leitores anunciando o fim de sua edição impressa, a partir do dia 1º de setembro. Seu conteúdo, a partir de então, ficará disponível apenas na internet, com preço de assinatura de R$ 9,90 por mês. O fim do "JB" impresso abalou o comando da empresa. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., discordou da decisão e não apareceu na Redação ontem, apesar de o empresário Nelson Tanure, arrendatário da marca JB, negar que o tenha demitido. O "Jornal do Brasil" vem de longa crise financeira, agravada por passivos fiscais e trabalhistas herdados dos antigos gestores, mas o comunicado de Tanure tenta desvincular a modificação da situação de crise. O texto diz que o jornal fez uma consulta eletrônica aos leitores no último mês e que eles apoiaram a mudança. ""O "JB" vai sair do papel. E entrar para a modernidade", diz o texto, encaminhado à Folha por Nelson Tanure. O comunicado diz que os leitores economizarão R$ 40 por mês ao trocarem a assinatura mensal do jornal impresso, de R$ 49,90, pela assinatura do portal.
14/07/2010 Congresso em Foco Governo admite votar 2º turno da PEC 300 em agosto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno. Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Pela proposta aprovada, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda. No entanto, a prioridade do governo é analisar duas medidas provisórias e um projeto de lei. As MPs 488/10 e 489/10 dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial. Já o projeto de lei escolhido pelo governo muda o Tratado de Itaipu, aumentado o preço pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai.
14/07/2010 Folha de São Paulo Cabide de emprego ronda Rio-16, com salários de R$ 16.000,00. O governo federal usou a lei de calamidade pública para abrir uma brecha que pode tornar a Rio-2016 um cabide de emprego olímpico, sem concurso público ou quantidade de cargos definida. A seis anos dos Jogos, o governo já usa o expediente de evitar atrasos para nomear quantas pessoas quiser, com o critério que julgar mais apropriado, pelo tempo que achar necessário e com o salário que considerar justo. A possibilidade de contratação temporária foi inserida em projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados. A proposta cria a APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão responsável pelo acompanhamento dos Jogos. Pelo texto, a contratação será baseada na lei de calamidade pública, de 1993, que permite fazer nomeações temporárias em casos como crises no sistema de saúde e outras situações de emergência - o governo agora quer enquadrar atrasos nas obras. Apesar de provisórios, os contratados poderão trabalhar por até três anos "excepcionalmente". E mais: os contratos podem ter "sucessivas prorrogações". Os salários serão baseados em valores da administração pública ou de mercado. O projeto de lei afirma que o custo com pessoal não pode passar do limite orçamentário da APO. A contratação deve ser feita por "processo seletivo simplificado", com critérios a serem definidos. Os deputados da Comissão de Administração Pública tiveram quase um mês para enviar emendas à proposta do governo. Só uma alteração foi sugerida, mas sem relação com os temporários. A emenda, elaborada pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), pede um integrante da Câmara e outro do Senado no conselho que comandará a APO.
COMISSIONADOS - A APO servirá ainda para criar 484 cargos comissionados, sendo 84 exclusivos do órgão, e outras 300 pessoas do serviço público serão convocadas, com remuneração extra de até R$ 5.000. Os cargos poderão custar R$ 369 milhões até 2018, quando a APO será extinta. A média salarial dos comissionados contratados pela APO é de R$ 16 mil. O chefe do órgão será nomeado pelo presidente da República e ganhará R$ 22 mil por mês. O mandato é de quatro anos, permitida a recondução. Só para a APO começar a funcionar, o governo prevê gastar R$ 94 milhões. Os 484 servidores terão como função fiscalizar obras e selecionar projetos. A APO é um consórcio formado pelos governos federal, do Rio e prefeitura carioca. O projeto deve ser aprovado no Legislativo dos três governos. A criação do órgão foi uma garantia dada pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional para a candidatura do Rio. A sede será na cidade.
13/07/2010 Correio Brasiliense 5.561 cartórios estão em situação irregular, Donos serão substituídos por concursados. O Conselho Nacional de Justiça determinou a substituição imediata de 5.561 titulares (donos) de cartórios por concursados, conforme exige a Constituição. Em janeiro, o órgão havia constatado a existência de 7.828 cartórios em situação irregular. Foi dado um prazo, mas a grande maioria não se ajustou às leis. Segundo o CNJ, 470 cartórios se recusam a substituir seus titulares e recorreram a liminares. As inv
13/07/2010 O Globo AGU desiste de recorrer no TST. A Advocacia Geral da União anunciou ontem que desistiu de recorrer contra decisões desfavoráveis em parte das 18 mil ações trabalhistas em que aparece como ré no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em portaria divulgada no Diário Oficial da União, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, autoriza advogados do órgão, que atuam no TST, a desistir das ações em que as derrotas são consideradas inevitáveis. Os advogados podem abrir mão das ações até 31 de dezembro deste ano. Para a AGU, em boa parte dos casos em que não há oportunidade de vitória, é muito mais barato pagar os valores reclamados por funcionários ou ex-funcionários da instituição do que bancar os processos. A AGU não informou quanto economizará com a medida.
13/07/2010 O Globo Vem aí a "Segurobrás". Antes de sair Lula ainda criará a sua 12ª estatal. Faltando cerca de quatro meses para deixar o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, em agosto, em caráter emergencial, uma medida provisória criando a 12ª empresa estatal do seu governo: a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS), que já está provocando forte reação do setor privado. A nova companhia, que nascerá vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá explorar operações de seguros em várias modalidades, do comércio exterior a projetos de infraestrutura de grande vulto. A EBS será autorizada ainda a criar subsidiárias e até abrir filiais no exterior. Como não há orçamento específico para ela, a "Segurobrás" pode começar a operar com funcionários cedidos ou sob contrato temporário. Os empresários criticam a medida e a qualificam como um "retrocesso", já que o monopólio do setor do resseguros foi quebrado há cerca de dois anos e meio. "Há um claro conflito de interesses, pois o governo vai segurar seus próprios contratos", disse Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que preside a confederação do setor.
13/07/2010 Folha de São Paulo Servidores do Judiciário vão suspender greve Os servidores do Judiciário Federal decidiram suspender, na maior parte do país, a greve nas Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral. Em alguns Estados, eles estavam parados havia quase dois meses. A decisão de voltar ao trabalho, porém, vale somente para o mês de julho. Os servidores devem ficar parados só enquanto houver recesso no Congresso e em setores do Judiciário. A categoria marcou para o dia 1º de agosto uma nova reunião. A maior parte dos representantes dos sindicatos estaduais deve votar por retornar à greve. Os servidores se mobilizam para realizar um "apagão" no Judiciário federal no próximo dia 4. Eles querem paralisar os serviços por 24 horas para chamar a atenção para as suas reivindicações. Os grevistas votaram pela suspensão da greve por avaliarem que, no período, ficariam sem interlocução para brigar pela aprovação do plano de cargos e salários. "A rigor, fica uma briga sem alvo. Consideramos mais conveniente suspender para retomar mais adiante", disse Ramiro López, coordenador-geral da Fenajufe (federação dos servidores do Judiciário federal e do MPU). Outro motivo foi o cansaço alegado por parte dos servidores, que, em alguns casos, estavam mobilizados havia 65 dias. No total, 21 Estados e o Distrito Federal foram afetados pelo movimento. Desses, apenas Acre, Alagoas, Bahia e Mato Grosso decidiram manter a greve. No Amazonas, uma reunião hoje vai decidir sobre a continuidade da greve. Em São Paulo, os servidores da Justiça Eleitoral decidiram voltar ao trabalho hoje. Nas Justiças Federal e Trabalhista, a paralisação dura mais 24 horas, enquanto os grevistas tentam reverter o corte de salário pelos dias parados. Outra greve em São Paulo, a dos servidores do Tribunal de Justiça, continua. A categoria decidiu parar no dia 28 de abril.
13/07/2010 CondSef Estudo do Dieese deve apontar qual a verba necessária para garantir acordos em orçamento. Neste sábado, dia 10, mais de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal, participaram de plenária nacional na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ?não envio? de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias. Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef. Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo. Para reforçar a luta no Congresso por verba orçamentária, a Condsef vai convidar outras entidades de categorias que se sentiram lesadas pelo processo negocial instalado na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. A Condsef também vai procurar outras categorias prejudicadas para se unir em torno de uma atividade de mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é organizar essa ação de protesto após recesso parlamentar. Os servidores reclamam do descaso do governo que passou quase sete meses negociando com diversas categorias para ao final do processo decidir não encaminhar nenhuma proposta discutida. Mobilizações ? Outra forte crítica está na postura do governo em criminalizar a mobilização dos servidores em torno do atendimento de suas principais demandas. Nesta terça, 13, a Condsef participa de reunião no Planejamento para tratar a situação dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na quarta haverá outra reunião para debater a situação das demais categorias que promoveram mobilização ao longo deste ano. A Condsef vai cobrar devolução de dias descontados dos servidores e retirada de qualquer apontamento na folha do servidor que possa prejudicar sua trajetória funcional. Um documento repudiando a postura de gestores do Planejamento frente ao processo de negociação com servidores também será entregue.
Debatendo setor público - Em agosto, a Condsef prepara um debate envolvendo presidenciáveis sobre projetos de políticas públicas para o Brasil. Os convites estão sendo feitos. A entidade espera que os candidatos aceitem participar da discussão fundamental para estabelecer qual política para administração pública defendem os candidatos. Antes, a Condsef deve organizar com suas filiadas um seminário sobre ?O modelo de Estado que queremos e precisamos?. Outras entidades sindicais também serão convidadas tanto para o seminário quanto para o debate com presidenciáveis.
13/07/2010 O Dia Senado: supersalários faz motorista ganhar R$ 16 mil Parlamentares aprovam, a toque de caixa, pacote com benesses generosíssimas a 3.500 servidores. Texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar no contracheque. Um segurança receberá 30 vezes o valor do salário mínimo. Além de aumentar o vencimento básico entre 16% e 35%, o projeto mais que dobra a gratificação de atividade legislativa, cria novo bônus por desempenho e já promove funcionários empossados este ano.

O Senado pretende pagar a servidores de Nível Médio - como técnicos administrativos, de informática, de enfermagem, operadores de câmera, motoristas e agentes de segurança (chamados de policiais legislativos) - pelo menos R$ 14.365 por mês. Se a nova gratificação criada for paga integralmente, o valor chega a R$ 15.987, no mínimo. Esse é o valor que os novatos, nomeados no início do ano, vão receber. Quem tem mais tempo de casa vai ganhar ainda mais (confira o valor por nível nas tabelas). Também estão nessa faixa salarial os motoristas da casa que foram reenquadrados como seguranças.

Os auxiliares da área gráfica, cargos de Nível Fundamental, passam a ganhar pelo menos R$ 13 mil. Os novos analistas legislativos, de Nível Superior - como advogados, jornalistas, analistas de sistemas, entre outros - receberão entre R$ 19.300 e R$ 21.700. Já os consultores passam a embolsar a partir de R$ 27 mil. Na realidade, o salário é ainda maior, pois os valores só correspondem ao vencimento básico e gratificações do projeto aprovado, que valem para todos. Se o servidor, por exemplo, tiver cargo comissionado - quase todos - é mais dinheiro na conta. Dos 3.516 servidores efetivos, 3.228 ocupam funções comissionadas (FCs), que chegam a R$ 6.441. Parte deles recebe ainda vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço. Um tremendo gol contra com o dinheiro público.

Votação apressada e sob críticas por falta de clareza
O projeto que reajusta os supersalários substituiu outro apresentado em agosto do ano passado, que era, na verdade, um cheque em branco. A proposta original que seria levada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria que a Comissão Diretora do Senado (formada por senadores) atualizasse o plano de carreira dos servidores da Casa como bem quisesse. Como alguns parlamentares chiaram, a direção do Senado correu atrás de substitutivo. O texto da proposta de aumento não tem muita clareza: a linguagem é técnica, recheada de cálculos e remissões a tabelas e documentos anexos, dificultado o trabalho de quem deseja chegar aos novos valores. Não há ainda nenhuma referência ao reajuste ou explicação sobre o que estava sendo proposto, como ocorreu com o projeto do Judiciário, que prevê aumento de 56%, que está na Câmara ? outra exorbitância. A primeira tentativa de se votar a proposta em plenário ocorreu em 20 de maio, após aprovação do plano dos servidores da Câmara dos Deputados. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou dizendo que o reajuste "estava acima do razoável" e que não havia transparência, já que os cálculos das remunerações eram complexos. A versão final do relator da proposta, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi apresentada aos colegas parlamentares a 24 horas da votação, dia 23, no meio da Copa do Mundo. Assim, o projeto passou pelo plenário sem que ninguém pudesse calcular o tamanho da mordida nos cofres públicos. Bola nas costas do contribuinte.

Benefícios vão valer para aposentados e pensionistas
Todos os reajustes previstos no projeto aprovado estendem-se aos aposentados e pensionistas do Senado. Eles abocanharão até a gratificação por desempenho que, em sua origem, é um bônus pago a quem está na ativa, trabalhando. O plano é tão generoso que um terço dos 3.413 servidores efetivos aguarda apenas a sanção de Lula ao projeto para pedir aposentadoria, conforme informações obtidas por O DIA. Os 3 mil funcionários comissionados de gabinetes dos senadores, que entraram sem concurso, também terão reajuste.

Servidor pode ter 100% em bônus
Além de quase triplicar a gratificação de atividade legislativa e fixar o valor de função comissionada com base no maior padrão salarial do Senado (dos consultores), independentemente do nível em que está o servidor, outro ?carrinho? no bolso do contribuinte dado pelo projeto é a criação da gratificação por desempenho. O bônus nada mais é que a incorporação disfarçada das horas extras pagas de forma indiscriminada nos últimos anos, que foram objeto de críticas e denúncias. O texto fala que a gratificação vai variar de 40% a 100%, mas, nos corredores do Senado, a informação unânime é que será paga integralmente. São os chefes que dirão o que merece cada servidor. Pela proposta também aprovada na Câmara e que vai à sanção, os servidores já começam recebendo pelo menos 40% da gratificação a partir deste mês, com ou sem melhoria de desempenho. Em janeiro, se não for regulamentada, esse mínimo passa a 60%, com ou sem avaliação. Ou seja, os 40% são letra morta em 2011.
12/07/2010 O Dia OnLine Oportunidades de Empregos - Mais de 2 mil vagas em transatlânticos com salários de até R$ 5 mil. Já foi dada a largada para a nova temporada de contratações em cruzeiros. São 2.600 oportunidades em todo o País voltadas a profissionais de todos os níveis de escolaridade que vão trabalhar em navios. As remunerações dos contratados podem chegar a R$ 5 mil, dependendo do cargo. As agências procuram candidatos com idades entre 21 a 35 anos e que tenham, no mínimo, inglês intermediário. Para os postos de cozinha, são aceitos profissionais com até 45 anos de idade. A Infinity Brazil, representante de 13 companhias do setor, está recrutando 2.100 profissionais de todos os níveis de escolaridade. Interessados em disputar uma das oportunidades em recreação, vendas, fitness e fotografia, entre outros, devem ter inglês fluente. O cadastro deve ser realizado pelo site www.infinitybrazil.com.br. Já a Royal Caribbean Brasil oferece 500 vagas nos cargos de garçom, auxiliar de limpeza, recreação, camareiro e cozinheiro. Interessados devem enviar currículo para [email protected]. Experiência prévia conta como diferencial na seleção. Para poder viajar, o candidato precisa apresentar passaporte válido, nada consta criminal da Polícia Federal, atestado de vacinação antitétano e de febre amarela, além do STCW (Seafarer's Training Certification and Watchkeeping), que é o certificado do curso de segurança marítima expedido pela Marinha. O custo médio é de R$ 690.
12/07/2010 Congresso em Foco Câmara chega ao recesso com três MPs na pauta. A última semana útil no Congresso antes do recesso parlamentar reserva três medidas provisórias (MPs) para análise do plenário da Câmara. Já o plenário do Senado só voltará a analisar projetos em agosto, no esforço concentrado: período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para analisar propostas. A primeira MP na pauta da Câmara é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá conceder para a compra e produção de bens de capital. As duas outras (488/10 e 489/10) dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial. Contudo, é bem provável que as medidas provisórias não sejam analisadas nesta semana. Isso porque as matérias só perderão a eficácia em setembro. Além disso, o único compromisso que poderia fazer com que congressistas deixassem a campanha eleitoral para vir a Brasília foi cumprido na semana passada: deputados e senadores aprovaram na quinta-feira (8) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
12/07/2010 CondSef Orçamento para garantir cumprimento de acordos será cobrado no Congresso Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. As resoluções do CDE serão debatidas com representantes dos servidores neste sábado, em plenária nacional da Condsef. Entre as ações para pressionar e cobrar deste governo atendimento de pendências urgentes que não foram resolvidas está produção e o envio de documento com severas críticas ao processo de negociações conduzido junto ao Ministério do Planejamento. Outra providência que também será tomada é a elaboração de diagnóstico fazendo comparativo de proposta do governo ligada a carreiras transversais e outros setores do serviço público. O objetivo é ampliar este debate junto aos servidores nos estados. O CDE definiu ainda sobre a realização de uma plenária dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que permanecem mobilizados em diversos estados em defesa da aprovação de plano de carreira específico para o setor.
MI 880 e PEC 270 - Outras ações foram traçadas para defender direito dos servidores a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço. O Planejamento chegou a publicar uma orientação normativa para que as coordenações de Recursos Humanos assegurassem cumprimento do mandado de injunção (MI) 880 que trata do tema. A Condsef vai ao Planejamento buscar informações sobre questionamento feito pelo Ministério do Trabalho a respeito da legitimidade desta orientação normativa. Também na pauta da Condsef está trabalho em defesa da aprovação da PEC 270 que garante aposentadoria integral em caso de invalidez. Um dia de luta pressão deve ser realizado no Congresso assim que terminar recesso previsto. Também será feito trabalho em defesa do PL que tramita na Câmara dos Deputados e revoga decreto que prevê extinção da Funai.
12/07/2010 Asmetro-SN Medida Provisória para Alterações nas Leis do Inmetro O Presidente João Jornada e o Procurador Federal Marcelo Silveira Martins apresentaram no dia 08/julho/2010, aos servidores presentes no auditório do prédio 06 em Xerem, a nova versão da proposta de Medida Provisória elaborada pelo Instituto, que altera as Leis nºs 5.966/73 e 9.933/99. O Presidente do INMETRO informou que "Já houve um estudo técnico inicial e um primeiro entendimento com atores importantes com os quais temos que nos alinhar, como o Ministro Miguel Jorge e a equipe dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Planejamento (MP). O próximo passo é chegarmos à Casa Civil, após fecharmos o documento com as sugestões pelo nosso corpo funcional", já o Procurador Federal Marcelo Silveira Martins, disse que o INMETRO passaria a ser denominado "de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e que seria instituído o Conselho Superior do Inmetro"

Nota do ASMETRO-SN:
Mande sua opinião/contribuição/sugestão para o Grupo de Trabalho do ASMETRO-SN, criado na AGE do dia 01/06/2010 para analisar o conteúdo e a pertinência do documento, para o email: [email protected] .
09/07/2010 O Estado de São Paulo Servidores da Justiça Eleitoral mantêm greve. Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram, em assembleia na frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continuar a greve, que já dura 62 dias. Uma plenária nacional, amanhã em Brasília, vai reavaliar o movimento e na segunda haverá nova assembleia - de novo, diante do tribunal. Apesar dos piquetes e da ação de cerca de 500 grevistas, que tentavam convencer outros colegas a não trabalhar, o dia transcorreu sem problemas. O movimento no TRE, entretanto, foi menor que em dias anteriores. Uma comissão subiu à sala do presidente para pedir o não-desconto dos dias parados. Segundo uma das líderes do movimento, Ana Luiza Figueiredo, ele dará uma resposta na segunda-feira. Há o temor de que o movimento prejudique o registro dos candidatos para as eleições de outubro. "Ele demonstrou preocupação com o registro eleitoral e a garantia das eleições", disse a sindicalista. Em São Paulo, o movimento atinge cerca de 13 mil servidores da Justiça Federal, 3 mil dos quais do TRE. Os grevistas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajud), pedem a aprovação de um plano de cargos e salários que tramita na Câmara e melhores condições de trabalho. Em reunião, anteontem, os grevistas ouviram do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que o governo não poderia fechar nenhum acordo envolvendo gastos orçamentários, o que só pode ocorrer no próximo governo.
09/07/2010 AGU AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). - A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade do procedimento de padronização de plugues e tomadas realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). No formato atual, no momento do encaixe, o usuário entra em contato com os pinos, provocando risco de choques elétricos. O Ministério Público Federal solicitou a interrupção das medidas de padronização em todo o território nacional. Alegou que a mudança contraria os princípios da razoabilidade, da livre concorrência e do direito do consumidor. A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) esclareceu que o novo padrão não gera custos imediatos e nem elevados. Ressaltou que durante quatro anos, uma comissão composta por consumidores, governo, produtores, importadores e meio acadêmico realizou estudos para definição dos novos plugues e tomadas. A procuradoria sustentou, também, que a medida não foi intempestiva ou autoritária, já que o Inmetro trabalha para a padronização desde 2000. Em relação à livre concorrência, explicou que todas as empresas terão que adotar os novos modelos, inclusive as estrangeiras que devem se adaptar às condições existentes no país para qual exportam. A PU/PR ressaltou que a segurança é preocupação fundamental da norma, garantindo proteção ao consumidor no contato com instalações elétricas e no manuseio de aparelhos. A Justiça Federal do Paraná acolheu os argumentos apresentados, mantendo o processo de adaptação de tomadas e plugues. A PU/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Ação Civil Pública nº 5000264-80.2010.404.7000 - 2ª Vara Federal de Curitiba
09/07/2010 Agência Brasil União vai desistir de recorrer de ações trabalhistas que possa vir a perder. A Advocacia-Geral da União (AGU) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré. O motivo é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados. O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no última terça-feira no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Procuradoria-Geral Federal. A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
09/07/2010 Blog dos Servidores Carnificina salarial: Ao Parlamento e ao Judiciário, tudo. Ao Executivo, as migalhas! Analisando os planos de reestruturação da Câmara, do Senado e do Judiciário - os dois primeiros já aprovados e o segundo na bica de virar lei - fica fácil entender que, em se tratando de salário, os três Poderes acentuaram como nunca antes a estratégia de perseguir o próprio rabo. Nessa ciranda sem fim, um mira o contracheque do outro para galgar posições na pirâmide ou simplesmente manter o status quo. Em junho, publiquei uma reportagem no Correio Braziliense dizendo que com os aumentos autorizados pelo governo ao pessoal do Executivo alguns setores embolsaram ganhos que os emparelharam com colegas do Parlamento e dos tribunais. No texto, cheguei a sugerir que a reação viria imediatamente Dito e feito. O Executivo nunca havia chegado tão perto das carreiras da Justiça e do Legislativo como neste ano. Gestores, auditores do Fisco, a turma do Banco Central, das agências reguladoras e da Advocacia-Geral da União (AGU) apareceu no retrovisor de consultores legislativos e de analistas judiciários. O avanço inédito aguçou o sentimento geral de que "era preciso fazer alguma coisa" para manter a distância histórica entre as remunerações de cada Poder. E a carnificina salarial não tem limites. No caso do Senado, ninguém sabe ao certo quanto as pessoas vão ganhar. Na Justiça, servidor vai ganhar mais do que juiz. O teto, estabelecido pela Constituição como sendo o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está completamente desmoralizado. E a "ordem natural" do funcionalismo voltou às origens: ao Parlamento e ao Judiciário, tudo. Ao Executivo, as migalhas!
08/07/2010 Valor Econômico Lula resgata ZPEs no fim do governo. Em seu último ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ampliando o número de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no país e tomando medidas para possibilitar que as antigas - criadas nos governos José Sarney (1985-90) e Itamar Franco (1992-94) e nunca tiradas do papel - sejam finalmente instaladas. Pelo menos quatro devem estar em condições de começar a operar até o fim do ano. O resgate do programa por Lula tem um simbolismo político que é explorado eleitoralmente pelos aliados do governo: o candidato do PSDB a presidente, José Serra, sempre foi um crítico desse modelo de industrialização. Já a candidata do PT, Dilma Rousseff, apoiou publicamente sua retomada. A ZPE consiste em um distrito industrial cujas empresas recebem tratamento fiscal, cambial e administrativo diferenciado e precisam exportar pelo menos 80% de sua produção. Modelo implantado em vários países, a ZPE é vista como polo de desenvolvimento regional, de industrialização e geração de emprego e renda.
08/07/2010 O Dia Parecer da LDO aprovado dá aumento acima da inflação a salário mínimo. Após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Pelo texto aprovado, o salário mínimo e as aposentadorias e pensões do INSS terão reajuste real (acima da inflação) no ano que vem. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (PDT-SP), que participou das negociações, o índice final do aumento será definido em reunião do governo com as centrais e os representantes dos aposentados. ?O senador Tião Viana abriu mão de sua proposta. O parecer dele considerou o PIB fechado de 2010, mais a inflação do ano, conforme o acordo que chegamos. Estimamos que o mínimo pode chegar a R$ 570 em janeiro?, explicou. Viana mudou o texto, retirando do parecer a regra de reajuste do mínimo, que inicialmente usava a média do PIB acumulado em 2008 e em 2009, mais a inflação, resultando em um reajuste de cerca de 7%. A nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para fixar o reajuste.
08/07/2010 CondSef Confirmada reunião com Paulo Bernardo, Condsef e outras entidades sindicais. Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu informação de que a reunião agendada para quinta-feira, 8, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contará com participação de cerca de doze entidades sindicais. Mesmo sem ter recebido detalhes da pauta do encontro, a Condsef vai cobrar de Paulo Bernardo explicações do por que o governo não encaminhou Projeto de Lei (PL) com demandas de cerca de 27 setores do Executivo. O PL era fruto de um processo de negociações entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) que rendeu mais de seis meses. A SRH chegou a admitir para a Condsef que encaminharia o PL com ou sem acordo total dos servidores envolvidos. Devido a prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tinha até o último dia 3, sábado, para encaminhar projeto para votação no Congresso Nacional.
08/07/2010 Blog dos Servidores Relator propõe fim gradual da contribuição do servidor inativo Regado a muito bate-boca e discursos eleitoreiros, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 que prevê o fim da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi lido nesta quarta-feira na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista feito depois de uma manobra do governo impediu a votação do texto. Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram aos 70 ficam automaticamente isentos. A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras. Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.
08/07/2010 Agência Brasil Vale quanto pesa? A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado e que institui uma gratificação de desempenho correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100% do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. O impacto adicional na folha de pagamento do Senado, neste ano, será de R$ 217 milhões, ou 9,8%. O reajuste médio dos servidores será de 25%, segundo a direção da Casa que afirmou que o impacto já estava previsto no Orçamento. O projeto segue agora para a sanção presidencial. "no início de carreira, a parte fixa da remuneração para analistas legislativos, por exemplo, será de R$ 15.516,29. No caso dos técnicos, de nível médio, passa a ser de R$ 11.932,82; e dos auxiliares, R$ 9.308,68. No último padrão da carreira, a parte fixa da remuneração será de R$ 17.053,47 (analistas); R$ 13.638,68 (técnicos); e R$ 11.921,42 (auxiliares). A esses valores, será acrescido o valor variável, representado pela Gratificação de Desempenho (GD) e pelo exercício de funções comissionadas."
07/07/2010 Agência Brasil Câmara aprova MP que dá status de ministério a secretarias da Presidência. Depois de várias horas de obstrução dos partidos de oposição, um acordo entre os governistas, os oposicionistas e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou a aprovação da Medida Provisória (MP) 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal. A medida provisória também permite a contratação temporária em casos de emergências de saúde pública, além de transformar três cargos do grupo - direção e assessoramento superiores (DAS) e 481 funções comissionadas em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde e às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e de Portos. O relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também alterou o texto original da matéria para transformar118 cargos criados pela medida provisória a fim de atender os ministérios da Saúde e da Integração Nacional em 190 cargos, sem aumento de despesas porque os valores dos novos cargos serão menores que os propostos originalmente. Durante a tarde e noite de hoje (6), os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) obstruíram os trabalhos para pressionar pela votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados e municípios.
07/07/2010 Agência Brasil Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa. Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria. Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.
07/07/2010 Blog dos Servidores Reajustes no Judiciário A Fenajufe, entidade que representa os servidores do Judiciário, colocou em seu site um modelo de carta para que os interessados na aprovação do projeto de lei que reajusta os salários da turma enviem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedidos encarecidos. O texto recomendado justifica: "Não temos dúvida. Há recursos suficientes para atender todas as justas demandas que os trabalhadores dirigem ao seu governo. Para isso, é necessário interromper a sangria de recursos que são destinados para financiar o aumento da taxa de juros e a supremacia da política do superávit primário."
07/07/2010 Correio Web Servidores da UnB decidem permanecer em greve Os servidores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram por ampla maioria, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (6/7), prosseguir com a greve, iniciada em 8 de março. A decisão foi motivada pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter entrado em recesso sem julgar o mandado de segurança para reaver a Unidade de Referência de Preços (URP), que equivale a 26,05% do salário. A categoria permanecerá com as atividade paralisadas até que o STF julgue o processo. Apenas seis dos cerca de 300 funcionários que compareceram à assembleia votaram contra a permanência da greve. Os servidores resolveram, ainda, que voltarão a pedir ao reitor da universidade que ele volte a mediar as negociações. Além disso, a categoria pediu, ainda, ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que tente agilizar o julgamento do mandado de segurança no STF.
07/07/2010 CondSef Confirmada reunião com Paulo Bernardo para quinta-feira (8), Condsef e outras entidades sindicais Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu informação de que a reunião agendada para quinta-feira, 8, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contará com participação de cerca de doze entidades sindicais. Mesmo sem ter recebido detalhes da pauta do encontro, a Condsef vai cobrar de Paulo Bernardo explicações do por que o governo não encaminhou Projeto de Lei (PL) com demandas de cerca de 27 setores do Executivo. O PL era fruto de um processo de negociações entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) que rendeu mais de seis meses. A SRH chegou a admitir para a Condsef que encaminharia o PL com ou sem acordo total dos servidores envolvidos. Devido a prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tinha até o último dia 3, sábado, para encaminhar projeto para votação no Congresso Nacional. Para discutir o resultado da reunião do próximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobilização de sua base, a Condsef realiza reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No sábado, dia 10, uma plenária nacional reúne representantes de toda a base da Condsef para votar um calendário de mobilização e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. ?Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu?, reforçou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explicações, justificativas e soluções para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judiciário que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de críticas recebidas até mesmo do secretário do Tesouro Nacional. "Os servidores não são contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminatório dado à maioria do Executivo", destacou Costa.
06/07/2010 Agência Brasil Propaganda política está liberada a partir de hoje. A partir de hoje (6), está aberta a temporada de propaganda política. Com isso, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Daqui a três meses, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, senadores e os deputados federais e estaduais. Os eleitores também devem ficar atentos porque dia 25 deste mês acaba o prazo para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos. Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h. Na quarta-feira (7) será o último dia para os candidatos ? a governador, senador e deputado federal -, escolhidos em convenção, requererem os registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. Eles terão até as 19h para o encaminhamento de registros. Para os candidatos a presidente e vice-presidente da República, o prazo final é hoje, às 19h. Na quinta-feira (8) inicia o período para que os tribunais eleitorais regionais convoquem os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborem um plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito que as legendas têm direito. Até o final deste mês, há uma série de prazos que devem ser cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e também eleitores. Neste meio tempo, as legendas devem constituir os comitês financeiros e organizar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e o eventual segundo turnos de votação. Os juízes eleitorais terão até o dia 30 para nomear o presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que vão compor as mesas receptoras dos votos nos dias das eleições ? 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno). No dia 31, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários - contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados - para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
06/07/2010 Correio Web Polícia Federal confirma fraudes também em concursos da Abin e Anac. A Polícia Federal confirmou haver encontrado indícios de fraude em concursos promovidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ano passado. De acordo com os investigadores, 36 pessoas tiveram acesso às respostas do concurso para a Anac, dos quais 11 tomaram posse; oito como analistas e três como técnicos. Já a prova da Abin, foi vista por nove pessoas. Entre elas, uma tomou posse como oficial de inteligência. Todos os envolvidos serão chamados para depor e os acusados terão a prisão preventiva decretada. As investigações são uma continuação da Operação Tormenta, deflagrada no último dia 16 e que resultou na prisão de 12 suspeitos. Até o momento também estão confirmadas irregularidades nos concursos da Polícia Federal, Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
06/07/2010 Blog dos Servidores Policia Federal volta a negociar salário: R$ R$ 13,3 mil para R$ 17,2 mil de salário inicial, e de R$ 19,6 mil para R$ 23,2 mil no final da carreira Os delegados da Polícia Federal desistiram da paralisação de 24 horas que fariam nesta semana porque, de acordo com a associação que representa a categoria, o "diálogo foi retomado". Os federais, que entre todas as carreiras do Executivo estão no topo da pirâmide, querem reajuste salarial. A turma reclama que, das carreiras de Estado, foi a que recebeu o menor percentual. Os PFs querem sair dos R$ R$ 13,3 mil para R$ 17,2 mil de salário inicial, e de R$ 19,6 mil para R$ 23,2 mil no final da carreira.
06/07/2010 CondSef Irresponsabilidade: Governo não encaminha PL e prejudica 27 setores do Executivo Mais de seis meses de um exaustivo processo de negociações foi ignorado pelo governo. De forma irresponsável, o Executivo não encaminhou - como havia dito em diversas ocasiões - projeto de lei (PL) que atingiria 27 setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O governo tinha até o dia 3, sábado, para enviar projeto ao Congresso. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento chegou a informar que o PL seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores, fazendo referência a propostas apresentadas pelo governo e que haviam sido rejeitadas pela maioria de algumas categorias. Em contato com a direção da Condsef, a SRH informou que uma reunião com o ministro Paulo Bernardo vai acontecer nesta quinta-feira, 8. Na oportunidade, espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explicações, justificativas e soluções para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judiciário que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de críticas recebidas até mesmo do secretário do Tesouro Nacional. ?Os servidores não são contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminatório dado à maioria do Executivo?, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Categoria se mobiliza - Para discutir o resultado da reunião do próximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobilização de sua base, a Condsef realiza reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No sábado, dia 10, uma plenária nacional reúne representantes de toda a base da Condsef para votar um calendário de mobilização e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. "Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu", reforçou Costa.
05/07/2010 Agência Brasil CBF demite Dunga e toda comissão técnica da seleção brasileira Quase 12 horas depois da chegada da seleção brasileira ao Brasil, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) comunicou ontem (4) a demissão do técnico Dunga e dos outros integrantes da comissão técnica. Em comunicado curto, a CBF diz que o ciclo de Dunga e da comissão, iniciado em agosto de 2006, terminou com a eliminação do Brasil da Copa da África do Sul, em que a seleção perdeu de 2 a 1 para a Holanda, nas quartas de final. A nova comissão da técnica da seleção será anunciada até o final do mês, informa a CBF. Dunga e os jogadores desembarcaram na madrugada de ontem (4) com uma primeira escala no Rio de Janeiro e depois em São Paulo. Na capital paulista, parte dos atletas deixou o Aeroporto Internacional de Guarulhos por uma saída alternativa, frustrando torcedores que aguardavam a seleção. Confira a íntegra da nota da CBF: "Encerrado o ciclo de trabalho que teve início em agosto de 2006, e que culminou com a eliminação do Brasil da Copa do Mundo da África do Sul, a CBF comunica que está dispensada a comissão técnica da Seleção Brasileira. A nova comissão técnica será anunciada até o final deste mês de julho."
05/07/2010 Agência Brasil PLei eleitoral restringe atos de agentes públicos. A partir deste sábado (3) até a posse dos candidatos que forem eleitos no pleito deste ano, agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público até a data da posse dos eleitos. Isso porque a legislação eleitoral restringe várias ações dos agentes públicos três meses antes e três meses depois das eleições. A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados. É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. Os agentes públicos também não podem mais fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade. A exceção é para os recursos destinados a obras e serviços já contratados. É permitido ainda a transferência de recursos para atender situações de calamidade ou emergência. Os agentes públicos cujos cargos estão em disputa também não podem, a partir de hoje, fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão. A única exceção para pronunciamento é, a critério da Justiça Eleitoral, para matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Também não é permitido autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. No entanto, pode ser realizada propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Para os candidatos a qualquer cargo é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas. Quem desobedecer as regras da lei poderá ser multado de 5 a 100 mil Ufirs, que varia de R$ 5,32 a R$ 106.400,00.
05/07/2010 Blog dos Servidores Sob a espada do calendário eleitoral, governo nomeia. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira portarias autorizando nomeações de 87 aprovados para o Quadro de Pessoal do Comando do Exército (Comex) e de 300 que passaram na seleção para analista de infraestrutura, da carreira de infraestrutura. A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) veda admissões de servidores nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos. A exceção são os cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo fatal também é permitida.
05/07/2010 Asmetro-SN Governo discrimina os servidores do INMETRO, INPI, FIOCRUZ, IBGE e os da carreira de C&T.

IPEA (Lei 12269 de 21 de junho de 2010)
 Subsídios

Inicial NS

Final NS

12.960,77

18.478,45

IPEA (Lei 12269 de 21 de junho de 2010)
 Tabela de vencimento básico

Inicial NS

Final NS

6.775,42

9.490,73

Inicial NI

Final NI

2.942,26

4.340,00

ABIN (Lei 12277 de 30/06/2010)
Tabela de Subsídio

Inicial - NS

Final - NS

11.088,58 (2010)
12.960,86 (2011)

15.742,00 (2010)
18.400,00 (2011)

Inicial - Agente

Final - Agente

4.679,45 (2010)
4.914,57 (2011)

7.226,00 (2010)
8.445,69 (2011)

Pessoal do Hospital das Forças Armadas (Lei 12277 de 30/06/2010)
Tabela de vencimento básico

Inicial - Médico

Final - Médico

5.433,06

10.899,38

Conheça os melhores salários

Instituição

Cargo NS

Inicial *

Final *

Área Jurídica

Advogado/Defensor/Procurador

14.549,53

18.260,26

Auditores

Receita/Trabalho/Tributário

13.067,00

18.260,40

BACEN

Analista

12.413,65

17.347,00

CVM

Analista/Inspetor

12.413,65

17.347,00

Gestão

Analistas/ Especialistas

12.413,65

17.347,00

IPEA

Técnico em Planejamento

12.413,65

17.347,00

Diplomacia

Ministro/Conselheiro/Secretário

12.413,03

17.347,00

Agências

Especialista

9.378,40

16.390,00

Instituição

Cargo NI

Inicial *

Final *

BACEN

Técnico

4.896,25

7.538,00

Gestão

Técnico

4.896,25

7.538,00

Agências

Técnico Administrativo

4.548,47

7.280,56

CVM

Agente

 4.179,17

6.388,60

IPEA

Auxiliar/Secretária/Motorista

4.179,17

6.388,60

02/07/2010 g1.com.br Datafolha aponta empate entre Dilma e Serra na corrida presidencial. Pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (2), aponta empate técnico na corrida presidencial entre Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. O candidato tucano tem agora 39% das intenções de votos, contra 38% da petista. Marina Silva, do PV, aparece com 10% da preferência do eleitor. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada quarta (30) e quinta-feira (1º), em todo o país, e é a primeira após as convenções que oficializaram as candidaturas à Presidência. Foram entrevistadas 2.658 pessoas, das quais 5% responderam que vão votar em branco ou nulo, e outros 9% disseram não saber em quem votar.
02/07/2010 Blog dos Servidores PB diz que é "completamente" contra jornada flexível. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo soltou o verbo nesta quinta-feira contra a jornada flexível implantada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). PB disse que ainda não viu a íntegra da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que chancelou as sete horas corridas e o regime de sobreaviso, mas adiantou: "O governo é completamente contra a flexibilização da jornada na Anatel".
03/07/2010 Correio Web MPU lança edital com 593 vagas e CR de níveis médio e superior A remuneração inicial varia de R$ 6.551,52 (nível superior) a R$ 3.993,09 (nível médio). A espera acabou. Os concurseiros que aguardavam a tão esperada seleção pública do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. O órgão lançou nesta quinta-feira (1/7) o edital de concurso nacional que irá preencher 510 oportunidades de nível médio e 83 de nível superior, além de formar cadastro reserva. As inscrições devem ser feitas no período de 7 a 30 de julho, por meio da página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB). As taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 65. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão optar pela inscrição presencial, feita em postos de cadastro espalhados por todo o Brasil, listados no edital de abertura. A remuneração varia de R$ 6.551,52 (nível superior) a R$ 3.993,09 (nível médio). Os futuros servidores serão regidos pela Lei 8.112 e terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
02/07/2010 Agência Brasil Reajuste do Judiciário será decidido depois das eleições A decisão sobre o aumento médio de 56% para os servidores do Judiciário ficará para depois das eleições, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o impacto do reajuste com o sucessor. O adiamento foi decidido hoje (1º) pela manhã pelo presidente Lula e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Até as eleições, o governo pretende negociar um acordo com os servidores. Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que Lula e os presidentes do STF e do TSE entenderam que o reajuste só pode ocorrer no próximo ano porque não há previsão no Orçamento para a concessão do aumento ainda em 2010. De acordo com ele, o pagamento do reajuste em parcelas ainda não está decidido, diferentemente do que chegou a ser anunciado. ?Como a decisão ficou para depois das eleições, as discussões sobre o escalonamento não puderam avançar?, afirmou o ministro do Planejamento. ?Ficou acertado apenas que o presidente Lula não achou bom deixar a conta para o sucessor sem discutir o impacto.? Nesta tarde, Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciaram o adiamento da decisão a sindicalistas do Poder Judiciário. Depois de cerca de uma hora de reunião, ficou acertado um novo encontro para a próxima semana. Há mais de um mês, os servidores do Judiciário estão em greve. Eles alegam que os salários da categoria estão defasados depois dos reajustes concedidos ao Poder Executivo no ano passado e dos recentes aumentos aprovados para os servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro do Planejamento, no entanto, discorda de que os funcionários do Judiciário estejam sendo discriminados. ?Os reajustes para o Legislativo já estavam definidos no Orçamento deste ano, o que não ocorre com o aumento para o Judiciário nem para o Ministério Público?, disse. Pelas contas do Tesouro Nacional, o reajuste terá impacto de R$ 7 bilhões anuais aos cofres públicos. Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o aumento médio de 56% para o Judiciário seria preocupante para as contas públicas e provocaria um efeito cascata nos salários dos tribunais estaduais e em carreiras do próprio Poder Executivo.
02/07/2010 CondSef Lula sanciona PL 5920/09. Governo tem até dia 3 para encaminhar projetos ao Congresso Foi sancionado, nesta quarta-feira, 30, pelo presidente Lula o projeto de lei (PL) 5920/09, convertido na Lei 12.277/10. Entre as principais alterações promovidas pelo PL está a instituição de nova estrutura remuneratória para cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo. No texto da Lei há uma listagem dos servidores que poderão fazer a opção por esta nova tabela salarial. A Condsef defendeu aprovação de sete emendas apresentadas ao PL 5920, mas o projeto seguiu na íntegra para sanção de Lula. Todas as emendas que buscavam correção de problemas detectados foram rejeitadas na Câmara e no Senado. A entidade está apreensiva e aguarda para esta sexta a publicação de um PL que o Ministério do Planejamento informou, seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores. Por conta de prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tem até o dia 3, sábado, para enviar projetos ao Congresso. O conteúdo deste PL só será conhecido quando de sua publicação já que a SRH, sem qualquer justificativa, cancelou reunião que aconteceria nesta quinta com a Condsef e trataria justamente do conteúdo do novo projeto. Além de uma nova tabela remuneratória para cinco cargos ligados à infra-estrutura, o PL 5920 traz mudanças para técnicos agropecuários, agentes penitenciários, servidores do Hospital das Forças Armadas, Tecnologia Militar, auditores do SUS de que trata a Lei 11.344/06, servidores da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Novo PL pode trazer problemas - Sem conhecimento prévio do conteúdo do PL que o Planejamento diz será encaminhado ao Congresso com ou sem acordo dos servidores, a Condsef alerta servidores de sua base a manter atenção e permanecer mobilizados nos Estados. O conteúdo do novo PL pode trazer problemas já que muitos setores vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo. Segunda a SRH, todas as propostas originais do governo serão mantidas ainda que não aprovadas pela maioria dos servidores. Na falta de acordo, uma luta terá que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. A Condsef já encaminhou um memorial ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, registrando todos os pontos que não encontraram consenso no processo de negociação travado entre servidores e governo. Na próxima semana a Condsef encaminha também a candidatos à Presidência da República documento que registra todas as demandas ainda não atendidas pelo governo e lista os acordos e compromissos que foram firmados, mas não foram cumpridos até o momento. ?Estamos preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
30/06/2010 O Estado de São Paulo Deputados querem cancelar 55 mil demissões incentivadas Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações. Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários. ?arrependidos? que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão. O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma "sanha demissionária" na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
30/06/2010 Valor Econômico Vox Populi confirma vantagem de Dilma sobre Serra. A tendência de crescimento da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi reforçada ontem por mais uma pesquisa de intenção de voto. Segundo levantamento do Vox Populi, encomendado pela TV Bandeirantes, a petista aparece com 40% das intenções de voto. O candidato do PSDB, José Serra, tem 35% e a candidata do PV, Marina Silva, 8%. Os votos em brancos e nulos somam 5%. Outros 11% não sabem ou ainda não decidiram em quem votar. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos. Em um eventual segundo turno, a petista venceria, com 44% das intenções de voto. Serra aparece com 40%. Na pesquisa espontânea, Dilma tem 26% e Serra, 20%. O levantamento divulgado ontem foi realizada entre os dias 24 e 26 de junho com 3 mil eleitores e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 16944/2010.
30/06/2010 CondSef De volta, secretário de SRH diz que situação de Agências Reguladoras precisa ser analisada O secretário de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, está de volta. O secretário vinha sendo representado nas reuniões pela secretária-substituta, Maria do Socorro. Em reunião nesta terça-feira, Duvanier recebeu Condsef e Sinagências, para tratar demandas dos servidores das Agências Reguladoras. Segundo Duvanier, a situação dos servidores das Agências precisa ser analisada com mais detalhes. Por isso, demandas do setor que envolve receber por subsídio e a criação de uma Carreira Reguladora ainda não têm posição formal do governo. Uma proposta de carreira chegou a ser apresentada pela Condsef, Sinagências e CNTSS. Uma nova reunião será agendada na SRH para seguir debatendo soluções que possam atender reivindicações das Agências. Outro ponto tratado na reunião foi a regulamentação das progressões para servidores das Agências. Duvanier informou que neste caso a situação será resolvida em breve. A intenção do governo é publicar Portarias regulamentando as progressões. No entanto, não foi dado prazo para que isso aconteça.
30/06/2010 Correio Brasiliense Reajuste salarial para agentes de segurança pode sair em 2011 O projeto de reajuste salarial e reestruturação da carreira dos agentes de segurança pode ser encaminhado ao Congresso Federal para aprovação a partir do próximo ano. Após reunião entre o governador e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, Rosso se mostrou animado. "O ministro ficou de conversar com o presidente e a Casa Civil até amanhã. O reajuste este ano está fora de cogitação, porém há o propósito e a intenção de encaminhar o projeto ainda este ano", disse. Cerca de 500 servidores da polícia aguardaram o término do encontro em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. A categoria vai deliberar em assembleia, as 15h, desta quarta-feira (30) se continuam ou não a greve. De acordo com o ministro, para setembro é impossível realizar um reajuste por conta da legislação eleitoral, que estabelece o prazo de 180 dias antes das eleições para efetuar aumento de servidores públicos. Após o fim da reunião, por volta das 17h30, os servidores de polícia dispersaram o movimento, sem manifestação. A categoria reinvindica aumento de 33%, divididos em cinco etapas: 5% em setembro de 2010; 7% em março e 7% em setembro de 2011; 7% em março e 7% em setembro de 2012. Entretanto as datas podem sofrer alteração.
30/06/2010 Agência Câmara Aumento para advogados públicos. Salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117. Sem a mobilização de defensores e advogados públicos, o aumento da remuneração desses profissionais poderá ser rejeitado pelo Plenário. O alerta foi feito nesta terça-feira pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da comissão especial criada para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09 e 465/10. As propostas determinam que integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das procuradorias dos estados e do Distrito Federal e das defensorias públicas estaduais e federal recebam, no fim da carreira, 90,25% do teto do funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117. Em audiência pública da comissão especial, Benevides afirmou que pretende apresentar seu parecer em agosto. Ele considerou a proposta justa, mas disse que a aprovação em plenário é um ?grande desafio?. ?Em cada estado, os advogados e defensores devem empreender uma jornada de esclarecimento junto aos parlamentares", disse.
Diferença salarial
Durante o debate, representantes de defensores públicos destacaram que a Constituição prevê mesmo tratamento às funções essenciais da Justiça. No entanto, defensores não têm remuneração similar à de integrantes do Ministério Público, por exemplo. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciano Santos, afirmou que a situação dificulta a permanência de servidores nas defensorias, que prestam serviços à população mais carente. Segundo ele, quase metade dos defensores querem mudar de carreira. ?Por mais que tenham optado pela defensoria pelo espírito altruísta, acabam indo para a magistratura, para o Ministério Público, em prejuízo de toda a coletividade", disse. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís de Castro, destacou que a definição de uma política remuneratória para a categoria também é importante para garantir a independência política dos defensores. Castro argumenta que, ao atuar contra o interesse de governantes, os defensores podem sofrer represálias na definição de salários. Os participantes da audiência também criticaram a falta de estrutura das defensorias. Segundo eles, há apenas 350 defensores públicos federais para atender 130 milhões de brasileiros que não têm condições de pagar advogado. Além disso, de cada R$ 100 investidos no sistema judiciário, apenas R$ 5 vão para as defensorias ? serviço até hoje não oferecido à população em Goiás, Santa Catarina e Paraná.
30/06/2010 Correio Brasiliense Não ao Judiciário Disposto a barrar toda e qualquer iniciativa do funcionalismo por novos aumentos salariais, o governo escalou ontem um de seus quadros mais técnicos para tentar sepultar de vez o reajuste dos servidores do Judiciário. Em uma manifestação inédita, abandonando o estilo discreto e as frases genéricas, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disparou diretamente contra a proposta que prevê correções de 56%, em média, aos 100 mil empregados dos tribunais federais espalhados pelo Brasil. A área econômica considera a reivindicação exagerada e adverte que, se for autorizada, provocará desequilíbrios fiscais incalculáveis As mudanças nos contracheques de analistas e técnicos judiciários representariam um incremento financeiro extra da ordem de R$ 7 bilhões anuais nas despesas com pessoal, conforme estudos oficiais. O gasto, além de não estar previsto no Orçamento 2010, ainda deverá crescer por força de um efeito cascata sobre outras carreiras da máquina pública. "O problema fiscal que isso vai gerar para este momento e para o futuro é bem forte. Sem falar no efeito sobre outras categorias.Acho que essa questão tem que ser avaliada com muito cuidado?, disse Augustin. "Normalmente, a gente evita comentários (sobre outros Poderes da União), mas a preocupação fiscal neste caso é muito grande. Por isso, acho necessário alertar o país", completou o secretário. Em greve há cerca de um mês, os servidores do Judiciário acompanham com ansiedade a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê o aumento.O texto original enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resta o aval das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para, aí sim, ir a plenário. Pressionada, a base governista articula votar a proposta só depois das eleições, mas o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou aos colegas que pretende rediscutir os valores.A folha com servidores e encargos cresceu R$ 440,9 milhões entre abril e maio, totalizando R$ 12,4 bilhões. A elevação ocorreu devido ao pagamento de passivos judiciais e administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em relação ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda real de 4,6%, mas o percentual deverá aumentar com a tendência de avanço da produção de riquezas no país para este ano. Xadrez O secretário do Tesouro defendeu os reajustes que foram concedidos de forma escalonada pelo governo desde 2008. O superpacote de bondades beneficiou todos os servidores do Executivo com ganhos para algumas carreiras de mais de 150%. Segundo Augustin, as mudanças são "compatíveis com o ritmo de crescimento do Brasil" e ajudaram a alinhar os recursos humanos da burocracia estatal. "Os novos aumentos é que não são", advertiu. A terceira e última parcela da correção será paga em julho e custará, conforme o Ministério do Planejamento, cerca de R$ 11 bilhões. Para o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, aumentos de salários como os exigidos pelos servidores do Judiciário devem ser evitados. "São totalmente prejudiciais para a gestão das contas públicas. É um absurdo, do ponto de vista econômico, dar reajustes quatro, cinco ou seis vezes acima da inflação", ponderou. Bastante criticado por aumentar a conta de mão de obra em 2009, mesmo em um ano de crise, o governo tem procurado agora controlar as despesas dessa natureza. Entre janeiro e maio deste ano, os gastos com pessoal avançaram 8,4% em termos nominais, enquanto que no mesmo período do ano passado cresceram 22,6%, de acordo com o Tesouro Nacional. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) saiu em defesa do pleito de seus associados e comparou os ataques do governo a um jogo de xadrez. Ramiro López, coordenador-geral da entidade, disse que a resistência faz parte de uma estratégia e já era esperada pela categoria, mas destacou que o projeto de aumento é viável. ?A proposta levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras questões. Está tudo de acordo. Achamos que o pedido é justo", disse
29/06/2010 Asmetro-SN Ponto Eletrônico Prezado Servidor/Associado do ASMETRO-SN,
Envie a sua contribuição ao grupo responsável por elaborar as considerações do Sindicato relativas ao tema no e-mail [email protected]
29/06/2010 Asmetro-SN Nota de esclarecimento sobre a proposta de inclusão do INPI no grupo de carreiras exclusivas de estado da Administração Pública Data: Mon, 28 Jun 2010 13:46:17 -0300
De: "Lucia Motta" [email protected]
Para: Undisclosed-Recipient:
Assunto: Esclarecimentos

Prezados senhores,
Esclarecemos que a mensagem encaminhada na terça-feira, 15 de junho de 2010, pelo endereço [email protected], com assunto "estruturação_carreira_inpi", não representa a posição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Existe um Grupo de Trabalho criado para discutir a proposta de inclusão do INPI no grupo de carreiras exclusivas de estado da Administração Pública. Porém, o documento encaminhado pela referida mensagem é, apenas, uma primeira proposta do GT para ser discutida internamente pelos servidores deste Instituto.
O documento não é uma proposta oficial e foi encaminhado sem o conhecimento e aval de qualquer um dos representantes da Administração do INPI.
O INPI pede desculpas pela forma indelicada com que essas mensagens foram encaminhadas.


Atenciosamente,
Lucia Motta
Chefe do Serv. Comunicação Social
Telefone 21 21393236
Telefone 21 76285259


Nota do ASMETRO-SN - No dia 16 de junho publicamos na nossa página o relatório elaborado por Grupo de Trabalho para a fundamentação do ingresso do INPI no Grupo das Carreiras Exclusivas de Estado da Administração Pública Federal.
29/06/2010 CondSef Em ataque gratuito à mobilização no MTE "Veja" mostra ignorar dificuldades do setor público É provável que trabalhadores que atuam na revista Veja não dependam de serviços públicos no seu dia-a-dia. É possível que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freqüência de algum tipo de serviço público. Também é muito provável que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas funções encarando ainda problemas financeiros freqüentes em função da defasagem que seu salário experimentou em anos anteriores. O levantamento dessas hipóteses vem de notícia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma série de críticas infundadas. Não só a revista, como grande parte da chama "grande mídia" costuma divulgar informações tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando força às tentativas do Governo de criminalizar processos de mobilização conduzidos por trabalhadores do setor público. Na notícia, a Veja fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os servidores mobilizados não sofram corte de ponto por parte do Governo até que uma decisão final sobre o movimento seja tomada. Na matéria a revista resgata depoimento do presidente Lula que comparou greve a férias e usa tom irônico quando afirma ser fácil para os servidores "cruzarem os braços" quando continuam recebendo seus salários. Para reforçar suas insinuações, a Veja publicou declaração de uma procuradora-geral da União que diz que "receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito". As graves acusações foram recebidas com revolta pelos trabalhadores que lutam pelo atendimento de suas demandas frustradas por um processo de negociação infrutífero. Sem direito a negociação coletiva, o servidor público vive uma desfavorável relação com o Governo que encaminha e atende as reivindicações dos trabalhadores no momento que quer e da forma que quer. Resta aos trabalhadores o instrumento legítimo da paralisação de atividades, da mobilização e pressão para buscar o atendimento de suas justas reivindicações. Direito que o Governo, auxiliado pela "grande mídia," tenta tirar dos servidores.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas filiadas repudiam as tentativas de criminalizar o servidor público em prol do fortalecimento de uma política de Estado mínimo. Os servidores do MTE, representados em mesas de negociação pela Condsef e suas filiadas, exigem direito de resposta da revista Veja. Além de tendenciosa, a matéria ainda se faz passar por imparcial já que uma linha, do texto de uma página inteira, é dada para curto depoimento de um representante dos trabalhadores, o secretário-geral do Sindsep-DF, uma das filiadas a Condsef. Absurda e ofensiva aos servidores, a matéria é o retrato do que sofre com freqüência a categoria. É bom notar. Noticias sobre paralisação de servidores apenas ganham espaço na imprensa quando "prejudicam" a sociedade. Sua abordagem faz parecer que o servidor quase sempre é um sujeito que ganha bem e mesmo assim submete a população a problemas quando decide reivindicar, desnecessariamente, reajuste em seus salários. Dessa forma, notícia após notícia, foi se criando no imaginário de quem paga impostos a imagem do servidor marajá. Esta visão generalizada do trabalhador público, no entanto, está longe da realidade da administração pública. A grande maioria percebe salários abaixo da média paga a iniciativa privada, ao contrário do que afirma a matéria da revista Veja. Enfrenta ainda o absurdo abismo salarial que existe no setor público. Categorias que desempenham funções semelhantes, mas estão separadas por uma diferença salarial enorme.

RH e Negociação Coletiva
Apesar de tentar criminalizar os movimentos de mobilização dos servidores, o Governo não foi capaz de criar uma política eficaz de Recursos Humanos que resolva esses problemas estruturais históricos que prejudicam o atendimento público. Outro direito negado ao servidor é o da negociação coletiva. Isto coloca os trabalhadores a mercê dos interesses políticos dos Governos de plantão. O problema nunca foi abordado pela imprensa em larga escala nem com a profundidade necessária. A Condsef não vai permitir que o legítimo direito dos trabalhadores de se organizar e defender seus direitos seja agredido gratuitamente dessa forma. Divulgar fatos isolados que contribuem apenas para gerar na sociedade sentimento de repúdio ao trabalhador que a atende tem algo de perverso. Fazer crer ainda que a decisão do STJ foi tomada em defesa de quem não merece é outro absurdo. Notícias tendenciosas como essa são a prova de que grande parte da imprensa brasileira está a serviço de uma minoria, interessada em reduzir a pó o Estado Brasileiro. Os trabalhadores, mantendo sua dignidade e a certeza de estar exercendo um direito legítimo, vão continuar lutando.
Lutando para que cada vez menos ganhe espaço na sociedade pensamentos que levam a crer que servidores "fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores". Lutando para que cada vez mais o cidadão entenda que movimentos como o conduzido neste momento pelos servidores do MTE podem prejudicar momentaneamente alguns, mas servem para evitar que as mazelas do serviço púbico se estendam e piorem, provocando um caos ainda maior da administração pública. Caos este que a revista Veja comprova não conhecer. Caos que só conhecem aqueles que realmente precisam e dependem de serviços púbicos, ou seja, a maioria da população brasileira.
29/06/2010 Correio Web O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulga lista de postos terceirizados que serão extintos para nomeação de concursados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (28/6) a lista de postos terceirizados que serão extintos para a nomeação dos aprovados no último concurso público do órgão, promovido no ano passado. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 2 da primeira seção. Para a entrada de 288 novos servidores, 318 funcionários terceirizados serão demitidos. A nomeação já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e deve acontecer em um prazo máximo de seis meses, contados a partir da publicação da portaria (25/6).
29/06/2010 Folha de São Paulo País terá 20 escolas para estimular mais inovação nas empresas. Vinte escolas distribuídas pelo país serão montadas para o ensino da inovação no ambiente industrial. Governo e empresários aplicarão mais de R$ 100 milhões na construção de 20 núcleos, todos em federações estaduais da indústria. A estrutura será montada para formar 1.600 gestores da inovação. A ideia é fazer que esse grupo ajude 18 mil empresas a propor projetos de pesquisa. Na moderna indústria, inovação é gasto essencial para suportar a competição local e internacional. A preocupação é de que essa mobilização de dinheiro e de gente para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos no ambiente industrial ainda é incipiente no país. Hoje, recursos disponíveis em editais da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e em linhas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não são usados pela falta de projetos. Segundo Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a iniciativa integra um esforço do setor industrial e de governo com objetivo de ampliar nesse campo para além dos atuais 1% do PIB. "A nossa meta é dobrar o investimento em P&D até 2012, alcançando a marca de R$ 40 bilhões com investimento em inovação ao ano", disse. Além da CNI, o investimento nas escolas de formação de "gestores da inovação" também receberá recursos do SEBRAE e da Finep. Os núcleos são parte da chamada "Mobilização Empresarial para a Inovação", capitaneada pela CNI. O plano é repetir o bem-sucedido movimento pela qualidade, que ganhou robustez nos anos 1990.
29/06/2010 O Estado de São Paulo Proposta ressuscita aposentadoria integral para juiz e procurador. CCJ do Senado discute volta do privilégio derrubado pela reforma da Previdência. Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional que ressuscita a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, informa a repórter Edna Simão. O privilégio foi derrubado pela reforma da Previdência em 2003. De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), a PEC diz que, pela Constituição, os juízes não podem ter os ?subsídios e proventos" reduzidos. Essa interpretação foi considerada um artifício por parlamentares e especialistas. Uma emenda já acatada pelo relator Marconi Perillo (PSDB) também garante o valor integral aos delegados de polícia.
28/06/2010 Agência Brasil Mensalidade dos planos de saúde subiu mais que a inflação na última década. Um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revela que as mensalidades dos planos de saúde subiram 15,3% acima da inflação acumulada nos últimos 11 anos. De acordo com o levantamento, entre 2000 e 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajustes anuais que somaram 136,6%. No mesmo período, a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 105,3%. No último dia 11, os planos de saúde foram autorizados pela ANS a reajustar as mensalidades em 6,73%, percentual acima da inflação acumulada entre maio de 2009 e abril de 2010, que ficou em 5,26%. Segundo o Idec, apenas em duas ocasiões o reajuste ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA. A ANS alega que a comparação entre os índices inflacionários e o percentual de reajuste dos planos não é apropriada, já que o setor tem custos com equipamentos, insumos, remédios e salários que não entram na base de cálculo dos principais indicadores. Além disso, os gastos das empresas variam de acordo com o perfil da carteira de clientes. De acordo com a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, a chamada "inflação médica" é mais alta e é ""complexo" equacionar os interesses dos clientes com as necessidades das operadoras. "Se os usuários reclamam que o aumento é muito, os gestores reclamam que é pouco". Já o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, alega que os custos e os rendimentos reais das empresas não são conhecidos por todos, principalmente pelos profissionais de saúde, que reclamam dos valores que os planos pagam pelos procedimentos. "É muito mais fácil encontrar as caixas-pretas do Airbus da Air France [que caiu no Oceano Atlântico em junho do ano passado] no fundo do mar do que os médicos terem acesso às planilhas de custos das operadoras de planos de saúde particular. A ANS deveria obrigar as operadoras a abrir as planilhas de custos, até mesmo para justificar os aumentos das mensalidades", diz Carvalhaes.
28/06/2010 Correio Brasiliense STJ: Greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é legal. Em uma decisão que surpreendeu o governo, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu na sexta-feira que a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é legal. Martins determinou, no entanto, que sejam respeitados critérios mínimos durante a paralisação para que o usuário não seja prejudicado, já que o atendimento nas agências do INSS é considerado um serviço essencial. Os grevistas terão de garantir que 50% dos servidores trabalhem em cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, disse que não haverá problemas em seguir o que manda a Justiça: "Já estamos fazendo isso. Não teremos problemas em cumprir a determinação", afirmou. O protesto dos peritos teve início na última terça-feira. Os servidores decidiram parar por tempo indeterminado em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria publicada no Diário Oficial da União no início da semana. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial - válida a partir de 2011 - para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais.
28/06/2010 Congresso em Foco Judiciário pressiona por supersalários: Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71. Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. ?Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido?, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. ?É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado?, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
28/06/2010 Asmetro-SN Nota de Falecimento Comunicamos, com pesar os falecimentos, ocorridos neste final de semana, da Sra. Dezodina de Barros, mãe da associada: Deuzelena José Raimundo e avó do associado Paulo Cesar Sabino e do Sr. José Domingues da Silva, pai do associado Luis Carlos Santos Domingues.
28/06/2010 Correio Brasiliense Anatel ganha aval do TCU para manter horário de trabalho flexível de servidores A disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de ganhar um novo capítulo. Uma análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência. A manifestação do órgão de controle em favor da agência reguladora abre precedentes para que outros setores da máquina adotem a mesma ferramenta. O governo teme por um possível efeito dominó. E tem razões para isso.
Outros órgãos da administração direta já discutem internamente a adoção da jornada flexível. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por exemplo, os empregados já se posicionaram a favor das alterações. A próxima da fila deve ser a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o representante do Sinagências, a flexibilização dos horários de trabalho é uma tendência entre os órgãos reguladores. "É disso que o governo tem medo", justificou Oliveira. A intervenção do TCU se deu depois de uma provocação formal feita pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) ? ligada ao Ministério do Planejamento. A instância responsável pela gestão de pessoal no âmbito do Executivo questionou o ato baixado pela Anatel sob o argumento de que a agência estaria extrapolando seu papel, ainda que desfrute de considerável autonomia administrativa. A Primeira Câmara do TCU julgou improcedente a representação. A SRH ainda pode recorrer levando o tema ao plenário do tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada ao longo da próxima semana para defender o ponto de vista do governo. No entendimento da SRH, a decisão do TCU legitima a redução da carga de trabalho semanal dos empregados da Anatel, o que é ilegal.
À disposição O funcionário que opta por cumprir a jornada não convencional tem expediente de sete horas corridas por dia, sem direito a intervalo de almoço, com cinco horas de sobreaviso - sistema no qual todos ficam à disposição da chefia. Esse padrão de 35 horas semanais mais cinco foi inaugurado em julho de 2009 e está ativo atualmente. Para o TCU, o modelo não reduz a jornada. "A Anatel, pela natureza de suas atividades no exercício da regulação e da fiscalização do setor de telecomunicações, tem servidores demandados em diferentes horários, tornando necessário aproximar o foco do controle aos resultados alcançados, em detrimento de um rígido controle de procedimentos", reforçou a nota do TCU. A Anatel não se pronunciou oficialmente. Os servidores da Anatel veem o gesto do TCU como uma vitória pela manutenção da jornada flexível, mas acreditam que a queda de braço ainda está longe de terminar. "Não é a última batalha. O governo nunca se dará por vencido", resumiu João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Segundo ele, os funcionários estão satisfeitos com a nova rotina e a própria estrutura da Anatel passou a interagir melhor, inclusive em relação ao atendimento ao público, depois que as mudanças foram colocadas em prática. "Nada impede que o servidor trabalhe em horários flexíveis, desde que tenha metas para cumprir", sustentou. Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Recursos Humanos baixou uma nota técnica (1)com recomendações expressas para que a Anatel banisse o sistema. A base legal utilizada para formular a norma é o artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo.
1 - Nada feito Em 17 páginas, a SRH faz referências a todas as leis disponíveis sobre o setor público para justificar que, apesar de autônoma e independente, a Anatel não tem competência para fazer as alterações que fez. De forma dura e direta, o órgão determinou: "Esta secretaria de recursos humanos não é contra a inovação de novas gestões ou da melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos federais. Todavia, tais medidas devem obrigatoriamente se pautar na boa prática administrativa e, sobretudo, no respeito às normas que regem a administração pública, uma vez que a legalidade é princípio basilar dessa esfera administrativa"
25/06/2010 Asmetro-SN Não caia no golpe do dinheiro fácil Alguns servidores/colaboradores têm sido procurados por atravessadores que oferecem "facilidades" na obtenção de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.
O ASMETRO- SN tem o dever de informar que tal ação de busca de dinheiro fácil não passa de um golpe e alerta a esses colegas que, por ingenuidade e boa fé, poderão ser prejudicados pelo resto da vida, sem condições de quitarem a dívida contraída.
Tal ação inevitavelmente trará sérios transtornos aos envolvidos.
25/06/2010 STJ STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família. A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma ?retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República?. O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989. O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso. Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.
25/06/2010 servidor.gov.br Saúde dos Servidores O Governo Federal está criando um novo olhar sobre a gestão de pessoas e esse olhar contempla também a saúde dos servidores. Dessa forma, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, definiu a importância atribuída ao 1º Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, aberto na noite de quarta-feira, na cidade de Gramado, na Serra Gaúcha. De acordo com Duvanier, ?a saúde laboral sempre foi negligenciada e agora estamos disseminando um programa forte, inclusive com o emprego de recursos tecnológicos modernos?, afirmou ao participar da abertura do encontro, que reúne até sexta-feira representantes de aproximadamente 90 órgãos federais, entre gestores, profissionais de recursos humanos e técnicos dos serviços de saúde. O desafio que está lançado pela SRH, segundo o secretário, é construir uma ?política transversal? com os órgãos da Administração Pública, onde a Secretaria que ele comanda tem papel normatizador. ?A implantação da Política de Atenção à Saúde do Servidor será coletiva, com a participação de todos os órgãos, de forma integrada. E este Fórum é um espaço para ouvir experiências, apontando problemas e buscando soluções?, destacou. Antes da solenidade de abertura, em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, informou que 29 órgãos federais já estão realizando os exames médicos periódicos dos servidores, uma das ações previstas na Política de Atenção à Saúde. ?O governo exige isso de funcionários de todas as empresas, mas não exigia dentro da própria casa?, explicou. Também participaram da abertura oficial do Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal autoridades municipais, entre elas o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, e o secretário de Turismo, Gilberto Tomasini. A palestra magna de abertura foi proferida por Dina Czeresnia, da Fiocruz, abordando o tema ?Promoção da saúde, uma análise histórica conceitual?. O evento é uma realização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Gramado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria e da Gerência do Executiva INSS em Porto Alegre.
25/06/2010 Agência Câmara Parecer da LDO libera recursos para agência reguladora que cumprir metas. As agências reguladoras poderão ganhar um incentivo orçamentário em 2011. O senador Tião Viana (PT-AC) incluiu no seu parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias um dispositivo que amplia os recursos das agências casos elas cumpram as metas de desempenho estabelecidas no contrato de gestão com o ministério ao qual estão ligadas. Os recursos adicionais viriam da parcela da dotação das agências que fica guardada na reserva de contingência. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.. Desde que deu início à política de superávits primários, o Executivo mantém a prática de retirar uma parte substancial dos recursos das agências para essa reserva, onde ficam parados. Esse procedimento é feito para elevar o superávit primário. Resultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas.
25/06/2010 CondSef Ciclo de oficinas sobre redistribuição de servidores da Funasa se encerra no DF Depois de reunir cerca de 3 mil servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nas cinco regiões do País, termina no Distrito Federal (DF) o ciclo de oficinas que fala sobre a redistribuição para o Ministério da Saúde (MS) de quem trabalha no combate e controle de endemias. A data desta oficina ainda não foi definida. O encontro mais recente reuniu servidores do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Representantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), do MS e Funasa tiveram a oportunidade de dialogar com os que serão redistribuídos. As informações devem ser partilhadas nos locais de trabalho por aqueles que participaram dos ciclos de debate. As dúvidas mais freqüentes levantadas pela categoria farão parte de uma cartilha que será formulada em conjunto com Condsef e governo. Para a Condsef, antecipar o debate da redistribuição antes que ela aconteça foi uma ação positiva. As oficinas foram muito bem recebidas pelos servidores. Isso porque para a maioria este debate, antes da publicação das portarias de redistribuição, proporcionou a possibilidade de esclarecer dúvidas e tranqüilizar servidores quanto ao processo. As mudanças acontecem para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais. Apesar do termo ?redistribuição?, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus estados. A meta é acompanhar a publicação de todas as portarias até que seja consolidado o processo de redistribuição.
25/06/2010 O Globo Inflação "come" renda do trabalho. Perda real em maio foi de 0,9%, mas desemprego é o menor desde 2002. A renda do trabalhador nas seis principais regiões metropolitanas do país recuou 0,9% em maio, pela primeira vez no ano. O número, divulgado ontem pelo IBGE, mostra que a inflação em alta já começa a corroer o poder de compra do brasileiro. A boa noticia é que o desemprego ficou em 7,5%, a menor taxa em oito anos para um mês de maio. No ano passado, ficara em 8,8%. Em abril, recuara para 7,3%, Segundo o próprio IBGE e especialistas, foi justamente a recuperação da economia que fez com que mais brasileiros saíssem em busca de trabalho, pressionando ligeiramente a taxa na virada de abril para maio. "O mercado de trabalho está com uma taxa de desocupação muito baixa para padrões históricos", resumiu o economista e professor da PUC José Márcio Camargo.
24/06/2010 Jornal Extra Lula: 'É melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja qualquer' O governo federal lançou nesta quarta-feira o programa "Cinema Perto de Você", que tem como objetivo estimular empreendimentos privados, com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a construção de 600 novas salas de cinema em todo país. A meta é fazer com que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes que ainda não tenham salas passem a tê-las. São 89 municípios nessas circunstâncias, entre elas Belford Roxo (RJ). Lula, que por diversas ocasiões foi ovacionado com o coral "olê, olê, olá, Lula, Lula", afirmou que é preciso que os empresários se preocupem em criar condições para atrair o público para o cinema. Ele disse que muitas salas foram vendidas para igrejas porque elas ofereceram melhor negócio para os empresários. - Precisamos mostrar para o empresário que é melhor ter um cinema do que vender a sala para uma igreja qualquer. Para Lula, a boa qualidade da TV brasileira também faz com que as pessoas fiquem em casa. - Somos um pouco vítimas da qualidade da TV brasileira. Algumas exibem novelas que prendem as pessoas em casa. Precisamos oferecer vantagens - sugeriu. O BNDES dispõe de R$ 500 milhões para o programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que, se aprovada, garante isenção de impostos federais (PIS/Cofins) para os novos empreendimentos. Lula cobrou dos governadores e prefeitos que façam o mesmo. Municípios com população entre 100 mil e 500 mil - 146 no total - que já têm salas de cinema, como é o caso de Luziânia e de Florianópolis (SC), também poderão aderir ao programa, bem como cidades acima de 500 mil, com predominância da população na classe C. Para ter acesso ao crédito, os empreendimentos devem prever, no mínimo, três salas . A operação financeira mínima será de R$ 1 milhão, com dez anos de prazo para pagamento.
24/06/2010 Agência Brasil Dilma tem 40% das intenções de votos e Serra 35%, segundo CNI/Ibope. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, assumiu a liderança na disputa presidencial, de acordo com a pesquisa divulgada pelo instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 40% das intenção de voto, enquanto o candidato do PSDB, José Serra, tem 35%. A candidata do PV, Marina Silva, aparece com 9%, considerando um cenário com apenas os três candidatos. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Já em um cenário com 11 candidatos, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra fica com 32,3% e Marina com 7%. É a primeira vez que Dilma assume a dianteira na consulta estimulada do Ibope. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma marcou 33 pontos%, Serra, 35% e Marina tinha 8%. Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, a pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês com 2.002 pessoas em 140 municípios.
24/06/2010 Valor Econômico Produtividade sobe mais que salários na indústria. Os salários estão subindo, mas a produtividade na indústria cresceu muito mais. Nos 12 meses encerrados em abril, a indústria de transformação ampliou sua produtividade em 4,7%, enquanto o custo salarial médio por trabalhador aumentou 1,9% no mesmo período. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Valor, o crescimento mais intenso da produtividade em relação ao custo da folha de pagamentos cria uma folga para que a indústria acomode reajustes sem pressionar a inflação.No primeiro semestre, algumas categorias importantes já negociaram acordos salariais com reajuste real superior a 2%, como os 2,4% dos trabalhadores da construção civil de São Paulo e os 3,2% dos operários da mesma categoria no Rio. Outros sindicatos menos representativos, como os trabalhadores nas indústrias de suco, negociaram ganhos reais de 2,5% para o piso salarial e 1,6% para os demais empregados.
24/06/2010 Congresso em Foco Senado aprova plano de carreira de R$ 464 milhões - salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. Texto inclui gratificações aos funcionários simplesmente pelo fato de prestarem serviço ao Poder Legislativo
O plenário do Senado acaba de aprovar um plano de cargos e salários para os servidores que, apenas neste ano, representará um impacto financeiro extra de R$ 217 milhões para os cofres públicos (9,82% da folha de pagamento). No próximo ano, graças à elevação percentual para 10,3% da folha, o gasto adicional será de quase meio bilhão (R$ 464 milhôes). A matéria segue para a apreciação da Câmara, que teve seu plano de carreira sancionado com reservas pelo presidente Lula na última terça-feira (15). Só então o texto do Senado segue para a sanção presidencial. O texto aprovado pela Mesa Diretora, composta de 11 senadores, define duas gratificações ao servidores só pelo fato de prestarem serviço ao Legislativo. Mas, a depender do rendimento do servidor, há ainda uma terceira gratificação que pode ser concedida, com valor mínimo de 40% e máximo de 100% do salário (neste caso, o dobro). Há a possibilidade desse percentual mínimo vir a ser de 60% a partir de janeiro de 2011, caso uma resolução não regulamente critérios para o benefício. A Diretoria Geral diz que o maior salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. O salário teto do funcionalismo hoje é R$ 26,7 mil. A mais recente e definitiva versão do plano foi aprovada nesta segunda-feira (22) de maneira reservada pela Mesa Diretora, e alguns senadores, além de servidores da cúpula administrativa, tiveram acesso ao material já na noite de ontem. Além do impacto extra em 2010 e em 2011, a matéria admite um reajuste médio da ordem de 25% para as várias categorias funcionais. Cerca de 10 mil servidores compõem o quadro institucional, dos quais 6.511 terão reajuste ? mais da metade destes foram contratados sem concurso público, por indicação política (cargos comissionados). Além das múltiplas gratificações, também foram concedidas "funções comissionadas" a quem exerce cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida também implica aumento de salário, mas o texto veta a vinculação do valor das funções aos subsídios dos senadores.
Pressa - O texto (Projeto de Lei 372/2009), discutido há meses com intensa pressão de servidores, não teve a publicidade obrigatória em instituições da administração pública, e foi aprovado sem apresentação de emendas. Se depender do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a matéria será votada com atenção especial pelos deputados. Tão logo foi resolvida a questão no plenário do Senado, Heráclito e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (veja abaixo comunicado da entidade), Nilton Paixão, dirigiram-se à Câmara para pedir a inclusão do plano na pauta. Mas a matéria só deve ser apreciada na próxima semana. Ao final da aprovação do plano de carreira, servidores - que lotaram as galerias do plenário - aplaudiram a proclamação do resultado por parte do 2º vice-presidente da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO). O comportamento mereceu reprimenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). ?Eu queria que o mínimo que se esperasse de um servidor desta Casa é que se comportasse como tal, até porque conhece o regimento e ele proíbe coisas como palmas e demais manifestações.
Críticas do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Antes de Virgílio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna para fazer duras críticas à maneira como o plano de carreira foi discutido e elaborado com o mínimo de publicidade e o máximo de restrição quanto ao texto definitivo, até agora confinado aos quadros internos efetivos sequer os servidores comissionados, que são atingidos com alguns pontos do texto, tiveram acesso ao material. ?Nós tínhamos que fazer primeiro a reforma administrativa do Senado para depois analisar o plano de carreira dentro da reforma?, disse Simon, para quem a megaestrutura do Senado impossibilita o enxugamento funcional apregoado com o projeto de reestruturação administrativa encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seguidas vezes contratadas ao custo de R$ 250 mil por trabalho, a comissão criada para analisar a proposta da FGV pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos. ?A TV Senado tem mais funcionários que a TV Globo. A nossa gráfica tem mais funcionários que a gráfica da revista Veja?, criticou o senador peemedebista, anunciando sua abstenção de voto. ?Me abstenho. Com o maior respeito, não voto a matéria. Isso não significa mágoa com os funcionários. Significa coerência, emendou Simon, que foi o único senador presente em plenário apresentar objeções ao plano de carreira. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, não estava em plenário no instante da votação, mas se opôs às versões apresentadas nas reuniões fechadas da Mesa Diretora com a Diretoria Geral e representantes dos servidores. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc).
Sindilegis: Comunicado sobre o Plano de Carreira do Senado Federal.
A direção do Sindilegis tem atuado de maneira diuturna e continuada para a aprovação do Plano de Carreira do Senado Federal. Presidente e diretores do Sindicato têm trabalhado exaustivamente nos bastidores, em conversa com servidores, senadores e representantes da administração da Casa para que o Plenário aprove o Plano. Tentamos viabilizar uma proposta que atenda todo o conjunto da categoria dando adequado valor a cada uma das iniciativas apresentadas. Isso envolve reuniões seguidas e, por vezes, desgastantes. O Sindilegis, bem como, cada um dos servidores da Casa, sabe que o tempo se torna cada vez mais exíguo. Isso exige unidade e prontidão das categorias para que o trabalho feito até aqui não se perca por conta do calendário eleitoral e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de agora, as iniciativas devem redundar em um Plano que possa ser prontamente efetivado e cuja Mesa Diretora possa encaminhar ao Plenário. Servidores, tenham certeza de que o Sindicato não tem se eximido de trabalhar e tem buscado superar todos os embaraços e dificuldades, para que, o mais breve possível, a exemplo do ocorrido na Câmara dos Deputados, os servidores sejam contemplados com um Plano justo e digno como faz merecer o conjunto das categorias. Por tudo isso, não devemos esquecer que o trabalho precisa continuar em conjunto para que, ao final, todos os servidores de todas as categorias sejam justamente contemplados.
A unidade é a nossa força. Diretoria do Sindilegis"
24/06/2010 CondSef Servidores reagem a veto de Lula a emendas da MP 479/09. Impasses continuam. O veto do presidente Lula a todas as emendas da medida provisória (MP) 479/09, aprovadas no Congresso Nacional, deixou uma série de categorias inconformada. Entre as emendas vetadas estava a que garantia gratificação (Gacen) a mais trinta cargos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também por conta dos vetos, esta semana médicos peritos do INSS decretaram paralisação de atividades. Outros impasses continuam como é o caso dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje a categoria, que completa mais de 70 dias de paralisação, conseguiu nova vitória. Em votação unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu que os servidores do MTE permaneçam mobilizados sem que haja corte de ponto. Entre as justificativas ao veto das emendas da MP 479/09, Lula utilizou a Constituição informando que deveria ser prerrogativa do Executivo as modificações feitas no Congresso. Para a Condsef o veto é controverso. Isto porque, recentemente, Lula sancionou aumento de 7,7% para aposentados do Regime Geral da Previdência que recebem acima de um salário mínimo. Assim como a MP 479/09, esta proposta também foi alterada no Congresso. A Condsef entende que a natureza das propostas se equivale e, portanto, deveriam ter recebido mesmo tratamento do presidente. "Neste caso, deveria ter sido usado dois pesos e duas medidas", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. "Apoiamos em 100% a sanção do aumento para as aposentadorias, só não entendemos porque as emendas direcionadas a setores do serviço público, também alteradas e aprovadas no Congresso, acabaram sendo vetadas pelas mãos do presidente", questionou. Apesar dos vetos, a Condsef não vai desistir de continuar buscando a correção de lacunas que foram deixadas pelo texto da MP 479/09.
Revolta no Executivo - Outra bronca dos servidores do Executivo vem do fato de o presidente Lula também ter sancionado na semana passada aumento para os servidores da Câmara dos Deputados. Se não há orçamento - entende a maioria - todos devem ser afetados. A Condsef tem recebido centenas de manifestações de revolta por parte de servidores de sua base. Também nesta quarta, foi aprovado um novo plano de carreira para servidores do Senado. O projeto seguiu para sanção presidencial. O impacto orçamentário é de cerca de R$464 milhões em 2011. Tanto Câmara quanto Senado têm média salarial bem acima da concedida a servidores do Executivo. Ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef não entendem o porquê do tratamento diferenciado dado pelo Governo aos servidores dos Três Poderes. Com essas notícias, os humores estão exaltados entre as carreiras do Executivo. Para discutir este contexto com sua base, a Condsef convocou uma plenária nacional para a primeira quinzena de julho. Os debates envolvem a definição de quais serão os próximos passos em torno da luta pelo atendimento das principais reivindicações dos servidores. As particularidades trazidas por ser este um ano eleitoral não vão interromper a luta em busca de avanços e melhorias para os servidores e o serviço público.
Impasses continuam - Neste clima, os impasses permanecem entre servidores e Governo. Esta semana, servidores do MTE completam 77 dias de paralisação de atividades. A categoria permanece firme em busca do cumprimento de acordos e compromissos feitos pelo Governo. Com a decisão unânime do STJ em favor da mobilização da categoria, o movimento ganha novo fôlego. Além do MTE, servidores do FNDE, também da base da Condsef, seguem mobilização em busca do atendimento de suas reivindicações. Ao que tudo indica, os servidores terão pela frente ainda muito trabalho. Na semana passada, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento avisou que um projeto de lei (PL) será encaminhado ao Congresso Nacional com ou sem acordo com a maioria dos servidores públicos. Em protesto, a Condsef prepara um memorial com todo o processo de negociações e acordos firmados com setores de sua base. O documento será protocolado na SRH e vai registrar a posição dos trabalhadores e entidades com relação ao que foi encaminhado pelo governo sem consenso. Até o dia 25 o material deve estar pronto e será enviado às filiadas à Condsef para divulgação junto às categorias. A Condsef também cobrou da SRH registro formalizando a posição do governo com resposta oficial de cada pleito negociado nos últimos anos. Sem acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. ?Devemos estar prontos para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça?, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
23/06/2010 Congresso em Foco Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados. Contudo, o peemedebista lembrou que poderá haver dificuldade para que o quorum ideal seja atingido na próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados. Além do jogo da seleção brasileira, que já está classificada para a próxima fase, a semana que vem contará com festividades juninas e convenções partidárias em alguns estados. ?Eu não sei o que vai acontecer. Não é certeza absoluta de que vamos votar. O que há é a certeza de colocá-la em pauta?, ressalvou Temer. O peemedebista também explicou que, em sua avaliação, o que será votado pela Casa é o texto acordado ente representantes de policiais e o governo. Isso viria, segundo Temer, por meio de uma emenda aglutinativa. ?Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso?, defende o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Além do impacto bilionário da medida, o governo é contra que valores de piso salarial sejam colocados na Constituição. A proposta teve o texto-base aprovado em março. Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.
23/06/2010 Correio Brasiliense Delegados da PF ameaçam parar Delegados de Polícia Federal preparam uma paralisação de advertência, ainda sem data definida, para cobrar do governo a continuidade nas negociações de temas que envolvem reajuste salarial ainda em 2010 e a melhoria da infraestrutura de trabalho em algumas regiões do país. Em um congresso encerrado ontem, em Brasília, a categoria elaborou um documento no qual acusa o Ministério do Planejamento de descaso e negligência. Os policiais reclamam que, ao contrário de outros setores, não tiveram suas demandas analisadas pela área técnica do governo e que os últimos cortes orçamentários prejudicaram a atuação do órgão. "O atual governo não colocará de joelhos os Delegados e a Polícia Federal. Nós somos permanentes. Os governos e os governantes passam", afirmou a nota oficial distribuída ao fim do encontro que reuniu delegados de todo o Brasil.
23/06/2010 Correio Brasiliense MP 479- Médicos do INSS cruzam os braços Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve por tempo indeterminado desde ontem em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial ? válida a partir de 2011 ? para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais. A Lei nº 12.269/10 estabelece rotinas e remunerações diferenciadas: ganha mais quem se submete à jornada ampliada. Quando passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto original da Medida Provisória nº 479/09 recebeu inúmeras emendas, entre elas uma que aumentava os salários dos médicos peritos que assinaram contratos de 30 horas. No Diário Oficial da União, o governo justificou o veto. ?A previsão de aumento de remuneração dos servidores com jornada de trinta horas semanais a partir de 2011 implica aumento de despesa em projeto de lei de iniciativa reservada, violando o art. 63, inciso I, da Constituição.? A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) reagiu. Conforme a entidade, a decisão do Palácio do Planalto afronta entendimentos coordenados diretamente com o Legislativo e acirra de forma negativa discussões que se arrastam há anos. ?O veto é apenas o marco simbólico, o gatilho que disparou a deflagração de nosso movimento. Estamos entrando em greve por lutas antigas que parecem perpétuas?, afirmou a entidade em documento divulgado pela internet. O Ministério da Previdência Social não se manifestou.
Defasagem - Os médicos argumentam que a reestruturação da jornada de trabalho, com a adoção das 30 horas semanais, otimizaria os locais de trabalho atualmente disponíveis. ?Há uma defasagem de 40% de consultórios médicos. Estamos impedidos de otimizá-los. A jornada de 30 horas dobra a capacidade de uso?, argumentou Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP. A relação entre governo e peritos é conturbada. Nos últimos três anos, a União ampliou as contratações de concursados e reajustou salários. Em todo o país, há 5,1 mil profissionais em atividade, de acordo com o INSS. A ANMP contesta o número e informa que o quadro total não passa de 4,7 mil. Os peritos dizem que os índices de aposentadoria e exonerações são alarmantes. Os ministérios da área contestam. Atualmente, a remuneração do médico perito em início de carreira é de R$ 7.469,80 mensais por 40 horas semanais. Neste ano, o INSS vai contratar mais 500 novos profissionais aprovados em concurso público. Na assembleia que aprovou o indicativo de paralisação geral, os peritos decidiram manter pelo menos 30% dos serviços considerados essenciais em funcionamento. A greve, segundo a ANMP, é nacional e deverá atingir todas as agências do INSS hoje. O governo não crê em uma adesão maciça, mas não informou ontem qualquer balanço oficial do número de peritos que teriam aderido ao protesto.
23/06/2010 Congresso em Foco Senado - Plano de Carreira de R$ 220 milhões será votado amanhã. Proposta que será apreciada aumenta ainda mais a média do reajuste que será concedido Depois de inúmeras reuniões da cúpula administrativa e muita pressão do quadro funcional, o Senado dará nesta quarta-feira (23) mais um passo em direção ao plano de cargos e salários dos servidores efetivos. Ontem (terça, 22), integrantes da Mesa Diretora se reuniram com a Diretoria Geral e representantes dos servidores para discutir uma versão alternativa. Entre outros pontos, a proposta que irá à votação aumenta ainda mais a média de reajuste que será concedida. Na proposta inicial, essa média era de 8,5%. Agora, ficará em 9,4% (custo adicional, neste ano, de R$ 220 milhões para os cofres públicos). Nova reunião está marcada para amanhã, às 10h, quando o plano pode ser votado. No próximo ano, o impacto financeiro do novo plano está estimado em R$ 379 milhões, mantendo-se o percentual previsto no texto anterior ? 17% da folha de pagamento, de um orçamento global de cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a nova proposta alcançou o consenso dos 11 integrantes da Mesa Diretora, que é o colegiado responsável, em conjunto com o corpo administrativo, pela formulação e apresentação da matéria. Há controvérsias. O Congresso em Foco obteve informações de que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, se opôs também à segunda versão do plano de carreira, negando-lhe a assinatura de aprovação. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc). Segundo o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o percentual de reajuste de 2011 pode ser reduzido de 17% para 15% com a propalada reforma administrativa ? que, depois de contratar seguidas vezes a Fundação Getúlio Vargas para o serviço, em custo de R$ 250 mil por trabalho, pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos. Segundo Heráclito, o aumento previsto no plano será compensado pela desvinculação dos encargos atrelados às funções comissionadas (contratações sem concurso público). Na prática, informou Heráclito, o nível (categoria de remuneração) das funções comissionadas não será elevado quando houver aumento salarial (inclusive dos subsídios parlamentares), como estabelece o regime em vigor. Nova classificação de níveis de função foi elaborada no plano a ser apreciado amanhã, diminuindo de dez para cinco as categorias de remuneração.
22/06/2010 Asmetro-SN Servidores públicos amparados por mandados de injunção terão direito à aposentadoria especial SRH publicou hoje, 22, a Orientação Normativa SRH/MP No- 6, DE 21 DE JUNHO DE 2010, que estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Regime Geral de Previdência Social), aos servidores públicos federais amparados por Mandados de Injunção.
22/06/2010 Asfoc Mesa de Negociações da FIOCRUZ ASMETRO-SN recebeu, por email, cópia da carta do Presidente da Fiocruz aos trabalhadores daquela Fundação. Observe que houve quebra do compromisso assumido pelo SRH/MPOG diante do próprio Ministro da Saúde e do Presidente da Fiocruz.
22/06/2010 CondSef Condsef prepara congresso e discute criação de duas novas secretarias. A direção nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu recentemente em Brasília e já discute detalhes para realização do próximo congresso da entidade. O congresso, que acontece de três em três anos, é a maior instância de debate da Confederação. Entre suas muitas atividades, o congresso elege a nova diretoria que ficará à frente da Condsef no próximo triênio. Um dos temas que devem ser levados para debate no congresso está a criação de duas novas secretarias para a Confederação: uma de Movimentos Sociais e outras de Gênero, Raças e Etnias. O objetivo é envolver a Condsef sempre com maior empenho em temas importantes para a classe trabalhadora. A direção nacional da Condsef entende que este é um debate pertinente e deve ser feito com os representantes de sua base. O congresso da Condsef costuma reunir uma média de 1.500 delegados de base eleitos em todos os estados brasileiros, representando as entidades filiadas à Confederação. Este ano o congresso será realizado em Brasília, no início de dezembro.
22/06/2010 g1.com.br Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos - entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias? tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito. A lista do TCU com os nomes será entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. No total, são 7.854 condenações desde 2002 ? uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgará a lista com os nomes no site da instituição. A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho. A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal. Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura. A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições. Além disso, segundo a lei da ficha limpa, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.
22/06/2010 STJ Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência da titularidade de um veículo não impede a cobertura do seguro automotivo. A turma, ao dar provimento a recurso especial movido por um consumidor, condenou a Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes Cia de Seguros a pagar indenização por não ter prestado seus serviços da forma prevista. A empresa considerou que o consumidor em questão, que teve o carro roubado, teria perdido o direito ao seguro, por ter transferido a propriedade do veículo para outra pessoa sem avisar. O recurso foi interposto ao STJ por um consumidor de São Paulo com o objetivo de mudar acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil paulista, que julgou improcedente o seu pedido e acatou o argumento da Sul América. O tribunal de origem entendeu que existiria, sim, perda do direito à indenização no caso de a transferência da propriedade do veículo não ser comunicada à seguradora. Para o STJ, entretanto, ?não se justifica tornar sem efeito o contrato de seguro em razão da anuência de comunicação da sua transferência?. O consumidor, ao recorrer ao STJ, argumentou que a decisão do tribunal paulista contrariou o Código Civil. Disse, ainda, que a apólice não vedava expressamente a transferência do veículo e que não existia, no contrato, cláusula que vinculasse a cobertura à prévia anuência da seguradora. Sustentou, também, a necessidade de as cláusulas restritivas de direito serem de fácil compreensão e de ter redação destacada, além de ressaltar que as apólices não devem conter cláusulas que permitam rescisão unilateral ou que, por qualquer outro modo, subtraiam sua eficácia e validade além das situações previstas em lei. Para o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, nesses casos é preciso ser feito um exame concreto da situação trazida a juízo, uma vez que a inobservância da cláusula contratual que determina a aludida comunicação ?não elide a responsabilidade da seguradora, que recebeu o pagamento do prêmio?, salvo se comprovada má-fé ou agravamento do risco.
22/06/2010 SindCT Reunião do Fórum de C&T em BSB dias 16 e 17 de junho GOVERNO MANTEM A NEGATIVA DE AJUSTE PARA C&T:
Mais uma vez a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, (SRH/MPOG), manteve sua posição de negar qualquer ajuste para a carreira de C&T, apesar dos argumentos consistentes apresentados pelo Fórum de C&T. Foi mostrado de maneira clara aos interlocutores do SRH a justificativa de nosso pleito de ajuste, deixando claro que era baseado no compromisso acordado em 2008 ao término de nossa ultima negociação, onde na época, os negociadores do governo assumiram de voltar a discutir com o Fórum estes acertos que ficaram pendentes, como o caso da GTEMP e as titulações.

MCT INFORMADO E COBRADO TENTA LEVAR NOSSAS ARGUMENTAÇÕES:
O Fórum de C&T foi mais uma vez recebido pelo Secretário Executivo do MCT, Dr. Luis Antônio Elias e pode informar sobre a última reunião com o MPOG e da repetitiva negação ao nosso pleito. Cobramos do ministério uma ação urgente e objetiva junto ao MPOG, ao que o secretário se comprometeu a buscar este diálogo. Se comprometeu a conversar com o Fórum nesta próxima segunda feira dia 21 de junho. A secretaria do Fórum e os representantes que estiverem em Brasília farão plantão para o contato do MCT.

FÓRUM NÃO DESANIMA E CONTINUA LUTANDO:
Logo após a reunião com o MPOG o Fórum procurou implementar as ações que cabiam naquele momento, buscando os dois maiores apoios que possuía: O MCT por ser o ministério principal e responsável pela carreira e a Vice-Presidência da República na figura do Dr. José Alencar, Vice Presidente, por ser este considerado pela carreira como nosso padrinho ou patrono.

VICE-PRESIDÊNCIA TENTARÁ INTERVIR PELA C&T: Logo após a péssima reunião com o MPOG, o Fórum estabeleceu contato por telefone com a assessoria principal da Vice-Presidência da República que nos solicitou toda a documentação com as informações detalhadas do último acordo, de nossa proposta alternativa atual e das justificativas da reivindicação. Por e-mail e por documento em papel passamos todas as informações nos seus detalhes. Temos a certeza de que a Vice-Presidência da República irá interceder pela carreira de C&T.

AVALIAÇÃO: Em reunião de avaliação, o Fórum de C&T discutiu o momento atual que entende ser muito delicado e crítico no fator tempo. Diversas carreiras têm recebido a mesma resposta que a C&T, porém nossa argumentação difere da maioria por ser baseada em compromissos assumidos pelo governo em mesa de negociação e por estarmos apresentando apenas ajustes, sem alteração em nossa remuneração maior, conforme mostrados nas assembléias das entidades. A próxima segunda-feira é fundamental, mas não final.
22/06/2010 Asmetro-SN Nota do ASMETRO-SN Prezados Colegas
Chegou ao conhecimento do ASMETRO-SN que está circulando no INMETRO e-mail com comentários sobre a Medida Provisória para alterações nas leis do Inmetro, com o seguinte assunto: "Isso está no Site da ASMETRO, mas como vocês podem não ter lido, aí vai".
Chamamos atenção para como o ASMETRO-SN tem procedido:
- As decisões da assembléia são soberanas;
- Tudo o que possa ser tratado com uma mínima antecedência, será exposto e referendado ou não na assembléia, por votação livre e aberta;
- Não é procedimento do sindicato, divulgar documentos que expressem explicitamente opinião, sem a ciência e anuência da assembléia;
- Toda e qualquer comunicação ou divulgação de documentos é feita através a página, www.asmetro.org.br, ou por meio alternativo (faixas, cartazes), sempre com a marca ASMETRO-SN e são meramente de caráter informativo, nunca expressando opinião.


Lembramos que reproduzimos as informações das reuniões oficiais e publicamos na página somente os assuntos que foram debatidos e aprovados em AGE. Nesta oportunidade, o sindicato expressa a opinião de seus associados.
Finalizando gostaríamos de lembrar e reiterar a forma desta associação de classe abordar sempre com respaldo da assembléia qualquer questão, seja simples e de fácil abordagem, seja a mais complexa e de mister interesse para todos os sindicalizados.
Desta feita, tornamos público nosso repúdio a tal ato
22/06/2010 Asmetro-SN Planejamento autoriza nomeação para o INMETRO O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou nesta segunda-feira, autorização para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o INMETRO, ANCINE e para o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Para o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial está sendo autorizada a nomeação de 29 candidatos aprovados nos concursos públicos para Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, de acordo com a Portaria MP nº 32, de 8 de fevereiro de 2007.
Para a ANCINE está autorizada a nomeação de 27 candidatos aprovados em concurso público para o quadro de pessoal da agência, autorizado pela Portaria MP nº 168 de 19 de junho de 2008.
Para o Jardim Botânico do RJ está sendo autorizada a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do Instituto, autorizado pela Portaria MP nº 153 de 11 de junho de 2008.
21/06/2010 g1.com.br Concurso no TRF: salário é de R$ 21.766,00. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, lançou concurso para preenchimento de uma vaga de juiz federal substituto. O salário é de R$ 21.766,00. Os candidatos devem ter nível superior em direito e ter exercido, no mínimo, três anos de atividades jurídicas.
21/06/2010 g1.com.br Concurso no TCU: salário inicial de R$ 10.775,00. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu concurso público para preenchimento de 20 vagas ao cargo de auditor federal de controle externo com especialidade na área de tecnologia da informação. A remuneração inicial é de R$ 10.775,00 para jornada é de 40 horas semanais. A lotação é no Distrito Federal. O cargo exige diploma de nível superior em tecnologia da informação ou diploma de nível superior em qualquer área acompanhado de certificado de especialização, mestrado ou doutorado (mínimo de 360 horas) em TI.
21/06/2010 Folha de São Paulo Governo diz que serviço público estava elitizado. O governo Lula buscou reduzir as diferenças entre o topo e a base da pirâmide salarial do funcionalismo, afirma Marcela Tapajós, diretora de Relações de Trabalho. "O serviço público estava extremamente elitizado." Por esse raciocínio, as carreiras de nível superior proporcionavam aos servidores vantagens muito superiores às dos demais. Hoje, aponta ela, cargos e carreiras de níveis intermediário e auxiliar têm salários bem superiores aos da iniciativa privada. Cargos como o de motorista e secretária do Ipea, afirma a diretora, são ocupados por remanescentes de concursos e serão extintos. No caso do Hospital das Forças Armadas, as carreiras buscam enfrentar a precariedade da força de trabalho, diz ela.
21/06/2010 Folha de São Paulo Lula triplica número de carreiras no Executivo A administração Luiz Inácio Lula da Silva deixará uma herança na máquina pública mais duradoura, embora menos visível, que os aumentos do quadro de pessoal e dos salários do funcionalismo: sob pressão das corporações, foi triplicada nos últimos anos a quantidade de carreiras no Poder Executivo, o que gera críticas na área de gestão do próprio governo. No passado só criadas para as categorias da elite do serviço público, como auditores-fiscais, diplomatas ou advogados da União, as carreiras passaram a contemplar as demandas de órgãos em particular e seus funcionários de escalões mais baixos. No caso mais radical, um único hospital, o das Forças Armadas, reúne hoje três carreiras exclusivas. De 2002 para cá, saltou de 31 para 108 o número de carreiras civis listadas na Tabela de Remuneração dos Servidores Federais, publicada periodicamente pelo Ministério do Planejamento. Os registros podem conter alguma imprecisão -a pasta, que não forneceu dados oficiais para 2002, informou contabilizar 129 carreiras atuais, sem detalhar os critérios. Qualquer que seja a taxa, porém, a proliferação é evidente. Ela é acompanhada pela multiplicação dos diferentes tipos de cargos citados no índice da tabela federal de remuneração, nem todos vinculados a carreiras. Eram 97 no início da administração petista; são 317 agora, descendo a detalhes como motorista do Ipea, auxiliar de serviços diversos do Seguro Social, professor do ensino básico federal dos ex-territórios e técnico de laboratório da Agricultura.

CARGOS Uma carreira compreende um ou mais cargos com responsabilidades em comum. A tradicional carreira de policial federal, por exemplo, conta com os cargos de delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopistas, cada um preenchido por concursos específicos e com planos de salários definidos. Mas nem sempre os papéis e a divisão das atribuições são claros. Um caso emblemático é o de quatro carreiras diferentes voltadas para os mesmos três ministérios: a de previdência, a de seguridade social e trabalho, a de seguro social e a de previdência, saúde e trabalho -as duas últimas criadas por Lula, sem a extinção total das anteriores. "Do ponto de vista técnico, a lógica da organização desta carreira é bastante inconsistente, só podendo ser compreendida a partir da lógica das pressões sindicais e política", afirmou, sobre a quarta, documento apresentado em 2008 por Aldino Graef e Maria da Penha Barbosa da Cruz Carmo, da Secretaria de Gestão, vinculada ao Planejamento. Radicalizada recentemente, a multiplicação de carreiras, segundo os dois técnicos, começou na década passada, "sempre em função do atendimento às necessidades de diversas áreas específicas da administração pública, iniciativas apoiadas por forte pressão política e sindical setorial, muitas vezes sem levar em conta uma visão de conjunto da organização dos recursos humanos da administração pública federal". "Esse processo tem gerado inconsistências importantes e conflitos de competências e atribuições que vêm se acentuando a cada nova carreira criada", apontou-se.

CONTRAMÃO Além de instituir salários diversos para funções equivalentes, a política vai na contramão da diretriz definida pelo próprio governo de privilegiar as carreiras chamadas no jargão técnico de transversais ou horizontais -ou seja, as que podem ser aproveitadas por todo o conjunto dos órgãos federais, facilitando o remanejamento e a troca de experiências. É o caso das carreiras de analista de infraestrutura, criada por Lula para os ministérios envolvidos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou de desenvolvimento de políticas sociais, já aprovada pelo Congresso, mas ainda sem aprovados em concurso. Tais iniciativas, entretanto, ainda são minoritárias. "Queremos a transversalidade na administração direta", diz Marcela Tapajós, diretora de Relações do Trabalho, da Secretaria de Recursos Humanos. Um exemplo, relata, é a negativa às pressões dos servidores do Ministério do Trabalho por uma carreira própria.
21/06/2010 servidor.gov.br SRH implantará novo Sistema de Gestão para substituir o do SIAPE A Secretaria de Recursos Humanos apresentou, ontem, as mudanças em andamento para a implantação do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo Federal, substituto do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. A solenidade, realizada no auditório do Ministério do Planejamento, foi presidida pelo secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, e pela secretária-adjunta da SRH, Maria do Socorro Gomes. Durante cerca de duas horas, os técnicos da SRH/MP detalharam as mudanças a serem implantadas para um grupo de cerca de 80 dirigentes e técnicos do Sistema de Pessoal Civil ? SIPEC, convidados a participar da implantação do novo sistema. Durante cerca de duas horas, os técnicos da SRH/MP detalharam as mudanças a serem implantadas para um grupo de cerca de 80 dirigentes e técnicos do Sistema de Pessoal Civil ? SIPEC, convidados a participar da implantação do novo sistema. O novo sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Universidade de Brasília, com objetivo de servir como instrumento para auxiliar na melhoria da qualidade de bens e serviços públicos que são oferecidos às instituições, aos servidores e à sociedade. Estas ações estão integradas com as iniciativas para a melhoria dos processos de trabalho em RH e com o projeto de Assentamento Funcional Digital, que prevê a substituição das atuais pastas funcionais dos servidores públicos por documentos digitais ou digitalizados, inclusive com utilização de assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) na emissão de certidões, atestados e outros documentos. O atual SIAPE, implantado há cerca de 20 anos, com a finalidade específica de rodar a folha de pagamento de servidores, vem demonstrando tecnologias e funcionalidades obsoletas. Diante deste cenário e da evolução ocorrida na área de gestão de RH, é imprescindível contar com sistema que acompanhe a evolução dos processos e tecnologias relacionados à política de gestão de recursos humanos, tanto os atualmente existentes e nem sempre atendidos efetiva e eficientemente pelo SIAPE, quanto as demandas futuras. Gaetani destacou a importância da participação de todos os dirigentes e técnicos de RH no processo de criação do novo sistema e acrescentou que o MP reúne, hoje, as condições essenciais para o desenvolvimento do novo sistema. Mas, segundo ele, para esta realização, é necessária a efetiva participação de todos os envolvidos na gestão de recursos humanos do serviço público federal.
21/06/2010 Asmetro-SN ASMETRO-SN dá boas vindas aos novos Servidores do INMETRO Sábado, dia 19, os novos servidores foram recebidos em clima de confraternização na área de lazer pela diretoria e funcionários do ASMETRO-SN
19/06/2010 Asmetro-SN/td> LULA disse que vai dar o que foi acordado em 2008. "Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier" afirmação de LULA no dia 17/06/2010.
19/06/2010 Asmetro-SN/td> José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura, falecido na sexta-feira, 18, em Tías (Espanha) aos 87 anos. "De que adianta falar de motivos, às vezes basta um só, às vezes nem juntando todos".
"O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas".
"Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo".
19/06/2010 Correio Brasiliense Álcool ainda é o que mais mata. O Ministério da Saúde (MS) divulgou ontem (18) , no Rio de Janeiro, os dados referentes à lei seca em âmbito nacional. O levantamento mostra que as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,3% no primeiro ano de vigência da norma se comparado com os anos anteriores. O índice representa 2.302 mortes a menos em todo o Brasil, reduzindo de 36.924 para 34.597. O Distrito Federal ocupa o terceiro lugar no ranking da redução da taxa de mortalidade, com menos 17,4% mortes e está atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro (-32,5%) e Espírito Santo (-18,4%). De acordo com os dados do MS, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida no trânsito entre 2000 e 2008. Os acidentes de trânsito representam a primeira causa de morte dos brasileiros de 5 a 14 anos e dos de 40 a 60 anos ou mais. A lei seca determina que o motorista embriagado pode ter a carteira recolhida, o veículo apreendido e ainda ter de pegar uma multa no valor de R$ 957. Mas, caso o nível de álcool registrado esteja acima de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, a situação se agrava. Nesse caso, o condutor é levado à delegacia e liberado após cumprir uma determinação judicial ou pagar fiança. Com o rigor na fiscalização, de 19 de junho de 2008 a 17 de maio de 2010, 3.591 carteiras de habilitação foram suspensas; 207 foram cassadas; e a Justiça abriu 7,6 mil processos criminais contra condutores. Dos 13.514 autuados nos últimos 12 meses, 3.673 foram presos em flagrante, o que representa 27,2%. Desses, 51 eram reincidentes no crime.
19/06/2010 Agência Brasil Governo vai propor medidas mais rígidas de segurança em concursos públicos. O governo criou ontem (18) um grupo de trabalho que vai propor, em 30 dias, medidas adicionais de segurança nos concursos públicos com o objetivo de garantir maior lisura e transparência dos processos seletivos. A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dois dias depois de a Polícia Federal desarticular uma grande quadrilha que fraudava concursos públicos no país há 16 anos. A Operação Tormenta, da Polícia Federal, levou para a cadeia, na última quarta-feira (16), 12 pessoas suspeitas de integrar a quadrilha. Os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos para auditor fiscal da Receita Federal estão entre os certames que podem ter sido alvo dos fraudadores. Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o Estado deve se mobilizar para evitar que novas falhas aconteçam. "É importante que o Estado brasileiro reaja, que a partir dessa situação sejam criados mecanismos que possam melhorar cada vez mais o índice de segurança de todo processo seletivo".
18/06/2010 Agência Brasil TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17) que a Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes da lei entrar em vigor, no dia 4 de junho. A maioria dos ministros, por 6 votos a 1, acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que ressaltou que a inelegibilidade não é uma pena, e sim uma condição que deve ser verificada no momento de registro da candidatura. O tribunal respondeu a consulta feita pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que formulou seis perguntas. A primeira era sobre a aplicabilidade da lei já neste ano, respondida afirmativamente pelo tribunal na semana passada. Outras indagações, respondidas afirmativamente na sessão de hoje, tratavam da abrangência da lei, questionando se ela se aplicava a processos iniciados antes de sua vigência, ou a processos em tramitação, já julgados ou em grau de recurso. Também foi perguntado se a lei pode retroagir para agravar a pena de elegibilidade aplicada conforme lei anterior, pois o período em que a candidatura fica impedida passou de três para oito anos, e se a nova lei pode estabelecer inelegibilidade antes do trânsito em julgado. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela aplicação da lei não só nos casos posteriores a 4 de junho, mas em todas as hipóteses em que estiver configurada. ?A técnica gramatical não se resume à interpretação simples e literal, é preciso ter conexão com sentido da lei?, afirmou a vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau. O relator, ministro Arnaldo Versiani, considerou irrelevante saber o tempo verbal empregado pelo legislador. ?O momento de aferição das causas de inelegibilidade é o registro, pouco importa o tempo verbal?, afirmou, concluindo: ?Não há direito adquirido à elegibilidade, as causas devem ser aferidas a cada eleição?. O ministro também ressaltou que nos casos de inelegibilidade ninguém é declarado culpado, o que descarta o argumento da presunção de inocência. Lembrou que essa é uma restrição temporária que não configura perda de direitos políticos. Afirmou, ainda, que a nova lei dá chance de defesa. "A parte pode entrar com um recurso para que o tribunal suspenda, em caráter cautelar, a inelegibilidade", afirmou.
18/06/2010 CondSef Com ou sem acordo: SRH diz que irá encaminhar PL ao Congresso ainda este mês Nesta quinta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informação da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL será encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que não serão feitas alterações. Todas as propostas originais do governo serão mantidas. Para a Condsef, caso não haja acordo, uma luta terá que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reunião desta quinta, mais de 25 demandas foram listadas Também hoje, o Senado aprovou o PL 5920/09 que prevê reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. O PL segue agora para sanção presidencial.
18/06/2010 Agência Senado Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 88/2010, que eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior. O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano. Entre os 32.763 servidores contemplados estão os pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Durante a discussão da matéria, os senadores Gim Argello (PTB-DF), Augusto Botelho (PT-RR), e José Nery (PSOL-PA) manifestaram apoio à valorização salarial dos servidores públicos do governo federal. - Prefiro que os recursos públicos sirvam para pagar os servidores, fortalecer o papel do Estado brasileiro na garantia de todas as políticas públicas necessária ao real e bom desenvolvimento do nosso país, do que economizar bilhões do Orçamento da União para pagar a impagável e criminosa dívida pública interna - afirmou José Nery.
18/06/2010 Agência Brasil "Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier". LULA O governo não concederá mais nenhum de reajuste neste ano, garantiu hoje (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele criticou as propostas do Congresso Nacional que aumentam os gastos públicos. Segundo Lula, as pessoas podem estar disputando uma eleição, mas não podem perder o senso de responsabilidade. "Até porque o povo não vota em irresponsáveis". Lula lembrou que o reajuste dos aposentados só foi aprovado depois que área econômica se comprometeu a fazer cortes no Orçamento da União. "Não são R$ 700 milhões, neste ano, para os aposentados que vão empobrecer o país." O presidente disse também que considera as pressões por novos gastos uma coisa normal, mas assegurou que as pessoas só terão reajustes "na hora em que o governo puder conceder os aumentos."

"Acabou neste ano a questão dos aumentos. O que vamos dar agora é o que foi acordado em 2008 e que ainda representam parcelas a serem cumpridas. Tudo isso será totalmente cumprido, mas a discussão de aumento terá de aguardar um novo governo, até porque não posso comprometer o orçamento do governo que vier", afirmou o presidente.

Plano de Demissão Voluntária (PDV) - Ele também falou sobre a proposta de anistia aos ex-servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) no passado. "Os pedevistas não merecem anistia. O cidadão foi chamado, fez um acordo e assinou o seu nome. Ou seja, não é possível que depois de assinar o acordo e gastar o dinheiro ele retorne [ao serviço público]."
18/06/2010 Asmetro-SN GT do ASMETRO-SN participa da reunião do Comitê para Implantação do Ponto Eletrônico no INMETRO A Diraf disponibilizou ontem (17) ao Comitê para Implantação do Ponto Eletrônico do Inmetro e ao GT do ASMETRO-SN a 1ª versão da norma do Ponto Eletrônico elaborada pelo SEAPE/DAPSO.
O Diretor de Administração do INMETRO, Dr. Antônio Carlos Godinho, informou que após receber as sugestões dos participantes da reunião sobre a versão apresentada colocará em consulta interna para que todos servidores do INMETRO opinem.
Participantes da Reunião do dia 17/06

Álvaro Luiz Borges Baião DAPSO/INMETRO
Antonio Carlos Godinho DIRAF/INMETRO
Carlos Carvalho Viana SEAPE/INMETRO
Daniele Marins SEAPE
Diego Rocha Moura SEAPE/INMETRO
Flavio Salema G Ribeiro DIRAF/INMETRO
João Carlos Antunes de Souza CGCRE/INMETRO
Luiz Carlos Gomes dos Santos DIMEL/INMETRO
Marcelo Silveira Martins PROFE/INMETRO
Mauricio Moreira Carvalho ASMETRO-SN
Natascha Constant Braga ASMETRO-SN
Paulo Roberto da F. Santos DIMCI/INMETRO
Rodolfo Sabóia Lima Souza ASMETRO-SN
Rodrigo Otávio Ozanan ASMETRO-SN
Rogério da Silva Fernandes DIRAF/INMETRO
Sérgio Ballerini ASMETRO-SN
Suely Galdino Lopes DQUAL/INMETRO
17/06/2010 servidor.gov.br Fraude em concursos públicos pode levar a uma revisão de regras, diz o Ministro Paulo Bernardo O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, que o governo federal poderá rever as atuais regras para a realização de concursos públicos no Poder Executivo. Segundo Bernardo, a polícia federal está investigando os indícios de fraude em pelo menos três concursos: da Ordem dos Advogados do Brasil, da Receita Federal e o concurso da própria polícia federal. "Não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes. Temos que ter lisura e transparência. Afinal, são cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país que estudam pra concurso e têm que ter certeza do processo", disse Bernardo O ministro destacou que conversou com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando, sobre as investigações e a necessidade de se recolher o maior número possível de informações sobre os métodos das quadrilhas que agem nos concursos para estudar as possíveis medidas de segurança e proteção.Bernardo enfatizou que se ficar constatado a admissão de pessoas no serviço público por meio de um processo fraudado serão todos demitidos. "Quem quiser entrar no serviço público tem que entrar por mérito, não pode entrar por fraude", afirmou o ministro do Planejamento.
17/06/2010 servidor.gov.br Reajustes dos servidores da Câmara dos Deputados Questionado sobre o impacto nas contas públicas do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que reajusta o salário dos seus servidores, Paulo Bernardo disse neste caso ?eu posso até discordar do mérito desse aumento, mas ele estava previsto no orçamento e nós não temos ingerência sobre os servidores de outro Poder?. No caso do projeto de aumento do Judiciário, o caso é diferente, segundo Bernardo, porque o governo federal ?neste caso foi expectador, não fomos consultados e não tivemos qualquer participação sobre o envio do projeto?. Além disso, destacou é um impacto significativo, muito alto e não houve previsão orçamentária.
17/06/2010 Folha de São Paulo Grevistas do Judiciário mantêm paralisação. Cerca de 4.000 servidores do Judiciário paulista (segundo a Polícia Militar) fizeram ontem a maior manifestação desde que a greve da categoria começou, em 28 de abril. Em assembleia em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo, os grevistas votaram pela continuidade do movimento por mais uma semana. Os grevistas pretendem realizar hoje um piquete não apenas no João Mendes mas também no Fórum da Barra Funda, na zona oeste. A mobilização em frente ao fórum fez com que o TJ (Tribunal de Justiça) fechasse o prédio mais cedo, às 16h, "para preservar a integridade física dos funcionários". Pelo quinto dia útil seguido os prazos processuais foram suspensos. Após a assembleia, os servidores fizeram uma passeata até o Páteo do Colégio, endereço que abriga um prédio do Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo. Lá, cantaram e gritaram palavras de ordem contra o presidente do tribunal, desembargador Antonio Carlos Viana Santos ("A greve continua; Viana, a culpa é sua"), e contra o chefe da Casa Civil do governo paulista, Luiz Antonio Marrey ("Marrey, cadê você? Eu sou do Estado e não preciso de você"). Em seguida, eles deixaram o Páteo do Colégio e rumaram para a frente da sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, onde promoveram um apitaço por cerca de cinco minutos. Na quarta-feira da próxima semana, os funcionários em greve devem voltar a se reunir para discutir os rumos do movimento.
17/06/2010 CondSef SRH não apresenta novidades e diz que limite para fechar negociações é sexta. Em seis reuniões realizadas nesta quarta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento não apresentou nenhuma novidade. De acordo com a SRH, o governo chegou a seu limite e está mantendo as mesmas propostas apresentadas aos servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A SRH disse ainda que as categorias têm até sexta-feira para definir se vão aceitar ou não o que já foi proposto. O prazo tem a ver com os limites impostos pelo ano eleitoral. Segundo gestores do Planejamento ainda é necessário encaminhar o instrumento legal que será criado a outros setores do governo antes que ele siga para votação no Congresso Nacional. Esta semana, portanto, será decisiva para o processo de negociação com os servidores. Nas reuniões desta quarta, SPU, Incra, AGU, Imprensa Nacional e C&T permaneceram sem novidades. Nada do que já havia sido apresentado às categorias foi alterado. Nesta quinta haverá reunião com a direção da Condsef. A SRH disse que encaminhará apenas aquilo que for consenso entre servidores e governo. Servidores do Inep sinalizaram hoje que podem aceitar a proposta apresentada. O movimento de paralisação da categoria foi suspenso. Servidores do FNDE decidiram em assembléia manter a mobilização e apostam na possibilidade de um recuo do governo. A SRH, entretanto, segue dizendo que o governo está irredutível e no seu limite.
17/06/2010 Asfoc Fiocruz para por 24 horas nesta quinta-feira (17/06) Em Assembleia Geral há pouco, os trabalhadores da Fiocruz decidiram paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (17/06). A decisão foi motivada pela não apresentação de proposta e a afirmação da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento de que a Fundação não será contemplada no instrumento legislativo que ajustará as carreiras dos servidores. Os trabalhadores também já indicaram paralisação de três dias na semana que vem, caso não haja qualquer avanço nas negociações. Uma nova Assembleia Geral, na próxima terça-feira (22/06), avaliará a manutenção deste indicativo. As listas de atividades essenciais deverão ser ?enxutas? e enviadas à Secretaria da Asfoc até as 16 horas de hoje. Caso os nomes nas listas ultrapassem os números habituais dos plantões de fim de semana, a diretoria do Sindicato e o comando de greve farão a triagem para reduzi-las. Na Assembleia, o presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro, relatou a última reunião com a SRH (14/06). "Fomos bem claros de que não existe mais tempo para debates. Fizemos isso em inúmeras reuniões. Nossa proposta de reestruturação de carreira e reajuste salarial está na Mesa desde o ano passado e o governo até agora não apresentou qualquer contraproposta". Ele lembrou ainda que a própria Presidência da Fiocruz divulgou nota informando que participara de reunião no Planejamento e que havia um compromisso entre os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde) para a apresentação de uma proposta concreta aos trabalhadores da Fundação. "O que está acontecendo é um total desrespeito aos servidores e à Fiocruz. É hora do ministro Temporão e a Presidência fazerem valer o que foi acordado". A direção da Asfoc também confirmou a realização de um Grupão (reunião ampliada de diretoria) nesta sexta-feira (18/06), às 9h30, na sede do Sindicato. "Vamos debater o próximo Congresso Interno. Pela relevância do assunto, é muito importante a presença de todos", conclamou Paulão.
17/06/2010 Correio Brasiliense Comissão aprova projeto que anula programas de desligamento voluntário (PDV) da década de 1990. Pelo menos 10 mil pessoas podem voltar ao serviço público. Utilizados em larga escala nos anos 1990 para conter os gastos com pessoal e reduzir o tamanho da máquina, os programas de desligamento voluntário (PDVs) estão sendo contestados pelo Congresso Nacional. Depois de anos de discussão, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem um projeto de lei que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União (Lei nº 9.468/97) (1)e autoriza a reintegração de servidores federais que optaram por deixar o emprego. A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário ? o número total de PDVistas é estimado em 30 mil. Nem o governo nem os próprios parlamentares que encamparam a proposta sabem ao certo quais são os impactos financeiros. O texto votado na CTASP ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se não houver mudanças, não precisará passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado. Autor do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse ao Correio que os parlamentares corrigiram uma injustiça histórica. "O PDV foi um grave erro, sobretudo, porque foi um estelionato administrativo", definiu. Segundo ele, o governo cumpriu apenas parte das promessas feitas aos servidores. ?Foi proposto um contrato que não foi cumprido, logo ele está desfeito. O PDV pressupunha ao servidor abrir mão de sua estabilidade e sair do serviço público. O governo pagou as indenizações, mas tinha uma série de outras etapas, como a disponibilização de crédito, que não foram feitas", justificou Picciani. Emérito Riquelme, ex-funcionário da Sucam - um dos embriões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - aderiu ao PDV em 1999 e agora faz planos com a possibilidade de retornar ao funcionalismo. "A maioria que abriu negócio sucumbiu por falta de experiência. Foi o meu caso", lembrou. Com o dinheiro da indenização, o ex-servidor comprou um caminhão e tentou a sorte no setor de transportes. Acabou falido. "Prometeram cursos e linha de crédito, mas nada disso foi oferecido", completou. Se forem readmitidos, os funcionários que se desligaram voltarão para os órgãos de origem no mesmo cargo e função. Se quiserem quitar as contribuições previdenciárias correspondentes ao período em que estiveram afastados, poderão fazê-lo para ter direito à aposentadoria. O projeto prevê ainda a devolução da indenização. O dinheiro será descontado do salário todos os meses, limitado a 10% da remuneração bruta até alcançar o valor total.
17/06/2010 servidor.gov.br Encontro discute Avaliação de Desempenho no Governo Federal: á experiências que são inéditas, como a do Inmetro, que já se encontra no terceiro ciclo de avaliação, e está instituindo uma comissão externa de avaliadores, formada por acadêmicos e pessoas ligadas à área"
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, abriu hoje, na Escola Nacional de Administração Pública - Enap, o Seminário "Avaliação de Desempenho: Experiências e Conhecimentos". Também participaram da solenidade o secretário de Gestão, Tiago Falcão, e o presidente em exercício da Enap, Paulo Sérgio de Carvalho. O encontro reúne, durante dois dias, os gestores de recursos humanos encarregados de aplicar nos órgãos e entidades do Executivo Federal a nova sistemática de avaliação de desempenho, regulamentada em 19 de março, com a publicação do Decreto nº 7.133/2010. A avaliação de desempenho já existe há tempos no Governo Federal e é utilizada para várias finalidades, como aprovação de estágio probatório e a promoção e progressão do servidor na carreira. Mas, com o decreto presidencial, ela será determinante, daqui pra frente, para fixar a remuneração do servidor público, pois servirá de base para pagamento de gratificação. Até o final deste ano, os órgãos são obrigados a publicar portarias fixando critérios e procedimentos específicos para realizar o primeiro ciclo de avaliação - tanto da instituição quanto do servidor -, além de criar uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho. "O seminário vai mostrar aos dirigentes de recursos humanos os sistemas de avaliação que já existem hoje no serviço público brasileiro e trocar experiências e conhecimentos com Portugal, um importante parceiro do Brasil na União Européia", explicou Duvanier Ferreira. "Nossos dirigentes de RH terão, assim, uma visão mais ampla, que os subsidiará na elaboração desses instrumentos de gestão para pagamento da gratificação de desempenho no âmbito da Administração Pública Federal", completou. O Decreto nº 7.133/2010 atinge cerca de 80 órgãos e entidades. Estabelece o pagamento de 48 gratificações de desempenho, no sistema de pontos, concedidos na proporção de 80% conforme o cumprimento das metas do órgão; e de 20% de acordo com o desempenho individual do servidor. A avaliação individual será realizada num sistema que se convencionou chamar de "360 graus", onde todos participam: o servidor é avaliado não apenas pela chefia, mas por toda a equipe, e também se auto-avalia. A equipe faz, ainda, a avaliação da própria chefia. Após o primeiro ciclo, as avaliações serão realizadas anualmente.
PORTUGAL * Na abertura do encontro, a perita Ermelinda Carrachás mostrou o modelo português, semelhante ao brasileiro no mecanismo, ao atrelar a remuneração do servidor ao desempenho do serviço público prestado. Mas apresenta um foco mais amplo, pois estabelece a avaliação dos dirigentes dos órgãos nos seus escalões mais altos. O serviço prestado passa por acompanhamento rigoroso, com a fixação de objetivos anuais, podendo levar à extinção do órgão no caso de o atendimento das metas estabelecidas não ser satisfatório por dois anos ou mais consecutivos. Ao longo do seminário serão apresentadas, ainda, o trabalho de órgãos que já têm alguma experiência em avaliação de desempenho individual e institucional. São eles a Prefeitura de São Paulo; o INSS; o Banco do Brasil; o Departamento de Polícia Federal; o Tribunal de Contas da União (TCU); e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.
"Há experiências que são inéditas, como a do Inmetro, que já se encontra no terceiro ciclo de avaliação, e está instituindo uma comissão externa de avaliadores, formada por acadêmicos e pessoas ligadas à área", exemplifica Simone Velasco, coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP). ?Embora seja algo que não esteja previsto no Decreto 7.113/2010, é muito interessante para o dirigente de RH fazer uma reflexão sobre a importância desse olhar externo".
16/06/2010 O Dia Online Brasil adere à convenção sobre trabalho no setor público. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT-RJ), formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção nº 151. A norma que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado. Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como "a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicas". A Convenção nº 151 da OIT foi proposta em 1978 e entrou em vigor na organização em fevereiro de 1981.
16/06/2010 CondSef Em ofício, SRH reafirma propostas apresentadas para Inep, FNDE e Meio Ambiente A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu ofício encaminhado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento reafirmando as propostas anteriormente apresentadas para servidores do Inep, FNDE, Ibama, MMA e Instituto Chico Mendes. Segundo a SRH as propostas feitas a esses setores estão mantidas e este seria o limite do governo. Cabe aos servidores avaliar o que foi apresentado e definir se a maioria irá optar por aceitar ou rejeitar o que propõe o governo. Assembléias devem ser realizadas para que as decisões sejam tomadas. O prazo para resposta ao governo deve se encerrar ainda esta semana. Caso haja consenso, um instrumento legal deve ser preparado e enviado ao Congresso Nacional para votação.
16/06/2010 Blog dos Servidores No Judiciário: Servidores ganhando mais do que juízes Uma consulta simples aos balanços mensais dos tribunais permite verificar que os salários do Judiciário estão no teto do funcionalismo. Claro que nem todo mundo nasceu com o contracheque para a Lua, mas, comparado ao Executivo, a vida de muita gente (muita mesmo!) é melhor do que, por exemplo, a dos colegas de Esplanada. Fato: Extras obtidos por via judicial e bônus incorporados distorceram a folha do Judiciário de tal maneira que a coisa ficou impossível de ser racionalizada. Pelo menos com as ferramentas conhecidas de recursos humanos aplicadas no setor público. Conforme dados públicos, Tribunais Regionais do Trabalho pagam remunerações totais de R$ 24 mil, R$ 26 mil, R$ 29 mil, R$ 32 mil. E isso é relativamente comum quando se observa a lista de empregados. Quem quiser ver basta acessar TRT-15.jus e TRT-5.jus.
16/06/2010 Folha de São Paulo Relatório do TCU anistia fantasmas do Senado O serviço prestado por assessores de senadores fora dos gabinetes deverá ser considerado legal pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hoje são considerados fantasmas porque a Casa não tem controle sobre eles. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, considerou que Luciana Cardoso - filha de Fernando Henrique que assessorava o senador Heráclito Fortes (DEM-PI)- e Amaury de Jesus Machado -que trabalhava para Roseana Sarney (PMDB-MA)- seguiam as normas da Casa. Carreiro trabalhou como secretário-geral do Senado por 12 anos e foi indicado para o TCU por José Sarney (PMDB-AP). No tribunal, ele foi sorteado para ser o relator da prestação de contas do Senado de 2009 e 2010. O relatório será submetido a todos os ministros hoje, que podem aprová-lo ou não. Em entrevista à Folha em 2009, Luciana disse que cuidava de coisas pessoais de Fortes: "Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando". Já Amaury, conhecido como "Secreta", despachava na residência da então senadora. Reportagem de "O Estado de S. Paulo" de 2009 mostrou que ele era seu mordomo -cuidava dos serviços de copa e cozinha, distribuía ordens aos funcionários e organizava as recepções. O processo, que começou em 2009, também analisou o caso de Solange Amorelli Ribeiro Pereira, que prestava serviços para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mas morava fora do país.
16/06/2010 Correio Brasiliense Funasa: Disputa entre ala peemedebista e ministro da Saúde pode determinar a extinção do órgão. Minuta de decreto vai levar quase mil cargos da fundação para o Ministério do Planejamento Poderosos caciques do PMDB estão em pé de guerra com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Uma grande ala do partido reclama que o ministro compra briga interna ao lançar mão de mais um artifício para acabar de vez com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Minuta de decreto assinada por Temporão, obtida pelo Correio, determina a transferência de 967 cargos da Funasa para a secretaria de gestão do Ministério do Planejamento. O decreto também tira da Funasa imóveis, bens permanentes ativos e acervo da fundação antes usados na promoção da saúde indígena. O decreto ainda está em estudo nos gabinetes da Presidência e dos ministérios da Saúde e do Planejamento. Mas funcionários da instituição temem que ele seja sancionado assim que a Medida Provisória que cria a Secretaria de Saúde Indígena for aprovada no Congresso. Com a transferência dos cargos da Funasa para o Ministério do Planejamento, basta que a pasta repasse as funções para a nova secretaria. No documento, os ministros argumentam que, ?ao longo da história?, várias áreas da Funasa foram extintas, mas a fundação não teve enxugamento de cargos e, além disso, a entidade tem grande número de funções comissionadas em áreas como planejamento e administração. O remanejamento dos cargos e o confisco dos imóveis da fundação ? reclamam funcionários e peemedebistas ouvidos pelo Correio ? significam, na prática, a extinção da Funasa. Sem mão de obra, o órgão deixaria de atuar na área de saneamento, trabalho restante depois que a saúde indígena ficou sob responsabilidade do ministério de Temporão. Atualmente, a fundação atua na implementação e melhoria da rede de saneamento de municípios de até 50 mil habitantes e pleiteia ampliar o trabalho para cidades com até 150 mil. Detentor das indicações da fundação, principalmente das coordenações regionais da Funasa, o PMDB não recebeu a ideia em silêncio. No dia da convenção do partido, no sábado, peemedebistas já se mobilizavam colhendo assinaturas contra o plano de desidratação da Funasa. As mudanças na instituição desagradam peemedebistas como o presidente do Senado, José Sarney (AP), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), e o líder do governo na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "No que depender do PMDB, isso não vai acontecer. É uma ideia de quem não conhece o trabalho da Funasa nos pequenos municípios. São obras pequenas, muito reivindicadas pelos prefeitos. A Funasa tem grande presença social, mas não tem grande visibilidade." A disputa interna do PMDB, que pode decretar o fim do órgão, informam alguns peemedebistas, ocorre porque o partido não abre mão dos cargos e o ministro Temporão não tem liberdade para escolher os nomes do comando da fundação. Enquanto ministro e partido se enfrentam na arena da instituição anteriormente reservada para cuidar da saúde dos índios e levar saneamento básico aos municípios sem estrutura, funcionários da fundação vivem a incerteza da possibilidade de perder o emprego do dia para a noite. Obras do PAC - O presidente da Associação de Engenheiros da Funasa, Geraldo Sales Chã, argumenta que a fundação foi responsável por grande parte das obras de saneamento realizadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ?A saída da área indígena foi uma decisão política do ministério. Esvaziar o que restou da área de saneamento é preocupante. Municípios de até 50 mil representam 90% do saneamento do país. A Funasa é o único órgão que tem engenheiros sanitaristas trabalhando efetivamente com ação de saúde pública. R$ 4 bilhões do PAC foram para a área de saneamento.? O presidente da Funasa, Faustino Barbosa, afirma que a fundação discute com o Ministério da Saúde a transferência de no máximo 354 cargos. "Estamos trabalhando para que não inviabilizem a Funasa. A fundação atua no saneamento em áreas ribeirinhas e quilombolas. Temos situações piores até que os índios. Tenho certeza que o ministro está reestudando essa questão."
16/06/2010 Agência Estado Lula aprova reajuste de 7,72% a aposentados , aliados e oposição elogiam. Líderes de partidos aliados e de oposição elogiaram a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar o reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A pouco mais de três meses para a eleição presidencial, os líderes oposicionistas evitaram criticar a decisão do presidente Lula. "O aumento foi correto. Não foi só porque é ano eleitoral. O presidente vem dando esses aumentos. Há tempos ele vem fazendo uma política mais frouxa no aspecto fiscal", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "O governo já havia autorizado negociar o reajuste até 7%. Não é uma diferença tão grande. Foi uma boa solução", afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). "Eu esperava por isso. O Lula adora fazer cortesia com o chapéu alheio", completou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o aumento dado aos aposentados será revertido aos cofres públicos com o pagamento de mais impostos, principalmente no consumo de mercadorias. "O governo fez as contas e viu que podia bancar o aumento de 7,7%. É uma vitória dos aposentados", afirmou. Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o aumento dado aos aposentados ajuda a recuperar o valor dos benefícios do INSS. "O período eleitoral nos ajuda a recuperar o processo acumulado de injustiças em relação aos aposentados". Para os líderes partidários, o Congresso não sofrerá pressões maiores para conceder reajustes a outras categorias funcionais, depois da sanção de Lula aos 7,72% de aumento para os aposentados. "Não tem nada a ver uma coisa com outra. Aposentado não é uma categoria funcional. Além disso, a grande maioria dos funcionários tem tido aumentos significativos", observou o líder tucano João Almeida. "Não vai dar tempo de ter pressão porque estamos às vésperas da eleição e o governo vai ter capacidade para segurar isso", disse Rodrigo Maia. "Não pode comparar aposentado com outras categorias pontuais", ponderou o líder Henrique Alves
16/06/2010 Asmetro-SN ASMETRO-SN recebeu, por email, relatório elaborado por Grupo de Trabalho para a fundamentação do ingresso do INPI no Grupo das Carreiras Exclusivas de Estado da Administração Pública Federal Neste trabalho, fundamenta-se o ingresso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ao Grupo das Carreiras Exclusivas de Estado da Administração Pública Federal por intermédio da estruturação em modelo transversal e de mobilidade interna da Carreira de Especialista em Propriedade Intelectual do INPI, a partir da reestruturação da composição remuneratória dos cargos que compõem o atual Plano de Carreiras e Cargos do INPI. Adequa-se jurídica-técnica-economicamente a atual estrutura remuneratória do INPI àquela presente nas Carreiras e Instituições que percebem por subsídio na Administração Federal. Demonstram-se a necessidade e a viabilidade técnico-econômica de estruturação da ?Carreira Única? em função das lacunas e possibilidades de atuação do INPI no desenvolvimento tecnológico e econômico brasileiro e da agenda internacional do País. Demonstra-se que o INPI concede subsídios econômicos ao empreendedor nacional e ao internacional superiores ao custo de adequação em 2010 da Instituição às Carreiras consideradas Exclusivas de Estado".
16/06/2010 Congresso em Foco Lula sanciona parcialmente plano de carreira da Câmara. Servidores terão aumento de até 40% e salário pode chegar a R$ 27.725,00. O presidente Lula aproveitou os flashes voltados para a estreia vitoriosa da seleção brasileira na África do Sul e, depois de convocar reunião com a Casa Civil, sancionou parcialmente o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados que, entre outros pontos, prevê reajuste salarial de até 40%. Como o Congresso em Foco noticiou com exclusividade no último dia 1º, o projeto de lei tramitou sem alarde naquela Casa e, rapidamente aprovado em plenário, foi enviado à sanção presidencial. O Congresso em Foco obteve a informação de que Lula operou três vetos no texto encaminhado ao Palácio do Planalto. Segundo um interlocutor do Planalto, nenhum dos vetos afeta os reajustes de remuneração aprovado pelos deputados. Os vetos, porém, são importantes porque tiram da Câmara autonomia para criar cargos e fazer promoções. O presidente vetou um artigo que previa transformação de status funcional (de nível médio para superior, por exemplo) a critério da Câmara. Outro veto excluiu a possibilidade de criação de cargos por parte da Casa. Segundo o projeto sancionado, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários. Com a sanção, quem tem curso superior passa a ganhar entre R$ 12 mil e R$ 17 mil. Mas, como mostrou a reportagem deste site, funções comissionadas e adicionais podem elevar à maior remuneração dos servidores ao teto do funcionalismo, que é de R$ 27.725 ? considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização que, só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores. Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano de carreira terá impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011. A matéria iguala os salários da categoria com os rendimentos dos servidores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.
15/06/2010 Sintrasef Servidores da SPU rejeitam proposta do Governo Para servidores da SPU a proposta do governo de reajustar a gratificação é uma clara tentativa de sufocar o órgão. A Secretaria de Patrimônio da União, que é responsável pelos imóveis que pertencem a União enfrenta uma série de dificuldades para fazer a fiscalização desse patrimônio que pertence a todos os brasileiros. Tais dificuldades facilitam o uso de bens que são públicos para atender interesses privados. No entendimento dos servidores do órgão é por esse motivo que entra governo e sai governo, mas o processo de sucateamento da SPU continua progressivo. Seguindo essa lógica e reunidos em assembléia na manhã da segunda-feira (14 de junho), os servidores da SPU do Rio de Janeiro rejeitaram a proposta do governo que prevê o reajuste da GIAUPU em 1% para o nível auxiliar, 31% para o nível médio e 27% para o nível superior. O reajuste de gratificação não significa a valorização buscada pelos trabalhadores do setor. Além do realinhamento da GIAPU, os servidores do Patrimônio da União reivindicam: a valorização do órgão; assinatura, aprovação e publicação imediata do Plano de Carreira; a GEAPU, gratificação específica do órgão e o abono dos dias de greve para os servidores que tiveram ponto cortado.
15/06/2010 SindCT Fórum de C&T: MCT se compromete a agir pelas reivindicações dos servidores de C&T. - Logo após a péssima reunião com o MPOG, com a negativa deste para a implementação de nossa proposta de ajuste para a carreira, o Fórum conseguiu agendar audiência com o Secretário Executivo do MCT, Dr. Luis Antônio Elias, para às 19h30 do mesmo dia e assim ocorreu. Na conversa com o secretário foi apresentada a posição radical do Planejamento com relação ao pleito da carreira e ausência de qualquer avaliação real do que foi proposto. O Secretário executivo do ministério se comprometeu a agir, conversando inicialmente com a secretária substituta da SRH/MPOG, pedindo esclarecimentos, e também com nosso Ministro Sergio Rezende, para expor a este o andamento do peito para a carreira, que o próprio ministro endossou e encaminhou ao Ministro Paulo Bernardo. Foi agendada nova audiência com o Sr. Secretário do MCT para dia 16 às 19 horas, no MCT. No dia anterior, o Fórum teve atividades no Congresso, buscando informações do que ocorre no MPOG com relação às carreiras e procurando obter apoio fortes para nossa luta. Esteve também em contato com o Secretário Executivo do MCT, Dr. Luis Antônio Elias que recebeu o Fórum ao fim de sua agenda do dia e foi cobrado a interferir junto ao MPOG pela nossa proposta. Em reunião de avaliação, o Fórum de C&T entende que o momento é crítico, o tempo é curto, mas já passamos por momentos semelhantes e conseguimos reverter o quadro semelhante ao que agora se apresenta. Diversas carreiras estão nesta mesma situação e sabemos que a luta é difícil, por isso torna-se fundamental a categoria como um todo apoiar as deliberações do Fórum e as entidades da carreira apoiar, mais ainda, seus representantes nas deliberações e encaminhamentos do Fórum.
15/06/2010 CondSef Esta semana: 8 reuniões na SRH buscam acordos para setores da base da Condsef Nos dias 16 e 17, quarta e quinta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa de oito reuniões na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. A maioria, seis delas, está concentrada no dia 16. A partir das 11 horas terá início a maratona de encontros. A primeira reunião vai seguir tratando a pauta de pendências de uma série de setores da base da Condsef. Nas parte da tarde serão debatidas demandas dos servidores da Imprensa Nacional, Incra, AGU, Fundo de Marinha Mercante e SPU. Na quinta, 17, às 15 horas, haverá reunião para negociar demandas dos Peritos Agrários. No mesmo dia a Condsef participa de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) que discute negociação coletiva no setor público. Os servidores da base da Condsef devem permanecer atentos e aguardar novas informações. A entidade segue buscando avanços capazes de trazer consenso aos processos de negociação em curso. A expectativa é de que o resultado dessas reuniões traga avanços e novidades.
15/06/2010 Congresso em Foco Máfia Chinesa em São Paulo: Tuma Jr. é exonerado da Secretaria Nacional de Justiça O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., foi exonerado ontem (14) do cargo por determinação do ministro Luiz Paulo Barreto. A exoneração ocorreu logo após Tuma Jr. voltar das férias, iniciadas logo após a abertura de três investigações sobre o envolvimento do secretário com o contrabandista Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, preso desde o ano passado. Mesmo fora do cargo, Tuma Jr. terá de se explicar à Comissão de Ética da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal. ?O ministro entende que, estando fora do cargo que atualmente ocupa, Tuma Júnior poderá melhor promover sua defesa?, diz o ministro, em nota. ?O ministério destaca os relevantes trabalhos prestados pelo Dr. Romeu Tuma Júnior enquanto esteve à frente da Secretaria Nacional de Justiça?, acrescenta. Ele será sucedido por Izaura Maria Soares Miranda, que estava interinamente no cargo desde que Tuma Jr. entrou de férias. Izaura já foi diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça. Uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no início de maio, mostrou que a Polícia Federal apurava indícios de que Tuma Jr. havia auxiliado Paulo Li a regularizar a situação de chineses que viviam clandestinamente na capital paulista. Em uma conversa telefônica, o então secretário perguntava ao contrabandista se determinado jogo eletrônico estava à venda na Avenida Paulista. Paulo Li foi preso em setembro do ano passado quando foram deflagradas as operações Wei Jin e Linha Cruzada, voltadas para o combate ao contrabando de mercadorias e o vazamento de informações sigilosas. O agora ex-secretário diz que é inocente e que virou alvo de ataques por causa de sua atuação contra o crime organizado.
15/06/2010 Correio Brasiliense Gratificações pagas pelo Judiciário fazem vencimentos ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil do STF, mas os servidores querem mais 56% Incorporações e ganhos extras atrelados a contracheques transformaram a folha do Judiciário em uma colcha de retalhos cara e pouco transparente. Dependendo do cargo e do tempo de serviço, analistas e técnicos chegam a ganhar o mesmo ou até mais do que juízes. A distorção é fruto de uma política de recursos humanos falha e, agora, mais uma vez sob pressão de servidores. Há cerca de três semanas, funcionários da Justiça de todo o país estão em greve reivindicando um reajuste médio de 56%. Por força de uma resolução(1) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baixada no fim do ano passado, os tribunais federais começaram a divulgar na internet o detalhamento dos gastos com pessoal. A publicidade dada ao uso do dinheiro público mostra que o salário-base é mera referência na remuneração total dos ocupantes de cargos efetivos. Um analista judiciário lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por exemplo, ganha R$ 8,7 mil de vencimento padrão e outros R$ 15,2 mil entre vantagens pessoais e gratificações por cargo ou função comissionada, alcançando um montante de R$ 24 mil por mês. Assim como esse servidor, outros tantos analistas e chefes de seção ostentam salários bem acima da média do próprio Judiciário. Dados do TRT-5 referentes a abril disponíveis na web revelam ainda que os ?penduricalhos? anexados ao salário são quase uma regra. Fenômeno que ganhou força a partir de 2002, quando uma série de correções modificaram direta ou indiretamente a composição dos salários dos servidores da Justiça, a extensão de bônus por tempo ou qualificação é apontada como a maior causa dos desequilíbrios remuneratórios nos tribunais. Informações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados repassadas ao Ministério do Planejamento indicam que 90% dos concursados recebem alguma função comissionada. Aproximadamente, 60% dos 100 mil empregados da Justiça estão no topo das carreiras. No TRT-15, há casos de servidores ganhando R$ 24 mil, R$ 26 mil e até R$ 29 mil por mês sem que essas remunerações sofram abatimento por terem extrapolado o limite legal definido para o setor público. O teto do funcionalismo equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723.13. O ranking segue com os juízes dos tribunais superiores (R$ 25.386,97), os juízes de tribunais regionais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (R$ 24.117,62), juízes federais, de varas trabalhistas, auditores militares e juízes de Direito (R$ 22.911,74), além de juízes substitutos (R$ 21.766,16).
Férias - Os meses de junho, julho, dezembro e janeiro são reveladores. Dados públicos veiculados pelos tribunais demonstram que a folha de pagamentos dá saltos nesses períodos por causa do pagamento de férias e outros benefícios eventuais. Um chefe de seção do TRT-5 com função comissionada recebeu em janeiro, de acordo com a tabela que está no site oficial do órgão, R$ 45.523,04 e não sofreu qualquer retenção por avançar o teto constitucional. Salários acima dos R$ 30 mil pagos por esse tribunal no primeiro mês do ano são comuns para diretores e chefes de seção. O projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras judiciárias está parado no Congresso Nacional à espera de votação desde o segundo semestre de 2009. Com um impacto financeiro estimado em R$ 7 bilhões só em 2010, a proposta enfrenta fortes resistências. Apesar de não interferir nas negociações salariais de outros poderes, o Executivo já avisou que não há recursos em caixa para bancar o aumento. Enquanto isso, os sindicatos sobem o tom. Ontem, depois de uma rodada de assembleias, os servidores da Justiça prometeram intensificar a paralisação.
Defasagem - Berilo Leão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus-DF), diz que o novo plano de cargos e salários corrige defasagens históricas e recompõe a capacidade de compra dos servidores do Judiciário. Segundo ele, os altos salários são reflexo de tempos que não voltam mais. ?Desde 2001, não se incorpora mais nada. Mais da metade da categoria não pode mais incorporar?, reforçou. Internamente, os sindicatos avaliam apresentar ao governo e ao CNJ uma proposta de remuneração por subsídio, que aglutinaria todos os ganhos extras ao salário-base dos servidores. A ideia, no entanto, divide os funcionários que aderiram à greve. Os servidores mais antigos são contrários porque acreditam que perderão parte da remuneração. Os novatos, por sua vez, são favoráveis porque enxergam no longo prazo boas possibilidades de alcançarem melhores rendimentos.
14/06/2010 Extra Online Garis da Comlurb entram em greve nesta segunda Vassouras guardadas e caminhões de lixo na garagem a partir desta segunda-feira. Garis e funcionários administrativos da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio decretaram neste domingo greve por tempo indeterminado. A paralisação foi combinada em assembleia realizada no Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro. Os funcionários da Comlurb reivindicam aumento do piso salarial, de R$ 468 para R$ 581, e reajuste do auxílio-alimentação, de R$ 7,93, para R$ 12. A Comlurb informou que só irá se pronunciar sobre a greve após ser notificada pelo sindicato, o que não ocorreu até a noite deste domingo.
14/06/2010 Agência Reuters de Brasília Lula rebate críticas de Serra e diz que "o bicho vai pegar". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu neste domingo os ataques da oposição à candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, alertando sua ex-auxiliar de que "o bicho vai pegar" durante a campanha eleitoral. ? Esperamos que os nossos adversários estejam dispostos a fazer uma campanha para discutir programa e não façam jogo rasteiro para discutir dossiê todo dia ? afirmou Lula durante a convenção nacional do PT, evento em que a candidatura da ex-ministra da Casa Civil é formalizada. No sábado, durante a convenção nacional do PSDB, Serra deixou de lado o estilo conciliatório que vinha adotando e fez um duro discurso contra o presidente Lula. O tucano apontou corrupção no Executivo federal, atacou o loteamento político de cargos e se utilizou do escândalo do mensalão do PT como argumento. Comparou ainda Lula ao rei francês Luís XIV, para quem o Estado era ele próprio. O presidente pediu calma a Dilma e ao seu vice, o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP). " O bicho vai pegar... a tranquilidade de vocês é o que vai garantir que a gente ganhe as eleições " afirmou.
14/06/2010 Blog dos servidores Da série: "Nada de aumento para a Polícia Civil do DF" Os policiais civis do Distrito Federal estão em greve e foram nesta sexta-feira para a porta do Ministério do Planejamento. De olho nos salários da Polícia Federal, os maiores do Executivo federal, a turma reivindica um reajuste médio de 28%. Apesar o barulho e da quantidade de gente em frente ao prédio em pleno horário de jogo da Copa do Mundo, o governo está irredutível: pela enésima vez a turma ouviu que não será concedido aumento algum neste ano.
14/06/2010 Correio Brasiliense Entrevista com Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento O salto que a economia brasileira deu no primeiro trimestre do ano já obriga o governo a refazer as contas. Com as engrenagens aquecidas, as receitas vão subir e até a meta de superavit primário (poupança para pagar juros da dívida pública) poderá ser ampliada ? atualmente o esforço é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, diz, no entanto, que a tendência é de o país crescer menos nos próximos meses e que, por isso, os gastos serão monitorados. O diagnóstico serve de aviso ao funcionalismo. Bernardo adverte que a terceira parcela do reajuste autorizado aos servidores do Executivo federal em 2008 será paga em julho, como prometido. Há recursos reservados no orçamento. ?Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões?, resume. Novos aumentos, porém, estão descartados. Paulo Bernardo faz críticas às greves e diz que o governo está próximo de finalizar uma lista de áreas da administração pública onde os funcionários simplesmente serão proibidos de cruzar os braços. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio Braziliense.
14/06/2010 Asfoc Servidores da FIOCRUZ, em assembleia, aprovam indicativo de paralisação para quinta-feira (17/06) Os trabalhadores da Fiocruz, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira (10/06), aprovaram indicativo de paralisação para a semana que vem caso o governo não apresente ao Sindicato uma proposta concreta na próxima reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, marcada para segunda-feira (14/06). A possível greve deverá ser avalizada em Assembleia Geral, na quarta-feira (16/06), às 10 horas, em local a ser divulgado em breve. É importante que as comissões dos trabalhadores que atuam junto às direções das Unidades já antecipem as listas com os nomes daqueles que ficarão de plantão. Caso a paralisação seja confirmada, as listas terão de ser encaminhadas à Secretaria da Asfoc, até as 16 horas da quarta. Os servidores também decidiram marcar um Grupão (reunião ampliada de diretoria), sexta-feira (18/06), às 9h30, na sede da Asfoc, para debater exclusivamente o próximo Congresso Interno. Nas duas reuniões anteriores com a ASFOC-SN, em 27 de maio e 2 de junho, a SRH afirmou que as propostas dos servidores públicos estão sendo analisadas em conjunto. ?Soubemos que houve uma reunião ontem (09/06) entre a Secretaria e o ministro Paulo Bernardo para discutir o pacote (de propostas), mas ainda não obtivemos o retorno das diretrizes firmadas neste encontro?, disse o presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro. Segundo ele, todos os argumentos para o reajuste salarial e a reestruturação da carreira já foram apresentados na Mesa de Negociação. Paulão contou também que a Asfoc protocolou documento na Presidência da República e entregou carta nas mãos do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no dia 7 de junho, solicitando apoio do presidente Lula para ?alcançarmos? efetivos avanços nas negociações entre o Sindicato e a SRH. ?Temos deixado claro que cabe ao governo agora a apresentação de uma proposta efetiva para levarmos aos trabalhadores da Fiocruz?.
11/06/2010 Jornal do Brasil Com apenas um minuto e meio no tempo de TV, Marina se lança à campanha. Eleitoral. Uma banda de frevo e uma boneca gigante de Olinda, com a cara da candidata verde, davam as boas vindas aos participantes da Convenção Nacional do PV, partido que lançou oficialmente, nesta quinta-feira, em Brasília, o nome de Marina Silva para concorrer à Presidência da República. O partido decidiu se lançar em vôo solo. Não fez alianças com nenhuma legenda e sabe que enfrentará como maior obstáculo diante dos demais candidatos os míseros um minuto e meio de tempo no horário eleitoral gratuito. ? A menos que haja uma posição contrária do que já foi conversado, nós vamos seguir em vôo solo. Não vamos buscar nos coligar. Seremos chapa pura. O que temos para mostrar é uma candidata excelente, que tem uma história de vida que a permite falar sobre todas as dificuldades que o povo brasileiro enfrenta com propriedade. Não só com a propriedade de que viveu, mas também como quem estudou. Nosso tempo de TV realmente será muito curto e um grande obstáculo. O pior é que quanto mais candidatos, sem chances reais na disputa, menor fica o nosso tempo. Se Marina tiver tempo para falar, ela leva, porque fala de forma natural ? destacou o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
11/06/2010 Agência Brasil Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. "Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo", disse Lewandowski. A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. "Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas", afirmou. Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. ?Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei?, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior. Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. "O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto", disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF. Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. "Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados", disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.
11/06/2010 Agência Senado Senado vai estender proibição de nepotismo aos terceirizados. A Mesa do Senado decidiu, em reunião na quarta-feira (9), estender aos empregados terceirizados, as regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contratação de parentes. Assim, não poderão prestar serviços ao Senado cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, na linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, dos senadores ou de servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções comissionadas em nível FC-8. Cláusula neste sentido deverá constar dos aditivos aos contratos em vigor. O Senado deverá fazer nos próximos dias um levantamento do número de empregados terceirizados nessa situação.
11/06/2010 O Dia Online Royalties do pré-sal: Sérgio Cabral, diz que vai congelar reajustes dos servidores do Estado. O governador Sérgio Cabral concedeu uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira, para falar sobre a decisão do Senado, que durante a madrugada, aprovou o texto definitivo da Emenda Ibsen, que distribui os recursos dos royalties aos estados brasileiros. O texto definitivo foi acatado por 41 votos a 28.
"Conversei com presidente Lula há 1h e ele me garantiu que o que vale é o acordado entre mim e ele há 7 meses, que trata do pré-sal já licitado. Acreditamos no veto", Cabral.
O governador prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de nova derrota. "Caso o presidente Lula vete a lei dos royalties e o Congresso derrube o veto, o Governo do Rio de Janeiro irá ao STF", afirmou. Cabral voltou a atacar a decisão dos parlamentares, afirmando que os estados do Rio e do Espírito Santo estão sendo roubados. "O que estão fazendo com Rio e Espírito Santo é roubo e desrespeito. Os recursos divididos não ajudam os demais estados", disse. Visivelmente irritado, o governador afirmou que o estado vem cumprindo rigorosamente a lei e com responsabilidade. "O Rio tem feito seu dever de casa, saneamento fiscal, investindo os 5% no meio ambiente com responsabilidade. Os recursos dos royalties são rigorosamente aplicados como diz a lei pelo Estado do Rio. E a população não pode ser sacrificada", completou. Por último Cabral pediu a compreensão dos servidores em relação ao reajuste salarial prometido anteriormente. Para o governador, nada poderá ser feito para os trabalhadores enquanto a situação dos royalties não for definida. "Tomei decisão de retirar todas mensagens de reajuste de servidores públicos até que se resolva questão dos royalties. Só manterei mensagem de reajuste dos servidores da segurança pública. Temos que fazer um sacrifício por estes que estão dedicando suas vidas. Peço compreensão de todos servidores. Isso sanado, o reajuste será recomposto. O Rio cumpriu o seu dever fiscal e legal", disse. Na quarta-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovado pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira.
11/06/2010 CondSef Mesa de Negociação em BSB: C&T e SPU: Novidades ficam para a próxima semana Em duas reuniões realizadas nesta quinta-feira, nenhuma novidade foi apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento deixando sem avanços o processo de negociação. Servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tiveram agendadas novas reuniões para a próxima semana. Novidades, portanto, devem ficar apenas para esses novos encontros. Para servidores da C&T a SRH informou que não havia proposta para apresentar. Sobre a contraproposta dos trabalhadores buscando incorporação de gratificação temporária, a SRH disse que não está autorizada a encaminhar a demanda, mas irá avaliar e dar resposta à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) na próxima quarta, 16. Para SPU, a SRH chegou a apresentar uma nova proposta que melhora valores de gratificação para a categoria. A estrutura, no entanto, continua sendo escalonada, diferente do formato fixo para os três níveis (NS, NI e NA) que a gratificação (Giapu) tem hoje. Sobre mudanças na proposta, a SRH adiantou que o limite de valores já foi atingido. A categoria deve escolher o modo como quer receber a gratificação, entendendo que o volume destinado não deverá ser alterado pelo governo. Assembléias devem ser realizadas nos estados para que os servidores da SPU avaliem e decidam o que pretende a maioria.
11/06/2010 Correio Brasiiense Salário gordo no Senado pode chegar a R$ 22.191,00 sem considerar os penduricalhos que turbinam o salário. O plano de carreiras em discussão no Senado pode criar uma legião de funcionários com salários semelhantes ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Projeto da Primeira-Secretaria prevê aumento dos vencimentos de até 26% para servidores que ganham atualmente R$ 17.624. Com isso, só a remuneração bruta de diretores de subsecretaria, chefes de gabinete e consultores pode chegar a R$ 22.191 sem considerar os penduricalhos que turbinam o salário. Atualmente, 218 consultores, que são os servidores da maior faixa salarial, trabalham na Casa. ?Tem uns casos aqui de alguns servidores que, até por questões de demandas vitoriosas na Justiça, têm salários que extrapolam o teto. Agora essas questões têm que ser cobradas de cada senador. É responsabilidade de cada parlamentar dizer quanto custa seu gabinete?, cobra o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). A proposta prevê duas gratificações para servidores e comissionados no valor de 40% do salário. No próximo ano, a gratificação pode passar a 60%. O impacto na folha de pagamento em 2010 seria de 8,5% do valor total, o equivalente a R$ 188 milhões. Para o Orçamento de 2011, a soma do aumento chega a R$ 379 milhões. A proposta só pode ser votada até 2 de julho, prazo limitado pela Justiça Eleitoral. Ontem, a reunião da Mesa Diretora que discutiria a proposta a fim de enviar o plano para votação do plenário foi cancelada, pois representantes do PT e do PSDB não compareceram à sessão. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que integra a Mesa, afirma que, antes de votar a proposta, é importante a Casa mostrar estatística informando quantos funcionários existem em cada faixa salarial para comprovar que o aumento não vai acarretar avalanche de supersalários e manter a defasagem de outros. A folha de pagamento do Senado é fechada, e apesar de os vencimentos-base serem de conhecimento público, os benefícios adicionais têm grande peso na remuneração final. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, informou que a Casa tinha R$ 300 milhões previstos no Orçamento de 2010 para realizar a reforma no plano de carreiras. Da emenda reservada, R$ 188 milhões serão usados, segundo o diretor. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados.
10/06/2010 terra.com.br Brasil é primeiro em ranking mundial de taxa de juros. Com o aumento de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, para 10,25% ao ano, o Brasil manteve a primeira posição no ranking mundial dos juros, elaborado por Thiago Davino e Jason Vieira. O juro real do País é de 5,2%, mais que o dobro do segundo colocado, a China, que tem 2,4%. O terceiro lugar é da Indonésia, que tem 2,2% de juro real. No ranking da taxa de juros nominais, o Brasil desce para o segundo lugar. O primeiro lugar fica com a Venezuela, que tem 17,15%. A Argentina é a terceira, com 9,65%. Confira os dez primeiros lugares: Brasil 5,2% - China 2,4% - Indonésia 2,2% - Rússia 1,7% - África do Sul 1,6% - Austrália 1,6% - Japão 1,3% - Polônia 1,1% - Colômbia 1% e Malásia 1%.
10/06/2010 CondSef Senado aprova 1.129 vagas para o Inca substituir trabalhadores terceirizados por servidores que realizaram concurso em março deste ano. Nesta quarta-feira o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 64/2010. Entre outros itens, o PL libera 1.129 vagas para o Inca (Instituto Nacional do Câncer). O objetivo é substituir trabalhadores terceirizados por servidores que realizaram concurso em março deste ano. O projeto segue agora para sanção presidencial. A aprovação da proposta em tempo recorde na Câmara e no Senado foi fruto de um trabalho dedicado que envolveu a Afinca (Associação dos Trabalhadores do Inca) com apoio integral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e sua filiada no Rio de Janeiro, o Sintrasef. O PL 64/10 atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, recomendou a substituição dos terceirizados do Inca por servidores concursados. A contratação de novos servidores fortalece não só a carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) da qual o Inca faz parte como todo o serviço público.
10/06/2010 g1.com.br Reajuste a servidores do Senado terá impacto orçamentário de 8,7%, diz Sarney O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (9) que o plano de cargos e salários que a Casa está preparando para seus servidores vai ter um impacto de 8,7% no orçamento do Senado, que segundo o Portal de Transparência da Casa é de R$ 3,1 bilhões para 2010. A Mesa Diretora tentou votar a proposta nesta tarde, mas não houve unanimidade. A proposta de reajuste foi elaborada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, mas não teve revelada os detalhes de como será aplicada a alteração nos salários dos servidores. Antes de anunciar o impacto, Sarney admitiu não conhecer detalhes do projeto, apesar de ter assinado a proposta, aprovando um relatório de Heráclito Fortes, que trata do tema. Segundo o presidente do Senado, o projeto só não foi aprovado pela Mesa e encaminhado para o plenário porque Marconi Perillo (PSDB-GO) e Serys Shlessarenko (PT-MT) não assinaram. "Não posso dizer com precisão porque isso foi elaborado pelo relator. Eu assinei aprovando em confiança com o relator e fui informado que o impacto orçamentário será de 8,7%", afirmou Sarney. Se os dois senadores que não assinaram mantiverem sua posição, Sarney diz que convocará uma nova reunião sobre o tema. Sarney defendeu pressa para a votação do tema. "Minha posição era votarmos conjuntamente os planos da Câmara e do Senado?. O plano da Câmara prevê reajuste médio de 15% e, em alguns casos, o aumento de salário passa de 30%. Sarney afirmou que o plano pode ser votado antes da reforma administrativa prometida pelo Senado, que prometia cortar custos, porque "uma coisa não tem nada a ver com a outra?. O presidente do Senado não vê problema em se votar antes da reforma que promete cortes de gastos um projeto que, na prática, dá aumento para os servidores. "Uma coisa não tem nada a ver com outra. Plano de cargos e salários é circunstancial, a reforma é estrutural, é definitiva. Não tem nenhuma relação".
10/06/2010 Congresso em Foco PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente, pode ser votada após o jogo do Brasil Pode parecer improvável, mas existe a possibilidade de a Câmara votar na próxima terça-feira (15) - dia em que o Brasil estreará na Copa do Mundo - a PEC 300. Pelo menos, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que isso será possível numa eventual sessão extraordinária. Até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acredita nisso. "Suponho que na semana que vem, ou na próxima semana, poderemos votar essa matéria", afirmou o peemedebista. Otimista, Vaccarezza também espera votar na próxima semana o projeto de lei que cria o fundo social com recursos do petróleo a ser extraído do pré-sal. Contudo, a ideia de votar uma proposta de emenda à Constituição, cuja processo de votação é mais rigoroso do que um projeto de lei comum ? são necessários 308 votos para aprovar uma PEC -, é criticada por deputados favoráveis à matéria. Para eles, é uma clara tática para tentar derrubar a PEC, colocando-a para votar em uma dia em que o quorum muito provavelmente será baixo. "Isso é mais uma armadilha do Vaccarezza. Quem vai vir aqui depois de um jogo do Brasil?", disparou o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). De acordo com o parlamentar capixaba, a intenção do governo é atrair os deputados com a PEC 300 (que conta com o apoio formal de 321 deputados) para votar apenas o projeto do pré-sal. A análise também é compartilhada pelo deputado Major Fábio (DEM-PB). Questionado sobre o que achava de a PEC ser votada após a partida da seleção, o congressista paraibano foi conciso: "É complicado".
10/06/2010 STJ Aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763, impetrado no Supremo Tribunal Federal pela União contra acórdão do Tribunal de Contas que permitiu a incorporação de quintos e décimos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados, de abril de 1998 a setembro de 2001. O acórdão do TCU (2.248/2005), editado em virtude de uma consulta de sindicatos de servidores, reconheceu a legalidade da incorporação de parcela de quintos e décimos, com fundamento no artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001. Para o relator do caso, ministro Eros Grau, a União não poderia ter impetrado MS para impugnar o acórdão do TCU, uma vez que a decisão da Corte de Contas não tem caráter impositivo. O ministro explicou que o acórdão do TCU é uma interpretação em tese e por isso não pode ser atacável pelo mandado de segurança, porque não lesa qualquer direito individual concretamente. "O ato impugnado [acórdão] carece de efeitos concretos que permitam a apreciação pelo Supremo na via do mandado de segurança", reiterou, lembrando que a decisão do TCU é ?meramente interpretativa, desprovida de caráter impositivo ou cogente [obrigatório]" e que não teve origem em processo concreto de tomada de contas, de tomada de contas especial, ou de ato de registro de pensão ou de aposentadoria, mas numa consulta (em tese). O relator frisou que, mesmo com o acórdão, a incorporação dessas parcelas é uma decisão que cabe à Administração, a quem é facultado observar ou não o entendimento do TCU. Nesse ponto, o ministro Cezar Peluso ponderou que o Tribunal de Contas não está impondo coisa alguma para a Administração, está apenas dizendo que se a Administração pagar os quintos e décimos daquele período, não responderá por irregularidade na sua prestação de contas. "A União, que impetrou o Mandado de Segurança, não tem nenhum direito em jogo, porque cabe a ela decidir se paga ou não", completou Peluso.
Pedido de vista - Ao formular seu pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes adiantou que acredita que o acórdão do TCU seja inconstitucional. Ele lembrou que o TCU mudou seu entendimento acerca dessa matéria (isso porque dois anos antes o mesmo tribunal havia vetado o pagamento de quintos e décimos nos acórdãos 731 e 732/2003) e acredita que isso ocorreu porque foi pressionado pelos sindicatos de servidores - entre eles os do próprio TCU. "Nós estamos a falar de uma questão inusitada, não é todo dia que o Tribunal de Contas da União - pressionado pelos seus servidores - muda o entendimento por quatro a três", afirmou. "Nós estamos a falar de uma conta de R$ 10 bilhões por essa simples interpretação. É disso que nós estamos a falar", disse. O relator, nesse ponto, retrucou: "Eu, nem por R$ 20 bilhões, cederia ante à imposição da Constituição e das normas. Esse argumento não me comove?, argumentou. Eros Grau lamentou o pedido de vista porque provavelmente não participará mais desse julgamento, já que sua aposentadoria acontecerá em breve. "É uma pena que o ministro Gilmar Mendes tenha pedido vista e eu não possa participar, por razões de compulsoriedade da idade, desse julgamento". Mas o relator advertiu que, se o mandado de segurança for, mais tarde, admitido (conhecido) e julgado pela Corte, isso provocará uma revolução. "Nós vamos jogar fora toda a jurisprudência que temos a respeito dessa questão", desabafou.
10/06/2010 CondSef Pedido de vista suspende julgamento sobre incorporação de quintos aos salários de servidores Em uma extensa reunião ocorrida nesta terça-feira, 8, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentou retorno para cerca de 25 itens pendentes, cobrados pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em ofício. O documento trazia demandas de diversos setores da base da Condsef. Em alguns casos houve avanços. É o que aconteceu com o Mandado de Injunção (MI) 880. A SRH informou que uma Orientação Normativa será publicada nos próximos dias. O objetivo é destravar os processos de aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço solicitada por servidores da administração pública. Alguns temas necessitam de debate mais amplo. Há itens que o governo se mostrou contrário à discussão. Nesse grupo estão categorias que aguardam debate sobre carreiras e gratificações específicas.
09/06/2010 O Dia Exército: Salário de até R$ 10 mil. O Exército brasileiro está com 1.243 oportunidades abertas para a escola de sargentos e o Departamento de Engenharia e Construção (DEC). Há chances para estudantes e profissionais com níveis Médio e Superior em cargos permanentes e temporários. Os salários podem chegar a R$ 10 mil. Na Escola de Sargentos das Armas (Essa) há 1.176 oportunidades para jovens, do sexo masculino. Para participar da seleção no curso de Formação de Sargentos, é preciso ter de 18 a 30 anos de idade, altura mínima de 1,60 m e Nível Médio completo de formação. Os interessados devem se cadastrar no site www.esa.ensino.eb.br, até o dia 20 de julho. A taxa é de R$ 70. Há oportunidades nas áreas de Combatente/Logística Técnica, Aviação, Material Bélico/Manutenção de Viatura e Música. Quem for disputar uma das vaga oferecidas em Música deverá escolher entre os seguintes instrumentos: tuba, saxhorne, trombone, trompete, saxofone e clarineta.
09/06/2010 CondSef AGU: SRH não altera proposta e aceita discutir incorporação de GEATA a VB Afirmando não poder avançar na proposta de Plano Especial de Cargos apresentada aos servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União), a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento informou que o governo mantém o que foi apresentado à categoria. Uma contraproposta dos servidores apresentada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi rejeitada. Como forma de flexibilizar o processo de negociação, a SRH aponta a possibilidade de discutir a incorporação ao Vencimento Básico (VB) da gratificação fixa, a chamada GEATA. Já nesta segunda-feira, 14, está agendada uma nova reunião, quando deve ter continuidade a discussão em busca de um consenso entre trabalhadores e governo. Como alternativa aos servidores do PCCTAE que trabalham na AGU e recebem salário superior ao oferecido em proposta, a SRH disse que é possível transformar a diferença da remuneração em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). O servidor nessa situação poderá ainda optar em ficar nos quadros da AGU, mas fora do Plano Especial de Cargos criado. A escolha seria feita por meio de um termo de opção
09/06/2010 Asmetro-SN SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 491, DE 7 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, com vistas a possibilitar que os servidores públicos federais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário de Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14:00;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário de Brasília), o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará às 14:30.
§ 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
§ 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL DOU 8/05/2010, seção I, pág. 64
09/06/2010 Asmetro-SN Pagamento de quintos e décimos: Supremo julga "esqueleto" que pode custar R$ 10 bi O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje um "esqueleto" bilionário que envolve o pagamento de quintos e décimos aos funcionários públicos comissionados dos Três Poderes relativos aos anos de 1998 a 2001. Se os ministros decidirem contra o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União, que contesta o pagamento desses benefícios aos servidores do TCU, estarão abrindo a porta para gastos estimados em R$ 10 bilhões: R$ 6 bilhões para os servidores do Executivo e R$ 4 bilhões para os do Legislativo e do Judiciário. "Não temos esse dinheiro", garante o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em 1990, a Lei nº 8.112 definiu que a cada 12 meses de exercício de função comissionada o servidor teria direito a incorporar ao salário um quinto da respectiva comissão. Em 1995, a Medida Provisória nº 831 extinguiu o benefício. A partir daí, uma sequência de medidas provisórias, umas criando e outras extinguindo o vantagem, deixou o campo aberto para contestações, que agora vão a julgamento. Uma das medidas transformou os quintos em décimos. Só em 2001 é que a MP 2.225-45 resolveu a questão. Transformou os quintos em vantagem pessoal, deixando subentendido que não deveria ser considerada a extinção anterior. Ao julgar o caso, o Supremo também estará definindo como ficam os pagamentos futuros. A ação não envolve só os retroativos, mas também a incorporação do benefício aos salários.
08/06/2010 Agência Brasil Vazamento de óleo em plataforma da Petrobras atinge a Bacia de Campos Um vazamento de cerca de 1,5 mil litros de óleo foi identificado pela Petrobras ontem (7) às 6h20 na Bacia de Campos, próximo à plataforma de processamento P-47, no Campo de Marlim, aproximadamente a 160 quilômetros (km) da costa de Macaé. A Petrobras informou, por meio de nota, que o vazamento foi proveniente de um mangote que seria utilizado para a transferência de óleo da Plataforma P-47 para o navio Cap Jean. "A operação de transferência ainda não havia iniciado quando o óleo vazou", disse a companhia. Segundo a Petrobras, o Plano de Emergência contra acidentes foi acionado. "Foram mobilizados um helicóptero e quatro embarcações especializadas em recolhimento de óleo. O vazamento foi imediatamente controlado, sem danos às pessoas e às instalações. O Plano de Emergência foi desmobilizado após sobrevoo na área, às 14h, em que foi constatado que não havia mais vestígios de óleo no mar". A Petrobras notificou oficialmente a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o acidente a abriu sindicância para apurar as causas do vazamento. A P-47 é uma plataforma de produção de petróleo que tem como função receber, tratar e armazenar o óleo produzido por algumas outras plataformas da empresa na Bacia de Campos. "A ocorrência não afetou a produção de petróleo naquela bacia", finalizou a nota.
08/06/2010 Agência Brasil Entidade que representa operadoras prevê reajuste em planos de saúde com ampliação da cobertura. Os novos contratos com planos de saúde fechados a partir de ontem (7) podem sofrer o impacto da ampliação da cobertura mínima em 70 novos serviços médicos e odontológicos autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Rezende, o consumidor que contratar um plano neste ano pode pagar mais caro de imediato. ?Os novos contratos podem trazer algum reflexo desse medida. Isso vai depender de cada operadora?, afirmou a diretora da entidade, que reúne 17 empresas responsáveis por 34% do mercado de saúde suplementar do país. Ela explica que os usuários com contratos firmados antes da ampliação deverão sentir o impacto somente a partir de maio de 2011, quando a ANS anunciará o reajuste anual para os planos. Solange evitou arriscar o percentual de aumento no valor dos planos por causa dos novos serviços, alegando que caberá a cada operadora definir o custo a repassar ao cliente. Uma das justificativas das operadoras para o reajuste é o alto custo de alguns procedimentos médicos e odontológicos, entre eles, o transplante de medula óssea alogênico (doação de parente ou banco de medula), o exame PET-Scan (detecta câncer em estágio inicial ou avançado) e a colocação de coroa e bloco dentário. A nova cobertura permite número maior de consultas para algumas especialidades. As de fonoaudiologia, por exemplo, passaram de seis para até 24 vezes por ano. Ao participar de um evento em São Paulo, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, minimizou o possível custo adicional diante da cobertura de saúde ampliada. ?Quando a ANS toma essa decisão, ela o faz em cima de estudos. Me parece que o que está por trás da decisão é a busca de uma cobertura integral das necessidades de saúde das pessoas que possuem planos e seguros?, disse. A medida vale para os planos coletivos e individuais contratados desde 2 janeiro de 1999, o que deve beneficiar 44 milhões de usuários. As operadoras tiveram prazo de cinco meses para se adaptar ao novo rol de serviços. Dados da ANS indicam que 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde, sendo que 75% dos contratos referem-se a planos coletivos.
08/06/2010 Congresso em Foco Vaccarezza dá receita para que Câmara vote PEC 300. Virou receita de bolo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu os passos para que a Casa retome a votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria conta com o apoio formal de 322 deputados. "Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso". Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (7), o petista afirmou que um acordo poderá fazer com que a matéria seja votada na terça-feira da próxima semana, no mesmo dia em que o Brasil estréia na Copa do Mundo. "A posição do governo é votar PEC só depois da eleição. Mas se tiver um acordo, se tiver um acerto grande, nós podemos colocar em votação." Em relação ao mandado de segurança que parlamentares pretendem impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC seja votada, Vaccarezza foi direto: "É um direito de qualquer deputado entrar no Supremo. E a decisão do Supremo tem de ser acatada. Decisão do Supremo não se discute". Vaccarezza voltou a destacar que se sente ?lisonjeado? por lhe atribuírem a paralisação da votação da PEC. "Todo mundo sabe que um homem só não pararia a Câmara. Eu não tenho esse poder de parar a Câmara." De acordo com o líder governista, a Casa apreciará nesta semana apenas duas matérias. A primeira é a Medida Provisória 482, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade. A segunda diz respeito ao projeto de lei que institui a banda larga para internet nas escolas públicas. O outro lado: "Eu não acredito na palavra do Vaccarezza", disparou o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). O parlamentar capixaba, notório defensor da PEC 300, afirmou que parlamentares pró-PEC 300 terão uma reunião nesta terça-feira (8) para decidir se o mandado de segurança será impetrado ainda nesta semana. "Teremos uma posição coesa", resumiu.
08/06/2010 g1.com.br Governo proíbe nepotismo na administração pública federal O governo publicou nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União decreto que proíbe o nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, que incluem a Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresa públicas e sociedades de economia mista. O decreto vale a partir desta publicação. A medida vale para familiares do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, de autoridades administrativas e de ocupantes de função de confiança de direção, chefia ou assessoramento. O decreto veda a contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para as seguintes funções: cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio. Nos casos de contratação para atendimento a necessidade temporária ou estágio, o decreto prevê uma exceção. Parentes podem ser contratados se houver processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes. A prática do nepotismo cruzado foi proibida. O decreto veda a contratação quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.
Empresas - O decreto prevê ainda a proibição de contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública federal de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade. Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança. Cabe à Controladoria-Geral da União notificar os casos de nepotismo de que tomar conhecimento às autoridades competentes. Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal que forem notificados devem exonerar ou dispensar o funcionário em situação de nepotismo.
08/06/2010 O Globo Planos de Saúde: Usuários têm direito a mais 70 procedimentos, como cirurgia por vídeo A cobertura obrigatória dos planos de saúde foi ampliada ontem por resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, os 46 milhões de usuários passam a ter acesso a mais 70 procedimentos médicos e odontológicos e a uma quantidade maior de consultas em especialistas. Reavaliações desse tipo vão acontecer a cada dois anos. Na sexta-feira, as operadoras dos planos entraram com um pedido de liminar, na Justiça Federal do Rio, para tentar suspender as mudanças. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras dos planos, a ampliação aumentará em 5,7% os custos e pode quebrar empresas menores. Alegam ainda que só poderão reajustar os preços em maio de 2011, o que ainda dependeria de aval da ANS. O diretor da agência Alfredo Cardoso disse que, em 2008, quando também houve reavaliação dos procedimentos, a Abramge teve pedido semelhante indeferido pela Justiça. Cardoso afirma que as mudanças buscaram contemplar novidades tecnológicas sem perder de vista custos para os planos. Os pacientes passam a ter direito, por exemplo, a cirurgias no tórax por vídeo, implante de novo tipo de marcapasso (multissítio) e a exames PET-SCAN (espécie de tomografia especial) para acompanhar câncer de pulmão e linfomas. A ampliação vale para contratos feitos a partir de 2 de janeiro de 1999. O número máximo de visitas por ano a nutricionistas subiu de seis para 12. Ao fonoaudiólogo, de seis para 24. E de 12 para 40 as consultas ao psicólogo.
07/06/2010 Correio Brasiliense Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência. A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário. O código a ser alterado tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A motivação foi a de modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis, e, ao mesmo tempo, dar mais garantias para os réus e para as vítimas.
07/06/2010 Agência Brasil Na Semana do Meio Ambiente, o governo lança hoje (7) o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 com um enfoque "verde". O novo plano tem como princípio as metas de redução de emissões de carbono propostas na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), realizada em Copenhague, na Dinamarca. Entre os principais destaques do plano, dois são ligados à preservação dos recursos naturais. O primeiro, de recuperação de áreas degradadas, deve trazer cerca de R$ 1 bilhão em recursos para estimular a utilização dessas áreas, que em geral foram usadas na criação de gado, para uso sustentável da agricultura. Os produtores rurais que quiserem acessar esses recursos terão taxas de juros de aproximadamente 6% ao ano e prazos de carência de até seis anos para começar a pagar. Entre as opções de financiamento estão a linha para plantio e produção de palma, matéria-prima para biocombustível, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, e outra para uso de tecnologias sustentáveis, como o plantio na palha e a produção integrada lavoura-pecuária-floresta. O outro é o de estocagem de etanol, que visa a incentivar o uso do combustível "verde" pela frota de veículos brasileira. Para estimular a produção e evitar a volatilidade dos preços pagos pelos consumidores, o governo relança o programa com R$ 2,4 bilhões e taxas de juros de 9% ao ano. Do ano passado para cá, após anos de discussões e brigas entre representantes de produtores rurais e ambientalistas, inclusive dentro do governo, as duas partes têm se aproximado e elaborado, juntas, algumas propostas para tentar conciliar seus interesses. Os confrontos verbais ainda são vistos entre os mais radicais, mas os mais atuantes já adotam um tom de colaboração no lugar da oposição. Um exemplo está no documento apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de março, pelos ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente Carlos Minc, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Apesar de ainda estarem sob análise da Casa Civil, as propostas mostram os consensos conseguidos entre essas áreas.
07/06/2010 Correio Brasiliense Ciência, Tecnologia e Inovação e os Trabalhadores. Nota Técnica do DIEESE apresenta a forma como o movimento sindical encara o avanço tecnológico e aponta algumas preocupações quanto ao padrão de relações de trabalho no Brasil e em que medida este padrão pode ser um obstáculo ao desenvolvimento.
07/06/2010 O Dia ONLINE Servidores: Novas regras para pegar empréstimo Descontos no contracheque acima da margem consignável, parcelas debitadas sem que o servidor sequer tenha solicitado o empréstimo e débitos feitos no salário mesmo após a quitação da dívida. Problemas como esses, comuns dos funcionários públicos federais com os empréstimos consignáveis estão com os dias contados. Será um alívio para ativos, mas sobretudo aposentados e seus pensionistas, vítimas mais comuns dessas dores de cabeça, algumas provocadas por fraudadores. Esta semana o governo encerra os testes finais do novo sistema de consignação. A principal mudança será o uso de senha pessoal para cada operação contratada pelo servidor. A medida, uma das mais importantes criadas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), entra em vigor esta semana, se o sistema operacional passar pelas provas finais. A medida será a solução dos problemas para profissionais como o agente de endemias da Funasa, Edson Lima, 53 anos. Ele tem três empréstimos consignados e descobriu, recentemente, que o banco subdividiu o crédito em cinco. "Deixo de fechar negócios por causa desse problema. Se eu chego com três contratos de empréstimo e cinco financiamentos no contracheque, passo por mentiroso", reclama. Advogado do SINDPREV-RJ e do ASMETRO-SN, Arão da Providência Araújo Filho explica que em casos como o do servidor Edson Lima, hoje vão parar no Judiciário. "Somente a Justiça pode anular a subdivisão do consignado", diz. O novo controle promete inibir a prática.
"Os bancos brincam porque muitos não buscam direitos"

CASO - A servidora Vicentina de Souza Jesus, 68 anos, aposentada há 16, teve problema com empréstimos duas vezes. Recentemente foi vítima de financiamento não autorizado. Em março deste ano, constava no contracheque um crédito consignado que não pediu. A servidora tentou resolver o problema por telefone, carta e foi pessoalmente ao banco e ao Ministério da Saúde. Apesar de ter ingressado na Justiça, continua sendo descontada e pagando a cobrança não reconhecida.
ORIENTAÇÃO - Integrante da assessoria jurídica do Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor Público), Daniel Carvalho de Moura explicou que ao identificar qualquer operação desconhecida, o servidor deve procurar a fonte pagadora (ministério) e formalizar a reclamação: ?Se não for tomada nenhuma providência, entra-se na Justiça, que tem condenado a própria fonte a pagar o valor, porque ela é que dá autorização à associação ou aos bancos? . A nova regra impedirá de vez os descontos não autorizados.

VENDA CASADA: R$ 180 pagos indevidamente após quitar dívida
CASO - Também agente de endemias da Funasa, José Carlos Pereira de Andrade, 54 anos, pediu empréstimo em 2003 e levou 36 meses para pagar. Quando acabou, a folha veio por mais seis meses com desconto do seguro do empréstimo, feito em regime de venda casada. Pagou R$ 180 indevidamente: ?Pessoas só pedem empréstimo quando estão desesperadas, mas acho um absurdo explorar o servidor. Se tivéssemos um bom salário, não faríamos isso?, reclama. ORIENTAÇÃO - O advogado Arão da Providência Araújo Filho explica que quando isso acontece, o servidor deve entrar com medida judicial para comprovar a ilegalidade e pedir o cancelamento do empréstimo na Justiça, pois venda casada em contrato é ilegal. ?Como o desconto é indevido, o servidor tem que se dirigir ao órgão onde trabalha e pedir a suspensão imediata. Ele tem que entrar na Justiça porque houve dano moral. Se a cobrança for mensal, a devolução tem que ser em dobro?, diz Arão. A nova regra impedirá que seguro e empréstimo sejam fechados na mesma operação, inibindo a prática.
07/06/2010 Correio Brasiliense Guerra de salários na Esplanada, reajustes salariais do Poder Executivo estão servindo de munição para servidores do Legislativo e do Judiciário A agressiva política de reajustes adotada pelo governo federal a partir de 2003 elevou os salários dos servidores do Executivo a níveis nunca antes alcançados. Isso reduziu a distância histórica entre as carreiras de elite da administração direta e suas irmãs nos demais Poderes. Agora, como em uma roda gigante, funcionários do Legislativo e do Judiciário brigam por reestruturações. A estratégia é clara: manter-se no topo. Com a proximidade das eleições presidenciais, o lobby das entidades que representam empregados da Câmara dos Deputados, do Senado e dos tribunais ganhou força. Sob o discurso de que a falta de correções nos contracheques estaria provocando um êxodo de bons profissionais e estimulando o canibalismo econômico na Esplanada, os chefes do Parlamento e da Justiça foram convencidos a apoiar integralmente as reivindicações. Desde o fim do ano passado, as calculadoras dos mais altos gabinetes de Brasília trabalham sem parar.
07/06/2010 Asmetro-SN Salário inicial de R$ 12.960,77 para servidores recém-contratados Os rendimentos dos servidores recém-contratados no governo Lula invertem a lógica de qualquer organização. No Banco Central, a situação é emblemática: um funcionário de nível superior da instituição conta com um salário inicial de R$ 12.960,77, fora as vantagens e as indenizações.
04/06/2010 Agência Brasil Presidente usará prazo legal para se decidir sobre reajuste dos aposentados e o Projeto Ficha Limpa. O governo deve esperar até o fim do prazo legal para dar o parecer sobre duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e que têm provocado grande repercussão nas últimas semanas: o Projeto Ficha Limpa ? que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância ? e a medida provisória (MP) que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário a partir do ano que vem. Interlocutores do Palácio do Planalto informaram que o reajuste dos aposentados está sendo analisado por vários ministérios, como o da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. O assunto tem sido tratado com cautela pelo governo devido à possibilidade de repercussão negativa em pleno processo eleitoral. A proposta original do governo era de reajuste de 3,5%, mas, depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Quando a MP chegou ao Congresso, recebeu duas emendas: uma propondo o fim do fator previdenciário e outra elevando para 7,7% o aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Ministros da área econômica já orientaram o presidente a vetar as duas emendas. Lula tem até o próximo dia 15 para decidir se sanciona a MP da forma como foi aprovada pelo Congresso ou se veta alguns pontos. O presidente já deixou claro que a intenção do governo é de que os aposentados recebam, pelo menos, os 6,14% oferecidos inicialmente. Neste caso, o reajuste concedido pelo Congresso seria vetado e o presidente assinaria um decreto concedendo o percentual inicial. Em relação ao Projeto Ficha Limpa, Lula tem até o dia 8 para sancioná-lo para que a nova lei tenha validade já para as eleições deste ano. Esta semana, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) foi favorável à sanção da matéria da forma como foi aprovada pelos parlamentares.
04/06/2010 Folha de São Paulo Na contramão global, país importa mais. Na contramão do comércio mundial, o Brasil aumentou suas importações nos primeiros três meses deste ano. As negociações globais, em média, caíram no período. Segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil elevou em 3,8% em valor as compras de produtos do exterior em relação ao quarto trimestre de 2009. O crescimento, que é um reflexo do aquecimento da economia (com consumidores e empresas aumentando as suas compras), foi o 13º maior entre os 95 países monitorados pela OMC e o terceiro maior entre as 20 maiores economias - atrás de Indonésia e Coreia do Sul. Os dados do PIB brasileiro do primeiro trimestre serão conhecidos na semana que vem, e a expectativa é que a taxa de avanço seja uma das mais fortes do mundo. Na média, a importação global encolheu 2,1% de janeiro a março quando os dados são comparados aos dos últimos três meses de 2009. Praticamente todas as economias desenvolvidas reduziram as compras nesse período, sinalizando as dificuldades que ainda enfrentam. Na lista da OMC, 27 países tiveram aumento nas importações e somente 5 são considerados desenvolvidos: Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Israel e Japão. A Espanha, que é um dos focos da atual crise (pelas dúvidas que existem sobre a capacidade de manter suas contas em dia), teve queda de 7,3% nas importações.
04/06/2010 O Dia Planos de saúde têm que incluir 70 procedimentos na cobertura a partir do dia 7. Na próxima segunda-feira, entram em vigor novas regras para os planos de saúde. As operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 70 novos procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as mudanças não terão grande peso nos custos, mas essa elevação pode ser repassada principalmente no caso dos contratos de grupos. A nova listagem beneficiará 44 milhões de usuário de planos. Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir de 1999. A medida é válida para os contratos celebrados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Entre as mudanças estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea via parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-SCAN oncológico. Este procedimento, que pode facilitar diagnósticos, é considerado caro pelos planos de saúde. A ANS decidiu ampliar o número mínimo de consultas para determinadas especialidades. A ida ao fonoaudiólogo passa de seis para até 24 vezes. Nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, poderão ver os pacientes em 12 consultas. A medida afeta quem faz terapia ocupacional, que terá dobrado de seis para 12 o número de sessões. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas
04/06/2010 STJ Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116) em que um professor aposentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dezembro de 1998 contesta decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em agosto de 2004, julgou ilegal a concessão do benefício. Até o momento, quatro ministros se posicionaram no sentido de que o caso terá de ser novamente analisado pela Corte de Contas, mas garantindo ao professor a possibilidade de se pronunciar perante o TCU, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para esses ministros, essa regra deve ser aplicada porque o Tribunal de Contas deveria ter avaliado a legalidade da aposentadoria do professor no prazo de cinco anos. No caso, a aposentadoria foi cassada cinco anos e oito meses após ter sido concedida. Votaram nesse sentido o relator do processo, ministro Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. ?O Tribunal de Contas tem cinco anos para fazer o exame [da aposentadoria] sem a participação do servidor público, numa relação tipicamente endoadministrativa, entre o Tribunal de Contas e a Administração Pública que aposenta o seu servidor. Ultrapassado esse período, nasce para o servidor aposentado o direito ao contraditório e à ampla defesa", explicou nesta tarde o ministro Ayres Britto. Outra corrente, formada por dois ministros, entendeu que, diante do transcurso do prazo de cinco anos, o TCU perdeu o direito de avaliar a concessão da aposentadoria do professor. Esse foi o posicionamento do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e do decano da Corte, ministro Celso de Mello. Para Peluso, a invalidação da aposentadoria do professor insulta os princípios da segurança jurídica e da boa-fé, já que desfaz uma situação "jurídico-subjetiva" estabilizada por um prazo razoável e de vital importância para o servidor, que se aposentou presumindo a validez do ato administrativo. ?Frustar-lhe, hoje, em 2010, a justa expectativa de manutenção do benefício, que percebe há 12 anos, é restabelecer, na matéria, a concepção do poder absoluto do Estado, contra toda a racionalidade do discurso normativo", disse Peluso, ao aludir que o prazo de cinco anos tem sido estabelecido como razoável para a intervenção do Estado na vida do cidadão seja na Constituição Federal, seja em leis infraconstitucionais.
03/06/2010 Agência Câmara Câmara aprova prazo para ressarcir consumidor por pagamento indevido. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira prazo de até 10 dias para que os consumidores sejam ressarcidos por valores pagos indevidamente. O prazo será contado a partir da data da entrega da reclamação feita pelo consumidor ao fornecedor. O prazo de 10 dias é resultado de uma emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 3600/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). A proposta original determinava o prazo de 24 horas para devolução dos valores pagos de forma injustificada. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) já estabelece que o consumidor cobrado por quantia indevida tem direito ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros. A lei, contudo, não determina prazo para o ressarcimento. A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), concordou com o texto. Como a aprovação foi em caráter conclusivo. O texto original do projeto também estabelecia que o ressarcimento ao consumidor seria efetuado preferencialmente por meio de depósito em conta corrente ou cheque nominativo. Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor retirou essas preferências. Dessa forma, a definição do modo de ressarcimento será resultado de negociação entre o consumidor lesado e o fornecedor do produto ou do serviço. Ambas as modificações ao texto original foram ratificadas pela CCJ.
03/06/2010 Agência Brasil Governo sempre tomará medidas para que inflação volte ao centro da meta de 4,5%, diz Barbosa. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, destacou ontem (2), durante o 10º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo continua atento à inflação e, por isso, tem adotado medidas necessárias para alcançar a meta estabelecida este ano, de 4,5%. O percentual pode ter variação de dois pontos para cima ou para baixo. Ele lembrou que a inflação atual foi gerada por choques não relacionados à demanda e citou como exemplo a elevação do preço dos alimentos após um período de chuva, o que provocou a queda na oferta. ?O governo tem que tomar medidas para que esse choque temporário não cause uma aumento persistente da inflação?, disse. Entre as medidas adotadas para que a inflação não saia do controle, Barbosa destacou a elevação do recolhimento compulsório dos bancos ao Banco Central (BC) em níveis parecidos aos existentes antes da crise, quando existia uma preocupação com o aumento excessivo do crédito. Para controlar o compulsório, naquele momento, o recolhimento obrigatório dos bancos chegou a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). ?Com a crise, o compulsório foi rapidamente reduzido para próximo de 5% do PIB, algo como R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões. E, recentemente, devido a percepção de um excesso de liquidez do mercado, o BC recompôs para volumes bem próximos ao período pré-crise?, explicou. Ele enfatizou que as ações da política monetária visam ao retorno da inflação para o centro da meta, de 4,5%. Estimativas de mercado, citadas por Barbosa, mostram que a inflação medida pelo índice oficial usado pelo governo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode chegar a 4,5% até o final de 2011. Ele destacou que já existe uma forte desaceleração dos índices para o consumidor, com queda nos preços dos alimentos, embora, no atacado, tenha havido um movimento contrário devido ao aumento do preço do minério de ferro. Outra componente importante da política monetária destacada pelo ministro, no balanço do PAC, foi a a taxa de juro real (juros menos inflação). Ele explicou que a taxa esperada pelo mercado atingiu, antes da crise, 9,2% ao ano, caindo para 4,8% durante os momentos de turbulência e passou, agora, devido à elevação dos juros pelo BC, para 6,2%. ?Certamente ela atingirá o nível pré-crise e ficará flutuando entre 5 e 10 pontos percentuais neste ano, com tendência de queda. No final de 2002, a taxa real de juros do Brasil estava flutuando entre 15% e 20%. Hoje, ela está flutuando entre 5% e 10%?, afirmou. Mesmo com essas oscilações, o ministro acredita que a tendência da taxa real de juros no Brasil é de queda, podendo ficar inferior a 5% até 2014.
03/06/2010 Asmetro-SN Como tramitou o plano de carreira da Câmara O novo plano de carreira da Câmara - que aumenta os salários para até R$ 17 mil, mas que podem chegar ao teto do funcionalismo considerados os "penduricalhos" - tramitou três vezes mais rápido que os demais projetos de autoria do legislativo. Foram cerca de 264 dias, contra 964 da média observada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). O plano começou a ser discutido logo após a confecção do anterior, em 2006, com a lei 11.335/06. Os servidores passaram a cobrar a regulamentação do adicional de especialização e melhoras na remuneração de quem exercia cargos de chefia. Mas, depois que foi apresentado formalmente pela Mesa da Câmara, a proposta de plano de carreira tramitou durante nove meses (cerca de 270 dias). O tempo é significativo considerando-se ser um projeto de iniciativa do Legislativo. Segundo pesquisa coordenada pelo professor José Álvaro Moisés, da USP, propostas de autoria do Congresso tramitam em média durante 964,8 dias, enquanto as do Executivo, durante 271,4 dias, conforme mostrou o Congresso em Foco.
03/06/2010 Correio Brasiliense TST corta o ponto de servidores em greve Em uma iniciativa que vem se tornando comum na administração pública, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou aplicar a Lei nº 7.783/89, que rege as paralisações na iniciativa privada, e determinou o corte de ponto dos servidores do órgão que estão em greve. A punição, criticada pelos sindicatos, sinaliza uma mudança de cultura do gestor em relação às pressões de categorias por melhores salários. Na falta de regulamentação específica do direito de greve no funcionalismo, cada vez mais a legislação utilizada pelas empresas para impor limites a protestos dessa natureza é acionada. Em ato interno baixado anteontem, o presidente do tribunal, ministro Milton de Moura França, baseia-se em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o desconto no contracheque dos funcionários que aderiram à paralisação. França destaca que as faltas não poderão, ?em nenhuma hipótese?, ser compensadas com banco de horas ou abonadas e mesmo que a greve seja considerada legal, os dias não trabalhados serão abatidos de qualquer maneira da remuneração mensal. Os servidores do Judiciário estão em greve desde a semana passada em 20 estados e no Distrito Federal. Em campanha por reestruturação salarial, a categoria reivindica reajuste médio de 56%. Os 100 mil funcionários da Justiça federal seriam beneficiados imediatamente com o aumento. O projeto de lei que trata da revisão nas remunerações está parado na Câmara dos Deputados à espera de votação.
02/06/2010 Congresso em Foco Policiais e governo não chegam a acordo sobre piso da categoria As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais. Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento. "Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode", sustenta Vaccarezza. ?Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma." Segundo ele, será necessário um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei com a criação do fundo. "Eu fiz a proposta para eles que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo." De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro.
02/06/2010 Asfoc FIOCRUZ - Negociações chegam a momento decisivo. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento marcou nova reunião com a ASFOC-SN para hoje (02/06), em Brasília. No encontro anterior com a direção do Sindicato, em 27 de maio, houve poucos avanços. Na visão da Asfoc, apresentada de forma direta aos representantes da SRH, não existem mais argumentos para serem colocados na Mesa de Negociação, tanto em relação à proposta de reajuste salarial quanto sobre a reestruturação da carreira. Agora, cabe ao governo uma posição definitiva sobre a apresentação de proposta aos trabalhadores da Fiocruz na próxima reunião. De acordo com o resultado do encontro de amanhã com a SRH, a Asfoc redigirá uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estará presente à inauguração do novo prédio da Fiocruz, em Brasília, segunda-feira (07/06)
MP 479 - O vice-presidente da ASFOC-SN, Paulo Garrido, esteve ontem em Brasília trabalhando pela aprovação do PL 4/2010, originário da Medida Provisória 479/2009, que regulariza definitivamente a GDACTSP para os servidores de nível intermediário da Fiocruz e define o prazo de opção para os trabalhadores do Hélio Fraga que quiserem se integrar ao Plano Próprio de Carreiras da Fundação. O prazo final para a votação no Senado encerra-se hoje (01/06) e, caso não seja submetida, perde sua vigência.
02/06/2010 Blog dos Servidores Plebiscito na PF A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) organizou um plebiscito para avaliar a popularidade do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa (foto). O resultado não foi nada bom para ele: 81% dos que votaram reprovam a administração do chefe. Segundo a Fenapef, 2.431 servidores foram às urnas espalhados em 22 unidades da Federação.
02/06/2010 g1.com.br Servidores da Câmara terão aumento de até 40%. O menor salário da Casa é de R$ 3.400 e a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725,00. De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. O projeto encontra-se agora no Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendação da equipe econômica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários. Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funções comissionadas e adicionais a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização, que só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.
02/06/2010 g1.com.br Senado aprova MP 479 que reestrutura carreiras do serviço público O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória 479 que reestrutura carreiras do serviço público federal. O projeto dá aumento de salário a algumas categorias, estende o prazo de opção de alguns servidores a alguns planos de carreira, permite a redistribuição de servidores em alguns órgãos da administração, entre outras ações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto da reestruturação era de R$ 31 milhões quando a proposta foi enviada do Executivo. Na Câmara, no entanto, outras categorias fizeram lobby e conseguiram incluir benefícios no texto.
01/06/2010 Agência Brasil Educação, Planejamento e Transportes concentram maior volume de cortes no Orçamento. Os ministérios da Educação, do Planejamento e dos Transportes foram as pastas mais afetadas pelo contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo decreto publicado ontem (31), no Diário Oficial da União, esses ministérios responderam por R$ 3,42 bilhões do corte adicional, mas outras pastas ganharam recursos porque houve reestimativa de despesas. O maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu mais R$ 1,278 bilhão em receitas. Com o novo bloqueio, a pasta agora está com R$ 2,395 bilhões retidos. Em segundo lugar, vem o Ministério do Planejamento, com mais R$ 1,236 bilhão bloqueados e R$ 2,992 bilhões contingenciados no acumulado do ano. Em relação ao Ministério dos Transportes, o corte adicional somou R$ 906,4 milhões, o que ampliou o total de verbas retidas para R$ 2,286 bilhões. Em quarto lugar, está o Ministério da Fazenda. Com mais R$ 757,7 milhões bloqueados, a pasta agora tem retidos R$ 1,278 bilhão no acumulado do ano.
01/06/2010 Agência Brasil Estatais federais investiram quase R$ 25 bilhões de janeiro a abril. As empresas estatais federais investiram R$ 24,952 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com o Relatório de Execução do Orçamento de Investimento, elaborado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento foi publicado ontem (31) no Diário Oficial da União. Segundo o diretor do Dest, Sérgio Francisco da Silva, os recursos aplicados correspondem a 26,4% da dotação orçamentária para investimentos das estatais neste ano, que é de R$ 94,5 bilhões. De acordo com ele, os investimentos estão sendo feitos ?de forma regular e eficiente?, principalmente na área de infraestrutura, de modo a acompanhar a retomada do crescimento econômico. Ele disse que o desempenho das estatais teve como influência a ampliação do volume de crédito concedido pelas instituições financeiras federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação do diretor do Dest, as estatais dos setores produtivo e financeiro ?estão cumprindo o papel de indutoras e financiadoras do crescimento econômico?. De acordo com o relatório, o orçamento de investimentos das empresas estatais engloba 35 programas, com destaque para dez do setor de petróleo, oito na área de energia elétrica e seis de transportes. O melhor desempenho foi o da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que já realizou 86,7% da dotação para este ano com modernizações para tornar mais rápida a concessão de aposentadorias. A maior vinculação de recursos para investimentos é do Ministério de Minas e Energia, que envolve 92,5% do orçamento total das estatais. O percentual foi gasto com os grupos Eletrobras e Petrobras, que obtiveram o segundo melhor desempenho no quadrimestre, com a execução de 27,6% de seus orçamentos. Em terceiro lugar, aparece o Ministério da Agricultura, com execução de 26,8% da previsão anual.
01/06/2010 Agência Brasil FINEP vai financiar R$ 130 milhões em pesquisas sobre tecnologias de exploração do pré-sal A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e Tecnologia, divulga, na próxima semana, editais no valor de R$ 130 milhões para financiamento de pesquisas que tenham como objetivo o desenvolvimento de tecnologias para exploração do petróleo da camada pré-sal. De acordo com o ministério, serão duas chamadas públicas. A primeira, no valor de R$ 100 milhões, beneficiará projetos de empresas e institutos de ciência e tecnologia em setores como válvulas, conexões, naval e automação. A outra chamada, de R$ 30 milhões, vai beneficiar estudos sobre adequação de laboratórios científicos com o objetivo de atender às demandas das empresas de petróleo e gás. Os recursos, segundo o ministério, são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e não necessitam de devolução (são não reembolsáveis). O valor mínimo financiado será de R$ 1 milhão por projeto.
01/06/2010 Agência Câmara Líderes discutirão novo texto sobre piso de policiais. Os líderes partidários se reúnem na tarde de terça-feira (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs. Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda na terça-feira ou na semana seguinte. As associações de policiais já concordaram com a exclusão do piso salarial provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O texto aprovado pelos deputados em março previa um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior. A reunião de líderes ainda não tem horário e local definidos.
31/05/2010 Agência Senado Deputados e senadores emendam nesta semana LDO para o primeiro ano do novo presidente. Deputados e senadores apresentarão nesta semana a lista dos projetos que querem ver no orçamento federal a ser executado ao longo de 2011, primeiro ano do presidente da República a ser eleito em outubro ou novembro próximos. Eles têm até o dia 7 para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, relatado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Como o próprio nome diz, o orçamento a ser discutido e votado no segundo semestre deste ano, válido para 2011, tem de seguir os mandamentos da LDO. Parece estranho um Congresso e um governo em final de mandato elaborar as leis orçamentárias que o novo presidente da República deverá cumprir. Entretanto, o objetivo da legislação é permitir a conclusão de projetos e programas. Com isso, tenta-se evitar que uma obra pela metade, por exemplo, seja simplesmente abandonada pelo novo governo. Aliás, a legislação orçamentária mudou nos últimos anos para determinar que são prioritárias as obras em andamento. Além disso, tanto o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o próprio orçamento federal são obrigados a seguir um plano de médio prazo - o Plano Plurianual (PPA), com programas e projetos para quatro anos. O atual PPA, elaborado pelo governo Lula, tem validade até o final de 2011. Assim, o presidente da República a ser empossado em janeiro próximo teoricamente terá um orçamento próprio apenas em 2012.
31/05/2010 Blog dos Servidore A velha guarda e o subsídio. Ser remunerado na forma de subsídio virou o sonho de consumo de uma parte dos servidores do Judiciário. O pessoal, que está em campanha por reajuste e com a faca no pescoço do governo, acredita que alterar o modelo do contracheque trará vantagens de longo prazo à maioria. Como alguém bem lembrou aqui no blog - ontem, por problemas técnicos, ficou impossível escrever sobre isso - o ministro do Planejamento Paulo Bernardo é a favor. Na cúpula da Justiça o novo formato também encanta mentes e corações - não de todos, mas de uns três ou quatro. A velha guarda, gente que incorporou até atestado médico no salário, tem certeza de que sairá perdendo. E não está errada. Embora a cada rodada de aumento nem todos os penduricalhos subam no elevador, uma parcela do bolo é SIM corrigida. Entra ano sai ano é isso o que faz com que os veteranos dos tribunais encostem ou até mesmo ultrapassem o teto do funcionalismo
31/05/2010 Blog dos Servidore Quem é Essencial para o Estado. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo prepara a lista de áreas essenciais do Estado que em caso de greve de servidores não poderiam ter seus serviços interrompidos. As consultas aos órgãos federais têm sido coordenadas pelo Ministério do Planejamento. O levantamento final deverá ficar pronto na próxima semana. No melhor estilo copia e cola, o Executivo federal vem se espelhando nas regras e nos limites definidos pela legislação e que são aplicados às paralisações no setor privado. Na velha e boa lei 7.783 está escrito que os serviços ou atividades essenciais são:
"I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
II - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária." . O texto reforça ainda que é preciso "garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".
31/05/2010 Blog dos Servidore Defesa do Estado, sim; vestir a camisa do partido, não. Dia: 28 de maio de 2010 - Hora: 11h00min - Local: Praça Mauá.

Pauta: - Informes sobre as reuniões realizadas no MPOG; Discussão e deliberação sobre propostas de mobilização da categoria para uma efetiva negociação.
Companheiro (a) É importante a mobilização de todos os servidores visando uma REABERTURA de NEGOCIAÇÃO SALARIAL, no Ministério do Planejamento, tendo em vista o prazo exíguo e as dificuldades para se obter reajuste salarial diante do quadro político vigente: O prazo para se concluir uma negociação e pactuar um acordo está se encerrando, devido à legislação orçamentária e o calendário eleitoral; As negociações foram suspensas pelo Governo com discurso de que não negocia reajuste salarial este ano e nem em 2011 para os servidores federais, mas somente ajustes nas carreiras, que envolvam baixo custo financeiro (o que significaria ficar dois e três anos sem qualquer reajuste, respectivamente, para os servidores de NS e NI do INPI)
28/05/2010 CondSef AGU: SRH diz não a contraproposta e busca por avanços fica para outra reunião Nesta quinta-feira a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento disse à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que não podia aceitar contraproposta apresentada para tabela remuneratória de servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo a SRH o governo encontra dificuldades em alterar sua proposta inicial. Alegando estar no limite, a SRH foi lembrada de que a proposta do governo não consegue retratar a realidade dos administrativos da AGU. Alguns setores recebem remuneração superior do que a proposta feita pelo governo. Após colocações, a SRH aceitou analisar novamente, ponto a ponto, as particularidades remuneratórias da categoria. Para auxiliar no processo, a Condsef encaminhará um estudo detalhando a situação. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta, 2 de junho, quando a Condsef buscará novos avanços. A entidade vai continuar defendendo a proposta que foi aprovada pelos servidores administrativos da AGU durante plenária nacional do setor, realizada este mês. A SRH se comprometeu a analisar os estudos que serão apresentados pela Condsef e dar retorno sobre a questão remuneratória. Todos os outros itens que também fazem parte do debate que envolve criação de uma carreira para os administrativos da AGU ficaram para a próxima reunião.
28/05/2010 Afinpi Convocatória para ASSEMBLÉIA PERMANENTE, dos servidores do INPI. Dia: 28 de maio de 2010 - Hora: 11h00min - Local: Praça Mauá. Pauta: - Informes sobre as reuniões realizadas no MPOG; Discussão e deliberação sobre propostas de mobilização da categoria para uma efetiva negociação. Companheiro (a) É importante a mobilização de todos os servidores visando uma REABERTURA de NEGOCIAÇÃO SALARIAL, no Ministério do Planejamento, tendo em vista o prazo exíguo e as dificuldades para se obter reajuste salarial diante do quadro político vigente: O prazo para se concluir uma negociação e pactuar um acordo está se encerrando, devido à legislação orçamentária e o calendário eleitoral; As negociações foram suspensas pelo Governo com discurso de que não negocia reajuste salarial este ano e nem em 2011 para os servidores federais, mas somente ajustes nas carreiras, que envolvam baixo custo financeiro (o que significaria ficar dois e três anos sem qualquer reajuste, respectivamente, para os servidores de NS e NI do INPI).
28/05/2010 Asmetro-SN Governo Federal expõe informações diárias e detalhadas sobre receitas e despesas O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (27), a consulta "Informações Diárias", no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão poderá obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas receitas e despesas. A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro, dará cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estarão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento. Para atender a nova Lei, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.
Caminho irreversível
Serão divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. "Será a abertura completa dos dados do Siafi, em linguagem compreensível pelo cidadão", afirma o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha. No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência - em funcionamento desde 2004, com atualização mensal - o Governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações. Desta forma, a nova consulta permite ao cidadão acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que utilizam o Siafi, com informações completas e atualizadas diariamente. Estarão contempladas as fases necessárias à arrecadação da receita e à realização da despesa. Para o ministro, o Brasil dá, com a iniciativa de hoje, "um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas (o imposto pago pela população) e as despesas realizadas pelos órgãos públicos". Segundo Hage, "este caminho é irreversível".

Para acessar o Portal: http://www.portaldatransparencia.gov.br/
28/05/2010 Agência Senado Senadores devem votar MP 479 que reestrutura carreiras do serviço público federal Os senadores precisam votar até segunda-feira (31) a Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, já que o prazo de vigência da matéria se extingue na terça-feira (1º), quando perderá a validade. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, a medida deverá custar ao governo R$ 31,7 milhões no período de 2010 a 2012, segundo informou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que assina a exposição de motivos encaminhada ao Congresso. Com parecer favorável do relator no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), a MP foi editada pelo Executivo para corrigir problemas surgidos com vetos ao projeto de conversão da MP 441/08, que concedia reajustes diferenciados para 380 mil servidores de 40 carreiras da União a partir de 1º de julho deste ano. Na Câmara, o PLV 479/09 foi relatado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). O texto inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional. Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório. Trata ainda do trabalho do perito médico, estabelecendo que, caso esse profissional opte pela carga de 30 horas semanais, seu salário terá uma diminuição proporcional em 2010, mas voltará a ter o mesmo valor recebido pelo período de 40 horas semanais a partir de janeiro de 2011. A jornada de 30 horas deverá ser realizada em seis horas diárias de forma ininterrupta. Quanto à gratificação de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária, o texto estabelece que seja calculada a partir da jornada de trabalho e não do nível, classe e padrão do servidor, como prevê a legislação atual.

Saúde - O projeto muda a regra de concessão da licença remunerada de 30 dias para tratamento de saúde de pessoa na família dos servidores públicos federais incluídos na Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico desses trabalhadores. Pela lei atual, uma nova licença remunerada só pode ser tirada 12 meses após o término da anterior. Com a proposta, a prorrogação da licença, por igual período, pode ser feita dentro do período de 12 meses, contados do começo da primeira licença. Em contrapartida, na contagem do tempo de serviço para aposentadoria, em vez de ser considerado todo o tempo da licença concedida com remuneração - no máximo de 60 dias -, a MP determina a contagem apenas do tempo que exceder a 30 dias no período de 12 meses. Na área da educação, foi estabelecida a concessão do auxílio para docentes que participarem em processos de avaliação de instituições, de cursos e de desempenho de estudantes, tais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) - que avalia estudantes universitários. Atualmente, a gratificação já é paga a professores e pesquisadores do setor público que colaboram na realização de tais processos de avaliação. A nova regra permitirá o pagamento também aos professores do setor privado e elevará o valor desse auxílio. A lei atual limita o pagamento desse benefício às avaliações do ensino superior, com valor de R$ 1 mil por atividade. A MP reajusta o auxílio para R$ 2 mil. O governo argumenta que o aumento se deve ao congelamento do auxílio desde a sua criação, em 2007.

Advogados - Os ocupantes de todos os cargos privativos de bacharel em Direito no Executivo deverão ter prática forense de pelo menos dois anos. Essa exigência estabelecida pela MP se estende aos ocupantes das carreiras de procurador federal e procurador do Banco Central. Considera-se prática forense o exercício de atividades relacionadas às ciências jurídicas na vida forense, inclusive aquelas desenvolvidas como estagiário do curso de Direito. A MP estabelece ainda que seja levado em conta na prova de títulos dos concursos públicos dessas carreiras o exercício profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior com atividades eminentemente jurídicas. A MP contempla também mudanças nos salários e gratificações dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento de Polícia Federal, Hospital das Forças Armadas,
27/05/2010 Agência Brasil IPEA: fabricação de biocombustíveis não vai prejudicar produção de alimentos. Teve continuidade nesta segunda-feira, 24, debate envolvendo ajuste na carreira de Desenvolvimento Agrário. O encontro contou com participação de representantes da Condsef, SRH, gestores do Incra e parlamentares. A SRH aproveitou a ocasião para informar a intenção do governo de adotar uma política de equalização salarial com carreiras transversais para nível superior. A proposta é desenvolver a política em três etapas envolvendo equalização com analistas de infra-estrutura; políticas sociais e analista executivo. Para o nível intermediário a proposta é instituir uma gratificação de qualificação (GQ). Apesar da apresentação feita pela SRH nenhuma proposta concreta foi apresentada para discussão junto à base. Os trabalhadores reforçaram sua posição no que se refere ao ajuste na carreira de Desenvolvimento Agrário. A expectativa é de que haja um único movimento sem discriminação de nenhum nível de escolaridade. Foi lembrada ainda a necessidade de que a proposta não retroceda, trazendo valores remuneratórios menores dos que o praticado hoje para a carreira. A SRH não deu garantias de quando uma proposta oficial será apresentada aos servidores do Incra. A Condsef segue cobrando retorno. Assim que receber proposta oficial ela será encaminhada para debate da categoria nos estados.
27/05/2010 Agência Brasil Governo Central cumpre com folga de R$ 7 bi meta de superávit primário O crescimento das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir com folga a meta de superávit primário para o primeiro quadrimestre. Nos quatro primeiros meses do ano, o esforço fiscal somou R$ 24,698 bilhões, quase R$ 7 bilhões acima da meta de R$ 18 bilhões. A maior parte desse desempenho decorreu do superávit primário de R$ 16,576 bilhões registrado em abril, o primeiro resultado positivo registrado desde janeiro. O superávit do mês passado foi o segundo melhor resultado mensal da história, só perdendo para abril de 2008, quando a economia de recursos havia sido de R$ 16,720 bilhões. Os números foram divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional. De acordo com o relatório, as receitas líquidas somaram R$ 227,9 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, contra despesas de R$ 203,2 bilhões. Somente em abril, as receitas líquidas totalizaram R$ 66,96 bilhões e as despesas atingiram R$ 50,38 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Para 2010, a meta de esforço fiscal do Governo Central corresponde a R$ 74,2 bilhões.
27/05/2010 Agência Brasil Lula critica greves de servidores públicos federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem (26) uma crítica às greves de servidores públicos federais. Lula falou sobre o assunto ao lembrar do tempo em que era sindicalista e tinha o ponto cortado pelos dias que ficava de greve. ?Fizemos greve, nos bateram e fizemos outra, nos prenderam e fizemos outra, até que as pessoas entenderam que era democrático fazer greve. Era uma greve diferente das que acontecem aqui em Brasília porque a gente não ganhava o dia, perdia o dia. Tem greve que o cara fica três meses e recebe salário. Isso não é greve, é férias?. Algumas categorias de servidores públicos federais estão em greve, entre elas os servidores da área ambiental que estão parados desde o dia 7 de abril. A declaração do presidente foi feita em discurso na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que reúne analistas, pesquisadores e empresários para debater e formular propostas para que se consolide, nos próximos dez anos, uma Política de Estado em Ciência e Tecnologia com foco no desenvolvimento sustentável. Os principais temas debatidos são mudanças climáticas, energia, recursos naturais, desigualdades regionais, educação científica de qualidade em todos os níveis, uso da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e saúde.
27/05/2010 Correio Brasiliense Polícia Civil paralisa atividades nesta quinta-feira por reajuste salarial No intuito de protestar contra o Governo Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fará uma paralisação de suas atividades a partir das 8h desta quinta-feira (27/5) até o mesmo horário no sábado (29/5). O objetivo é reivindicar reajuste salarial em uma média de 28%, diluído em três anos, além de uma reestruturação de carreira para a categoria dos agentes no DF. Tal decisão foi tomada após uma assembleia realizada na tarde desta terça-feira (25/5), no Parque da Cidade. Neste período de paralisação, as delegacias atenderão ao público com 30% das atividades normais e efetivo de agentes reduzido. Apenas ocorrências consideradas emergenciais, como flagrantes, homicídios, crimes sexuais e sequestros terão registro nas 48 horas de protesto. Desta maneira, todas as investigações em curso estarão interrompidas e os cartórios ficarão fechados.
27/05/2010 servidor.gov.br Ministro do Planejamneto Paulo Bernardo recebe Deputados e sindicalistas O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu hoje os parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho do Congresso Nacional. Os parlamentares vieram acompanhado de sindicalistas, discutir o Projeto de Lei 6613/2009 que propõe reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário, com um impacto nas contas de pessoal da União de cerca de R$ 6 bilhões, conforme o projeto. O ministro destacou que o projeto contraria dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão orçamentária em 2010 e não foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para fazer o encaminhamento de projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
Além disso, Bernardo esclareceu que o governo federal já alertou aos servidores do Poder Executivo que em 2010 não poderá haver novos aumentos salariais além dos já acordados, que prevêem o pagamento de parcelas em 2010. Portanto, ressaltou que era uma difícil situação defender reajustes para servidores de outro Poder
Bernardo deixou claro que como membro do Poder Executivo não cabe a ele negociar com sindicatos de servidores do Judiciário. ?Seria ingerência indevida numa tarefa que cabe a outro Poder?, afirmou, mas se dispôs a acompanhar os parlamentares numa reunião com o Conselho Nacional de Justiça.
O Ministro considera razoável a transformação da remuneração dos servidores na forma de subsídio, mas mais uma vez reiterou que não cabe ao Poder Executivo propor a mudança. Destacou aos parlamentares que poderá fazer o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça "que é o colegiado competente para tratar do assunto".
Segundo Bernardo, já houve uma conversa com o Ministro Cezar Peluso (do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça) e com o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), sobre o Projeto de reajuste dos servidores do Judiciário.
26/05/2010 Agência Câmara Diretor do FMI estima crescimento do Brasil em 7% este ano. O diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, afirmou hoje (25) que a economia brasileira pode crescer até 7% este ano. Ele disse, porém, que um crescimento desse nível, num longo prazo, pode trazer riscos ao país. Em entrevista, Strauss-Kahn respondeu sobre a expectativa de crescimento de 7%: "este ano, provavelmente, é o que está sendo esperado. Mas eu não acredito que o Brasil possa crescer, vários anos, 7%." Segundo ele, caso o Brasil cresça nesse patamar, pode haver problemas. "O máximo que nós observamos, nesses dias, é um crescimento de 4,5%, 5%. Agora, com 7% você começa a ter um superaquecimento da economia. E é preciso reduzir o ritmo", advertiu.
26/05/2010 CondSef INCRA: Servidores ainda aguardam proposta da SRH com ajuste em carreira. Teve Teve continuidade nesta segunda-feira, 24, debate envolvendo ajuste na carreira de Desenvolvimento Agrário. O encontro contou com participação de representantes da Condsef, SRH, gestores do Incra e parlamentares. A SRH aproveitou a ocasião para informar a intenção do governo de adotar uma política de equalização salarial com carreiras transversais para nível superior. A proposta é desenvolver a política em três etapas envolvendo equalização com analistas de infra-estrutura; políticas sociais e analista executivo. Para o nível intermediário a proposta é instituir uma gratificação de qualificação (GQ). Apesar da apresentação feita pela SRH nenhuma proposta concreta foi apresentada para discussão junto à base. Os trabalhadores reforçaram sua posição no que se refere ao ajuste na carreira de Desenvolvimento Agrário. A expectativa é de que haja um único movimento sem discriminação de nenhum nível de escolaridade. Foi lembrada ainda a necessidade de que a proposta não retroceda, trazendo valores remuneratórios menores dos que o praticado hoje para a carreira. A SRH não deu garantias de quando uma proposta oficial será apresentada aos servidores do Incra. A Condsef segue cobrando retorno. Assim que receber proposta oficial ela será encaminhada para debate da categoria nos estados.
26/05/2010 Agência Câmara Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais. O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes ? três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno. A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.
26/05/2010 Congresso em Foco Lula assina projeto de isenção de R$ 500 milhões em tributos fiscal para a FIFA. O presidente Lula assina nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que dará isenção fiscal para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) entre 2011 e 2015. A previsão da equipe econômica é que o Brasil renuncie a aproximadamente R$ 500 milhões em tributos neste período. Além da Fifa, também terão direito ao benefício empresas parceiras da entidade e o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. Depois da cerimônia, Lula recebe a delegação brasileira que parte amanhã para a África do Sul. O projeto de isenção da Fifa e seus parceiros era para ter chegado ao Congresso em fevereiro. Porém, por exigências feitas pela entidade que rege o esporte mundialmente, a redação final do texto demorou para sair. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse ao site que a expectativa era do envio acontecer até a última sexta-feira (21), que faltava somente a assinatura do presidente Lula. No entanto, Silva adiantou que poderia demorar um pouco mais caso o presidente decidisse fazer uma cerimônia para assinar o texto. De acordo com o Ministério do Esporte, além do projeto de lei prevendo isenção de tributos federais, Lula assina também projeto de lei complementar tratando da isenção da entidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos municípios e do Distrito Federal, e o decreto que institui o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014, para proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da Fifa no país. As propostas são colocadas como exigências da entidade para que o país receba o maior evento do futebol mundial.
26/05/2010 servidor.gov.br GOVERNO PODE CONCEDER REAJUSTE A APOSENTADOS POR MEIO DE ABONO O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, que o governo poderá conceder o aumento aos aposentados do INSS por meio de um abono. ?Acho que a melhor alternativa seria uma Medida Provisória dando um abono de 6,14% que resolve o problema neste ano?, afirmou. Bernardo ressaltou que a intenção é voltar ao valor acertado em acordo entre o governo e o Congresso Nacional de 6,14%, caso o Presidente da República decida vetar o projeto aprovado pelo Congresso com o índice de 7,7%, muito acima do acertado. Segundo Bernardo, se o presidente vetar o que fica garantido é o reajuste pela inflação como determina a Constituição e isso pode ser feito por portaria do Ministério da Previdência. O ministro disse que o Presidente Lula garantiu que "não vai deixar que a proximidade da eleição obrigue o governo a deixar de tomar medidas duras na área fiscal e se a oposição só tiver isso para pressionar o governo, acho que eles estão mal, estão numa situação difícil de resolver", afirmou. Acrescentou que a oposição precisa ter propostas, alternativas para o país "porque ficar simplesmente aprovando este tipo de medida e jogar pra nós resolvermos, sem indicar a fonte de receita como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, é muito ruim em termos de estratégia eleitoral", disse Bernardo.
25/05/2010 Agência Brasil Receita Federal cruza dados com Ministério do Trabalho e Emprego. O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, visitou ontem (24) o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, para troca de informações com base nos cadastros de trabalhadores e de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física. Nada foi divulgado sobre o encontro e Santos Pinto disse que trataram apenas de assuntos de rotina, relativos ao cruzamento de dados. É sabido, porém, que os diferentes órgãos de governo deverão alinhar as políticas públicas para qualificar o atendimento ao cidadão, como ficou definido no Encontro Global sobre Interoperabilidade, realizado no início deste mês, no Rio de Janeiro. De acordo com informação divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade civil, para melhorar a oferta de serviços públicos. A expectativa é fazer com que a integração dos diferentes bancos de dados possibilite a troca de informações em tempo real, de modo a dar mais agilidade no atendimento. O sistema vai funcionar também para troca de informações com outros países, quando necessário, como salientou a secretária substituta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti. Ela disse que dos 30 países que participaram do encontro do Rio 26 assinaram termo de compromisso para desenvolverem um sistema de interoperabilidade que consideraram "essencial para a redução da pobreza e da desigualdade social".
25/05/2010 Congresso em Foco Meta é criar 2 milhões de empregos em 2010, diz Lula Em seu programa semanal de rádio, o presidente Lula disse ontem (24) que o país pode gerar até 2 milhões de novos empregos até o final do ano. Lula classificou como "extremamente importante" o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho na semana passada que apontou a criação de 962 mil novos postos de trabalho no país até o dia 30 de abril. "O mês de abril foi um mês muito importante porque gerou 305 mil novos postos de trabalho, e nós estamos trabalhando com a hipótese de que cheguemos ai final do ano com 2 milhões de empregos criados somente este ano. Ora, por que é que é importante criar emprego? Porque o emprego gera salário, salário gera poder de compra, poder de compra gera mais produção industrial, mas venda no comércio, mais emprego. Ou seja, e nós queremos que o Brasil, sabe, tenha pleno emprego, nós queremos que o Brasil tenha uma situação eu diria confortável, que as pessoas possam viver bem. Nós, há muito tempo, não temos uma situação dessas?, afirmou Lula no Café com o Presidente. Outra meta almejada pelo governo este ano, segundo Lula, é investir R$ 410 milhões no combate ao crack. O investimento faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. "Além disso, vamos trabalhar com a reinserção social e ocupacional", declarou. "Antigamente você achava que droga só tinha nas grandes cidades, o crack está indo para o interior, para as cidades pequenas, então, nós temos que ter muito mais unidade para combater esse tipo de droga", acrescentou.
25/05/2010 Agência Brasil Equipe econômica recomenda que Lula vete reajuste de 7,7% a aposentados A equipe econômica do governo recomendou ontem (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo. O presidente Lula ainda irá analisar o assunto. As razões da equipe econômica para a defesa do veto foram expostas ao presidente durante a reunião de coordenação política pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. "Nossa posição foi de que se mantivesse o veto por questões de manter a solidez orçamentária do governo pensando nos gastos públicos, pensado não tanto no presente, também no futuro, que a gente mantivesse essa decisão de não aumentar o gasto nessa rubrica que é a mais alta do governo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.Paulo Bernardo voltou a repetir que o compromisso de governo com as centrais sindicais foi de conceder um reajuste de 6,14%. "Se tivermos alternativa de manter esse compromisso, vamos fazer." O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula buscará uma decisão que cumpra a responsabilidade fiscal e disse que o presidente não se deixará contaminar pela proximidade do período eleitoral ao decidir ou não pelo veto ao reajuste. "O presidente, em nenhum momento, deixará que o clima eleitoral venha interferir na decisão. Já vetamos matérias como essa em campanhas eleitorais anteriores e não prejudicou a reeleição do presidente. Qualquer decisão que ele tomar vai tomar preocupado com a responsabilidade fiscal", disse. Em relação ao fator previdenciário, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ao lado de Guido Mantega, que o presidente Lula decidiu pelo veto. Um pouco depois, ao falar com a imprensa, Alexandre Padilha, afirmou que ainda não há uma posição final de Lula sobre o assunto. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional previa reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, mas o percentual foi alterado para 7,7%. Lula tem até o dia 1º de junho para tomar uma decisão, data em que o texto perde a validade.
25/05/2010 CondSef Condsef convoca servidores para defender no Congresso aprovação de MP 479 A medida provisória (MP) 479/09, que está na pauta do Congresso Nacional e deve ser votada esta semana, é foco de atenção dos servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A MP contém uma série de emendas acolhidas pela relatora da medida, deputada Gorete Pereira. Entre elas está a que garante inclusão de cargos com direito a receber a Gacen, além de emendas envolvendo PECFAZ, Dnocs, entre outras. Nesta segunda-feira, a Condsef encaminhou ofício a suas entidades filiadas solicitando a presença, em Brasília, de servidores dos setores atendidos pela MP 479. O objetivo é realizar uma força tarefa e intensificar trabalho de pressão junto a parlamentares em busca de apoio para aprovação da MP e suas emendas. A Condsef lembra a importância da mobilização dos servidores em torno da aprovação da MP 479. A pressão é fundamental para que o Congresso enxergue a importância de garantir o atendimento das emendas acatadas no texto da MP. Exemplo recente do poder de mobilização foi a aprovação, no Congresso, de aumento de 7,7% em aposentadorias maiores que um salário mínimo. A conquista foi possível graças a forte mobilização envolvendo aposentados e pensionistas de todo o Brasil. Esta semana a Condsef espera que os servidores exerçam todo seu poder de mobilização e garantam a aprovação da MP 479. A Condsef concentrará forças e vai trabalhar para derrubar possíveis resistências de parlamentares e garantir assim a aprovação da medida com suas emendas
25/05/2010 Jornal do Brasil IBAMA: servidores voltam ao trabalho Mesmo sob protestos, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natural Renováveis (IBAMA), do setor de fiscalização licenciamento ambiental, retomaram segunda-feira suas atividades, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fim da greve e a volta ao trabalho. O pessoal teve que voltar para cumprir a determinação do STJ, mas não por vontade própria. Eles estão com coletes para protestar. Eles continuam na luta pela melhoria da categoria, mas agora estão lá dentro disse o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa. Para o presidente da Asibama, a greve não se fragilizou com a volta obrigatória desses servidores. O movimento continua firme. A gente ganhou força, porque toda a categoria continua unida. Vamos continuar a greve até que se tenha uma resposta positiva às nossas reivindicações afirmou. Quarta-feira os servidores do IBAMA têm uma audiência no Ministério do Planejamento. Terça-feira à tarde os servidores planejam fazer uma concentração em frente o ministério para cobrar a continuidade das negociações pela reestruturação da carreira, além de reclamar do não pagamento do auxílio alimentação neste mês. Temos ainda a expectativa que o governo encaminhe a proposta de reestruturação da carreira para o Congresso antes que termine o prazo diz Jonas Corrêa. O Executivo tem até o dia 2 de julho para encaminhar essa proposta ao Congresso, por conta da Lei Eleitoral. O Ministério do Planejamento mantém a posição de negociar, mas dentro do que já foi esclarecido pelo Executivo, de não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público em 2010. Os dirigentes da entidade esperam uma posição clara do governo para decidir o futuro do movimento.
24/05/2010 Correio Brasiliense Risco n'água. A greve de 24 horas decretada esta semana pelo pessoal da Polícia Federal não sensibilizou o governo. No primeiro encontro ocorrido ontem entre a área técnica do Ministério do Planejamento e os representantes dos servidores a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) indicou ser impossível fazer qualquer tipo de reestruturação salarial.
24/05/2010 Correio Brasiliense Subsídio para agências reguladoras não é prioridade. Servidores das agências reguladoras querem entrar para o time das carreiras que recebem por subsídio - como Banco Central, Polícia Federal, Fisco e Ciclo de Gestão. Faz quase dois anos que o pessoal está em campo, pressionando o adversário, mas o jogo está complicado. A retranca governista é implacável! E a tendência é só piorar. Ainda mais em ano eleitoral. O Ministério do Planejamento pode até ter disposição, mas o Palácio do Planalto não está nem um pouco interessado em falar sobre o assunto. Pelo menos não por agora. O blog ouviu de um dos técnicos mais influentes do governo que o assunto não é prioridade. O cidadão deu a entender que a demanda apresentada pelas entidades que representam a carreira dos reguladores precisa de mais discussão, precisa ser amadurecida.
24/05/2010 Correio Brasiliense Greve: Ambientais retomam licenciamento e fiscalização Os servidores da área ambiental decidiram em assembléia nesta sexta-feira, 21, manter a greve, mas concordaram em cumprir, "sob protesto", a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reativar as atividades de licenciamento e fiscalização.
24/05/2010 Jornal do Brasil Nada escapa do novo grampo da PF O terror dos corruptos está de volta. E evoluído. O grampo interceptação telefônica ou monitoramento eletrônico, como prefere a polícia ganhou uma nova versão, moderna, sob controle, mas mais eficaz que os tradicionais. Peritos da Polícia Federal construíram o novo Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), que dispensa os serviços das operadoras de telefonia ou de qualquer empresa que atue em outros ramos de comunicação, como internet, rádio ou mecanismos que usem sinais via satélite. Espécie de big brother da Polícia Federal, o novo sistema é um conjunto de softwares, acoplado a equipamentos que funcionarão numa central operada pela polícia, sob o controle online do juiz que autoriza o grampo, Ministério Público e, especialmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o maior parceiro da Polícia Federal na empreitada. É auditável em tempo real diz o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Ele deu a notícia durante o Seminário Internacional sobre técnicas de investigação, encerrado na sexta-feira, onde autoridades brasileiras e de mais sete países (Inglaterra, França, Portugal, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos e Colômbia) discutiram as mais variadas faces do grampo telefônico durante três dias. Nunca antes a ferramenta de investigação que mais assombra políticos foi tão discutida. O subproduto do debate foi a desmistificação do grampo, técnica que passou por um longo período de baixa depois que seu uso foi associado a espionagem política durante a Operação Satiagraha e depois das denúncias, nunca confirmadas, de que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes teria sido grampeado por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou pela própria PF, em 2008. A ferramenta amargou descrédito, mas nunca deixou de ser usada. Em vez de abandoná-la, a Polícia Federal a aperfeiçoou e, dentro de seis meses, deve colocar o novo sistema em funcionamento definitivo em todo o país. O SIS já foi testado e aprovado pelo Ministério Público e Judiciário. Depois, será colocado à disposição das policiais estaduais. Pelo novo sistema, a polícia precisa apenas instalar um software em cada uma das operadoras de telefonia. Não precisa mais apresentar à empresa a autorização judicial e nem requisitar o auxílio de um técnico em telefonia para operar o monitoramento. A operadora não tomará conhecimento do número da linha telefônica interceptada e nem saberá o nome de quem está sendo grampeado. Tudo será feito de uma central, sob o controle de toda a máquina do Judiciário: o analista, o delegado, o procurador, o juiz e, por último, o CNJ. Estamos eliminando riscos e saindo da defensiva comemora Corrêa. Arapongas - Embora as informações que resultem do monitoramento fiquem sob o controle da polícia, o atual sistema permite que um técnico da operadora, se tiver mal intencionado, vaze o nome da pessoa que está grampeada. O novo sistema elimina também a rede de arapongas que se esconde nos escritórios de detetives particulares e utiliza funcionários das empresas para grampear telefones. As empresas, a partir do SIS, não podem mais instalar grampo, atividade que passa a ser exclusivamente da polícia. Uma nova legislação, que está sendo discutida com os parlamentares que participaram da CPI do Grampo, encerrada no ano passado, vai criminalizar a posse de equipamentos de interceptação. É a única forma de acabar com a revoada de arapongas que se utilizam da fragilidade da rede para vender serviços de espionagem.
24/05/2010 Correio Brasiliense Câmara começa semana com aumento de policiais em pauta Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta ?dormir no colo da presidência?. A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: "Polícia também vota", "Polícia unida, jamais será vencida", "Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT".
21/05/2010 Correio Brasiliense As avaliações da OCDE sobre a administração pública. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mergulhou de cabeça na burocracia nacional e elaborou um detalhado e amplo estudo sobre a realidade da administração pública. As conclusões e recomendações estão no estudo Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo, divulgado nesta quinta-feira. Há pouco ou quase nada de novo. Os "gringos" identificaram defeitos e qualidades no funcionamento da máquina que não são inéditos à sociedade e aos servidores. Mas, de qualquer modo, o relatório tem valor. E muito. Primeiro porque conseguiu tabular e comparar a cena brasileira como poucas vezes se viu. Segundo porque, com base na pesquisa, o governo não terá mais desculpas para adiar o inadiável, corrigir o que for preciso e intensificar o que estiver adequado. No trabalho, a OCDE destacou o envelhecimento da mão de obra que está no setor público. Elogiou, mas pediu melhorias ao sistema de contratação de DAS. Indicou que os gastos com a folha precisam ser ajustados e que é preciso buscar maior eficiência do Estado, definindo regras de transparência para um melhor gerenciamento de competências.
21/05/2010 Correio Brasiliense Gaetani: "Nossos concursos públicos são péssimos". Francisco Gaetani, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, é um formulador de mão cheia e tem pouca paciência para as coisas que, a seu ver, estão fora do lugar. Nesta quinta-feira, enquanto fazia a vezes de mestre de cerimônia durante a apresentação do estudo da OCDE sobre o funcionalismo fez duras críticas ao modelo de seleção de servidores adotado no país: "Nossos concursos públicos são péssimos. Se não evoluirmos, vamos retroceder porque eles não estão atendendo às necessidades da administração pública federal. Eles são péssimos porque estamos vivendo um processo de judicialização da política de recursos humanos, que é insustentável. Se não enfrentarmos essa questão, seja melhorando a legislação, seja trazendo para a administração elementos que impeçam isso, vamos caminhar para um imbróglio cada vez maior"
20/05/2010 Correio Brasiliense Câmara volta a discutir a cobrança dos inativos. E mais uma vez a Câmara dos Deputados volta a discutir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do funcionalismo. Nesta quarta-feira, a comissão especial instalada pelos parlamentares ouve em audiência pública presidentes e representantes de entidades sindicais ligadas a servidores de várias áreas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança, é polêmica. Nem a oposição nem os governistas gostam muito de se comprometer. Todo mundo, na verdade, torce para que o assunto fique mesmo na gaveta conhecida como "falatório geral".
20/05/2010 Correio Brasiliense Tem espaço na van? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda que veio do Senado à medida provisória 472 que permite aos servidores dos ex-territórios optarem pela migração para os quadros da União. A medida favorece, sobretudo, policiais militares e funcionários de municípios que trabalhavam na época em que o ex-território virou estado. A mudança atende em grande parte ao pessoal de Rondônia,O Ministério do Planejamento foi voto vencido nessa batalha que se arrasta há anos no Congresso Nacional. Na votação de hoje, PT, PSDB. DEM e a torcida do Flamengo disseram "sim".Ninguém sabe ao certo qual será o custo financeiro da transposição desses servidores. Os "novatos" que farão parte do quadro de pessoal federal terão como parâmetro remuneratório a tabela dos policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.
20/05/2010 Congresso em Foco Senado aprova reajuste de 7,72% para aposentados. Depois do projeto ficha limpa, o Senado aprovou há pouco o projeto de lei de conversão (PLV 02/2010) que reajusta as aposentadorias em 7,72% e põe fim ao fator previdenciário (cálculo redutor dos rendimentos da classe dos aposentados e pensionistas). Originária da Medida Provisória 475/09 e aprovada em votação simbólica (apenas com proclamação oral da Presidência da Mesa e sem registro nominal de votos), a matéria segue para a sanção presidencial. No entanto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou, em breve pronunciamento feito antes do resultado, que Lula vetará a eliminação do fator ? instrumento redutor de rendimentos de quem se aposenta antes da idade mínima. ?Solicito à competente secretária [geral da Mesa Diretora] Claudia Lyra o envio da matéria, ainda hoje, para a devida sanção do presidente da República?, disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidiu a sessão deliberativa desta quarta-feira (19), ao anunciar a aprovação do PLV. Dirigindo-se aos aposentados que lotaram as galerias do plenário do Senado desde cedo, Jucá criticou a eliminação do fator previdenciário sem que estivesse pré-definida "contrapartida" para eventuais perdas de receita ? o que, na visão do líder peemedebista, provocaria um rombo nas contas da Previdência Social.
20/05/2010 Correio Brasiliense Travestis e transexuais podem adotar nome fantasia Servidores públicos travestis e transexuais estão autorizados a utilizar o nome social (aquele pelo qual se identificam ou são identificados pelos outros) em cadastros de dados e informações no âmbito da administração federal (incluindo autarquias e fundações), em comunicações internas, no endereço de correio eletrônico, no crachá, na lista de ramais do órgão e como usuário em sistemas de informática. A determinação é do Ministério do Planejamento e está publicada em portaria específica na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, que ressalva: "§ 1º No caso do inciso IV, o nome social deverá ser anotado no anverso, e o nome civil no verso da identificação funcional. § 2° No Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE será implementado campo para a inscrição do nome social indicado pelo servidor. art. 3° Os órgãos deverão, no prazo de noventa dias, promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação do disposto nesta Portaria."
20/05/2010 CondSef Condsef apresenta na SRH contraproposta de administrativos da AGU Nesta quarta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentar contraproposta dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) para a criação de estrutura de carreira no setor. Os itens apresentados ao governo foram aprovados em encontro nacional da categoria que aconteceu nesta terça, em Brasília. Além de uma tabela remuneratória, foram apresentados sete itens que, segundo a SRH, serão debatidos pelo governo. Uma nova reunião acontece no dia 26 de maio quando uma resposta deve ser dada à contraproposta dos trabalhadores. Todos os detalhes das alterações sugeridas pela categoria podem ser acessados em relatório preparado pela Condsef. Entre os pontos discutidos pelos participantes do encontro nacional dos administrativos da AGU está a manutenção do interstício de 12 meses para a mudança de padrões. A estrutura proposta é de 20 padrões. A categoria também propõe a criação de uma gratificação de qualificação para os níveis superior, intermediário e auxiliar com aproveitamento de cursos já realizados pelos servidores. Outro ponto da contraproposta sugere a implantação da nova estrutura remuneratória a partir de janeiro de 2011, ao contrário de julho, como propõe o governo. Assembléias ? A partir do dia 27, próxima quinta, assembléias nos estados devem começar a ser realizadas. O objetivo será discutir o resultado da reunião agendada com o governo para o dia 26. Mobilizados, os servidores se preparam para lutar pela aprovação das alterações sugeridas já que a proposta do governo foi, por unanimidade, avaliada como insuficiente.
20/05/2010 g1.com.br Senado aprova projeto que aumenta salários dos servidores da Câmara Enquanto na Câmara o salário inicial de R$ 9 mil, para algumas áreas no Tribunal de Contas da União é R$ 13,5 mil.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que de aumento de salário e gratificações para os servidores da Câmara. O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Segundo entrevista do primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), quando o projeto foi aprovado naquela Casa, em dezembro do ano passado, o reajuste médio previsto era de 15%. Ele afirmou que em alguns casos há aumento de até 33%, para os cargos de nível superior, cujos salários já são mais altos. Guerra justificou o aumento comparando a Casa com outros órgãos. Enquanto na Câmara o salário inicial de R$ 9 mil, para algumas áreas no Tribunal de Contas da União é R$ 13,5 mil. "O final da carreira aqui é o inicial no TCU", disse Guerra. Ele afirmou que a defasagem tem sido percebida quando são convocadas pessoas aprovadas em concurso. De acordo com o primeiro-secretário, 25% dos aprovados têm rejeitado a convocação da Câmara. "Isso acontece porque devem estar ganhando mais fora daqui", disse. Guerra afirma que além do aumento há uma reestruturação das carreiras em uma espécie de plano de carreira. O reajuste, se tiver o trâmite concluído, entrará em vigor em julho de 2010. Houve uma pressa dos funcionários porque há uma decisão do governo de que nos próximos 10 anos os reajustes serão dados tendo como base sempre o salário de 2010, disse Guerra na ocasião. O tema provocou debates no Senado. Alguns parlamentares defenderam que se aprovasse também um plano de carreira com aumento de salários para servidores da Casa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, protestou e destacou que o Senado viveu uma crise no ano passado e precisa analisar bem sua estrutura administrativa dentro da discussão da reforma da Casa, que está em tramitação desde 2009. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), reconheceu que ainda não há acordo neste tema e disse que vai trabalhar para buscar um entendimento nos próximos dias.
20/05/2010 Correio Brasiliense Manifestação é o aperitivo para a greve Com fogos de artifício e fazendo muito barulho em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 300 servidores do Poder Judiciário da União fizeram ontem mais um ato de manifestação para pressionar a aprovação do projeto que reajusta o salário da categoria em 56%. Cinco sindicalistas foram recebidos no intervalo da sessão plenária pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que dizem estar empenhados pela negociação, apesar de não admitirem greve. A categoria mantém indicativo de paralisação desde o começo do mês e ameaça cruzar os braços por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira caso as negociações não avancem. Os servidores querem que o reajuste seja aprovado ainda neste semestre, pois avaliam que, depois disso, o Congresso estará paralisado por conta das eleições. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e líderes partidários para pedir que o projeto seja votado em regime de urgência. Mas ouviu um não como resposta. Os parlamentares admitem votar a matéria somente depois das eleições de outubro, e ainda condicionam a votação a uma redução no índice do reajuste. Ayres Britto disse que a possibilidade de greve preocupa, mas acredita em consenso. O ministro Lewandowski, por sua vez, afirma estar se empenhando pessoalmente para que haja acordo. No Congresso, reuniu-se com Temer e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e também foi ao encontro do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar do impacto que o reajuste causará aos cofres públicos estimado em R$ 4 bilhões por ano. Lewandowski defende o reajuste de 56%, sob o argumento de que os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às folhas salariais dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, a comissão instituída há uma semana com membros do STF e do Ministério do Planejamento já se reuniu para discutir o tema. O governo alega que não há verbas para fazer com que esse projeto seja concretizado este ano, mas que eventualmente nos anos subsequentes, de forma parcelada, alguns desses pontos podem ser implantados, disse o ministro. Sindicato. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF), Roberto Policarpo, está convencido de que haverá greve caso não haja uma reviravolta nas negociações. A gente tem consciência que os ministros têm se empenhado, mas é preciso mais agilidade, disse. Policarpo acrescentou que discorda da postura dos ministros de não admitirem a paralisação. A greve é o último recurso, mas é um ato de cidadania. Claro que toda greve prejudica a população, mas só quem pode evitá-la é o próprio Judiciário, ponderou.
19/05/2010 Agência Brasil PMDB aprova nome de Temer para ser vice de Dilma. A Executiva do PMDB aprovou, por aclamação, o nome de Michel Temer (SP) para ser o vice na chapa da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. A decisão será oficializada na reunião nacional do partido, em 12 de junho. “O partido resolveu me indicar e fico muito entusiasmado, mas com muita cautela. Estamos com toda cautela nessa questão. Vamos unir o PMDB para levar a uma campanha naturalmente vitoriosa", disse. Temer afirmou que pretende, desde já, fazer algumas viagens pelo país, para se tornar mais conhecido dos eleitores. Acrescentou que a Presidência da Câmara – cargo que ocupa hoje – não ficará prejudicada. “A campanha começa efetivamente em junho, quando estaremos praticamente de recesso. Depois de agosto, diminuem severamente os trabalhos”, explicou. Perguntado sobre como será sua postura durante a campanha e se efetivamente a chapa Dilma - Temer for eleita, disse que pretende ser discreto. “Serei um vice nos limites da Constituição Federal. Serei extremamente discreto, como convém a um vice-presidente”. O partido também estabeleceu a data de 15 de junho para que as chapas nos estados sejam definidas.
19/05/2010 Correio Brasiliense Avaliação de desempenho finca mais uma bandeira. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira portaria que define critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional para o recebimento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) voltada ao pessoal do Arquivo Nacional. Aos poucos, todos os órgãos da administração federal vão se moldando aos novos tempos. O parágrafo primeiro estabelece que na avaliação de desempenho individual serão considerados: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; e cumprimento das normas de procedimentos e de conduta.
19/05/2010 Congresso em Foco PEC 300 fica fora da pauta da Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18). "As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal. O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP). Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar. Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.
18/05/2010 Agência Brasil Governo vai dar benefícios fiscais para reforma de estádios. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou que o governo decidiu conceder benefícios fiscais para a construção e reforma dos estádios quer vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, de acordo com nota divulgada no início da noite de hoje (17) por sua assessoria. O comunicado diz que, com base no Convênio ICMS nº 108, de setembro de 2008, as 12 cidades que sediarão os jogos (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal) poderão conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios para a Copa. Enquanto isso, o governo federal vai desonerar as unidades da Federação que sediarão o campeonato mundial da obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação (II). A nota ressalva que a concessão do benefício na importação está condicionada à não existência de similar nacional.Não há definição ainda se alívio tributário será viabilizado por projeto de lei ou por medida provisória
18/05/2010 Agência Câmara Medida provisória cria empresa para as Olimpíadas de 2016 A Câmara analisa a Medida Provisória 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Brasil 2016 terá a finalidade de prestar serviços à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à Autoridade Pública Olímpica (APO), para elaboração e revisão de estudos e projetos, e execução de obras e serviços constantes da carteira de projetos olímpicos.
18/05/2010 Sintrasef Servidores do IBAMA/ICMBio aguardam reunião com Ministros. Na quarta-feira, 12 de maio, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (STJ) entenderam, por cinco votos a três, que a greve dos servidores do IBAMA/ICMBio é legal. Agora, os trabalhadores do meio ambiente esperam o governo agendar reunião entre as entidades representativas dos trabalhadores, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar da pauta de reivindicação do setor. De acordo com a vice-presidente da Asibama, Maria Léa Xavier, "para mim que milito no movimento social desde antes da ditadura e passei 20 anos sob esse período negro sem nenhum direito, assistir ao julgamento foi uma angústia. Mas no final a luta de tantos anos dos trabalhadores do IBAMA foi reconhecida". Enquanto a reunião com o governo não é marcada o Sintrasef, junto com a Asibama e os trabalhadores do IBAMA/ICMBio, estão correndo atrás da melhor maneira de cobrar do governo os dias de ponto cortado.
18/05/2010 Correio Brasiliense Dilma diz no rádio que é a favor do Estado "eficiente" A ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira em entrevista à rádio CBN que o Estado precisa ser eficiente, que os cargos (mesmo aqueles ocupados por políticos) têm de respeitar critérios técnicos para serem preenchidos e que o mérito deve prevalecer sempre. Dilma rebateu acusações de aparelhamento da máquina, afirmou que as agências reguladoras necessitam de uma revitalização geral, "o que significa concursos públicos" e que "não houve no Brasil a preocupação de formar funcionários". A ex-ministra prometeu que, se for eleita, buscará construir um Estado meritocrático, profissional e eficiente. Reforçou que não houve caça às bruxas e que muitos tucanos foram incorporamos e mantidos em suas funções quando Lula recebeu o bastão de FHC. Para completar, Dilma disse também que "o funcionário tem de ser valorizado" e que "tem de ser premiado" se cumprir metas. A petista explicou como foram dados os reajustes para o pessoal do Executivo ao longo dos últimos anos e o que pretende fazer neste campo se derrotar Serra na corrida pelo Planalto.
18/05/2010 Agência Câmara Dez MPs trancam a pauta do Plenário nesta semana A pauta do Plenário desta semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. A medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta. . O primeiro item da lista, com prioridade de votação, são as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante. O Plenário tem sessões de votação a partir desta terça-feira (18). A análise de outras propostas, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião nesta terça. Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013.
As demais medidas provisórias em pauta são:
- MP 476/09, que concede crédito presumido. O crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96.
- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
17/05/2010 Agência Brasil Lula e Ahmadinejad trocam elogios, assinam acordos, mas se calam sobre questão nuclear Depois de um dia inteiro de compromissos com o presidente iraniano Mahmud Ahmadinejad e de quase uma hora de conversa com o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à noite deste domingo, em Teerã, sem poder anunciar o fim do impasse entre o Irã e a Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), das Nações Unidas, que exige a abertura das instalações nucleares do Irã a inspetores internacionais. A tentativa de mediação de Lula é vista como última chance de o governo iraniano evitar novas sanções econômicas ao país. Lula e Ahmadinejad se encontraram de manhã no Palácio Presidencial, com a presença dos chanceleres dos dois países. A entrevista coletiva que dariam em seguida foi cancelada por decisão do presidente brasileiro, que não queria falar com a imprensa sem ter algo concreto para anunciar. Há dois dias, Lula disse em Moscou que avaliava em 99,9% as chances de sucesso de sua missão. Às 21h, ao sair do hotel Steghlal para jantar com Ahmadinejad, Lula disse apenas que o nível de otimismo aumentou. Após o encontro com Ahmadinejad, Lula almoçou com o aiatolá Khamenei. Segundo a agência de notícias Irna, do governo iraniano, o líder supremo elogiou o Brasil por ter adotado posturas independentes ?ao negociar com as politicas arrogantes dos Estados Unidos nos últimos anos?. Sobre as negociações em torno do programa nuclear iraniano, nenhuma palavra.
17/05/2010 Afinpi Golden Cross solicita reajuste de 18, 39% retroativo a janeiro de 2010. O Coordenador de RH do INPI disse que a Golden Cross, prestadora de serviços de assistência médica e hospitalar para os funcionários do INPI, por meio de plano de saúde (contrato nº 44/2008) solicitou um reajuste nos preços no valor de 18,39 % do atual, retroativo a janeiro deste ano, sob a alegação que teria havido uma sinistralidade em 2009 de 78%, e disse ainda que o SESAO teria realizado estudos para verificação da solidez da proposta para a apresentação de uma contra proposta. A representação dos servidores se posicionou que a princípio seria contra qualquer reajuste, uma vez que o contrato somente previa repactuação de preços pela comprovação de desequilíbrio financeiro no contrato, o que parece difícil de ter ocorrido em virtude do aumento no número de usuários com faixa de idade mais baixa quando do início do contrato, devido a nomeação de servidores aprovados no último concurso (edital nº 1/2008) findo no ano passado. A representação dos servidores solicitou que a Administração do INPI aguardasse uma posição da assembléia dos servidores a ser convocada neste mês, para a apresentação de uma contra proposta à referida empresa ? Golden Cross. Também foram solicitados planilhas encaminhados pela Golden Cross, bem como dados sobre o pagamento mensal do contrato e sobre a situação etária dos usuários. O Coordenador de RH disse concordar com a solicitação, e assumiu o compromisso de estar presente (dependendo da data), acompanhado do Chefe da SESAO, na referida assembléia, para prestar informações aos servidores sobre a questão.
17/05/2010 Asmetro-SN Incêndio no Butantan é um alerta para o INMETRO Você sabia que existe uma brigada de incêndio no INMETRO?
Você já participou de algum exercício ou treinamento de combate a incêndio no INMETRO?
Você sabe o que fazer se houver um incêndio na sua área de trabalho?
Você já foi treinado em atendimento de primeiros socorros?
Você sabia que o do Inmetro em Xerem tem mais de 2.000.000 m² em área de proteção ambiental (APA)?
Você já pensou quanto temos de equipamento e história da metrologia no INMETRO?
17/05/2010 estado.com.br Incêndio atinge o laboratório do Instituto Butantan Chamas consumiram mais de 500 mil exemplares de serpentes, aranhas e escorpiões em vidros com álcool do Instituto Butantã; para cientistas, prejuízo é ''incalculável''
Um incêndio destruiu neste sábado, 15, o maior acervo científico de cobras do mundo, no Instituto Butantã. A coleção, iniciada há 120 anos, tinha cerca de 85 mil cobras, representando centenas de espécies. O acervo de aracnídeos, com 450 mil aranhas e escorpiões, também foi destruído. Alunos e professores, em lágrimas, culparam o poder público pelo descaso com o patrimônio científico do País. O prédio não tinha sistema anti-incêndio. "É uma calamidade total. Não tenho nem como descrever", lamentou o pesquisador Otavio Marques, especialista em cobras. "Minha carreira inteira foi feita em cima dessa coleção." Muitos dos animais, segundo ele, eram de espécies ainda não descritas pela ciência. Outras, já extintas, ou muito raras. Alguns exemplares mais antigos datavam de 1901. Entre os milhares de espécimes incinerados estavam centenas de "holótipos", ou "tipos", que representavam o primeiro exemplar descrito de uma determinada espécie - o exemplar de referência, equivalente na biologia ao primeiro manuscrito de um livro. "É um patrimônio insubstituível", disse o zoólogo Francisco Luis Franco, que há dez anos era curador da coleção. "A perda de conhecimento sobre a nossa biodiversidade é incalculável. Não há valor em dinheiro que chegue perto." O prédio que abrigava as coleções, um galpão de 1 mil metros quadrados, construído nos anos 1970 e reformado dez anos atrás, foi quase todo destruído pelo fogo. Segundo os bombeiros, a temperatura chegou a 1.200 °C. O fogo se espalhou rapidamente, já que os animais eram preservados em vidros com álcool. A suspeita inicial é que o incêndio tenha sido causado por um curto-circuito ou sobrecarga elétrica. A chave geral do Butantã foi desligada na noite de sexta para sábado, para trabalhos de manutenção na rede. A energia foi religada por volta das 7 horas e, pouco depois, começou o incêndio. Os bombeiros chegaram rapidamente, mas pouco puderam fazer. Não sobrou um vidro intacto nas prateleiras. O chão ficou coberto de cacos, entulho e cobras carbonizadas.
Descaso. Para Franco, o acidente simboliza a "falta de seriedade" com que o poder público trata o patrimônio científico e cultural do País. "Isso tem de ser visto como um fato emblemático, para que se dê mais atenção à nossa história", desabafou. "Todas as outras coleções estão vulneráveis do mesmo jeito."
O prédio não tinha nenhum sistema mais sofisticado de detecção ou combate a incêndios.
O fogo foi notado inicialmente por um vigia, que não tinha chaves para o prédio e teve de buscá-las na portaria. Não há hidrante no local e a rua principal que dava acesso ao prédio foi fechada por um canteiro alguns anos atrás, o que dificultou o trabalho dos bombeiros. O Instituto Butantã divulgou uma nota no início da tarde de ontem dizendo que, "segundo informações preliminares (dos) Bombeiros, não havia no prédio qualquer problema relacionado às instalações que possa ter originado o incêndio. O Butantan irá aguardar, entretanto, as investigações da perícia técnica." Franco submeteu recentemente à Fapesp um projeto de R$ 700 mil para a instalação de uma infraestrutura anti-incêndio no local. Mas o resultado do edital só deverá ficar pronto em julho. Tarde demais.
15/05/2010 Asmetro 14 de maio: Servidores do INMETRO, Amigos e Familiares lotam o auditório do campus de Xerem na celebração da missa de 7º dia de Alexandre Etchebehere. Alexandre Etchebehere
Existem pessoas que quando passam por nossa vida deixam marcas que sempre estão ali para nos lembrar do quanto foram importantes, do quanto fizeram diferença no nosso dia-a-dia, do quanto estão presentes no nosso coração.
Alexandre, agradecemos a Deus por você ter feito parte das nossas vidas e fazer parte das nossas boas lembranças!
Amigos do Inmetro - Maio/2010
15/05/2010 Agência Brasil Brasil está bem preparado para nova onda de crise, diz Meirelles O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse ontem (14) que o Brasil está bem preparado para enfrentar uma nova onda da crise internacional se a situação na Europa se agravar. No entanto, segundo Meirelles, um possível risco para o Brasil seria uma eventual dificuldade de financiamento com aumento do custo para contrair empréstimos e a elevação da aversão ao risco. Meirelles participou hoje do 12º Seminário Anual de Metas de Inflação, promovido pela instituição no Rio de Janeiro. Ele destacou que em qualquer região que tenha um problema, é preciso observar se haverá uma queda na atividade econômica que possa afetar o comércio e a exportação. O presidente do BC afirmou que é prematuro fazer qualquer prognóstico sobre a extensão da crise na Europa. ?O fato é que o Brasil está bem preparado?, disse ao citar as políticas de combate à crise, com a conjugação de estabilidade de preços, inflação na meta, câmbio flutuante e reservas elevadas. Sobre a volatilidade nos mercados financeiros, Meirelles disse ser normal, uma vez que o pacote de ajuda de cerca de US$ 1 trilhão para os países afetados pela crise foi anunciado há apenas cinco dias. ?É normal que haja uma certa volatilidade nos mercados. Vamos aguardar?. Meirelles respondeu às críticas que têm sido formuladas quanto à retomada de aumento da taxa de juros, ele afirmou que ?este tem sido um aumento da taxa de juros dos mais pacíficos dos últimos sete anos?. O presidente indicou que atualmente é consenso entre os formadores de opinião que a economia necessita de um ajuste. E que o corte de gastos governamentais, anunciados no dia 13, vai nessa direção. "O importante é que cresçamos de forma equilibrada, responsável, que não gere desequilíbrios futuros, como muitas vezes já aconteceu no passado?, comentou, aludindo ao problema dos chamados ?vôos de galinha?, em que o país apresentava surtos alternados de crescimento e de desaquecimento da economia. Segundo Meirelles, o Brasil está crescendo de forma sustentável desde 2003, com apenas um intervalo no ano passado devido à crise. A expectativa do presidente do BC é que o país seguirá crescendo nos próximos anos. "Tenho certeza que a população apóia que nós mantenhamos a responsabilidade".
15/05/2010 Agência Brasil Mudança semântica na LDO pode tirar do Congresso controle de gastos públicos A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 apresenta uma alteração semântica que pode retirar do Congresso Nacional a função constitucional de controlar as despesas públicas, como gastos com pessoal. A análise do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso foi feita pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado para subsidiar os parlamentares nos debates da LDO. O alerta é de Wagner Primeiro Figueiredo, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, e de Orlando de Sá Cavalcante Neto, diretor da Consultoria-Geral de Orçamento e Fiscalização e Controle do Senado. Segundo eles, a substituição dos termos ?projetos de lei ou medida provisória? por ?proposição? no texto da LDO abre uma brecha para a necessidade de o governo retirar da lei a necessidade de autorização do Legislativo, no caso de aumento de despesas com pessoal. Para os consultores, outro problema é exclusão da exigência de se especificar o projeto de lei, medida provisória ou lei correspondente, no caso de autorizações para provimento de criação de cargos. ?As alterações mencionadas impedem que o Congresso Nacional cumpra sua função constitucional de controlar a geração da mais rígida e permanente despesa pública, que são os gastos com pessoal?, afirmam Primo Júnior e Cavalcante Neto. Em relatório conjunto, os técnicos ressaltam que, ao excluir a obrigatoriedade de demonstração do impacto orçamentário no caso de transformação de cargos e de alguns requisitos para a criação de cargos, o projeto de LDO para 2011 ?retrocede?, quando comparado aos anteriores. Para eles, a simples transformação de cargos já existentes na esfera federal pode gerar despesas adicionais. Os consultores destacam ainda a iniciativa do Congresso de inserir no texto a obrigatoriedade de publicação de todos os atos de provimento e de vacância de cargos efetivos e comissionados. A determinação vale também para funções de confiança dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União
15/05/2010 Afinpi Golden Cross solicita reajuste de 18, 39% retroativo a janeiro de 2010. O Coordenador de RH do INPI disse que a Golden Cross, prestadora de serviços de assistência médica e hospitalar para os funcionários do INPI, por meio de plano de saúde (contrato nº 44/2008) solicitou um reajuste nos preços no valor de 18,39 % do atual, retroativo a janeiro deste ano, sob a alegação que teria havido uma sinistralidade em 2009 de 78%, e disse ainda que o SESAO teria realizado estudos para verificação da solidez da proposta para a apresentação de uma contra proposta. A representação dos servidores se posicionou que a princípio seria contra qualquer reajuste, uma vez que o contrato somente previa repactuação de preços pela comprovação de desequilíbrio financeiro no contrato, o que parece difícil de ter ocorrido em virtude do aumento no número de usuários com faixa de idade mais baixa quando do início do contrato, devido a nomeação de servidores aprovados no último concurso (edital nº 1/2008) findo no ano passado. A representação dos servidores solicitou que a Administração do INPI aguardasse uma posição da assembléia dos servidores a ser convocada neste mês, para a apresentação de uma contra proposta à referida empresa ? Golden Cross. Também foram solicitados planilhas encaminhados pela Golden Cross, bem como dados sobre o pagamento mensal do contrato e sobre a situação etária dos usuários. O Coordenador de RH disse concordar com a solicitação, e assumiu o compromisso de estar presente (dependendo da data), acompanhado do Chefe da SESAO, na referida assembléia, para prestar informações aos servidores sobre a questão.
15/05/2010 CondSef Servidores/CONDSEF e as negociações em Brasília Condsef critica postura da AGU em processo ainda em curso no STJ. Ao tentar antecipar decisão que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de julgar processo de mobilização dos servidores da área ambiental (MMA, IBAMA e ICMBio), a Advocacia-Geral da União (AGU) assume postura que merece repúdio. Essa é a visão da Condsef. A entidade aguarda publicação de acórdão do STJ que já julgou de forma parcial a paralisação dos servidores da área ambiental. Para o STJ, mantidos os serviços essenciais, a categoria tem todo o direito de se mobilizar. Após a decisão, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, passou a se pronunciar publicamente dizendo que vai solicitar do Ministério do Planejamento lista dos serviços considerados essenciais pelo governo a começar pelos setores que estão com atividades paralisadas. Para a Condsef essa é uma tentativa de antever e se intrometer em decisão sobre a qual o STJ ainda não se pronunciou. ?Além de praticar terrorismo com servidores ora mobilizados, isso é um desrespeito ao trabalho dos ministros do STJ envolvidos num julgamento ainda em curso?, criticou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação. Costa acrescentou que não é papel da AGU definir normas que regulamentem o processo de mobilização dos servidores. ?Este é um papel do Parlamento. Enquanto não há decisão sobre isso, vale o que foi decidido pelo STF?, disse. O secretário-geral se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que enquanto não houver regulamentação de paralisação no setor público, vale a lei aplicada à iniciativa privada. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para determinar limites e avaliar situações. ?A AGU é responsável por defender interesses do governo e não por interferir, decidir e regulamentar normas que o servidor público deve seguir?, argumentou Costa. A Condsef e sua assessoria jurídica seguem acompanhando de perto o andamento do processo que corre no STJ. A Confederação seguirá defendendo o direito dos servidores de sua base de se mobilizar quando esta se configurar o último recurso da categoria em defesa de seus direitos e em busca do atendimento de suas reivindicações.
SPU e Dnit também têm reunião nesta sexta na SRH. Além do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) participaram de reuniões nesta sexta-feira, na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Para servidores da SPU, que estão com atividades paralisadas em busca do atendimento de demandas pendentes, a SRH informou que o governo está disposto a apresentar proposta que recupera gratificação (GIAPU). No entanto, a SRH disse que a apresentação de proposta está condicionada ao fim da paralisação de atividades na SPU. A categoria deve realizar assembléias para avaliar o resultado da reunião no Planejamento e definir os rumos de sua mobilização. Para o Dnit, a Condsef cobrou da SRH atendimento de pontos pendentes e ainda não cumpridos desde acordo que findou paralisação da categoria no ano passado. Entre as pendências, a SRH se comprometeu a regulamentar situação de servidores recém-concursados. Situação que espera solução desde 2006. Outra situação que aguarda regulamentação desde 2009 é a gratificação de qualificação da categoria. Item negociado e até hoje não cumprido. Essas situações vêm trazendo prejuízo para os servidores e precisam ser de uma vez por todas resolvidas. Distorções ? A Condsef cobrou também providencias e soluções para distorções salariais provocadas pelo projeto de lei (PL) 5917/09. O PL criou diferenças entre Planos Especial de Cargos (PEC`s) e carreira dentro do Dnit. Em 2008 este mesmo problema havia sido amenizado, quando a Condsef conseguiu negociar que as diferenças entre PEC`s e carreira não ultrapasse o patamar de 10%. A Condsef reivindica agora que o governo, no mínimo, mantenha essa diferença sem provocar abismos salariais que prejudicam o setor. A SRH informou que vai avaliar e ponderar os temas levantados na reunião sobre servidores Dnit. Uma nova reunião está pré-agendada para o dia 24 de maio, quando soluções para as pendências devem continuar sendo discutidas.
DPRF: Servidores cobram na SRH itens pendentes de acordo. Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de mais uma reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento nesta sexta-feira. O encontro teve como objetivo tratar demandas e pendências referentes a servidores do DPRF (Departamento da Polícia Rodoviária Federal). A Condsef fez um resgate de pontos ainda pendentes de acordo firmado com a categoria. Entre eles: aglutinação de cargos, concurso público, GDAR/VPNI e Lei Orgânica do DPRF. Sobre aglutinação a SRH informou que vai analisar os cargos do departamento. O objetivo é identificar entre os servidores lotados na pasta qual a forma de ingresso no serviço público, nível de escolaridade e remuneração. A SRH alega dificuldades ao tentar aglutinar cargos de nível superior, mas está buscando referência no que foi feito na carreira do Seguro Social. Quanto a abertura de concurso público, a SRH disse que vai verificar junto ao DPRF qual a situação do quadro de pessoal no departamento. Os desvios de função, exercidos por policiais rodoviários federais também serão analisados. Uma vez que tiver esses dados, a SRH deve voltar a falar sobre o assunto com a Condsef. GDAR/VPNI ? A SRH se comprometeu a verificar e resolver problema que atinge servidores do ex-DNER. O DPRF retirou da remuneração desses trabalhadores uma VPNI garantida por acordo assinado entre Condsef e Planejamento. A Confederação cobrou uma solução para essa pendência e por fim ao prejuízo indevido imposto a esses servidores. Quanto à Lei Orgânica, a SRH deve convidar gestores da DPRF e do Ministério da Justiça para uma reunião em conjunto com a Condsef. O objetivo é discutir a fundo a referida lei.
14/05/2010 Agência Brasil Mantega: corte no orçamento vai elevar para R$ 31,8 bi recursos bloqueados este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que os cortes no orçamento anunciados ontem (13), que devem chegar a R$ 10 bilhões, vão elevar para R$ 31,8 bilhões os valores contingenciados este ano pelo governo, já que em março foram bloqueados R$ 21,8 bilhões. Já fizemos um contingenciamento em março, foram mais de R$ 20 bilhões e serão mais R$ 10 bilhões, que serão um complemento àquele contingenciamento. A vantagem em relação a outros instrumentos para combater a inflação é que você faz na veia, porque você tira a possibilidade de o ministério fazer aquele gasto?, explicou o ministro. O contingenciamento é um dos instrumentos que serão usados pelo governo para manter a inflação em níveis aceitáveis e dentro das metas estabelecidas, cujo centro é de 4,5%, podendo variar 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Outro instrumento que vem sendo utilizado pelo Banco Central (BC) é a elevação da taxa básica de juros, a Selic. Mas o Mantega destacou que essa é uma medida que demora para fazer efeito. "Até desestimular o investimento, até a fábrica interromper o que está fazendo e não contratar mais trabalhadores, leva cinco a seis meses para ter eficácia. Já o [efeito do] corte do governo é quase que imediato", afirmou.
14/05/2010 Agência Brasil AGU pede definição de serviços essenciais em que greve será proibida O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, vai pedir ao Ministério do Planejamento a definição dos serviços considerados essenciais na administração pública, para que fique definido quais os servidores não poderão fazer greve. A intenção da AGU, segundo Adams, é que seja "preservado o bem público e o direito da sociedade aos serviços, que não podem ser afetados" por esses movimentos. A classificação das atividades essenciais, lembra Adams, "não dará direito a que possa acontecer greve nessas áreas, mesmo com a manutenção em atividade de 30% dos servidores". Na decisão de ontem, o STJ estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão pelas representações sindicais das categorias. Os servidores também terão descontados os dias parados, segundo o advogado-geral da União. Em entrevista coletiva, Adams afirmou que nenhum servidor que faz greve tem garantido que os dias de ausência no trabalho não serão descontados - o que só ocorre por negociação. A AGU vai enviar relatório sobre o julgamento do STJ aos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente informando sobre a decisão, que determinou a volta imediata dos grevistas ao trabalho.
14/05/2010 CondSef Servidores do INCRA defendem apresentação de proposta para evitar paralisação nacional Em reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) informou ao governo a disposição dos servidores do Incra, mobilizados em todo o país, em suspender a decisão de paralisar atividades. Para evitar a paralisação nacional, os servidores do Incra buscam a garantia do governo em negociar tratamento isonômico no setor, ajustes entre as carreiras existentes e a apresentação de uma proposta concreta. Em resposta ao que reconheceu como um voto de confiança, a SRH informou que o ambiente para negociar se torna mais propício. Em seguida, informou que vai buscar apresentar proposta concreta para os servidores do Incra em reunião agendada para o dia 18, próxima terça-feira. A proposta para nível superior, segundo adiantou a SRH, deve ser baseada na remuneração pensada para as chamadas carreiras transversais. Para o nível intermediário o governo também deve analisar a apresentação de proposta. Na reunião, acompanhada de alguns parlamentares, foi cobrado pelos representantes dos servidores atendimento a todos os pontos de acordo firmado com a categoria. A SRH deve verificar quais os pontos ainda pendentes. A Condsef vai seguir cobrando do governo atendimento de pontos firmados em acordo para um desfecho favorável deste processo de negociação.
14/05/2010 CondSef Arquivo Nacional: Ajustes em tabela remuneratória são negociados na SRH Seguem as negociações na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento em busca de solução de pendências e atendimento de reivindicações de setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Na terça-feira, 11, SRH e Condsef trataram de ajustes na tabela remuneratória do Arquivo Nacional. A SRH disse que há disposição em buscar uma alternativa para resolver o problema de parcelas não permanentes da remuneração. Ainda de acordo com a SRH, uma proposta deve ser apresentada à categoria nos próximos dias. Assim que receber oficialmente o documento, a Condsef vai encaminhar para suas entidades filiadas para que haja discussão junto à base.
14/05/2010 CondSef Administrativos fazendários apontam paralisação por tempo indeterminado para dia 24 A mobilização dos servidores federais da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) pode se ampliar a partir do dia 24 deste mês. Nesta quinta-feira, administrativos do Ministério da Fazenda realizaram plenária nacional do setor. Reunidos em Brasília, os servidores decidiram apontar um indicativo de paralisação por tempo indeterminado pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados com o setor. A categoria continua lutando pela equalização salarial do PEC/FAZ. O setor cobra ainda a garantia do pagamento de atrasados devidos ao nível auxiliar, referente à incorporação de gratificação (GAE) ao vencimento básico dos servidores. Assembléias nos estados começam a ser realizadas a partir desta segunda, 17. Os fazendários reivindicam ainda a garantia de que não haja redução salarial, especificamente dos PEC/FAZ lotados na Procuradoria. Buscam também a aglutinação de cargos nos moldes do Seguro Social (INSS). Outra demanda é se certificar que a Condsef participe das discussões sobre definição de metas, plano de capacitação e qualificação, e equalização salarial no Ministério da Fazenda. A categoria está entre os setores que se sentem frustradas com ausência de avanços no processo de negociação com o governo.
14/05/2010 Correio Brasilense Dia nacional do coice em servidor O ministro do Planejamento Paulo Bernardo anda com a língua pra lá de afiada. Nesta quinta-feira, ao jornal O Estado de São Paulo, PB mandou ver no funcionalismo. Sobre o vale-tudo de fim de governo, quando todo mundo parece querer tirar uma lasquinha, Bernardo disse: "Estamos num período em que aparentemente a antevisão do fim do governo levou esse pessoal a se antecipar. Essas mobilizações por salário, esse posicionamento do Congresso, a pressão dos aposentados, tudo isso tem uma visão assim: "Vai acabar o governo Lula e se não conseguirmos agora não conseguiremos mais". Não temos condições de atender, nem de longe todas essas coisas". Sobre os aumentos acertados desde 2008 e concedidos a conta-gotas, reforçou:"Nenhuma categoria teve reajustes salariais igual à inflação. Todos foram maiores. Se houver greve, a orientação é anotar a frequência, descontar os dias parados e ir aos tribunais para que as greves sejam decretadas ilegais"."Se a crise tivesse ocorrido três meses antes (do agravamento da crise internacional), não teríamos fechado aqueles acordos de jeito nenhum".E sobre os sindicatos, emendou: "O PT sempre teve excelente diálogo com os sindicatos. Continuamos mantendo. Mas até em nome da nossa boa relação acho importante falar claramente: não vamos dar reajustes salariais, não temos previsão orçamentária. Se acham que a solução é fazer greve, façam. Mas vamos entrar com as mesmas medidas cabíveis para resolver o problema".
14/05/2010 Asmetro >Nota do ASMETRO-SN Ontem, dia 13, a representação dos servidores do Inmetro participaria do ato público, na Praça Mauá, convocado pela AFINPI em defesa da negociação salarial, entretanto por congestionamento na Rodovia Washington Luis os diretores do sindicato retornaram para Xerém.
Aos companheiros da AFINPI e servidores do INPI as nossas desculpas.
12/05/2010 Agênica Brasil Lula viaja amanhã para um giro de sete dias pelo Oriente Médio e Europa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja hoje (12) para um roteiro de sete dias por cinco países do Oriente Médio e Europa. Além de apresentar o Brasil como um destino de negócio, Lula voltará a discutir assuntos controversos como a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o programa nuclear iraniano. Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, a visita a Rússia, primeira escala do roteiro, servirá para que Lula discuta com o presidente, Dmitri Medvedev, e com o primeiro-ministro Vladimir Putin, a possível ampliação do Conselho de Segurança. "O encontro será uma oportunidade para a discussão da reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, além do debate sobre a crise financeira internacional e a avaliação dos papéis desempenhados pelos dois países em suas regiões?, disse o porta-voz, comentando que entre os principais pontos da visita estarão a formalização da parceria estratégica bilateral, a busca de alternativas para a dinamização das relações econômicas e comerciais e o aprofundamento da aliança tecnológica. Ainda será discutida a possibilidade de os dois países adotarem mecanismos que permitam o pagamento das transações comerciais com suas próprias moedas. Da Rússia Lula seguirá para o Catar, onde chegará na noite de sexta-feira (14). Além de participar de um seminário empresarial, ele se reunirá com o Emir do país. Esta será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Catar, desde o estabelecimento das relações diplomáticas, em 1974. De acordo com o porta-voz, o objetivo da visita é intensificar os vínculos comerciais brasileiros com a região para atrair investimentos. Em seguida, Lula irá ao Irã. Além de estimular o comércio entre os dois países, aproveitará a estadia em Teerã para ?aprofundar o diálogo político entre Brasil e Irã?. No domingo (16), Lula reúne-se com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e com o aiatolá Ali Kamenei, antes de participar do Fórum Empresarial Brasil-Irã. Do Irã o presidente segue para Madri, na Espanha, onde participará da 6ª Cúpula América Latina, Caribe e União Européia. Em pauta, além dos rumos da própria cúpula, a crise europeia e as situações do Haiti e do clima global. A princípio, Lula não participaria do evento devido à possível presença do presidente de Honduras, Pepe Lobo, cuja legitimidade o governo brasileiro não reconhece. No entanto, segundo Baumbach, o governo espanhol informou que Lobo irá a Madri, mas para participar de um evento paralelo à Cúpula. Em Portugal, última parada antes de retornar ao Brasil, Lula se encontra com o presidente Aníbal Cavaco Silva e participa da 10ª Cimeira Luso-Brasileira, durante o qual pretende apresentar aos empresários portugueses as oportunidades de negócios que serão geradas no Brasil com a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
12/05/2010 Afinpi AFINPI - Informativo nº 25/10 de 10/05/2010 - CAMPANHA SALARIAL 2010 - Deliberações da Assembléia realizada em 07/05/2010. ATO Público em conjunto com os servidores do INMETRO a ser realizado provavelmente no dia 13/05 (quinta-feira), na Praça Mauá; A confirmação da data e o horário da realização do Ato Público está dependendo de acertos com a ASMETRO/SN.
Companheiro - É importante a mobilização de todos os servidores visando uma REABERTURA de NEGOCIAÇÃO SALARIAL, no Ministério do Planejamento, tendo em vista o prazo exíguo e das dificuldades para se obter reajuste salarial diante da legislação/calendário político eleitoral: O prazo para se concluir uma negociação e pactuar um acordo se encerra agora em MAIO (segundo informações no MPOG); as negociações salariais foram suspensas pelo Governo com discurso de que não haverá reajuste salarial este ano e nem em 2011 para os servidores federais, com exceção de cinco categorias não nomeadas (o que significaria ficar dois e três anos sem qualquer reajuste, respectivamente, para os servidores de NS e NI do INPI). A Diretoria da AFINPI - A Coordenação do Núcleo 11/05/2010
12/05/2010 CondSef Com negociações em curso, Condsef cobra respeito com maioria do Executivo Representando mais de 850 mil servidores do Executivo, cerca de 80% do total de trabalhadores do setor público federal, a Condsef vem enfrentando uma verdadeira maratona de reuniões no Ministério do Planejamento. A entidade cumpre agenda que envolve uma série de processos de negociação para setores de sua base. Nas reuniões, a Confederação busca destravar nós que levaram setores a protagonizar paralisações de atividades em diversos estados. Em meio a esse processo, o presidente Lula deu ordem aos ministros para radicalizar no tratamento com servidores. Além de declarar e reforçar que o governo não dará nenhum reajuste ao funcionalismo este ano, Lula recomendou que pontos de servidores mobilizados sejam cortados. A atitude não colabora para solucionar conflitos instalados. Utilizando métodos considerados retrógrados pela Condsef, o governo Lula promove, assim, a retaliação de movimentos legítimos. "Os servidores nada mais estão que manifestando seu descontentamento com a frustração de não verem atendidos acordos e compromissos firmados entre os anos de 2008 e 2009", resumiu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O que a Condsef espera é que o governo respeite os processos de negociação em curso. "Não estamos brincando de negociar. Ao longo desses anos foram acumuladas discussões e intermináveis debates em GT´s que geraram expectativa nas categorias. Nada mais natural que uma vez frustradas essas expectativas, os servidores busquem a mobilização para lutar por suas demandas", disse Costa.
Frustrações e falta de tempo - O secretário-geral se refere especialmente aos grupos de trabalho (GT´s) propostos pelo governo e que levantariam dados de carreiras em busca de pontos de consenso entre servidores e governo. Esses GT´s gerariam relatórios que seriam utilizados em processos de negociações efetivos, na construção de propostas para atender os servidores. Os GT´s faziam parte dos acordos firmados com setores e tinham agendas montadas com a perspectiva de discutir reestruturação de suas carreiras agora em 2010. A maioria das agendas desses grupos, entretanto, demorou a ser cumprida. Com prazos curtos por conta do ano eleitoral e sem perspectivas de avanços nos processos de negociação, algumas categorias decidiram então paralisar atividades na luta por suas demandas.
Todos em defesa do direito de mobilização - Assim, servidores do MTE, MMA, IBAMA, IcmBIO, SPU, Cnen, FNDE e Inep seguem mobilizados e enfrentam a retaliação imposta pelo governo. Nesta quarta-feira, 12, uma ação contra a ilegalidade da greve dos servidores da área ambiental será julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Servidores em caravanas de outros estados devem se reunir em Brasília, em frente ao prédio do STJ. Uma manifestação deve acontecer durante audiência que analisa o processo e defendem o direito dos servidores de se mobilizar e reivindicar seus direitos.
12/05/2010 Correio Brasiliense Radicalização à vista - Servidores vão desafiar Lula Os servidores públicos federais prometem não baixar a guarda diante das declarações do presidente Lula. Na segunda-feira, o chefe do Executivo informou que não há qualquer previsão de reajustes salariais em 2010 além dos acordados há dois anos, quando 40 carreiras tiveram aumentos nos contracheques. O recado, dado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, teve efeito contrário: os servidores pretendem intensificar as mobilizações nas categorias paralisadas e em negociações. Não é correto parar as conversas. Elas são reflexo do que fechamos em 2008 e foram empurradas com a barriga até hoje, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Não estamos pedindo aumento, pedimos o que já estava acertado, completou Costa. De acordo com a Condsef, funcionários de seis categorias estão com os braços cruzados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inpe), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a carreira do Meio Ambiente, que inclui servidores do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, Ibama e Serviço Florestal Brasileiro. Na maioria dos casos, a discussão está focada em reestruturações dos planos de carreiras. O recado dado por Lula não nos atinge. Ele está mal informado. Esqueceram de contar para ele que arrumar nossa carreira faz parte do que foi combinado em 2008, frisou Jonas Moraes Corrêa, presidente da Asibama, associação que representa a maioria dos servidores da carreira de Meio Ambiente

Ameaça - Outros órgãos estão com negociações em andamento e não descartam parar: Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Fazenda e a Polícia Federal. Concordamos que não se deve onerar a folha. Não é o que queremos. Pedimos é que sejam corrigidos erros, explicou Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF). A categoria que Avelar representa reivindica aumento salarial equivalente ao de outras carreiras de Estado, manutenção da aposentadoria especial e participação na elaboração da lei orgânica da instituição. Se estivesse tudo em ordem, não existiriam tantas manifestações. É um problema provocado no governo Lula e tem que ser resolvido ainda no governo Lula. Hoje, o dia será de manifestações. O julgamento da legalidade da paralisação dos analistas e dos técnicos do meio ambiente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 14h, será acompanhado por grevistas de outras áreas. Pela manhã, os policiais federais se reúnem em frente ao edifício-sede e podem parar por 48 horas. O recado dado por Lula não nos atinge. Ele está mal informado.
"Esqueceram de contar para ele que arrumar nossa carreira faz parte do que foi combinado em 2008" Jonas Moraes Corrêa, presidente da Asibama
Sem comissionados - Servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente entregaram, ontem, uma lista com nomes de 580 fiscais ambientais federais (função de confiança) e de 150 chefes comissionados que abriram mão dos cargos e do ganho extra em protesto contra o impasse nas negociações perante o governo federal. A greve da categoria completa um mês e sua legalidade será julgada hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fizemos o que nenhum funcionário público já fez. Deixamos nossos cargos comissionados à disposição dos órgãos, disse Jonas Moraes Corrêa, presidente da Asibama, entidade que representa a maioria dos 8 mil servidores da carreira. Eles estão sendo intransigentes. A reorganização da carreira começou em 2004 e, se aceita, só deve ser posta em prática em janeiro. Portanto não terá impacto no orçamento deste ano, acrescentou Egaz Ramirez, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF) e especialista em meio ambiente. A partir de julho, o piso recebido por técnicos e analistas que trabalham no Instituto Chico Mendes, Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro será de R$ 3,6 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Para Ramirez, os valores representam a desvalorização do servidor. Outros órgãos que, em 2002, recebiam o mesmo que nós, têm o dobro da remuneração hoje. Somos essenciais nas autorizações ambientais das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nos números da queda nos desmatamentos que o governo comemora. Entre as reivindicações estão a criação da gratificação por atividade ambiental, adicional de qualificação e incorporação dos agentes administrativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo à carreira. Sem incentivo, vamos continuar tendo uma grande evasão de pessoal. De 2002 para cá, perdemos 30% do nosso efetivo, lamentou Corrêa. (LN)
11/05/2010 Correio Brasiliense Serra quer Estado "musculoso" O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, deu entrevista nesta segunda-feira à rádio CBN e defendeu o que, para ele, deve ser o Estado "musculoso". Nem inchado nem mínimo. Apenas "musculoso". Esse tem sido o mantra de Serra desde o primeiro minuto em que botou o bico para fora e se assumiu candidato a sucessor de Lula. No discurso, o tucano tem tentado, sistematicamente, dizer ao eleitor que gosta de ver as coisas funcionando. Não importa se forem públicas ou privadas, o que importa é que a máquina se movimente. E que seja veloz.Como na política nada se inventa, assim também pode ser resumido o pensamento de sua maior adversária na corrida ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff.
11/05/2010 Correio Brasiliense De olho no calendário. Delegados sindicais ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) - entidade que representa o maior número de servidores do Executivo - discutiram na semana passada estratégias para tentar reforçar marcar ainda mais posição e dobrar o governo antes do paradão eleitoral que se aproxima.Nada de muito objetivo ficou acertado, mas o pessoal vai tentar se articular ao longo dos próximos dias para reforçar as greves que estão em andamento e, quem sabe, iniciar novos movimentos.É que o pessoal teme que os acordos e as promessas firmados em 2008 e 2009 sejam empurrados com a barriga. Sabe como é: com a cabeça no palanque, político costuma "esquecer" o que disse.
11/05/2010 Agência Brasil Governo sinaliza que vai vetar reajuste de 7,7% para aposentados. O governo voltou a sinalizar ontem (10) que vai vetar a proposta que concede 7,7% de reajuste para as aposentadorias que são remuneradas acima do salário mínimo, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados também votaram pelo fim do fator previdenciário, o que desagradou o governo. ?Temos um acordo e, se for votado de acordo com o que foi acertado, vai ser cumprido, se não for, vamos ter que ver o que vai se fazer e, provavelmente, vai ser vetado?, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória (MP) que concede reajuste para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo, modificada pela Câmara, segue, agora, para tramitação no Senado. A MP tem que ser votada até o próximo dia 1º junho, data em que ela perde a validade. Se ela for alterada pelos senadores, a matéria seguirá novamente para a Câmara.
11/05/2010 servidor.gov.br Norma visa mais segurança no trabalho para o servidor público A partir de ontem (10), os órgãos e entidades da Administração Pública Federal estão diante de um novo desafio: implementar ações de promoção e vigilância aos ambientes de trabalho, priorizando a prevenção de riscos à saúde do servidor, a avaliação ambiental e a melhoria das condições de trabalho. As diretrizes para a implementação das ações foram fixadas pela Norma Operacional de Saúde do Servidor ? NOSS ?, estabelecida pela Portaria Normativa nº 3, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Até agora, no serviço público federal, as ações nessa área eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, destinadas ao trabalhador da iniciativa privada. ?Com a publicação da norma, são dadas as diretrizes para a Administração Pública Federal?, explica o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), Sérgio Carneiro. ?O foco inicial é o gestor público, a quem compete a implementação das ações. Mas o beneficiado, em última instância, é o servidor, que terá assegurado um ambiente de trabalho saudável?. Integrante da estrutura da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), caberá ao Desap coordenar e acompanhar a implementação das ações e diretrizes estabelecidas pela Norma. A NOSS estabelece as competências de outros seis atores, além do Desap, que terão participação fundamental para a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público. São eles:
1) o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, criado em abril de 2009, a quem competirá aprovar as diretrizes para aplicação da política;
2) o dirigente do órgão ou entidade, que deve viabilizar os meios e recursos necessários para o cumprimento da norma, além de assegurar a implementação das ações;
3) o gestor de RH, considerado o pilar para assegurar o cumprimento da NOSS e promover formação e capacitação, em conformidade com as orientações das equipes técnicas de vigilância e promoção à saúde;
4) as equipes de Vigilância e Promoção: acompanharão a saúde do servidor e terão funções de planejamento, podendo emitir laudos e relatórios dos ambientes de trabalho, assim como propor ações para prevenção de acidentes e melhoria do ambiente de trabalho;
5) a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (Cissp). Equivalente às Cipas existentes hoje na iniciativa privada, está com o ato normativo em fase final de elaboração. Cada órgão deverá constituir a sua, composta por representantes eleitos pelos servidores, com um número mínimo de três membros e máximo de 21. A quantidade de integrantes será determinada pela proporção de um membro para cada 30 servidores. As Cissp terão, entre outras atribuições, as de levantar as condições de trabalho visando detectar riscos e situações potencialmente nocivos, além de acompanhar as medidas corretivas; ) o servidor, de quem se espera não apenas indicar seus representantes na Cissp, mas acompanhar todo o processo e apresentar sugestões para melhorias relacionadas à segurança individual e coletiva.
11/05/2010 Congresso em Foco PEC 300 deve ser votada depois da ficha limpa A Câmara deve retomar a análise da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) após a conclusão da votação do projeto da ficha limpa. Defensor da PEC, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prevê que a matéria será votada na próxima semana, entre os dias 18 e 19 de maio. ?Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo, muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara?, afirma Temer. ?Ele garantiu que com ou sem acordo, vai depois da ficha limpa?, reforça Major Fábio. Contudo, no vídeo, Temer destaca que o valor do piso salarial de policiais e bombeiros deveria sair do texto da emenda constitucional, para ser definido por uma lei posterior que o fixasse. ?Esse é o tema central da polêmica?, explica o presidente da Câmara. Para boa parte dos deputados e senadores, estabelecer o valor do piso na emenda é inconstitucional. A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Depois, desistiu da ideia. Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.
11/05/2010 Correio Brasiliense Ameaça de greve acelera reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, tem encontro marcado para esta terça-feira (11) com lideranças do Congresso Nacional para tratar do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal. No encontro, o ministro vai pedir agilidade na apreciação do projeto de lei que aumenta em 56% o salário da categoria. Também engajado pelo reajuste, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski se reuniu, na última quinta-feira (6), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para pedir que o PL 6.613/09, enviado pelo STF em dezembro do ano passado, seja votado em regime de urgência. O peemedebista deve levar o assunto para a reunião de líderes da semana que vem. O engajamento dos mandatários dos tribunais superiores pelo reajuste tem uma razão: a ameaça de greve que ronda o Judiciário e pode atingir até 100 mil funcionários em ano eleitoral em todo país - só no Distrito Federal são 18 mil servidores. A matéria esteve perto de ser votada na Comissão de Trabalho, mas uma manobra adiou a análise. Caso haja consenso entre os líderes, o texto seguirá direto para apreciação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. "O projeto é justo, porque os vencimentos iniciais das carreiras do Judiciário são inferiores aos vencimentos iniciais de outras carreiras dos demais poderes. Como presidente do TSE, estou somando esforços para que o projeto de lei seja aprovado", afirmou Lewandowski. Os sindicatos que representam os servidores do Judiciário Federal prometem entrar em greve, a partir desta quarta-feira (12), caso não seja estabelecida nenhuma negociação. "Se até o dia 12 as autoridades do Judiciário sentarem e negociarem o nosso reajuste, a gente pode suspender a greve. Caso contrário, não teremos alternativa", disse o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF), Roberto Policarpo. "A informação que temos é que os ministros Peluso e Lewandowski têm buscado a negociação. Mas o tempo que usam para fazer essa interlocução é de acordo com a agenda deles, que não corresponde a nossa necessidade urgente", completou o dirigente sindical. Segundo Policarpo, há pouco tempo para que o reajuste seja concedido. Segundo ele, se o projeto não for votado até o começo de junho, a reivindicação não será atendida em 2010. "Em ano eleitoral o Congresso praticamente não funciona no segundo semestre", observou. O aumento de 56,42% para os servidores do Judiciário da União foi aprovado em 2 de dezembro, por unanimidade, em sessão administrativa do STF. O reajuste ficou abaixo dos 80,17% inicialmente sugeridos, mas o impacto anual para os cofres públicos será superior a R$ 4 bilhões.
11/05/2010 CondSef Mobilizados, administrativos da AGU conhecem tabela proposta para carreira do setor Depois de muito debate, inúmeras reuniões e uma categoria mobilizada, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, finalmente, encaminhou à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) proposta de tabela salarial para servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). A SRH informou que o governo decidiu apresentar uma proposta de tabela única tanto para servidores já lotados na AGU quanto para novos concursados. Esta unificação é considerada um avanço no processo de negociação, fruto da forte mobilização que os administrativos da AGU vêm demonstrando nos estados. A Condsef encaminhou a proposta as suas entidades filiadas. O conteúdo deve ser discutido com toda a base. Além da tabela, a reunião teve em sua pauta discussão sobre a constituição de termo de acordo entre representação sindical e governo; a decisão do governo sobre servidores provenientes de carreiras estruturadas e daqueles requisitados à AGU. Foi debatido também o processo dos administrativos das Conjur. Sobre este último item, o governo deve apresentar uma definição no dia 17 deste mês. Neste caso, deve ser informado se os administrativos das Conjur poderão optar pelo plano especial de cargos da AGU ou se receberão gratificação de exercício por estarem nas Conjur.
11/05/2010 Correio Brasiliense Lula fecha o cofre para servidor A paciência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os servidores públicos em greve parece ter chegado ao fim. No início da noite de ontem, o presidente convocou ministros e dirigentes de autarquias e empresas públicas que aderiram à paralisação para cobrar explicações sobre o motivo de tantas reivindicações. O chefe de Estado também estaria irritado com a notícia de que alguns funcionários de alto escalão desses órgãos estariam incentivando as ações e mandou um recado claro para as autoridades presentes no encontro: em 2010, não há qualquer previsão de reajuste salarial. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reportou a situação ao presidente Lula e, depois da reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, afirmou, em entrevista coletiva, que o governo federal está questionando a legalidade das paralisações - a greve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por exemplo, foi considerada ilegal pela Justiça (leia mais sobre esse assunto na página 17). Além disso, os gestores de cada área estão autorizados a controlar a frequência dos servidores e, em caso de falta, descontar os dias não trabalhados. "O presidente Lula foi bem direto e avisou a ministros e dirigentes que não se envolvessem ou assumissem as reivindicações dos servidores porque os membros do governo não são sindicalistas. Todos foram orientados a serem sinceros com os trabalhadores porque não seremos irresponsáveis nessa reta final de gestão por dois motivos muito simples: não temos orçamento para isso e, em julho próximo, precisamos pagar os reajustes votados anteriormente", explicou o ministro. Paulo Bernardo revelou, ainda, que o presidente da República criticou duramente a postura de alguns integrantes do governo que, aproveitando o período eleitoral, costumam apoiar greves dentro do próprio órgão onde trabalham. "Esse tipo de iniciativa nos deixa em situação complicada, além de não resolver os problemas dos servidores", completou Bernardo. Quando questionado sobre que área em greve preocupava mais o presidente Lula, o ministro Paulo Bernardo lembrou a paralisação do Ibama, em greve desde 12 de abril. "Já descontamos sete dias no mês passado e, se for necessário, vamos continuar descontando em maio", lembrou. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista publicada recentemente no Correio, destacou que o órgão ambiental precisa se modernizar e, antes de discutir ajustes salariais com os analistas do Instituto, precisa planejar a restruturação da carreira na entidade. O discurso da chefe da pasta se manteve depois da reunião de ontem. "O presidente lamentou a greve, mas foi firme quanto ao desdobramento dela. Eu estou autorizada a discutir a restruturação da carreira dos analistas ambientais, mas ele deixou bem claro que não haverá aumento nos salários, até porque a categoria teve ganhos nos últimos tempos", ponderou a ministra.
IBAMA em greve: 130 ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança pedem exoneração para pressionar o governo a negociar
Servidores federais do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) entregaram, ontem, em frente ao Parque Nacional da Água Mineral, os cargos comissionados e as funções de confiança. A manifestação foi organizada com o intuito de pressionar o governo para atender as reivindicações das categorias. Esses funcionários estão em greve por tempo indeterminado desde 12 de abril. Ao longo do dia, 33 servidores entregaram as cartas de exoneração de atividades comissionadas e funções de confiança no Distrito Federal. Em todo o país, o número passa de 130. A expectativa é que pelo menos 170 pessoas façam parte da lista hoje, durante a manifestação prevista para ocorrer em frente ao ministério. Na ocasião, a relação completa de quem pediu a desvinculação dos postos será entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. ?Não há registro de nada semelhante em greves anteriores no serviço público. São servidores que estão abrindo mão de posições com benefícios porque reconhecem que não há mais condições para continuar o trabalho?, disse o presidente nacional da Associação do Servidores do Ibama (Assibama), Jonas Moraes Corrêa. Ele explicou que a maior exigência para o fim da greve é a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente e a criação de uma gratificação destinada a quem trabalha em áreas de risco. ?Tivemos diversas reuniões com o governo desde o começo deste ano e espero que, agora, eles levem a sério as nossas reivindicações. Estamos trabalhando em áreas de risco, sem uma gratificação condizente. Em alguns casos, são áreas de conflito agrário, lugares aonde nem a Polícia Federal vai?, afirmou. Os servidores do meio ambiente exigem também que seja feita a transposição do cargo de agente administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para o Plano Especial de Cargos do ministério e do Ibama e a retirada do projeto de lei de conversão que congela os salários e os investimentos na melhoria dos serviços públicos por 10 anos.
10/05/2010 Jornal O Dia Aumento para 32.763 na União. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta os vencimentos de servidores de diversos órgãos federais. Calcula-se que o texto vá beneficiar 32.763 funcionários ? 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. Em grande parte das carreiras, o aumento será escalonado até abril de 2011. Segundo o projeto, o custo total das medidas será de R$ 401,9 milhões, neste ano; R$ 773,7 milhões, em 2011; R$ 791,8 milhões, em 2012 e nos anos seguintes. O projeto define o novo Adicional por Participação em Missão no Exterior; remunerações do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária; da carreira de agente penitenciário federal; do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas; do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar; da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde. E dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Abin e sobre a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo. O relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), considerou o projeto de lei adequado aos âmbitos orçamentário e financeiro. Para ele, a matéria é compatível com o Plano Plurianual em vigor e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fisca
10/05/2010 Agência Brasil Em uma semana Lula irá a cinco países De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o recebimento mensal passou de R$ 1.655 para R$ 2.158. O número de funcionários também aumentou no mesmo período: de 7,2 milhões para 8,7 milhões, considerando as esferas federal, estadual e municipal. Trabalhar para a União continua sendo mais rentável, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A remuneração média desses funcionários avançou 34,5% em cinco anos e hoje é de R$ 5.246,94. Durante esse tempo, os servidores estaduais tiveram reajuste de 32,23% (de R$ 1.839,90 para R$ 2.432,81) e os municipais, 25,27% (de R$ 1.042,77 para R$ 1.306,33).
10/05/2010 Jornal O Dia Reajuste Salarial para 600 mil servidores em julho: Inicial vai passar a variar de R$ 9.980 a R$ 14.970 para NS e de R$ 4.019,25 a R$ 4.917,28 para NI Final vai passar a variar de R$ 11.595,00 a R$ 19.451,00 para NS e de R$ 7.160,28 a R$ 8.449,13 para NI
Auditores da Receita, analistas do Banco Central, procuradores federais, advogados da União, analistas das agências reguladoras, gestores, especialistas do Departamento Nacional de Produção Mineral, perito médico e fiscal agropecuário estão entre os funcionários mais bem remunerados das 44 carreiras do serviço público federal que terão aumento em 1º de julho. O menor salário inicial varia de R$ 9.980 (DNPM) a R$ 14.970 (advogados da União). A maior remuneração passa a ser de quase R$ 20 mil ? casos de auditores e novamente os advogados da União. Ao todo, são 600 mil servidores da União beneficiados com os reajustes. O DIA teve acesso aos novos valores iniciais e finais de boa parte das carreiras que terão o aumento em julho. O reajuste varia entre os servidores e a carreira. No caso daqueles que tiveram a remuneração substituída pelo subsídio (que engloba vencimento básico e gratificações), há quem não verá o contracheque mais gordo. Isso porque já recebia o equivalente ao fixado para o novo subsídio. A variação em relação à remuneração atual vai de 2,8% a 30%. O maior percentual vai para o salário final de oficiais de chancelaria da carreira de diplomata. A maioria terá aumento de 5% a 12%. Uma das categorias que mais terá aumento é a dos gestores. Até junho de 2008, o salário de analista era de R$ 8.484,53. Em julho, passa a R$ 12.960,77 (53%).
Mas nenhuma bate analistas e técnicos das agências reguladoras. O aumento foi acima de 100%.
07/05/2010 O Globo Lula indica filho de ministro do TCU para a Anac. BRASÍLIA. Depois de um ano inteiro fazendo críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às auditorias que chegaram a paralisar obras federais, por causa de irregularidades nos contratos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, para um cargo de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Maia Bezerra, filho de Valmir Campelo, ministro do tribunal. Nos embates com o TCU, ano passado, ministros e líderes governistas no Congresso Nacional sempre se queixavam de que a maioria dos ministros do TCU foi indicada por partidos que hoje fazem oposição ao governo Lula. Outros dois nomes que faltavam para compor a diretoria do órgão também foram escolhidos por Lula: Rubens Vieira e Carlos Pellegrino. Os nomes constam de mensagem publicada ontem no Diário Oficial da União, enviada ao Senado, onde todos serão sabatinados antes de assumirem suas funções. Rubens Vieira é procurador da Fazenda e ocupa atualmente o cargo de corregedor da Anac; Pellegrino é militar da reserva da Aeronáutica e também trabalha na área operacional da agência.
07/05/2010 Correio Brasiliense Salário dos trabalhadores do setor público sobe 30% entre 2003 e 2008 De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o recebimento mensal passou de R$ 1.655 para R$ 2.158. O número de funcionários também aumentou no mesmo período: de 7,2 milhões para 8,7 milhões, considerando as esferas federal, estadual e municipal. Trabalhar para a União continua sendo mais rentável, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A remuneração média desses funcionários avançou 34,5% em cinco anos e hoje é de R$ 5.246,94. Durante esse tempo, os servidores estaduais tiveram reajuste de 32,23% (de R$ 1.839,90 para R$ 2.432,81) e os municipais, 25,27% (de R$ 1.042,77 para R$ 1.306,33).
07/05/2010 CondSef Condsef compõe mesa em debate sobre aposentadoria na Câmara dos Deputados Nesta quinta-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve na Câmara dos Deputados onde participou de audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLP) 555/10. O PLP aborda o direito dos servidores a aposentadoria especial quando se configura prejuízo a saúde a integridade física no local de trabalho. No total, cerca de 80% dos servidores do Executivo atuam em atividades consideradas insalubres, em diferentes níveis. Também participaram do debate proposto pela deputada federal, Manuela d´Ávila, o Sindjus, Sinait, Sindifisco, Sinal, Sindct e Sindicato dos Médicos. Todas as entidades lembraram da ausência no projeto de item que garanta, além da integralidade das aposentadorias especiais, a paridade entre ativos e aposentados, direito constitucional que não vem sendo respeitado há anos. Por falta de regulamentação, a aposentadoria especial no serviço público federal não é direito fácil de ser garantido. Houve avanços recentes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir, por meio do mandado de injunção (MI) 880, o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria a servidores que trabalham sob ação de agentes insalubres. No entanto, nem o reconhecimento do direito dos servidores pelo Supremo tem garantido facilidade na hora do trabalhador reivindicar contagem especial de tempo para sua aposentadoria.
07/05/2010 servidor.gov.br Portaria fixa diretrizes para ações de saúde mental do servidor O Diário Oficial da União publica na edição de ontem a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que traz um conjunto de princípios e diretrizes que nortearão a elaboração de projetos e ações na área da saúde mental dos servidores públicos federais. A norma é parte da Política de Atenção à Saúde do Servidor, um conjunto de ações estratégicas que o Governo Federal está implantando, a partir de três eixos: vigilância aos ambientes e processos de trabalho, perícia médica e assistência médica e odontológica. A necessidade de uma legislação especifica sobre saúde mental decorre da constatação de que a maior parte dos afastamentos do trabalho, com reflexo até mesmo nas aposentadorias por invalidez, são de ordem mental. Nesse sentido, são determinantes as condições sociais, familiares e do trabalho. "Muitas vezes, a saúde física é reflexo dos problemas que a pessoa tem a nível psicológico. A questão não é apenas biológica, mas psicossocial", explica a psicóloga social e do trabalho Jaqueline Gomes de Jesus, do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP. "Um exame de sangue só vai identificar se uma pessoa está com estresse se ela se encontrar num estado avançado, com taquicardia, por exemplo,". Ela lembra, ainda, que das 10 doenças que mais tornam as pessoas incapazes, em todo o mundo, cinco são de origem biopsicossocial. A lista é a seguinte: depressão, transtorno afetivo bipolar, alcoolismo, esquizofrenia e transtorno obsessivo-compulsivo. O acompanhamento, segundo Jaqueline, é considerado fundamental porque, se esse servidor com estresse não for tratado e a doença for causada por problema no ambiente de trabalho, ele pode chegar a um nível de debilitação psicológica que pode afetar a parte física. Os prejuízos para a administração pública advindos da falta de diagnóstico dessa situação começam com a queda de produtividade do servidor, podem levar ao afastamento do trabalho e, numa situação extrema, à aposentadoria precoce. Por isso, entre os procedimentos recomendados aos órgãos pela Portaria 1.261 está o de priorizar estratégias para o enfrentamento dos problemas relacionados à saúde mental, monitorando riscos ambientais e promovendo ações educativas. Outra das diretrizes emanadas do documento é a realização, pelos órgãos, de ações de prevenção, a fim de evitar danos à saúde do servidor decorrentes de fatores comportamentais, do ambiente ou do processo de trabalho. Esse tipo de ação pode evitar que uma pessoa em "sofrimento psíquico" avance para um estágio de "transtorno mental". Todo o capítulo II do anexo da portaria é dedicado às ações de promoção, com 26 itens, e às recomendações de assistência terapêutica. Também são listadas recomendações aos gestores dos órgãos para que, ao firmarem convênios e contratos com operadoras de planos de saúde, viabilizem a inserção e o melhor atendimento possível aos servidores em sofrimento psíquico. A legislação resulta de ampla discussão, durante o Fórum de Saúde Mental, com os servidores envolvidos com a área de saúde no Governo Federal - médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, engenheiros do trabalho e outros. Está também em consonância com as políticas públicas de saúde mental e de saúde do trabalhador, considerando os pressupostos nacionais (Ministério da Saúde) e as recomendações dos organismos internacionais. Foi também colocada em discussão no Portal do Siass, dentro de um processo de construção coletiva, onde recebeu críticas e sugestões. Sua implantação se dará de forma compartilhada com os órgãos, buscando a integração das ações
06/05/2010 Agência Brasil CCJ da Câmara aprova criação de mais de 10 mil cargos para o Ministério Público da União A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem (5), em caráter terminativo, projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções para o Ministério Público da União (MPU). São 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas para servidores efetivos e cargos em comissão de livre provimento. Como o projeto tramita em caráter terminativo, se não houver recurso ao plenário, ele será encaminhado diretamente à apreciação do Senado Federal. O relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta visando a ampliação dos serviços judiciários. Se for aprovado pelo Senado, e sancionado pelo presidente da República, a estrutura do MPU será ampliada e cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos. Atualmente, cada procurador tem uma estrutura de dois analistas e três técnicos.A medida terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 762,8 milhões por ano. De acordo com o relator, a criação dos novos cargos condiz com a ampliação dos serviços judiciários. ?O Ministério Público tem que acompanhar o acréscimo de demanda do Poder Judiciário, de forma a permitir o desenvolvimento, dentro da normalidade esperadas pela sociedade?.
06/05/2010 Congresso em Foco Limite de gastos poderá entrar na pauta do Trabalho na próxima semana Ainda não há uma sinalização clara de como o Senado vai agir com relação ao fim do fator previdenciário (índice que reduz as aposentadorias). Como o fator previdenciário foi criação do governo Fernando Henrique Cardoso, a oposição ainda bate cabeça e não tem posição fechada sobre como se posicionará. Enquanto isso, o governo foge do mérito jogando a questão para o Judiciário, questionando a constitucionalidade da medida. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), está seguro que o Senado seguirá a posição da Câmara e extinguirá o redutor das aposentadorias. "Passa, com certeza", confia ele. Agripino ressalta que vai esperar do governo uma proposta em relação a eventuais mudanças na idade mínima para aposentadoria. Já o líder do PSDB no Senado, mais identificado com o governo Fernando Henrique, Arthur Virgílio (AM) é mais prudente. Na Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder no governo Fernando Henrique votou contra a emenda. "Prefiro reunir a bancada na terça e discutir com cuidado", disse Virgílio. Inconstitucional Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avalia que a derrubada do fator previdenciário por meio de uma medida provisória é inconstitucional. "Não é possível regular emenda constitucional por medida provisória", explica o peemedebista, complementando que a matéria ainda será analisada no governo. O fim do fator foi a voto graças a uma emenda, apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), à Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo).
06/05/2010 Agência Câmara Magistrados querem fim da taxação de servidor inativo Representantes de magistrados defenderam nesta quarta-feira (5) o fim da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. O tema foi debatido em audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue o desconto. Para o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), José Lúcio Munhoz, a Previdência faz um confisco e pune os beneficiários, em vez de cobrar dos sonegadores. Ele criticou a metodologia utilizada pelo governo para calcular o déficit previdenciário. O cálculo, que hoje resulta em R$ 43,6 bilhões, leva em conta os gastos totais da Previdência e considera receita apenas a arrecadação contributiva, aponta o juiz. Munhoz afirma que o governo deveria incluir na receita bens patrimoniais e arrecadação de loteria e, nas despesas, deveria excluir gastos com políticas sociais, como benefícios rurais. ?Como o próprio presidente da República falou em mais de uma oportunidade, não há déficit. É uma política de governo?, disse. O representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), José Henrique Guaracy Rebelo, acrescentou que o servidor aposentado não pode ser responsabilizado pela falta de receita. ?Não há muita lógica no sistema contributivo porque você contribui ao longo dos anos e, quando chega a hora de usufruir do benefício, você continua a pagar", disse.
Proposta - Já o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado defendeu que a contribuição de 11% deve ser mantida para os que ingressaram no serviço público antes de 2004, quando a cobrança foi instituída pela reforma da previdência. Segundo Delgado esses servidores devem contribuir porque têm mais vantagens do que os nomeados após 2004, como o direito à aposentadoria integral. "Esse servidor tem uma situação excepcionalmente favorável em relação à classe geral dos servidores", ressaltou. O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), disse que o relatório da PEC será aprovado até junho, mas que a votação em plenário deve ficar para depois das eleições de outubro. ?Dificilmente vamos ter a votação de um projeto tão polêmico como este, que depende de quórum qualificado, antes das eleições", afirmou. A comissão marcou nova audiência para a próxima quarta-feira (12), com representantes do Ministério Público.
06/05/2010 Agência Diap Limite de gastos poderá entrar na pauta do Trabalho na próxima semana Com parecer contrário pronto para votação, o PLP 549/09, do Senado, que congela por 10 anos o salário do servidor poderá ser apreciado pela Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (12). No parecer, o relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) elenca seis aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado. Primeiro mostra que "a relação percentual entre a despesa líquida com pessoal consolidada da União e a receita corrente líquida federal tem se mantido estável por toda década", com variação mínima de 31,88%,em 2002, para 31,33%, em 2009. Portanto, bem inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para essa categoria de despesa da União. Em segundo, argumenta Busato, "de forma paradoxal, é fixado um novo limite, mais rigoroso, para as despesas com pessoal e encargos sociais da União, que tem atendido com sobras os limites já existentes no âmbito da LRF". Em terceiro lugar, o limite proposto "praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará". E acrescenta que uma vez que "o limite previsto será, primeiramente, absorvido pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos de cada Poder e órgão referido no artigo 20 da LRF, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia por instituições públicas organizadas e eficientes no cumprimento de sua missão". Em quarto, o projeto colide com outras proposições em tramitação na Câmara que tratam de realinhamentos salariais de carreiras que a matéria em questão quer congelar, argumenta Busato. Em quinto, "a proposição pretende excluir do limite da União as despesas com pessoal e encargos sociais do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Distrito Federal, bem como as despesas com a organização e manutenção das polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Distrito Federal, órgãos organizados e mantidos pela União - na estrutura federal, não na distrital - por força do artigo 21, incisos XIII e XIV, da Constituição, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre órgãos congêneres, cujas despesas são custeadas pela mesma Administração". Por fim, conclui o relator, "a idéia de limitar as obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas dos Poderes e órgãos referidos no artigo 20 da LRF, a 25% do limite percentual estabelecido para as respectivas despesas com pessoal e encargos sociais, é medida que não se mostra coerente ou eficiente para os fins visados na sua justificação".
06/05/2010 CondSef C&T: Planejamento segue se recusando a discutir reajuste salarial Com acordo firmado no ano passado que garantia discussão de reestrutura de tabela salarial em 2010, os servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T) seguem buscando junto ao Ministério do Planejamento o atendimento desta pendência. A falta de avanços nas conversas com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) continua trazendo entraves ao processo negocial. A situação vem afetando os servidores que estão mantendo um intenso processo de mobilização. Nesta terça-feira, 4, uma reunião que contou com a participação do secretário Duvanier Ferreira, não rendeu novidades. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) cobrou uma resposta sobre proposta de tabela apresentada pelos trabalhadores ao governo. O secretário de Recursos Humanos reafirmou que não discutirá reajuste salarial acrescentando que esta fase passou. O governo quer discutir agora alguns ajustes das carreiras, nada que envolva impacto orçamentário. Os representantes da categoria insistiram na necessidade de o governo negociar ajustes na tabela do setor uma vez que as negociações da C&T apontam para isso. Depois de muita discussão, a SRH concordou em agendar uma nova reunião para a próxima quinta, dia 13 de maio. Continuam na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento negociações e debates para buscar soluções de problemas que afetam diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Nesta terça-feira, 4, a reunião, que contou com a presença do secretário Duvanier Ferreira, tratou temas ligados a servidores do Dnocs, AGU, SPU, Funasa, cedidos do SUS, ex-Roquete Pinto, docentes de Fernando de Noronha. Outros assuntos tratados foram questões voltadas para a criação de uma gratificação de qualificação (GQ) para PGPE, CPST e outros setores que não recebem o benefício. Insalubridade e periculosidade também fizeram parte da discussão./p>
SRH e Condsef seguem negociando soluções para pendências de setores da base da entidade
Sobre o tema, o governo fez uma apresentação onde informou e justificou mudanças na forma de pagamento quando se configura insalubridade e periculosidade no trabalho do servidor. O valor passará a ser pago de forma nominal. Após análise detalhada do que o governo apresentou, uma contraproposta deve ser apresentada pela Condsef.

GQ - A respeito da criação de uma gratificação de qualificação para PGPE, CPST e setores que não recebem o benefício, a SRH informou que há uma decisão do governo de estudar uma proposta e apresentá-la à Condsef. A entidade já apresentou uma proposta a Duvanier. O secretário se comprometeu a analisar o conteúdo e responder a Condsef na próxima reunião que tratar do tema.

AGU e SPU - A Condsef solicitou agenda de reuniões para negociar reivindicações dos servidores da AGU e SPU. Os administrativos da AGU tiveram reunião confirmada na SRH no dia 7 de maio, às 15h. Já os servidores da SPU, que estão em pleno processo de mobilização, terão que seguir esperando. A SRH disse que vai encaminhar um documento à Condsef declarando a intenção do governo em retomar as negociações. O documento será entregue ao comando nacional de mobilização dos servidores do SPU. Dnocs - Está em curso a discussão sobre a reabertura do prazo de opção para servidores do Dnocs. A SRH informou que o governo deve procurar o relator do projeto de lei (PL) 5.920/09, deputado Virgílio Guimarães, no sentido de garantir que a emenda apresentada, que resolve a situação desses servidores, seja anexada ao PL.

Gacen/Gecen - A Condsef continua aguardando resposta sobre a proposta que apresentou ao governo solicitando equalização dos valores da Gacen e Gecen - gratificações concedidas a servidores da Funasa - no mesmo patamar do reajuste concedido à indenização de campo. A Condsef propôs também um reajuste anual para essas gratificações tendo como base o INPC. De acordo com a SRH a proposta continua sendo analisada pelo governo. Ainda ligado à Funasa, a Condsef cobrou retorno sobre o pagamento da gratificação em 80 pontos a servidores cedidos do SUS, lotados na fundação. Segundo a SRH há acordo do governo sobre o pagamento desses valores. Orientações devem ser dadas no sentido de garantir que esses servidores passem a receber 80 pontos de gratificação. Ex-Roquete Pinto, PL 248 e docentes Fernando de Noronha - Também entre os temas tratados na reunião com a SRH, foi novamente cobrada a redistribuição dos servidores da ex-Roquete Pinto para o Ministério da Cultura e vinculadas. O governo deve encaminhar a Iolita Guedes, responsável por este processo, a lista das pessoas já entrevistadas e que estão apenas aguardando publicação de Portarias para solução do caso. A Condsef também cobrou documento que explicite a opinião do governo a respeito do projeto de lei (PL) 248, que trata da perda de cargo público por insuficiência desempenho. A SRH informou que o referido documento será enviado nos próximos dias à direção da Condsef. Já o problema que excluiu servidores docentes de Fernando de Noronha de plano de carreira do setor pode está perto de ser resolvido. Segundo a SRH um projeto de lei (PL) será encaminhado incluindo esses trabalhadores em sua referida carreira.
05/05/2010 Congresso em Foco Senado aprova alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prevê mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O texto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que os estados e o Distrito Federal possam obter empréstimos do governo federal ou de instituições internacionais mesmo que estejam no limite estabelecido pela LRF. Os limites em relação à Receita Corrente Líquida correspondem a 3,5 para a União, dois para os estados e 1,2 para os municípios. A matéria agora vai a plenário. O projeto aprovado traz três alterações principais na legislação vigente. Ele permite que uma estatal não dependente conceda a uma subsidiária ou controlada garantia proporcional a sua participação no capital social. A estatal não dependente é aquela que gera receitas e não recebe do ente controlador dinheiro para pagamento de pessoal e custeio da administração. A aprovação coincidiu no dia em que a LRF completou dez anos de existência. De acordo com a Agência Senado, a segunda alteração prevista no projeto de Jereissati amplia a prestação de assistência técnica e cooperação financeira da União com o objetivo de incluir os estados e o Distrito Federal no esforço de modernização da gestão pública. O texto atual da LRF contempla apenas os municípios nos convênios com esse objetivo. A proposta prevê que os programas de modernização não se concentrem apenas na receita e na administração patrimonial, mas também na gestão dos programas sociais. A terceira modificação é a abertura da possibilidade de o estado, município ou Distrito Federal financiar o programa de modernização por meio de contratação de empréstimo junto a organismo financeiro internacional, com aval da União. Para que esses empréstimos se viabilizem, o projeto isenta da aplicação, especificamente nos programas de modernização da gestão, das restrições da LRF à contratação de empréstimos por estados e municípios com excesso de despesa de pessoal e dívida acima do limite legal.
05/05/2010 Agência Brasil Câmara aprova 7% para aposentados, mas índice deve ser alterado. A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo em 7%, a partir de 1º de janeiro. No entanto, esse índice poderá ser alterado nas votações dos destaques que visam alterar o parecer de Vaccarezza. O valor deve ficar em 7,71%.Foram apresentados cinco destaques ao texto do relator para aumentar o reajuste. O primeiro a ser votado é do Democratas que eleva o reajuste para 8,67%, a inflação mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro destaque apresentado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) propõe um reajuste de 7,71%, ou seja, a inflação mais 80% do PIB. Esse destaque conta com a apoio da maioria dos parlamentares da base aliada do governo. E também dos partidos de oposição. Além de ser o índice acordado pelos aliados do governo no Senado. Há também um destaque que pretende acabar com o chamado fator previdenciário. Na primeira votação, simbólica, os deputados aprovaram a admissibilidade do parecer de do relator. No entanto, como ele havia rejeitado todas as emendas apresentadas ao seu texto, foi realizada outra votação para decidir sobre a rejeição das emendas. Apenas o PT, o PR e PP foram favoráveis ao parecer do relator. Os demais partidos foram contrários a rejeição das emendas. O PMDB liberou a sua bancada e, com isso, em votação simbólica, a grande maioria do plenário foi favorável a rejeição do parecer de Vaccarezza. Com isso, teve início a votação dos destaques.
05/05/2010 Afimpi INPI - -Informativo Nº 22/10 - CAMPANHA SALARIAL 2010 - Diretoria da AFINPI Deliberações da Assembléia realizada em 29/04/2010
- ATO PÚBLICO dia 05/05 (quarta-feira) às 10:30 h, em frente ao prédio da Mayrink Veiga, na entrada da Av. Rio Branco; - Assembléia dia 07/05 (sexta-feira) às 10:30 h.
Pauta: - Informes sobre reunião a ser realizada dia 06/05 entre a representação dos servidores do INPI e o secretário de Recursos Humanos do MPOG. - Discussão e deliberação sobre propostas de mobilização da categoria para uma efetiva negociação.
Companheiro (a),
É importante a mobilização de todos os servidores visando uma REABERTURA de NEGOCIAÇÃO SALARIAL, no Ministério do Planejamento, tendo em vista o prazo exíguo e das dificuldades para se obter reajuste salarial diante da legislação/calendário político eleitoral: O prazo para se concluir uma negociação e pactuar um acordo se encerra agora em MAIO (segundo informações no MPOG); as negociações foram suspensas pelo Governo com discurso de que não haverá reajuste salarial este ano e nem em 2011 para os servidores federais, com exceção de cinco categorias não nomeadas (o que significaria ficar dois e três anos sem qualquer reajuste, respectivamente, para os servidores de NS e NI do INPI).
05/05/2010 Correio Brasiliense Mantega: não há abuso nos gastos com pessoal O ministro da Fazenda Guido Mantega fez nesta terça-feira uma defesa consistente dos gastos com o funcionalismo ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No seminário no IDP que celebra os 10 anos da LRF Mantega disse que o governo manteve a despesa com salários equilibrada e que não há motivos para pânico (presente ou futuro). Com gráficos em mãos, o ministro da Fazenda fez comparações com o que foi gasto para bancar o servidor, ano a ano, desde 2002. "O aumento que falam por aí não é correto", afirmou. De lá para cá, conforme os dados apresentados por Mantega, a proporção da folha em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ficou na casa dos 5%
05/05/2010 Jornal O Dia Confirmado reajuste para mais de 600 mil servidores federais. Os novos salários serão creditados a partir de 1º de julho A secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Junior, confirmou ontem a O DIA que o reajuste salarial para 600 mil servidores federais ativos e aposentados de 44 carreiras está garantido a partir de 1º de julho. O percentual de aumento para esse grupo do funcionalismo grupo varia de 4% até 30%, dependendo da carreira que ele faz parte. O custo do reajuste para os cofres públicos será de R$ 8 bilhões. Desde 2008, o governo federal vem concedendo aumentos reais para o funcionalismo civil e militar, que já chegaram a mais de 100%. Até 2009, o gasto adicional foi de R$ 21,5 bilhões, dos quais 60% foram para os aposentados e pensionistas. No total, serão gastos R$ 35 bilhões para custear os reajustes. Os militares consumirão R$ 12,3 bilhões até 2011. O salário maior virá no início de agosto. Além do gasto alto com a folha de pessoal, o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto têm brindado com os maiores aumentos justamente as carreiras de servidores tidos como "carregadores de papel". Já a parcela do funcionalismo que fica na ponta de atendimento à população brasileira, como servidores das agências do INSS, das escolas e dos hospitais, são os que vêm recebendo os menores reajustes e continuam com menores salários.
Um técnico de agência reguladora, de nível médio, por exemplo, já começa ganhando pouco mais de R$ 5 mil. Um advogado da União já entra no serviço público recebendo R$ 15 mil, bastando ter dois anos de experiência.
Entre os servidores de categorias que receberão o aumento confirmado ontem pelo Ministério do Planejamento estão: os do Plano de Cargos e Salário (PCC), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da área Jurídica ? Advocacia Geral da União, do INCRA (perito federal agrário e plano especial), Ministério da Cultura (Plano Especial de Cargos), Funasa/Mata-mosquito, Magistério Superior, Magistério de 1º e 2º graus, IFES (Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos. Adm. em Educação), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
04/05/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo explica contingenciamento e LDO na Comissão de Orçamento O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comparecerá hoje (4), às 15 horas, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento de R$ 21,8 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano. Parte do contingenciamento foi em cima de emendas apresentadas por deputados e senadores. Além de dar explicações sobre a retenção de recursos orçamentários, Paulo Bernardo também prestará informações sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, em tramitação na Comissão de Orçamento, e também sobre prioridades e metas do governo, arrecadação projetada para o ano que vem e evolução da dívida pública.
04/05/2010 servidor.gov.br DECRETADA ILEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DO MEIO AMBIENTE O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira que, com a decretação da ilegalidade da greve dos servidores da carreira do meio ambiente pelo Superior Tribunal de Justiça, o governo procedeu ao corte de ponto – 7 dias no máximo a cada mês – até a compensação dos dias parados. Segundo o ministro, a greve é desproporcional na medida em que havia um processo de negociação com os representantes da categoria dos servidores, além do acordo assinado em 2008 que significou reajustes em três etapas, sendo a última, de cerca de 16% em média, será paga em julho deste ano. Com esse reajuste médio de 16% em 2010, os 10.748 servidores ativos e aposentados das carreiras e cargos do meio ambiente tiveram, no período de 2003 a 2010, aumentos médios de mais de 100%, para uma inflação calculada pelo IPCA de 35,3%. O ministro reafirma que irá cumprir os acordos firmados com a categoria, mas que o governo não considera novos reajuste salariais. Apesar das medidas tomadas pelo governo federal ao longo desses últimos 7 anos, com o atendimento de várias das antigas reivindicações dos servidores da área de meio ambiente, como novos concursos para a área de fiscalização e a valorização da carreira e criação de novas gratificações, o governo continuou a negociar em 2010.
04/05/2010 servidor.gov.br SECRETÁRIO VAI EXPLICAR REGRAS DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE INATIVOS E MUDANÇAS NOS CONSIGNADOS A partir deste mês de maio, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento dará início a dois processos que afetarão diretamente aos servidores públicos do Executivo Federal. Aproximadamente 700 mil inativos (aposentados ou pensionistas) que são pagos por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) terão de fazer a atualização de dados cadastrais, conforme determina o Decreto nº 7.141/2010. A atualização das informações pessoais será condição para a continuidade do recebimento dos proventos e pensões. A outra medida afeta a todos os que utilizam a folha de pagamento do Governo Federal para fazer consignações, ou seja, operações financeiras com desconto em folha. Essas operações compreendem desde um empréstimo bancário até a aquisição de imóvel. A fim de tornar o sistema mais seguro, estão sendo feitas modificações profundas. Para esclarecer as mudanças, as novas regras e prazos, o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, e o diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informações, Nelson Freitas, darão entrevista coletiva hoje (terça-feira, dia 4), às 11h30, no Ministério do Planejamento (Bloco C da Esplanada, 7º andar).
04/05/2010 CondSef AGU em Greve espera proposta do governo Em assembléia, no dia 3 de maio, os servidores da AGU decidiram manter a decisão de entrar na greve e agora com 78 horas da publicação do edital, os trabalhadores vão parar a partir desta terça-feira, 4 de maio, por tempo indeterminado. Os servidores do órgão aguardam proposta de estrutura remuneratória e tabela de carreira que o governo prometeu para o dia 3. Atualmente, um dos dramas dos servidores da SPU é que mais da metade do órgão já reúne, ou está perto, condições para se aposentar, mas caso se aposentem, terão os salários reduzidos pela metade. Para se ter uma idéia da disparidade salarial que existe entre os trabalhadores do órgão, outro problema grave na instituição, alguns servidores de nível médio possuem vencimento básico maior que outros de nível superior. Assim, os grevistas esperam que o governo apresente uma solução para o caos funcional e salarial em que se encontra a AGU.
03/05/2010 Valor Econômico Força Sindical cobra de Dilma que política para funcionalismo seja mantida Qualquer que seja o novo presidente da República, ele não será um ex-líder sindicalista. Cientes disso, as seis centrais sindicais se esforçam para obter dos pré-candidatos o compromisso de que suas bandeiras para o pós-Lula serão atendidas. Os eventos do 1º de maio indicam que a pré-candidata petista, Dilma Rousseff, esteja mais próxima desses compromissos que a do PV, Marina Silva, ou o do PSDB, José Serra. Convidados pelas seis centrais, os pré-candidatos à Presidência tiveram comportamento diverso nos eventos do 1º de maio, no sábado. Enquanto Dilma participou de quatro eventos e esteve ao lado de todas as centrais, José Serra (PSDB) passou o fim de semana em Santa Catarina e Marina Silva, do PV, foi ao seminário realizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Esse comparecimento, no entanto, não alinhava os compromissos que as centrais gostariam de ver incluído no programa petista.
03/05/2010 CondSef Condsef buscará para setores mobilizados mesma conquista jurídica garantida ao MTE. O governo segue buscando novas tentativas de retaliar a mobilização dos servidores. Desta vez o alvo foi a mobilização dos servidores do meio ambiente (MMA, Ibama, ICMbio). A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar meios jurídicos para garantir que setores de sua base exerçam seu direito de paralisar atividades em busca do atendimento de reivindicações não atendidas pelo governo. Nesta quinta-feira, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seguem com atividades paralisadas em diversos estados, conquistaram uma importante vitória. A categoria teve deferida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante, até decisão final, o direito de lutar por suas reivindicações sem sofrer corte de ponto. A liminar impede também outras formas de retaliação em registros funcionais. A Condsef vem buscando junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento solução para os conflitos instalados. Poucos avanços têm sido alcançados nos últimos dias. O impasse vem gerando adesão cada vez maior dos servidores aos movimentos de paralisação.
03/05/2010 Congresso em Foco Lula chora em discurso ao fazer balanço do seu governo. Na maratona de discursos que fez durante todo o Dia do Trabalhador (1º de maio), o presidente Lula chegou a chorar ontem à noite, ao fazer um balanço de seu governo. Emocionado, o petista destacou que continuará morando no mesmo apartamento em São Bernardo do Campo (SP). "O que mais vai me dar orgulho é que eu vou poder me levantar de manhã, encontrar qualquer trabalhador e dizer para ele "bom dia, companheiro", porque eu fui leal àquilo que nós fizemos neste país.? Lula chegou a admitir que teve medo de o seu governo "não dar certo". "Porque eu iria trair aquilo que é mais sagrado, que é a relação de amizade que eu tinha com vocês. E agora, ao terminar o meu mandato, eu deito a cabeça tranquilo no travesseiro." Considerado o presidente mais popular da história do país, Lula chega a seu último mandato com a aprovação de 80% da população. Mais uma vez acompanhado da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula afirmou: "Não existe limite para um povo quando ele quer, e eu quero deixar como legado um novo paradigma: quem vier depois de mim vai ter que trabalhar mais e fazer mais, e muito mais, porque o povo aprendeu a cobrar". "Eu tenho consciência, eu tenho consciência do que vai acontecer neste país, tenho consciência. Eu sei que a legislação não me permite falar em candidatos porque só depois de julho." No início desse discurso, Lula chegou a brincar com o fato de a revista americana Time reconhecer sua liderança no mundo. "Vocês começam a dar muita importância à revista Time, daqui a pouco o meu ego não cabe dentro das minhas calças. Eu vou ter que ir ao alfaiate encomendar uma calça mais larga porque o ego vai crescendo e o ego engorda."
03/05/2010 Correio Brasiliense Terceirização: Barato que sai caro A contratação de serviços terceirizados por parte do governo vem sendo contestada até mesmo por empresários do setor responsável pelo fornecimento da mão-de-obra. Aos olhos das firmas, o problema está no modelo de licitação, que privilegia o menor preço e atribui peso secundário à capacidade da vencedora em cumprir o contrato. Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), explica que todos perdem quando a concorrência é mal feita. "O governo acaba contratando os piores", resume. Segundo o empresário, o melhor seria repensar o modelo, incrementar a licitação e parar com a falsa ideia de que o barato é necessariamente sempre melhor. Que o diga o Ministério da Fazenda.
03/05/2010 CondSef "Vamos torpedear" De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria também encontra forte resistência em outros deputados. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforça que a chance de rejeição da matéria no colegiado é grande. Contudo, ele emenda: ?Se percebermos que o governo quer dar musculatura à proposta, vamos torpedear.? Para ele, o projeto traz consigo a lógica ?daqueles que acumulam renda sem produzir? e que ?sangram o Tesouro nacional? ao propor um debate pontual sobre gastos públicos. ?Vamos também discutir a renúncia fiscal em benefício do grande capital. Vamos discutir o conjunto dos gastos?, provoca. O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) foi além. Ele apresentou requerimento solicitando retirada de tramitação da matéria sem discussão. No entanto, o pedido foi negado porque a proposta é do Senado. A Comissão de Trabalho ainda aprovou outros dois requerimentos solicitando audiência pública para debater melhor a matéria. Até mesmo aqueles que não tiveram acesso à proposição torcem o nariz. ?Não vi, não li, mas já não gostei?, brincou o líder do PT, Fernando Ferro (PE), ao ser questionado pela reportagem sobre o projeto. A pressão do lado de fora da Câmara também é grande. Centrais sindicais e entidades de classe não poupam críticas ao limite para o aumento de despesas com o serviço público. Para Roberto Policarpo, coordenador-geral da Federação Nacional do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a proposta vai na contramão de um serviço público de melhor qualidade. Policarpo, que monitora a tramitação da proposta, também crê em sua rejeição. ?Vai ser uma grande vitória para o conjunto de servidores.? ?Os parlamentares da Comissão de Trabalho são mais sensíveis a essas causas?, avalia. Mesmo que seja aprovada, a matéria terá um longo caminho antes de chegar a plenário: passar pelas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça.
03/05/2010 Asmetro Câmara resiste a limitar gastos com funcionalismo Uma proposta que ameaça a criação de novas vagas no serviço público e a concessão de reajustes para o funcionalismo está prestes a ser rejeitada pela Câmara. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentará na próxima terça-feira (4), na Comissão de Trabalho da Câmara, parecer pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 549/09, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar o aumento de despesas com o serviço público até 2016. ?É uma proposta esdrúxula. Não sei como passou no Senado?, dispara Busato, que avalia como grandes as chances de a matéria ser rejeitada pelos parlamentares da comissão. De acordo com o deputado gaúcho, a antipatia generalizada à proposta está no fato de ela impedir, por exemplo, a criação de novas universidades e hospitais federais. Mas parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco admitem que está também no fato de ninguém querer se indispor com o funcionalismo em ano eleitoral. Isso ocorre porque o projeto determina que o aumento real de gastos com pessoal e encargos sociais da União ficará limitado a 2,5% acima da inflação. Dessa forma, argumenta Busato, apenas o dinheiro para contratar servidores para novos órgãos públicos ultrapassaria o limite previsto no projeto.
30/04/2010 Agência Brasil Supremo nega revisão da Lei da Anistia por 7 votos a 2 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 7 votos a 2, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometido crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da "construção constitucional" que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado "Estado de Direito", após a Carta de 1988. Além disso, caberia ao Congresso Nacional, não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Os ministros ainda questionaram porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADPF, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Ao iniciar a apresentação de seu voto, pela improcedência da ação, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, fez questão de ressaltar que todos os ministros da Corte "têm a mais profunda aversão contra qualquer forma de abuso dos crimes de exceção". Peluso disse ainda que "só uma sociedade que tenha grandeza maior que seus inimigos é capaz de sobreviver". Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF, declarou que "a tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos" e que nada "é mais necessário" que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar. "Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros", destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
30/04/2010 Agência Câmara Ficha Limpa e reajuste dos aposentados serão destaques do plenário. Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reafirmou que vai levar à votação, pelo plenário, o pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Se aprovado o requerimento, o mérito da proposta deve ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. "Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse. Segundo o presidente, também deve ser votada, depois de fechado acordo entre governo e base aliada, a medida provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias e pensões do INSS com valores superiores ao do salário-mínimo. O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%. Temer disse ainda que a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, voltará à pauta do plenário dentro de duas semanas.
30/04/2010 CondSef Até decisão final, Justiça determina que servidores do MTE não tenham pontos cortados.vv Mobilizados em mais de dezesseis estados, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estavam sofrendo retaliação com a decisão do Ministério do Planejamento de promover o corte de ponto da categoria. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a CNTSS entraram com medida cautelar para garantir o direito dos servidores de lutar por suas reivindicações sem sofrer corte de ponto. A liminar foi deferida pelo ministro Mauro Campbell Marques da 2ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, a nível nacional, saiu na noite desta quinta-feira e foi comemorada pelo comando de mobilização dos servidores do MTE, reunido em Brasília. Além de determinar a suspensão da constrição salarial (ou seja, corte de ponto), a liminar determina a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores. Portanto, até que uma decisão final da medida cautelar seja dada não será permito nenhum tipo de observação nos registros funcionais dos servidores do MTE.
30/04/2010 Asfoc FIOCRUZ - Reabertura das negociações suspende indicativo de greve A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento confirmou, após contato do Sindicato antes da Assembleia desta quarta-feira (28/04), a retomada das negociações com a ASFOC-SN. A reunião acontecerá no próximo dia 3 de maio. Presente à Assembleia, o vice-presidente da Fundação, Pedro Barbosa, relatou o encontro entre a Presidência e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde), na terça-feira (27/04). ?O ministro do Planejamento foi muito claro ao presidente Gadelha: pode dizer aos servidores que resolveremos o problema (da recomposição das perdas da insalubridade)?, comentou. Segundo Pedro Barbosa, a Presidência já trabalha para participar da reunião entre Asfoc e SRH. ?O ministro do Planejamento foi receptivo às questões apresentadas. A expectativa é de que também estejamos no encontro do dia 3?. No dia 20, a Asfoc foi procurada pelo gabinete do deputado Paulo Rocha, em nome da comissão de parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp), que vinha negociando junto à SRH do Planejamento a retomada das negociações com o Sindicato. Na mesma noite, em contato com a SRH, houve a confirmação da marcação e a solicitação do breve envio dos nomes da Diretoria que participariam da reunião. Com essas informações, a Assembleia Geral dos trabalhadores decidiu suspender temporariamente o indicativo de paralisação. Uma nova Assembleia será convocada na semana que vem, após o encontro com o governo. ?Se nesta reunião houver uma contraproposta oficial do Planejamento faremos antes um Grupão (reunião ampliada de diretoria) para analisá-la?, afirmou o presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro. Paulão frisou que neste momento haverá um processo de distencionamento, mas sem a desmobilização da categoria. "Nossa mobilização foi vitoriosa, pois conseguiu a reabertura das negociações. Superamos uma batalha, mas vamos analisar qual será a postura da SRH a partir de agora".
30/04/2010 Agência Brasil Lula destaca geração de emprego e crescimento da economia em último pronunciamento do 1º de Maio Em seu último pronunciamento à nação em comemoração ao Dia do Trabalhador antes do fim do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os números positivos da geração de emprego e de renda e do crescimento da economia. Ele disse que, apesar de seu mandato estar chegando ao fim, acredita "fortemente" que o modelo implantado por seu governo irá prosperar. "Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Sabe por que? Porque este modelo não me pertence. Pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro, que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas", disse Lula, hoje (29), em cadeia nacional de rádio e televisão. Lula afirmou que o Brasil está vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico e tem condições de crescer a taxas robustas, na casa dos 5% ao ano e tornar-se uma das maiores economias do mundo. "Posso dizer, com orgulho, que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional, a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter", afirmou. Para que o país continue com números positivos, conforme Lula, será preciso que se continue tomando "as decisões certas, nas horas certas". Ele lembrou do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC) e falou dos recursos que serão gerados a partir da exploração de petróleo da camada pré-sal, afirmando que "seus recursos não devem ser gastos em bobagens ou no custeio de despesas correntes". No pronunciamento em celebração ao Dia 1º de Maio, o presidente citou números referentes à geração de emprego e renda, afirmando que a taxa de desocupação caiu de 12,3% em 2003 para atuais os 7,2%. Lula disse, ainda, que o Brasil tem criado empregos melhores e com melhores salários. Ele citou dados de fevereiro passado, quando 50,7% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Em 2003, a proporção era de 43,5%. Em relação ao salário mínimo, o presidente afirmou que, ao longo de seu governo, houve um aumento real de 74%. Segundo ele, o Brasil não tem limites para crescer. Nos últimos anos, observou, o povo brasileiro aprendeu a confiar em si e a não dar ouvidos ?aos derrotistas e à turma do contra, aos que diziam que o Brasil tinha de se contentar com um crescimento medíocre." O pronunciamento de Lula teve tom de despedida ao começar com a lembrança de que essa é o última vez que ele se dirige à nação como presidente em uma celebração de 1º de Maio. "Esta é a última vez que falo com vocês, como presidente, para comemorar o nosso dia, o Dia do Trabalhador. E falo como sempre falei nos últimos sete anos, olhando nos olhos de cada um de vocês e trazendo, mais uma vez, boas notícias".
29/04/2010 Correio Brasiliense Câmara discute o fim da cobrança dos inativos. A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados que avalia o fim da cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos vai se reunir nesta quarta-feira. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 555/06, é polêmica. O governo, pro exemplo, não gostar nem de ouvir falar nisso. Os parlamentares convocaram técnicos do Ministério da Previdência e especialistas em aposentadorias estaduais e municipais. Tomara que o debate fuja do blá-blá-blá de sempre.
29/04/2010 Congresso em Foco Câmara volta a adiar MP dos Aposentados. Sem acordo sobre o índice a ser aplicado na Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo), a Câmara adiou essa votação para a próxima terça-feira (4). A matéria está pautada para ser votada no plenário desde ontem. Contudo, o líder do governo e relator da MP, Cândido Vaccarezza (PT-SP), leu seu relatório nesta noite. Dessa forma, a Casa analisará diretamente o mérito da medida provisória na próxima semana . Vaccarezza manteve seu posicionamento e concedeu reajuste unificado de 7% a todos os beneficiados da Previdência que recebem acima do mínimo. O texto original da MP, de autoria do governo, previa reajuste de 6,14%. Chegamos a um número com a Fazenda e com a Previdência, que seria um número suportável?, explicou Vaccarezza, destacando que o governo gastará R$ 1,1bilhão a mais do que com o reajuste inicialmente previsto na MP. O petista reforçou o argumento da ?responsabilidade? e da necessidade de não se fazer um ?debate político? em torno do tema. Desafinando do coro do governo, a oposição e parte da base aliada defende um reajuste ainda maior, de 7,7%.
29/04/2010 Asmetro ASSEMBLEIA SOLIDÁRIA Prestando Contas: 1425 kg doados pelos sindicalistas/servidores do INMETRO

Instituições beneficiadas

Comunidade Rural Casa do Caminho
Endereço - Rua Luiz Vicente Gonzaga No. 57, Xerem, Duque de Caxias - RJ
Comunidade Rural Casa do Caminho Abrigo Infanto Juvenil tem como missão: Abrigar e atender crianças e adolescentes de todos os segmentos sociais, oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. Priorizar a escolaridade, a capacitação profissional. Apoiar a reintegração familiar. Desenvolver projetos educativos, de saúde, esportivos, culturais e de lazer.


Lar Beneficente AMAR
Endereço - Rua 23, L, 11 Q - 82 P. Paulista, Duque de Caxias, RJ
O Lar Beneficente AMAR é uma Instituição Filantrópica de utilidade pública que acolhe crianças vítimas de maus tratos e vulnerabilidade social, entre 2 e 12 anos (ambos os sexos), promovendo a educação social, religiosa, assegurando o direito à vida e à dignidade e quando possível reinserindo-as em suas famílias de origem, a fim de que os laços afetivos possam ser resgatados, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e pacífica. O AMAR funciona como abrigo 24h atendendo crianças que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias


Casa de Apoio Sagrado Coração de Jesus
Endereço: Estrada da Jaqueira, nº 30 - Piranema, Duque de Caxias, RJ
A Casa de Apoio Sagrado Coração de Jesus é uma organização que apoia várias famílias em situação de vulnerabilidade social dos bairros de Xerém e Piracema da cidade de Duque de Caxias, atualmente são atendidas 200 pessoas.


Famílias
15 famílias em situação de vulnerabilidade social, moradoras de vários bairros da cidade de Duque de Caxias
29/04/2010 CondSef Setores paralisados buscam apoio parlamentar e reunião com Paulo Bernardo Representantes de servidores do MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, SFB, MTE, FNDE, Inep, SPU e INCRA, este último que decidiu paralisar atividades a partir de quinta-feira, realizaram um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional durante toda terça-feira, 27. Como resultado, as categorias que permanecem com atividades paralisadas em busca do atendimento de suas reivindicações emergenciais conseguiram importante apoio de deputados. Foi formada uma comissão que busca abrir canais efetivos de negociação com o Ministério do Planejamento. Formam a comissão os deputados Fernando Marroni, Geraldo Magela, Paulo Rocha e Luiz Couto. Nesta quarta eles buscaram agendar um encontro com o ministro Paulo Bernardo que pudesse contar com a presença de representantes da CUT e Condsef. A reunião ainda não foi viabilizada e os parlamentares continuam tentando esta agenda com o ministro.
A Condsef já está preparada para apresentar ao ministro Paulo Bernardo as principais demandas dos setores de sua base. Para isso a entidade preparou um levantamento completo que aponta as reivindicações e sinaliza os setores que estão paralisados e em processo de mobilização. A entidade espera, o mais breve possível, conseguir diluir os entraves que atrapalham o processo de negociações com o governo e buscar uma solução para todos os conflitos instalados

DEMANDAS DOS SETORES

ÓRGÃO/CARREIRA

DEMANDAS

C&T

Tabela 2010 compromisso de 2008

Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - CPST

Tabela do PL 5.920/2009, extensão para todos os Cargos. GQ ? Gratificação de Qualificação

DNIT

Revisão da Carreira e PEC/DNIT. (Impasse/Greve/Tabela 2010).

INCRA

Criação da GQ e RT/Reestruturação das Carreiras

INMETRO

Tabela/2010

INPI

Tabela/2010

Ministério da Cultura

Adicional de Titulação e Qualificação.
Proposta de nova Estrutura

Ministério da Fazenda (PECFAZ)

Tabela 2010 compromisso de 2008.

MMA (IBAMA)/Chico Mendes, SFB

Reestruturação da Carreira, Aviso Ministerial 238/2009

PGPE

Tabela do PL 5.920/2009, extensão para todos os Cargos. GQ ? Gratificação de Qualificação

PGPE dos Órgãos Militares

PECMD/Inclusão no PCCTM.

Plano de Cargos de Tecnologia Militar

Reestruturação e Tabela/2010.
28/04/2010 Agência Brasil Líderes do governo prometem tentar acordo para reajuste de 7% nas aposentadorias. Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometem tentar um acordo político com as lideranças dos partidos da base governista no Congresso a fim de garantir um reajuste de 7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Vacareza, que também é o relator da medida provisória que trata do aumento, disse que vai propor às lideranças na Câmara um percentual de 7%, ainda que a equipe econômica do governo tenha reafirmado que o reajuste de 6.14% é o valor máximo que o orçamento da Previdência pode suportar. ?O 6.14% é um percentual robusto, acima da inflação, mas, na Câmara, eu vou me esforçar para fazer um acordo com toda a base para chegarmos aos 7%. E quero pedir ao Senado que mantenha o relatório que for aprovado na Câmara?, disse Vacarezza ao deixar o prédio do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do deputado e do senador Romero Jucá, também participaram do encontro os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. "Vamos trabalhar para isso", confirmou Jucá. "Nosso objetivo é dar o máximo aos aposentados. Na conta da equipe econômica, o [reajuste] máximo é de 6,14%. Portanto, qualquer coisa acima disso será um ganho a mais [para os aposentados]", afirmou. ?Se o líder Vacarezza aprovar os 7% com um acordo de líderes, isso fortalecerá a posição de votação no Senado e também a possível sanção presidencial", completou.
28/04/2010 CondSef Reunião na SRH fala sobre carreira, subsídio e tabela salarial. Nesta terça-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento que tratou de demandas dos servidores das Agências Reguladoras. Na pauta foram debatidos temas como a criação de uma carreira da Regulação Federal, remuneração por subsídio e tabela salarial. Segundo a SRH, o governo aceita discutir a implantação de uma carreira da regulação para as Agências. A proposta, inclusive, interage com a idéia do governo de viabilizar carreiras transversais no serviço público. Uma nova reunião com a SRH está agendada para o dia 11 de maio quando o governo pretende apresentar uma proposta para as entidades representativas das Agências. Ainda sobre a criação da carreira de Regulação Federal, a SRH sinalizou que pode haver dificuldades em incluir carreiras do quadro novo, composto por servidores efetivos, e do quadro antigo, de cargos específicos. Quanto a remuneração por subsídio, a intenção do governo, segundo a SRH, é remunerar as Agências dessa forma. Entretanto, o primeiro passo deve ser concluir a discussão de carreira para o setor. No Planejamento ainda não se sabe qual será a forma de subsídio a ser aplicada, mas a SRH adiantou que esta remuneração não deve ser aplicada a todos os cargos efetivos ou específicos. Apesar de garantir a discussão das pautas, por razões orçamentárias a SRH frisou que a implantação de qualquer projeto de carreira não acontecerá este ano.
28/04/2010 Folha de São Paulo Servidores do Judiciário iniciam greve em SP. A direção do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário paulista não chegaram a um acordo em reunião realizada ontem, e as entidades representativas dos funcionários da Justiça confirmaram para hoje o início de greve por tempo indeterminado. O presidente da comissão salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, e os representantes de 16 sindicatos e associações de servidores realizaram um encontro na tarde de ontem para tentar evitar a paralisação. Porém, a reunião não durou nem 15 minutos. Ante a reivindicação dos sindicatos de reajuste salarial de 20,16%, o representante do tribunal propôs que os servidores aguardassem até agosto para dar início a discussões sobre um eventual aumento. José Gozze, presidente da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), disse que a meta do movimento de greve é obter a adesão dos cerca de 45 mil funcionários da Justiça e parar todas as atividades do Judiciário até que o reajuste salarial seja concedido. O aumento reivindicado reflete apenas a reposição de perdas com a inflação, afirmou. Os grevistas também pedem reajuste no valor do vale-refeição e melhores condições de trabalho. Gozze afirmou que as entidades sindicais esperam reunir hoje cerca de dez mil pessoas em uma assembleia na área que fica em frente ao fórum João Mendes, no centro da capital, além de paralisar o trabalho nos 450 prédios da Justiça em todo o Estado.
27/04/2010 Correio Brasiliense Receita do Ministro: sexo cinco vezes por semana: O brasileiro precisa se exercitar mais, até mesmo na cama. O alerta é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A atividade física é um aliado importantíssimo no combate à hipertensão, doença que atinge 24% da população, conforme dados oficiais divulgados ontem. Os males cardiovasculares estão ligados ao estilo de vida pouco saudável. Por essa razão, o ministro recomenda hábitos como controle de alimentação e vida sexual intensa. ?As pessoas têm que se mexer. Os adultos devem praticar exercícios, caminhar, dançar, fazer sexo seguro?, afirma Temporão. Segundo ele, cinco relações sexuais por semana é a média indicada para evitar problemas arteriais. O avanço da hipertensão no Brasil ocorreu em todas as faixas etárias no ano passado. De acordo com o Ministério da Saúde, 63% dos idosos acima de 65 anos são vítimas da enfermidade. Entre brasileiros de 55 a 64 anos, o índice é de 50%.
27/04/2010 CondSef Intenção do MS é iniciar redistribuição de servidores em maio A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu com representantes do Ministério da Saúde (MS) para discutir como se dará a redistribuição de servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), viabilizada desde a publicação do decreto 7.135/10 que reestrutura o ministério. O MS informou que responsáveis pelo Recursos Humanos do setor estão promovendo levantamento da atual situação dos núcleos regionais do ministério. Um dos objetivos é fazer um plano de ação para dar as melhores condições de redistribuir servidores da Funasa para o MS. A intenção, segundo o MS, é iniciar o processo de redistribuição no início de maio. A previsão para concluir o processo é julho deste ano. Antes que as portarias de redistribuição sejam publicadas, reuniões serão realizadas nos estados com participação de representantes da Condsef, sua filiada no estado e MS. Os representantes do Ministério da Saúde se comprometeram a encaminhar o plano de ação e cronograma da redistribuição para a Condsef. Todo o processo de transição da redistribuição dos servidores da Funasa para o MS será acompanhando tanto pela Condsef quanto por suas filiadas nos estados onde estão esses servidores. De acordo com o Ministério da Saúde a proposta é que todos os servidores da Funasa que estão descentralizados ou cedidos ao SUS sejam redistribuídos direto para o MS. Já os servidores centralizados nas coordenações regionais e que trabalham na área de RH terão opção de serem redistribuídos para o quadro do ministério. De acordo com levantamento do MS, num primeiro momento, cerca de 26 mil servidores serão redistribuídos.
27/04/2010 Agência Brasil Planos de saúde geridos por empresas querem regras diferenciadas para o setor Dirigentes de planos de saúde de autogestão ? aqueles que são administrados pelas próprias empresas para seus funcionários ? estão reunidos em Brasília para defenderem regras específicas para essa parcela do mercado. O setor reclama que, apesar de não ter fins lucrativos, as instituições de autogestão têm que seguir as mesmas regras das grandes operadoras de saúde, o que inviabilizaria a sobrevivência dos pequenos planos. De acordo com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), cerca de 5 milhões de pessoas são atendidas por planos dessa modalidade. Entre as empresas que administram seus próprios planos estão Petrobras, Vale, Volkswagen e várias instituições bancárias. ?A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem tratado a autogestão tal qual uma empresa de mercado, inclusive na parte da tributação?, explica Orency da Silva, diretor de comunicação da Unidas. Segundo a associação, algumas regras, como a ampliação da cobertura ou a necessidade de garantias financeiras para poder operar, dificultam ?o equilíbrio entre despesas e receita na autogestão?. Essa modalidade de planos é mantida pelos beneficiários e a empresa patrocinadora. ?Se começar a ficar muito caro para a patrocinadora ela pode, por exemplo, desistir de ter seu plano próprio?, acredita Iolanda Ramos, presidente da Unidas. Para ela,os planos menores, mantidos por sindicatos ou pequenas empresas, são os mais prejudicados. ?A ANS impõe tanta coisa que para uma grande operadora pode ser mais fácil para atender, mas para um menor não. São as mesmas regras para um grande plano de mercado e para um plano de autogestão que tem 200 beneficiários no interior do Nordeste?, defendeu.
27/04/2010 Sintrasef CNEN mantém greve firme Os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) decidiram à unanimidade pela manutenção da greve até que o governo decida negociar mais do que apenas ajustes de tabela. A assembléia realizada na tarde desta segunda-feira, 26 de abril, com cerca de 100 servidores, no auditório do Sintrasef, aprovou ainda nova reunião para avaliação da greve na quinta-feira, 6 de maio. A nova reunião com o Secretário do RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, será no dia 4 de maio. A decisão do comando da greve que é formado pelo Núcleo de Base do Sintrasef na CNEN, diretores da ASSEC e do Sintrasef, além de outros militantes da base, foi de orientar os servidores na assembléia a manterem a greve. De acordo com o comando da greve, ?o próprio compromisso dos servidores levou o comando a refletir assim. Os trabalhadores permaneceram firmes e diante da ausência de propostas do governo, nós decidimos orientar a base pela manutenção da greve?. E a base respondeu ao chamado votando à unanimidade pela manutenção da greve e respaldando o comando da greve a radicalizar ainda mais na negociação. Na reunião dos servidores da CNEN com o Planejamento, no último dia 20 de abril, o governo endureceu e disse que não negociaria nada além de pequenos ajustes residuais. Mas se negou a dizer de quanto dispunha para resolver as tais questões residuais. Ao mesmo tempo, Duvanier não tocou na questão da greve da CNEN. De acordo com a avaliação do comando da greve, o secretário da SRH do MPOG agiu de caso pensado, pois se falasse na greve sabia que seria cobrado sobre uma proposta para ser levada aos servidores do setor. Porém, os servidores seguem firmes e aprovaram ainda na assembléia dois atos às portas da sede da CNEN na quinta-feira, 29 de abril, e na terça-feira, 4 de maio, ambos à partir das 10h. Os demais trabalhadores da CNEN estão convidados a participarem dos atos. A idéia é pressionar o governo com os atos na quinta, como resposta a intransigência de Duvanier, e no dia da nova reunião com o Planejamento, dia 4 de maio. Por fim, os trabalhadores também aprovaram participação no 1° de maio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que será na praia do Flamengo
27/04/2010 CondSef Governo diz que greve dificulta negociações. Servidores do Inep e FNDE analisaram em assembléia a proposta apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na sexta-feira, 23. Acreditando não contemplar as principais reivindicações do setor, os servidores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado iniciada nesta segunda-feira. A categoria quer uma solução para o conflito instalado. Foi esta expectativa dos servidores que a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apresentou na reunião que teve nesta segunda com a SRH. Sem avançar na apresentação de uma contraproposta para a categoria, o governo se limitou a dizer que a greve dificulta o processo de negociações com Inep e FNDE. Paralisados, os servidores devem manter a realização permanente de assembléias e discutir ações estratégicas para buscar um entendimento no processo de negociações com o governo. A Condsef tem uma nova reunião agendada na SRH para o dia 3 de maio quando volta a discutir a situação dos servidores vinculados ao Ministério da Educação. A entidade reforçou na reunião de hoje que vai seguir cobrando da SRH uma proposta capaz de solucionar o impasse instalado. A expectativa da Confederação é de que a próxima reunião traga avanços capazes de garantir um desfecho para o processo de negociações entre servidores do Inep, FNDE e governo.
27/04/2010 Sintrasef IBAMA permanece em greve, INCRA entra na greve e DATASUS mantém paralisações Em assembléia nesta segunda-feira, 26 de abril, os servidores do IBAMA e ICMBio absorveram bem a pancada e não se acovardaram diante da atitude do governo de cortar o ponto dos trabalhadores do dia 7 até o dia 15 - conforme prévia do contracheque. A decisão foi partir para a luta franca e manter a greve com nova assembléia marcada para quarta-feira, 28 de abril, às 14h30. No dia 20 de abril, mesmo não tendo avaliado a contra-proposta dos servidores e tendo retirado a proposta que já havia feito, o Secretário de RH do Planejamento, Duvanier Ferreira, recebeu o documento escrito com a contra-proposta dos servidores. Dessa forma, o governo está jogando pesado, mas se engana se acha que vai intimidar os servidores do IBAMA que permanecem firmes na luta. A orientação da última assembléia foi através da formação de comissões ampliar a mobilização da categoria, unificar ainda mais na luta e tentar furar o bloqueio da imprensa em relação a greve que já dura 19 dias. Além disso, nos próximos dias o comando da greve vai tentar através dos presidentes do IBAMA e ICMBio, intermediar uma negociação sobre os cortes de ponto. Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária decidiram na assembléia desta segunda-feira, 26 de abril, a entrar em greve a partir do dia 29, quinta-feira. O prazo é para que o sindicato cumpra as especificações legais para a deflagração da greve. A luta dos servidores do Instituto é pela imediata reestruturação da tabela salarial com paridade e isonomia entre os níveis de escolaridade e carreira. No Datasus do Rio de Janeiro, os servidores continuam realizando as suas paralisações diárias a partir das 14h. A luta dos servidores do órgão é pela reestruturação do órgão e o plano de carreira com gratificação e concurso público.
26/04/2010 Agência Brasil/Jornal do Brasil Dilma ratifica aliança com Cabral O Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro aprovou hoje (25) uma resolução em apoio à reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), durante encontro estadual que reuniu milhares de militantes na quadra da Escola de Samba da Portela, zona norte do Rio. No palanque, o pré-candidato ao Senado pelo PT, Lindberg Farias, e o governador Sérgio Cabral reforçaram o apoio recíproco a suas candidaturas. A pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, reafirmou, logo que chegou ao encontro, seu apoio à reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB). A ex-ministra da Casa Civil não descartou a possibilidade de outras alianças, mas garantiu que o único palanque do PT do Rio de Janeiro para o governo do estado é o de Sérgio Cabral. ?O governador Sérgio Cabral é a pessoa, o governador, que nós, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, vamos apoiar?, afirmou. Os discursos dos pré-candidatos e representantes de partidos da base aliada foram marcados pelo destaque à importância da aliança entre as diferentes esferas de governo. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, citou como resultado dessa relação, as medidas adotadas pelo governo do Rio, com o apoio do governo federal, para contornar os problemas provocados pelas chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro no início de abril. No encontro de domingo, foi confirmada a candidatura de Lindberg Farias para o Senado. O ex-prefeito de Nova Iguaçu disputava o posto de candidato do partido com Benedita da Silva. Em seu discurso, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou o pré-candidato da oposição, José Serra (PSDB). Dizem que o Serra é desenvolvimentista, o que eu discordo, pois ele ataca todas as nossas obras resumiu.
26/04/2010 Agência Brasil IR-Contribuinte só tem este fim de semana para reunir documentos e prestar contas ao Fisco. Os contribuintes têm neste sábado e domingo o último fim de semana para reunir documentos e preencher, com calma, o formulário da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010 já que o prazo para a entrega termina na próxima sexta-feira (30). A Receita Federal estima que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração, que apresenta algumas novidades este ano, especialmente em relação à obrigatoriedade de apresentação. O número representa uma redução de 3 milhões de declarações, já que, sem as mudanças, 27 milhões de contribuintes teriam que acertar as contas com o Fisco e prestar contas dos seus ganhos e patrimônio. Entre as mudanças promovidas este ano, está a que desobrigou sócios de empresas de apresentar declaração, desde que não se enquadre em outra obrigatoriedade. Já quem tem bens com valor acima de R$ 300 mil é obrigado a declarar. Até o ano passado, a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. É obrigada a declarar Imposto de Renda a pessoa física, residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Abaixo desse limite, o cidadão está isento de declarar. O limite de dedução por dependente é de R$ 1.730,40 e, para dedução de despesas com educação é de R$ 2.708,94. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, a chamada declaração simplificado, a dedução está limitada a R$ 12.743,63. Neste ano, existe uma ficha específica para a informação dos dependentes com preenchimento prévio obrigatório para posterior vinculação na ficha Pagamentos e Doações Efetuados. Também é novidade a ficha específica para informação de rendimentos recebidos nessa qualidade. As informações preenchidas nessa ficha não são levadas em consideração na apuração do imposto. Uma outra novidade é a possibilidade de importar o demonstrativo do carnê-leão para os dependentes. O programa exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que se informe o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada em benefício próprio ou com seu dependente, antes de informar o pagamento
26/04/2010 CondSef Servidores do FNDE e Inep decidem paralisar atividades a partir desta segunda Servidores do FNDE e Inep aprovaram em assembléia decisão de paralisar atividades por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, 23. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) já encaminhou informação formal ao Ministério do Planejamento sobre decisão da categoria. Nesta sexta-feira a noite a entidade e representantes do setor estão na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em reunião com o secretário Duvanier Ferreira e sua equipe. Uma proposta está sendo apresentada e na segunda-feira, 26, em assembléia já marcada, os servidores devem analisar o resultado da reunião desta sexta. A SRH já confirmou também para segunda uma nova reunião com a Condsef quando deve ser dada resposta ao governo se a categoria aceita ou não a proposta apresentada.
Continua forte greve por tempo indeterminado na SRTE, IBAMA e SPU
A greve dos servidores da SRTE, Ibama e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continua e a tendência é fortificar o movimento ainda mais em virtude da intransigência do governo em negociar com as categorias. O Ministério do Trabalho já conseguiu mobilizar 17 estados e há grande expectativa em torno da adesão de Brasília e Alagoas. Até agora não há proposta formal e o Ministério do Planejamento continua se recusando a negociar. Em resposta, a categoria vem mandando cartas ao presidente da Re-pública solicitando audiência e realizando assembleias e reuniões nos piquetes. No Ibama não é muito diferente. Em reunião com o MP, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, foi categórico ao se negar em receber a proposta dos servidores do meio ambiente. O secretário também informou que não abriria discussão para negociações e ameaçou cortar o ponto dos servidores se continuassem paralisados. O clima também está tenso na SPU, mas mesmo sem negociação e sob ameaças constantes, os servidores estão cada vez mais fortes na luta pela reestruturação da carreira, do órgão e realinhamento do Geap.
23/04/2010 Jornal do Brasil Dilma diz que respeita desejo de deputado ser candidato A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse quinta-feira, em entrevista à Rádio 730 de Goiás, que a decisão do deputado Ciro Gomes (PSB) de lutar para ser candidato do PSB ao Palácio do Planalto é legítima, e que estará ao lado dele em qualquer circunstância. O que eu quero é um desejo de médio e longo prazo, respeitando as decisões, obviamente, do Ciro: é que a gente, eu tenho certeza, ficará sempre do mesmo lado, seja em que circunstâncias forem afirmou a petista. Dilma também fez críticas ao PSDB, voltando a afirmar que o partido de seu principal rival, o pré-candidato José Serra, já foi contra o Bolsa Família, programa social do governo Lula. A ex-ministra da Casa Civil também lançou mão de números para dizer que o governo Lula foi mais atuante no combate à corrupção do que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a pré-candidata, na gestão dos tucanos, a Polícia Federal fez 29 operações especiais, enquanto no governo do PT foram mais de 1.000.
23/04/2010 Jornal do Brasil Para Serra, Estado tem que ser musculoso, mas enxuto. O pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, fez quinta-feira uma crítica indireta à criação da Petro Sal, estatal que irá gerir o pré-sal, durante uma entrevista à TV Tropical, em Natal. Serra também alfinetou a política de ampliação do Estado empreendida pelo governo Lula. Ao se referir à sua passagem pelo Ministério da Saúde e para falar do papel do Estado na economia, ele disse que não fez nenhuma empresa estatal para produzir genéricos, afirmou o Estado tem que ser musculoso, mas enxuto. Nós não somos lutadores de sumô afirmou. Questionado sobre se privatizaria alguma estatal, Serra também disse que para privatização, não há mais espaço significativo. O pré-candidato tucano também divulgou seu Twitter, classificado por ele como o maior, disparado, entre os políticos. O ex-governador conta atualmente com mais de 208 mil seguidores, contra 34 mil de Dilma Rousseff. O tucano, porém, usa o microblog desde meados do ano passado.
23/04/2010 CondSef SRH fala sobre modelo de carreira para administrativos da AGU sem definir remuneração. Em reunião com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), nesta quinta-feira, a diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, apresentou como será o modelo de proposta pensado pelo governo para o plano de carreira dos administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). A estrutura remuneratória da nova estrutura administrativa, entretanto, não foi apresentada. Segundo Tapajós, a estrutura desta tabela ainda não está definida. A diretora da SRH se comprometeu a encaminhar documento com os principais pontos da proposta até o dia 26, próxima segunda. A Condsef aguarda o material para divulgar aos servidores possibilitando que a proposta do governo possa ser analisada pela categoria.A diretora da SRH explicou que a nova estrutura conta com nível superior e intermediário e só será aplicada aos novos servidores que vão ingressar por meio dos próximos concursos públicos. Para os atuais servidores que compõem o quadro funcional administrativo da AGU deve ser criado um Plano Especial de Cargos (PEC). Ainda segundo Tapajós, não há acordo da SRH sobre como fica a situação de servidores que estão em carreiras estruturadas ou PEC´s. Tabela remuneratória ? Sem definições do item que a categoria aguarda com ansiedade, a Condsef solicitou que a SRH apresente proposta de tabela remuneratória até o dia 29, próxima quinta. Uma nova reunião está agendada para este dia. A Condsef espera que os documentos sejam apresentados formalmente pelo governo para que os servidores se reúnam em assembléias nos estados e possam avaliar o que está sendo proposto para o setor.
23/04/2010 Asmetro-SN Advocacia-Geral da União estende a aposentados e pensionistas o valor total de gratificação paga até janeiro de 2009 ao pessoal da ativa A Advocacia-Geral da União determinou que aposentados e pensionistas do Executivo recebam o mesmo percentual de gratificação por desempenho que funcionários da ativa. O entendimento da AGU, publicado em súmula, contraria a orientação do governo federal de estabelecer índices diferenciados entre as categorias. O bônus por desempenho foi instituído em 2006 e pago até janeiro de 2009. Durante 29 meses, servidores em atividade ganharam um adicional de R$ 440 a R$ 1.400 no salário, conforme a qualificação e o cumprimento de metas. Os aposentados receberam 50% desses valores. Com a súmula da AGU, o governo adquiriu uma conta de R$ 1,8 bilhão a ser paga aos 195 mil aposentados com direito ao bônus. O Ministério do Planejamento vai analisar a questão, mas por diversas vezes o titular da pasta, Paulo Bernardo, se manifestou contrário à paridade nos benefícios a ativos e a inativos.

SÚMULA Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2010
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inc. XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inc. II, e 43, caput, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1°, inc. II, da Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º, do Decreto n° 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU n.º 1, de 02 de julho de 2008, resolve: "A regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS, a ser pago aos servidores ativos, deve ser estendida aos servidores inativos e pensionistas, até a regulamentação da mencionada gratificação." Legislação Pertinente: EC nº 41/2003, art. 7º; Lei nº 11.357/2006, art. 7º, § 7º. Precedentes: Superior Tribunal de Justiça: MS 12.215 / DF, Relator Ministro FELIX FISCHER (Terceira Seção). Supremo Tribunal Federal: Ag Reg no AI 715.549, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA (Primeira Turma); Ag Reg no RE 585.230 / PE, Relator Ministro CELSO DE MELLO e Ag Reg no RE 591.303/ SE, Relator Ministro EROS GRAU (Segunda Turma). LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS * Este texto não substitui a publicação oficial.
22/04/2010 O Globo Petista defende PAC; tucano ataca MST. SÃO PAULO. Dias depois de o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), dizer que o PAC é uma lista de obras inacabadas, sua adversária na corrida à Presidência, Dilma Rousseff (PT), rebateu os ataques com ironia. Entrevistada por uma hora e meia no programa "Brasil Urgente", da TV Bandeirantes, disse que algumas obras inauguradas por Serra antes de deixar o governo foram entregues à população com dinheiro do PAC. - Fizemos parcerias com o governo de São Paulo nas obras do Rodoanel, nas favelas de Heliópolis e Paraisópolis e nas represas Billings e Guarapiranga. Essas parcerias são do PAC, então como o PAC não existe? - disse ela, que, em seguida, descartou a ideia de que é uma mulher brava e Serra, bonzinho. - Nem sou tão brava como se diz nem ninguém é tão bonzinho como parece . Evitando confronto pessoal, Dilma preferiu a diplomacia: - Eu e o Serra temos uma trajetória de respeito. A diferença é que ele representa um projeto e eu, outro. Nervosa, falou da época em que foi torturada pela ditadura, no início dos anos 70. Lembrou que foi vítima de sessões de choque e pau de arara. Mas afirmou que olha para a frente. - Ter mágoa é se amargurar. Não tenho ressentimento. Serra deu entrevista ao telejornal do SBT. Fez críticas ao MST e disse que a organização é alimentada pelo dinheiro público. Questionado sobre como agiria com invasões de terra caso fosse eleito, o tucano afirmou que esse era assunto do Poder Judiciário. E seguiu: - O MST vive de dinheiro governamental. Eu acho que a reforma agrária para o MST hoje é um pretexto. Trata-se de um movimento político, com finalidades políticas. Usam a reforma agrária como pretexto. O ex-governador disse que quem quer a reforma agrária "para valer" é ele: - Quero a reforma agrária para valer, que é gente produzindo melhor, cada vez mais. Serra praticamente descartou a possibilidade de o ex-governador Aécio Neves, de Minas, ocupar a vaga de vice-presidente na chapa tucana. - O Aécio é carta dentro do baralho no que é mais importante: travarmos a batalha eleitoral juntos, ele em Minas, como candidato a senador, como homem público que terminou o governo muito bem avaliado, e eu candidato a presidente, que serei a partir de junho.
22/04/2010 Correio Brasiliense Eleições: Tucano segue na frente Pesquisa Ibope divulgada ontem mostra o pré-candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) com 36% das intenções de voto e Dilma Rousseff, do PT, com 29%. O tucano está sete pontos percentuais à frente da ex-ministra da Casa Civil. No último levantamento, a diferença era de apenas cinco pontos. O estudo, encomendado pela Associação Comercial de São Paulo, revela ainda o pré-candidato do PSB, o deputado federal Ciro Gomes (CE) com 8% e a senadora Marina Silva, do PV-AC, com o mesmo percentual. As entrevistas foram feitas entre 13 e 18 de abril. Em um possível segundo turno, Serra venceria com 46% dos votos. Nesse cenário, Dilma Rousseff teria 37%. Quando a pesquisa questionou o item espontaneidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aparece em primeiro lugar no levantamento quando feita a pergunta se a eleição fosse hoje, em que candidato você votaria?. Lula tem 16% das intenções, seguido de perto por Dilma, com 15%, e Serra, com 14%. Ciro, Marina Silva e Aécio Neves (PSDB) aparecem com 1%. A maior taxa de rejeição dos candidatos pelo eleitorado é de Ciro Gomes, com 48%. Marina Silva soma 43%; enquanto Dilma Rousseff fica com 34%; e José Serra, 32%. Os pesquisadores ouviram 2.002 entrevistados em 141 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o de número 9070/2010.
22/04/2010 O Estado de São Paulo FMI alerta para risco de super aquecimento da economia do Brasil - O Estado de São Paulo A economia brasileira crescerá 5,5% neste ano e 4,1% no próximo, segundo o FMI, com inflação média de 6,2% e 5,9%, informa o enviado especial a Washington, Rolf Kuntz. Apresentado ontem, um relatório do Fundo cita somente o Brasil, entre os países latino-americanos, quando há referências ao risco de forte aquecimento e preocupações com a dívida pública. A demanda é mais forte que em outras partes da região, e o limite de capacidade está mais próximo. Por isso, acrescentou o FMI, espera-se a retirada de estímulos monetários e fiscais.
22/04/2010 Agência Brasil Sindicato dos Aposentados diz que proposta do governo é retrocesso Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas divulgou ontem (21) nota afirmando que a proposta de manutenção do aumento em 6,14% nos vencimentos dos aposentados, sugerida por setores do governo, seria um retrocesso nas negociações do reajuste. "Não podemos admitir o retrocesso nas negociações sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas, visto que representantes do governo já admitiram em público que o reajuste partiria do patamar de 7%. Aceitar 6,14%, como querem setores do governo, é ser injusto com quem dedicou sua vida à construção do país", diz o texto assinado pelo presidente da entidade, João Batista Inocentini, e pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.A Medida Provisória (MP) 475 reajustou os benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo em 6,14 %, a partir de 1º de janeiro, levando em conta a inflação do ano anterior mais 50 % do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, partidos de oposição e alguns partidos da base governista querem um reajuste maior para essas aposentadorias. O sindicato promete que no próximo dia 27, quando está prevista a votação da MP , vai levar a Brasília aposentados de todo o país para sensibilizar os deputados.
21/04/2010 ASSIBGE Comissão aprova projeto sobre atividade exclusiva de Estado sem ouvir trabalhadores. À revelia da categoria e sem o aval do Sindicato, continua tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei que confere o caráter de atividades exclusivas de Estado às tarefas desempenhadas pelos servidores do IBGE. Desta vez foi a Comissão de Trabalho da Câmara que aprovou o Projeto, com a relatoria da deputada Andréa Zito (PSDB/RJ). A ASSIBGE-SN já fez diversas gestões junto aos idealizadores e patrocinadores do PL para que ao menos venham a público debatê-lo, mas infelizmente eles seguem em seu propósito de empurrar o projeto goela abaixo dos trabalhadores. O maior risco que esta iniciativa representa é o de criar uma pequena elite no IBGE, como já ocorre em outros órgãos onde este modelo é aplicado, excluindo a grande massa de servidores. A reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, com delegados de 29 Núcleos Sindicais de base de todo o país já se pronunciou contra o Projeto, mas a decisão final será da categoria, em assembléias especialmente convocadas para este fim.
21/04/2010 Greve C&T: Categoria insiste sobre necessidade de discutir reajuste em tabela salarial A Condsef cobrou uma reunião emergencial com a SRH para negociar a solução de conflitos instalados. Duvanier Ferreira se comprometeu a marcar nos próximos dias reuniões com o MTE e SPU. A Cnen, ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, terá seus assuntos debatidos em uma reunião nesta terça, 20. IBAMA, MMA e Instituto Chico Mendes seguem processo de negociação já instalado. Gacen/Gecen ? A Condsef ainda solicitou à SRH a equiparação de valores da indenização de campo e Gacen/Gecen. Estudos técnicos devem ser apresentados pela entidade a respeito de que deve ser feito quando forem necessários reajustes futuros nas gratificações. Duvanier deve analisar esta demanda e voltar a discutir com a Condsef em reunião agendada para esta quinta-feira, 22. Uma proposta de valores também deve ser apresentada visando tratar de trabalho com perfil insalubre e periculosidade. A Condsef aguarda a apresentação da proposta para então discutir com o governo os méritos desse debate. EMBRATUR ? Foi dito ainda nesta reunião que uma análise seria feita a respeito de uma gratificação dos servidores da EMBRATUR. A Condsef solicitou agenda para discutir a reestruturação da carreira do setor. A mobilização dos servidores se faz fundamental neste momento de decisões. Toda pressão deve ser exercida no sentido de garantir o atendimento das reivindicações urgentes e garantia do cumprimento de acordos e compromissos já firmados.
21/04/2010 CondSef C&T: Categoria insiste sobre necessidade de discutir reajuste em tabela salarial Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltou à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento nesta terça-feira para tratar demandas dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T). Com o prazo para envio de propostas ao Congresso Nacional próximo, a SRH faz jogo duro e insiste que já foram esgotadas as discussões envolvendo reajuste salarial para o setor. O governo estaria disposto apenas a discutir reajustes dentro da estrutura da carreira, excluindo a parte remuneratória. A Condsef criticou fortemente a postura do Planejamento que interrompeu de forma repentina as negociações que envolviam reajustes na tabela da C&T. Apontando, portanto, o retrocesso que houve no processo, a Condsef voltou a reforçar a necessidade de garantir também a discussão remuneratória dos servidores da C&T. Em acordo a categoria é uma das que possuía a garantia do debate de uma nova tabela para 2010. Diante de todo o contexto do processo de negociações, a Condsef solicitou que o governo apresentasse uma proposta de tabela para a categoria. Apesar dos apelos e da pressão, inclusive com servidores da Cnen, ligada à C&T mobilizados e com atividades paralisadas, a SRH insiste em discutir apenas ajustes na carreira. Uma outra reunião está agendada para o dia 4 de maio. Na ocasião a categoria voltará a insistir na necessidade da abertura de um processo de negociação para discutir reajustes na tabela salarial.
21/04/2010 CondSef Prazo é apertado para envio de propostas ao Congresso, mas negociações seguem lentas na SRH Mesmo sendo abril o prazo final para envio de propostas com algum tipo de impacto orçamentário e uma série de debates em curso, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento segue sem apresentar propostas que possam fechar o ciclo de negociações com setores da base da Condsef. Nesta segunda-feira o que ficou de concreto foram apenas datas para novas reuniões pré-agendadas para seguir o processo de discussão instalado. Para as duas categorias que englobam a maioria dos servidores do Executivo (PGPE e CPST) o secretário de RH, Duvanier Ferreira disse que o governo reconhece a necessidade de um tratamento remuneratório melhor. Mas, acrescentou, ainda não há proposta para ser apresentada. A SRH deixou a apresentação de uma proposta formal a cargo da viabilidade orçamentária que ainda não está assegurada. Uma nova reunião com a SRH acontece esta quinta-feira, 22. Compasso de espera ? Ao falar sobre as agendas de negociação suspensas e que envolvem servidores do Incra, Cultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, administrativos do Mapa e Dnit, o governo informou que não será dado tratamento separado a esses setores. A SRH concordou em agendar uma reunião de todos esses setores para os próximos dias. Uma data, entretanto, ainda não foi apontada. Setores que também aguardam uma agenda de reunião como é o caso do DFMM, Dnocs, Sudam e Sudene terão que aguardar mais alguns dias já que uma reunião também será agendada para tratar as demandas desse grupo. Com mais sorte estão dos servidores do HFA que já estão com reunião agendada para o dia 27 deste mês. No encontro deverão ser tratadas as demandas do PCTMM/PGPE e específicas do HFA.
20/04/2010 O Globo Lula: 2 milhões de vagas serão abertas este ano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o país poderá gerar mais de dois milhões de postos de trabalho com carteira assinada em 2010. A meta oficial do governo até então - que consta de documentos como a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) - era a criação de 1,6 milhão de vagas. Caso a projeção se confirme, será o melhor ano do emprego formal dos dois mandatos de Lula. Até agora, o recorde foi em 2007, com 1,6 milhão. - Nós poderemos terminar o ano com dois milhões de empregos criados ou até um pouco mais - afirmou Lula em seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente". Lula contou que ficou otimista com o resultado do emprego formal em março, quando foram abertas 266,4 mil vagas - o melhor desempenho para o mês da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, iniciada em 1992. O presidente salientou que a expansão contínua do emprego formal é um dos segredos para o Brasil para ter saído rapidamente da crise financeira internacional. Ele lembrou também que a economia brasileira tem sido fortalecida pelo consumo da população. Lula destacou que a Previdência está ficando menos deficitária graças ao aumento do emprego formal - contrariando dados do próprio ministério, que mostram elevação do rombo do INSS, devido sobretudo aos impactos do reajuste do salário mínimo. Para 2010, a estimativa que consta do Orçamento é um déficit de R$ 47,2 bilhões, contra rombo de R$ 42,9 bilhões em 2009. - A Previdência vai deixando de ser deficitária, e a vida das pessoas melhorando. Aquele negócio da roda gigante funcionar, ou seja, à medida que o povo consome, o comércio vende e a indústria é obrigada a produzir e todo mundo é obrigado a contratar mais trabalhadores - disse Lula. Ao apostar na criação de dois milhões de empregos neste ano, Lula endossa a projeção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Como no primeiro trimestre foram abertas 657.259 vagas, ainda falta 1,342 milhão
20/04/2010 O Dia Caixa venderá Seguros Saúde Empresariais ainda neste ano. A Caixa Econômica Federal vai entrar no segmento de seguro saúde ainda este ano. A ideia é direcionar o produto à classe mais popular, aproveitando o crescimento econômico. O projeto está sendo desenvolvido com a Caixa Seguros. No primeiro momento, a adesão somente poderá ser feita por meio de empresas clientes do banco. Mas a Caixa não descartou a comercialização de seguros individuais. O anúncio foi feito ontem, no Rio, pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho. "Estamos fazendo um estudo que inclui perfil do cliente, valores das apólices e até parcerias para oferecer o novo produto. Prevemos um crescimento muito grande para este segmento, dado ao crescimento do País. É natural que as famílias e as empresas busquem um diferencial para beneficiar seus empregados", disse Maria Fernanda. Ela lembrou ainda que boa parte das instituições financeiras já participa do segmento. "Será mais um diferencial que vamos oferecer para nossos clientes pessoa jurídica. É uma área estratégica para a instituição", afirmou a executiva. Segundo a Caixa Seguros, os técnicos trabalham para oferecer o seguro saúde no segundo semestre. Serão planos de saúde empresariais. Atualmente, é raro encontrar empresa que ofereça plano de saúde individual. Os tipos de coberturas serão definidos pelas duas instituições. O valor da mensalidade e a rede credenciada para atendimento estão em análise. De acordo com a seguradora, a nova empresa, que faz parte do Grupo Caixa Seguros, terá como única acionista a Caixa Seguradora S/A. Assim que for lançado, o seguro saúde deve ser comercializado nas agências da Caixa.
20/04/2010 Caixa venderá Seguros Saúde Empresariais ainda neste ano. A Caixa Econômica Federal vai entrar no segmento de seguro saúde ainda este ano. A ideia é direcionar o produto à classe mais popular, aproveitando o crescimento econômico. O projeto está sendo desenvolvido com a Caixa Seguros. No primeiro momento, a adesão somente poderá ser feita por meio de empresas clientes do banco. Mas a Caixa não descartou a comercialização de seguros individuais. O anúncio foi feito ontem, no Rio, pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho. "Estamos fazendo um estudo que inclui perfil do cliente, valores das apólices e até parcerias para oferecer o novo produto. Prevemos um crescimento muito grande para este segmento, dado ao crescimento do País. É natural que as famílias e as empresas busquem um diferencial para beneficiar seus empregados", disse Maria Fernanda. Ela lembrou ainda que boa parte das instituições financeiras já participa do segmento. "Será mais um diferencial que vamos oferecer para nossos clientes pessoa jurídica. É uma área estratégica para a instituição", afirmou a executiva. Segundo a Caixa Seguros, os técnicos trabalham para oferecer o seguro saúde no segundo semestre. Serão planos de saúde empresariais. Atualmente, é raro encontrar empresa que ofereça plano de saúde individual. Os tipos de coberturas serão definidos pelas duas instituições. O valor da mensalidade e a rede credenciada para atendimento estão em análise. De acordo com a seguradora, a nova empresa, que faz parte do Grupo Caixa Seguros, terá como única acionista a Caixa Seguradora S/A. Assim que for lançado, o seguro saúde deve ser comercializado nas agências da Caixa.
20/04/2010 CondSef Nova reunião com SRH trata de diversos setores da base da Condsef A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) está sendo recebida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento em mais uma reunião para buscar solução de pendências e demandas de diversos setores de sua base. Na reunião que acontece na noite desta segunda-feira a Condsef procura avanços nas negociações com servidores do MTE, IBAMA, MMA, Instituto Chico Mendes, SPU e Cnen, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que seguem mobilizados e com atividades paralisadas em diversos estados. Além desses setores, a Condsef negocia uma agenda extensa de demandas e cobra o cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo e ainda não cumpridos.
20/04/2010 Sintrasef Panorama da mobilização dos servidores federais IBAMA - Em greve nacional desde o dia 6 de abril, o IBAMA do Rio de Janeiro entrou na mobilização no dia 8. A luta dos trabalhadores do IBAMA e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade é pela reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. No Rio, os servidores estão realizando reuniões diárias e atividades como café da manhã para manter a coesão do movimento grevista. O governo chegou a apresentar uma contraproposta no dia 7 de abril que foi rejeitada pelos servidores do setor, na última reunião realizada no dia 12, por não contemplar minimamente a reestruturação. Em greve, os servidores se preparam para próxima reunião com o governo no dia 20 e chamam representantes de todos os estados a se somarem ao comando nacional do movimento em Brasília.

CNEN - Os trabalhadores da CNEN do Rio de Janeiro entraram em greve a partir do dia 14 de abril pela reestruturação da tabela salarial. Em uma assembléia cheia com a presença de cerca de 100 servidores no auditório do Sintrasef, os trabalhadores da CNEN aderiram a greve, mas mantêm a tática de buscar apoio do Ministro de C&T, Sérgio Rezende, e do Vice Presidente da República, José Alencar. Apesar dos servidores alegarem que se tratam apenas de alguns ajustes na tabela sem grande impacto financeiro a Secretaria de Recursos Humanos não se mostrou flexível em reunião realizada no dia 7 abril e marcou nova reunião para o dia 20. Até lá é greve neles!

AGU - Os trabalhadores da Advocacia Geral da União (AGU) aguardam mobilizados por resposta do governo em relação ao Plano de Carreira para os trabalhadores do órgão. Para isso, os servidores da AGU têm reunião com o Ministério de Planejamento nos dias 22, 26 e 29. A AGU é vitima de distorções salariais entre servidores que exercem a mesma função e não dispõe de um quadro de servidores organizado, pois este foi se formando através dos anos com servidores cedidos de outros órgãos.

MAPA - Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fizeram uma assembléia no dia 19 de abril e deliberaram duas paralisações de 24h nos dias 28 e 29 de abril e 5 e 6 de maio. A luta dos servidores do MAPA é pelo Plano de Carreira e pela reestruturação da tabela salarial. Os trabalhadores do MAPA haviam feito uma assembléia no dia 15 onde se comprometeram a trazer os demais colegas para o dia 19, aí sim, a partir de uma avaliação mais conseqüente sobre o indicativo de greve apontado pela Confederação decidiram pelas paralisações.

INCRA - Os servidores do INCRA decidiram em assembléia na segunda-feira, dia 19 de abril, por entrar em greve a partir do dia 26. Em meio a ocupação do órgão pelo MST, os servidores do INCRA fizeram um café da manhã seguido pela assembléia. A luta dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é em defesa do órgão e pela imediata reestruturação da tabela salarial com paridade e isonomia entre níveis de escolaridade e carreiras. O INCRA dispõe de uma comissão de servidores em Brasília e a greve dos trabalhadores do órgão também foi deflagrada em outros estados
20/04/2010 Correio Brasiliense Concursos Públicos: Bancas exibem despreparo ao fazer seleções e prejudicam os candidatos Candidatos a uma vaga no serviço público estão enfrentando, com frequência crescente a cada concurso, um novo obstáculo: o despreparo de quem os seleciona. Problemas como o que ocorreu no último domingo, quando os inscritos para o Ministério dos Transportes tiveram as provas trocadas, têm se tornado cada vez mais comuns. Questionados, os órgãos e as empresas responsáveis pelas seleções classificam as falhas apenas como pequenos "incidentes" (leia ao lado). Para os inscritos, porém, os transtornos são grandes e custam muito dinheiro. O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos (Anpac), Ernani Pimentel, disse que a questão é estrutural. "O volume de concursos dos últimos anos fez surgir muitas empresas e boa parte delas despreparadas", avaliou. Para a candidata Maria Rina, a experiência do último domingo foi uma decepção. "É muito frustrante estudar, se dedicar, gastar com cursinho e inscrição para ser tratado com descaso", disse. Ela tentou uma vaga de nível médio para o Ministério dos Transportes. "Só percebi quando cheguei em casa." O atendimento prestado pelas organizadoras é motivo de reclamação constante. Durante a semana, praticamente todas as empresas organizadoras dispõem de um telefone de contato ou e-mail para atender os candidatos em horário comercial. Mas, nos fins de semana, quando ocorrem as provas, a situação muda. O Correio não conseguiu contato com a Funrio, protagonista de vários problemas recentes. O Instituto Cetro não respondeu sobre o assunto.
19/04/2010 O Estado de São Paulo Empresas superam crise e lucram mais A crise já é passado para a maioria das companhias brasileiras com ações negociadas em bolsa. Levantamento da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) aponta recuperação significativa da margem de lucro das empresas. Analistas acreditam que os balanços do primeiro trimestre, que começam a ser divulgados em breve, vão mostrar a superação da crise. Vinculada à Secretaria de Gestão Pública do governo do Estado de São Paulo, a Fundap avaliou os resultados de 222 empresas de capital aberto: 139 da indústria, 13 do comércio e 70 de serviços. Na média, a margem de lucro das empresas (relação entre lucro líquido e receita líquida) subiu de 5,6% no quarto trimestre de 2008 para 10,8% no último trimestre de 2009. Entre 2005 e 2007, a margem de lucro média foi de 12%. Segundo Geraldo Biasoto Junior, diretor executivo da Fundap, esse padrão de ganho do período pré-crise está em vias de ser alcançado, e isso pode ter ocorrido já no primeiro trimestre. Um sinal é o bom desempenho da produção industrial e do varejo. Até o fim de 2009o, a recuperação dos ganhos das empresas podia ser atribuída ao desempenho financeiro. No ápice da crise, no quarto trimestre de 2008, o peso da despesa financeira na receita líquida chegou a impressionantes 10,7%. No quarto trimestre de 2009, esse indicador retrocedeu a 2,5%, praticamente igual à média de 2,6% de 2005 a 2007.
19/04/2010 Correio Brasiliense Irregularidades em seleção para o Ministério dos Transportes revolta candidatos. Uma série de irregularidades na aplicação dos exames e na fiscalização de candidatos provocou reclamações e tumultos generalizados no concurso do Ministério dos Transportes, para o qual se inscreveram 22.339 pessoas disputando 170 vagas. Em pelo menos um dos locais de provas, no Centro Universitário Unieuro, na Avenida das Nações, houve relatos de erro na aplicação das avaliações. Pessoas que se inscreveram para o cargo de analista técnico administrativo, de nível superior, alegaram ter recebido provas do cargo de agente administrativo, de nível médio. O problema só foi percebido porque alguns dos candidatos tinham se inscrito para ambos os níveis. ?O fiscal abriu o pacote, e começou a distribuir os testes. Mas logo deu problema. Pessoas que tinham feito provas pela manhã viram que algo estava errado, e questionaram a organização?, relembrou a pedagoga Célia Regina Alves Faria, 35 anos. ?Foi quando começaram a recolher as provas de todo mundo. Só depois de uma hora foi que voltaram com os testes certos, querendo que continuássemos o concurso naturalmente. Mas aí já era tarde. Tinha um monte de gente provocando tumulto, levantando cadeiras e filmando tudo com o celular?, contou Célia. Nesse instante, segundo contaram candidatos, um grupo de aproximadamente 15 pessoas decidiu interromper o concurso. Essas pessoas teriam saído pelos corredores da faculdade, batendo nos vidros das salas e gritando enraivecidas. Há relatos de candidatos que tentaram empurrar fiscais de provas para invadir salas. Houve desentendimentos. ?Teve fiscal que quase agrediu candidato. Todos estavam nervosos?, advertiu a concurseira Cássia Cristina Moraes, 27 anos. Ela contou ter visto candidatos saírem da sala com as provas e os gabaritos nas mãos, o que é irregular(1), segundo consta no edital de seleção do certame. "Aí não teve mais jeito. Todo mundo saiu da sala. Trouxe comigo até o caderno de respostas", explicou.
19/04/2010 CondSef Paralisados, servidores do MTE pressionam por reunião com Planejamento. Em 17 estados os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seguem com atividades paralisadas por tempo indeterminado. O balanço do movimento a partir de segunda-feira, 19, aponta para adesão de novos estados. O movimento de mobilização, interrompido em 14 de dezembro, foi retomado, pois o governo não cumpriu com o combinado quando os servidores retornaram suas atividades. Na época, o Ministério do Planejamento havia se comprometido a iniciar um processo negocial que terminaria no dia 22 de fevereiro com a apresentação de uma proposta formal para a categoria. Mesmo depois de adiar o prazo para o dia 29 de março, uma proposta acabou não sendo apresentada e a categoria decidiu pela retomada da mobilização. Atrás de uma solução para este conflito a Condsef busca uma reunião no Planejamento.
19/04/2010 O Dia "Não só o chefe dará a nota ao servidor" Servidor Federal que tiver desempenho aquém das metas estabelecidas pelo governo terá de voltar à sala de aula e até poderá ser transferido de área dentro da repartição na qual atua. Isso sem falar na redução da remuneração. A informação é da coordenadora geral de Avaliação e Desempenho do Ministério do Planejamento, Simone Velascos. Conforme O DIA detalhou na primeira semana deste mês, funcionários públicos da União serão avaliados por novo modelo de desempenho. Baseado na sistemática prevista na Lei 11.784, de 2008, o mecanismo promete ser ?educativo e não punitivo?, como define Velascos. A ideia do ministério é verificar em que medida o profissional está contribuindo com os resultados do órgão, por meio da observação das deficiências e atuação na melhoria do serviço e da qualificação do funcionário. Inovadora, a avaliação será bem diferente da anterior. Antes da nova regulamentação, 80% da remuneração do servidor estavam relacionados ao desempenho. Nessa porcentagem, grande parte era medida pela eficiência da instituição e menor fatia estava atrelada ao desempenho individual. Agora, a avaliação será em escala de 30% a 100%. Sendo 80% referentes à avaliação da instituição e os outros 20% relativos ao desempenho individual, medido a partir de metas definidas coletivamente.

Como será estruturado o conjunto de metas que cada servidor terá de cumprir para atingir o máximo de pontos na avaliação de desempenho individual?

Simone: Cada órgão terá que instituir dois controles. Os critérios e procedimentos serão específicos e estabelecidos de acordo com a realidade de trabalho de cada instituição. Pode ser por meio de formulários ou um processo on-line. A única obrigação é que as as normas sejam definidas em portarias e que o ciclo avaliativo seja anual. Com exceção do primeiro, que terá prazo menor, devido ao tempo necessário para a adaptação das instituições.

Como o ministério pretende controlar que possíveis casos de perseguição por parte de gestores afetem a avaliação do servidor?

A proposta principal desse modelo é de fortalecer instrumentos democráticos. O primeiro deles está pautado na avaliação 360 graus. Isto é, não só o chefe é responsável por dar a nota ao servidor, e sim a equipe de trabalho. O coletivo tanto pontua como avalia. Isso minimiza o conflito com o chefe. Além disso, há todo um método quantitativo que visa à redução da subjetividade na avaliação. Ao início do ciclo, por exemplo, o gestor terá que acertar um plano de trabalho individual e coletivo, com metas que deverão ser atingidas pelo funcionário e pela equipe. Ao mesmo tempo, haverá critérios avaliativos, tais como cumprimento de normas, tarefas e comprometimento com o trabalho. O profissional que não atingir as metas, ou tiver aquém do desempenho do grupo, será avaliado e terá de passar por um curso de qualificação profissional, podendo até ser realocado de área. Haverá uma comissão de participação, responsável por acompanhar e avaliar os resultados da repartição.

Quando o novo modelo de avaliação entrará efetivamente em vigor?

O decreto (que instituiu a avaliação) não determina quando deverá ser o primeiro ciclo, mas os órgãos já estão elaborando portarias. Apesar de cada um trabalhar em tempos diferentes, acredito que até o fim do ano já teremos em mãos os primeiros resultados
19/04/2010 g1.com Concursos e oportunidades Verifique abaixo os concursos públicos e oportunidades de emprego com inscrições abertas ou cujas vagas foram autorizadas e aguardam publicação de edital.
Instituição/Órgão Vagas Salário inicial
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. 21 R$ 16.000,00
Ministério do Planejamento 200 R$ 9.980,25
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 186 R$ 9.378,40
Organização Social Viva Comunidade 760 R$ 7.500,00
Prefeitura de Guarulhos (SP) 100 R$ 7.163,32
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina 10 R$ 6.971,01
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP) 1.458 R$ 6.180,00
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo 592 R$ 6.055,01
19/04/2010 O Dia Médicos: PEC 454/2009 Carreira de Estado com salário de inicial de R$ 15.187,00 Antiga reivindicação dos médicos de todo o País ganhou forma de Projeto de Emenda Constitucional e está em discussão, desde dezembro, na Câmara. A PEC 454/2009, de autoria dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP), prevê que a medicina se torne carreira de Estado. Se aprovada, vai elevar para R$ 15.187 a faixa inicial do piso dos médicos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Hoje a quantia fica entre R$ 1.500 e R$ 1.800, para carga horária de 24h semanais. De acordo com o Sindicato Estadual dos Médicos, a aprovação da PEC seria não só uma vitória para a categoria como a solução para o caos da Saúde Pública e a esperança para melhoria nos atendimentos das redes. ?O problema do déficit de médicos tem relação direta com os salários aviltantes pagos aos concursados, o que torna impossível a fixação do profissional à rede. A evasão é monstruosa e, com base nas últimas seleções públicas, chega a 70%. Além disso, o governo dá privilégio aos terceirizados, que chegam a receber acima de R$ 5 mil?, afirma o presidente do sindicato, Jorge Darze. Para dar a força necessária para que a medida saia do papel, o sindicato recebe hoje a visita de um dos autores do projeto, o deputado Ronaldo Caiado. O encontro está marcado para as 19h na sede do sindicato ? Avenida Churchill 97, 11º andar, Centro do Rio.
19/04/2010 Asmetro-SN Manual de Perícia em Saúde do Servidor Público Federal já está disponível A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento lançou na tarde desta sexta-feira o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. O documento foi lançado durante o encerramento do Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal, realizado desde ontem em São Paulo, no auditório do Ministério da Fazenda. O manual reúne, em um único instrumento, toda a legislação comentada relacionada aos procedimentos de perícia médica em servidores públicos federais e seus dependentes, além de orientações técnicas para a realização destas perícias. A perícia médica oficial é necessária em situações relacionadas a licenças médicas, remoções, aposentadorias e readaptações, além de fatos ligados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH, Sérgio Carneiro, apresentou o novo manual aos participantes do fórum, mostrando os capítulos e explicando a função de cada um deles. "Esse manual vem padronizar os procedimentos de perícia oficial que são realizados em servidores públicos federais e em seus dependentes. Vai facilitar o trabalho dos peritos e dará mais uniformidade à realização de perícias, independentemente da região geográfica ou do órgão ao qual o servidor está ligado", afirmou Carneiro.
16/04/2010 CondSef Servidores engrossam paralisação por todo o Brasil. Um inquérito civil público do Ministério Público Federal, aberto ontem, vai investigar se está havendo aliciamento na transferência de jogadores brasileiros para o exterior. Durante um encontro realizado pelo Ministério da Justiça e autoridades da Suécia, procuradores da República receberam denúncias de que poderia haver nas negociações, recrutamento dos atletas mediante fraude. O MPF vai pedir informações sobre empresários, agentes e empresas que atuam na área perante a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério do Esporte e pretende analisar os últimos negócios realizados pelos clubes. As denúncias chegaram ao procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, durante o Seminário sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual, além de haver sites oferecendo serviços empresariais na área. "Descobrimos na internet blogs e sites de relacionamentos onde empresários oferecem vagas em grandes clubes da Europa para jovens brasileiros", afirma Dias. "Por isso achei que merecia uma investigação mais profunda", disse o procurador.
16/04/2010 CondSef Relator do PLP 549/09 diz que levará em conta reivindicação dos servidores Mais de dois mil servidores públicos tomaram conta da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira em ato contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O PLP propõe a limitação de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Contra a proposta, dezessete entidades nacionais, entre elas a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), criaram a Frente Contra o PLP 549/09. A atividade de hoje começou com uma concentração na Catedral de Brasília, passou pelo Ministério do Planejamento e terminou no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Lá, o deputado Luiz Carlos Busato, relator do PLP 549/09 falou aos servidores. Disse que já recebeu representantes de diversas entidades e de acordo com ele, o relatório sobre o PLP vai atender as reivindicações dos trabalhadores que querem o arquivamento definitivo da proposta.
16/04/2010 servidor.gov.br Servidor Federal terá prontuário eletrônico de Saúde Todos os cerca de 550 mil servidores públicos federais ativos terão brevemente um prontuário de saúde eletrônico. O registro e acompanhamento das informações relacionadas à saúde do servidor estarão disponíveis por meio do Siape-Saúde, novo sistema que está sendo implementado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. As funcionalidades do Siape-Saúde foram tema de painel apresentado na tarde desta quinta-feira durante o Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal, que ocorre até amanhã na cidade de São Paulo.
O sistema
O Siape-Saúde vai funcionar integrado com o Siape (sistema que administra o quadro de pessoal do Executivo Federal), o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia. Por meio dessa integração, os dados de servidores e peritos estarão disponíveis com mais velocidade e segurança. Ao registrar um atestado médico, por exemplo, aparecerão na tela do computador todos os dados pessoais do servidor e o nome do médico ou dentista que emitiu o documento, após a inserção de seu número de registro em conselho profissional. As chamadas CIDs (Catálogo Internacional de Doenças) também estarão registradas no banco de dados do sistema, fazendo aparecer na tela do computador o nome da doença após a inserção de seu respectivo código. Caso o médico não se recorde o código, poderá fazer uma busca pelo número da CID de acordo com o nome e as características da enfermidade. O Siape-Saúde vai registrar informações sobre atestados, licenças, perícias médicas e odontológicas, pareceres, decisões de juntas oficiais, laudos, além de pedidos de reconsideração e recursos interpostos pelo servidor. O acesso será restrito, mediante utilização de senhas, uma vez que o sistema abrigará informações de caráter sigiloso. Cada usuário terá um perfil diferente, de acordo com a atuação na perícia e a competência que tem para registrar informações no banco de dados.
16/04/2010 Asmetro-SN Governo está dando nova dimensão as políticas voltadas para o servidor, afirma Gaetani "O atual governo está dando uma nova dimensão ao tratamento das questões relacionadas ao servidor público". A afirmação foi feita pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, durante a abertura do Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal, que está sendo realizado hoje e amanhã na capital paulista. "Hoje, as carreiras da administração pública pagam salários bem próximos aos da iniciativa privada", comentou o secretário. Ele também rebateu as críticas sobre o que seria o inchaço da máquina pública: "Estamos realizando concursos públicos, substituindo funcionários terceirizados e regenerando a capacidade do Estado em várias áreas, como a de infraestrutura", acrescentou.
16/04/2010 Asmetro-SN Projeto proporá ao congresso regulamentação da negociação no serviço publico O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou hoje que o governo vai encaminhar dentro dos próximos meses ao Congresso Nacional um projeto de lei regulamentando o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre Estado e servidores. objetivo é definir regras claras e consolidadas no ordenamento jurídico do País, como desdobramento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado jurídico assinado pelo Brasil em 1978 e que foi ratificado na quinta-feira passada (dia 8) pelo Congresso, atendendo a solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dada a importância que o projeto de regulamentação da negociação coletiva tem, tanto para a Administração Pública quanto para os servidores, o texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional deverá, segundo informou a diretora do Departamento de Relações de Trabalho da SRH/MP, Marcela Tapajós e Silva, ser colocado em consulta pública pela Internet, nas páginas do Ministério do Planejamento, para que toda a sociedade o conheça e possa dar sugestões. O projeto ainda está em debate, mas o secretário Duvanier adiantou tratar-se de uma lei geral de princípios, envolvendo o tripé Negociação Coletiva na Administração Pública/Garantia de exercício do mandato sindical/Regulamentação do exercício do direito de greve. Esse direito, destacou o secretário, é uma imposição constitucional. "O servidor, desde 1998, tem o direito de fazer greve e de se organizar em sindicatos, mas há uma lacuna na legislação com referência à negociação".
15/04/2010 Correio Brasiliense MP vai apurar venda de jogadores ao exterior por empresários brasileiros Um inquérito civil público do Ministério Público Federal, aberto ontem, vai investigar se está havendo aliciamento na transferência de jogadores brasileiros para o exterior. Durante um encontro realizado pelo Ministério da Justiça e autoridades da Suécia, procuradores da República receberam denúncias de que poderia haver nas negociações, recrutamento dos atletas mediante fraude. O MPF vai pedir informações sobre empresários, agentes e empresas que atuam na área perante a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério do Esporte e pretende analisar os últimos negócios realizados pelos clubes. As denúncias chegaram ao procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, durante o Seminário sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual, além de haver sites oferecendo serviços empresariais na área. "Descobrimos na internet blogs e sites de relacionamentos onde empresários oferecem vagas em grandes clubes da Europa para jovens brasileiros", afirma Dias. "Por isso achei que merecia uma investigação mais profunda", disse o procurador.
15/04/2010 O Globo Senado derruba cobrança de INSS dos aposentados O Senado aprovou ontem projeto que, se confirmado na Câmara, aumentará em R$ 14 bilhões anuais, segundo estimativas, o rombo da Previdência Social. Os senadores acabaram com a contribuição previdenciária de aposentados da iniciativa privada que continuam a trabalhar. Uma emenda aprovada determina ainda que sejam devolvidas as contribuições feitas por esses aposentados desde 1991. O governo enfrenta no Congresso outra ameaça de rombo nos cofres públicos. Os líderes de partidos da base dizem que deverá ser aprovado reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo - um gasto adicional de R$ 1,6 bilhão por ano. Isolado, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, tenta negociar um índice de 7%, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que pedirá ao presidente Lula que vete qualquer reajuste acima de 6,14%, proposto inicialmente pelo governo.
15/04/2010 CondSef Presidente em exercício, José Alencar recebe Condsef e Afinca Nesta quarta-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Afinca (Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Inca) foram recebidas pelo presidente em exercício, José Alencar. As entidades solicitaram ao presidente que fizesse gestão junto aos líderes da Câmara e do Senado para aprovar o projeto de lei (PL) 5895/09. O projeto permite a contratação de mais servidores para os quadros da Saúde, algo defendido e necessário para equilibrar a situação caótica enfrentada pelos servidores do Inca. O PL 5895 está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação. Alencar se mostrou solidário à demanda e se comprometeu a conversar com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e buscar apoio junto aos líderes da Câmara e Senado. Na oportunidade a Condsef também relatou ao presidente como andam as negociações envolvendo a reestruturação de tabela remuneratória da Ciência e Tecnologia. Todos os impasses impostos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento foram relatados a José Alencar. Foi resgatado inclusive o apoio dado a Alencar à causa e feito apelo para que o presidente em exercício interceda junto à Casa Civil e Planejamento para que a demanda dos servidores da C&T seja finalmente contemplada. Alencar se colocou à disposição para ajudar a intermediar as negociações junto aos ministros envolvidos no processo. Ainda esta semana a Condsef vai encaminhar um ofício ao presidente registrando oficialmente os dois pleitos, algo solicitado pelo próprio gabinete para formalizar a ajuda necessária. A Condsef espera que o apoio de Alencar ajude a contornar os entraves existentes no processo de negociação entre C&T e Planejamento. A entidade espera também que este contato possibilite o avanço nos demais processos de negociação em curso com setores da base da Confederação. No ofício a Condsef reforça pedido ao presidente em exercício para que as demais negociações em curso possam também seguir com o avanço esperado por milhares de servidores.
15/04/2010 CondSef Diga NÃO ao PL 549/09 A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas participam nesta quinta-feira, 15, de ato contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O projeto é perverso e prevê limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos. A Condsef faz parte da Frente Contra o PLP 549/09 que conta com outras dezesseis entidades nacionais entre elas Assibge, Andes, CUT, Fasubra, Sinasefe, Sindifisco, CNTSS, Conlutas, Proifes, Fenasps, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindireceita, Confetam e Fenajufe. O ato contra o PLP terá concentração a partir das 9 horas em frente à Catedral, em Brasília. De lá, a manifestação segue para o Salão Branco da Câmara dos Deputados onde haverá nova atividade para pressionar deputados e deputadas a apoiar a causa e votar contra a proposta imprópria para o desenvolvimento do País. Em uma votação no apagar das luzes do ano passado, por unanimidade, o Senado aprovou o projeto que diz que a despesa com pessoal não pode exceder 2,5% da inflação/ano. Chegando à Câmara como PLP 549/09 a proposta não ameaça só servidores públicos, ela afeta toda a sociedade que paga impostos para ver este dinheiro revertido em serviços de qualidade. Na prática a medida elimina qualquer possibilidade de recuperação do serviço público do País. Em ano eleitoral, cidadãos e cidadãs devem cobrar dos representantes políticos a defesa de direitos e interesses públicos. Não há interesse maior para um cidadão que ver seus impostos revertidos em serviços que de fato atendam as demandas essenciais da Nação. Cabe ao Estado promover o desenvolvimento da sociedade e não inibi-lo. O PLP 549/09 segue na contramão do desenvolvimento, portanto, nada mais coerente que exterminá-lo de vez e conduzir o Brasil ao futuro de desenvolvimento com serviços públicos gratuitos e universais garantidos à população por meio da Constituição Federal.
15/04/2010 Asfoc Fiocruz para por 48 horas - Movimento cobra reabertura das negociações Os trabalhadores da Fiocruz decidiram há pouco, em Assembleia Geral, confirmar o indicativo de paralisação de dois dias para esta semana. A greve de 48 horas, nesta quarta e quinta-feira (14 e 15/04), acontecerá pelo retorno imediato da Asfoc-SN à Mesa de Negociações com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e pela apresentação de uma proposta efetiva às reivindicações do Sindicato. Desde o fim de janeiro deste ano, a Asfoc vinha debatendo com o governo a reestruturação do Plano de Carreiras da Fiocruz e as mudanças dos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade. Posteriormente, no entanto, o Sindicato foi excluído das discussões de maneira intransigente e antidemocrática. A Asfoc já não participou da reunião do dia 12 de março, quando apenas a representação da Fiocruz esteve presente com a SRH. Conforme deliberação da última Assembleia (25/03), o Sindicato intensificou as gestões, tanto no Executivo quanto no Legislativo, pela reabertura das negociações. No dia 31 de março, protocolou carta endereçada ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a retomada das conversas e a designação de novo interlocutor no lugar do secretário de RH, Duvanier Paiva Ferreira. Durante a greve, somente os serviços considerados essenciais deverão funcionar, em regime de plantão semelhante ao de fim de semana. As listas, por ordem alfabética e por Unidades, devem ser encaminhadas à Secretaria até o fim desta tarde.
14/04/2010 Agência Brasil Lula deve vetar reajuste acima de 7% para aposentadorias, diz ministro do Planejamento. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou hoje (13) a possibilidade de o governo conceder um reajuste superior a 7% para as aposentadorias acima de um salário-mínimo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a medida caso o Senado aprove o aumento de 7,7%. De acordo com o ministro, o governo já cumpriu o compromisso acertado com as associações de aposentados e centrais sindicais de dar um reajuste acima da inflação, que no ano passado somou 4,31% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ?Acho que o presidente vai vetar, mas não posso falar por ele. Nosso compromisso foi feito. Estamos dando um reajuste acima da inflação?, afirmou o ministro. Paulo Bernardo criticou ainda os parlamentares que, na avaliação dele, estão interessados em aproveitar o ano eleitoral para conceder bondades sem preocupação com a economia. ?Não achamos razoável que todos queiram fazer grandes bondades porque tem eleição por aí?, destacou. Caso os senadores aprovem o reajuste de 7,7%, o ministro afirmou que o governo concederá apenas o aumento original, de 6,14%. De acordo com ele, a proposta de um percentual intermediário, de 7%, sugerida por parlamentares do PT, ainda precisa ser debatida pelo governo. "Nesse caso, vamos discutir [o reajuste de 7%]. O presidente parece que tem esse compromisso", disse.
14/04/2010 Agência Brasil Dornelles propõe fim da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse hoje (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser eliminada do processo de discussão do Orçamento, desde que se atualize a Lei Geral de Finanças Públicas com um texto ?consistente?. Segundo ele, o Congresso Nacional perde de três a quatro meses, todos os anos, com discussões em torno da LDO, que define as prioridades e metas para o Orçamento Geral da União (OGU) do ano seguinte. No seu entender, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode perfeitamente ser elaborada com base nos princípios básicos propostos no projeto da nova Lei Geral de Finanças Públicas, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Relator da proposta do senador cearense, Dornelles lançou a ideia de acabar com a LDO durante sessão da CAE para instruir o relatório sobre a matéria, da qual participaram também os secretários executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, além do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. Bringel gostou da sugestão de Dornelles e a classificou de ?revolucionária?, prometendo examinar melhor a proposta com os técnicos de sua área. O secretário lembrou, no entanto, que a extinção da LDO não poderá ser encaminhada como projeto de lei ordinária ou complementar e, sim, como uma emenda constitucional. O projeto de Jereissati propõe alterações nas regras do processo orçamentário, com disciplinamento das emendas parlamentares. A proposta diz que cada estado só pode apresentar uma emenda de bancada, assinada pelos três senadores, enquanto as emendas individuais, apresentadas pelos deputados, seriam reduzidas a, no máximo, dez por parlamentar, conforme texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
14/04/2010 g1.com.br PF faz paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, por recomposição salarial Os policiais federais marcaram para esta quarta-feira (14) uma paralisação nacional de 24 horas. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos policiais federais), eles reivindicam a reestruturação salarial dos servidores e protestam contra o tratamento dispensado pelo governo à categoria. Segundo a federação, em março do ano passado uma proposta de recomposição salarial dos servidores da PF chegou a ser encaminhada pelo ministério da Justiça, mas está engavetada no ministério do Planejamento. A Fenapef diz que a paralisação deve atingir todas as unidades da Polícia Federal, inclusive os postos de fiscalização em fronteiras, portos e aeroportos, o que pode ocasionar filas maiores. A paralisação deve prejudicar também a emissão de passaportes.

Reivindicações
De acordo com a Fenapef, em março do ano passado, uma proposta de recomposição salarial dos servidores da PF foi encaminhada pelo Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento, mas até agora não foi respondida. Os policiais reivindicam a equiparação salarial com outras carreiras que exigem o ensino superior de seus funcionários. Desde 2002, segundo a federação, os policiais federais tiveram 83,3% de reajuste salarial, enquanto que as demais carreiras do Poder Executivo tiveram variações de 140% a 552,8%. Procurado, o Ministério do Planejamento informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não tem nada a declarar sobre o assunto.
14/04/2010 CondSef Insalubridade e Periculosidade: Condsef solicita à SRH publicação de orientação normativa para que governo cumpra MI 880 Acompanhada de sua assessoria jurídica, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi até a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na semana passada solicitar que uma orientação normativa seja publicada para que toda administração pública cumpra o que está previsto no mandando de injunção (MI) 880. O MI 880 garante direito à contagem especial de tempo para aposentadoria a servidores que trabalham sob ação de agentes insalubres. Em maio do ano passado, a Condsef e outras entidades nacionais e estaduais, foram beneficiadas com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Apesar disso, até o momento, o governo continua dificultando a vida de quem busca a administração pública requerendo esse direito. Para evitar que pedidos continuem sendo negados, a Condsef solicitou que a SRH publique essa orientação padronizando o atendimento dos servidores nessa situação. Além da decisão do Supremo, estão também no Congresso Nacional para votação dois projetos (PLC 554 e 555) que tratam da regulamentação de aposentadoria especial no setor público. Apesar das iniciativas, a assessoria jurídica da Condsef já apontou que existem falhas nos projetos que precisam ser supridas. De qualquer forma, até que a administração pública regulamente a questão, o MI 880 garante direito dos servidores requererem aposentadoria especial pelas regras estabelecidas para a iniciativa privada. Diante das reivindicações, a SRH solicitou que sejam apresentados argumentos e considerações sobre que procedimentos devem ser adotados pela administração pública para garantir o cumprimento do MI 880. No próximo dia 19 uma reunião técnica deve acontecer com as assessorias jurídicas das entidades, entre elas a Condsef. Em seguida uma reunião deve ser agendada com entidades, assessorias técnicas e o secretário de RH para conclusão desse debate.
13/04/2010 Congresso em Foco Ajuda federal ao Rio não terá limite, diz Lula O presidente Lula disse ontem (12) que o governo federal não medirá esforços para ajudar o Rio de Janeiro a superar os problemas desencadeados pelas fortes chuvas que atingiram o estado na semana passada. Em seu programa semanal de rádio, Lula afirmou que fará "tudo o que for necessário" para auxiliar as famílias que perderam suas casas, mas que espera o fim das chuvas para que seja feito um levantamento sobre o tamanho real dos prejuízos. Mais de 200 pessoas morreram no estado vítimas do temporal e dos deslizamentos de terra provocados pelas águas desde a última segunda-feira. "Nessas horas não tem limite de ajuda, não tem limite de solidariedade. Tudo aquilo que for necessário fazer para reparar o que aconteceu no Rio de Janeiro, nós iremos fazer. Obviamente que a coisa que nós queremos é que pare de chover para que possa se fazer um levantamento, descobrir se tem mais corpos e fazer um levantamento dos prejuízos para que a gente possa recuperar", declarou no Café com o Presidente. Lula ressaltou que o governo federal está liberando R$ 200 milhões, por medida provisória, para ações emergenciais no estado e abrindo a possibilidade para os desabrigados de utilizar quatro mil casas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pelo Minha Casa, Minha Vida. "São casas de melhor qualidade, mas nós vamos vendê-la pelo preço do Minha Casa, Minha Vida", disse.
13/04/2010 Agência Câmara Plenário pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o acordo depende da chancela do Ministério da Fazenda. O percentual previsto na MP é composto pelo INPC mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas. mais metade da variação do PIB Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.. O acertado no Senado prevê 80% dessa variação. Se o governo aceitar o novo percentual, ele pode ser incluído na votação da matéria pela Câmara.
13/04/2010 Dplad / Codrh / Divop Abertas as inscrições para o 2° Processo Seletivo para o Programa de Estágio do Inmetro 2010. Estão sendo oferecidas oportunidades a estudantes dos níveis médio e superior para participarem do Programa de Estágio do Inmetro, num total de 45 vagas, para diversos cursos conforme descritos abaixo:

Superior - Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Química, Física, Gestão de Recursos Humanos, Informática, Letras Português-Inglês, Pedagogia, Química, Relações Públicas, Secretariado, Secretariado Executivo e Sistema da Informação, a partir do 2º período.

Médio - Formação Geral, Técnico em Administração, Técnico em Informática, Técnico em Eletrônica , a partir do 2º ano. O período de inscrição vai do dia 5 até o dia 30 de abril do corrente ano, se você conhece alguém com este perfil e que deseje participar desta seleção, solicitamos que divulgue o processo seletivo. Os candidatos deverão realizar sua inscrição no site http://www.ciee.org.br/portal/estudantes/index.asp, ou em uma das unidades do Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, instituição responsável pela seleção de estagiários ou ainda pelo telefone 3535-4545.
13/04/2010 CondSef Plenária vota reforço em calendário de mobilização Representantes de vinte estados (ES, BA, DF, SP, GO, RS, AM, PE, PA, TO, RN, RJ, PR, AP, AL, PB, MS, CE, RR, SC), incluindo o Distrito Federal, participaram de plenária nacional realizada pela Condsef no sábado, dia 10. Mais de 100 delegados votaram e aprovaram um reforço no calendário de mobilização e luta pelas demandas dos diversos setores da base da Condsef. Categorias como Ibama, ICMBio, MMA e MTE já conduzem em diversos estados um processo de mobilização permanente com paralisação de atividades por tempo indeterminado. Outros setores reforçam seu processo de mobilização com paralisações de 24 horas. O dia 20 de abril será marcado por um Dia Nacional de Luta e no dia 27 haverá paralisação nos estados. Os servidores também concentram energias na luta contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09. Paralelo ao processo de mobilização, a Condsef busca audiência com o presidente Lula para tratar as reivindicações dos servidores. Esta semana, no dia 15, a Condsef participa de atividade na Câmara dos Deputados contra o PLP que prevê limites para investimentos públicos pelos próximos dez anos. O calendário de atividades da Condsef vai até maio. No dia 7 do próximo mês uma nova plenária nacional será realizada onde os servidores devem promover um balanço das atividades de mobilização e avaliar o processo de negociações com o governo. No dia 14 de maio a Condsef também realiza, em Brasília, um seminário sobre os intoxicados da Funasa.
12/04/2010 Agência Brasil Dilma diz que oposição precisa mostrar ao povo quem é. A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, criticou hoje (10), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, a oposição, afirmando que ela precisa dizer quem é, mas que o povo sabe quem ela é. "Sou uma pessoa que participou do governo Lula com muito orgulho". disse, ao participar de encontro promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Durante discurso, Dilma citou seis coisas "que não faz de jeito nenhum" - não foge da situação quando ela fica difícil e está sempre firme em suas convicções, sem abandonar o barco; não é de esmorecer ou de desistir quando aparece uma dificuldade; não apela ou usa métodos desonestos para ganhar; não trai o povo brasileiro e não dirá para que este algum dia esqueça o que fez ou escreveu; não entrega o Brasil ou suas empresas nacionais a "quem quer que seja"; respeita os movimentos sociais e não trata grevistas como uma questão de polícia. A pré-candidata começou seu discurso (de cerca de 25 minutos) por volta das 13h50 pedindo um minuto de silêncio em homenagem aos mortos pelas chuvas no Rio de Janeiro. Depois, exaltou "o maior líder operário da história do Brasil", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que foi um governo "com foco nas pessoas mais humildes". Aproveitando o tema proposto pelas centrais sindicais - emprego e qualificação profissional - Dilma afirmou que o Brasil precisa criar mais empregos e que isso faz "nascer esperança". A ex-ministra também destacou o aumento do salário mínimo promovido pelo atual governo e definiu Lula como o "presidente do emprego". "Acabamos com o dogma de que não se podia aumentar o salário mínimo e que não se podia aumentar o salário de professor e de policiais porque se fizesse isso ou a inflação ficava descontrolada ou a gente quebrava o país. E isso é uma grande e solene mentira", afirmou
12/04/2010 Agência Brasil Serra diz que quer ser o presidente da união. Durante mais de uma hora, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, discursou para uma plateia de milhares de militantes em um encontro em Brasília, que reuniu também os partidos Democratas e PPS. Serra criticou a polarização e disse que quer ser "o presidente da união". "Ninguém deve esperar, do nosso governo, estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, urbano contra rural, o comércio contra a indústria, azuis contra vermelhos", declarou. Várias vezes durante sua fala, Serra destacou uma frase que deverá ser o slogan de sua campanha: "O Brasil pode mais". Ele começou o discurso citando todas as conquistas do país nos últimos 25 anos, como a diminuição da miséria, o fortalecimento da democracia e a ampliação do acesso à escola. Mas ressaltou que todos esses ganhos não são de "um só governo, homem ou partido", mas de uma construção coletiva. "Um governo precisa servir ao povo e não a partidos políticos e corporações que não representam o interesse público", criticou. O pré-candidato disse que sempre "trabalhou visando ao bem comum". E defendeu: "Vamos governar com todos e todas". Serra lembrou de suas principais ações como ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, sua atuação na época da Constituinte e do período em que viveu exilado no Chile. Também contou a história de seu pai, um comerciante de frutas, que segundo ele, lhe ensinou a importância do trabalho. Serra defendeu maior protagonismo do governo federal na segurança pública, que deveria "coordenar esforços nacionalmente para vencer a guerra contra o crime". O tucano disse também que o governo investe pouco em infraestrutura e precisa de uma política comercial internacional "mais agressiva". Sobre a campanha, Serra disse que será uma caminhada longa e difícil, mas que "as provocações serão respondidas com serenidade. Quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades nós diremos sobre eles?, afirmou.
12/04/2010 Agência Diap Congresso promulga Convenção 151: Decreto Legislativo 206/10 A Convenção 151 estabelece garantias às organizações de trabalhadores da Administração Pública, parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos. Faz parte da "pauta trabalhista", das centrais. O Congresso Nacional promulgou, na última quarta-feira (7), o PDS 819/09 que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto que trata de norma internacional é prerrogativa do Congresso sancionar. A Convenção 151 estabelece garantias às organizações de trabalhadores da Administração Pública, parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos. Já a Recomendação 159 pretende, entre outras coisas, "garantir parâmetros objetivos e pré-estabelecidos para a eventual existência de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e a previsão legal acerca dos indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome da autoridade pública e seus procedimentos de negociação". O projeto foi transformado em norma jurídica e passa a ser definido como Decreto Legislativo 206/10.
12/04/2010 Valor Econômico Remuneração de executivo vai aumentar 45% este ano A remuneração dos executivos das principais companhias de capital aberto do país vai crescer muito mais do que a expansão vigorosa da economia. Levantamento do Valor com cem empresas abertas que já divulgaram os dados de remuneração mostra que elas pretendem pagar R$ 2,44 bilhões a seus diretores e conselheiros neste ano. O montante supera em 45% o total de R$ 1,68 bilhão pago pela mesma amostra de empresas no exercício de 2009. A lista inclui Vale, Bradesco, Santander, AmBev, Gerdau, Porto Seguro e Telefônica, que anunciaram a proposta de pagamento que terá como base o desempenho de 2010 - mesmo que a saída de caixa possa ocorrer apenas em 2011. Excluída a OSX, empresa de Eike Batista no setor naval, que distorce os dados para cima, o total previsto para ser pago aos executivos soma R$ 2,09 bilhões. Mesmo com esse ajuste, o aumento anual será de 25%. Entram na conta do levantamento não apenas os salários fixos dos profissionais, mas também benefícios e estimativas para bônus, participação nos lucros e pagamentos ligados a ações. Dos cerca de R$ 760 milhões a mais que serão pagos aos executivos, R$ 480 milhões referem-se ao que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) classifica como remuneração variável ou pagamento baseado em ações.
12/04/2010 Jornal O Dia Concursos: Editais serão divulgados em série até as eleições Os concursos públicos sobreviveram aos cortes do governo federal e as 77 mil contratações previstas no orçamento 2010 estão confirmadas, conforme O DIA revelou semana passada. Apesar do calendário eleitoral, não há razão para interromper os estudos. Ao contrário do que muitos pensam os processos seletivos não param de acontecer, desde que sigam regras fixadas para ano de eleições. A recomendação de especialistas a quem está se preparando é oposta: é hora de intensificar o preparo para as provas - editais deverão ser publicados um seguido do outro nos próximos meses. É hora de ter atenção aos editais que estão sendo liberados. E também de ter visão mais ampla. Nem sempre os concursos mais visados são os mais interessantes. Há seleções às vezes pouco disputadas, mas com excelentes salários, afirma Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso Público. Ele cita o concurso para o Ministério do Planejamento, que lançou edital para 200 vagas de analista de infraestrutura 11 delas reservadas a portadores de deficiência. Os salários chegam a quase R$ 10 mil. ?Alguém que está estudando para ser fiscal, por exemplo, pode tranquilamente entrar nessa disputa?, ressalta. Dentro dessa mesma faixa salarial, lembra Estrella, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai contratar 80 servidores, sendo 50 vagas para oficial técnico de inteligência (Nível Superior), função com vencimentos em torno de R$ 9 mil, e 30 para agente técnico de inteligência (Nível Médio), cargo com ganhos aproximados de R$ 4,5 mensais.Para a especialista em concursos Lia Salgado, boa parte dos editais deve sair na primeira metade do ano, antes do pleito. Para quem está à frente das administrações, é interessante realizar os concursos e nomear os servidores antes das eleições. Portanto, é uma bobagem o candidato achar que é hora de relaxar nos estudos. Na verdade, os concursos vão ser apressados, aposta. Em ano eleitoral, seleções podem ser realizadas a qualquer tempo. A única diferença é que as nomeações só podem ocorrer se o resultado do concurso for homologado até 90 dias antes do pleito, ou seja, 1º de julho. Fora desse prazo, só em 1º de janeiro. A regra está prevista na Lei n° 9.504/97.

Confira as melhores oportunidades em seleções públicas no País
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Salário Inicial: de R$ 4.458,38 a R$ 9.713,13.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Salário Inicial: R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Escolaridade: Nível Superior
Salário Inicial: R$ 9.980,25

POLÍCIA FEDERAL
Escolaridade: Nível Superior
Salário Inicial: R$ 11 mil
09/04/2010 Valor Econômico Máquina estatal ganha reforço em fim de mandato Neste último ano de mandato, o governo Lula tem sido pródigo em inventar novas estatais. Em proposta mais recente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderia montar sua própria companhia aérea. A ideia consta da minuta da Medida Provisória encaminhada pelo Ministério das Comunicações no fim de março à Casa Civil que prevê a transformação da ECT em sociedade anônima. Consta que os Correios, tradicionais em sua pontualidade e agilidade, estariam atrasando a entrega de remessas aéreas por falha das empresas que transportam suas cargas. Mas isso não é motivo para criar uma empresa aérea. Bastaria ser mais rigoroso nos contratos com os prestadores de serviços, prevendo e aplicando penalidades em caso de descumprimento de acordos. Também neste ano o governo federal anunciou a intenção de montar uma estatal para regular o setor de fertilizantes. A nova empresa não deve se dedicar à produção ou exploração de fertilizantes, mas apenas supervisionar a produção. Apesar disso, terá 50 funcionários para cuidar de basicamente dois produtores que dominam o mercado de fertilizantes.
09/04/2010 Correio Brasiliense Inflação em alta assusta governo A disparada no preço dos alimentos no início deste ano elevou perigosamente a inflação e fez o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador oficial no país) encerrar o primeiro trimestre em 2,06%, a maior taxa desde os 5,13% de 2003 (veja ilustração). Depois de registrar alta de 0,75% em janeiro e de 0,78% em fevereiro, o IPCA de março ficou em 0,52%, mais que o dobro do percentual de 0,20% registrado em março de 2009. A guinada na carestia assusta o governo, que quer eleger a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff , pois o encarecimento de gêneros alimentícios afeta principalmente o eleitorado de baixa renda. Além disso, o recrudescimento dos preços torna mais difícil para o governo cumprir o centro da meta de 4,5%, acende a luz amarela no Banco Central (BC) e consolida um cenário de elevação dos juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no dia 28. Ao iniciar um ciclo de elevação na taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, o BC tentará conter a remarcação de preços por meio do encarecimento do custo do dinheiro, do enxugamento do crédito e da desaceleração do consumo.
09/04/2010 Correio Brasiliense Gula por controle de estatais O troca-troca nos ministérios atiçou a queda de braço entre PT e PMDB por mais cargos no governo. A ambição é tanta que até mesmo a Telebrás empresa quase extinta em 1998, quando houve o processo de privatização do setor de telecomunicações, e que carrega dívida estimadas em R$ 400 milhões , entrou no rol de interesses de parlamentares ávidos por tirar proveito desse final da administração Lula. O apetite decorre do desejo do presidente da República de reativar a estatal para coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa que visa levar internet rápida a preços baixos para todos os municípios brasileiros.
09/04/2010 Agência Senado Tribunais de Justiça ainda patinam na transparência A transparência baixada por resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda caminha a passos lentos no Judiciário. Passados dois meses desde o prazo para a publicação na internet do quadro de magistrados e agentes públicos, apenas dez dos 27 tribunais de Justiça (TJs) divulgam a relação completa dos servidores, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco. Eram só nove até esta manhã. Desses, somente quatro fazem a devida distinção entre os funcionários não concursados que ocupam cargos de confiança e aqueles que foram admitidos por concurso público: além do Maranhão, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. Também divulgam a relação dos servidores, ainda que sem distinguir concursados e não efetivos, os tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, do Amazonas e do Distrito Federal. Nos demais estados, não há registro do chamado quadro de agentes públicos.

Nepotismo
A divulgação dos nomes dos contratados sem concurso para cargos de confiança é medida de combate ao nepotismo no Judiciário. O próprio CNJ investiga 39 casos de contratação de parentes no Judiciário, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada em setembro de 2009. O Conselho abriu 203 processos para investigar casos de nepotismo desde que a prática foi expressamente proibida, em outubro de 2005. Dados divulgados em 2006 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava que cerca de 2,7 mil servidores haviam sido demitidos pelas cortes, na época, por trabalharem com magistrados dos quais eram parentes. Os tribunais do Piauí e do Rio Grande do Norte não criaram sequer o link ?Transparência?, que deveria ser destacado na página inicial de seus respectivos sites, conforme determinação do CNJ. O do TJ do Ceará foi criado apenas no último dia 31. Essas informações deveriam estar no ar desde 5 de fevereiro. Entre os que ainda não se enquadraram integralmente na norma estão os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. O primeiro divulga dados da execução orçamentária e fiscal, mas não o quadro de servidores. Ignora, ainda, a relação dos terceirizados e de funcionários de outros órgãos cedidos à corte, cuja publicação também é determinada pelo Conselho. Embora nomeie os terceirizados e os cedidos, o TJ paulista também não divulga a lista dos servidores efetivos nem dos comissionados não concursados. A transparência administrativa do Judiciário é apontada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, como um dos principais legados da sua gestão, que se encerra no dia 23, quando ele transmite o comando ao ministro Cezar Peluso.
09/04/2010 Lula manda pagar a URP Debate envolvendo servidores da C&T continua no próximo dia 20 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contrariou a posição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e determinou o pagamento integral da Unidade de Referência de Preços (URP) aos professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com Lula, o pagamento deve ser feito como ocorre há 20 anos os 26,05% da URP incidem sobre o salário atual dos funcionários até que o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgue o mérito do caso em definitivo. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo assessor presidencial Swedenberger Barbosa após reunião com o comando de greve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência. A notícia foi comemorada por cerca de 100 manifestantes que aguardavam do lado de fora do CCBB, barrados por um cordão de policiais militares e seguranças. Temos a palavra do presidente, o que é uma grande vitória. Quando decidimos levar a greve às últimas consequências e unir toda a universidade, sabíamos que venceríamos, comemorou Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Apesar do resultado favorável, docentes e servidores garantem que a greve, que hoje completa um mês, só acaba quando a medida for posta em prática. Essa, com certeza, foi uma sinalização muito positiva. Mas só vamos voltar quando houver a concretização desse acordo no papel, indicou Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub).
09/04/2010 CondSef Debate envolvendo servidores da C&T continua no próximo dia 20 Nesta quarta-feira, 7, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento discutiram itens ligados a demandas dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T). O secretário de RH, Duvanier Ferreira que participou da reunião voltou a dizer que o governo não vai discutir reajuste de tabela. Reforçou que o processo de negociação com diversos setores envolve apenas ajustes de carreira e que impactos são residuais. Os representantes da categoria argumentaram que a proposta do setor, apresentada ao governo, envolve apenas ajustes e que os impactos são residuais provenientes de negociações datadas de 2008. O que os servidores da C&T buscam, portanto, estaria dentro da política do governo. Uma nova reunião está marcada para o dia 20 de abril quando o debate envolvendo servidores da C&T continua. Até lá, a posição do governo que é contrária a estrutura remuneratória apresentada e defendida pelos trabalhadores deverá ser avaliada. Mobilizados, os servidores da C&T seguem buscando uma audiência com o ministro Sérgio Rezende. O objetivo é buscar apoio para implantação das principais demandas do setor capazes de melhorar condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população
08/04/2010 Correio Brasiliense SERPRO faz acordo para regularizar contratação de funcionários Estatal assinou termo de conciliação judicial se comprometendo a regularizar por completo seu quadro de funcionários. A partir de agora, pessoal deverá ser empregado apenas por meio de concurso público e uso de mão de obra terceirizada somente conforme a lei. Seguindo o exemplo de inúmeros outros órgãos, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinou um termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar por completo seu quadro de funcionários. O acordo é consensual e prevê, entre outras coisas, o respeito às regras de contratação de pessoal por meio de concurso público, além do uso de mão de obra terceirizada somente nos termos previstos em lei. A empresa terá 180 dias para identificar e solucionar situações que envolvam empregados contratados de forma irregular. O Serpro prometeu também manter sob rígido controle os casos de servidores cedidos. A cessão de técnicos do Serpro para a Receita Federal ocorreu há mais de 20 anos e desde então a situação trabalhista desses profissionais vem sendo motivo de contestação na Justiça e em âmbito administrativo.
08/04/2010 Correio Brasiliense Indústria prevê onda de reajustes. O aviso veio direto da indústria. Com o reajuste de 90% do minério de ferro anunciado neste mês pela Vale, o consequente reajuste do aço e o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os consumidores vão arcar com o encarecimento de vários produtos, de eletrodomésticos a carros. As novas tabelas de preços que serão repassadas ao varejo já estão sendo confeccionadas e vão se somar à disparada do custo dos alimentos. Essa indicação foi dada pelo economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e confirma os temores manifestados pelo Banco Central de riscos de descompasso entre a oferta e a demanda, um perigo para a inflação. Não é à toa, portanto, que um número maior de analistas passou a admitir que a alta da taxa básica de juros (Selic) no fim deste mês será maior do que a imaginada anteriormente 0,75 em vez de 0,5 ponto percentual. Castelo Branco admitiu que os preços industriais mais altos tenderão a conter as vendas do setor. Mas ponderou que não há outra alternativa, já que a indústria está arcando com custos mais altos de matérias-primas e insumos e o governo acabou com os incentivos tributários adotados no auge da crise mundial. A retomada da tributação poderá levar a ajustes de preços para cima e gerar impacto na demanda. Se o preço (de bens duráveis, como carros, geladeiras, máquinas de lavar e de fogões) caiu com a retirada da tributação, é razoável supor que, agora, haverá aumento, afirmou.
08/04/2010 Correio Brasiliense Um aloprado na cadeia, de novo. Empresário acusado de comprar dossiê falso contra tucanos é preso pela Polícia Federal por suspeita de fraudes de até R$ 250 milhões na Funasa. Uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu um grande esquema de fraudes em licitações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e levou à prisão, novamente, Valdebran Carlos Padilha Silva, que ficou conhecido por ser um dos aloprados que tentaram comprar um falso dossiê contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), em setembro de 2006 (veja memória ao lado). Além dele, outras 30 pessoas foram detidas em Brasília, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Rondônia, onde foi desencadeada ontem a Operação Hygeia. O esquema, que envolve políticos, ONGs e empresários, teria desviado R$ 51 milhões dos cofres públicos, mas a suspeita dos investigadores é de que a fraude pode chegar a R$ 250 milhões.
08/04/2010 Agência Senado Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais O gestor público poderá ser obrigado a seguir regras mais rígidas ao realizar o pagamento de serviços contratados com recursos federais. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exigindo que seja feita ordem bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas. O cheque deverá ainda ser contabilizado pelo órgão competente, sendo obrigatórias as assinaturas do ordenador da despesa e do encarregado do setor financeiro. Segundo o autor do projeto (PLS 479/07 - Complementar), senador Pedro Simon (PMDB-RS), a sugestão partiu de um eleitor, preocupado com uma prática usual na contratação de serviços pelos municípios e pagos com verbas federais. Nessas operações, segundo informou o autor, é comum a emissão de cheques nominais em favor do prefeito ou da prefeitura, que saca o dinheiro no banco e faz os pagamentos à vista aos fornecedores e prestadores de serviço, impedindo, assim, o rastreamento desses valores. No relatório favorável à matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) concorda que há uma lacuna legal a ser suprida, pois "não há o que possa garantir que o montante sacado na boca do caixa tenha sido integralmente destinado ao fornecedor". Assim, observa que o projeto não se restringe a impor regras mais rigorosas para o pagamento de serviços públicos, mas também procura determinar punição mais dura para o administrador que descumpri-las. - Essas medidas vão melhorar o sistema de prestação de contas e combater o desvio de dinheiro no país, inclusive porque, atualmente, muitos corruptos não são identificados e acabam escapando da punição - afirmou o relator, durante a discussão da matéria na CCJ.

Punição - Além de sanções administrativas, civis e penais, o gestor que descumprir a determinação terá de devolver aos cofres públicos as quantias desviadas ou os repasses indevidamente realizados em desacordo com a determinação ou ainda em relação às irregularidades que resultem em prejuízo ao erário. No projeto original, Simon propunha a devolução imediata dos valores pagos em caso de não-observância a essas novas regras, mas Jereissati ponderou ser necessário considerar a hipótese de o fornecedor ou o prestador de serviço ter cumprido com as obrigações para as quais foi contratado. Assim, o texto foi alterado para que o descumprimento de formalidades no pagamento só implique o pronto ressarcimento na comprovação de prejuízo aos cofres públicos. Durante a discussão da matéria, Pedro Simon observou que as alterações feitas pelo relator aprimoraram o projeto. Antônio Carlos Junior (DEM-BA) disse que a medida é moralizadora e necessária. Já Romeu Tuma (PTB-SP) observou que durante o inquérito policial, é muito difícil rastrear e identificar os beneficiários de recursos públicos desviados quando os pagamentos são feitos em dinheiro.

A matéria será ainda votada em Plenário.
08/04/2010 Correio Brasiliense Tecnologia militar na "cola" de Jobim Servidores que integram a carreira da tecnologia militar viraram verdadeiros carrapatos na vida do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Onde ele vai, lá estão eles. É que o ex-ministro do STF e a turma do Planejamento combinaram que tocariam em frente a proposta de reestruturação prometida em 2008 só que até agora, nada. Um grupo de funcionários de órgãos militares está de plantão na Câmara dos Deputados. Mais precisamente na plateia aguardando Jobim encerrar sua participação em uma audiência pública.
08/04/2010 CondSef Inep e FNDE: SRH acata propostas e rejeita outras Nesta terça-feira, 6, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniu com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para tratar demandas dos servidores do Inep e FNDE. Na pauta padrões/interstícios, tabelas, equiparação entre carreira e PEC e gratificação de qualificação (GQ). No último dia 30, a SRH havia admitido flexibilizar uma proposta para buscar acordo com servidores do Inep e FNDE. A Condsef chegou a apresentar sugestões. Algumas foram acatadas como a criação de mais dois níveis envolvendo gratificação de qualificação. A carga horária sugerida (GQ-I: 180hs; GQ-II: 250hs e GQ-III: 360hs) também foi admitida pelo governo. Outros itens como os critérios de acesso aos três níveis das gratificações não tiveram consenso entre a representação dos trabalhadores e o governo. Outro tema que não foi acatado diz respeito aos padrões e interstícios. Diferentemente do que foi apresentado como proposta pela Condsef, o governo decidiu manter a relação 18x18. Já sobre o enquadramento na nova estrutura, a SRH informou estar estudando proposta para dar tratamento proporcinalizado entre piso e teto da tabela. O governo vai estudar ainda uma forma de equalizar as tabelas, no que tange a equiparação entre carreira e PEC, sobre a ótica da nova estrutura e enquadramento na mesma. Os pontos que continuam sem consenso voltaram a ser debatidos na próxima reunião, agendada para o dia 14 de abril, às 15 horas.
08/04/2010 Correio Brasiliense Câmara avança no debate sobre a taxação dos inativos A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas.

A PEC, que já havia passado em 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça, segue seu curso regimental de agora em diante:
1 - a comissão especial terá 40 sessões do plenário para aprovar o parecer;
2 - a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, respeitando o intervalo de cinco sessões - 308 votos;
3 - a proposta vai ao Senado, primeiro na CCJ e depois no plenário
07/04/2010 Agência Brasil Lula defende presença de metas ousadas nos programas de governo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu ontem (6) a necessidade de grandes projetos de desenvolvimento para o Brasil. Segundo ele, a solução dos problemas nacionais pedem metas ousadas. "Quem vier a tomar posse na Presidência da República em 2011 sabe que não há mais espaço para pequenez política. Não existe espaço para pequenos programas. Este país é grande e exige que seus governantes pensem grande", disse ao participar da abertura da 18ª Feira da Indústria da Construção e Iluminação, na capital paulista. Como exemplo de um programa desafiador, o presidente citou o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Lula, a primeira parte do projeto mostrou o despreparo do governo e do setor privado para lidar com a meta ambiciosa de entregar 1 milhão de moradias populares. O presidente também falou da segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que deverá dar continuidade ao programa de construção de moradias e ser executado pelo próximo governo. "Quando nós anunciamos, no PAC 2, [a construção] de 2 milhões de casas é para quase fazer um autodesafio aos varejistas, aos produtores, aos fabricantes, a todos que trabalham na construção, ao governo, ao sistema de financiamento do governo e a sociedade brasileira, a fim de se preparar para um país que quer ser a quinta economia mundial já em 2016", afirmou.
07/04/2010 Correio Brasiliense CCJ da Câmara dá ok a proposta de teto na AGU. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou tim-tim-por-tim-tim a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 - que define teto para o subsídio pago às carreiras da Advocacia Geral da União - e deu ok ao texto.A PEC estabelece o valor máximo da remuneração em 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite vale também para as procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
07/04/2010 Correio Brasiliense Serpro: PLR ou migalha? O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai finalmente pagar o que deve a seus funcionários. Depois de negociações arrastadas com o pessoal, a empresa promete depositar até 15 de maio o dinheiro referente às Participações nos Lucros e Resultados de 2008 e 2009. Mas que ninguém se iluda. Apesar de bianual, o bônus não é nenhuma bolada. Ao contrário. As duas PLRs juntas somam R$ 275 para cada empregado - o Serpro tem cerca de 11 mil na ativa. O extra referente ao ano de 2008 é de (acredite se quiser!) R$ 15. Os baixos valores são culpa da crise mundial e dos altos investimentos feitos pela companhia nos últimos dois anos.
07/04/2010 Correio Brasiliense Dez categorias foram pauta de reunião entre Condsef e SRH No final da tarde desta segunda-feira, 5, a direção da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Na pauta do encontro foram debatidos temas ligados a dez categorias da base da Condsef. Logo no início, Duvanier falou sobre a impossibilidade de tratar a reestruturação das tabelas do PGPE e CPST, carreiras que englobam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Limitações orçamentárias foram colocadas como barreira para o debate. A Condsef insistiu e Duvanier concordou em avaliar o impacto orçamentário para instituição de uma gratificação de qualificação. No próximo dia 19, em reunião já agendada, a SRH deve dar uma resposta sobre a viabilidade da proposta. Confira a seguir demais itens discutidos na reunião desta segunda. Servidores de nível auxiliar do PECFAZ que aguardam a incorporação da GAE ao seu vencimento básico seguem aguardando solução para o problema. O secretário de RH informou que a correção vai acontecer por meio de um projeto de lei com impactos ainda para este ano. Já impacto dos valores retroativos será calculado e ainda não há uma decisão do governo se esses valores serão pagos. A Condsef protestou e exigiu que o pagamento dos retroativos fosse feito ainda este ano, pois a categoria não pode ser penalizada por uma falha exclusiva do governo. Também no dia 19 a SRH deve dar uma posição sobre a situação.
Dnocs, HFA, Sudam e Sudene - A Condsef cobrou agendamento de reunião com a secretaria de Gestão para debater a reestruturação do Dnocs. O tema havia sido tratado em reunião anterior. Duvanier informou que ainda não havia feito contato com a secretaria, mas se comprometeu a viabilizar o encontro. Sobre a situação da carga horária de trabalho dos servidores do HFA e tabela dos celetistas, Duvanier preferiu marcar reunião na semana que vem para discutir as demandas. A Condsef cobrou também reunião para tratar das carreiras de Sudam e Sudene. O secretário informou que marcará nos próximos dias uma reunião para tratar do assunto. Outro tema que se arrasta desde o ano passado foi tratado na reunião. A Condsef cobrou uma definição sobre a redistribuição para o Ministério da Cultura (Minc) dos servidores da Ex-TVE. Muitos já foram entrevistados por órgãos ligados ao Minc. Duvanier disse que será dada preferência a esta questão. Nos próximos dias serão fornecidas informações mais detalhadas sobre a redistribuição. A Condsef lembrou ao secretário que esta indefinição vem causando sérios transtornos para a categoria. Duvanier reforçou que em alguns dias será dada solução para o problema.
Greve - A Condsef informou ao governo sobre o início da paralisação de atividades no Ibama e Ministério do Trabalho e Emprego a partir desta semana. A entidade solicitou um espaço para tratar os conflitos dos setores em mobilização. Duvanier informou que não vai haver mudança nenhuma nas propostas apresentadas a esses setores e que a greve será tratada conforme orientação do governo. A Condsef voltou a insistir na importância da abertura de um espaço de negociações que busque solução dos conflitos. Sem ceder, Duvanier reafirmou que movimento de greve será tratado conforme orientação do governo.
Agendas - A Condsef também cobrou de Duvanier reuniões para setores que tiveram agendas desmarcadas. O secretário se comprometeu a verificar setor por setor. Segundo ele, somente os setores que não tiverem na pauta tabelas remuneratórias serão re-agendados.
07/04/2010 Correio Brasiliense O bicho pegou no Ibama Lula pediu aos novos ministros para evitar turbulências que possam prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto, mas pasta do Meio Ambiente parece fazer justamente o oposto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chegou ao cargo promovendo amplas mudanças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demitiu diretores e comissionados ligados a Roberto Messias, antigo presidente da instituição. As alterações são resultado de uma disputa pelo controle das políticas ambientais e vão na contramão do pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar solavancos na reta final do governo. Lula não quer o Ibama que cuida do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura como entrave aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na eleição de outubro. Por isso tinha pedido que todas as transições nos ministérios fossem feitas com suavidade. Mas na pasta do Meio Ambiente não foi bem assim. Foram exonerados do Ibama os diretores de Biodiversidade, José Humberto Chaves; de Qualidade Ambiental, Sandra Klosovski; e o chefe de gabinete da Presidência do órgão, Vitor Kaniak. O único demitido a pedido foi Messias, que teve a saída publicada no Diário Oficial de ontem. As maiores mudanças foram no setor de Gestão de Fauna e de Recursos Pesqueiros, com a demissão da coordenadora-geral, Cosette Silva, e de subordinados regionais.
07/04/2010 Congresso em Foco Deputados cobram retomada da votação da PEC 300 Deputados se revezaram no plenário da Câmara nesta terça-feira (6) cobrando a retomada da votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Os deputados planejam entrar em obstrução para evitar a aprovação de qualquer outro tema antes da apreciação do projeto. Para o deputado Major Fábio (DEM-PB), a segurança pública no país está um "caos". "Hoje, os governos estaduais e o governo federal estão perdidos. Não sabem por onde começar a discussão da segurança pública. Por isso é que nós queremos retomar a votação da PEC 300, que é uma questão de justiça. Eu me sinto um palhaço nesta Casa", afirmou o parlamentar, em relação à demora de a Câmara concluir a votação da matéria. "Ela não foi colocada pelas costas de ninguém... Ela veio com toda clareza e foi duramente, sofridamente, negociada", lembra o deputado Paes de Lira (PTC-SP). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTC-SP) também cobrou a inclusão da matéria na pauta de votações. De acordo com seu relato, escuta-se nos bastidores que o governo quer votar a PEC 300 sem o piso salarial. "É melhor não votar. Queremos votar a PEC 300 sem história, sem conversa, sem enganação, sem enrolação." Por sua vez, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) ? que chegou a convocar uma greve em prol da aprovação da PEC - lembrou dos destaques "perniciosos" apresentados à PEC por deputados governistas. A proposta teve seu texto-base aprovado no início do mês passado. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia. Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta.
07/04/2010 O Dia Chuva submerge a cidade e faz pelo menos 101 mortos Os alagamentos provocados pelo temporal de segunda-feira à noite foram apenas o início de um doloroso pesadelo do qual o Grande Rio está longe de despertar. Na mais feroz tempestade em quase meio século, o carioca amanheceu num total colapso de infraestrutura e viveu uma terça-feira de perplexidade e dor. As mais de 24 horas de chuvas fortes já mataram 101 - pessoas na capital e municípios vizinhos - quase o dobro do número de mortos na tragédia de Angra dos Reis e Ilha Grande, no Réveillon.
A maioria das mortes, que dizimaram famílias inteiras, foi em encostas. Em Santa Teresa, o número de mortos no desmoronamento de 10 casas chega a 14, e ainda há 15 desaparecidos. Bombeiros se emocionaram ao encontrar, já mortos, avó abraçada ao casal de netos, no alto do Morro dos Prazeres. O mau tempo não dará trégua: o aguaceiro só deve diminuir amanhã. Desde as 17h30 de segunda-feira, foram, segundo a prefeitura, 281 milímetros de chuva por metro quadrado, o dobro do previsto para o mês todo - volume que transbordaria 375 mil piscinas olímpicas. O aquecimento anormal das águas do Oceano Atlântico aumentou os efeitos de frente fria que chegava ao Sudeste e de áreas de instabilidade sobre o estado. Meteorologistas comparam o fenômeno a uma "toalha encharcada torcida sobre a cidade". Com a maré alta, o escoamento para as galerias pluviais foi ainda mais lento
06/04/2010 Correio Braziliense Petrobras contratará mais 8 mil Boa notícia para quem está procurando emprego. A Petrobras vai contratar 8,5 mil funcionários, até 2013, para suprir a demanda de mão de obra na construção e na ampliação de refinarias e para os projetos relacionados ao pré-sal. Entre os profissionais mais requisitados, serão selecionados engenheiros, geólogos, geofísicos e técnicos de nível médio de diversas áreas. Eles serão escolhidos via concurso público. Não há um cronograma definido para o preenchimento das vagas, mas os custos com o aumento de pessoal já constam no orçamento da companhia em 2010. Segundo a empresa, os mais de 8 mil postos serão abertos conforme as necessidades de pessoal ao longo dos próximos quatro anos. Um dos concursos, com inscrições encerradas, já está em andamento. Nesse processo serão contratados 502 funcionários de níveis médio e superior com salários de R$ 1.647,19 a R$ 5.685,07. As provas serão em 25 de abril e 16 de maio. Um estímulo para que novas seleções sejam abertas reside no fato de que a metade dos funcionários da Petrobrás tem pelo menos 20 anos de carreira e 40% deles estão em condições de requerer aposentadoria por tempo de serviço. A meta da estatal é chegar ao fim de 2013 com 64,5 mil empregados. Hoje, a estatal conta com 56 mil empregados.
06/04/2010 Correio Braziliense Dilma defende políticas de Lula durante posse do novo presidente do PR. A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, falou ontem (5) dos avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos sete anos e meio de governo. Ela citou a geração de milhões de empregos, a adoção de políticas para a classe mais pobre e o enfrentamento da crise econômica mundial, durante a solenidade de posse do novo presidente do PR, senador Alfredo Nascimento. Dilma disse que não se pode deixar que o Brasil entre na contra mão da sua própria grandeza e que não basta ter as melhores propostas, é preciso divulgá-las e defendê-las. Ao falar dos avanços e conquistas do governo Lula, a ex-ministra alfinetou a oposição. "Venderam nosso patrimônio, quebraram o Brasil, deixaram o povo sem renda adequada não serão capazes de levar isso em frente". O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou o discurso e afirmou que "a ex-ministra continua seguindo a prática usada pelo PT desde 2006. O povo já conhece essas mentiras e esse terrorismo, não vai cair neles novamente". Já o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), em resposta à ministra, disse que essa história de anti é um discurso de campanha. "O governo Lula deu prosseguimento aos programas do governo anterior, os programas sociais, a política econômica, e agora é hora de um avanço".
06/04/2010 Correio Braziliense Lula pede a ministros prioridade para ações de governo e obras do PAC. Em reunião ministerial realizada nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os ministros que não deixaram o cargo para concorrer às eleições de outubro deem prioridade às ações de governo e à execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O presidente reafirmou claramente que vamos manter o ritmo de governo, sendo inclusive ainda mais intensos", disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula afirmou que continuará participando da inauguração de obras e estimulou os ministros a estar presentes a esse tipo de evento e a ter presença forte nos estados para cobrar a conclusão dos projetos. Dividida em três momentos, a reunião começou com uma exposição do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sobre o comportamento dos agentes públicos em ano eleitoral. Segundo Alexandre Padilha, nessa parte da reunião, os ministros tiraram suas dúvidas sobre o tema, principalmente em relação à propaganda institucional de programas e ações de ministérios no período de eleição. Em seguida, houve uma apresentação sobre economia. O presidente Lula encerrou a reunião com uma fala em que reforçou aos dez novos ministros que quer a continuidade daquilo que já está estabelecido pelo governo.
06/04/2010 Correio Braziliense Planejamento abre período de inscrições para 200 vagas de analista de infraestrutura, a remuneração inicial para o cargo é alta, chegando à cifra de R$ 9.980,25. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) abriu nesta segunda-feira (5/4) o período de inscrições do concurso que oferece 200 oportunidades para o cargo de analista de infraestrutura. O prazo para cadastro se estende até às 23h59 do dia 20 de abril e os interessados devem acessar o site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A taxa é de R$ 100. Para participar da seleção, é necessário ter formação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo. A remuneração para o cargo é alta, chegando à cifra de R$ 9.980,25. Os candidatos passarão apenas por provas objetivas, no dia 23 de maio. As chances são divididas entre as áreas I, II, III, IV e V. Os novos servidores deverão trabalhar em Brasília, em locais que serão definidos pelo MP posteriormente.
06/04/2010 Correio Braziliense Inflação dispara e obriga BC a arrochar os juros A escalada de preços dos alimentos está corroendo o bolso dos consumidores e tornando ainda mais difícil o trabalho do Banco Central de manter a inflação sob controle. Em março, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), constataram-se aumentos generalizados nos preços da comida - na média, a alta desse grupo de produtos ficou em 2,60% - e reajustes em quase todos os segmentos acompanhados pela instituição. A subida dos preços foi tão forte que o Índice de Preços ao Consumidor Semanal cravou, no mês passado, elevação de 0,86% ante o 0,68% de fevereiro. Mais uma vez, o grande vilão da mesa dos brasileiros foi o tomate, com aumento médio de 51,15% apenas em março. Em alguns supermercados, porém, o produto dobrou de preço em relação a fevereiro, com o quilo passando de R$ 2,50 para R$ 5. A disparada foi atribuída ao excesso de chuvas, que, segundo comerciantes, está fazendo escassear a oferta de frutas, legumes e hortaliças. Com colheita menor, o pimentão amarelo está sendo ofertado em Brasília por mais de R$ 12 o quilo. Em vários pontos, já é possível notar, por exemplo, a falta de alface. "Não tem sido normal verificarmos variações dessa magnitude nos preços dos alimentos. As mais recentes altas são influenciadas pelas mudanças climáticas e atingem principalmente os produtos in natura, mais sensíveis", explicou André Braz, economista da FGV. No seu entender, além do excesso de água, a umidade favorece o aparecimento de fungos nas colheitas e diminui a produtividade e, em consequência, a oferta aos consumidores. Ele salientou que, enquanto o excesso de chuva perdurar - a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê aguaceiro no Distrito Federal até maio - , a escassez continuará e os preços se manterão salgados.
06/04/2010 servidor.gov.br CONGRESSO APROVA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO Enviados pelo Executivo em 2008, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho, foram aprovados em caráter terminativo pelo Senado Federal na última quinta-feira, com ressalvas. Agora os textos seguem para a promulgação do Presidente do Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial da União. Quando isso ocorrer, o País terá regulamentado o processo de negociação coletiva nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal. Isso significa que as relações trabalhistas entre os sindicatos que representam os servidores públicos e as entidades governamentais passarão a ser regidas por um tratado jurídico internacional, ratificado pelo Legislativo brasileiro, em que são estabelecidas bases claras para a negociação. A Convenção 151 foi assinada em 1978 por vários países, entre eles o Brasil, mas até hoje não tem valor, por faltar a regulamentação por um projeto de lei específico, enviado pelo Executivo, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal. Depois de um processo iniciado no primeiro governo Lula, quando a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento criou a Mesa Nacional de Negociação Permanente - um canal de discussões com os representantes dos servidores federais, formalmente instituído - chegou-se a uma proposta de consenso que possibilitou ao Governo Federal enviar, em 14 de fevereiro de 2008, a proposta de regulamentação agora aprovada. No texto final do projeto, ficou definido que "são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Convenção e Recomendação".
05/04/2010 terr.com.br "Estou convencido de que Dilma será nova presidente", diz Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo, durante entrevista a um programa de TV da Band, estar "convencido de que a Dilma (Rousseff, do PT) vai ser a nova presidente do País". Apesar de o candidato José Serra (PSDB) ter subido nas pesquisas - levantamento Vox Populi divulgado neste final de semana indicou empate técnico na corrida pelo planalto -, Lula afirmou que Dilma ainda "terá muito tempo para fazer uma ótima campanha". Segundo o presidente, "o Brasil está de parabéns por ter os candidatos qualificados que tem". Além disso, Lula afirmou que o País vai se tornar rapidamente um dos países mais respeitados do mundo. "O século XXI será o século do Brasil, estou convencido disso", disse o presidente. Segundo o chefe de Estado, a nação está ganhando prestígio porque passou a ter atitudes que fazem com que os países mais ricos do mundo a respeitem. "Deixamos de nos considerar pequenos. Ninguém respeita quem não se respeita", disse o presidente. Lula lembrou os encontros que teve com líderes célebres, como o ex-presidente americano George Bush e o ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, para reforçar a tese da igualdade que o País alcançou em relação aos países desenvolvidos. "Eu tinha mais representatividade do que o Bush e o Blair por causa da minha experiência de atuação nas classes sindicais. Eles não vieram de baixo como eu", disse. "Jamais abaixei a cabeça para o Bush como os outros faziam. Me comportei de forma que ele tratasse o Brasil com igualdade", afirmou. Lula disse ainda que trabalha com a ideia de que o Brasil será a quinta economia do mundo nos próximos dez anos. Além disso, espera que dentro de 15 anos o País seja capaz de exportar inteligência para o resto do mundo. "Daqui vai sair o chip e não a mão-de-obra para fazê-lo", concluiu.
05/04/2010 Correio do Brasil Pesquisa mostra Serra e Dilma empatados tecnicamente. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi indica que o ex-governador de São Paulo, José Serra, (PSDB) e a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef (PT) estão tecnicamente empatados na luta pela sucessão presidencial. Segundo o resultado da pesquisa, divulgado na noite deste sábado pela TV Bandeirantes, Serra tem 34% das intenções de voto, enquanto Dilma aparece com 31%. O candidato do PSB, Ciro Gomes, soma 10%, enquanto Marina Silva, do PV, tem 5%. Foram ouvidas 2 mil pessoas entre 30 e 31 de março nesta pesquisa encomendada pela TV Bandeirantes. Na pesquisa anterior realizada pelo mesmo Vox Populi, entre os dias 14 e 17 de janeiro, Serra tinha 34%, contra 27% de Dilma. Ciro aparecia com 11% e Marina 6%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, há um empate técnico entre Serra e Dilma. No cenário sem Ciro, Serra soma 38% e Dilma, 33%.
05/04/2010 Correio Brasiliense Império da impunidade Procurador que investigou o desvio de dinheiro público da Sudam não crê em punição aos responsáveis pelas fraudes. Paulista de São José do Rio Preto, o procurador da República Ubiratan Cazetta conhece o Pará como poucos. Vive no estado há quase 15 anos e foi lá que enfrentou um dos maiores desafios da vida profissional: o esquema de desvio de dinheiro público na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Até hoje, quase uma década depois de a fraude ser descoberta, o procurador ainda tenta apesar de desacreditado punir os culpados e recuperar parte dos recursos desviados estima-se que o valor passe dos R$ 4 bilhões. As ações estão em andamento. Mas, que eu me lembre, nada foi recuperado. Também não me lembro de nenhuma condenação. Não sei se estou desiludido, disse, em entrevista ao Correio. Cazetta criticou o modelo das investigações e apontou falhas processuais que, segundo ele, colaboram para o clima de impunidade.
05/04/2010 Agência Brasil Lula participa de premiação da olimpíada de matemática no Rio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa no próximo dia 6, no Rio de Janeiro, da cerimônia de premiação da 5ª Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2009). Cerca de 19,2 milhões de estudantes da quinta a oitava séries do ensino fundamental e das três séries do ensino médio disputaram a olimpíada, representando 43,8 mil escolas de 99,1% municípios brasileiros. Serão premiados 300 alunos com medalhas de ouro, 900 com medalhas de prata e 1.800 com medalhas de bronze. Outros 30 mil alunos ganharão certificados de menção honrosa. As escolas e professores também receberão prêmios. A Obmep é promovida pelos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação e realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). O objetivo é não só incentivar o ensino de matemática, mas também descobrir novos talentos. A agenda do presidente Lula no Rio inclui, ainda, a inauguração de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão.
05/04/2010 Agência Estado Lula faz primeira reunião com novo ministério nesta segunda-feira A reunião ministerial marcada para hoje (5), primeira do ano para onze ministros recém-empossados, será a oportunidade de o presidente Lula estimular e advertir a todos sobre a política de governo que está a nove meses do fim. No mesmo discurso em que deve instigar os ministros a trabalharem mais do que os respectivos antecessores, o presidente pretende pedir a todos que tenham cuidado com os discursos e ações para não criarem problemas ao governo e à pré-candidata oficial, Dilma Rousseff. Na última quarta-feira, em discurso durante cerimônia de posse de dez dos onze novos ministros, Lula deu o tom de como será a conversa da reunião ministerial, marcada para amanhã (5), às 9h, na Granja do Torto. O presidente ressaltou que os nove meses que restam a este mandato são o único e pouco tempo que cada um terá frente aos ministérios para "construir a passagem" pelo governo. "Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que os companheiros que saíram. Vocês vão ter que realizar mais, sem poder inventar nada novo, porque nós não estamos na época de pensar em um novo programa", disse Lula, para incentivar a nova equipe a trabalhar com afinco para colocarem os antecessores "no chinelo". Os novos ministros são: Erenice Guerra (Casa Civil), Márcio Zimmermann (Minas e Energia), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), João Santana (Integração Nacional), Wagner Rossi (Agricultura), Elói Ferreira (Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial), Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), José Artur (Comunicações), Paulo Passos (Transportes) e Carlos Gabas Previdência Social). Também participa da reunião como novo ministro Luiz Paulo Barreto, no lugar de Tarso Genro, que deixou o ministério da Justiça em fevereiro. Lula deve ouvir de cada ministro uma rápida explanação sobre os programas em andamento das pastas que estão assumindo. Erenice Guerra assume a vaga de Dilma Rousseff, mas quem coordenará, daqui para frente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o carro-chefe do governo, será a petista Miriam Belchior. Na pasta de Minas e Energia, Márcio Zimmermann terá pela frente o leilão de concessão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), marcada para o próximo dia 20. Os investimentos em energia representam um terço do PAC 2, lançado na semana passada. O desafio para José Artur, de Comunicações, será coordenar o Plano Nacional de Banda Larga, com expectativa de ser lançado ainda em abril. Durante a reunião, também deve ser entregue aos ministros, a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2010. Somado à cartilha, a recomendação para que os membros do governo estejam atentos às regras ali escrita para não criar problemas para o governo e sua candidata deve ser enfatizada pelo presidente. O texto, compilado pela Advocacia-Geral da União, lista ações proibidas pela Justiça Eleitoral a agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito, como aumento de despesas de publicidade, e veiculação de campanhas publicitárias de obras e programas constando nomes ou imagens que caracterizam promoção pessoal. A cartilha estabelece ainda que a ex-ministra Dilma Rousseff pode, sim, participar de qualquer evento com a presença do presidente Lula, mas só até junho.
05/04/2010 Câmara dos Deputados MP 479/2009 O deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, indeferiu os pedidos de reconsiderações das emendas da CONDSEF, vez que a decisão que indeferiu liminarmente as emendas, apresentadas à Medida Provisória n. 479/2009, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão proferida às Questões de Ordem. Os indeferimentos serão submetidos em grau de Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e das decisões proferidas nas Questões de Ordem.
02/04/2010 Agência Brasil Lula diz que não vai se acomodar como ex-presidente. Em um mês marcado pelo aumento nos repasses de royalties a estados e municípios e de transferências constitucionais da União em volumes atípicos, a economia feita pelo setor público para quitar parte dos juros da dívida pública (superavit primário) em fevereiro chegou a R$ 859 milhões. Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica iniciada pelo Banco Central (BC), em 2001, e contrasta fortemente com o saldo de janeiro, que somou R$ 16,1 bilhões. Os dados divulgados ontem pelo BC fazem parte do relatório fiscal e mostram que o governo amargou deficit de R$ 701 milhões. As empresas estatais, devido à forte distribuição de dividendos, fecharam no vermelho em R$ 1,58 bilhão. Situação oposta viveram os governos regionais (estados e municípios), que, beneficiados por recursos extras repassados pelo governo federal, alcançaram um superavit primário de R$ 3,1 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, admitiu que os números de fevereiro não corresponderam às expectativas, mas ressaltou que, no bimestre, o desempenho fiscal foi bastante favorável. Lopes reafirmou que a meta de superavit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) definida para 2010 está mantida e será cumprida. ?É um resultado relativamente baixo, consideradas as características do período, uma vez que observamos uma recuperação bastante firme das receitas. Alguns eventos, no entanto, contribuíram para um resultado um pouco abaixo do normal?, justificou.
02/04/2010 Agência Brasil Ministério prorroga segunda etapa da vacinação contra gripe suína. O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 23 de abril a vacinação contra a influenza A (H1N1) "gripe suína" de crianças de 6 meses a 2 anos de idade, gestantes e doentes crônicos até 60 anos. A segunda etapa da campanha de vacinação começou no dia 22 de março e terminaria hoje (2). Com a prorrogação ela vai coincidir com a terceira etapa, que começa na segunda-feira (5) e pretende imunizar jovens de 20 a 29 anos. O público em questão deverá procurar os postos de vacinação levando documento de identidade com foto. Não é necessário apresentar atestado médico comprovando gravidez ou doença crônica, segundo o ministério. Os estados, em parceria com os municípios, são responsáveis por definir e divulgar os locais e horários de vacinação. Os pais deverão levar o cartão de vacinação das crianças, que receberão a dose em duas vezes ? a segunda 30 dias após a primeira. O ministério alerta que todas as grávidas, independentemente do período de gestação, devem se vacinar e as que engravidarem após o fim dessa etapa poderão se imunizar nas fases seguintes. A vacinação contra a gripe abrange também pessoas com menos de 60 anos que tenham doenças crônicas de coração, pulmão, rins, fígado, diabéticos, pacientes em tratamento contra a aids e câncer e obesos. Eles devem levar aos postos um documento de identidade com foto e a carteira de vacinação, se possuírem. Quem se enquadrar nesse perfil, mas tiver mais de 60 anos de idade começará a receber a vacina entre 24 de abril e 7 de maio, durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso contra gripe comum.
02/04/2010 Agência Brasil Meirelles permanece no Banco Central O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou há pouco que fica na presidência da instituição até o final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que permanece atendendo a Lula, aos diretores do banco e para garantir a política econômica. Especulava-se que Meirelles poderia deixar o BC para ser o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ao governo de Goiás ou ao Senado representando os goianos. Em setembro do ano passado, Meirelles que estava sem partido, filiou-se ao PMDB, principal partido da base aliada, legenda pela qual poderia concorrer a um cargo eletivo. Ele chegou a pedir mais 24 horas para Lula para tomar uma decisão. Meirelles foi o presidente mais longevo do BC. Ele permaneceu no cargo desde o começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, há sete anos.
02/04/2010 O Globo Dinheiro de aposentadorias é aplicado sem autorização em fundo ligado a restaurantes Irregularidades levam Paes a demitir comando do Previ-Rio. A descoberta de uma operação irregular e de alto risco no mercado financeiro, usando R$ 70 milhões do fundo destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões, levou o prefeito Eduardo Paes a exonerar o presidente do Instituto de Previdência (previ-Rio), Marcelo Carvalho Cordeiro, e o diretor financeiro Luciano Otávio Barbosa Filho. A maior parte dos recursos - R$ 61 milhões - foi aplicada em títulos da Casual Dinning Participações SI A, uma empresa aberta há menos de um ano e com capital social de apenas R$ 800. Alguns sócios do grupo são donos do restaurante Garcia & Rodrigues e ganharam a licitação da prefeitura para usar o espaço no Aterro onde hoje funciona o Porcão. O município está tentando, na Justiça, resgatar o dinheiro, aplicado sem o aval do conselho de administração do Previ-Rio. A Procuradoria Geral do Rio obteve liminar para que os recursos fiquem em depósito judicial.
02/04/2010 CondSef Ato da Mentira: Servidores protestam contra acordos firmados e não cumpridos pelo governo Em todo o Brasil, servidores públicos da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizaram nesta quinta-feira manifestações contra retrocesso nos processos de negociações e acordos firmados que não foram cumpridos pelo governo. A ação, batizada de ?Ato da Mentira?, foi aprovada na última plenária nacional da Condsef para fazer alusão ao recuo do governo no processo de negociação em curso com diversas categorias. Na atividade os servidores fizeram uma crítica às diversas negociações que ainda não deram frutos e também pediram a retirada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que propõe limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos. A agenda de mobilização da Condsef e de suas filiadas conta ainda com um Dia Nacional de Luta que acontece no próximo dia 7 de abril. No dia, será promovida a paralisação de atividades por 24 horas de serviços públicos em todo o Brasil. No dia 10 de abril a Condsef realiza uma nova plenária nacional onde os servidores farão nova avaliação e votam calendário de mobilização, definindo os rumos desse processo de luta. Um indicativo de greve esta apontado para o dia 13 de abril. Servidores do IBAMA e MTE, pressionando pelo atendimento de suas demandas, decidiram antecipar o inicio deste processo de mobilização por tempo indeterminado e aprovaram paralisação a partir de 6 de abril.
Unidade e mobilização fundamentais ? O momento é difícil e requer a mobilização intensa dos servidores. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
01/04/2010 O Globo Dilma ataca viúvos da estagnação; e Serra, os cúmplices da corrupção Líderes nas pesquisas sobre a disputa pela Presidência, a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra deixaram ontem seus cargos com criticas indiretas ao grupo político adversário. Ao discursar na cerimônia de troca de ministros, Dilma, que deixou a Casa Civil para disputar o Planalto, elogiou o governo Lula e atacou a oposição: "Aqueles que lamentam os viúvos do Brasil que crescia pouco, (o Brasil) da estagnação, fingem ignorar que esta mudança é substancial. Têm medo." Emocionada, ela se despediu dos colegas em tom otimista e deu-lhes um "até breve". Em seu lugar, assumiu Erenice Guerra, a secretária polêmica acusada de elaborar o dossiê sobre gastos com cartão corporativo do governo FH. Serra, que fica no cargo até amanhã, fez um discurso de críticas veladas ao governo federal. Disse que os governos, como as pessoas, têm caráter. E afirmou que sua gestão não cultivou escândalos de corrupção nem roubalheiras: "Nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito."
01/04/2010 Correio Brasiliense O pior mês nas contas do governo. Em um mês marcado pelo aumento nos repasses de royalties a estados e municípios e de transferências constitucionais da União em volumes atípicos, a economia feita pelo setor público para quitar parte dos juros da dívida pública (superavit primário) em fevereiro chegou a R$ 859 milhões. Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica iniciada pelo Banco Central (BC), em 2001, e contrasta fortemente com o saldo de janeiro, que somou R$ 16,1 bilhões. Os dados divulgados ontem pelo BC fazem parte do relatório fiscal e mostram que o governo amargou deficit de R$ 701 milhões. As empresas estatais, devido à forte distribuição de dividendos, fecharam no vermelho em R$ 1,58 bilhão. Situação oposta viveram os governos regionais (estados e municípios), que, beneficiados por recursos extras repassados pelo governo federal, alcançaram um superavit primário de R$ 3,1 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, admitiu que os números de fevereiro não corresponderam às expectativas, mas ressaltou que, no bimestre, o desempenho fiscal foi bastante favorável. Lopes reafirmou que a meta de superavit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) definida para 2010 está mantida e será cumprida. ?É um resultado relativamente baixo, consideradas as características do período, uma vez que observamos uma recuperação bastante firme das receitas. Alguns eventos, no entanto, contribuíram para um resultado um pouco abaixo do normal?, justificou.
01/04/2010 CondSef Convenção 151 é aprovada no Senado. Ressalvas foram apontadas no texto. Foram aprovadas nesta terça-feira no Senado Federal com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 é uma das prioridades entre as bandeiras de luta defendidas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), suas filiadas e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Pela convenção a OIT assegura aos servidores públicos o direito à negociação coletiva além de estabelecer garantias na organização de trabalhadores da administração pública. A Recomendação 159 busca garantir ?parâmetros objetivos e pré-estabelecidos para a eventual existência de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e a previsão legal acerca dos indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome da autoridade pública e seus procedimentos de negociação". Pela análise da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a maioria dos dispositivos contidos na Convenção e Recomendação da OIT já se ?encontra espelhada no ordenamento jurídico brasileiro?. Paralelas às votações no Congresso Nacional, a Condsef participa com outras entidades nacionais de um grupo de trabalho (GT) no Ministério do Planejamento que debate, justamente, direitos e deveres que servidores e governo precisam estabelecer dentro de um processo de negociações para evitar conflitos. Para a Condsef, a aprovação da Convenção 151 é uma vitória dos trabalhadores do setor público. A entidade vai continuar buscando e defendendo o direito de toda a categoria à negociação coletiva.
01/04/2010 Correio Brasiliense Disparada da inflação já assusta: projeções oficiais de inflação saltaram de 4,6% para 5,2%, O Banco Central confirmou em números o que os consumidores estão sentindo no bolso: a inflação está em disparada. Ao divulgar ontem seu tradicional relatório trimestral, a instituição confirmou que, para reverter esse quadro, só mesmo o aumento da taxa básica de juros (Selic), que virá no fim deste mês. Ou seja, o nível atual da Selic, de 8,75% ao ano, é insustentável. Para 2010, as projeções oficiais de inflação saltaram de 4,6% para 5,2%, patamar 0,7 ponto percentual acima do centro da meta definida pelo governo, de 4,5%. No ano que vem, o avanço foi de 4,3% para 4,9% Os números causaram mal estar, pois engrossou o discurso dos críticos que definiram como eleitoreira a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de não mexer na Selic em sua reunião de março. Naquele momento, todos os oito dirigentes do BC, incluindo seu presidente, Henrique Meirelles, já tinham em mãos dados consistentes sobre a piora da inflação. Mas apenas três votaram a favor de uma alta de 0,5 ponto nos juros. Apesar de fazer parte desse grupo restrito, o novo diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, que substituiu ontem o conservador Mário Mesquita, saiu em defesa da instituição e assegurou que o BC fará o necessário para manter a inflação sob controle.?As decisões de política monetária são sempre pautadas para manter a inflação na meta. As decisões do Copom são técnicas e baseadas nos cenários macroeconômicos disponíveis a cada reunião?, afirmou Hamilton, que vinha respondendo, até então, pela diretoria de Assuntos Internacionais do BC. Segundo ele, apenas de um mês para o outro, especificamente entre as últimas duas reuniões do Copom, a situação se deteriorou rapidamente. ?Os agentes econômicos estão mais pessimistas com relação à inflação do que estavam em dezembro e em fevereiro?, salientou.O quadro é tão preocupante, que praticamente dobrou a possibilidade de a inflação fechar este ano acima do teto da meta perseguida pelo BC, de 6,5%. Em dezembro de 2009, tal probabilidade era de apenas 7%, ou seja, ?desprezível?, como ressaltava a instituição. Agora, está em 13%, se mantida a Selic em 8,75% ao ano e o dólar permanecer em R$ 1,80. Por isso, disse Hamilton, ?ninguém deve duvidar da ação do BC em fazer o que for necessário, na intensidade que for necessária e durante o tempo que for necessário para que a meta não seja estourada?. Essa frase, inclusive, foi entendida pelo mercado como o sinal mais contundente emitido pelo novo diretor de Política Econômica de que, apesar da saída de Mário Mesquita, não haverá afrouxamento na política monetária, mesmo sendo este um ano eleitoral.
01/04/2010 Folha de São Paulo Servidores federais da área ambiental fazem paralisação nacional por tempo indeterminado. Insatisfeitos com o que chamam de falta de contrapartidas diante do avanço de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), servidores da área ambiental do governo aprovaram uma paralisação nacional por tempo indeterminado. "O governo comemora a queda no desmatamento e o avanço do PAC, mas isso é por causa dos servidores. Se não tiver uma mudança [aos servidores], o PAC não vai avançar", disse Jonas Moraes Corrêa, da associação dos servidores (Asibama). Durante a greve, os servidores do Ibama ameaçam denunciar ao Ministério Público Federal qualquer tentativa da Presidência de atropelar o encaminhamento das licenças ambientais. O recado tem um endereço: a Casa Civil, já que o PAC é vendido pelo governo como uma vitrine da pré-candidatura presidencial da petista Dilma Rousseff, a partir de hoje ex-ministra e ex-coordenadora do programa. Ontem, logo após tomar posse, a nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a greve é "inoportuna", pois em primeiro lugar é preciso negociar a aprovação de um plano de carreira, para a seguir discutir cargos e salários.Os licenciamentos (prévios, de instalação e de operação) são emitidos por servidores do Ibama, agora em greve, assim como funcionários do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro.
01/04/2010 CondSef SRH admite flexibilizar proposta para buscar acordo com servidores do Inep e FNDE A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento admitiu em reunião nesta terça-feira, 30, flexibilizar proposta apresentada a servidores do Inep e FNDE. A postura permitiu um avanço no processo de negociações que está em curso. No centro do debate, a redução do padrão, interstícios de tabela salarial, estrutura de tabela, proposta para gratificação de qualificação para nível médio e equivalência entre a tabela da carreira e o PEC. As reivindicações foram discutidas ponto a ponto. A representação dos trabalhadores promoveu uma série de sugestões. A expectativa da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) é de que na próxima reunião, agendada para o dia 6 de abril, segunda-feira, o governo apresente proposta com sugestões acatadas. No item que se refere a padrões e interstícios, a Condsef propôs uma relação de 18 mesesx12 meses, enquanto o governo sugere 18x18. A SRH explicou que não há como mudar o interstício e que a proposta apresentada seria para fechar o acordo. Para buscar consenso, foi sugerido relação 17x18 com argumento de que com esta mudança os trabalhadores terão cumprido 2/3 de sua vida funcional até chegar ao topo da tabela. O governo aceitou avaliar as idéias e vai apresentar impactos das duas propostas na próxima reunião, dia 6. Quando ao enquadramento na nova estrutura, o tema também será avaliado e uma proposta apresentada na próxima segunda. Com relação à equivalência salarial, a SRH aceitou verificar os impactos, aproximando as tabelas. Sobre a gratificação de qualificação alcançando três níveis o governo aceitou a seguinte proposta: 180 horas de trabalho (GQ nível I); 360 horas (GQ nível II). O critério de proposta para GQ nível III será apresentado dia 6. Os cursos de capacitação vão poder se somar a carga horária dos diversos cursos. O governo informou que não haverá cláusulas de barreira, mas sim critérios para ocupar os três níveis.
31/03/2010 Agência Brasil Pelo menos 11 ministros de Lula disputam eleições de outubro. Antes do feriado da Semana Santa o governo quer definir como ficará a Esplanada dos Ministérios, após a saída dos ministros que vão disputar as eleições de outubro. O prazo para desincompatibilização termina no próximo sábado, mas, devido ao feriado, o Planalto marcou para hoje (31), pela manhã, uma cerimônia no Palácio do Itamaraty de despedida para quem está saindo e para apresentação dos substitutos nas pastas. Pelo menos 11 ministros de Lula devem disputar as eleições, a começar pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Além de Dilma, deixarão os cargos os ministros do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (PT-MG); da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA); dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM); das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR); da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE); do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT-RJ); de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA); da Igualdade Racial, Edson Santos, e da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), que deixou o cargo em fevereiro para se candidatar ao governo gaúcho. Em Minas Gerais, Patrus e Hélio Costa pleiteiam o governo do estado. Também pretendem disputar o governo em seus estados os ministros Geddel e Alfredo Nascimento. Stephanes, Pimentel, Minc, Edson Santos e Lobão se lançarão na disputa por cargos no Legislativo. Já o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (PMDB-GO) ainda não confirmou se sai do cargo para disputar as eleições. Meirelles reuniu-se hoje com Lula e pediu mais 24 horas par decidir se permanece à frente da instituição ou se deixará o cargo para disputar as eleições de outubro.
31/03/2010 Agência Brasil Investimentos do governo somam R$ 5,4 bilhões no primeiro bimestre. Impulsionado pelos restos a pagar ? gasto de recursos empenhados em anos anteriores ?, o investimento mais que dobrou em janeiro e fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, as despesas com investimentos somaram R$ 5,4 bilhões no acumulado de 2010, alta de 101,2% em relação aos dois primeiros meses de 2009. Os pagamentos acumulados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingiram R$ 2,26 bilhões em janeiro e fevereiro, 132% a mais que os R$ 977 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Apesar do déficit primário registrado em fevereiro, os gastos do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) estão desacelerando em 2010. Segundo o Tesouro Nacional, as despesas nos dois primeiros meses do ano somaram R$ 94,6 bilhões, crescimento de 8,8% em relação ao registrado no mesmo período de 2009. Nos dois primeiros meses do ano passado, o crescimento era de 20% em relação a 2008. De acordo com o Tesouro Nacional, os gastos com custeio (manutenção da máquina pública) cresceu 16,6% neste ano, contra 23,3% no primeiro bimestre de 2009. Os gastos com pessoal, no entanto, caíram 4,7%.
31/03/2010 Correio Brasiliense Paulo Bernardo, ministro do planejamento, é o novo candidato a gerentão de Lula O ministro do Planejamento chegou ao governo pelas mãos do então ministro da Fazenda Antônio Palocci, no início de 2005. Era considerado um político com perfil discreto, que serviria como o braço de Palocci na pasta. Acabou sendo elevado, aos poucos, a conselheiro de Lula, até chegar como o nome forte dessa reta final de governo. Ficará responsável pela implementação do Programa Nacional de Banda Larga, uma das prioridades do governo na política de inclusão digital. Não é por acaso que Dilma Rousseff é considerada a gerentona do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarefas da ministra que deixa o cargo hoje para se dedicar à corrida pelo Palácio do Planalto serão pulverizadas entre vários integrantes do alto escalão. Sua substituta formal é a secretária executiva da pasta, Erenice Guerra, mas ela não terá o mesmo poder da mentora. Na prática, não acumulará novas responsabilidades. Quem carregará mais carga no dia a dia é o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, seguido pelo chefe da Fazenda, Guido Mantega. Erenice assume a Casa Civil tendo como afazeres primordiais a interlocução entre os ministérios e a formatação jurídica de programas dessa reta final de governo. No cotidiano, continuará lidando com personagens conhecidos dela na Esplanada. Afinal, o presidente Lula empossa, nos lugares dos ministros que deixarão o governo para se dedicar à campanha, os secretários executivos, em sua maioria. Outra das tarefas da nova chefe da pasta é dar o último retoque na Consolidação das Leis Sociais (CLS), projeto praticamente finalizado que reunirá as principais iniciativas do governo em saúde, educação e benefícios à camada mais carente da população. Se na Casa Civil Erenice ganhou, mas não levou o cargo integralmente, a secretária de Articulação e Monitoramento, Miriam Belchior, engordou a lista de tarefas. Ela será responsável por assumir o controle do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Miriam já é considerada a mãe da segunda fase do projeto, que prevê investimentos de R$ 958,9 bilhões entre 2011 e 2014. Caberá a ela, também, trabalhar para que o PAC 1 não descarrilhe.
31/03/2010 servidor.gov.br APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO PASSARÃO POR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Os aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensões pagos com recursos do Tesouro Nacional por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passarão por um processo de atualização de dados cadastrais. Isso é o que determina o Decreto nº 7.141/2010, assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A atualização das informações pessoais será realizada anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e será condição para a continuidade do recebimento dos proventos e pensões. O Ministério do Planejamento deverá definir brevemente o cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial. Atualmente, o Siape processa todos os meses uma folha de pagamentos para cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas, em todos os estados da Federação. Com a atualização cadastral, a SRH/MP passa a contar com um mecanismo permanente de controle da legitimidade desses pagamentos. Por isso, todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que faleceram ou perderam a qualidade de dependentes. O processo de atualização será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de atualização cadastral.
AS REGRAS O decreto define que para realizar o recadastramento é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente, admitindo-se, quando cabível, a sua representação legal. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser realizada por meio de procuração. Nesse caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas por meio de atestado médico ou declaração. Quando a atualização for realizada por intermédio de representantes, sem a presença do titular dos benefícios, a administração pública poderá realizar procedimentos de pesquisa externa para a comprovar que o beneficiário está, de fato, vivo. Para os aposentados e pensionistas que não realizarem a atualização de dados cadastrais até a data limite (quando esta for estabelecida), será expedida correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Em caso de suspensão, o restabelecimento do pagamento dependerá da efetiva atualização dos dados e ocorrerá, no máximo, no mês subseqüente àquele em que foi realizado o recadastramento. O Ministério do Planejamento comunicará à Controladoria-Geral da União (CGU) as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões no prazo de até 60 dias após a ocorrência dos fatos.
31/03/2010 Asmetro-SN Empréstimos para servidores no Campus de Xerém Presidente do Inmetro, Professor João Jornada, envia oficio com medidas que inibem entrada de visitantes, não credenciados, com intuito de oferecer empréstimos consignados aos servidores da instituição.
30/03/2010 Correio Brasiliense PAC 2 - Engenharia Burocrática. Sob aplausos da claque e críticas da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira a versão dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em seu discurso, Lula manifestou velhas inquietações: atacou o maniqueísmo e reclamou dos obstáculos que fazem parte da rotina da administração pública. Disse que há uma grande diferença entre anunciar e executar uma obra. "Tem um tempo que não depende individualmente de nenhum de nós e que depende de todas as barreiras que, historicamente, nós criamos para nos autofiscalizar", afirmou. "Nós levamos mais de três anos para construir a engenharia financeira para fazer a Transnordestina. Quando nós concluímos a engenharia financeira, nós tínhamos nos esquecido da engenharia burocrática de cada ente que estava envolvido. Ou seja, sempre você tinha uma vírgula que, quando eu perguntava: Quando vamos começar?, diziam: 'Um pouco mais, Presidente'", completou Lula
30/03/2010 Agência Câmara Projeto evita que cliente de plano de saúde fique sem assistência. Câmara analisa o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que obriga os planos de saúde a firmarem contratos escritos com os profissionais de saúde e clínicas credenciados por eles. Assim, enquanto durar o contrato, o consumidor terá o direito de se consultar com esses profissionais, ou com outros prestadores de serviços equivalentes (desde que o cliente seja comunicado com 30 dias de antecedência). O objetivo da proposta é evitar a continuidade de práticas como o descredenciamento abusivo de prestadores de serviço e a falta de reajuste das tabelas de honorários dos médicos. Assim, será garantida a continuidade da assistência aos consumidores, segundo afirma a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). "Com o contrato obrigatório, espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar - sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente", justifica a parlamentar.
30/03/2010 Congresso em Foco Servidores ameaçam fazer greve no lançamento do PAC 2 A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos. Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo. Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31)
30/03/2010 Asmetro-SN MP dá status de ministério a 4 secretarias e cria 134 cargos A Câmara analisa a Medida Provisória 483/10, editada na última quarta-feira (24), que dá status de ministério às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos. A iniciativa concede maior autonomia administrativa e orçamentária a esses órgãos. O chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial já tinha status de ministro antes da edição da MP. Cargos - Os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 6 ocupados por três secretários que não eram ministros e as 481 Funções Comissionadas Técnicas (FCT) 15 foram convertidos em quatro cargos de natureza especial e em 69 cargos DAS menores, distribuídos entre as secretarias e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela MP, não haverá aumento de despesas com essas mudanças. A MP institui duas secretarias: uma ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltada para a regularização de terras na Amazônia; e a outra no Ministério da Saúde, que deverá tratar da assistência à saúde indígena. Recentemente, o ministério assumiu o setor em lugar da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Além disso, o texto cria, com aumento de despesas, 118 DAS no Ministério da Saúde e 16 outros DAS no Ministério da Integração Nacional, com remuneração entre R$ 2 mil e R$ 11 mil. Contratações excepcionais - A MP também muda a lei sobre contratação temporária de agentes públicos (Lei 8.745/93) para permitir a contratação em casos de "emergências em saúde pública". O termo é mais genérico que o da redação original, que falava em "surtos endêmicos". A medida também permite que os contratos temporários para atender comunidades indígenas passem de um para dois anos, com a possibilidade de renovação. A contratação de pessoal para emergências em saúde pública pode durar até dois anos. Essas contratações são realizadas para atender interesse público excepcional, por um período determinado e por meio de processo seletivo simplificado.
30/03/2010 Correio Brasiliense Grevistas vão ao Planejamento O comando de greve da Universidade de Brasília se encontra hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar dar um fim no impasse sobre o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), motivo pelo qual docentes, servidores e alunos estão em greve geral há 29 dias. A suspensão da gratificação implica uma perda de 26,05% nos salários. A audiência de hoje é resultado da mediação dos deputados federais do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e Geraldo Magella (PT). Estamos muito preocupados porque entendemos que uma redução salarial provocará uma crise muito grande e afeta uma das instituições mais importantes do DF, explica Rollemberg, que acompanha a crise desde o início. O comando da greve garante que, ainda que a reunião renda bons frutos aos grevistas, a UnB não volta a funcionar até que o pleno pagamento da URP esteja garantido. O Planejamento já desrespeitou liminares anteriores. Não podemos sair da greve antes de ter garantias concretas e implementadas de que haverá o pagamento integral, adiantou o professor de letras Dioney Gomes. Ou seja, é possível que até o julgamento do mérito da URP em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer até 15 de abril, a universidade permaneça de portas fechadas. Faltam fatos concretos para o fim da greve, completa Gomes. Sexta-feira à noite, a Reitoria da UnB foi informada do despacho da ministra Cármen Lúcia, do STF, confirmando o teor da liminar expedida por ela mesma em 2006, em que determina o pagamento integral e indiscriminado da URP a todos os servidores e docentes da universidade até o julgamento do mérito da ação proposta pelos professores. Lamentos Apesar da adesão massiva de estudantes à greve, a falta de aulas prejudica alunos que se formariam no meio do ano. O estudante de engenharia mecatrônica Gustavo Ramos, 25 anos, por exemplo, está no último semestre do curso e vê a paralisação como um empecilho para seu crescimento profissional. Estou trabalhando em uma empresa onde a chance de ser contratado é muito grande. Com o atraso, continuo como estagiário em vez de ser contratado como engenheiro, lamenta. Além disso, sua turma está programando uma festa de formatura, mas não consegue fechar os contratos necessários porque a data da colação de grau pode mudar quando as aulas recomeçarem. O estudante do 5º semestre de matemática André Marcelino, 22 anos, concorda com as reivindicações, mas é contra a paralisação. Não sou a favor porque acho que a greve não vai acelerar o pagamento, avalia.
29/03/2010 Correio Brasiliense Caixa de Pandora: À espera de Durval O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa não deve aparecer no depoimento marcado para amanhã na Superintendência da Polícia Federal. Aguardado pelos distritais que integram a CPI da Codeplan, Durval considera ter falado o suficiente à Polícia Federal e ao Ministério Público. Diante do volume de informações produzidas nos últimos quatro meses que subsidiam o inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do delator da Caixa de Pandora avaliam que os deputados querem aparecer à custa do ex-secretário ao insistirem para ele ser o primeiro a falar. Composta por cinco distritais, a CPI da Codeplan está dividida quanto à ordem dos depoimentos. Apesar de o testemunho de Durval já ter sido agendado, ainda há controvérsias sobre a questão. A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eliana Pedrosa (CPI), defende que o ex-secretário seja o último a ser ouvido.
29/03/2010 Jornal do Brasil Lindberg é o candidato do PT do Rio ao Senado Lindberg Farias é o candidato do PT ao Senado pelo Rio. Na prévia disputada ontem, o prefeito de Nova Iguaçu concorria com a ex-senadora Benedita da Silva pela vaga. Para Lindberg, o resultado é uma demonstração do desejo dos militantes do PT no Rio de maior presença no governo. O PT sai unido. O grupo da Benedita irá nos apoiar na campanha festejou o vencedor.
29/03/2010 servidor.gov.br CORREÇÃO NOS COMPROVANTES PARA IMPOSTO DE RENDA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE QUARTA-FEIRA Os comprovantes de rendimentos referentes ao ano-base 2009 em que foram constatados erros no primeiro processamento, emitidos no início deste mês, estão sendo corrigidos e poderão ser acessados pelos servidores públicos federais a partir do próximo dia 31, quarta-feira. A Secretaria de Recursos Humanos enviou hoje mensagem aos órgãos e às entidades integrantes do Sipec comunicando o reprocessamento e os novos prazos para os interessados consultarem os comprovantes utilizados para declarar Imposto de Renda. A partir do dia 31, os servidores poderão fazer o download no Portal Siapenet (www.siapente.gov.br), apenas para conferência, e a partir do dia 6 de abril estarão disponíveis os comprovantes em meio impresso, que serão distribuídos pelas Unidades Pagadoras (Upag) dos órgãos e entidades. A SRH/MP assegura que os comprovantes, em sua grande maioria, estão corretos. O reprocessamento atingiu apenas cinco situações:

- aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais;
- aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR;
- ajustes de pensão alimentícia sobre a gratificação natalina;
- servidores do GDF que recebem pelo Siape;
- anistiados políticos do Ministério do Planejamento.


Os servidores que estiverem em uma dessas situações devem, antes de preencher a declaração de Renda, comparar o comprovante atual com o que será disponibilizado a partir de quarta-feira no Siapenet.

Para os demais servidores - ativos, aposentados e pensionistas - que não se enquadram nos casos acima, o comprovante emitido anteriormente está correto.
29/03/2010 Congresso em Foco Agenda da Câmara - 29 de março a 2 de abril A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos. Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo. Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31)
29/03/2010 Jornal O Dia Concursos com salário inicial de até: R$ 13.620,02 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

Escolaridade: Nível Médio e Superior.
Salários: de R$ 4.458,38 a R$ 9.713,13.

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Escolaridade: Nível Superior e Médio.
Salários: R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON
Escolaridade: Superior
Salários: R$ 6.571,00

IFRJ - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Escolaridade: Nível Superior
Salários: R$ 6.055,01

MINISTÉRIO DA SAÚDE - INSTITUTO EVANDRO CHAGAS (IEC) E CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS (CENP)
Salário: R$ 13.620,02
Escolaridade: Superior

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 5.093,43

POLÍCIA FEDERAL
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 11 mil
29/03/2010 Asfoc Fiocruz para na terça-feira (30/03) - Paralisação pelo retorno imediato das negociações Os trabalhadores da Fiocruz irão paralisar suas atividades por 24 horas na próxima terça-feira (30/03). A greve de advertência, decidida em Assembleia Geral nesta quinta-feira (25/03), acontecerá pelo retorno imediato da Asfoc-SN à Mesa de Negociações com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Os servidores decidiram protocolar junto ao gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e em outras instâncias do Poder Executivo, documento repudiando as atitudes do secretário de RH, Duvanier Paiva Ferreira, nas negociações com o Sindicato. A Asfoc também solicitará a designação de novo interlocutor na Mesa. Duvanier, de maneira intransigente, decidiu suspender a participação da Asfoc, após a aprovação do requerimento de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Cetasp), da Câmara, para debater a questão da insalubridade. Na semana passada, o Sindicato protocolou um requerimento de reabertura das negociações e cobrou uma justificativa formal pela suspensão do processo de negociação, ainda sem resposta. ?O secretário rompeu com a Asfoc, sem sequer oficializar os motivos que o levaram a tal conduta?, comentou o presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro. Os trabalhadores consideraram que essa postura não cabe a um dirigente da administração pública. Presente à Assembleia, o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, afirmou que as negociações com a Presidência também não avançaram. ?Na última reunião com a SRH, fomos recebidos de forma muito improvisada e não houve nenhuma contraproposta, conforme combinado no encontro anterior entre as partes. Foi um desrespeito à instituição?, frisou. Segundo ele, o Conselho Deliberativo da Fiocruz irá produzir um documento criticando a postura da SRH e cobrando avanço nas negociações. A carta será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, considerou importante a decisão do CD, mas ponderou que tal medida poderia ter sido tomada antes. ?Vínhamos alertando há muito para a postura da SRH na Mesa de Negociação. A carta ao Lula já deveria ter sido feita?, afirmou. A Assembleia definiu ainda por um indicativo de paralisação de dois dias (14 e 15 de abril), caso não haja avanços nas negociações, e pela participação em Ato organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) no Dia Nacional de Lutas, em Brasília, também no dia 15 de abril. ?O Ato será contra projetos que retiram direitos dos servidores, como o PLP 549/09, que prevê o congelamento da folha de pessoal por dez anos e, conseqüentemente, dos salários?, explicou Paulão. Durante a greve, somente os serviços considerados essenciais deverão funcionar, em regime de plantão semelhante ao de fim de semana. Ao final da Assembleia, os trabalhadores começaram a organizar comissões por Unidades, que atuarão junto às direções para fazer as listas que conterão os nomes dos servidores de plantão. As comissões devem entrar em contato com a Asfoc o quanto antes e as listas devem ser encaminhadas à Secretaria até o início da tarde da segunda-feira (29/03).Uma nova Assembleia, para avaliar o rumo do movimento e definir a paralisação de dois dias (14 e 15 de abril), ficou marcada para o dia 13 de abril, em local a ser definido.
26/03/2010 Asmetro-SN Dia 19 de março de 2010 - Não há negociação, podem entrar em greve
Duvanier Ferreira, secretário de RH a servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dias 4 a 7 de novembro de 2008 - A negociação coletiva como alternativa à greve e à exacerbação dos conflitos
"Merece destaque a importância que o processo permanente de negociação coletiva de trabalho no serviço público pode ter como alternativa à greve, na medida em que é instrumento privilegiado de gestão a potencializar possibilidades de composição dos conflitos capazes de evitar o confronto. Não se propugna, por óbvio, que a negociação seja condicionante ao exercício do direito de greve, todavia poderá, sim, situar-se enquanto um recurso primário, deixando a greve como recurso final. Mais aguda é nossa percepção nesse sentido quando notamos que parte significativa das paralisações no serviço público, até recentemente, tinham por escopo inicial pressionar pela abertura da negociação".
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Duvanier Ferreira, secretário de RH no XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina, 4 - 7 nov. 2008
Nota do ASMETRO-SN: Leia na coluna o artigo: Negociação coletiva de trabalho no serviço público brasileiro
26/03/2010 Correio Brasiliense DF: Proposta de reajuste salarial de 33% irritam o Planalto. Os planos do governador interino Wilson Lima de conceder aumento de 33% a servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros foram muito mal recebidos no Planalto e no Ministério do Planejamento. Fontes ouvidas pelo Correio consideram incabível a proposta de Wilson. O chefe do Executivo local justificou os reajustes em carta remetida ao presidente Lula e até sugeriu o envio de uma medida provisória ao Congresso. O pacote de bondades apresentado ao governo federal terá um impacto de R$ 1,1 bilhão sobre o Fundo Constitucional do DF, fonte pagadora dos salários na área de Segurança Pública.
26/03/2010 Congresso em Foco Collor pede desculpas pelo bloqueio da poupança. Em entrevista à Agência Senado e à Rádio Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pediu desculpas à população pelo bloqueio que deixou os brasileiros com apenas 50 mil cruzados novos (cerca de R$ 6 mil) nos bancos em 16 de março de 1990, um dia depois de assumir a Presidência da República. "Eu peço desculpas, as mais humildes e sentidas desculpas, a todas as pessoas e todas as famílias que sofreram constrangimentos, medos, inseguranças, contrariedades, viveram dramas pessoais, e tenho a dizer que lamento muito que isso tenha acontecido", afirmou o senador. "Acho que, mais tarde, todos devem ter percebido que não tomei aquela medida por gosto, mas porque eu queria salvar o país e a população do flagelo da inflação, esse imposto draconiano que corroia salários. Eu lamento que tenha acontecido, foi um sacrifício muito maior do que eu teria imaginado", complementou. Collor destacou que essa atitude é a única que ele não repetiria. "Há instrumentos hoje que permitiriam medidas mais brandas. Se a situação se repetisse, seguramente eu não tomaria a mesma medida, não faria o bloqueio, encontraria fórmula mais criativa, menos traumática."
26/03/2010 Congresso em Foco Vaccarezza sinaliza novo acordo para PEC 300 A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros. "Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara", disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo. Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para "aparar um pouco as arestas". Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor. "A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa", disse Capitão Assumpção. A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que "o governo está vendo com preocupação" as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.
Marcha. No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional. "É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar", disse Assumpção.
26/03/2010 CondSef Condsef pede apoio à relatora da MP 479/09 para emendas que beneficiam servidores Por intermédio do deputado Rômulo Gouveia, contatado pelo presidente do Sintserf-PB, Josezito Vicente de Araújo, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida nesta quarta-feira, 24, a noite pela deputada Gorete Pereira, relatora da medida provisória (MP) 479/09. A MP interessa a milhares de servidores federais. A Condsef solicitou apoio da deputada na aceitação de emendas que corrigem diversos problemas detectados no texto da medida. Vinte e uma emendas são defendidas pela Condsef. Mostrando-se sensível ao pleito defendido pela Condsef e suas filiadas, Gorete Pereira assegurou que vai analisar as possibilidades de inserir em seu relatório as emendas em prol de diversas categorias. A deputada acionou o consultor jurídico da Câmara dos Deputados delegando a ele a tarefa de dialogar com a assessoria técnica e direção da Condsef. Nesta quinta a entidade, acompanhada de seu jurídico, foi recebida pelos técnicos da Câmara. O intercâmbio já está sendo feito. As emendas serão todas detalhadas. Ao final do processo, a Condsef vai buscar uma reunião também com o Ministério do Planejamento para discutir a conclusão do relatório da MP 479/09. Paralelo a este trabalho técnico, a Condsef recomenda que suas entidades continuem a efetuar um intenso trabalho parlamentar nos estados. Buscar apoio de deputados em defesa das emendas que estão sendo apresentadas se faz fundamental. Caso sejam aprovadas e incorporadas à MP, as emendas vão superar uma série de pendências que até o momento prejudicam diversas categorias.
25/03/2010 Correio Brasiliense Além de fraude, nepotismo. João Ribeiro Marinho, o secretário de Saúde de Alto Paraíso de Goiás, atende na cidade pelo apelido de Bolinha. Ele foi reeleito em 2008 para a Câmara Municipal, mas deixou o posto para assumir a pasta a pedido do prefeito da cidade, Divaldo Rinco (PSDB). Além de fraudar o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, e uma das maiores plataformas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolinha comete outros pecados na administração pública. Quem procura o secretário em sua sala, no Hospital Municipal da cidade, é recebido por uma simpática moça, que aparenta ter pouco mais de 20 anos. Mesmo sorridente e disponível, ela não consegue dar conta do paradeiro do secretário, que se divide entre os compromissos na pasta, reuniões na prefeitura e a cesta após as refeições em casa. A jovem, que faz uma espécie de triagem nos atendimentos na secretaria, é a filha de João Ribeiro Marinho com Luciene da Silva Nascimento, a esposa, que, segundo ele, teria feito o cadastro no Bolsa Família quando a família tinha renda de um salário mínimo, em 2007. Ao ser questionado pela reportagem sobre o trabalho da filha na secretaria que chefia, João Marinho primeiro negou. Ela não trabalha lá. Você não sabe que não pode?, questionou. Marinho está certo, a prática de nepotismo contratação de parentes foi vedada expressamente pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008. Quando ficou impossível negar que a menina exercia funções na secretaria, já que foi ela quem recepcionou o Correio no Hospital Municipal, Marinho emendou: Ela não é contratada da secretaria. Eu pago ela por fora para ela me ajudar com as coisas aqui. Quero ver que lei que me proíbe de pagar um salário do meu bolso para ela trabalhar para mim, ressaltou. Tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Constituição contêm normas sobre a contratação de pessoal na administração pública. Servidores efetivos só podem ser admitidos após aprovação em concurso público. Comissionados, de livre-nomeação, devem ter os cargos e as funções criados por lei específica. E a contratação de parentes é proibida. Servidores temporários também devem ter a contratação estipulada em norma, e são admitidos apenas para suprir necessidades de excepcional interesse público.
25/03/2010 Folha de São Paulo Mudança: Governo dá status de ministério para 4 secretarias. A alteração, segundo o governo, dará mais autonomia para as secretarias (Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Portos). Com a medida, os órgãos deverão ter orçamento e número de cargo maiores. A mudança constará em uma medida provisória que será publicada hoje no "Diário Oficial da União". A estrutura que compõe o governo tem 37 ministérios. Das 4 secretarias, 3 titulares tinham status de ministro. Só Edson Santos (Igualdade Racial) era ministro de fato.
25/03/2010 O Estado de São Paulo Sindicatos fazem cerco para desgastar Serra e arrancar reajuste salarial A Polícia Militar prendeu ontem quatro manifestantes durante evento na área da saúde do qual participava o governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência. Os detidos soltos após prestar depoimento na delegacia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo integravam grupo de cerca de 30 pessoas ligadas à Apeoesp (o sindicato dos professores de São Paulo), que gritavam palavras de ordem contra a administração Serra. Na reta final de seu governo ele deixa o cargo no dia 31 para disputar o Palácio do Planalto , o governador enfrenta protestos de servidores. Além de parte dos professores, que entraram em greve no começo de março, delegados da Polícia Civil iniciaram operação padrão anteontem e os servidores da saúde também anunciaram ato no fim do mês contra o governo estadual. Para o Palácio dos Bandeirantes, as iniciativas têm caráter eleitoral. A Força Tática da Polícia Militar foi acionada para impedir que os manifestantes se aproximassem de Serra. Separados do governador por uma rua e uma plateia de mais de 200 pessoas, eles gritavam: "Abaixo a repressão, professor não é ladrão." O governador fora ao local entregar o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental, no Complexo Psiquiátrico do Juquery. A confusão começou quando 40 PMs tentaram afastar os manifestantes do local onde Serra discursava. Com escudos e cassetetes, encurralaram os mais exaltados. O grupo reagiu com empurrões e a PM respondeu com gás pimenta, cacetadas e gravatas, inclusive contra mulheres que participavam do protesto. Quatro manifestantes, acusados de desacato e perturbação à ordem, foram algemados e postos no camburão para depor na delegacia. Preparo. "Viemos preparados. Na semana passada, tentaram jogar uma pedra no governador", disse o comandante do 23.º Batalhão da PM, José Carlos de Campos Júnior, em referência à visita de Serra a Francisco Morato, onde o carro do governador foi alvejado por um ovo, que também partiu de manifestantes ligados ao sindicato dos professores. "Chegamos para uma movimentação pacífica. Em nenhum momento tentamos passar o cordão de isolamento", afirmou Omar Pereira, um dos detidos, que disse ser professor de história. Questionado se era filiado a partido, respondeu: "Não somos de partido. Não voto nem em Dilma nem em Serra." A Apeoesp afirmou que os manifestantes presos são ligados à entidade, que reivindica, entre outros pontos, reajuste salarial de 34,3%. Ao deixar o local, Serra não quis comentar a manifestação. Indagado anteontem sobre a ação dos servidores no fim do seu governo, disse: "Vocês que são analistas, fazem tanto juízo, façam também a esse respeito." A Secretaria da Educação disse que menos de 1% das escolas está em greve? a entidade fala em 60% dos professores. A maior parte das escolas visitadas pela reportagem do Estado nos últimos dias funcionava normalmente. Em nota, a secretaria disse que "ativistas políticos da APEOESP fazem campanha eleitoral antecipada".
25/03/2010 Agência Brasil Lula se diz vítima de "má-fé" da mídia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o embate político que ocorrerá neste ano em função das eleições não poderá prejudicar os programas sociais. Ao participar do 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais, ele não poupou críticas à imprensa. "Estamos vivendo um ano que vai começar a ficar delicado. Do ponto de vista político, é extraordinário porque está consolidando a democracia no Brasil, de ponto de vista administrativo, precisamos ficar muito atentos porque é um ano que vai ter muitos embates e não temos o direito de permitir que qualquer coisa atrapalhe os programas sociais". Lula afirmou que tem muita gente no país que fica incomodada quando as coisas estão dando certo. Acrescentou que tem "certeza" da continuidade das ações de seu governo, que termina neste ano. O presidente disse que fica "triste" ao ler algumas manchetes e que há uma predileção pela "desgraça". Disse ainda que pode ter inaugurado 2 mil casas no dia anterior que não vê nenhuma linha publicada a respeito, mas que quando cai um barraco a notícia ganha as páginas dos jornais. Lula afirmou que fica triste também ao pensar que no futuro, quando alguém for pesquisar sobre seu governo, irá ler determinados tablóides. "Esse aluno vai estudar uma grande mentira neste país". O 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais reúne integrantes do programa Territórios da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para apresentação de boas práticas, troca de experiências e avaliação dos avanços. O programa reúne conjuntos de municípios que têm as mesmas características econômicas e ambientais para facilitar o planejamento e a implantação de programas de desenvolvimento. Em 2008 e 2009, o governo federal investiu R$ 29 bilhões em programas de desenvolvimento territorial sustentável. Para este ano estão disponíveis R$ 26,8 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
24/03/2010 CondSef "Não há negociação. Podem entrar em greve", disse secretário de RH a servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram contrariadas todas as expectativas dos servidores de buscar um consenso com o governo no processo de negociações envolvendo a implantação de um plano de carreira para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em reunião no último dia 19, sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, falou aos representantes da categoria que não existe negociação e deixou claro que se assim pretendessem, os servidores poderiam entrar em greve. "Não há negociação. Podem entrar em greve", disse. Condsef, CNTSS e Fenasps, entidades que participaram da reunião, confrontaram a afirmação lembrando que a própria SRH editou súmulas onde apontava rodadas de reuniões para dirimir conflitos e buscar um consenso por meio de um processo de negociação que vinha acontecendo. Os dirigentes sindicais solicitaram que fosse formalizada e documentada a resolução do secretário de RH afirmando inexistir um processo de negociações e recomendando o início da greve. Mas o secretário se recusou a atender o pedido alegando que sua gestão tem como praxe não formalizar nada no papel, ou seja, em documentos.
Ferindo a Constituição - Inconformados, os dirigentes consideraram a atitude como despreparo do ocupante do cargo de secretário de Recursos Humanos. Para as entidades sindicais, tal postura viola a Constituição Federal em seu princípio da formalidade e despreza a luta dos trabalhadores do setor público por meio de artifícios e tentando dar um caráter de informalidade a um processo de negociações longo e exaustivo. Os dirigentes sindicais deixaram a reunião avaliando que é inadmissível aceitar essa postura de um ocupante de um cargo público, portanto, um dos porta-vozes do governo.
Assembléias e mobilização - O resultado da reunião desta sexta será levado para avaliação dos servidores do MTE em rodadas de assembléias pelo Brasil. A categoria tem um indicativo de paralisação por tempo indeterminado apontado para o dia 6 de abril. A postura do secretário de RH vem causando indignação de diversas categorias do setor público, não sendo diferente com relação aos servidores do MTE. O momento é difícil e requer a mobilização intensa. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
24/03/2010 servidor.gov.br Publicada as orientações básicas para criação de unidades físicas do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento editou orientações básicas para a realização de acordos de cooperação técnica com o objetivo de criar unidades físicas do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). As regras, direcionadas aos órgãos e entidades do Sistema Integrado de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da portaria normativa nº 2. Os acordos de cooperação técnica possibilitarão a execução de ações e atividades de prevenção, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência à saúde (saúde suplementar), como parte das ações de implementação da política nacional de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. A unidade coordenadora dos acordos será o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap) da SRH. A execução ficará a cargo de cada órgão, que designará para a respectiva unidade do Siass um gestor responsável pela coordenação dos trabalhos das equipes técnicas. Depois de um ano da assinatura, as ações previstas no termo deverão ser avaliadas de acordo com critérios estabelecidos pelo Desap. Elas buscarão potencializar os resultados; fazer uso racional dos equipamentos, força de trabalho, imóveis, instalações e contratos; e otimizar os recursos orçamentários. Dentre as atribuições do órgão na assinatura do termo estão acompanhar e avaliar os resultados das atividades programadas, disponibilizar pessoal para compor a força de trabalho da unidade, além de fornecer recursos materiais, equipamentos, imóveis e instalações. Os acordos de cooperação terão validade de dois anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogados mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes.
24/03/2010 servidor.gov.br Anistia - CEI abre inscrições para a reunião de balanço A comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de servidores demitidos durante o Governo Collor, abre nesta terça-feira inscrições para participação na reunião de prestação de contas. Os interessados deverão encaminhar sua ficha de inscrição, devidamente preenchida, para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 4 de abril, informando nome completo e número do CPF. O encontro será realizado no auditório do subsolo do Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, em Brasília, no dia 8 de abril, das 8h às 12h. Durante o evento, serão apresentados os trabalhos realizados até o momento. Esta será a sexta vez em que a CEI se reúne com os anistiados para fazer prestação de contas.
24/03/2010 Correio Brasiliense Improbidade administrativa, chefes no olho da rua. A Controladoria-Geral da União (CGU) botou pra correr - entre 2003 e fevereiro de 2010 - 231 servidores efetivos ou ocupantes de cargos de decisão do Executivo federal. A faxina nos andares de cima puniu com demissão, destituição de comissão ou cassação de aposentadoria peixes graúdos que faziam parte da cúpula do funcionalismo. Chefes, coordenadores de equipes e ordenadores de despesas foram para o olho da rua. Na lista dos maus gestores estão auditores do trabalho, auditores da Receita Federal, gerentes, delegados da Polícia Federal, superintendentes, um presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de diretores e secretários com ou sem funções comissionadas. O ministério campeão em funcionários banidos é o da Fazenda: 109 servidores receberam cartão vermelho. O principal motivo que justificou a maioria dos casos de expulsão foi o crime de improbidade administrativa.
24/03/2010 Agência Brasil Câmara aprova MP que concede, neste ano, incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), à Medida Provisória 472, que trata de diversos assuntos, principalmente de incentivos fiscais para vários setores da economia. Esses incentivos estão estimados em R$ 3 bilhões neste ano. A votação dos destaques que visam a modificar o texto aprovado ficou para hoje (24). Além dos incentivos, a MP cria o Programa Um Computador por Aluno, institui o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional, trata sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas e ajusta o programa Minha Casa Minha Vida, entre outras coisas. A medida provisória está trancando a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias. A aprovação do texto principal só foi possível com o acordo feito entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com as lideranças da oposição para votar hoje apenas o texto principal e deixar para amanhã as votações dos destaques.
23/03/2010 Correio Brasiliense Mais uma estatal Já está pronta a proposta elaborada pelo governo que prevê a criação de uma estatal para atuar na área de fertilizantes. No DNA da nova companhia estão os ministérios da Agricultura e o de Minas e Energia, além da Casa Civil. O Brasil importa praticamente todos os insumos (comercialmente) relevantes que ajudam a sustentar a agricultura. A empresa oficial ajudaria a reduzir a dependência externa do país. A ambição é equilibrar o mercado, mas não só isso. O governo quer atuar e não ser apenas um indutor. Quer induzir ou mesmo obrigar a abertura de minas para a exploração e produção de matéria-prima. Em resumo: brigar com os monopólios hoje dominantes. Amanhã o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, vão ao Senado participar de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
23/03/2010 Folha de São Paulo Senado: Renan é denunciado por improbidade. O Ministério Público Federal em Brasília ingressou com uma ação na Justiça contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar ilegalmente recursos do Senado para autopromoção e pode ser obrigado a devolver R$ 20 mil à Casa. A Procuradoria questiona a publicação de três livros pela gráfica do Senado, entre 1999 e 2008, com conteúdo e fotos elogiosas à atuação do congressista. Renan afirmou, via assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto por não ter sido notificado.
23/03/2010 Jornal do Brasil Lula elogia modelo, mas diz que o Rio ainda é violento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou a cerimônia de abertura do 5º Fórum Urbano Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), na Zona Portuária, para elogiar o sistema das UPPs. Peço aos estrangeiros que visitem as favelas para ver o que está acontecendo no Rio de Janeiro disse entusiasmado o presidente, que chegou ao Fórum acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do governador do Rio, Sergio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, e dos ministros Marcio Fortes (Cidades), Carlos Lupi (Trabalho) e Celso Amorim (Relações Exteriores). Apesar dos elogios às UPPs, Lula ressaltou que o Rio ainda tem muito a melhorar em segurança. E passou uma recomendação aos milhares de estrangeiros que chegaram à cidade para o evento que se encerra na sexta-feira. Não negamos que há violência no Rio de Janeiro, mas temos também aqui uma das populações mais alegres e cordiais do Brasil. Mas transitem como cidadãos comuns, não se embrenhem onde não conheçam
23/03/2010 servidor.gov.br Decreto regulamenta 48 gratificações de desempenho O Diário Oficial desta segunda-feira traz o Decreto nº 7.133/2010, assinado pelo presidente Lula, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho no serviço público, instrumentos que fornecem subsídios ao pagamento das gratificações de desempenho aos servidores do Poder Executivo Federal. O texto regulamenta 48 gratificações, permitindo aos servidores, que hoje recebem a gratificação de desempenho em valor fixo, serem avaliados e perceberem a respectiva gratificação calculada de acordo com a pontuação obtida na avaliação realizada de acordo com as regras estabelecidas. Para realizar as avaliações de desempenho, cada órgão ou entidade deverá criar uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD), composta por representantes indicados pelo dirigente máximo e por membros indicados pelos servidores. A comissão participará de todas as etapas do ciclo de avaliação dos servidores e dos órgãos públicos e poderá julgar, em última instância, os recursos interpostos contra os resultados da avaliação. Os critérios e procedimentos específicos para avaliação institucional e individual deverão ser estabelecidos por cada um dos órgãos ou entidades, a partir das diretrizes estabelecidas no decreto publicado hoje. Os valores referentes às gratificações de desempenho serão atribuídos aos servidores em função do alcance de metas de desempenho individual, por parte do servidor, e metas institucionais, da competência do órgão ou entidade de lotação. Uma inovação no novo processo de avaliação de desempenho consiste no fato de o servidor ser avaliado não apenas pela chefia imediata, mas também pela equipe de trabalho em que está inserido. Além disso, as metas globais serão elaboradas, quando possível, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Os servidores que tiverem avaliação individual inferior a 50% do total de pontos possíveis serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, de acordo com cada caso. Para efeitos de pagamento das gratificações de desempenho, que têm um valor total de 100 pontos, a distribuição se dará por meio da avaliação institucional em até 80 pontos e por meio da avaliação individual em até 20 pontos. Essas avaliações serão realizadas anualmente, tendo seus efeitos financeiros vigência pelo mesmo período. Avaliação individual - A avaliação individual será aplicada com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas. Dentre os fatores a serem avaliados estão produtividade, trabalho em equipe, comprometimento com o trabalho e cumprimento das normas de conduta do órgão. Além dos fatores mínimos, a avaliação de desempenho poderá conter requisitos como qualidade técnica do trabalho, capacidade de autodesenvolvimento do servidor, iniciativa, relacionamento interpessoal e flexibilidade às mudanças. Para compor a avaliação individual do servidor serão somadas as notas da autoavaliação (15%), avaliação da chefia imediata (60%) e a média das notas atribuídas pelos colegas (25%), caracterizando-se, dessa forma, a chamada ?avaliação 360º?, podendo alcançar o máximo de 20 pontos. Avaliação institucional - As metas globais para verificação das avaliações institucionais deverão ser fixadas anualmente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação ou pelo ministro da pasta, de acordo, em cada caso, com a legislação que criou a gratificação de desempenho. As metas deverão ser definidas por critérios objetivos e farão parte do plano de trabalho de cada unidade do órgão ou entidade. O plano de trabalho deverá destacar as ações mais representativas da unidade de avaliação, além das atividades, projetos ou processos em que se desdobram as ações. Até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, as gratificações serão pagas no valor de 80 pontos, exceto nos casos em que a legislação específica trouxer outras determinações.
23/03/2010 Correio Brasiliense Bolsa Combustível Decreto presidencial estende benefício concedido a servidores aos ocupantes de cargos de confiança que utilizam o próprio carro em serviço. Eles também receberão o Bolsa Combustível A seis meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto concedendo uma indenização para servidores comissionados que usam o próprio carro em serviço. Cerca de 6 mil titulares de cargos de confiança receberão uma ajuda de R$ 17 diários, ou R$ 374 por mês em 22 dias de trabalho. O custo anual pode ultrapassar os R$ 25 milhões. A oposição batizou o novo benefício de Bolsa Combustível e denunciou o suposto uso eleitoral da medida. Isso é para a companheirada fazer campanha. Desses comissionados, 80% são membros do PT. O Lula quer dar dinheiro para a turma fazer campanha, não tem outro propósito, afirma o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). O cálculo das despesas foi feito pela liderança do PPS na Câmara. O líder da bancada, deputado Fernando Coruja (SC), determinou que a assessoria jurídica do partido estude a legalidade do benefício. Do jeito que o governo está usando a máquina para impulsionar a candidatura da ministra Dilma, essa medida requer a atenção do Congresso para saber se é mais uma daquelas em que se usa o Estado para fins eleitoreiros. Vamos reunir a assessoria para saber que medidas podemos tomar. Esse decreto causa estranheza por causa do período em que ele está sendo editado, disse Coruja.
23/03/2010 Asmetro-SN Câmara dos Deputados: Plenário tem pauta trancada por oito medidas provisórias A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias. A mais complexa é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. O relator Marcelo Ortiz (PV-SP) já apresentou um projeto de lei de conversão. Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. para a matéria. Nas sessões extraordinárias, que ainda não têm uma pauta definida, os deputados poderão votar projetos prioritários escolhidos pelos líderes. O custo dos benefícios dados pela MP 472/09 é estimado pelo governo em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um dos principais pontos é a suspensão de tributos para a construção de refinarias e indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso de materiais de construção e de bens de informática, o relator limita a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares no mercado nacional.
A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por oito medidas provisórias. A mais complexa é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. O relator Marcelo Ortiz (PV-SP) já apresentou um projeto de lei de conversão. Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. para a matéria. Nas sessões extraordinárias, que ainda não têm uma pauta definida, os deputados poderão votar projetos prioritários escolhidos pelos líderes. O custo dos benefícios dados pela MP 472/09 é estimado pelo governo em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um dos principais pontos é a suspensão de tributos para a construção de refinarias e indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso de materiais de construção e de bens de informática, o relator limita a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares
Carreiras do Executivo
A MP 479/09 faz mudanças em leis sobre carreiras da administração pública federal, para corrigir problemas surgidos quando foram vetadas partes de outras três MPs. Ela aproveita o texto do PL 5918/09, ainda não votado pelo Congresso. Segundo o governo, o impacto orçamentário já estava previsto no projeto e nas MPs, e o custo total das mudanças será de aproximadamente R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos.
22/03/2010 Asmetro-SN Presidente do Inmetro recebeu no dia 19 (sexta-feira) a representação dos servidores do Inmetro O presidente do Inmetro Professor João Jornada e o chefe do gabinete Carlos Eduardo receberam no dia 19 às 14h a representação do ASMETRO-SN.

Assuntos tratados:

Concurso para pesquisador de 2009
Apresentamos ao Profº Jornada a preocupação dos servidores quanto à imagem e credibilidade da nossa instituição com os problemas ocorridos na realização do último concurso para pesquisador em 2009. Ocorreram falhas no edital e erros nas questões das provas, prejudicando o preenchimento de vagas. O Presidente Jornada informou que orientou o Coordenador Geral de Recursos Humanos, Profº Paulo Rodrigues, para resolver os problemas surgidos no concurso e que as vagas não preenchidas fiquem a disposição do INMETRO. O ASMETRO-SN encaminhará a presidência do Inmetro um documento com as observações sobre o edital e a prova do concurso.


Empréstimos para servidores no Campus de Xerém
Entregamos oficio alertando a administração do Inmetro sobre práticas que vêm sendo realizadas no campus do Inmetro em Xerém, as quais ferem a integridade financeira de servidores, que vêm sendo ludibriados por pessoas que visam o lucro fácil.


Reajuste das tabelas para 2010
O presidente do Inmetro reafirmou o seu compromisso com a melhoria salarial das tabelas das carreiras do Inmetro informando que nesta semana estará em Brasília negociando o reajuste para 2010.
22/03/2010 O Globo Jobim quer mais 647 cargos na Defesa. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, quer criar mais 647 cargos comissionados na sua pasta sob a alegação de que a atual estrutura - 931 servidores - é insuficiente para os "desafios enfrentados pelo ministério". Ou seja, para fazer a reestruturação das Forças Armadas. A proposta, já encaminhada ao presidente Lula e agora sob análise da Casa Civil, aumenta os quadros do ministério em dois terços.
22/03/2010 Agência Brasil Dez ministros deixam o governo até o dia 3 para concorrer às eleições. Praticamente duas semanas do fim do prazo para desincompatibilização dos ministros que vão disputar cargos nas próximas eleições, o governo começa a preparar uma cerimônia de despedida para os que saem e de posse coletiva dos novos ministros. A Agência Brasil apurou que pelo menos dez ministros deixarão o cargo até o próximo dia 3.Segundo o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deverá ser realizada no dia 1º de abril, em local que ainda não foi definido. É provável que o Palácio do Itamaraty seja o local escolhido, por causa do grande número de convidados para a solenidade. Quem sai: O ex-ministro da Justiça Tarso Genro (deixou o ministério em fevereiro), a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, os ministros das Comunicações, Hélio Costa, das Comunicações, Edison Lobão, de Minas e Energia, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, os ministros José Pimentel, da Previdência Social, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Edson Santos, da Igualdade Racial, Carlos Minc, titular do Meio Ambiente e Alfredo Nascimento, dos Transportes. Agência
22/03/2010 Segunda etapa da vacinação contra gripe suína começa hoje, 22 A partir desta segunda-feira (22), começa mais uma etapa de vacinação contra a influenza A (H1N1) - gripe suína. Até o próximo dia 2, gestantes, crianças com idade entre 6 meses e 2 anos e doentes crônicos poderão ser imunizados gratuitamente contra a doença. Confira o calendário de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde:
Profissionais de saúde e indígenas - 8 de março a 19 de março
Gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a dois anos - 22 de março a 2 de abril
Jovens de 20 a 29 anos - 5 de abril a 23 de abri
Idosos (mais de 60 anos) com doenças crônicas - 24 de abril a 7 de maio
Pessoas de 30 a 39 anos - 10 de maio a 21 de maio
22/03/2010 Asmetro-SN Alimentos doados na AGE, do dia 08 de março, foram entregues à Casa de Apoio Sagrado Coração de Jesus A Casa de Apoio Sagrado Coração de Jesus é uma organização que apoia várias famílias em situação de vulnerabilidade social dos bairros de Xerém e Piracema da cidade de Duque de Caxias, atualmente são atendidas 200 pessoas.
22/03/2010 Asmetro-SN ASMETRO-SN reuniu pesquisadores do Inmetro, no dia 19 de março para discutir o concurso publico Realizada no dia 19 as 9 h 30min reunião com os pesquisadores da Dimci e da Dipro cujo objetivo foi discutir os problemas ocorridos na realização do último concurso para pesquisador em 2009 e possíveis desdobramentos. Ficou acordado que o ASMETRO-SN iria solicitar uma reunião com a presidência do Inmetro para relatar os problemas ocorridos no concurso que colocam a credibilidade de nossa instituição em xeque.
19/03/2010 Jornal do Brasil Arrecadação recorde para fevereiro. O aumento da demanda e a recuperação da economia, com a retirada dos incentivos fiscais do governo,contribuíram para a arrecadação federal de R$ 53,54 bilhões em fevereiro, recorde da série para este mês, segundo dados divulgados quinta-feira pela Receita Federal. Na comparação com janeiro, quando foram recolhidos pagamentos da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a arrecadação registrou queda real de 27,25%. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada em fevereiro é superior à do início de 2009, o que contribuiu para o aumento da arrecadação este ano. No setor automotivo, a incidência do imposto aumentou 551,95%, com recolhimento de R$ 241 milhões em fevereiro deste ano sobre os R$ 37 milhões de um ano antes.
19/03/2010 Correio Brasiliense Lula lava as mãos sobre os royalties O governo federal não intervirá na crise instalada no Congresso por causa do modelo de divisão dos royalties do petróleo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, jogou para os próprios parlamentares a responsabilidade em encontrar uma proposta consensual para o tema, durante entrevista ontem, na Jordânia. Desde a semana passada, deputados e senadores se digladiam pela modificação das regras de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do óleo. O desejo do Palácio do Planalto era empurrar a discussão para depois das eleições, mas deputados e senadores insistem em atrelar a questão ao marco regulatório do pré-sal, que precisa ser votado em, no máximo, 45 dias. No epicentro da polêmica estão recursos que somaram quase R$10 bilhões no ano passado.
19/03/2010 CondSef Servidores de 21 estados reforçam calendário de mobilização e apontam greve para 13 de abril A plenária nacional realizada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta quinta-feira, 18, reuniu 275 representantes de servidores de 21 estados, incluindo o Distrito Federal. A atividade marcou o reforço no calendário de mobilização da base da Condsef. Assembléias nos locais de trabalho vão continuar sendo feitas pelas filiadas à Confederação. A categoria vai discutir os rumos do movimento e definir estratégias de pressão para garantir atendimento de suas bandeiras de luta. No pacote está incluído o trabalho parlamentar pela derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, a busca pela isonomia no PGPE e CPST com tabela proposta no PL 5920, cumprimento de acordos firmados e a confirmação de um indicativo de greve, apontado para o dia 13 de abril. Para auxiliar no processo de mobilização, um comando nacional será instalado na próxima semana com representantes de todos os estados. O comando também vai se responsabilizar pelo reforço do trabalho de pressão no Congresso Nacional contra o PLP 549/09. A campanha contra o PLP que pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos conta com o reforço de um serviço 0800 fornecido pela Câmara dos Deputados. Servidores de todo o país devem ligar para o 0800-619619 e deixar registrado seu repúdio ao PLP 549/09. Todos os esforços serão feitos para que a proposta perversa, aprovada por unanimidade no Senado, seja derrubada definitivamente e não venha ameaçar servidores e serviços públicos brasileiros.

Paralisações - Continuam a todo o vapor as paralisações de 24 horas em sinal de protesto e em defesa da pauta de reivindicação dos setores. No próximo dia 23 haverá manifestação nos estados. No dia 1º de abril a base da Condsef realiza o ?Ato da Mentira?. A mobilização que acontecerá nos estados vai fazer alusão ao recuo do governo no processo de negociação em curso com diversas categorias. Na atividade os servidores vão fazer uma crítica às diversas negociações que ainda não deram frutos. No dia 7 de abril um Dia Nacional de Luta também será marcado por paralisação de atividades por 24 horas de serviços públicos em todo o Brasil. No dia 10 de abril a Condsef realiza uma nova plenária nacional onde os servidores farão nova avaliação e votam calendário de mobilização, definindo os rumos desse processo de luta.

Mulheres - Em homenagem aos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a plenária nacional da Condsef foi conduzida por diretoras da entidade. Todas as mulheres presentes à plenária receberam homenagem onde foi lembrada a importância da participação feminina da base da Condsef no processo de luta por um Brasil mais justo com serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos.

Unidade e mobilização fundamentais - O momento é difícil e requer a mobilização intensa dos servidores. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
19/03/2010 Correio Brasiliense Governo limitará a realização de concursos e os reajustes de salários. "Nem tudo será vetado, mas, desde ontem, o critério passa a ser a restrição".
Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que o governo promete fazer no Orçamento de 2010 abrangerá os servidores públicos. As nomeações, a realização de concursos públicos e as negociações salariais que não fizeram parte de acordos recentes com as categorias do funcionalismo passarão por um crivo. Nem tudo será vetado, mas, desde ontem, o critério passa a ser a restrição. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ter assinado recentemente portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da educação (entre professores e técnicos) destinados a universidades e escolas técnicas e, também, a contratação de 8.900 concursados, também para a área educacional. No entanto, ele indicou claramente que para os demais pedidos de realização de concursos e de nomeações haverá limitação. O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer, avisou. Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano. Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar, afirmou. O Orçamento de 2010 aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula prevê 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal, considerando os Três Poderes. O ministrou comentou que essa não é a real intenção do governo, até porque, segundo ele, essa totalidade de oportunidades abrange uma série de legislações diferentes sobre o funcionalismo público. Também consta do Orçamento de 2010 a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Se considerado o período de 12 meses (despesa anualizada), esse gasto sobe para R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento dos servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos anteriormente devido a ajustes feitos nos acordos salariais com as categorias profissionais do funcionalismo.
18/03/2010 Agência Brasil Porto do Rio realiza obras que facilitarão o acesso de cargueiros e navios turísticos de grande calado. Principal entrada turística por mar do país, o Porto do Rio de Janeiro deverá receber metade dos R$ 300 milhões aprovados pelo Ministério dos Portos para obras que facilitarão o acesso tanto de navios de carga quanto de passageiros, segundo o consórcio Píer Mauá, administrador do porto desde 1997. Várias dragas contratadas já operam para retirar um total estimado em 4 milhões de metros cúbicos de depósitos ao longo do cais, entre o armazém um e o oito. A dragagem de 2 metros de profundidade permitirá a atracação de navios de maior calado, sobretudo cargueiros de grande porte.Além do Rio, a verba do ministério será destinada a melhoramentos nos portos de Niterói, Angra dos Reis e Sepetiba. Como principal porto do estado, o da capital tem previstas outras obras orçadas em mais R$ 300 milhões e ainda em fase de projeção.A ampliação e os melhoramentos no porto se inserem no projeto de revitalização da zona portuária da cidade, que inclui a área central e os bairros da Gamboa e Santo Cristo, além do Morro da Conceição.
18/03/2010 Cruzamento de dados da União com estados apura 164 mil indícios de servidores irregulares O cruzamento de dados de servidores civis do Executivo federal com servidores civis e militares de 13 estados e do Distrito Federal verificou 164,164 mil indícios de irregularidades na ocupação de cargos públicos, que envolvem gastos de R$ 1,7 bilhão por ano. Os números foram divulgados ontem (17) pela subsecretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Socorro Mendes, durante o 3º Congresso Nacional de Gestão Pública, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad). Ela disse que o primeiro cruzamento de dados dos ministérios do Planejamento e da Previdência Social com os cadastros de 14 unidades da Federação esquadrinhou a vida funcional de 3,08 milhões de servidores, dos quais 6,7% apresentaram indícios de irregularidades nos estados e 3,3% na União. A secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento ressaltou que o resultado hoje divulgado apresenta indícios de que 53.793 servidores têm mais de dois vínculos empregatícios; 47.360 têm contratos de dedicação exclusiva, mas ocupam outros cargos em esfera diferente de governo; 36.113 apresentam indícios de acumulações ilícitas; e 26.898 se referem a outras irregularidades, que precisam ser auditadas em maior profundidade. Ela ressaltou que todos os supostos desvios serão reexaminados isoladamente, até porque ?alguns casos possivelmente sejam de má-fé, mas outros não?. Mesmo depois de confirmados os indícios, o afastamento não será imediato, acrescentou, porque é preciso abrir processo administrativo, como assegura a Constituição, para que o indiciado se manifeste.
18/03/2010 CondSef Condsef prepara marcha na Esplanada para esta quarta Nesta quarta, servidores de diversos estados vêm a Brasília e participam de marcha na Esplanada dos Ministérios, pela reabertura de negociações em curso e contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que prevê limites em investimentos públicos pela próxima década. A concentração para a marcha acontece a partir das 9 horas em frente à Catedral. Às 10h os servidores saem em caminhada pela Esplanada. Os manifestantes fazem parada em frente ao Bloco C onde a Condsef vai entregar documento solicitando reabertura das negociações em curso, remarcação das agendas de reunião suspensas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH). A Condsef quer que o governo aponte uma data limite para fechar o ciclo dos processos de negociação com setores de sua base. Devido ao período atípico de 2010, por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar propostas ao Congresso Nacional que contenham algum tipo de impacto orçamentário.
Não ao PLP 549/09 - Assim que a marcha for concluída, a Condsef seguirá direto para o Congresso onde fará trabalho parlamentar pela derrubada do PLP 549/09. Durante a marcha, os manifestantes vão distribuir uma carta aberta à sociedade explicando os riscos da aprovação de um projeto desta natureza. Condsef e suas filiadas estão em campanha contra a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados e pode provocar o enfraquecimento do Estado e a piora dos serviços prestados à população.
Central Única dos Trabalhadores A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade da qual a Condsef é filiada, vem tentando também intermediar junto ao governo para que as negociações sejam concluídas e este impasse entre servidores e governo seja resolvido. Na plenária os servidores devem analisar o quadro de estagnação nas negociações com o governo. A categoria deve buscar também estratégias de luta para destravar os processos de negociação, além de combater projetos como o PLP 549/09. As representações sindicais que se manifestaram durante a marcha na Esplanada foram unânimes ao dizer que esta não será a última atividade de peso encampada pelos servidores. ?Não interessa se o ano é mais curto e teremos Copa do Mundo e um processo eleitoral pela frente?, avisou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. ?Os servidores não medirão esforços e vão lutar e defender seus interesses e o direito da sociedade de receber serviços gratuitos, de qualidade e universais?, destacou
18/03/2010 CondSef Servidores movimentam Esplanada pela derrubada de PLP 549/09 e reabertura de negociação Mais de dois mil servidores federais da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) movimentaram a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira, 17. Os servidores vieram em caravanas de diversos estados para exigir a reabertura do processo de negociações com o governo e a derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O protesto pacífico contou com o ?Bloco da Mentira? que fazia alusão às diversas negociações que ainda não deram frutos e bonecos caricatos do ministro do Planejamento Paulo Bernardo e do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. No Bloco C do Ministério do Planejamento, onde os manifestantes se concentraram, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) entregou documento solicitando uma data limite para a conclusão de propostas já que por ser ano eleitoral o governo tem até abril para enviar ao Congresso Nacional projetos que envolvam impacto orçamentário para 2010. Na parte da tarde, os servidores se deslocaram para o Congresso onde fizeram forte trabalho de pressão junto a parlamentares. Foi distribuída uma ?Carta à Sociedade? onde eram explicados os motivos para o cidadão se preocupara com a aprovação do PLP 549/09. O projeto pretende limitar investimentos públicos pelos próximos dez anos. A proposta não será perversa apenas para servidores que correm riscos de ficar com salários congelados, mas também para a sociedade que ficará carente no atendimento público em áreas essenciais.
Central Única dos Trabalhadores A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade da qual a Condsef é filiada, vem tentando também intermediar junto ao governo para que as negociações sejam concluídas e este impasse entre servidores e governo seja resolvido. Na plenária os servidores devem analisar o quadro de estagnação nas negociações com o governo. A categoria deve buscar também estratégias de luta para destravar os processos de negociação, além de combater projetos como o PLP 549/09. As representações sindicais que se manifestaram durante a marcha na Esplanada foram unânimes ao dizer que esta não será a última atividade de peso encampada pelos servidores. ?Não interessa se o ano é mais curto e teremos Copa do Mundo e um processo eleitoral pela frente?, avisou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. ?Os servidores não medirão esforços e vão lutar e defender seus interesses e o direito da sociedade de receber serviços gratuitos, de qualidade e universais?, destacou
18/03/2010 Asmetro-SN ASMETRO-SN em Brasília nos dias 15 e 16

No Ministério do Trabalho e Emprego


Protocolou documento do Sindicato para ser analisado na Secretaria de Relações do Trabalho / Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Analisado e questionado foi recomendado a entrega DRT/RIO.

Na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal


A diretoria do Asmetro participou dos debates com mais 50 dirigentes de entidades filiadas a Condsef sobre carreiras transversais; proposta que o governo vem querendo implantar no Executivo. A assessoria jurídica da Condsef fez uma apresentação sobre os pós e contras deste modelo, e as entidades filiadas à Confederação por consenso optaram em não discutir esta proposta sem antes identificar, nas bases, qual o modelo que a maioria defende para a administração pública

Deputada Maria Gorete Pereira,


relatora da MP 479/2009. Entregamos um ofício com argumentações para que seja aprovado o reajuste para a tabela salarial dos servidores do Inmetro, tudo em conformidade com o que foi acordado com a SRH/MPOG.

Deputado Nelson Marquezelli,


4º secretário da mesa da câmara. Fomos recebidos no gabinete da 4ª secretaria pelo deputado e pedimos o seu apoio às causas dos servidores do nosso instituto. Marquezelli se colocou a disposição e informou que na próxima vinda ao Rio irá visitar o Campus de Xerém. Conheça o trabalho do parlamentar, visite a página: www.marquezelli.com.br

Deputado Paulo Cesar,


Na conversa com o deputado ele nos posicionou que irá trabalhar com a relatora da MP, que é do seu partido, e com toda a bancada no congresso do PR para aprovar a emenda 193 ou outra que for colocada no dia da votação na câmara. O deputado é da cidade de Cabo Frio. Conheça o trabalho do parlamentar, visite a página: www.drpaulocesar.com.br

Secretário da SRH/MPOG,


Conversamos informalmente, no aeroporto de Brasília, com o Dr. Duvanier, Secretário da SRH, e agendamos um encontro para a próxima semana. 		Conheça aqui as atividades do deputado RÔMULO GOUVEIA
Deputada Maria Gorete Pereira - Leia a íntegra do ofício
18/03/2010 Correio Braziliense Concursos para o MPOG têm salário Inicial de até R$ 12.413,65. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta quarta-feira (17/3) novo concurso com oferta de 200 oportunidades para o cargo de analista de infraestrutura. De acordo com o MP, os aprovados poderão ser lotados em diversos ministérios, para atuar com obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a portaria, o edital deve ser publicado em um prazo de até seis meses e as nomeações poderão ocorrer a partir de agosto deste ano. Para concorrer ao posto de analista, é necessário ter formação de nível superior. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 50 da primeira seção.
Outras seleções - O MP possui quatro seleções em andamento. Uma delas oferece 100 vagas para o cargo de especialista em políticas públicas, com remuneração de R$ 10.905,76. Já a seleção para analista em tecnologia da informação oferece 230 chances, com salários de R$ 5.843,28. Também está em curso a seleção que oferece 100 vagas para analista de planejamento, com salários de R$ 12.413,65.
17/03/2010 O Globo PMDB usa filho de Stephanes para barrar indicação de substituto para o ministério. A divulgação no Youtube de um vídeo do deputado estadual Stephanes Júnior (PMDB-PR), no qual declara que o PT é coisa do diabo, que não serve para nada, vai ser usada pela cúpula do PMDB na Câmara para barrar a indicação do nome de José Gerardo Fontelles para o Ministério da Agricultura. A indicação foi feita pelo atual ministro da pasta e pai do deputado, Reinhold Stephanes, que deixará o cargo no início de abril para disputar as eleições deste ano. Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro perdeu as condições de permanecer no cargo, e mesmo de indicar seu sucessor, diante do comportamento de seu filho. Fazer um ataque deste ao PT é um absurdo. Sou totalmente solidário ao partido. Se o ministro Stephanes não consegue controlar nem o próprio filho, não tem condições de continuar sendo ministro e nem de indicar seu sucessor disse Cunha. Grupo ligado a Temer quer indicar presidente da Conab Um grupo de deputados peemedebistas ligados ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP),tem um outro candidato para a vaga de Stephanes: o presidente da Conab,Wagner Rossi, ex-deputado federal. A estratégia do grupo é usar o escorregão do filho do ministro para bombardear a indicação feita por Stephanes, que prefere ver nomeado para seu cargo o secretário executivo da pasta.
17/03/2010 O Globo PMDB usa filho de Stephanes para barrar indicação de substituto para o ministério. A divulgação no Youtube de um vídeo do deputado estadual Stephanes Júnior (PMDB-PR), no qual declara que o PT é coisa do diabo, que não serve para nada, vai ser usada pela cúpula do PMDB na Câmara para barrar a indicação do nome de José Gerardo Fontelles para o Ministério da Agricultura. A indicação foi feita pelo atual ministro da pasta e pai do deputado, Reinhold Stephanes, que deixará o cargo no início de abril para disputar as eleições deste ano. Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro perdeu as condições de permanecer no cargo, e mesmo de indicar seu sucessor, diante do comportamento de seu filho. Fazer um ataque deste ao PT é um absurdo. Sou totalmente solidário ao partido. Se o ministro Stephanes não consegue controlar nem o próprio filho, não tem condições de continuar sendo ministro e nem de indicar seu sucessor disse Cunha. Grupo ligado a Temer quer indicar presidente da Conab Um grupo de deputados peemedebistas ligados ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP),tem um outro candidato para a vaga de Stephanes: o presidente da Conab,Wagner Rossi, ex-deputado federal. A estratégia do grupo é usar o escorregão do filho do ministro para bombardear a indicação feita por Stephanes, que prefere ver nomeado para seu cargo o secretário executivo da pasta.
17/03/2010 CondSef Condsef prepara marcha na Esplanada para esta quarta Nesta quarta, servidores de diversos estados vêm a Brasília e participam de marcha na Esplanada dos Ministérios, pela reabertura de negociações em curso e contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que prevê limites em investimentos públicos pela próxima década. A concentração para a marcha acontece a partir das 9 horas em frente à Catedral. Às 10h os servidores saem em caminhada pela Esplanada. Os manifestantes fazem parada em frente ao Bloco C onde a Condsef vai entregar documento solicitando reabertura das negociações em curso, remarcação das agendas de reunião suspensas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH). A Condsef quer que o governo aponte uma data limite para fechar o ciclo dos processos de negociação com setores de sua base. Devido ao período atípico de 2010, por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar propostas ao Congresso Nacional que contenham algum tipo de impacto orçamentário.

Não ao PLP 549/09 - Assim que a marcha for concluída, a Condsef seguirá direto para o Congresso onde fará trabalho parlamentar pela derrubada do PLP 549/09. Durante a marcha, os manifestantes vão distribuir uma carta aberta à sociedade explicando os riscos da aprovação de um projeto desta natureza. Condsef e suas filiadas estão em campanha contra a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados e pode provocar o enfraquecimento do Estado e a piora dos serviços prestados à população.
17/03/2010 Valor Econômico Governo quer levar a plenário reajuste salarial da ABIN. Apesar de ter suspendido por três semanas a tramitação de emendas constitucionais para evitar pressões corporativas e orçamentárias, o governo colocou como prioridade nas votações na Câmara o projeto de lei que cria gratificações e reajusta salários de servidores públicos federais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério da Agricultura, da Defesa, e das Relações Exteriores. Trata-se do projeto de lei 5.920/09, que, entre outras medidas, cria um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Itamaraty, reajusta a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais; aumenta salários e gratificações para servidores da ABIN e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Cria ainda um plano de carreira específico para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. De acordo com o Ministério do Planejamento, o custo total das mudanças será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012.
17/03/2010 Asmetro-SN Remuneração Justa "Assim como resgatou uma política social ativa e a capacidade de investir do Estado, o Governo Federal está resgatando também a valorização do servidor público. E isso significa não apenas remuneração justa, mas investir em capacitação, para dar uma resposta permanente às demandas da sociedade, cada vez mais crescentes".

Mensagem do Secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, na abertura, ontem, do Encontro Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, que a Secretaria de Recursos Humanos do MP (SRH/MP)
16/03/2010 Agência Diap Gratificação para servidores: Comissão de Trabalho aprova PL 5.920/09. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 5.920/09, do Executivo, que dispõe sobre a gratificação para os servidores de várias carreiras do Poder Executivo e também proporciona adicional em caso de participação em missões ao exterior. Depois de articulação de servidores, parlamentares e assessores do colegiado foi possível aprovar por unanimidade o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). Em seu parecer, Busato acatou apenas as emendas 7, 13, 28, 31, 68 e 80, das 85 que foram apresentadas à matéria. O relator alegou que as demais foram rejeitadas para não inviabilizar o projeto, já que eram inconstitucionais. Para o deputado Roberto Santiago (PV/SP), o Governo deve ter mais cuidado com os servidores, "é a maquina pública que cuida dos cidadãos mais carentes deste País, e são os servidores que colocam em funcionamento essa engrenagem", comentou. O relator anunciou que busca um acordo para que a proposta seja apreciada com agilidade nas próximas etapas de sua tramitação. Caso siga o rito regimental normal, projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Os servidores querem aprovar urgência para que a proposição vá direto ao plenário.
16/03/2010 Blog dos Servidores Receita faz lobby para convocar mais aprovados. A cúpula da Receita Federal pressiona o Ministério do Planejamento a autorizar a convocação de mais aprovados no último concurso público realizado pelo órgão. A investida, ao que parece, vem sendo bem-sucedida. O ministro Paulo Bernardo se comprometeu a estudar com carinho o pedido. O Fisco abriu seleção no fim do ano passado para contratar 700 analistas e 450 auditores-fiscais. O adendo solicitado pelo Leão prevê o chamamento de mais 350 analistas e 225 auditores
16/03/2010 Blog dos Servidores Quase 80 mil estagiários na administração pública O número de estudantes que realizam estágios em órgãos públicos pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) aumentou 30%, passando de 59.531 para 77.524. O cálculo é resultado do confronto entre o saldo de janeiro de 2009 e o de janeiro de 2010. O Ciee é uma ONG sem fins lucrativos que tem como papel principal guiar os primeiros passos de jovens estudantes no mercado de trabalho. O balanço abrange Legislativo, Executivo e Judiciário das três esferas de governo (União, estados e municípios).
16/03/2010 Correio Brasiliense Santinho de campanha eleitoral Há umas três semanas, em Brasília, Dilma Rousseff (foto) encheu os pulmões para dizer que nenhum governo contratou tantos servidores como o atual. Foi durante o congresso do PT que oficializou sua candidatura à Presidência da República. Jogando no colo da oposição a culpa por boa parte do desmantelo do Estado, a ministra-chefe da Casa Civil abusou dos estereótipos e fez uma espécie de ode ao concurso público. Do alto do palanque cuidadosamente montado para recebê-la - e de olho nos votos que o gesto lhe renderia - chegou a mexer com o imaginário do funcionalismo: "Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público". A corrente lançada por Dilma rompeu os portões do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorreu a festa petista, repercutiu na Esplanada e desaguou nas escolas preparatórias. Muita gente entendeu o recado da candidata oficial como "há e continuará havendo vagas!" na administração pública. Atuais e futuros servidores ficaram em polvorosa. Afinal de contas, não é todo dia que concurso público vira santinho de campanha eleitoral. Na guerra de imagens que antecede à disputa nas urnas, o partido do governo antecipou-se aos adversários. Tomou para si as bandeiras da recomposição da máquina e da meritocracia funcional. Faz publicidade de um ideário baseado no fortalecimento das instituições. Imprime a falsa ideia de que quem é contra o modelo em curso, na verdade, prega o atraso ou está comprometido com forças ocultas do mercado. Por fim, nessa empreitada incansável de criar um rótulo para si mesmo, joga para baixo do tapete o empreguismo ideológico que tanto marcou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como estratégia política, a peça é pra lá de eficiente. Na cabeça de quem está na máquina ou sonha em fazer parte dela, a era Lula fez um bem danado ao setor público. E o senso comum não está errado. Os concursos aumentaram, as privatizações diminuíram, os funcionários tiveram as remunerações corrigidas. Ao sinalizar que as coisas continuarão no ritmo em que se encontram, Dilma arrebatou corações e mentes de uma legião de pessoas. Cabo eleitoral de um candidato que (pelo menos oficialmente) ainda não se apresentou, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apressou-se em fazer o contraponto e disse outro dia: "Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa". Segundo ele, "ninguém propõe um 'Estado mínimo', muito menos o PSDB". Pode ser, mas para alcançar os ouvidos de quem interessa o eleitor, os tucanos vão precisar suar a camisa.
16/03/2010 CondSef Fazendários reiteram participação em atividades de mobilização da Condsef Em encontro nacional realizado na última sexta-feira, 12, servidores administrativos do Ministério da Fazenda reiteraram a necessidade de mobilização em torno do calendário de atividades proposto pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A categoria fez uma avaliação política do processo de negociações com o governo e interrompido num movimento de recuo pelo Ministério do Planejamento. O projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que prevê limite aos investimentos públicos pelos próximos dez anos também foi destaque nos debates. A categoria vai reforçar o trabalho de pressão junto a parlamentares para buscar a derrubada dessa proposta que prejudica não só servidores como a todo serviço público brasileiro. Representantes dos fazendários também devem participar de seminário promovido pela Condsef que vai debater, nesta terça, 16, a proposta do governo de criar carreiras transversais. Para falar da proposta aos dirigentes sindicais da base da Condsef foi convidado o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, que ainda não confirmou presença. A expectativa é de que o secretário compareça para elucidar pontos polêmicos e esclarecer as razões governamentais para a implantação deste modelo de carreiras.
Mobilização, unidade e luta - O momento é difícil e requer a mobilização intensa dos servidores. Além do combate a projetos que prejudicam toda a administração pública, a categoria deve lutar pelo atendimento de suas demandas e tem até abril para isso. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DA CONDSEF:
17/03
Ato público em Brasília com caravanas de servidores federais.
Paralisação de 24 horas nos estados.


18/03
Plenária nacional da Condsef
Reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades)

23/03

Paralisação de 24 horas nos estados.

01/04
"Ato da mentira" com mobilização em todos os estados.


05/04
Indicativo de greve.
16/03/2010 Agência Brasil Paulo Bernardo diz que a gestão pública melhorou, mas carece de mais investimento. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem (15) que a gestão pública no país tem melhorado muito nos últimos anos, como resultado do aumento de investimentos na máquina do Estado. Mas ressaltou que a administração pública necessita de melhorias e ajustamentos constantes. É um trabalho em constante evolução. Bernardo participou da cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), em parceria com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro prossegue até a próxima quarta-feira (17). O ministro disse ainda que o cidadão brasileiro foi bastante prejudicado em anos recentes, por causa das dificuldades financeiras do país. Agora, com a volta de recursos para financiamentos, "temos que fazer o Estado funcionar ao menor custo possível", de modo a sobrar recursos para o governo investir cada vez mais na melhoria da gestão pública. O presidente do Consad, Paulo César Medeiros, ressaltou que o congresso se constituía em "um espaço indutor de transformações relevantes para a sociedade, focadas na transparência, na ética, na eficiência e na qualidade do atendimento". Pontos que foram destacados na conferência magna do professor Christopher Pollitt, da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica
16/03/2010 Asmetro-SN Salário Inicial de R$ 9.378,40 para NS e R$ 4.548,47 para NM A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta segunda-feira (15/3) edital de abertura com 186 vagas de níveis médio e superior. A remuneração inicial bruta varia de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40. São 47 chances de nível médio são para o cargo de técnico administrativo. Já para graduados, há 139 oportunidades nas funções de especialista em regulação de serviços públicos de energia e analista administrativo. Os interessados podem garantir participação no concurso entre os dias 22 de março a 12 de abril, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pela seleção. A empresa organizadora disponibilizará computadores com acesso à internet em locais listados no edital de abertura. A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 85. Haverá provas objetivas e discursivas para todos os cargos, no dia 16 de maio. Candidatos com nível superior passarão ainda por avaliação de títulos. Os aprovados na função de especialista em regulação de serviços públicos de energia participarão de curso de formação, em Brasília/DF.
15/03/2010 Correio Brasiliense Contratar terceirizado já não é unanimidade
Opção barata no gerenciamento de recursos humanos, a terceirização não é mais unanimidade. Embora empresas e governos ainda utilizem a ferramenta em larga escala, em alguns segmentos recrutar mão de obra avulsa é coisa do passado. O fenômeno, advertem os especialistas, é tímido e localizado, mas indica uma mudança de postura significativa de parte dos empregadores. Sindicatos cobram agora a regulamentação de novas leis para acabar de vez com os abusos. Recentemente, a Vivo decidiu incorporar ao quadro próprio todos os atendentes terceirizados das lojas. Foram efetivados 2,1 mil trabalhadores em 131 postos de atendimento localizados em 16 estados. No Distrito Federal, 374 pessoas que atuam na linha de frente de vendas em 12 lojas e dois quiosques, em Brasília e Luziânia, foram beneficiadas. As contratações abrangem também as regiões Centro-Oeste e Norte, além dos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia e de Sergipe. A ação dá continuidade ao processo iniciado em setembro de 2009, quando 2,5 mil profissionais em São Paulo e na Região Sul foram efetivados
15/03/2010 Revista Época Precisamos acabar com o complexo de vira-lata Disciplina, perseverança, trabalho e ousadia. É essa a receita de sucesso, segundo o empresário Eike Batista. Ele também destaca autoconfiança, busca da eficiência e educação uma das coisas mais importantes, porque desperta os talentos. Eike conversou com ÉPOCA quando tomava café da manhã, em Nova York, em mais uma viagem de encontro com investidores. Ele fala sobre seu trabalho ainda com o entusiasmo de um menino, embora já seja pai de dois jovens e tenha se tornado uma celebridade no mundo dos negócios. Suas respostas foram depois complementadas com informações enviadas por sua assessoria ao repórter especial José Fucs.
15/03/2010 servidor.gov.br Pagamento da diferença salarial devida a todos os servidores do Inmetro em face da Lei 11.907/2009 será paga até o dia 19, é o que garante a portaria conjunta nº 2 O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial de hoje. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até com 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais. Com base nesses critérios, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) estima que serão beneficiados cerca de 74 mil servidores - entre ativos e inativos - , com um impacto orçamentário da ordem de R$ 151 milhões. Os saldos remanescentes serão pagos posteriormente, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos em portaria conjunta, e conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida. Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo "exercícios anteriores" do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. São considerados "exercícios anteriores" os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos. Nos últimos anos, a SRH/MP vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. A última vez ocorreu em dezembro de 2008.
15/03/2010 Asmetro-SN CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE SÊNIOR EDITAL Nº 3 – INMETRO, DE 11 DE MARÇO DE 2010
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Inmetro), em atenção ao subitem 8.9 do Edital nº 1 – Inmetro, de 29 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2009, torna pública a relação dos candidatos que apresentaram documentação em conformidade com o Edital nº 2 – INMETRO, de 3 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2010, referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior.

1. Relação dos candidatos que apresentaram documentação na seguinte ordem: nível, cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 GESTÃO PÚBLICA
10000015 Sergio Iaccarino.
1.1.2 BIOENGENHARIA CELULAR
10000092 Fernando Costa e Silva Filho

10000106 Jose Mauro Granjeiro.
1.1.3 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

10000078 Ruth Epsztejn.
1.1.4 ORGANIZAÇÃO CELULAR

10000051 Marlene Benchimol.
1.1.5 QUÍMICA

10000037 Romeu Jose Daroda.


2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Os demais candidatos não apresentaram documentação, sendo, assim, eliminados do concurso publico, conforme o disposto no subitem 8.9 do Edital nº 1 – Inmetro, de 29 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA PRESIDENTE DO INMETRO
13/03/2010 JusBrasil Política Justiça autoriza devassa em fundo da Bancoop. A Justiça de São Paulo determinou ao Bradesco que forneça dados da movimentação do fundo Fdic-Bancoop relativa ao período entre 1º de janeiro de 2004 e 25 de maio de 2009, com identificação de resgates, pagamentos, transferências e outros repasses para contas correntes ou outros fundos de investimento. Na mesma decisão, o Departamento de Inquéritos Policiais, órgão da Justiça, impôs revés ao promotor José Carlos Blat, que requereu bloqueio das contas da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), medida indeferida. A Justiça não deliberou sobre um outro requerimento, relativo à quebra do sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto - tesoureiro do PT e ex-presidente da entidade entre 2005 e 2010. O Ministério Público (MP) terá que informar precisamente o que há no inquérito que justifique o acesso às contas de Vaccari. A ordem judicial acolhe apenas uma parte da série de pedidos de Blat, que investiga supostos desvios na Bancoop. Segundo o promotor, houve captação de recursos no fundo Fdic-Bancoop "sem a devida anuência dos cooperados em operações sem qualquer transparência". Ao requerer acesso às movimentações do fundo, Blat afirmou que "mesmo com a quebra do sigilo bancário e fiscal determinada judicialmente em 2009 até a presente data não foi possível analisar a movimentação". Ele quer identificar pessoas físicas e jurídicas "que participaram das movimentações". O advogado Pedro Dallari, que defende a Bancoop, considerou "uma grande vitória" a decisão judicial. "Todas as operações Fdic são auditadas pela Comissão de Valores Mobiliários", ressaltou. "Os dados são públicos. Não há nenhuma preocupação com a abertura das informações. São fundos de pensão que fizeram aporte financeiro na Bancoop contra garantia que eram os recebíveis. Em 2009 a Bancoop quitou." Blat afirma que o inquérito aponta para "organização criminosa". Ele calcula que "o prejuízo pode superar R$ 100 milhões". Diz estar convencido que parte do dinheiro supostamente desviado foi destinado a campanhas eleitorais do PT e outra parte para enriquecimento de ex-dirigentes da cooperativa. Ele declarou que, ao fim da investigação, vai requerer indiciamento criminal de Vaccari
13/03/2010 JusBrasil Política Lula e PMDB conversarão toda semana sobre aliança nos Estados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ter reuniões semanais com representantes da cúpula do PMDB para tentar resolver os impasses eleitorais que o partido aliado tem com o PT nos Estados, segundo disse nesta quinta-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo do governo é impedir que esses atritos atrapalhem a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. "A disposição do presidente é conversar e ajudar a decidir onde precisa", afirmou Jucá depois de participar de reunião com Lula, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As duas siglas, que no ano passado fecharam um acordo pré-eleitoral, ainda não construíram entendimentos em diversos Estados, como Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Ceará. Para Jucá, petistas e peemedebistas mineiros devem se entender. No Pará e no Ceará há possibilidade de acordo, disse, mas ainda há negociações pendentes. Já nos outros três Estados, os dois partidos não devem seguir juntos. O líder do governo contou ainda que nas próximas reuniões as duas legendas estabelecerão "regras de convivência" para as campanhas nos Estados onde PT e PMDB não fecharem alianças.
13/03/2010 servidor.gov.br PAULO BERNARDO PARTICIPA DO 3º CONGRESSO CONSAD O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa na próxima segunda-feira, às 18h30, da abertura do 3o. Congresso Consad de Gestão Pública, que será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, até o dia 17.O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) em parceria com o Ministério do Planejamento, com o objetivo de debater melhorias para o serviço público, considerando as mudanças contemporâneas e o desafio de atender bem o cidadão. A expectativa de público é de 1,5 mil pessoas de diversas partes do país, envolvidas com o tema gestão pública. Foram programados 51 painéis com trabalhos sobre estrutura do setor público, formas alternativas de oferta dos serviços públicos, gestão da despesa pública e da gestão de recursos humanos, modernização da gestão, entre outros assuntos.
13/03/2010 Agência Diap Aposentadoria especial: Manuela D'Avila designada relatora no Trabalho A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) foi designada relatora, na Comissão de Trabalho, do projeto de lei complementar (555/10), do Executivo, que regulamenta o inciso III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. O projeto dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A matéria foi anexada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que em 2009 já havia pedido que a parlamentar gaúcha para relatar a proposição na Comissão de Trabalho da Casa. Depois de passar pela Comissão de Trabalho, a matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.

Aposentadoria especial: atividades de risco O projeto de lei complementar (PLP) 554/10, do Executivo, que regulamenta o inciso II do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco foi anexado à outra proposta, com tramitação mais avançada na Casa. Trata-se do PLP 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição, conforme redação da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. A matéria já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Desta forma, a proposta apresentada este ano poderá ser apreciada direto no plenário da Casa. Se aprovada em dois turnos, as duas proposições seguem para análise do Senado Federal
13/03/2010 Sitio do Servidor Governo paga exercícios anteriores em folha suplementar O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial de hoje. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até com 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais. Com base nesses critérios, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) estima que serão beneficiados cerca de 74 mil servidores - entre ativos e inativos - , com um impacto orçamentário da ordem de R$ 151 milhões. Os saldos remanescentes serão pagos posteriormente, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos em portaria conjunta, e conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida. Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo "exercícios anteriores" do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. São considerados "exercícios anteriores" os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos. Nos últimos anos, a SRH/MP vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. A última vez ocorreu em dezembro de 2008.
12/03/2010 Correio do Brasil Governo vai derrubar no Senado mudança na distribuição de recursos do pré-sal. O governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação. Na prática, a emenda fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração. - Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível -, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). - Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar -, reafirmou. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garantiu que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo. - Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela -, disse. Marcelo Castro ainda argumentou que a emenda não fere contratos em andamento. - Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa. Depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira. E agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios -, defendeu. A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara. Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso. - Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei -, afirmou Vaccarezza.
12/03/2010 CondSef C&T: Discussões sobre tabela para 2010 continuam em 24 de março. Nesta quarta-feira, 10, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi ao Ministério do Planejamento para seguir as discussões referentes à tabela remuneratória para 2010 dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T). A reunião contou com a presença do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, além do Fórum da C&T. Os representantes da categoria fizeram um resgate das discussões referentes à tabela. Duvanier informou que para o governo, as discussões de tabela foram esgotadas em 2008 e que, com o orçamento já fechado, não há condições de discutir nada para 2010. Mas a Condsef lembrou que o processo de negociação com os servidores da C&T havia sido interrompido em 2009 com o compromisso de ser retomado ainda no 1º semestre de 2009. O objetivo era continuar a discussão sobre a criação de uma tabela a ser implantada em 2010. À época, o representante do governo na mesa de negociação era o então Direto do Departamento de Relações de Trabalho, Nelson Freitas. Diante dos argumentos, a Condsef solicitou a Duvanier que não interrompesse o processo de negociação. Com o histórico esclarecido, duas reuniões foram agendadas para seguir o diálogo com a categoria: 24 de março e 7 de abril. A mobilização e unidade da categoria se fazem fundamentais neste processo. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
12/03/2010 g1.com.br Lula reclama da programação da TV brasileira e ataca os editoriais de jornais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (11) a programação das TVs brasileiras e atacou os editoriais dos jornais durante discurso na abertura da 2ª Conferência Nacional de Cultura, no Teatro Nacional, em Brasília. A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, discursou em clima de campanha e criticou as gestões anteriores no campo da cultura. "Vocês prestem atenção, se vocês são como eu que não gostam de ler notícia ruim, vocês prestem atenção no noticiário, porque política e eleição também são cultura. Sobretudo o resultado. Prestem muita atenção daqui para frente. Leiam os editoriais dos jornais, que a gente pensa que só o dono lê. Às vezes, é bom ler para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas que dizem que são democratas, mas que agem querendo que o editorial deles fosse a única voz pensante no mundo", atacou Lula. O presidente também criticou a programação das TVs brasileiras e disse que os filmes são tão repetidos que os artistas acabam ficando íntimos dos telespectadores. "Possivelmente vocês não tenham dimensão da contribuição que vocês estão dando ao país ao saírem das suas cidades, ao saírem da casa de vocês e da frente da TV onde só passa enlatados. Tem filme que passa 90 vezes. Os artistas já ficam íntimos da gente. Você liga a TV e o artista fala: 'oi, Lula'. A [primeira-dama] Marisa acha até que é parente dela", discursou o presidente arrancando risos da plateia. Lula também comentou os custos de produção do filma "Avatar" e comparou com a dificuldade do cineasta Luiz Carlos Barreto para fazer o filme que conta a história da vida do presidente, "Lula, O Filho do Brasil". "Tem um filme que não ganhou o Oscar, mas que ganhou uma quantidade de dinheiro extraordinária foi o filme que mais bilheteria teve e custou US$ 400 milhões para fazer: o 'Avatar'. Você imagina que os artistas devem ter comido só caviar. O coitado do Barreto para fazer o filme 'Lula, o Filho do Brasil'´ para conseguir dinheiro tinha quase que pedir desculpas. Porque a pressão era de tamanha ordem que tinha que ficar justificando que não tinha dinheiro público", comparou Lula.
12/03/2010 CondSef PL 5920 e MP 479: Condsef vai a relatores defender emendas para servidores de sua base Acompanhada de suas assessorias técnicas, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar contato com os relatores do projeto de lei (PL) 5920/09 e da medida provisória (MP) 479/09. Ambos tramitam na Câmara dos Deputados e possuem emendas que interessam aos servidores da base da entidade. O PL já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público e segue agora para Constituição e Justiça, mas o relator, deputado federal Luiz Carlos Busato, rejeitou as emendas apresentadas. A principal delas nivelava a remuneração dos cargos de nível superior da administração pública às funções semelhantes as das carreiras contempladas com uma tabela salarial específica (Arquiteto, Engenheiro, Economista, Estatístico e Geólogo). No PL 5920 há uma única emenda incorporada por Busato, fruto de um acordo firmado entre Condsef e Ministério do Planejamento, que assegura a reabertura de prazo, até 31 de julho, para servidores do Dnocs que não assinaram termo de opção referente à Lei 11.314 em julho de 2006. O objetivo é permitir que o servidor faça opção quanto ao formato do recebimento da complementação salarial de que trata o Decreto-Lei 2.438/88 e não sofra redução de valor remuneratório, garantindo que não seja pago cumulativamente a VPNI com outra parcela de igual origem ou de natureza judicial. Cerca de 1.400 servidores deixaram de optar pela Lei 11.314 à época e agora serão beneficiados com a aprovação desta emenda. Mesmo que indeferidas em um primeiro momento, a Condsef vai seguir buscando alternativas para inserir as emendas no processo de votação do Congresso Nacional. A intenção é ver todas as emendas aprovadas em Plenário. Um trabalho de força tarefa nos estados deve ser feito pelas entidades filiadas paralelo ao trabalho desenvolvido pela Condsef em Brasília.
MP 479 - Para defender a aprovação das emendas que atendem a base da Condsef, a entidade já efetuou contato com deputada federal nomeada relatora da medida provisória (MP) 479/09, Gorete Pereira (PR-CE). O objetivo é discutir tecnicamente a viabilidade de defesa das propostas de emenda e garantir que elas sejam aprovadas pelo Congresso. O deputado federal Washington Luiz apresentou também, nesta quarta-feira requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando reconsiderar o despacho que indeferiu emendas à MP 479/09. As categorias que possuem emendas apresentadas à MP 479 e ao PL 5920 devem seguir atentas. A Condsef vai continuar divulgando informações sobre o processo de debate e defesa de aprovação das emendas apresentadas.
11/03/2010 STF Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012. O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril. Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte "a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis?. ?A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer", disse o ministro, que definiu a Presidência do Supremo como "uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas".
11/03/2010 Congresso em Foco Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300. Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado). ?Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados?, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas. Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. ?A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis?, afirmou. Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: ?Está ruim isso aqui, heim??. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
11/03/2010 Agência Diap Governo enviará ao Congresso regulamentação do direito de greve. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público. Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. "O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar", disse aos representantes sindicais do GT. O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a "negociação coletiva e a resolução de conflitos" e sobre a "liberação de ponto do mandato classista" da Administração Pública.
11/03/2010 Folha de São Paulo Senado contraria comissão e decide não demitir Agaciel O Senado salvou o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia da demissão. Acusado de ser mentor do escândalo dos atos secretos, ele será suspenso por 90 dias - a segunda punição mais grave prevista em lei. Após este período, ele voltará a receber salário normalmente. A decisão foi tomada ontem pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), e não precisará ser submetida ao presidente José Sarney (PMDB-AP) já que não houve demissão. No ano passado, uma comissão de sindicância da Casa encontrou 663 atos não publicados que tratavam de criação de cargos, contratação e exoneração de parentes de senadores, entre outros. Heráclito se baseou em um parecer assinado por dez advogados da Advocacia-Geral do Senado. O primeiro-secretário preferiu não acatar a recomendação pela demissão feita por 2 dos 3 integrantes da comissão. Após investigar o caso por seis meses, os servidores Paulo Henrique Soares e Gustavo Ponce concluíram que Agaciel cometeu o crime de improbidade administrativa. Terceira integrante da comissão, Helena Guimarães divergiu dos colegas e apresentou voto em separado. "A meu ver, não se acham presentes todos os elementos necessários à caracterização de improbidade que justifique consequente imposição de pena de punição", escreveu Guimarães em seu voto. Por conta do voto de Guimarães, Heráclito decidiu fazer uma consulta à advocacia do Senado na semana passada. De acordo com avaliação de assessores da Primeira Secretaria, o relatório que pediu a demissão foi enfraquecido porque tentou culpar Agaciel por improbidade. Segundo a advocacia do Senado, em casos como esse a demissão só pode ser aplicada quando o acusado é punido na Justiça também. Diretor-geral por 14 anos, ele foi exonerado do cargo -, mas continuou como servidor do Senado- após a revelação de que escondeu da Justiça uma casa. Agaciel pretende disputar vaga de deputado em Brasília.
11/03/2010 Assessoria de Comunicação Social do CNPq CNPq reajustou na última terça-feira os valores de bolsas de estudo: para iniciação científica, de 29 mil para 43 mil. As bolsas de Mestrado e Doutorado passarão de 12 mil para mais de 14 mil. O anúncio foi feito ontem (09/03) pelo presidente do CNPq, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, durante reunião da Diretoria Executiva da agência. O reajuste médio foi da ordem de 21%, com destaque para a bolsa de pós-doutorado, que passou de R$ 2.218,56 para R$ 3.200,00, um acréscimo de 44%. As bolsas de Iniciação Científica (IC) foram as mais beneficiadas no quantitativo: passaram de 29 para 43 mil, um incremento substancial de 14 mil bolsas, ou cerca de 48%. Aragão disse que o CNPq trabalha este ano com um cenário de 90 mil bolsas, incluindo todas as modalidades. Atualmente são cerca de 72 mil. Contribuirão também para esse aumento as novas concessões, a partir deste mês, de bolsas de Produtividade em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - que passarão das atuais cerca de 12 mil para mais de 14 mil - e de mestrado e doutorado, com 1.800 novas concessões. Nem todas as modalidades de bolsas tiveram seus valores reajustados. Segundo o presidente do CNPq, foram contempladas agora apenas aquelas que não tiveram reajustes na última revisão dos valores, feita em 2008, caso das bolsas de Iniciação Científica, Apoio Técnico, Pós-Doutorado, Pós-Doutorado Sênior e Produtividade em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. O incremento no número das bolsas de Iniciação Científica se dá em um momento em que o país dedica especial atenção ao setor de ciência, tecnologia e inovação, que este ano foi contemplado com o maior orçamento federal de sua história, mais de R$ 7 bilhões. As bolsas de IC têm papel estratégico na formação de pesquisadores qualificados, pois são com elas que os professores procuram d espertar vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de graduação e ensino médio. Estudos já comprovaram que o estudante que é iniciado muito cedo no mundo da ciência reduz o tempo de titulação no mestrado e doutorado. As bolsas de IC contemplam três categorias de estudantes: de graduação universitária, mediante participação em projeto de pesquisa, orientados por pesquisador qualificado (PIBIC); de estudantes do ensino técnico e superior para o desenvolvimento e transferência de novas tecnologias e inovação (PIBITI); e de estudantes do ensino fundamental, médio e profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas (IC Júnior). Para conhecer todas as modalidades de bolsas do CNPq acesse http://www.cnpq.br/bolsas/index.htm
10/03/2010 Jornal Correio do Brasil Inflação semanal sobe em seis das sete capitais pesquisadas pela FGV A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na primeira prévia de março. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela instituição, apenas em Salvador os preços registraram elevação menos intensa. Na capital baiana, o IPC-S passou de 0,46% para 0,42%. Segundo a FGV, a alta mais forte foi observada em Recife (de 0,30% para 0,74%). Em seguida vêm o Rio de Janeiro (de 0,76% para 1,14%) e Porto Alegre (de 1,03% para 1,37%). Também houve elevação em São Paulo (de 0,71% para 0,81%), capital com maior peso na formação do índice global, Belo Horizonte (de 0,61% para 0,85%) e Brasília (de 0,35% para 0,40%).O IPC-S de 7 de março ficou em 0,88%. O resultado, 0,20 ponto percentual superior à taxa divulgada na última apuração (0,68%), foi pressionado principalmente pelos alimentos, que tiveram alta de 1,95% no período, depois de terem subido 1,16%. De acordo com o levantamento, o destaque ficou por conta de hortaliças e legumes (de 4,55% para 8,19%), que responderam por mais de 50% da variação dessa classe de despesa.
10/03/2010 Blog do Servidor Professores da UnB em greve Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram entrar em greve. O motivo da paralisação é a ameaça do não pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) - extra que incide sobre o contracheque desde tempos imemoriais. O índice é contestado pelo Ministério do Planejamento.
09/03/2010 Asmetro-SN Apresentação do DIEESE/CONDSEF sobre o PLP 549 (Câmara dos Deputados)
09/03/2010 Folha de São Paulo O custo da corrupção. Não é incomum que autoridades brasileiras rechacem os rankings de corrupção divulgados anualmente pela Transparência Internacional por considerá-los imprecisos e falaciosos. Além do fato de o país aparecer em posições constrangedoras, os critérios adotados pela organização não governamental são depreciados por seu aspecto subjetivo -não se trata de medir a corrupção, mas de aferir como os diversos governos são avaliados neste quesito po r analistas e homens de negócios. No último sábado, relatório da Polícia Federal, obtido pela Folha, conferiu alguma objetividade àquilo que nos rankings é apenas percepção. Levantamento feito pelo Serviço de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente da PF apontou superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras inspecionadas. O trabalho conclui que de cada R$ 100 desembolsados pelo poder público, R$ 29, em média, foram superfaturados. Ainda que se levem em conta algumas ressalvas à inspeção, apontadas por empresas, e o caráter por ora inconcluso da investigação, o resultado não deixa dúvida quanto à gravidade do fenômeno. Pelos quatro cantos do país, da esfera federal à municipal, cerca de 30% do dinheiro do contribuinte aplicado em prédios, obras viárias, sistemas de esgoto, portos e aeroportos pode escoar pelo ralo da corrupção. Em valores absolutos, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo, nesta ordem, lideram este novo ranking da dissipação de recursos públicos, com um total de R$ 418 milhões. Embora tenham sido periciadas no ano passado, as obras em questão datam de períodos variados. Há contratos assinados de 1994 a 2009. Nas palavras do diretor técnico-científico da PF, o estudo evidencia"uma prática de sobrepreço reinante", que irriga "diversos gabinetes e setores". Note-se que o trabalho refere-se apenas a uma modalidade de malversação. Além do superfaturamento, há, como se sabe, uma miríade de artifícios criada pela imaginação de políticos e governantes com o intuito de alimentar suas campanhas e contas bancárias. Casos de fraudes em concorrências, propinas, caixa dois, comissões e pagamentos por tráfico de influência são corriqueiros no noticiário político, por vezes demasiadamente próximo da crônica policial. A corrupção não é um mal que aflige apenas a sociedade brasileira, mas é inegável que aqui os desvios são incentivados pela cultura da desinformação, do compadrio e da impunidade. Não será com instâncias de fiscalização ornamentais e casos encerrados sem punição que esse quadro será modificado.
09/03/2010 Notícia de que Dilma usa máquina irrita governo. O presidente Lula atacou ontem a imprensa ao reagir à revelação de que a ministra Dilma Rousseff, sua pré-candidata ao Planalto, participou da inauguração, em clima de campanha, de um hospital na Baixada que não recebeu recursos federais. O presidente, que inaugurou ontem menos de 20% das obras do PAC na Favela da Rocinha, disse que a imprensa se interessa por desgraças.
09/03/2010 Asmetro-SN Coral do INMETRO canta e encanta os novos servidores Começou o Curso de Integração para os novos servidores aprovados no concurso público iniciado em abril de 2009. A programação do dia 8 foi iniciada pelo Coral do Inmetro que cantou o Hino Nacional e outras canções que encantou os novos servidores. O Presidente João Jornada, acompanhado de toda a Diretoria do Inmetro, fez palestra de abertura do Curso aos novos servidores. O Evento é uma realização da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Inmetro.
08/03/2010 Correio do Brasil Temer quer acelerar votações na Câmara O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao Colégio de Líderes, em reunião na próxima quarta-feira, que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, a partir da definição de uma pauta de prioridades para este semestre. Uma das principais matérias a serem discutidas, de acordo com o presidente, é o substitutivo ao PL 5228/09, que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. Vou levar a proposta aos líderes, para pautarmos a votação o mais brevemente possível -, afirmou Temer. Na avaliação de Temer, a Câmara tem conseguido avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo.
08/03/2010 Correio do Brasil Tesoureiro do PT é investigado por suposto desvio de recursos O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um eventual envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos, de acordo com reportagem da revista Veja que chegou às bancas neste fim de semana. Segundo a publicação, o suposto esquema envolveria desvio de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), da qual Vaccari foi presidente entre 2005 até o mês passado, em favor de diretores do própria cooperativa e para abastecer campanhas eleitorais do PT. Vaccari afirmou em nota publicada no site do partido que sempre esteve à disposição das autoridades e que disponibilizou todos os documentos solicitados pelo MP.? Nunca houve nenhum tipo de acusação contra mim e não respondo a nenhum processo, civil ou criminal ?, afirmou o secretário de Finanças e Planejamento do PT.Em um comunicado separado, a Bancoop alegou que as mesmas acusações já foram feitas no passado e "devidamente respondidas".
08/03/2010 Agência Brasil Vacinação contra gripe suína começa hoje Começa a campanha de vacinação contra a influenza A (H1N1) - gripe suína. Inicialmente serão vacinados os profissionais de saúde e indígenas que vivem em aldeias. Segundo o Ministério da Saúde, esses dois grupos somam cerca de 2,5 milhões de pessoas, dos quais 80% devem ser vacinados até 19 de março. A próxima etapa terá início em 22 de março, quando começam a ser vacinadas as grávidas, os portadores de doenças crônicas e crianças de 6 meses a 2 anos de idade. A imunização desses grupos vai até 2 de abril. De 5 a 23 de abril será a vez dos adultos saudáveis de 20 a 29 anos. De 24 de abril a 7 de maio, serão vacinadas as pessoas de 30 a 39 anos que não têm problemas de saúde. Esses dois últimos grupos não estão incluídos na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a vacinação como necessária apenas para profissionais de saúde, indígenas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Mas o Ministério da Saúde resolveu estender a imunização a adultos e bebês após consultas à comunidade científica e a entidades de classe. Os locais e horários de vacinação serão definidos pelas autoridades de saúde estaduais e municipais, que também são responsáveis por fazer as doses de vacina chegarem até as populações de locais mais afastados. A expectativa do Ministério é que sejam vacinadas ao todo 91 milhões de pessoas. A campanha é a maior já feita no Brasil.

Confira o calendário de vacinação:
Profissionais de saúde e indígenas - 8 de março a 19 de março
Gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a 2 anos - 22 de março a 2 de abril
Jovens de 20 a 29 anos - 5 de abril a 23 de abril
Idosos (mais de 60 anos) com doenças crônicas - 24 de abril a 7 de maio
Adultos de 30 a 39 anos - 10 de maio a 21 de maio
08/03/2010 CondSef Reunião na SRH não traz avanços Terminou sem avanços a reunião desta sexta-feira entre Condsef (Confederação dos Trabalhadores o Serviço Público Federal) e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para tratar demandas dos servidores do FNDE e Inep. Sem a participação do secretario de RH, Duvanier Ferreira, as gestoras que receberam os representantes da categoria não apontaram nenhuma perspectiva de solução para concluir o processo de negociação em curso com os setores. Uma nova reunião acontece no dia 18 de março e deve contar com a presença de Duvanier. Nesta data a SRH sinalizou a expectativa de concluir as negociações em curso. Condsef e representantes do Inep e FNDE deixaram a reunião contrariados por não haver qualquer avanço. A questão do tempo será determinante este ano já que por se tratar de ano eleitoral, o Executivo tem ate abril para encaminhar demandas que tenham algum impacto orçamentário para 2010.
Mobilização - Sem perspectivas, os servidores preparam a reação e se organizam em todo Brasil em torno de um calendário de mobilização. Veja a seguir o calendário completo e participe do processo de luta em defesa de suas reivindicações:

10/03
Paralisação de 24 horas em todos os estados.

17/03

Ato público em Brasília com caravanas de servidores federais.
Paralisação de 24 horas nos estados.

18/03
Plenária nacional da Condsef
Reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades)

23/03

Paralisação de 24 horas nos estados.

01/04
"Ato da mentira" com mobilização em todos os estados.

05/04
Indicativo de greve
05/03/2010 Por 9 votos a 1, Supremo mantém Arruda preso na Polícia Federal Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu ontem uma derrota esmagadora, por 9 votos a 1, no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere.
05/03/2010 Correio do Brasil Sarney estranha notícia de jornal e diz que não vai substituir Lula O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou nesta quinta-feira que vá assumir a Presidência da República a partir de agosto. Essa hipótese, segundo Sarney, significa "procurar cabelo em casca de ovo". ? O presidente Lula, que não se licenciou nem para ele mesmo concorrer à Presidência, iria se licenciar para acompanhar a campanha de outra pessoa? ? indagou o senador. A notícia surgiu em coluna de um diário carioca, segundo a qual Lula avalia a possibilidade de se licenciar para acompanhar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na campanha para eleição presidencial. De acordo com a informação, a decisão dependeria do andamento da campanha e da necessidade de mais empenho do presidente para eleger sua candidata. Como os outros nomes da linha sucessória - o vice-presidente José Alencar e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) - estarão afastados de suas funções porque também serão candidatos, Sarney ficaria com o cargo. - Quem já foi presidente precisa lutar para ser presidente interino? - questionou o senador. Os líderes da base governista também receberam a ideia com estranheza. A assessoria do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que ele desconhece a informação. Já o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), afirmou que também considera a hipótese remota.
05/03/2010 Valor Econômico Juro real no país é o mais alto do mundo Às vésperas do início de mais um ciclo de alta do juro básico pelo Banco Central - o quarto do governo Lula -, a taxa real brasileira voltou a ser a maior do mundo. A taxa projetada para 12 meses está em 6% e, de acordo com ranking da consultoria UP Trend, ela supera a da Indonésia, de 3,6%, e da China, de 3,3%. As indicações são de que o BC pode elevar aos poucos a Selic, dos atuais 8,75% para 11,25% até o fim do ano. Isso dá um juro real de 6,46% - ainda alto, mas bem distante das taxas históricas, como a média de 10% praticada entre 1999 e 2007.
05/03/2010 Folha de São Paulo Centrais sindicais obtêm apoio a repasse de verba. As centrais sindicais conseguiram equilibrar o placar no julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que questiona o repasse do imposto sindical às entidades. O julgamento, no entanto, foi suspenso e pode ser retomado hoje. Três ministros da corte já se posicionaram a favor do repasse do imposto sindical para as centrais. A contribuição equivale a um dia de salário do trabalhador.
05/03/2010 CondSef Despacho de Michel Temer (PMDB) manda retirar 12 emendas defendidas pela CONDSEF à MP 479/09 Vinte e seis emendas das 201 apresentadas à medida provisória (MP) 479/09 foram indeferidas e não serão levadas à votação no Congresso Nacional. A natureza estranha das emendas ao texto original da MP 479/09 foi a justificativa apresentada para a retirada das propostas apresentadas por diversos parlamentares. Das 26 emendas, 12 estavam sendo defendidas pela Condsef para servidores de sua base. Ao todo, a entidade defendeu a apresentação de 22 emendas. Agora, a Condsef vai buscar as assessorias técnicas dos parlamentares que apresentaram as emendas favoráveis à categoria. A entidade vai trabalhar para que as dez emendas mantidas no texto da MP sejam aprovadas e garantam reparo de pelo menos parte dos problemas detectados. Entre as emendas indeferidas está a que atinge servidores do Dnocs. Emendas sobre Arquivo Nacional, carreira de nível superior das Agências Reguladoras, Tecnologia Militar, pesquisador em Propriedade Industrial e Pesquisa no Desenvolvimento de Meteorologia também foram retiradas. Outra emenda indeferida foi a que pedia tratamento isonômico a servidores de mesmo perfil funcional que os cinco cargos de nível superior que ganharam tabela salarial diferenciada.

Mobilização deve continuar - Muitas emendas foram apresentadas em duplicidade por parlamentares, portanto, esses são os assuntos gerais indeferidos na Câmara dos Deputados. A Condsef orienta suas filiadas a manter um trabalho de pressão nos estados junto a parlamentares. O objetivo é defender a aprovação daquilo que não foi indeferido e verificar formas de solucionar os problemas que ficarão pendentes
05/03/2010 Asmetro-SN Servidores do INPI e a Campanha Salarial 2010 Ontem, dia 03, na Rua Mayrink Veiga no centro do Rio de Janeiro, os servidores do INPI realizaram um ato publico em defesa do reajuste das tabelas remuneratórias das carreiras do INPI e a retomada imediata das negociações com a SRH/MPOG. O ASMETRO-SN compareceu ao evento manifestando total apoio as propostas da AFINPI e dos servidores do INPI.
05/03/2010 Asmetro-SN Tabelas de remuneração dos Servidores Públicos Federais Esta publicação informa a remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo, com a divulgação das Tabelas de Remuneração atribuídas aos cargos e/ou carreiras
Íntegra do Caderno nº 50 - ano 2010 - link ao lado
Sítio do Servidor 04/03/2010
Nota do ASMETRO-SN: As tabelas do Inmetro estavam atrativas quando da publicação da lei nº 11.355 em 2006, apresentando reajuste de 30% no decorrer do tempo até o ano de 2009. No entanto, em comparação com outras carreiras vem ocorrendo uma defasagem nos rendimentos, chegando a ser 65% superior às tabelas do Inmetro.
04/03/2010 Jornal do Brasil Senado aprova projeto que isenta maiores de 60 anos O Senado aprovou terça-feira a redução de idade para que aposentados e pensionistas tenham direito à isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de até R$ 1,4 mil. Segundo o projeto, idosos com mais de 60 anos passam a ter direito ao benefício hoje restrito aos maiores de 65 anos. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) segue agora apara apreciação da Câmara dos Deputados. O benefício é concedido tanto sobre aposentadorias da Previdência Social quanto sobre previdência complementar. Quem recebe acima de R$ 1,4 mil pagará imposto sobre o montante recebido a mais.
04/03/2010 Correio Brasiliense Brasil virtual ganha nova cara na web O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta hoje o novo espaço institucional do país na internet. O Portal Brasil pretende agregar o conteúdo de centenas de sites do Poder Executivo federal e, assim, facilitar o acesso de brasileiros a informações e serviços oferecidos por cerca de 260 órgãos e entidades da União. A nova proposta, liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e desenvolvida nos últimos três anos, substitui o modelo antigo do site www.brasil.gov.br, mas o endereço continua o mesmo. O custo do novo portal no primeiro ano de funcionamento será de até R$ 11 milhões. Vídeos, áudios e infográficos serão exibidos no portal, desenvolvido sobre uma plataforma de software livre.
04/03/2010 Valor Econômico Jobim rejeita revogação da Lei de Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, assegurou ontem, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o ministério e os comandantes das Forças Armadas estão comprometidos com a democracia no Brasil e apoiam a criação da Comissão da Defesa e da Verdade. Mas que nem ele nem os militares podem concordar com a revogação da Lei da Anistia, que havia sido proposta pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria defendia que a comissão deveria investigar apenas os crimes praticados pelos agentes públicos. "Não se pode retroagir em uma lei definitiva, como é a Lei de Anistia", afirmou o ministro. Jobim lembrou que, em 1995, quando era ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso, criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos do ministério, que deu início ao debate do assunto. "Desde aquela época eu defendia que as investigações e análises tinham que ser bilaterais e não unilaterais".
04/03/2010 Congresso em Foco Câmara aprova texto-base da PEC 300 em primeiro turno. A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Por 393 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2), em primeiro turno, o texto-base PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país). Deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à matéria para concluir o primeiro turno de votação. Após essa fase, a matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Casa para voltar ao Senado. A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor da classe em todo o país. Vários deputados se revezaram na tribuna para defender a proposta. "Quando um policial é bem remunerado, a sociedade é bem remunerada", resumiu Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que é delegado da Polícia Federal. Inicialmente, lideranças do governo pediram mais tempo para analisar a proposta. "Não queremos constranger ninguém, queremos construir uma saída séria, para que ninguém engane ninguém", chegou a afirmar o líder do PT, Fernando Ferro (PT), citando "pressões" de governadores nas bancadas estaduais para que a votação da matéria fosse adiada. "Todos nos reconhecemos a justiça, a justeza da reivindicação dos policiais. Mas sabemos das conseqüências", complementou Ferro. Contudo, diante da reação do plenário, a orientação da base aliada mudou. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada e criticou a pressão dos policiais para que a matéria fosse analisada. "Nós não vamos nos intimidar", afirmou, em referência à barreira militar formada no acesso à porta principal do Congresso desde a manhã desta terça. "Não sou de seguir o fluxo. Sou de seguir ideias. Se for aprovado, não tem orçamento para pagar", destacou Vaccarezza, que observou um "grande componente eleitoral" na votação. Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a PEC é inconstitucional e repetirá o caso da PEC dos Vereadores, que foi questionada na Justiça por ampliar o número de vagas nos legislativos municipais fora do período eleitoral. "Nós estamos numa federação. Cada estado tem sua polícia militar e sua autonomia", afirmou o tucano, ressaltando que os policiais deveriam negociar seus vencimentos com autoridades locais.
04/03/2010 O Globo Lula defende Estado forte e sugere a Obama que tenha bancos públicos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem ter sugerido a seu colega americano, Barack Obama, que tivesse bancos públicos para induzir o crescimento. Segundo Lula, no Brasil, os bancos públicos ajudaram o país a vencer a crise: - Liguei para o presidente Obama e falei: Obama, é importante olhar como funciona o Banco do Brasil. Vocês não têm um banco nos Estados Unidos como no Brasil. E todos nós sabemos que foram esses bancos públicos que nos ajudaram a vencer a crise. O presidente afirmou que, se tivesse mais um banco à venda no mercado, iria comprá-lo para juntar ao Banco do Brasil (BB) e "transformá-lo no banco mais importante do país, para financiar o crédito". - Não vacilei, e o grupo Fiat sabe que eu comprei o banco do Serra (José Serra, governador de São Paulo, referindo-se à Nossa Caixa). Se tivesse mais banco para vender, eu iria comprar - afirmou Lula, durante inauguração de uma fábrica da Case New Holland, empresa do grupo Fiat em Sorocaba, interior de São Paulo. Ministro defende redução dos juros e mais crédito Lula se disse convencido de que um país como o Brasil só vai para a frente se tiver um Estado forte. - Não o Estado gerenciador, o Estado empresário. O que nós queremos é o Estado forte para ser o indutor e para ser o regulador - afirmou. Para Lula, se outras economias tivessem seguido os passos do Brasil, o Lehman Brothers (banco americano que foi à lona, marcando o agravamento da crise financeira global) "não teria quebrado e o crédito não teria desaparecido como desapareceu".
04/03/2010 CondSef CUT intercede por conclusão de negociações entre Condsef e Planejamento O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, está buscando uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O objetivo é quebrar a postura intransigente assumida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e que acabou travando o processo de negociação em curso com diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A CUT intercede para que os processos de negociação iniciados tenham um desfecho favorável e possa dirimir os impasses instalados. No último dia 23, o secretário de RH, Duvanier Ferreira, afirmou que o governo não deve negociar tabelas salariais para 2010. A intenção seria discutir a criação de carreiras transversais. A Condsef fará um seminário para debater esta proposta com a categoria. A intransigência do governo em dar continuidade aos processos de negociação levou os servidores a votarem, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. O calendário prevê ainda diversas paralisações de 24 horas pela conclusão das negociações. A partir desta segunda, assembléias começaram a ser realizadas nos estados. Além de definir luta pelo cumprimento de acordos e votar indicativo de greve, os servidores debatem propostas para combater o projeto de lei (PL) 549 que prevê limitação de investimentos públicos por mais de uma década. Veja a seguir o calendário completo e participe do processo de mobilização em defesa de suas reivindicações:
10/03
Paralisação de 24 horas em todos os estados.

17/03
Ato público em Brasília com caravanas de servidores federais.
Paralisação de 24 horas nos estados.

18/03
Plenária nacional da Condsef
Reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades)

23/03
Paralisação de 24 horas nos estados.

01/04
"Ato da mentira" com mobilização em todos os estados.

05/04
Indicativo de greve
03/03/2010 Folha de São Paulo Justiça manda ex-dirigentes do BNB devolverem R$ 7 bi O ex-presidente do BNB (Banco do Nordeste) Byron Costa de Queiroz e três ex-diretores da instituição foram condenados pela Justiça Federal no Ceará à perda de direitos políticos e ao ressarcimento de R$ 7 bilhões pela suspeita de atos de improbidade administrativa, supostamente ocorridos entre 1997 e 2000. Cabe recurso. A sentença é de setembro do ano passado, mas veio a público somente ontem, por meio do MPF (Ministério Público Federal) do Ceará. Além de Queiroz, foram condenados os ex-diretores do BNB Raimundo Carneiro Sobrinho, Osmundo Rebouças e Ernani de Melo e os ex-funcionários Marcelo Bonfim e Antônio de Menezes. Todos recorrem da sentença, mas os recursos não têm efeito suspensivo - ou seja, a decisão continua valendo. Os seis são acusados pelo MPF de terem desobedecido a regras do Banco Central e deixado de reservar R$ 2,5 bilhões do patrimônio do BNB para o pagamento de empréstimos não quitados, entre outras práticas ilegais. Esse procedimento, que é obrigatório, teria quebrado o banco à época.
03/03/2010 Correio Brasiliense Site da Receita falha no 1º dia da entrega O transtorno de quem tentou baixar, na manhã de ontem, o programa para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010 não deve se repetir nos 60 dias que restam de prazo para a entrega. Pelo menos é o que promete a Receita Federal, que lançou ontem uma série de aprimoramentos em sua página na internet no sentido de ajudar o contribuinte a ter uma melhor compreensão dos termos técnicos e das exigências na hora de prestar contas ao Leão. O objetivo é evitar o envio de declarações com erros e, assim, reduzir o número de pessoas que caem na malha fina do IR. Em 2009, um milhão de contribuintes tiveram sua declaração retida por conter erros ou informações conflitantes. Boa parte das informações acerca do IRPF que antes eram dispostas em diversas áreas da página do Fisco na internet foram concentradas em um só lugar. "O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável", disse o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. O conteúdo ficará no ar até março do ano que vem, quando entrará um novo hotsite com informações do IRPF 2011.
03/03/2010 CondSef Calendário de mobilização é aprovado por unanimidade em plenária nacional da Condsef Com quase 200 representantes de servidores federais de 24 estados, incluindo o Distrito Federal, a plenária nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aprovou, por unanimidade, um calendário de mobilização que aponta indicativo de greve para o dia 5 de abril. A plenária, realizada neste sábado, 27, em Brasília, debateu e votou estratégias de ação para cobrar do governo o cumprimento de acordos e compromissos firmados. A categoria busca também a conclusão dos processos de negociação em curso. A partir desta segunda, assembléias começam a ser realizadas nos estados. Além de definir luta pelo cumprimento de acordos e votar indicativo de greve, os servidores debatem propostas para combater o projeto de lei (PL) 549 que prevê limitação de investimentos públicos por mais de uma década.
Veja a seguir o calendário completo e participe do processo de mobilização em defesa de suas reivindicações:
Além do indicativo de greve, apontado para o dia 5 de abril, os servidores da base da Condsef vão realizar paralisações de 24 horas ao longo do mês de março. O próximo dia 10 de março é dia de mobilização nos estados. No dia 17, quarta-feira, um ato público será realizado em Brasília com caravanas de categorias de todo o Brasil e mobilização nacional. A Condsef realiza nova plenária nacional no dia 18 de março. No dia 23 uma nova paralisação de 24 horas será realizada e no dia 1º de abril a categoria vai promover nos estados o chamado "Ato da Mentira". Todas essas atividades buscam preparar os servidores e pressionar pela conclusão dos processos de negociação com o governo.
03/03/2010 Blog dos Servidores, Correio Braziliense Justiça livra abono permanência de imposto de renda A Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu todos os pré-requisitos necessários para se aposentar, mas ainda continua na ativa. Atualmente, 54 mil servidores do Executivo recebem o abono. Para a juíza autora da sentença, o bônus tem natureza indenizatória e não pode ser considerado renda. Logo, o Fisco não tem motivos para abocanhar sua fatia. Ainda cabe recurso por parte da União.
02/03/2010 Asmetro-SN Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade - ASMETRO-SN De acordo com os Artigos 18º, 20º § 3º e 23º do Estatuto do ASMETRO-SN, ficam os seus associados/sindicalizados convocados a participar da Assembléia Geral Extraordinária
Data: 08 de março de 2010 (segunda-feira)
Local: Auditório do prédio 06 do Campus de Xerém
Horário: 13 h 30 min, em primeira convocação e 14 h, em segunda e última convocação.
Pauta:
1 - Informes da Diretoria do ASMETRO-SN.
2 - Processo de negociação com o governo que envolve cumprimento dos acordos para os reajustes das tabelas de salários do Inmetro para 2010.
3 - Ofício nº 74/2010/CGNES/SRH/MP desmarcando a mesa de negociação com o ASMETRO-SN e a MP 479/2009
4 - Indicativos da categoria


Sergio Ballerini
Presidente
Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2010

"O ASMETRO-SN é você. A Diretoria apenas representa a sua vontade."
02/03/2010 Asmetro-SN Programa da Receita Federal Começou a funcionar ontem, 01, um novo endereço na internet com informações sobre o Imposto de Renda da pessoa física http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/Irpf/2010/default.htm Nessa página, lançada pela Receita Federal, será possível baixar programas, pagar o IR devido e consultar restituições. Hoje, essas opções estão separadas em vários lugares no site do órgão. O prazo para entrega da declaração do IR deste ano começou ontem e termina em 30 de abril.
02/03/2010 Asmetro-SN Nota de Falecimento Comunicamos, com pesar, o falecimento do Senhor Manuel dos Santos, pai da nossa associada e servidora do INMETRO Maria Manuela Motta dos Santos (CAINT) ocorrido no dia 01 de Março. O corpo esta sendo velado na capela 1 do cemitério São João Batista e o enterro será às 13 h de hoje (02)
01/03/2010 Asmetro-SN Servidores aprovados no concurso 2009 comemoram posse No sábado, 27 de fevereiro, o nosso colega Luiz Carlos Arigony recebeu em sua residência, para uma comemoração, alguns servidores que foram aprovados no concurso do INMETRO.
01/03/2010 Congresso em Foco Câmara espera pressão de 4 mil agentes pela PEC 300. Pautada para esta semana pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), promete movimentar as dependências da Casa. A apreciação da matéria, que em suma atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (onde é pago o salário mais alto da classe), deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. Afinal, na prática a PEC fixa o piso salarial único para a categoria. De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Legislativa da Câmara espera a presença de mais de quatro mil policiais, que devem lotar as galerias do plenário e demais dependências da Casa. Os agentes já preparam um esquema especial de segurança, com direito a isolamento de algumas áreas e controle de entrada, para os dias em que a matéria estiver em discussão ? polêmica, a proposta corre o risco de durar mais de um dia em debate no plenário.
01/03/2010 Valor Econômico TJ da Bahia tem supersalários de até R$ 52 mil A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mais transparência no Judiciário acabou revelando que o Tribunal de Justiça da Bahia paga salários de até R$ 52 mil, muito acima do teto. Há motoristas e recepcionistas do órgão que ganham R$ 17 mil.
26/02/2010 Congresso em Foco Temer admite existir "verdadeira quadrilha" na Câmara. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), admitiu nesta quinta-feira (25) que existe uma ?verdadeira quadrilha? agindo dentro da Casa. Temer disse que a Polícia Legislativa já mandou mais de 15 inquéritos concluídos ao Ministério Público Federal sobre o ?golpe de creche e do vale-transporte?, crimes revelados com exclusividade pelo Congresso em Foco. Os golpes causaram um rombo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. ?Se descobriu uma verdadeira quadrilha agindo aqui dentro da Casa. Nós estamos investigando isso há muito tempo. A Polícia Legislativa já mandou mais de 15 inquéritos concluídos para o Ministério Público Federal?, disse Temer.De acordo com as investigações em andamento, os golpes envolviam servidores da Casa que contratavam funcionários fantasmas, distribuíam falsos benefícios para pessoas carentes, faziam acordos fraudulentos com escolas particulares e articulavam fraudes em vales-transporte. Até agora, a Polícia Legislativa da Câmara indiciou 47 pessoas nos inquéritos sobre a fraude no auxílio-creche e 20 nas apurações sobre o vale-transporte.
26/02/2010 Agência Brasil Agências reguladoras multam empresas por falhas no atendimento. Duas multas foram aplicadas a grandes empresas por agências reguladoras de energia e de telefonia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou em R$ 9,5 milhões a companhia Light pelos cortes no fornecimento ao Rio de Janeiro. A fiscalização da Aneel constatou falhas de manutenção e operação, identificou equipamentos em fim de vida útil e deficiência na gestão da carga nas redes subterrâneas da cidade, especialmente, nos bairros Leblon, Ipanema, Lagoa e Copacabana, além do Centro. A empresa tem dez dias úteis para recorrer da decisão, contados a partir de 17 de fevereiro. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem no Diário Oficial da União uma multa contra prestadoras da companhia Vivo de R$ 3,6 milhões. Os problemas que geraram a punição são referentes a metas de qualidade, especialmente no caso de atendimento aos clientes e tempo mínimo de realização das chamadas telefônicas.No caso da Vivo, o processo corre desde 2005 e a empresa já pagou a multa em janeiro deste ano. A publicação aconteceu agora porque se encerrou todas as possibilidades de a empresa recorrer da multa.
26/02/2010 servidor.gov.br SRH e TCU iniciam parceria para facilitar registros A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram trabalho conjunto para definir ações destinadas a agilizar o envio de informações pelos órgãos do Poder Executivo Federal. Atualmente, existem cerca de 60.000 processos, incluindo atos de admissão e de concessão de aposentadoria e pensão, que não estão registrados no Sisac, o Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões do TCU. A primeira reunião com esse objetivo ocorreu ontem, entre o diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Dasis/SRH), e o secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (Sefip/TCU). Também ficou decidida a ampliação do acesso do TCU às bases do sistema Siape, para que possa acessar também informações cadastrais dos servidores, como os mapas de tempo de serviço e evolução funcional. Segundo o diretor do Dasis/SRH, pretende-se com essas medidas, reduzir o tempo de instrução dos processos e atos de aposentadoria e pensões.
26/02/2010 servidor.gov.br Governo propõe regulamentação da aposentadoria especial do servidor O Governo Federal propôs esta semana ao Congresso Nacional, por intermédio das mensagens nº 63 e 64, dois projetos de lei complementar regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco; e para os que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A proposta, feita em conjunto pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, regulamenta a Constituição Federal em seu artigo 40, incisos II e III. No primeiro caso (inciso II), estão os servidores da área de segurança pública, como policiais, agentes que fazem controle prisional, carcerário ou penitenciário e de escolta de preso. Eles farão jus à aposentadoria especial aos 25 anos de efetivo exercício da atividade, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Precisarão, ainda, ter 30 anos de tempo de contribuição e 55 de idade, se homem, ou 50 anos, se mulher. Ou seja: em relação aos servidores públicos que se aposentarão normalmente, terão a vantagem de cumprir cinco anos a menos de idade e de contribuição. O outro grupo (inciso III) não inclui profissões, carreiras ou cargos específicos, mas servidores que comprovem, de acordo com as normas legais, exercerem seu trabalho expostos a riscos ocupacionais. Eles também terão direito à aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício no serviço público, desde que tenham 10 anos de serviço público, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Para eles, porém, não há a exigência de idade mínima. Isto significa que o servidor que iniciou esse tipo de atividade aos 20 anos de idade poderá, teoricamente, se aposentar aos 45. Essas pessoas teriam redução de tempo porque presume-se que, devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, suas condições de saúde seriam afetadas. No Regime Geral de Previdência Social, a legislação define a concessão de aposentadoria especial no caso de "exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física". A norma será adotada também no serviço público até que, uma vez aprovada a lei agora proposta, seja feita sua regulamentação, por decreto presidencial.

COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA "Hoje não temos como medir se essas condições existiam há dez anos. Como passaremos a aposentar pessoas que já estiveram expostas a esses agentes nocivos, a proposição feita pelo governo exige que seja comprovada a efetiva e permanente exposição a eles", explica Sérgio Carneiro, coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP). A comprovação será feita por ato do Executivo, mediante documento emitido pelo órgão ou entidade em que as atividades do servidor foram desempenhadas. Ainda de acordo com a proposta governamental, não será admitida a comprovação de tempo por prova apenas testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente. Há uma lógica nisso, como explica Sérgio Carneiro. "Adicional de insalubridade ou de periculosidade não é benefício, mas uma indenização àqueles que estiveram efetivamente expostos aos riscos durante 25 anos", define o coordenador-geral. "Afinal, a concessão desses adicionais não tinha uma padronização no serviço público. Muita gente recebeu sem estar de fato em contato com agentes nocivos ou sem estar exposta a ambientes insalubres". A lei abrirá, ainda, outras possibilidade de comprovação de tempo de atividade sob condições especiais prestado anteriormente à sua entrada em vigor. Esses elementos, no entanto, só serão definidos posteriormente, no decreto regulamentador da norma.
25/02/2010 Valor Econômico Avanços ainda dependem de infraestrutura e mais inovação. Os instrumentos necessários para a construção de uma política industrial ativa estarão, pelo menos em parte, à disposição do próximo governo brasileiro, seja ele qual for. "Uma política de desenvolvimento produtivo não se estabelece do dia para a noite e não basta definir o escopo para que o projeto se materialize", constata Júlio Gomes de Almeida, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para quem alguns dos pré-requisitos exigidos, como as capacitações técnicas e as competências produtivas e de geração de prosperidade dos consumidores, estão dados. "O Brasil, dentro de um ambiente democrático consolidado, já pode vislumbrar possibilidades muito mais sólidas do que uma simples declaração de intenções." No mesmo tom, especialistas como Reginaldo Arcuri, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), concordam que o papel da democracia deve ser ressaltado porque hoje a questão central em qualquer processo de desenvolvimento econômico é a capacidade de inovação. "E para inovar é preciso que haja um ambiente de liberdade, de troca de opiniões e de confronto de posições."
25/02/2010 Valor Econômico Lula apoia Crivella e complica disputa no RJ. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apoiar o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) em sua campanha de reeleição ao Senado. Lula avisou sua decisão ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), antes do Carnaval e complicou ainda mais a montagem do palanque estadual para a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Cabral já havia concordado em ceder uma das vagas do Senado em sua chapa ao candidato do PT, mas quer lançar o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, como candidato do PMDB. No PT, a disputa entre a secretária estadual de Assistência Social, Benedita da Silva, e o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, deve repetir a eleição apertada que definiu o novo presidente do diretório fluminense - Luiz Sérgio, apoiado por Benedita.
25/02/2010 Folha de São Paulo Senado abre brecha para volta de fantasmas "Quem manda no meu gabinete sou eu." É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente. "É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece", conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles. Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados. O ponto eletrônico foi adotado pelo Senado neste ano, depois de inúmeros casos de irregularidades em 2009. Essa foi a única medida prática adotada pela Casa para controlar a frequência de servidores. Uma das irregularidades envolvendo pagamento, revelada pela Folha em 2009, mostrou que a Casa pagou a 3.883 servidores horas extras em janeiro, quando o Senado estava em recesso. Depois do escândalo, mais de 300 servidores tiveram que devolver o dinheiro. Na ocasião, cabia ao próprio chefe de gabinete dos senadores anotar quem vinha e quem não vinha trabalhar, o que também obrigava à direção da Casa a acreditar nas informações do gabinete. Com o ponto implantado, o Senado passa a ter, em teoria, mais controle. O ponto obriga os servidores a registrar todos os dias presença às 8h30 da manhã e às 18h30 para não haver cortes nos salários. A nova regra mudou a rotina no Senado e agora há filas nos estacionamentos. O pagamento de horas extras também só é feito se o servidor estiver na Casa para registrar a presença no computador depois das 18h. Antes também era o chefe de gabinete ou o do setor responsável quem atestava a presença do servidor após o horário normal de trabalho. Para tentar conter os senadores, a direção da Casa decidiu que os funcionários que estão dispensados de assinar o ponto, por determinação do congressista, ficam impedidos de receber hora extra. O pagamento integral do salário, no entanto, fica preservado, mesmo sem a garantia para a Casa da presença no trabalho. Dos 19 senadores (os nomes deles não foram divulgados) que pediram dispensa de ponto, 7 liberaram mais do que 20 funcionários. A Folha apurou que há gabinetes em que 59 servidores foram liberados de comprovar a presença. A direção do Senado estuda divulgar no Portal da Transparência os nomes dos senadores e dos funcionários dispensados para que, se houver denúncia, a responsabilidade não recaia sobre a Casa. Pela mesma razão, os parlamentares terão de pedir autorização da Casa para tomar tal decisão. O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, reconheceu a autonomia dos senadores, mas afirmou que é preciso encontrar uma fórmula que não permita irregularidades.
25/02/2010 Correio Brasiliense Fiscais agropecuários querem receber por subsídio Os fiscais federais agropecuários discutem com o governo e o Congresso Nacional uma proposta que altera o conceito de remuneração da carreira. Assim como a Polícia Federal e outros setores da administração pública considerados de elite, o pessoal quer receber por subsídio. As conversas estão adiantadas.
25/02/2010 CondSef SRH sinaliza recuo do governo nas negociações com servidores em pleno ano eleitoral Foi de recuo no processo de negociação em curso com servidores o tom dado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na reunião que teve com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta terça-feira, 23. A direção executiva da entidade, que participou do encontro com quase todos os seus integrantes, fez uma análise do que foi discutido e vai debater com a categoria neste sábado na plenária nacional que a Condsef realiza em Brasília. O objetivo é aprofundar a avaliação de todo o processo de negociações com o governo e construir um calendário de mobilização para enfrentar o próximo período. Com uma agenda extensa de pendências a serem negociadas com diversas categorias, a SRH não se posicionou nos principais temas em discussão no Planejamento. Com isso, instala-se um clima de insegurança em milhares de servidores, em pleno ano eleitoral. Abrindo a reunião, a Condsef fez um histórico das discussões promovidas nos grupos de trabalho (GT´s) e das negociações efetivamente em andamento. Nas diversas reuniões realizadas até aqui tanto a diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, como a coordenadora de Relações Sindicais, Eliane Cruz, sempre informaram que o governo havia definido como prioridade para discutir nas negociações três temas: Tabelas para 2010, Projeto de Lei (PL) 5920 e demandas levantadas pelos GT´s. Ainda de acordo com as gestoras, a SRH estaria apenas aguardando um sinal da Secretaria-Executiva para definir qual montante orçamentário seria utilizado para fechar negociações.
Recuo - Mesmo diante de diversos processos de negociação em curso, Duvanier Ferreira rebateu as argumentações feitas dizendo que não se responsabiliza pelo que foi dito pelos gestores da SRH em mesa de negociação. O secretário disse que apenas irá cumprir o que estiver escrito, acordado e assinado por ele. Novamente, a Condsef registrou que tal postura significava um recuo no processo negocial instalado com o governo.
A Condsef questionou ainda a situação que envolve discussão de tabelas para 2010. Os debates pendentes foram garantidos em mesas de negociações. Entre elas estava discussão de tabelas para C&T, PECFAZ, INPI, Inmetro e Tecnologia Militar.
Um parêntese foi aberto para que a Condsef apresentasse demandas que não estavam nas negociações, mas fazem parte de reivindicações ainda não atendidas. A entidade solicitou agenda de reuniões para tratar demandas das Agências Reguladoras, DFMM, Dnocs, Sudene, Sudam, HFA, docentes do ex-território de Fernando de Noronha e plano de saúde dos servidores do Ministério da Agricultura. Os temas foram tratados caso a caso pelo secretário de RH que garantiu que irá abrir agendas para os assuntos. Sobre o problema dos docentes do ex-território de Fernando de Noronha, que ficaram de fora da carreira criada para Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Duvanier informou que o governo vai verificar e tomar as devidas providências. Para tratar a situação do plano de saúde da Agricultura, foram solicitadas mais informações. A Condsef deve se reunir com Sérgio Carneiro, responsável pelo tema na SRH.
GAE para NA do PECFAZ e reabertura de prazo para CPST - A Condsef cobrou também problemas ainda pendentes e que a SRH já havia se comprometido a resolver. É o caso da incorporação da GAE ao Vencimento Básico (VB) dos servidores de nível auxiliar (NA) do PECFAZ. Novamente, foi prometida a solução da demanda. A Condsef vai continuar cobrando até que o problema seja efetivamente resolvido. Já o pedido para que a adesão de servidores da Seguridade Social à Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) seja automática não será mesmo atendido. De acordo com a SRH, o governo não vai propor a opção automática por não haver conforto jurídico para a operação. O impacto financeiro também foi levantado como alegação para que o pedido seja acatado. Portanto, os servidores nessa situação devem redobrar atenção e procurar as coordenações de Recursos Humanos para manifestar seu interesse em aderir à CPST assinando Termo de Opção.
Tabelas 2010, GT´s e PL 5920 - Os três pilares referendados nas últimas reuniões com a SRH como prioridades do governo também foram tratados por Duvanier. Sobre as tabelas, voltou a dizer que não há orientação do governo para retomar discussões sobre remuneração. Um dos argumentos é de que o governo já tratou de tabelas remuneratórias. Duvanier registrou que alguns setores já têm reajuste garantido em 2010 e 2011. O secretário de RH fez referência a acordos firmados que asseguraram reajustes escalonados para algumas categorias. Com relação aos insumos que vêm sendo coletados nos grupos de trabalho, o governo deve cumprir com as demandas que estão em acordo, desde que haja entendimento nas negociações. Já o PL 5920, que iguala a estrutura remuneratória de cinco cargos (Engenheiro, Geólogo, Estatístico, Arquiteto e Economista) de nível superior à tabela de Analista de Infra-estrutura, Duvanier informou que o governo pretende dar mesmo tratamento a cargos com atividades similares aos de Analista de Políticas Sociais, Tecnologia da Informação e Analista Executivo Administrativo. Isso quando o projeto for aprovado no Congresso. A intenção atinge apenas servidores de nível superior.
Como fica o nível técnico? - A Condsef solicitou ao secretário de RH uma agenda para discutir alternativas para os servidores de nível técnico (intermediário). A entidade questionou como fica o setor já que o governo parece ter planos apenas para servidores de nível superior. A Condsef quer discutir a possibilidade de garantir tratamento isonômico a setores de nível técnico que tem tabela remuneratória entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Um dos argumentos de defesa reforça que esses setores possuem atribuições similares às do PGPE, CPST entre outros, não justificando o tratamento diferenciado dado a eles. Depois de muita insistência da direção da Condsef, Duvanier concordou em marcar uma agenda de reuniões para tratar essa demanda. Diante das incertezas instaladas pela reunião com a SRH, a Condsef volta a alertar os servidores de sua base de que o momento é de reforçar a mobilização e unidade. A plenária nacional desde sábado deve apontar quais serão as estratégias que os servidores vão querer utilizar para defender suas demandas e reivindicações. Em ano eleitoral, o tempo é um fator determinante, já que o governo tem até abril para encaminhar projetos que contenham impacto orçamentário. "O fato é que vamos continuar cobrando e lutando para exigir que o governo não recue e conclua os processos de negociação que foram instalados", disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. "É o mínimo que o governo pode fazer em respeito aos servidores que mantém a administração pública em funcionamento", acrescentou.
24/02/2010 O Globo Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu. O governo agiu rápido diante das denúncias de que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby em favor de uma empresa privada que poderia ser beneficiada no Plano Nacional de Banda Larga, uma das prioridades da atual gestão. O empresário Nelson dos Santos, da Star Overseas, sócio da Eletronet, dona de uma rede de fibras ópticas, afirmou que pagou a Dirceu R$ 620 mil entre 2007 e 2009. Essa rede, hoje pertencente a subsidiárias da Eletrobrás, poderia ser usada pela Telebrás, que, reativada, expandiria a banda larga no país. Com declarações da cúpula do governo sobre a reativação da Telebrás, as ações já subiram 248% este ano. A oposição quer abrir CPI para investigar a denúncia.
24/02/2010 O Dia Tarifa bancária é abusiva, diz STJ Aquela tarifa bancária que normalmente vem nos boletos ou nas fichas de compensação que os consumidores recebem para pagar a taxa de condomínio, a mensalidade da escola das crianças, a manutenção de associado do clube, entre outras contas, não pode ser cobrada pelos bancos. Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abuso das instituições financeiras emitirem documentos com valores além do que estava estipulado pelo serviço contratado ou produto comprado pelo consumidor. "Os bancos devem cobrar esse custo da empresa prestadora de serviço ou de quem está vendendo o produto. E não de quem está fazendo a compra do produto ou serviço. A decisão da Turma do STJ cria jurisprudência para todo os consumidores", defende Marcos Zumba, diretor da Associação Nacional de Cidadania em Defesa do Consumidor (Acecont)
24/02/2010 CondSef Deputado Hauly apresenta projeto que anula efeitos perversos do Decreto 7.056/09. Servidores da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e comunidades indígenas que lutam desde o início do ano contra o Decreto 7.056/09 conseguiram um importante apoio na Câmara dos Deputados. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2393/10 que susta os efeitos do Decreto 7.056/09. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas farão um trabalho parlamentar para garantir que o Congresso Nacional aprove a iniciativa, importante para resolver um grave problema institucional que foi instalado na Funai com a extinção de administrações regionais em diversos estados. O PDL 2393/10 está em análise na Câmara. Ao perceber a manifestação de índios e servidores que participaram do 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), o próprio presidente Lula declarou que iria analisar o Decreto 7.056/09 e trabalhar com a situação.
24/02/2010 Agência Brasil CNJ pune magistrados por desvio de recursos para loja maçônica. Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em benefício de uma loja maçônica, localizada em Cuiabá. O desvio supera R$ 1 milhão, valor que o Ministério Público tentará recuperar por meio de ações judiciais. Segundo o CNJ, o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ-MT entre 2003 e 2005, determinou o pagamento de créditos em atraso a magistrados. O dinheiro era repassado para quitar a dívida de R$ 1,074 milhão acumulada pela cooperativa de crédito da Loja Maçônica Grande Oriente, também presidida por Ferreira Leite. "São verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria", disse o ministro Ives Gandra, relator do processo no CNJ, acrescentado que o pagamento dos créditos atrasados era feito de forma privilegiada. Ao invés de atender aos critérios que contemplariam os 357 juízes do estado, o pagamento priorizava os escolhidos por Ferreira Leite. Segundo Gandra, em janeiro de 2005, três desembargadores e dois juízes da direção do TJ-MT receberam mais de R$ 1 milhão. O presidente do tribunal recebeu, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, R$ 1,2 milhão. "Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro?, afirmou o ministro. A defesa do desembargador alega que, por fazer parte da administração do tribunal, era direito seu receber mais pela carga de responsabilidade.
24/02/2010 CondSef Condsef debate com SRH pendências no processo de negociação com governo Nesta terça-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. A pauta da reunião foi extensa já que a Condsef apresentou, item por item, as pendências que ainda persistem no processo de negociação com o governo. O resultado da reunião de hoje será debatido no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef e discutido na plenária nacional que a entidade realiza neste sábado, 27, no Teatro Dulcina em Brasília. A plenária deve, inclusive, votar um calendário de mobilização da base da Condsef. Como este ano é mais curto, por se tratar de ano eleitoral, os servidores devem avaliar quais serão as ações para cobrar do governo demandas não atendidas. Na reunião desta terça, a SRH se comprometeu a encaminhar uma agenda de encontros para discutir algumas das pendências apresentadas pela Condsef. A entidade vai seguir cobrando o cumprimento de toda pauta de reivindicações dos setores de sua base. Para auxiliar no processo, a categoria deve reforçar a mobilização e unidade que serão fundamentais para cobrar do governo aquilo que ainda não foi atendido.
24/02/2010 Congresso em Foco Servidores denunciam empresa e paralisam atividades no Senado. Cerca de 100 servidores que prestam atividades essenciais no Senado, como limpeza e manutenção, decidiram interromper o trabalho na tarde desta terça-feira (23) e ocupam a área do Salão Azul localizada ao lado do plenário. Com uniformes da empresa Fiança Serviços Gerais LTDA, que terceiriza serviços na Casa, eles reclamam de diversas irregularidades trabalhistas, entre elas falta de pagamento de férias e proventos de aposentadoria, além de seguidos atrasos na entrega do vale-transporte. "Há mais de 20 dias a empresa não deposita o vale, nem as férias, e fica obrigando os funcionários a trabalhar de qualquer jeito", disse o presidente dos Servidores Terceirizados do Senado Federal, Valdemiro Livingston de Souza, ao Congresso em Foco. Segundo Valdemiro, alguns senadores estão dispostos a interceder a favor dos servidores. "O senador José Nery [Psol-PA] pediu para a gente parar até que o primeiro-secretário [Heráclito Fortes, DEM-PI] resolva a situação", acrescentou. A assessoria de imprensa da Fiança disse que realmente houve um atraso no pagamento do vale-transporte, mas que os valores referentes ao benefício já foram pagos. A assessoria disse que o pagamento do vale-transporte referente até a próxima sexta-feira (26) foi repassado à empresa que opera o Cartão Fácil, responsável pela entrega do benefício aos servidores. A assessoria disse ainda que o Cartão Fácil, por ser um mecanismo burocrático, por vezes causa entraves na concessão de benefícios. Quanto às reclamações sobre aposentadoria, por exemplo, a assessoria disse que a empresa tem de avaliar "caso a caso".

Indignação. Visivelmente indignados com o tratamento que têm recebido da Fiança, alguns terceirizados procuraram a reportagem para demonstrar sua insatisfação. "Nós queremos ela [a empresa] fora, porque ela só tem massacrado a gente?, bradou o auxiliar de limpeza F.M., que presta serviços há 25 anos no Senado e, temendo retaliação, pediu a abreviação do nome. "São mais de 500 funcionários, mas quem sofre também é mulher, marido, filhos. Eles sofrem de tabela!" Já para J.S. - que, pelos mesmos motivos que o do colega, pediu a ocultação do nome - , há irregularidades acerca de seus direitos de aposentadoria. "Eu já tenho meus sessenta e poucos anos de idade, e fui lá na empresa para ver minha aposentadoria. Minha ficha tem um ano e seis meses de INSS em branco, a empresa não depositou nem um tantinho", denuncia o servidor. "É assim com todo mundo!" "Tem gente que saiu de férias no dia 16 e até agora a empresa não pagou!", reclamava outra servidora, oito anos de serviços prestados no Senado, que também preferiu não dizer o nome. ?Foi a pior empresa que entrou aqui no Senado, em termos de material e tudo. Nós queremos ela fora!", reclamou a servidora.
23/02/2010 Correio Brasiliense Prejuízo para o contribuinte. Uma lei criada para que o contribuinte pagasse menos Imposto de Renda tem causado efeito contrário. Desde que entrou em vigor, em maio de 2007, a Lei nº11.482 definiu alíquota de 4,5% para o reajuste anual das deduções do IR de despesas com educação formal e com dependentes. A correção se baseia no centro da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, também de 4,5%. Ocorre que o percentual destoa, e muito, da realidade do país, o que contribui ainda mais para aumentar o peso do Estado no bolso do contribuinte. Um exemplo dessa disparidade está no limite dedutível para as despesas com mensalidades escolares. Em 2009, o contribuinte que declarou Imposto de Renda tendo 2008 como o ano-base pôde deduzir até o limite individual de R$ 2.592,29 as despesas que teve com cursos, faculdade e educação primária para o ele ou dependentes. Em 2010, esse limite pulou para R$ 2.708,94, o que corresponde a um reajuste de 4,49%. No mesmo período, entretanto, o gasto com educação formal no país ampliou-se em 6,1%, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV).
23/02/2010 Folha de São Paulo Ministro e Fraga defendem papel do Estado Apesar de diferenças de ênfase e da troca de farpas, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga concordaram que o Estado tem papel importante no crescimento sustentável. O ministro também afirmou que a política monetária -com metas de inflação e câmbio flexível- é "bastante razoável". Ao falar no seminário "Uma agenda para os Bric", Guimarães mostrou-se vingado pelo fato de o Estado ter sido chamado a debelar a crise econômica. Por anos, disse, ele esteve na contramão da "hegemonia do pensamento de que o mercado resolverá todas as questões econômicas e sociais". Com a crise, e sua origem na desregulamentação financeira, até lorde Adair Turner, presidente da Autoridade do Serviço Financeiro britânico, hoje concorda com ele. "Estive tantos anos sozinho, agora não estou mais tão sozinho.Tem uma grande figura inglesa e muitos outros", disse Guimarães. "A gente nunca pensou daquela forma", disse Fraga ao cumprimentá-lo depois. "Deixamos os bancos direitinho para vocês", reivindicou. O presidente do BC no governo FHC (1999-2002) afirmou que o papel do Estado no aumento da taxa de investimento é "fundamental". "São áreas em que o investimento privado não tem o mesmo retorno que o social, diferença que tem que ser tratada pelo governo. Há questões de coordenação e de regulação, porque o governo não tem dinheiro, e talvez nem a especialização nem a competência, então, tem que alavancar o capital privado", disse. Para Pinheiro Guimarães, o Brasil desenvolveu um modelo de Estado "flexível". "Há participação enorme do mercado nas decisões econômicas e ao mesmo tempo o governo soube manter um grau de regulamentação financeira que impediu que o país ingressasse na crise", disse à Folha. Mas, em coletiva, alfinetou FHC: "O Estado brasileiro representa a coletividade, todos nós, não é separado, como alguns sociólogos mal informados quiseram nos fazer acreditar".
23/02/2010 Valor Econômico Planalto opõe-se a projeto de reajuste salarial de 56,42% na remuneração dos servidores do Judiciário e do MPU O governo federal barrou os interesses do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e se manifestou contra a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelecem reajustes de 56,42% na remuneração dos servidores, com impacto no Orçamento estimado em R$ 7 bilhões. O Ministério do Planejamento emitiu duas notas técnicas em que afirma que "não existe previsão para a reestruturação remuneratória" de que trata os projetos e que ambos "não atendem aos requisitos constitucionais e legais de natureza orçamentária à sua aprovação no corrente exercício". O veto contraria interesses político-eleitorais de petistas do Distrito Federal, que viam em sua aprovação uma possibilidade de alavancar suas candidaturas, já que os beneficiários de uma eventual aprovação são funcionários públicos, que compõem grande parcela do eleitorado e da base do PT na capital federal. O presidente do PT-DF, por exemplo, Roberto Policarpo, é candidato a deputado federal e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), além de ser um dos expoentes do movimento de oposição ao governador licenciado José Roberto Arruda, preso sob suspeita de corrupção. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é autor do requerimento que pede urgência na votação dos dois projetos, o que os levariam direto ao plenário.. Ele tem interesse em disputar o Senado neste ano. O documento frustra ainda as expectativas de mais de 100 mil funcionários do Judiciário, que há meses tentam levar a pauta ao plenário da Câmara e pressionavam o alto escalão da Justiça no país para que o projeto fosse apreciado. A apresentação de motivos para sua aprovação, em dezembro de 2009, diz que há uma defasagem nos salários dos funcionários em relação a outros Poderes da União: "Tal defasagem traz como consequência maior a alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário - hoje em torno de 23% - com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional". Assinam o texto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. Já o MPU, em seu texto, afirmou que o projeto tem por objetivo "sanar as discrepâncias que vem dificultando o desempenho do MPU e valorizar os servidores".
23/02/2010 servidor.gov.br Comprovante de rendimento 2009 está disponível no SIAPE Já estão disponíveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários dos servidores públicos federais. No endereço eletrônico, os servidores do Executivo Federal poderão visualizar, baixar para o computador e imprimir o documento. O comprovante de rendimentos é necessário ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda de pessoas físicas, que começará a ser recebida pela Receita Federal a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. Para acessar o documento, o servidor precisa se conectar ao sistema, mediante apresentação de informações sigilosas, como nome de usuário e senha, uma vez que esses dados de caráter financeiro são sigilosos. No site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), já está disponível para download a versão 2010 do programa Receitanet, usado apenas para a transmissão do documento. O programa utilizado para o preenchimento da declaração em si estará disponível para download a partir do dia 1°.
22/02/2010 Correio Brasiliense Sangria incontida (O buraco (negro) da Previdência do funcionalismo) O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegará ao fim sem conseguir estancar a sangria na previdência do funcionalismo. Dados oficiais revelam que o desequilíbrio do sistema não só persistiu como se acentuou nos últimos anos. A conta para pagar aposentados e pensionistas dos Três Poderes, incluindo os militares, simplesmente não fecha. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para R$ 43,4 bilhões. Entre os Poderes houve ganhos significativos nas aposentadorias e pensões, mas os contracheques de inativos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo revelam fossos semelhantes àqueles observados nos salários de quem está trabalhando. Esse fenômeno atingiu seu auge em 2008. Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento ? com base em tabelas do Tesouro ? indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.
22/02/2010 CondSef Semana decisiva para servidores federais da base da Condsef Esta semana será decisiva para os servidores federais. Na próxima sexta-feira, dia 26, será realizada uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), filiadas à Condsef, e no sábado, 27, uma plenária nacional da confederação. Serão discutidos nesses dias, os preparativos para a campanha salarial da categoria, que este ano será mais curta, devido ao período eleitoral. Nesta terça-feira, dia 23, a Condsef tem uma reunião marcada com a coordenadora de Negociações da Secretaria de RH do Ministério do Planejamento, Eliane Cruz. No último encontro que a confederação teve com Eliane, no dia 18, para discutir o plano de carreira indigenista, ela disse que a intenção do governo é discutir a estruturação de carreiras transversais. Carreira de infraestrutura, ou ?carreira transversal?, possibilita que o servidor seja lotado em qualquer órgão do Executivo Federal. A Condsef faz ressalvas às carreiras transversais por se tratar de uma proposta que provavelmente beneficiará apenas uma minoria. Além disso, a Confederação respeita todas as decisões tomadas nas plenárias setoriais.
22/02/2010 O Globo Lula privilegia em reajuste a elite do funcionalismo público: Servidores do Itamaraty, da Polícia Federal e da ABIN, receberam reajustes que variaram de 157% a 281% Desde o primeiro ano do governo Lula, as categorias da elite do funcionalismo estão entre as principais beneficiadas com grande s aumentos salariais. Funcionários das áreas jurídica e financeira, como procuradores do Banco Central, analistas de finanças e planejamento e auditores fiscais, além dos servidores do Itamaraty, da Polícia Federal e da ABIN, receberam reajustes que variaram de 157% a 281%, informa Regina Alvarez. O governo também tornou mais cara a máquina pública. Ao mesmo tempo em que o Executivo elevou em 13% o número de servidores nos últimos sete anos, a despesa com cada funcionário federal da ativa subiu em média 60%, mostra Gustavo Paul. Mas, enquanto na Presidência da República o efetivo mais que dobrou na Saúde o aumento de pessoal foi um dos menores, apenas 0,5%. Na Educação, o número de servidores subiu 19,2%.
19/02/2010 O Globo Dirceu terá "papel oficial" na campanha de Dilma. Cassado e sob investigação do STF por causa do mensalão do PT, o ex-deputado José Dirceu foi um dos mais assediados no congresso do partido, aberto ontem, e disse que vai ter função formal na campanha da candidata petista ao Planalto, Dilma Rousseff. "Agora serei do Diretório Nacional (do PT). Vou ter um papel oficial na campanha da Dilma", disse ele
19/02/2010 MPOG Planejamento autoriza concurso para a FIOCRUZ O Ministério do Planejamento concedeu autorização para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizar concurso público para contratação de novos servidores. A medida publicada por meio de portaria hoje no Diário Oficial da União. Deverão ser preenchidos 700 cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, do quadro de pessoal da fundação, que é vinculada ao Ministério da Saúde. A nomeação dos servidores aprovados no concurso terá como contrapartida a extinção de postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente. A partir de hoje, quando a portaria de autorização será publicada, a Fiocruz terá prazo de seis meses para lançar edital de abertura do concurso.
19/02/2010 O Dia AGU - Remuneração Inicial para Procurador de 2ª categoria é de R$ 14.549,53. Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu as inscrições para a seleção que oferece 111 vagas no cargo de procurador federal de 2ª categoria - Nível Superior. O concurso prevê ainda formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 14.549,53. Os interessados têm agora até às 23h59 da próxima quarta-feira para se inscrever na disputa. O cadastro deve ser feito pelo site da Cespe, organizadora do concurso. O endereço é www.cespe.br/concursos/agupgf2010.
A taxa de inscrição custa R$ 135. Do total de oportunidades, 5 % são reservadas a portadores de necessidades especiais. Podem participar da seleção graduados em Direito, com carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e que tenham no mínimo dois anos de prática forense. O concurso terá duas etapas de avaliação. Os candidatos farão primeiro provas objetivas, discursivas e de títulos. Haverá também sindicância de vida pregressa. A segunda fase consistirá de avaliação em programa de formação. A previsão é de que os exames objetivos, que terão duração de 5h, sejam aplicados em 13 de março. Os locais e horários devem ser divulgados em 4 de março no site da organizadora.
19/02/2010 DIAP e Agência Câmara PEC 418/09: proposta retoma aposentadoria integral para servidor A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 418/09, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência - benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária. A proposta beneficia os servidores da União, dos estados e dos municípios enquadrados na Emenda Constitucional 47, de 2005. São servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e ganharam o direito de se aposentar com proventos integrais, mas que não foram contemplados com a opção de abono de permanência prevista na Emenda 41, de 2003. Andreia Zito lembra que a Emenda Constitucional 47 estabeleceu os requisitos para esse grupo de servidores se aposentar e os descontos que ele sofrerá se optar pela aposentadoria antes de completar todas as exigências. Essa emenda, no entanto, deixou de estabelecer a opção pelo abono de permanência caso o servidor não utilize o direito à aposentadoria. A autora explica que o objetivo da proposta é garantir aos servidores o mesmo tratamento que a Constituição Federal prevê para todas as outras situações possíveis de aposentadoria voluntária com proventos integrais. "Entendo ser uma questão de justiça social e constitucional", afirma. Segundo a PEC, o valor do abono será equivalente ao da contribuição previdenciária. O abono valerá, no máximo, até que o servidor complete as exigências para aposentadoria compulsória. A PEC tem efeitos retroativos, com validade desde 2003.
Tramitação - A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à admissibilidade. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la em até 40 sessões do plenário da Câmara.
18/02/2010 Valor Econômico Discurso de Dilma defenderá "sociedade do conhecimento" No discurso a ser feito sábado, depois do lançamento de sua candidatura a presidente no 4º Congresso Nacional do PT, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defenderá a necessidade de investimentos maciços em educação e ciência e tecnologia. Para a ministra, esses são fatores essenciais para "aumentar o nível de competitividade da economia brasileira" e colocar o país na rota de uma "sociedade do conhecimento". Dilma fará uma defesa enfática das conquistas obtidas nos oito anos de governo Lula e apontará o que precisa ser feito para o país prosseguir na rota do desenvolvimento. Além disso, vai reforçar o papel do Estado no planejamento, aliado à capacidade do mesmo em executar políticas públicas. E dirá que é essencial intensificar as obras de infraestrutura. "O salto já foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós aprendemos o caminho e vamos continuar nele", dirá, segundo um aliado da ministra.
18/02/2010 Correio do Brasil Benedita "foi rifada pelo governador Sérgio Cabral" O PT do Rio de Janeiro aguarda, para as próximas horas, a notícia de que precisará substituir a ex-senadora Benedita da Silva na Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do governo estadual do Rio de Janeiro. Fonte ligada ao Partido confirmou ao Correio do Brasil, com exclusividade, nesta quarta-feira, que Benedita ?foi rifada pelo governador Sérgio Cabral?. ? A aliança entre Cabral e o Lindberg (Faria, prefeito de Nova Iguaçu) com vistas ao Senado produziu essa situação. A Benedita será demitida para, enfraquecida, não concorrer ao Senado ? afirmou a fonte. A justificativa para a demissão da atual secretária, ainda segundo a fonte, seria a presença da Fundação Benedita da Silva em espaço destinado apenas ao poder público, o que a secretária nega terminantemente. ? Sairei do governo, nos próximos dias, conforme combinado anteriormente com o governador, mas para ser candidata em uma das duas vagas do Partido ao Senado ? diz Benedita. Outros intelocutores, no entanto, ligados ao PT localizaram a origem da informação de que ela será traída, em um movimento do prefeito de Nova Iguaçu juntamente com o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), através do militante do Democratas Rogério Lisboa, que estaria trabalhando para minar a candidatura de Benedita junto às bases petistas. Lisboa, ainda segundo os interlocutores, conquistou o apoio de Lindberg Faria para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
18/02/2010 STF Plenário do STF analisará legalidade de ato do TCU que revogou benefício a ex-analista de finanças do Ministério da Fazenda O julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25399 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Nesse processo, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) contesta decisão do presidente daquela corte que revogou benefício concedido a ele anteriormente. Tal vantagem consiste na conversão dos valores correspondentes às funções que exerceu no Ministério da Fazenda e às que atualmente exerce no Tribunal de Contas da União. O autor do Mandado de Segurança, após ocupar o cargo de analista de finanças do Ministério da Fazenda, integrou-se ao quadro funcional do TCU. Conforme os autos, determinado valor foi incorporado aos vencimentos, tendo em vista a concessão da averbação do tempo de serviço prestado em função comissionada no Ministério da Fazenda, para fins de vantagem pessoal. No entanto, os advogados do impetrante alegam que a vantagem destinada a seu cliente foi suprimida sem o processo administrativo próprio, ou seja, sem a observação do contraditório. Sustentam violação ao inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio (relator) manteve a concessão da liminar pelo restabelecimento do quadro remuneratório anterior à decisão do TCU, atacada nesta impetração. Segundo o ministro, não está em discussão o tema de fundo, isto é, o direito à conversão dos quintos incorporados, mas a garantia constitucional. ?Após pronunciamento da Administração Pública, o impetrante alcançou situação remuneratória posteriormente retirada do cenário jurídico sem que se desse oportunidade, àquele que dela vinha usufruindo, a manifestar-se?, disse o ministro Marco Aurélio. Ele lembrou decisão do Supremo segundo a qual ?anulação de ato administrativo cuja formalização haja repercutido no campo de interesses individuais não dispensa a observância do contraditório, ou seja, da instauração de processo administrativo que viabilize a audição daquele que terá a situação jurídica modificada?. Nesse sentido, o Recurso Extraordinário (RE) 158543 e os MSs 24268 e 23550. Assim, o relator reafirmou posicionamento apresentado quando analisou a liminar. ?Cumpria dar ciência ao servidor não vingando a ótica segundo a qual a autoridade administrativa pode afastar o próprio direito de defesa pouco importando a observância dos cinco anos previstos na Lei 9.784/99?, afirmou, ao observar que ?o quinquênio diz respeito à iniciativa da administração pública sob pena de haver a decadência e não revela a unilateralidade que acabou por prevalecer?. Por fim, o ministro Marco Aurélio frisou que o vício não ficou afastado com o fato do servidor ter interposto recurso. Por essas razões, ele concedeu a ordem para assentar a nulidade do ato atacado. Em seguida, o ministro Dias Toffolu pediu vista dos autos.
18/02/2010 Correio Brasiliense Substituição de funcionários terceirizados por concursados: apagão administrativo Ao mesmo tempo em que correm para cumprir a determinação legal de substituir toda a mão de obra irregular terceirizada por servidores concursados, órgãos públicos federais também decidiram adotar medidas emergenciais para evitar um ?apagão? administrativo. Os ministérios em que a terceirização se instalou com mais força preparam um tipo de transição cuidadosa: alguns adaptaram rotinas, outros planejam treinar os novatos que ainda nem chegaram. O objetivo é preservar programas e áreas estratégicas, impedindo que a troca de guarda paralise a máquina. Como não há uma orientação formal por parte do Ministério do Planejamento sobre como cada setor deve atuar, os departamentos de recursos humanos traçam e executam suas próprias políticas. ?O processo de substituição foi planejado de forma a possibilitar o repasse de informações entre os que saem e os que estão chegando. Os períodos de aviso prévio foram utilizados como momento de repasse de informações?, explica Márcia Bassit, secretária executiva do Ministério da Saúde. Até agora, 920 terceirizados deixaram o prédio sede e os núcleos estaduais de saúde espalhados pelo país. Márcia Bassit reforça que os planos de ação ficaram prontos com antecedência e que não há riscos de descontinuidade ou prejuízos. ?É natural que haja algumas dificuldades pontuais quando há substituição tão expressiva da força de trabalho, mas todas estão sendo resolvidas?, completa a secretária. Há cerca de 25 anos, o Ministério da Saúde não realizava concursos nessas proporções para suprir a falta de servidores efetivos.
18/02/2010 Presidência da República Governo editou Medida Provisória para reajustar as tabelas salarias do IPEA e as tabelas de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades de várias carreiras PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior não integrante de Carreiras
18/02/2010 Asmetro-SN Nota de Falecimento Comunicamos, com pesar, o falecimento do nosso associado e servidor do INMETRO Creginaldo Alves Correia (DIFLU/DIMEL) ocorrido no dia 12 de fevereiro na cidade Juiz de Fora, MG
13/02/2010 Condsef AGU: SRH garante disposição política para fechar proposta de carreira para administrativos A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou nesta quarta-feira, 10, de reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores administrativos da AGU. O encontro foi na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e teve como tema central a implantação do plano de carreira da AGU. A Condsef começou a reunião apresentando questionamentos sobre os pontos discutidos entre Planejamento e AGU no que diz respeito à estruturação de um projeto de carreira para o setor. A SRH informou que ainda existem conversas que precisam ser travadas com a AGU envolvendo alguns pontos divergentes, mas assegurou que há disposição política para apresentar uma proposta de consenso entre trabalhadores e governo. Um calendário foi confirmado e as negociações seguirão em março. A idéia é fechar uma posição de governo e apresentar à Condsef para que possa ser levada ao conhecimento e discussão da categoria. A Condsef reafirmou que a categoria não deve aceitar propostas feitas de modo unilateral e que excluam a participação da representação sindical no debate. Para a entidade o governo não pode desconsiderar o acúmulo dos temas discutidos ao longo de nove meses de GT na elaboração desta proposta. A SRH informou que os insumos produzidos pelo GT serão considerados.
13/02/2010 Condsef MTE: Categoria cobra apresentação de proposta do governo. Nova reunião só em março. Na quinta-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) que discute a criação de uma carreira específica para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ultima reunião, o governo havia apresentado uma proposta de carreira transversal que acompanha discussões feitas na Conferência Nacional de Recursos Humanos ocorrida em julho do ano passado. Foram levantadas questões sobre proposta salarial e tabelas de gratificação de titulação e qualificação. A bancada sindical defende que nenhum servidor fique de fora da implantação de tabelas e ninguém sofra com a falta de oportunidades para se qualificar. O Planejamento considera que houve avanços nas discussões. Mas a categoria se preocupa já que nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada. A próxima reunião para discutir MTE acontece no dia 8 de março. A reunião dessa quinta contou com a presença de parlamentares que estão dando apoio ao pleito da categoria. No próximo encontro é possível que o governo apresente uma contraproposta ao projeto de plano de carreira já apresentado pela bancada sindical. A expectativa é de que o Planejamento apresente finalmente uma proposta que possa ser avaliada pelos servidores. De qualquer forma, a mobilização e unidade da categoria se fazem fundamentais neste processo. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
13/02/2010 Afinpi INPI - Campanha salarial 2010: Servidores aprovam ato público
1 - Realização de ato público no início de março, por uma efetiva negociação no MPOG da proposta dos servidores, aprovada na assembléia de 05/06/2009, relacionada a reajuste das tabelas remuneratórias das carreiras do INPI;
2 - Solicitar uma reunião com o Presidente do INPI para requerer o seu empenho por uma efetiva negociação no MPOG e o seu apoio à proposta dos servidores aprovada na assembléia de 05/06/2009, relacionada a reajuste das tabelas remuneratórias das Carreiras do INPI;
3 - Enviar correspondência ao Presidente do INPI (Cc ao Ministro do MDIC) no sentido de reiterar solicitação de seu empenho por uma efetiva negociação no MPOG e de seu apoio à proposta dos servidores aprovada na assembléia de 05/06/2009, relacionada a reajuste das tabelas remuneratórias das Carreiras do INPI;
4 - Contatar a Mídia (imprensa falada e escrita) para a divulgação do ato público pela negociação efetiva do Governo da proposta salarial dos servidores das Carreiras do INPI;
5 - Realização de debates sobre Carreiras Típicas de Estado, convidando representantes sindicais de algumas das Carreiras previstas em Projeto de Lei sobre a matéria;
6 - "Informe de que os movimentos sobre a carreira de estado no INPI não são considerados contrários ao pleito dos servidores por aumento salarial".
NOTA:
1 - A CONDSEF elaborou proposta aditiva à MP 479/09 a ser encaminhada ao Congresso Nacional incluindo uma recomposição da estrutura remuneratória das Carreiras do INPI, com base na proposta aprovada em assembléia dos servidores de 05/06/2009, conforme disponibilizado no sítio eletrônico da CONDSEF no item ?emendas à MP 479?;
2 - A Diretoria da AFINPI e a Coordenação do Núcleo de Base do Sintrasef lamentam a atitude de um pequeno grupo de servidores, aliado a setores da Administração do INPI, que vem passando um abaixo assinado que seria favorável às carreiras típicas de estado para o INPI, sem qualquer discussão e aprovação em assembléias dos servidores do INPI a respeito do mesmo, cujo encaminhamento às instâncias superiores poderá prejudicar as negociações em curso no MPOG.
A Diretoria da AFINPI / A Coordenação do Núcleo / 12/02/2010
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 10/02/2010 - Informativo nº 06/10
13/02/2010 Correio Brasiliense Salário menor para professor e servidor O temor dos funcionários da Universidade de Brasília (UnB) se concretizou: a partir de março, os salários serão reduzidos. O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação da folha, mandou a universidade refazer os cálculos referentes à Unidade de Referência de Preços (URP). Ainda não é conhecido o impacto das alterações, mas a gratificação de 26,05% incorporada aos salários há 20 anos será menor e, em alguns casos, extinta. Atualmente, o extra representa de R$ 300 a R$ 2,5 mil do salário de professores e servidores. A UnB foi notificada com base em um parecer de 64 páginas elaborado por técnicos da área jurídica do ministério. Eles asseguram que a gratificação paga pela instituição é indevida. Na avaliação da Reitoria, as mudanças impostas pela União contrariam uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia garantiu a continuidade do pagamento da URP. Assim que tomou conhecimento do conteúdo do parecer, o reitor José Geraldo de Sousa Junior comunicou o Supremo sobre a determinação. A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias. Dois anos depois, ela virou alvo de batalhas judiciais em todo o país. Em 1991, a UnB conseguiu na Justiça o direito de continuar pagando a gratificação. No ano passado, a polêmica voltou à tona depois que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da URP. Foi quando a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) acionou a suprema Corte.
Divergência - O ministério alega, no parecer enviado à UnB, que ?não existe coisa julgada a respeito da legalidade/conveniência do ato de extensão administrativa de pagamento praticado pelo reitor?. A decisão da ministra do STF, em resposta à ação impetrada pelos professores, no entanto, garante "o pagamento da parcela URP na forma como era realizada quando do deferimento da medida liminar". Não há data prevista para o julgamento do mérito da questão. Diante de interpretações jurídicas divergentes, a Reitoria alega que passou a ter dificuldades para lançar a URP no sistema. O salário dos funcionários virou uma incógnita. O parecer do ministério recebeu duras críticas do assessor do reitor, o professor Paulo César Marques. Segundo Marques, a Reitoria defende a continuidade da URP, mas adianta que a instituição não tem autonomia para manter os pagamentos. "Dependemos do ministério", reforçou. Na última segunda-feira, a ADUnB entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra a UnB e a União. Os professores querem a garantia de que receberão todos os valores atrasados com correção monetária. Sem a garantia da URP, muitos deles já pediram empréstimos. Flávio Botelho, presidente da ADUnB, contou que a área jurídica da associação trabalha para tentar reverter a medida imposta pelo Ministério do Planejamento. Não é um desrespeito somente aos professores. Eles estão contrariando uma decisão judicial, passando por cima do STF. Isso é uma situação inconcebível?, comentou.
13/02/2010 O Globo Supremo mantém Arruda preso durante o carnaval "Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e viceversa, de outro, nota-se que certas práticas repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro". Ministro Marco Aurélio Mello Acusado de chefiar uma organização criminosa que operava o chamado mensalão do DEM e de tentar subornar testemunhas, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, passará o carnaval na cadeia. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus para Arruda, preso pelo STJ e que está numa sala espaçosa da PF, sem grades e com ar-refrigerado. Aliados disseram que ele não dormiu e se sente humilhado. Quatro pedidos de impeachment do vice-governador Paulo Octávio, que assumiu o governo, foram protocolados na Câmara do DF.
12/02/2010 Jornal do Brasil Anatel proíbe operadoras de enviar textos não solicitados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes. A medida valerá a partir de 1º de maio e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A partir de maio, os contratos de clientes de telefonia móvel devem ter a opção para não receber publicidade indesejada no celular. As cláusulas terão que ser redigidas de forma clara, em letras grandes (corpo 12, no mínimo) e acrescidas de campo para o usuário assinalar se deseja ou não receber tais mensagens. O campo específico para optar por receber ou não as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos do contratos. A Anatel informou ao MPF que no dia 25 de janeiro enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular informando as novas exigências às empresas.
12/02/2010 O Globo Arruda é preso, perde cargo e DF pode sofrer intervenção Lula manda PF dar tratamento especial a governador para evitar sua exposição pública. Dois meses e meio após a descoberta do mensalão do DEM, a PF recolheu ontem à sua carceragem, em Brasília, o governador do DF, José Roberto Arruda. Na História do país, foi a primeira prisão de um governador no exercício do cargo, por corrupção. Arruda teve prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, por 12 votos a 2, após ser acusado de tentar subornar uma testemunha. Seu advogado recorreu ao STF com pedido de habeas corpus. O presidente Lula, segundo um assessor, ficou abatido e lamentou que ?o escândalo tenha chegado a esse ponto? - desfecho que, em sua avaliação, não contribui para a ?consciência política nacional?. Lula mandou a PF agir com cautela para evitar a exposição de Arruda. Para o Planalto, é ruim o fato de a prisão ter ocorrido perto dos 50 anos de Brasília. Sem Arruda no cargo, o vice, Paulo Octávio, também suspeito de envolvimento no esquema, assumiu, por ora, o governo. O procurador-geral Roberto Gurgel pediu intervenção federal no DF.
12/02/2010 Correio Brasiliense Servidores fazem boicote ao ponto. Deflagrou uma crise que mobiliza três pilares da Casa: servidores efetivos, comissionados e os próprios senadores. Ato baixado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), regulamentou a marcação de presença dos funcionários de toda a Casa. Mas a norma não está valendo para todos. Os servidores lotados nos gabinetes dos senadores ? em Brasília, e nos escritórios políticos espalhados por estados e pelo Distrito Federal ? não são obrigados a obedecer as regras impostas aos que atuam na estrutura administrativa. Uma onda de revolta dominou a rede interna de computadores. E-mails em que são feitos ataques a Heráclito e ao novo modelo circulam nas caixas de mensagens. Servidores estão abandonando os trabalhos no plenário ao meio-dia em ponto, quando o sistema registra automaticamente a ausência para o período de almoço. Diante do impasse, o alto escalão da Casa trabalha para evitar a paralisação dos serviços no Senado. Os servidores efetivos são os que mais demonstram irritação com o novo sistema. Para eles, no afã de dar satisfações à imprensa, o Senado baixou norma burocrática, que não respeita o funcionamento da Casa e privilegia funcionários escolhidos por critérios políticos. O ponto eletrônico foi uma promessa feita ainda no ano passado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como forma de conter os gastos milionários com pagamento de horas extras ? em 2009, R$ 87,6 milhões foram pagos a título de serviços extraordinários.
12/02/2010 servidor.gov.br Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
12/02/2010 Correio Brasiliense O servidor que virou ministro Luiz Paulo Barreto (na foto de terno) chegou ao auge da carreira nesta quarta-feira: virou ministro da Justiça. Servidor da melhor qualidade, Barreto assume com méritos uma das pastas mais sensíveis da Esplanada. No discurso que fez durante a transmissão de cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de elogiar o novo ministro, ressaltando suas qualidades técnicas e empenho ao longo de quase três décadas de funcionalismo. Lula disse coisas que valem a pena registrar. "O Luiz Paulo é um companheiro que começou há muito tempo no Ministério da Justiça. Está lá, concursado, há vinte e...? Vinte e seis anos. Ou seja, conhece a máquina por dentro (...)", afirmou o presidente. Segundo Lula, Barreto "é amigo de todo mundo", mas não é por isso que ocupará o principal posto do ministério. "Não tem por que a gente não confiar a um homem de carreira do Ministério da Justiça a função de ser ministro da Justiça", resumiu. E em um momento de extrema felicidade, o presidente ainda emendou: "Quem sabe, um dia, a gente não tenha que inventar tanto e a gente aproveite a estrutura que funciona, já para assumir determinados cargos importantes". Torçamos para que esse dia chegue logo. E que os amigos do rei não ganhem gabinete e secretária particular simplesmente por serem... amigos do rei
11/02/2010 Correio do Brasil Jobim reage a críticas e demite general Depois de sucessivas crises geradas pela área militar em reação a apuração dos crimes da ditadura, o governo decidiu, ontem, num ato surpreendente, exonerar o general da ativa, Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento Pessoal do Comando do Exército, em Brasília, que fez pesadas acusações contra os integrantes da futura Comissão da Verdade. - Encaminhei a exoneração ao presidente da República - anunciou Jobim, numa declaração lacônica, durante a solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ao longo dos últimos sete anos, é a primeira vez que o governo enquadra um militar de alta patente da ativa. Identificado com a linha dura militar, o general Santa Rosa escreveu um artigo, difundido pela internet por e-mails, em que chama de "caluniadores" e "fanáticos" os seis membros da comissão, entre os quais o consultor jurídico do Ministério da Defesa, Vilson Marcelo Vedana, indicado por Jobim com o aval do comando militar.
11/02/2010 Correio Brasiliense Sucessão de gafes municia oposição. No ano passado, quando a ministra Dilma Rousseff comemorou o carnaval em Recife, perguntou ao prefeito da cidade, João da Costa (PT), se o maracatu era um bloco carnavalesco. Este ano, a pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto volta à capital de Pernambuco para curtir a data festiva, e espera não ser alvo de críticas da oposição por mais um deslize. Na época, deputados estaduais chegaram a subir na tribuna para criticar o episódio. "Não foi nada demais. Quem não é do estado não é obrigado a conhecer. Quem está numa disputa política como essa vai ser mais observado", minimiza o líder do PT na Câmara, deputado federal Fernando Ferro (PE). A oposição, óbvio, aproveita cada ato falho da ministra para criticar sua candidatura à Presidência. A gafe mais recente aconteceu na terça-feira. Em visita a Minas Gerais para visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma chamou a cidade em que discursava de Juiz de Fora quando, na verdade, estava no município de Governador Valadares. Ao visitar o bairro Palmeiras com a comitiva do presidente, Dilma ainda chamou o lugar de Palmares. "Quem de nós nunca trocou um nome de cidade?", rebate o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O petista argumenta que os deslizes não têm impacto no eleitorado e que em nada interferem a capacidade de governar da candidata.
11/02/2010 Correio do Brasil Novas regras para declaração do IR estão publicadas no Diário Oficial. As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.O prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril. A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa a que se refere este artigo é objeto de lançamento de ofício e tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido.
11/02/2010 CondSef STF aguardará voto do ministro Celso de Mello para finalizar votação sobre parcelamento de precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) aguardará o voto do ministro Celso de Mello para finalizar o julgamento de liminar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2362 e 2356) contra o artigo 2º da Emenda Constitucional (EC) 30, que em 2000 determinou o pagamento de precatórios de forma parcelada. O dispositivo contestado acrescentou o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na prática, ele possibilitou o parcelamento de precatórios em até dez prestações anuais, iguais e sucessivas. Isso tanto para créditos pendentes de pagamento na data de promulgação da EC 30, em 13 de setembro de 2000, quanto para créditos que viessem a ser gerados por ações judiciais iniciadas até o fim do ano de 1999. Nesta quarta-feira (10), formou-se uma maioria de seis votos para suspender a parte do dispositivo (caput do artigo 78 do ADCT) que incluiu no parcelamento os precatórios decorrentes de ações ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, ou seja, de créditos que sequer tinham sentença na época da promulgação da Emenda Constitucional. Os ministros que se posicionaram dessa forma são o relator das ações, Néri da Silveira, já aposentado, e os ministros Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Com relação à parte do dispositivo que trata do parcelamento de precatórios pendentes de pagamento na data de promulgação da EC 30, houve empate de cinco votos pela concessão da liminar e, portanto, suspensão do dispositivo, e outros cinco votos pela manutenção da norma até o julgamento final das ações. Os cinco votos pela suspensão dessa parte do dispositivo são dos ministros acima, com exceção da ministra Ellen Gracie. Nesse ponto, ela se alinhou aos outros quatro ministros que indeferiram o pedido de liminar nas ações e, portanto, votaram pela manutenção da Emenda Constitucional: Eros Grau, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O voto do ministro Celso de Mello será aguardado para desempatar essa parte do julgamento.
11/02/2010 Comunica Inmetro Ressarcimento do auxílio indenizatório referente ao plano de saúde - Exercício 2009 O servidor que efetuou o pagamento de boletos referentes a mensalidades de seu plano de assistência a saúde suplementar relativos ao exercício de 2009, e que não solicitou o devido ressarcimento naquele exercício, poderá fazê-lo no Sesao/Nuben, impreterivelmente, até o dia 12/02/2010, para que o ressarcimento seja efetivado através de processo administrativo, de acordo com o valor per capta vigente no período, correspondente a R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por dependente/mês, desde que obedecidas às demais exigências relativas ao auxílio de caráter indenizatório para assistência a saúde suplementar. Mais informações: Sesao/Nubem, ramal 9395, Aline de Jesus ou Manuel Porfírio (Fonte: Dapso / Diraf)
11/02/2010 Agência Diap Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
Sem exigência de idade mínima - Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima. Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal. Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.
Grande vitória - Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria. Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública. Um operador de ?raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas. Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo
10/02/2010 Correio Brasiliense PDT quer a comissão da Câmara que cuida do funcionalismo O PDT acaba de formalizar seu interesse em presidir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O partido do falecido Leonel Brizola quer emplacar o deputado Vieira da Cunha, do Rio Grande do Sul. A comissão é composta por 25 parlamentares. Seu caráter é permanente. Por ela são discutidas todas as questões que dizem respeito ao trabalho no campo, na cidade, no setor público e no setor privado. A CTASP está nas mãos do PTB desde 2007
10/02/2010 CondSef FUNAI: Planejamento cancela reunião. Condsef acompanhou índios em encontro com PT Uma reunião que aconteceria nesta quarta-feira, 10, na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério (SRH) do Planejamento para tratar demandas dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi cancelada. O encontro foi remarcado e acontece só depois no carnaval, na próxima quinta, 18. A SRH informou que a reunião foi cancelada, pois o Planejamento ainda está buscando um contato com a direção da Funai. Hoje a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) acompanhou representantes das comunidades indígenas Caigang e Guarani em uma reunião com o secretário nacional de Movimentos Populares e Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), Renato Simões. Servidores e índios solicitaram apoio para revogar o decreto que, para a maioria, provoca o desmonte da Funai. Foi feito um relato dos problemas gerados com a publicação do Decreto 7.056/09 que extinguiu 40 administrações regionais e 337 postos indígenas em diversos estados. Além disso, a Condsef registrou que a redistribuição nos quadros da Funai, permitida pelo decreto, fragiliza ainda mais uma estrutura que já é insuficiente para cumprir demandas junto às comunidades indígenas. Reestruturação sem desmonte ? Para a Condsef, o decreto 7.056 está na contramão da reestruturação discutida com a categoria. A entidade segue defendendo a criação de uma carreira indigenista que atenda as e necessidades dos servidores e também das comunidades indígenas.
10/02/2010 CondSef Entidades sugerem grupo técnico para cumprir decisão do STF sobre aposentadoria especial Nesta segunda-feira (8), entidades sindicais, entre elas a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), foram ao Ministério do Planejamento acompanhadas de suas assessorias jurídicas. O objetivo foi reforçar o pedido para que o governo construa uma proposta de orientação normativa que estabeleça procedimentos que garantam o cumprimento do mandado de injunção (MI) 880. Há quase um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, com o MI 880, o direito a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço a servidores federais que trabalham sob condições insalubres. Estimasse que cerca de 80% da força de trabalho do Executivo se submeta a algum grau de insalubridade. Até agora, o Planejamento não divulgou nenhuma norma padronizando regras e garantindo o direito a esses servidores. Como sugestão, as entidades propuseram a criação de um grupo técnico com assessorias jurídicas, representantes do setor de Legislação e Norma do Planejamento e também da AGU que ficaria responsável por esta construção. A solicitação foi formalizada tanto no gabinete do ministro Paulo Bernardo, por meio do chefe de gabinete, Genildo Lins Albuquerque, quanto na Secretaria de Recursos Humanos, onde as entidades foram recebidas pela coordenadora de negociações, Eliane Cruz. As entidades solicitaram ainda que a contagem especial de tempo para fins de aposentadoria alcançasse todos os servidores, independente do regime jurídico ao qual está submetido. Sem orientação, vários trabalhadores estão tendo seus direitos negados. Diversas solicitações feitas ao governo têm sido recusadas e alguns órgãos têm agido de forma desconectada da decisão do STF. A Condsef defende as orientações do Planejamento como fundamentais para estabelecer procedimentos a serem adotados enquanto o governo não regulamenta em definitivo a questão da aposentadoria especial. "Orientar o Executivo se faz necessário para que se faça cumprir imediatamente o que determinou a instância máxima do Poder Judiciário", comentou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Sugestão bem recebida - A proposta de criação de uma equipe técnica foi bem recebida pelos representantes do Planejamento que se comprometeram a conversar com o secretario de RH, Duvanier Ferreira, e também com o ministro Paulo Bernardo. A Condsef aguarda retorno e segue cobrando solução para esta pendência. Enquanto o Planejamento não divulga normas para fazer valer o direito reconhecido pelo STF, a Condsef orienta os servidores de sua base a seguirem preenchendo os requerimentos que podem ser obtidos direto com suas entidades filiadas. Uma vez dada a entrada com o pedido de aposentadoria especial ou contagem especial de tempo de serviço, o servidor deve ficar atento. Caso o pedido seja negado, a Condsef recomenda que as assessorias jurídicas de suas filiadas sejam procuradas. Elas estarão prontas a auxiliar no processo e questionar o governo a respeito do não cumprimento do MI 880.
10/02/2010 O Estado de São Paulo STF - Precatórios e contribuição sindical Na pauta de julgamentos de hoje (10) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir hoje a retirada de poderes e milhões de reais da receita das centrais sindicais. Além disso, deve voltar a julgar uma ação do DEM que questiona a possibilidade de substituição das entidades sindicais, sindicatos, federações e confederações por centrais e, consequentemente, a destinação a essas centrais de 10% dos recursos arrecadados pelo imposto sindical. De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o valor total arrecadado com a contribuição sindical urbana, patronal e laboral em 2009 foi de R$ 1, 66 bilhão. O órgão também pode decidir hoje sobre a legalidade do parcelamento do pagamento de precatórios em 10 anos. Os julgamentos já começaram e foram interrompidos por pedidos de vista. Na ação que questiona a representatividade das centrais sindicais, o DEM questiona a legislação que inclui, entre as atribuições dessas entidades participar de negociações nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. "Desviam-se recursos da contribuição sindical para entidades e centrais sindicais, que não têm como finalidade precípua a defesa de interesses de uma ou outra categoria", diz o partido. O DEM também contesta o repasse para as centrais de 10% dos recursos arrecadados pelo imposto sindical. Segundo a sigla, os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, prevista na Constituição Federal. Segundo o partido, é proibido o uso desses recursos para custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional, por isso a contestação. O placar do julgamento está 3 a 2, contra a possibilidade de as centrais sindicais substituírem as entidades sindicais. Mas, como o julgamento não acabou os ministros que já votaram podem rever suas posições.
PRECATÓRIOS - Na outra votação prevista para hoje, o STF decidirá sobre o pagamento de precatórios de forma parcelada em até 10 prestações anuais em um período de até 10 anos. O julgamento começou em fevereiro de 2002. Dependendo do resultado, a votação poderá sinalizar o posicionamento do órgão sobre uma emenda constitucional promulgada no ano passado, que instituiu um novo sistema de pagamento de precatórios.
10/02/2010 Asmetro-SN Unimed-Rio recebe autorização para ofertar produtos a clientes da Unimed Duque de Caxias A Unimed-Rio, maior cooperativa médica do estado e uma das maiores do país, foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a ofertar contratos assistenciais aos aproximadamente 16 mil beneficiários da Unimed Duque de Caxias, cuja liquidação extra-judicial foi oficialmente anunciada na edição do Diário Oficial de hoje, 8 de fevereiro ( Resolução Operacional nº 765).
A habilitação da Unimed-Rio para ofertar novos planos aos clientes da cooperativa liquidada foi determinada pela Agência, nas regras do processo - iniciado em setembro do ano passado - relativo ao Edital de Convocação de Oferta Pública para a definição de uma alternativa de continuidade de atendimento. Não se trata de compra de carteira, nem a Unimed-Rio se torna sucessora da Unimed Duque de Caxias.
Pelas determinações da ANS, os clientes da Unimed-Caxias terão 30 dias – prazo que se inicia com a publicação no Diário Oficial - para contratar, caso desejem. planos assistenciais da Unimed-Rio. A decisão pela aceitação ou não das condições de contratação é exclusivamente dos clientes da Unimed Duque de Caxias, uma vez que a mudança não será automática.
10/02/2010 Correio Brasiliense Executivo reajusta, a partir de 1º de fevereiro, o auxílio-alimentação: R$ 304,00 Com quase um ano de atraso, o governo federal anunciou o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da administração direta, de autarquias e das fundações. Portaria assinada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fixa valor único de R$ 304 para todo o país e determina que o pagamento incida sobre o contracheque de fevereiro, sem retroatividade. O texto com a autorização será publicado hoje no Diário Oficial da União. Cerca de 514 mil pessoas devem ser beneficiadas. O aumento varia de 88% a 141% nos valores em vigor. Atualmente, há quatro faixas. Dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A unificação era uma demanda antiga dos sindicatos, que acabou sendo atendida pelo governo depois de intensas negociações entre os ministérios da área econômica. Os recursos reservados no Orçamento deste ano para essa finalidade - R$ 950 milhões - serão utilizados integralmente. Congelado desde 2004, o vale-alimentação chega ao bolso dos servidores do Executivo que estão na ativa. Apesar do reajuste, o valor ainda é o mais baixo entre os três Poderes. O Legislativo e o Judiciário pagam R$ 600 a seus funcionários. Em maio de 2009, quando os primeiros estudos para corrigir o tíquete começaram a ser rascunhados, técnicos do Planejamento chegaram a propor ao ministro Paulo Bernardo uma fórmula mista que levasse em conta a inflação acumulada no período e as diferenças regionais no custo da alimentação fora de casa. A ideia perdeu força com o agravamento da crise econômica.

Frustração - Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que a atualização do tíquete atende em parte às reivindicações dos servidores. A entidade pressionava por um valor idêntico ao praticado pelo Congresso Nacional e pelos tribunais superiores. Pesquisas com base no aumento da cesta básica feitas por institutos independentes no ano passado indicavam que a correção deveria alcançar valores entre R$ 450 e R$ 480. "O valor está aquém da necessidade e das reivindicações, mas de qualquer forma vamos continuar pressionando", justificou o sindicalista. Havia ainda a expectativa de que o governo alterasse o valor de outros benefícios - como o auxílio-creche e o vale-transporte. Isso, no entanto, acabou não acontecendo. A expectativa dos representantes dos servidores do Executivo é de que essas e outras discussões sejam aprofundadas ao longo do primeiro semestre. As entidades reconhecem, no entanto, que o calendário eleitoral prejudica as negociações.
09/02/2010 Correio do Brasil Tarso se despede do Ministério da Justiça rumo à campanha no Sul. Com data marcada para deixar o governo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, participou nesta segunda-feira pela última vez da reunião de coordenação política, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Tarso, que deixará o cargo no próximo dia 10 para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, se despediu dos colegas. Na reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que irá chamar o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, para conversar sobre o processo de transição e que quer fazer uma mudança pacífica no Ministério da Justiça no sentido de garantir o andamento dos projetos prioritários. A informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que, no entanto, não confirmou se Barreto será o novo ministro da Justiça, embora seja cotado para assumir o cargo. ? Não se falou sobre data, nem sobre posse nesse momento ? disse. Ao anunciar que deixaria o cargo, no último dia 2, Tarso Genro conversou com o presidente Lula e eles analisaram os nomes de Luiz Paulo Barreto e do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) como alternativas para assumirem o cargo. Participam da coordenação ministros da área econômica como Paulo Bernardo, do Planejamento e Guido Mantega, da Fazenda, além da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, entre outros.
09/02/2010 Lula envia ao Congresso projeto que pune empresas que praticarem atos de corrupção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco mensagem enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei que responsabiliza civil e administrativamente as empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A proposta prevê punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos aos governos Federal, estaduais e municipais. De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a principal característica da proposta é mudar a legislação para permitir que o Estado recupere os recursos fraudados. Ele ainda prevê que o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos. ?Pela primeira vez, uma lei vai dar respaldo para se encontrar o capital da empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos realmente causados aos cofres públicos. Hoje não temos legislação que permita isso?,disse Hage.
09/02/2010 O Globo Correios mudam nome e miram mercado internacional: Correios do Brasil S.A. O governo enviará ao Congresso, logo depois do carnaval, uma medida provisória (MP) modernizando e reestruturando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto também modificará a Lei Postal, editada em 1978. Um dos principais objetivos das mudanças é a internacionalização dos Correios, que vão poder atuar principalmente em países como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Inglaterra e Japão, para que os brasileiros que lá residem possam fazer remessas para o Brasil, por exemplo. A nova empresa se chamará Correios do Brasil S.A. e será uma sociedade anônima, com capital fechado, nos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Esta reestruturação vai permitir que os Correios tenham uma ação mais presente no exterior, principalmente visando à captação das remessas de valores dos brasileiros no exterior, que chegam anualmente a US$ 6 bilhões - afirmou o ministro das Comunicações, Helio Costa, que reuniuse ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
09/02/2010 servidor.gov.br BERNARDO DIZ QUE FICARÁ NO PLANEJAMENTO ATÉ O FIM DO GOVERNO LULA O ministro Paulo Bernardo disse nesta terça-feira que irá permanecer à frente do Ministério do Planejamento até o fim do Governo Lula. Bernardo afirmou que não irá mais se candidatar a deputado federal pelo Estado do Paraná atendendo a um pedido do Presidente da República. Segundo Bernardo, o presidente Lula enfatizou que não quer mudar a equipe econômica neste que “será o ano de consolidação das políticas de governo”. Além disso, destacou o ministro, o Presidente disse que quer dar um sinal de que não haverá mudança na política econômica e a política fiscal continuará a ser conduzida com austeridade. O ministro disse que o presidente Lula ainda destacou que o Brasil vive um momento especial já que saiu da crise em menor tempo que vários outros países e sem grandes cicatrizes. Entretanto, manifestou preocupação com a crise que abate sobre alguns países da zona do Euro como Grécia, Portugal, Espanha. Esclareceu que são situações que requerem “vigilância permanente sobre a nossa situação macroeconômica”. Paulo Bernardo assumiu o Ministério do Planejamento em março de 2005, durante o terceiro mandato de deputado federal pelo Estado do Paraná. O ministro disse que era sua pretensão continuar a representar no Parlamento o povo do Paraná, seu estado de adoção, mas foi convencido pelo Presidente Lula a ficar no governo federal e continuar o trabalho de mudar o Brasil.
09/02/2010 Correio Braziliense, Blog dos Servidores Entreolhares - Auxílio-alimentação O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, tiveram reunião nesta segunda-feira para tratar do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Já está tudo pronto. Só falta acertar a data da publicação da portaria autorizando o aumento.
08/02/2010 Valor Econômico TCU aponta má gestão e irregularidades na Conab Uma auditoria inédita realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra uma estrutura sucateada. A gestão e o controle dos ativos armazenados são precários e há diferenças "graves" nos volumes contabilizados pela matriz da estatal e suas superintendências regionais nos Estados.
08/02/2010 CondSef Condsef reclama com SRH. Mudanças de negociadores têm atrapalhado entendimento A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) deixou insatisfeita reunião ocorrida na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, nesta sexta-feira. O encontro serviria para resolver em definitivo a situação da incorporação de gratificação (GAE) ao vencimento básico (VB) de servidores de nível auxiliar do PECFAZ (Plano Especial de Cargos Fazendário). No entanto, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, explicou que ainda não havia ainda uma solução para resolver o problema. A Condsef reclamou novamente da morosidade em apresentar uma solução para o caso que se arrasta desde a implantação do PECFAZ, em 2008. Para a entidade, sempre que mudam os negociadores na SRH, todas as discussões em curso acabam voltando para a estaca zero. Mesmo entendendo que existe o problema, a SRH continua recusando apresentar uma solução para o caso. O assunto, segundo Tapajós, será encaminhado ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, e discutido com a Condsef. Na reunião de hoje, a entidade deixou claro que não concorda com a forma como as negociações estão sendo conduzidas na SRH. A mudança de negociadores, na visão da Condsef, vem impedindo o avanço em busca de soluções de pendências que se arrastam e seguem prejudicando servidores de forma desnecessária. A incorporação da GAE ao VB dos servidores de nível auxiliar do PECFAZ já havia sido tema de discussão travado com o diretor anterior do Departamento de Relações do Trabalho. ?Acreditamos que a morosidade com que a SRH vem tratando os temas de interesse dos servidores é injustificável e absurda?, avalia Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. ?Os trabalhadores vêm sendo prejudicados e nada está sendo feito pela SRH para resolver o problema. Não vamos aceitar calados este descaso?, concluiu.
08/02/2010 Valor Econômico Projeto mira empresa que corrompe poder público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha hoje ao Congresso Nacional o projeto que prevê punições pesadas que variam de multa a 1% a 30% sobre o faturamento até o fechamento em caso de reincidências das empresas que praticarem atos de corrupção contra o poder público. Segundo apurou o Valor, elas também não poderão ser beneficiadas por incentivos fiscais ou contrair empréstimos em bancos públicos. O projeto, elaborado em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça quer corrigir as lacunas existentes na legislação. Pelas leis atuais, apenas os funcionários de empresas corruptoras podem ser punidos. Pessoas jurídicas não sofrem qualquer tipo de pena civil ou administrativa. Entre os crimes previstos no projeto estão fraude em licitações, pagamento de propina a servidores públicos e maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o projeto avança ao mirar o faturamento das empresas. Na Lei 8.666 (Licitações), infrações cometidas na fase de concorrência ou na de execução de contratos levam a multas de pequeno valor e à mera decretação de inidoneidade da empresa. A CGU previu ainda, no projeto, punições para pessoas que abrirem empresas em substituição àquelas consideradas inidôneas. Com as brechas na lei, muitos empresários sob investigação abrem outras empresas, com razão social diferente e, em alguns casos, com sócios "laranjas", para participarem de licitações públicas. Para evitar isso, o projeto prevê a extensão, a administradores e a sócios com poderes de direção nas companhias, as mesmas sanções e punições que incorrerem sobre as empresas consideradas inidôneas. Estados Unidos, Itália, Grécia e Chile já possuem esse tipo de legislação. Apesar de o Brasil ser signatário de três convenções internacionais contra a corrupção - elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU); Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) -, a lei brasileira era omissa em relação à corrupção empresarial.
05/02/2010 Asmetro Resultado da Enquete: O que você achou do novo site?
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05/02/2010 Correio Brasilense Temores eleitorais no Palácio O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comandou, nos últimos dias, uma operação dentro do governo para ?tranquilizar? os que temem uma possível alta da taxa básica de juros (Selic) nos próximos meses. Tanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem sido um crítico ferrenho do BC, Meirelles sinalizou que, por enquanto, não há motivos concretos para que a instituição promova um arrocho monetário. Essa visão, segundo auxiliares de Lula, teria sido passada por meio da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem. O texto serviu para derrubar as taxas futuras de juros com vencimento em janeiro de 2011, de 10,40% ao ano, registrados no início da semana, para 10,27%. ?As apostas na alta dos juros em março ou em abril diminuíram e isso derrubou os juros?, explicou um dos assessores mais próximos do presidente da República.
05/02/2010 Valor Econômico Ceitec inicia hoje produção de chip Depois de quase cinco anos de trabalho, o Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), companhia pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), inaugura hoje em Porto Alegre a primeira fábrica de circuitos integrados (chips) da América Latina já pensando na expansão do projeto. Se os negócios correrem conforme o planejado, em 2013 será necessária a construção de uma nova unidade industrial, orçada preliminarmente em US$ 1bilhão, informou o presidente da empresa estatal, o alemão Eduard Weichselbaumer. A unidade, que será inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, é o ponto alto de um processo iniciado em abril de 2005, quando começou a construção das instalações do Ceitec.
05/02/2010 servidor.gov.br PAGAMENTO DE INDICE ECONÔMICO A SERVIDORES DA UnB DEPENDE DE PARECER JURÍDICO A área jurídica do Ministério do Planejamento está preparando parecer conclusivo sobre o pagamento da URP aos professores e funcionários da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A URP ? Unidade de Referência de Preços ? não é uma gratificação concedida aos servidores, mas um índice econômico criado em 1987 para reajuste de preços e salários. Sua aplicação, num período de inflação alta e preços congelados, poderia ocasionar perdas aos trabalhadores, o que levou a vários questionamentos judiciais. Desde 1989, o índice vinha sendo pago ao quadro de pessoal da UnB como decisão judicial, mas, no ano passado, auditoria feita pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) apontou irregularidade nessa movimentação financeira, com o pagamento do índice estendido a todos os servidores, como se fosse uma gratificação, inclusive àqueles que prestaram concurso recentemente.
05/02/2010 CondSef Fica para março fechamento de relatório do GT da CPST Uma reunião nesta quinta-feira com representantes dos ministérios do Planejamento, Previdência, Saúde, Trabalho e Emprego, Funasa, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CNTSS terminou sem conclusão do relatório final do grupo de trabalho (GT) da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Uma das causas para emperrar a conclusão do GT foi a indefinição da Funasa sobre a questão que envolve racionalização de cargos. A ausência de dados referentes ao órgão impediu um debate mais profundo que pudesse gerar a conclusão do relatório final deste GT. Uma nova reunião está agendada para o dia 11 de março e vai buscar encerrar essa etapa para dar início a um efetivo processo de negociações. Para dar agilidade à construção do relatório final, a Funasa se comprometeu a encaminhar os dados ao Planejamento ainda esta semana. Condsef e CNTSS também vão receber os dados. As entidades também vão construir seus próprios relatórios para apresentar ao governo o que pensam sobre racionalização de cargos, questões envolvendo classe, padrão, progressão e outros mecanismos que envolvem a construção de uma carreira.

Atenção especial à CPST - Na reunião de hoje as entidades sindicais deixaram claro que não vão abrir mão de discutir a reestruturação remuneratória, não se limitando apenas às questões técnicas. Como a metodologia do governo envolve a necessidade de conclusão dos grupos de trabalho para só então dar início ao efetivo processo de negociação, a Condsef solicitou que fosse dada atenção especial à CPST. A entidade lembrou que outros setores estão em fase mais avançada, já tendo completado relatório de seus GT´s e o setor da Saúde, Previdência e Trabalho não pode ficar sem definição sobre os insumos que vão ajudar no processo de negociação. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. Os servidores da CPST devem permanecer atentos e mobilizados. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
05/02/2010 O Estado de São Paulo Plano de governo do PT para Dilma reforça papel do Estado na economia. Ancorado pelo mote de um novo "projeto nacional de desenvolvimento", o programa de governo do PT vai situar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à esquerda da gestão Lula. Documento com as diretrizes que nortearão a plataforma política de Dilma, intitulado A grande transformação, prega maior presença do Estado na economia, com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o setor produtivo. O texto a ser apresentado no 4º Congresso Nacional do PT, de 18 a 20 de fevereiro - quando Dilma será aclamada candidata ao Palácio do Planalto num megaencontro em Brasília - diz que a herança transmitida à "próxima presidente" será "bendita", após duas décadas de estagnação e avaliações "medíocres". Em 2003, quando assumiu o primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter recebido uma "herança maldita" do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de esvaziar o mote do pós-Lula entoado pelo PSDB, o documento obtido pelo Estado sustenta que só o herdeiro do espólio lulista pode oferecer as bases para a formulação de um "projeto nacional de desenvolvimento", que mescla incentivos ao investimento público e privado com distribuição de renda.
05/02/2010 Correio do Brasil Para Guido Mantega, país cresce sem pressão inflacionária O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou nesta quinta-feira sua avaliação de que o Brasil está crescendo de maneira equilibrada e sem pressões inflacionárias. Em balanço sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro disse também que conversou na véspera com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também estaria "tranquilo" com o ritmo da economia. Perguntado se, diante da atividade em recuperação, os depósitos compulsórios subiriam antes do juro no país, Mantega disse que este é um assunto do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN). - Não há nada previsto nesse sentido neste momento. O ministro também foi questionado por jornalistas sobre o tom da ata do Comitê de Política Monetária ( Copom), mas disse que ainda não havia lido o documento. O colegiado do BC avaliou na ata que, em meio aos sinais de retomada da demanda doméstica, os riscos para a inflação podem aumentar e que a política monetária precisa ser "especialmente vigilante". Mais cedo, Mantega destacou que o investimento "floresce" no país e estimou expansão de 16 a 20% nesse indicador. Sobre o crédito, o ministro disse: - Estamos crescendo em um ritmo de 15% e vamos crescer a 20% - , disse. O ministro também reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. - Vamos ter todo esse sucesso econômico mantendo o equilíbrio das contas públicas.
04/02/2010 Correio Brasiliense Ponto Eletrônico, atenção para a chamada na Câmara Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados também vai implantar o sistema de ponto eletrônico para medir a frequência de seus servidores. O novo modelo será instalado neste mês. São 160 máquinas biométricas (leitura por impressão digital). Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário da Câmara, disse que o controle valerá para servidores concursados, os que ocupam cargos em comissão e os secretários parlamentares dos deputados. Ficaram de fora apenas os terceirizados.
04/02/2010 Congresso em Foco PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara. PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado. A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas pelos líderes partidários para as próximas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação. Policiais militares e bombeiros têm ameaçado entrar em greve caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. As categorias estabeleceram o prazo até o dia 28 de fevereiro para votação da proposta na Câmara. Se os deputados não votarem até essa data, PMs e bombeiros prometem paralisar as atividades. Hoje cerca de 300 policiais e bombeiros estão mobilizados nos corredores da Câmara para pressionar os deputados pela votação da PEC. Dia 2, cerca de três mil profissionais da categoria também estiveram no Congresso para protestar e pressionar deputados e senadores. A manifestação faz parte de uma série de protestos que já vêm ocorrendo em vários estados do país. A PEC estabelece que a remuneração dos servidores policiais militares e bombeiros em todo o país não poderá ser inferior ao salário recebido pela Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de R$ 4,5 mil. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial de R$ 3,2 mil.
04/02/2010 O Globo Funcionário de carreira, Barreto assume Justiça Funcionário de carreira do Ministério da Justiça há 20 anos, o economista e advogado Luiz Paulo Teles Barreto assumirá o comando da pasta semana que vem, no lugar de Tarso Genro, que concorrerá ao governo do Rio Grande do Sul. Especialista em situação jurídica de estrangeiros, Barreto, de 46 anos, é o presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão que ajudou a criar. Ele foi contra a concessão de refúgio para o italiano Cesare Battisti, posição vencedora na comissão, mas que foi desconsiderada por Tarso. Barreto teve papel importante na polêmica que envolveu o jornalista norte-americano Larry Rother, ex-correspondente do "New York Times" no Brasil. Em maio de 2004, o governo brasileiro manifestou a intenção de expulsá-lo do país, incomodado com uma reportagem, de autoria de Rother, que fazia referência a suposto hábito do presidente de ingerir bebida alcoólica. Barreto ajudou a convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tem relação próxima, a desistir desse ato. Os cargos ocupados por Barreto no ministério envolvem questões de estrangeiros: ele começou como chefe da Divisão de Nacionalidade e passou pela Divisão de Permanência de Estrangeiros, até assumir o cargo de Diretor do Departamento de Estrangeiros. No governo Lula, chegou à Secretaria Executiva do ministério. Foi o redator do anteprojeto de Lei de Imigração e Naturalização, que está no Congresso.
04/02/2010 O Globo Lula confirma uma nova estatal: Reativação da Telebrás para oferecer sistema de banda larga O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a representantes de movimentos sociais, em reunião na noite de terça-feira, que a Telebrás será reativada. O objetivo é deixar o Estado em condições de fazer ações complementares que garantam a oferta de internet em banda larga em todo o país, mas com participação das teles privadas. O plano deverá ser fechado no próximo dia 10. As declarações sobre a volta da estatal à ativa constam do Twitter de Marcelo Branco, coordenador do Programa Software Livre, e foram passadas em tempo real com o consentimento de Lula - quebrando o protocolo presidencial. Segundo fontes do Planalto, ao contrário do que consta da minuta do decreto do Plano Nacional de Banda Larga, antecipada pelo GLOBO na semana passada, a decisão final do governo é que a Telebrás fornecerá apenas a rede de fibra óptica, especialmente nas localidades sem interesse para o mercado. Ou seja, a estatal não oferecerá o serviço ao cliente final: para isso, deverá haver parcerias com organizações não governamentais, associações de pequenos provedores e prefeituras. Telebrás: mais concorrência para reduzir preços "Não queremos criar uma empresa estatal por criar, queremos uma empresa que ajude os brasileiros a terem banda larga mais barata", afirmou Lula, segundo o Twitter de Branco, que colocou até fotos na rede. O presidente lembrou ainda que a decisão da Justiça de deixar com a União o espólio da Eletronet - empresa falida que tinha participação da Eletrobrás - ajudará na inclusão digital. Depois de muito trabalho, conseguimos conquistar de novo a Eletronet e queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar, afirmou o presidente, sempre segundo os relatos, não contestados pelo Planalto, do Twitter. Segundo o coordenador do Programa Software Livre, Lula deixou claro que a função da Telebrás será estimular a concorrência, com um plano de tarifa forçando a redução de preços das operadoras privadas. Ainda assim, as teles terão papel relevante no Plano Nacional de Banda Larga: - Os investimentos até R$ 15 bilhões dependem das necessidades.
04/02/2010 Jornal do Brasil AGU e Ministério Público em rota de colisão A Advocacia-Geral da União divulgou, quarta-feira, "nota pública" na qual critica integrantes do Ministério Público Federal que, "antes mesmo de conhecerem os fundamentos técnicos e jurídicos" da licença prévia concedida pelo Instituo Nacional do Meio Ambiente (Ibama) para o leilão da concessão destinada à instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ameaçaram acionar a Justiça para impedir o início das obras e punir, por improbidade administrativa, os funcionários públicos responsáveis pelo licenciamento. De acordo com a AGU, "ações infundadas" movidas contra os agentes públicos serão rebatidas, inclusive por meio de representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que é o órgão de controle externo da instituição. A nota lembra, ainda, que "tais desvios de conduta, por certo isolados, já ocorreram no passado, quando procuradores tentaram fazer prevalecer suas convicções, por meio de ameaças travestidas de processos judiciais, numa clara tentativa de intimidar servidores da Administração Pública, configurando verdadeiro abuso no âmbito do processo judicial?. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, respondeu dizendo que o Ministério Público não "se intimida" com quaisquer reações de órgãos governamentais à sua atuação "no cumprimento, não da vontade pessoal de procuradores ou promotores, mas da vontade da lei e da Constituição Federal".
04/02/2010 CondSef Condsef reclama de demora da SRH em dar parecer sobre proposta apresentada para C&T Acompanhada de representantes dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve nesta quarta-feira na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. A entidade aproveitou a oportunidade para reclamar da demora do governo em dar uma resposta sobre a proposta encaminhada há meses à SRH. Proposta, lembrou a Confederação, que não foi enviada apenas pela entidade, mas também por meio de avisos ministeriais. Eliane Cruz, coordenadora de Negociações da SRH, informou que é provável que no decorrer deste mês o governo tenha feito alguma sinalização a respeito do montante orçamentário que será destinado para negociações com os servidores. Desde o início do ano, a indefinição sobre esse montante vem impedindo que as negociações em curso com diversos setores da base da Condsef avancem. Para tentar destravar o caminho em busca do atendimento das principais reivindicações de sua base, a Condsef encaminhou, nesta terça, um ofício ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. Além de encaminhar o levantamento das demandas de sua base, a Condsef solicitou uma reunião para o dia 10, próxima quarta, acatada pelo secretário. Uma outra reunião já está agendada para o dia 23 de fevereiro. C&T tem próxima reunião em março ? Depois de resgatar temas tratados na última reunião que discutiu demandas dos servidores da C&T, a SRH confirmou para o dia 10 de março, a data da próxima reunião. Continuam na pauta discussões sobre tabela 2010, PL 5920 e demandas levantadas no grupo de trabalho (GT). Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. Os servidores da C&T devem permanecer atentos e mobilizados. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
03/02/2010 Valor Econômico Genro deixará Pasta da Justiça no dia 10 de fevereiro. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acertou ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deixará a Pasta no dia 10 de fevereiro para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul. O ministro é o primeiro dos 15 a deixar o cargo para concorrer nas eleições de outubro. O novo ministro da Justiça será anunciado no início da próxima semana. Dois nomes são cogitados: o do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e o do atual secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. A eventual escolha de Cardozo representaria uma exceção. Lula já havia deixado claro que espera contar com os ministros atuais: e impôs a regra de designar os atuais secretários-executivos para concluir o governo em substituição aos ministros candidatos em outubro.
03/02/2010 Agência Brasil Ex-diretores de centro de seleção da UnB são expulsos do serviço público Quatro ex-diretores do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), órgão ligado à Universidade de Brasília (UnB), foram expulsos do serviço público por causa de irregularidades na gestão do órgão entre 2001 e 2005. A decisão foi tomada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Educação (MEC), que integraram uma comissão disciplinar formada para apurar as irregularidades dos ex-servidores. Além da ex-diretora geral do Cespe, Romilda Guimarães Macarini, também foram expulsos os ex-diretores Créa Antônia de Almeida, Augusto Pinto da Silva Neto e Raimundo Cosmo de Lima Filho. De acordo com a CGU, Romilda e Créa Antônia fizeram pagamentos a empresas por supostos serviços contratados sem licitação e autorizaram o fracionamento de despesas licitáveis. A ex-diretora geral ainda recebeu indevidamente remuneração por prestação de serviços ao Cespe, quando ela mesma chefiava a instituição. Augusto Pinto da Silva Neto e Raimundo Cosmo de Lima Filho foram demitidos pelo uso sistemático de suprimento de fundos para pagamento de despesas pessoais, além de exceder o limite mensal de despesas e pagar notas fiscais em valores superiores ao legalmente permitido. De acordo com a CGU, o total de recursos aplicados irregularmente no período chega a R$ 210 milhões. Além desse montante, a contratação de parentes dos ex-diretores para suposta prestação de serviços ao Cespe gerou prejuízo de mais R$ 5,7 milhões aos cofres públicos. A investigação em torno das irregularidades foi desencadeada com a Operação Campus Limpo, realizada pela Polícia Federal e pela CGU, a pedido do Ministério Público Federal.
02/02/2010 Correio Brasiliense Lula comenta resultado CNT/Sensus e comemora índices da pesquisa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu a satisfação com os índices apresentados na pesquisa CNT/Sensus e fez um comentário sobre os resultados durante um discurso na inauguração simbólica de 78 escolas federais de educação profissional, que acontece nesta noite (1º/2), no Brasília Alvorada. "Eu não sou de comentar pesquisas, mas não há pressão que (não) consiga subir com a pesquisa de hoje, mostrando que as pessoas estão compreendendo o que está acontecendo no Brasil." A pesquisa apontou um aumento na avaliação positiva do desempenho pessoal do presidente. O índice subiu de 78,9% em novembro do ano passado para 81,7% em janeiro deste ano. Houve também o empate técnico entre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência, e do governador de São Paulo, José serra. Na pesquisa espontânea (em que não é apresentada uma lista de candidatos aos eleitores), a ministra recebeu 9,5% das intenções de voto, enquanto Serra recebeu 9,3%. Mais cedo, o vice-presidente José Alencar também comentou os resultados da CNT/Sensus e ressaltou que crescimento dos índices se deve a uma vontade nacional de garantir continuidade ao trabalho do governo Lula.
02/02/2010 servidor.gov.br Planalto define comando da campanha de Dilma Está em ritmo acelerado a definição do comando da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, será o coordenador e terá como principais auxiliares o deputado Antonio Palocci (PT-SP) e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. O vice-presidente José Alencar (PRB-MG) vai participar do esforço para unir as forças políticas em torno de Dilma: se for preciso, abrirá mão de uma candidatura natural ao Senado para que PT e PMDB fechem uma aliança em Minas.
02/02/2010 servidor.gov.br SEGES fornece metologia sobre indicadores de desempenho. A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento está dispondo para a administração pública brasileira uma metodologia para a construção de indicadores de desempenho. O novo produto inclui modelos de medidores para as dimensões de gestão, com base no Modelo de Excelência em Gestão Pública do Programa GesPública. Na opinião do diretor de Programas de Gestão, Bruno Palvarini, além de ?fundamental para uma boa gestão?, o uso de indicadores integrado com as demais ferramentas disponíveis no Portal da Gestão Pública consolida uma das diretrizes do Comitê Gestor do Programa GesPública para 2010. Pelo portal é possível acessar recursos como modelagem e gestão de processos, carta de serviços ao cidadão, pesquisa de satisfação e avaliação do nível de gestão das organizações. Segundo Palvarini, o propósito principal do Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores é "a apresentação de um documento representativo o suficiente que permita às organizações públicas a identificação do desempenho desejado, a definição dos respectivos indicadores e a elaboração de painéis de controle para o acompanhamento da gestão". O diretor explica que o documento possui uma parte voltada à proposição de um caminho para a construção de indicadores alinhados à metodologia de apuração e de medição do desempenho dos Programas do PPA, e outra reunindo sugestões de indicadores para diversas dimensões da gestão que possam facilitar a implementação de painéis de controles. O Guia contemplou a definição de indicadores em seis perspectivas de gestão (os "6 E's" - Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Excelência e Execução) e se junta ao Mapeamento Bibliográfico e do Estado da Arte sobre Indicadores de Gestão, todos produtos desenvolvidos em conjunto com o Instituto Publix e disponíveis no Portal da Gestão Pública : www.gespublica.gov.br (seção Biblioteca ? Publicações).
02/02/2010 Correio Brasiliense Caso Geap empatado Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu ontem, pela segunda vez, o julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos. O tema é polêmico e divide a Suprema Corte. Em outubro do ano passado, quando o tribunal deu início à discussão, houve divergências entre os juízes: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo, enquanto que a ministra Cármen Lúcia votou contra. Na sessão de ontem, a primeira do ano, o ministro Ricardo Lewandowski questionou o formato das parcerias firmadas ? todas sem licitação ? entre a entidade e os entes da administração pública que não colaboraram desde o início com a criação da Geap. Já o ministro Eros Grau acompanhou o relator, justificou que os convênios são legais e defendeu a tese de que o atual sistema traz benefícios aos órgãos, aos servidores e a seus dependentes. O placar está em dois votos contra e dois a favor. O debate está paralisado e não há previsão de quando voltará à pauta do STF. A Geap é a maior operadora de planos de saúde atuando no funcionalismo ? conta com 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. O caso foi parar no STF depois que um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contestou os convênios assinados pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência e da Saúde; a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e somente eles podem contratar a entidade sem licitação. Os demais, conforme decisão do TCU, têm de abrir concorrências públicas. Caso a maioria dos ministros do STF vote a favor do que sustenta o TCU, 250 mil pessoas ficarão sem cobertura e terão de optar por outro plano. Na avaliação do órgão de controle, da forma como estão estruturados os convênios da Geap, o mercado corre riscos de ficar refém de um monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor. O TCU adverte ainda que é preciso melhorar a fiscalização do dinheiro repassado pela União por meio dos órgãos conveniados à Geap.
02/02/2010 Condsef SRH diz que pretende encerrar negociações com servidores do PCCTM neste 1º trimestre Na ultima sexta-feira, 29, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal) participou de reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento que discute demandas dos servidores do Plano de Cargos e Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). No encontro, foi realizada leitura e promovidas alterações na memória da reunião anterior. Assim como para outras categorias, a SRH vez uma apresentação da política do governo no que diz respeito a carreira e remuneração. Segundo a SRH, a intenção do governo é concluir as negociações com os servidores do PCCTM ainda neste 1º trimestre. A Condsef aproveitou a oportunidade para solicitar que a SRH inclua no relatório deste grupo de trabalho (GT) os cinco cenários que servirão de insumo para negociações e que incluem a possibilidade de ingresso no PCCTM de servidores do PGPE lotados em órgãos militares. A bancada sindical ainda questionou sobre a situação da regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) e Retificação de Titulação (RT). A Condsef solicitou a SRH que seja garantindo seminário para discutir a situação particular das organizações militares. A categoria espera que o notório fazer seja respeitado pelo governo. A coordenadora de Negociações da SRH, Eliane Cruz, se comprometeu a realizar o seminário. Cruz informou também que os decretos para regulamentar a GQ e RT estão na Casa Civil. Na reunião, a Condsef lembrou também que foi garantida a realização de concurso para contratação de servidores de nível auxiliar para os quadros da Tecnologia Militar. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. Os servidores civis de órgãos militares devem permanecer atentos e mobilizados. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
02/02/2010 servidor.gov.br Governo realiza auditoria na folha de pagamento de pessoal A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal está passando por um pente-fino. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento iniciou, em setembro do ano passado, uma auditoria no sistema que paga os salários dos servidores públicos federais, para identificar possíveis falhas. Com cerca de 25% desse trabalho de auditoria concluídos, já foi possível identificar irregularidades em algumas universidades federais. A descoberta desses pagamentos irregulares está se tornando possível graças à modernização do sistema que administra o quadro de pessoal civil do Executivo Federal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, conhecido como Siape, que contém todas as informações funcionais dos mais de 1,6 milhão de servidores civis do Governo Federal. ?Estamos fazendo um trabalho de auditoria na folha, que vai ser ainda mais reforçado com o novo sistema que vamos implantar. E a auditoria tem identificado, em vários órgãos, o pagamento de ações judiciais indevidas?, afirma o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.
02/02/2010 Jornal O Dia Novo teto do funcionalismo federal chega a R$ 26.723,13 Subiu para R$ 26.723,13 a remuneração máxima recebida pelo funcionalismo federal. O reajuste foi de 3,8% - até então o teto do funcionalismo era de R$ 25.725. A portaria que autoriza a mudança foi divulgada ontem no Diário Oficial da União - seção 1, página 103 - e assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Com o aumento do subsídio mensal pago aos magistrados do País, os ministros do STF passarão a receber R$ 26,723,13. Ministros de Tribunal Superior ganharão R$ 25.386,97. Já juízes de Tribunal Regional e desembargadores receberão R$ 24.117,62. A menor remuneração fica para Juiz Substituto, com salário de R$21.766,15. A Advocacia-Geral da União (AGU) está investigando servidores do Executivo federal que recebem salários acima do antigo teto - R$ 25.725. A maioria está aposentada e teve salário aumentado por ações judiciais. A AGU vai contestar nos tribunais sentenças que garantem altas remunerações aos poucos funcionários públicos. A revisão dos processos já começou, e as primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça a partir deste mês. A briga promete esquentar os tribunais.
01/02/2010 O Estado de São Paulo Operação da PF vê favores à diretoria da Infraero, ex-assessor ganhou até apartamento de empreiteira. A Operação Caixa Preta - investigação da Polícia Federal que aponta desvio de R$ 991,8 milhões em obras de dez aeroportos contratadas no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006 - relata casos de ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que teriam recebido vantagens, benefícios e prêmios, inclusive passagens aéreas, dinheiro e apartamento de luxo, de empreiteiras supostamente beneficiadas em licitações fraudulentas. Alvo do inquérito da PF, Eleuza Lores , ex-diretora de Engenharia da Infraero, movimentou "mais de R$ 2 milhões" naquele período, revela a quebra de seu sigilo bancário. "Valores muito superiores à renda da empregada pública recebidos, ao que tudo indica, como proveito dos crimes investigados", assinala o relatório final da missão policial, à página 58.Segundo a PF, Eleuza mantinha seis contas correntes em instituições financeiras, "não se sabendo, nos dias de hoje, onde se encontram depositados ou em que foram aplicados". Ao abordar contatos da ex-diretora com executivos de construtoras, a PF questiona: "Por qual razão Eleuza patrocinou interesses alheios? Ora, para receber vantagens financeiras, ocultando-lhes a origem.
01/02/2010 Correio Brasiliense Ciência e Tecnologia é curso mais procurado. Em três dias de inscrições, cerca de 335 mil alunos do ensino médio fizeram sua inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que substitui o vestibular em 51 instituições de ensino superior do país. O balanço foi divulgado às 19h de ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O curso com o maior número absoluto de inscrições, segundo o balanço, é o bacharelado interdisciplinar de ciência e tecnologia da Universidade de São Paulo (USP), que atraiu 8.769 estudantes. Em segundo lugar está o curso de medicina da Universidade Federal de Pelotas, com 4.238 inscritos. Entre os cursos mais procurados estão os de medicina e direito. Foram 3.535 inscrições para o curso de medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A procura pelos cursos de medicina se repetiu na federal do Amazonas (3.093), na Rural do Rio de Janeiro (3.047) e do Vale do São Francisco (2.991), na Federal do Mato Grosso (2.126). Direito foi a opção de 2.390 estudantes na Unirio, e de 2.173 na Universidade Federal do Maranhão. O curso de administração também teve grande procura na Universidade Rural do Rio de Janeiro, com 2574 inscritos. O aluno precisa entrar no sistema para concorrer às 47.913 vagas em universidades públicas e instituições de ensino profissional. Há apenas mais três dias para escolher um curso. O prazo termina às 23h59 de quarta-feira. A antecedência nas inscrições é um dos critérios de desempate caso dois candidatos tenham desempenhos iguais.
01/02/2010 O Globo No rastro dos supersalários. Pagamento R$ 46 mil indevido a professor de Universidade Federal Começa hoje e termina em 18 de fevereiro o período de inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Elas poderão ser feitas na página do Instituto Cetro, organizador da seleção, na internet e nas agências dos Correios autorizadas pelo edital. O candidato deve pagar uma taxa, que varia de R$ 30 a R$ 110, por meio de boleto bancário, até o dia 19. A partir do dia 22, deve conferir na internet se o pedido foi processado. Em caso negativo, deve procurar o atendimento do Cetro no telefone (11) 3146-2777 (11) 3146-2777 . A Embrapa vai contratar 676 pesquisadores, analistas e assistentes em todo o país. Os salários variam de R$ 1.088,97 a R$ 7.419,96, dependendo do cargo. (RA)
01/02/2010 Correio Brasiliense Concurso na EMBRAPA para 676 pesquisadores: Remuneração inicial é de R$ 7.419,96 Começa hoje e termina em 18 de fevereiro o período de inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Elas poderão ser feitas na página do Instituto Cetro, organizador da seleção, na internet e nas agências dos Correios autorizadas pelo edital. O candidato deve pagar uma taxa, que varia de R$ 30 a R$ 110, por meio de boleto bancário, até o dia 19. A partir do dia 22, deve conferir na internet se o pedido foi processado. Em caso negativo, deve procurar o atendimento do Cetro no telefone (11) 3146-2777 (11) 3146-2777 . A Embrapa vai contratar 676 pesquisadores, analistas e assistentes em todo o país. Os salários variam de R$ 1.088,97 a R$ 7.419,96, dependendo do cargo. (RA)
01/02/2010 Correio Brasiliense Concurso no Banco Central: Remuneração inicial para o cargo de analista, que exige formação universitária, é de R$ 12.413,65 Um dos mais aguardados e concorridos concursos públicos dos últimos quatro anos, que vai selecionar funcionários para o Banco Central (BC), atraiu muita gente jovem. Na saída dos exames, que terminaram ontem à noite sem distúrbios, vários candidatos admitiram que ainda frequentam os bancos universitários de economia, administração, contabilidade e outras áreas. É o caso de três amigos que se conheceram no curso de economia da UnB e sonham em trabalhar no BC. Paulo Leitão, 23 anos, acabou de se formar e está começando o mestrado. Daniela Ferreira de Matos, 20, e Natália Moura de Oliveira, 21, estão se formando. "Desde que eu entrei na universidade, o meu sonho é trabalhar no Banco Central. É onde eu mais poderia utilizar os meus conhecimentos, trabalhar realmente com o que estudei. Até penso em trabalhar na iniciativa privada, mas, com os salários que o governo está oferecendo atualmente, isso fica como uma segunda opção", admite Leitão. A remuneração inicial para o cargo de analista, que exige formação universitária para suas 350 vagas, é de R$ 12.413,65. "Em empresas privadas, onde é que você começaria ganhando isso?", pergunta. Os 150 técnicos aprovados precisam ter o ensino médio e ganharão R$ 4.896,25. Estímulo - m Daniela sempre quis trabalhar com política monetária e enxerga no BC uma oportunidade de sair do país no futuro. "O BC é um excelente caminho para ir depois para instituições mundiais, como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional", diz. Natália, que deseja lidar diretamente com o sistema financeiro, acredita que estar no BC pode ser estimulante. "Acho que vou encontrar um ambiente de trabalho muito bom, que vai contribuir muito para a minha formação profissional e também para me aperfeiçoar como economista", afirma. Os três amigos acharam as provas fáceis e acreditam que têm chance de passar. O servidor Elias Begnini, 33 anos, foge um pouco a esse perfil. Ele afirma gostar muito de trabalhar no Ministério do Meio Ambiente, mas pretende mudar para o BC por causa da remuneração. O salário inicial do órgão é 2,5 vezes superior ao que ele recebe hoje. Formado em administração, Begnini já trabalhou para empresas, mas prefere a estabilidade do serviço público. "A área privada é interessante, mas você não é mais do que um custo. De uma hora para a outra, pode sair e pronto. Na área pública, você tem algum valor", diz.
01/02/2010 Correio Brasiliense STF decide futuro da Geap Na volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sessão de julgamentos de hoje o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos. O caso é polêmico. A entidade é a maior operadora de planos de saúde (1) voltados ao funcionalismo, tem 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. Interrompido em outubro do ano passado por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento divide a Suprema Corte. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório. A ação que está no STF teve como origem um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde. Embora criticada por sindicatos e parte dos servidores, a cobertura prestada pela Geap é a única e a mais barata para a maioria dos associados. Nas últimas vezes em que o STF discutiu o assunto, grupos de servidores de várias partes do país se mobilizaram em Brasília para pedir pela manutenção de todos os convênios, sem exceção. O ministro Carlos Ayres Britto sustenta que o direito constitucional "líquido e certo" de acesso à assistência por meio de saúde suplementar está configurado na forma como a Geap atua. A tese, no entanto, é combatida. Monopólio - Conforme voto da ministra Cármen Lúcia, só as quatro instituidoras originais podem celebrar convênio com a fundação ? posição idêntica à manifestada pelo TCU e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Os órgãos de controle justificam que a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. O TCU vai além e adverte que os repasses da União por meio dos órgãos conveniados prejudicam a fiscalização. Levantamento do Tribunal de Contas indica que, em 2008, essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão. 1 - 1,5 mil no país - Os planos de saúde privados surgiram no Brasil no fim da década de 1960. Eles estão submetidos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Hoje, existem cerca de 1,5 mil no país. Em 2008, eles faturaram um total de R$ 60,4 bilhões.
29/01/2010 CondSef Presidente em exercício envia ao Planejamento proposta de carreira para Arquivo Nacional. O presidente em exercício, José Alencar, enviou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, proposta de um Plano Especial de Cargos (PEC) para servidores do Arquivo Nacional. A informação foi dada pelo coordenador de administração do Arquivo, durante reunião, nesta quinta-feira, na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da qual a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou. A proposta foi encaminhada a pedido da direção do Arquivo e o impacto orçamentário para implantar essa nova estrutura remuneratória é considerado mínimo. A coordenadora de Negociações da SRH, Eliane Cruz, lembrou, entretanto, que até o momento a secretaria-executiva não se posicionou com relação ao montante orçamentário para concluir negociações. Cruz informou que é orientação do secretário Duvanier Ferreira, realizar estudo sobre a viabilidade de criação de planos de carreira no Arquivo e na Imprensa Nacional. Uma nova reunião para debater as demandas do setor está agendada para o dia 23 de fevereiro. No encontro desta quinta, a representação dos trabalhadores argumentou que a proposta enviada por José Alencar a Paulo Bernardo é coerente e resolveria um problema emergencial da categoria. Os servidores sofrem com uma remuneração onde 60% do total recebido não são contados para fins de aposentadoria. A expectativa é de que a proposta emergencial seja incluída na medida provisória (MP) 479/09. De acordo com Eliane Cruz, a proposta está em análise com o setor de finanças do Planejamento. A Condsef solicitou que a proposta com os impactos orçamentários seja discutida com o secretário Duvanier na reunião de fevereiro.
29/01/2010 CondSef Aos 20 anos, carreira de gestor se estrutura para melhorar desempenho. No próximo dia 1º de fevereiro, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dos gestores governamentais, completa 20 anos de trajetória no serviço público e já começa 2010 com novas conquistas. "Fizemos uma revolução na gestão da carreira no último ano", afirma o titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana. Uma das novidades mais recentes é que a Supervisão da Carreira de gestor ganhou espaço formal na estrutura do Ministério do Planejamento, integrando o Gabinete da Secretaria de Gestão. A medida está descrita no Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010. Para a titular da nova Coordenação-Geral, Maria da Penha Barbosa da Cruz, a formalidade é uma conquista importante para os gestores governamentais. ?A criação de uma unidade institucionalizada confere caráter formal de autoridade e responsabilidade para atuar na gestão da carreira. Além disso, estabelece horizonte de continuidade e consolida o trabalho realizado especialmente no último ano para a estruturação da área, explica.
29/01/2010 CondSef Segundo SRH, relatório final de GT da Agricultura será concluído em 8 de fevereiro. Nesta quinta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, informou à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que o relatório final do grupo de trabalho (GT) que discute correção de distorções salariais dos administrativos do Ministério da Agricultura (Mapa) será concluído no dia 8 de fevereiro. Em seguida, o relatório será encaminhado ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, para que seja marcada uma agenda efetiva de negociações. Na reunião, a SRH fez uma apresentação sobre a política de remuneração do governo envolvendo exposição de carreira. A Condsef questionou a apresentação, dizendo que ela não apontava uma solução para as distorções salariais do Mapa, constatadas, inclusive, pela própria SRH. Depois de propor algumas alterações na memória da reunião que aconteceu no dia 14 de janeiro, a bancada sindical lembrou que a correção das distorções salariais no Mapa contava com apoio tanto do atual ministro, Reinhold Stephanes, quanto dos ministros que já passaram pela Pasta. A Condsef lembrou ainda do aviso ministerial 069, onde em 2005 o ministro Paulo Bernardo prometia ao então ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, uma solução para o ano seguinte (2006) para a situação remuneratória dos administrativos do Mapa. A correção das distorções foi defendida pelo representante do Mapa na reunião que argumentou serem todas as atribuições do ministério importantes para o cumprimento da missão institucional do órgão. A Condsef espera que diante de todos os pontos levantados, o relatório do GT aponte soluções que possam ser negociadas e implantadas, atendendo as necessidades de demandas dos servidores. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. Os administrativos do Mapa devem permanecer atentos e mobilizados. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
29/01/2010 Correio Brasiliense Concurso no Ministério da Agricultura: Suspeita de irregularidade. Polêmica no concurso para o cargo de agente do Ministério da Agricultura, realizado no último domingo. Candidatos apontam irregularidades nas provas que podem favorecer funcionários do órgão, já que o processo seletivo visa à substituição de terceirizados. Isso porque a prova de redação foi feita no mesmo documento do cartão de respostas, permitindo, assim, a identificação de seu autor. ?Isso fere a figura do sigilo dos exames, porque o examinador que irá corrigir as provas de redação automaticamente saberá quem as fez só fazendo a consulta no verso da prova onde o candidato era obrigado a escrever seu nome, assinar a folha de respostas e ainda escrever uma frase no referido cartão?, acusa o concurseiro Simão Szklarowsky. Por se sentir inseguro com a norma, o candidato encaminhou denúncia à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, solicitando intervenção do Ministério Público Federal para anular o concurso mediante ação civil pública e a reaplicação das provas, de modo que o cartão de respostas esteja desvinculado da prova discursiva. O Ministério Público Federal confirmou o recebimento da denúncia, mas encaminhou o caso à Procuradoria da República no Distrito Federal, que tem competência para agir em primeira instância. Procurada, a Fundação Dom Cintra, ligada à Universidade Católica de Petrópolis, organizadora do concurso, admitiu que a prova discursiva foi feita no verso do cartão de respostas, que tinha o nome do candidato na folha de rosto, mas garantiu que não há identificação do candidato no verso. Contudo, o assunto está em pauta dentro da instituição, que se comprometeu a dar esclarecimentos sobre o caso nos próximos dias em sua página na internet. Segundo a fundação, no dia da prova, alguns candidatos questionaram a norma também pela central de atendimento.
29/01/2010 Asmetro-SN Presidente do Inmetro, Professor João Jornada recebe a representação do ASMETRO-SN No dia 28 de janeiro de 2010 às 17h a representação do ASMETRO-SN foi recebida pelo Professor João Jornada em seu gabinete do campus de Xerém para tratar dos reajustes das tabelas salariais para as carreiras do nosso instituto em 2010 e do pagamento da diferença salarial devida a todos os servidores do Inmetro em face da Lei 11.907/2009. O Presidente do Inmetro reafirmou mais uma vez seu compromisso com o processo de valorização dos servidores dos INMETRO, concordando com a necessidade de melhoria das atuais tabelas salarias e que está negociando no MPOG a liberação do pagamento da diferença salarial devida aos servidores da nossa instituição.
28/01/2010 Jornal do Brasil Aumento de despesa foi o maior da era Lula. Os gastos do governo federal no ano passado superaram em RS 74,5 bilhões a despesa de 2008, num crescimento de 15%, o maior já registrado no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a diminuição na arrecadação de impostos, contribuições federais e receitas como os royalties, o resultado foi a queda de 45% do superávit primário do governo central (União, Previdência e Banco Central), que somou R$ 39,21 bilhões, ou 1,25% do PIB. Analistas consideram que as desonerações tributárias de estímulo à economia contribuíram para os números negativos.
28/01/2010 O Globo Lula atropela o TCU e libera verba de obras suspensas Presidente ignora indícios de irregularidades graves em projetos da Petrobras. O presidente Lula ignorou o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e liberou quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades graves. Os repasses e convênios das obras incluídas na lista do TCU estavam suspensos até que as falhas fossem sanadas. Mas, ao sancionar o Orçamento da União deste ano, Lula retirou da lista as quatro obras da Petrobras.O governo alega que, com a paralisação, seriam perdidos 25 mil empregos. A oposição, porém, tentará derrubar o veto presidencial a partir do próximo dia 2, quando o Congresso retoma os trabalhos. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, acusou o governo de "tratorar" o Congresso e o TCU. Ao invés de corrigir o problema, o presidente fecha os olhos diante dessas ilegalidades, reagiu o deputado Otávio Leite (PSDB), líder da minoria.
28/01/2010 STF Associação de juízes contesta regime especial de pagamento de precatórios. Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372, por meio da qual contesta dispositivos da Emenda Constitucional (EC) nº 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e Distrito Federal. A autora alega que as mudanças violaram o devido processo legislativo e transgrediram limites inscritos em cláusulas pétreas da Constituição Federal. Na ação, a Anamages pede ao Supremo que declare a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º, 9º, 10º e 12 do artigo 100 da Constituição, e os parágrafos 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º e 16º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), todos com redação dada pela EC 62/2009. Segundo a autora, a emenda impugnada, ao disciplinar o pagamento de precatórios por determinação do Poder Judiciário, interfere diretamente na eficácia da sentença proferida pelos magistrados estaduais.
28/01/2010 Asfoc FIOCRUZ - Governo abre diálogo e movimento suspende paralisação Apesar da forte indignação com o corte do adicional de insalubridade, já aplicado no contracheque deste mês, os trabalhadores da Fiocruz resolveram suspender o indicativo de paralisação de três dias, que teria início nesta quarta-feira (27/01). Uma nova Assembleia, no dia 10 de fevereiro, avaliará os avanços das negociações e o rumo do movimento. O prazo se deu por conta da confirmação de mais uma reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no dia 8 de fevereiro, e com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, no dia seguinte. Nos dois encontros, serão discutidos mecanismos para recompor as perdas salariais geradas pelo corte da insalubridade. Em reunião com o Sindicato, na segunda-feira (25/01), o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, reconheceu que houve impacto salarial com a aplicação dos novos laudos e frisou que o governo está sensibilizado com a questão. Ele propôs, então, uma nova reunião com a Asfoc também deixando em aberto a possibilidade de outra rodada de negociações para o dia 23 de fevereiro. Por determinação do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, o Sindicato se reuniu, na terça-feira (26/01), com o secretário-adjunto João Bosco Calais Filho (Articulação Social). Ele afirmou que o Planejamento está trabalhando para apresentar alternativas concretas para a próxima reunião com a Asfoc e agendou novo encontro com o Sindicato, no dia 9 de fevereiro. Presente à Assembleia, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, relatou as articulações junto ao Executivo e a parlamentares. Ele destacou conversa com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "Contatamos o ministro e ele se comprometeu a levar a questão ao próprio presidente Lula, em encontro previsto para hoje". Gadelha também afirmou que o governo está sensível ao problema. "Nas articulações que fizemos nos últimos dias ficou claro que existe uma vontade política para resolver a questão. Estaremos, junto com o Planejamento, trabalhando para criar alternativas para a próxima reunião". O vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, enfatizou que o Sindicato não ficará parado. "Não vamos simplesmente aguardar o dia 8 de fevereiro. Vamos fazer com que o dia 8 de fevereiro aconteça, que a reunião seja favorável aos trabalhadores". Segundo ele, o Sindicato continuará suas gestões junto ao Poder Executivo e Legislativo, que retorna do recesso na próxima semana. ?Sabemos das dificuldades de encontrar parlamentares neste período, véspera do Carnaval. Mas nossas articulações continuarão. Não paramos em janeiro e também não pararemos agora?. Numa demonstração de força e unidade do movimento, os trabalhadores encerraram a Assembleia com um grande abraço ao Castelo. ?Que este seja o símbolo, a prova concreta da união institucional neste momento de crise?, frisou Paulão.
28/01/2010 CondSef Com orçamento sancionado, Condsef cobra reajuste no auxílio-alimentação Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a peça orçamentária para 2010. Na primeira reunião que teve nesta quarta no Ministério do Planejamento, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) cobrou a publicação imediata de Portaria para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Outra demanda é de que o reajuste seja retroativo a 1º de janeiro. No final do ano passado, o relator do orçamento, deputado federal Geraldo Magela, anunciou que R$ 950 milhões tinham sido reservados no orçamento 2010 para este fim. Com isso, estaria assegurado um reajuste de cerca de 103% no valor do benefício de aproximadamente 550 mil ativos. A Condsef segue trabalhando para que o montante destinado ao reajuste garanta a isonomia entre os Três Poderes. Hoje o valor no Executivo, além de defasado, é diferenciado por região do País. A Condsef defende ainda a padronização do valor do benefício. Sobre isso, o Planejamento chegou a sinalizar a possibilidade de garantir um valor único para todos os servidores, independente do local onde residem. A expectativa é de que a Portaria seja publicada já na próxima semana uma vez que a única pendência que impedia o reajuste do benefício, segundo o próprio Planejamento, era a sanção do orçamento. Como isto esta superado, a Condsef espera agora que a retroatividade seja garantida, já que a peça orçamentária prevê o reajuste para os 12 meses de 2010. Em todas as reuniões agendadas para esta semana, a Condsef seguirá cobrando o Planejamento informações sobre o reajuste no auxílio-alimentação. Continuaremos acompanhando. Todas as informações sobre este e outros assuntos de interesse dos servidores da base da Condsef serão divulgadas aqui em nossa página.
27/01/2010 Agência Brasil Com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), publicadas na última semana, o Ministério da Educação (MEC) pretende chegar a 200 mil contratos por ano. Segundo a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Bucci, em 2009 foram fechados cerca de 35 mil contratos, seis vezes menos do que a nova meta do ministério. ?Muitos estudantes ainda têm temor de fazer o financiamento e nós precisamos vencer isso mostrando que a taxa de juros foi reduzida e o prazo de carência e de quitação da dívida foram ampliados?, disse. O programa permite aos universitários financiar os estudos em um curso superior de instituições particulares. Entre as mudanças está a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano, inclusive para o saldo devedor de contratos antigos. O prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos. O processo de seleção para o Fies, que antes era feito no início de cada semestre, agora poderá ser feito a qualquer momento. O estudante deve procurar uma agência da Caixa Econômica ou do Banco Brasil para efetuar o financiamento a partir de março. Maria Paula afirmou que a taxa de inadimplência do Fies está hoje em cerca de 12%, o que seria ?normal? para essa modalidade de financiamento. As instituições interessadas em participar do Fies já podem se cadastrar pela internet. O MEC leva em consideração alguns critérios de qualidade do curso a partir da nota obtida em avaliações com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
27/01/2010 Blog do Servidor, Correio Braziliense A lógica das bolsas-esporte e a intervenção branca da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira a criação de gratificações salariais bancadas pela União que serão pagas às forças de segurança nos estados que sediarão eventos esportivos durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas. São duas novas bolsas. A primeira, chamada de Bolsa Copa, será distribuída a policiais e bombeiros das capitais que serão sede de partidas. O pessoal começa recebendo R$ 550 em 2010 e em 2014 esse valor chega a R$ 1.000 (além do salário). A segunda, que leva o nome de Bolsa Olímpica, só será distribuída aos servidores do Rio de Janeiro. O valor é fixo: R$ 1.200. O incentivo financeiro é parte de um acordo de "cavalheiros" firmado entre o governo federal e os governos estaduais. A União, no entanto, não pretende ficar com a fatura na mão eternamente. Pelas regras dos dois programas, os estados se comprometem a encaminhar projetos de leis às Assembleias Legislativas para incorporar os valores aos salários de todos os beneficiados a partir de 2016.Esse caso é muito parecido com o que ocorreu quando o governo decidiu elevar o piso salarial da educação. Olhando no detalhe, chega a ser um tipo de intervenção federal. Uma intervenção negociada, verdade seja dita, mas uma intervenção. Justo, já que os estados remuneram mal (e bota mal nisso!) a turma da segurança pública.
27/01/2010 Agência Senado Lula cria Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26) o decreto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Vinculada ao Ministério da Previdência Social, a nova autarquia terá a função de fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar. Junto com o decreto, Lula também assinou a nomeação da diretoria da Previc. Existem no país aproximadamente 370 entidades fechadas de previdência complementar, que atendem em torno de 6,5 milhões de participantes e movimentam um patrimônio avaliado em cerca de R$ 450 bilhões. Antes da criação da Previc, o órgão que fiscalizava tais fundos era a Secretaria de Previdência Complementar, também vinculada àquele ministério. A criação da Previc estava prevista na Lei 12.154, de 23 de dezembro de 2009. Essa lei, que foi sancionada com vetos pelo presidente da República, teve origem no PLC 136/09, projeto que o Senado aprovou no dia 16 de dezembro passado - antes de chegar ao Senado, essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados sob a forma do PL 3962/08. A principal fonte de receita da Previc será uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão: a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Em 2005, o governo federal editou uma medida provisória para criar o novo órgão, mas a iniciativa não teve sucesso - a matéria foi aprovada pela Câmara, mas o texto perdeu sua validade por não ter sido votado pelo Senado dentro do prazo.
27/01/2010 Folha de São Paulo Ministério da Saúde espera vacinar 62 milhões de pessoas contra gripe suína O Ministério da Saúde pretende vacinar 62 milhões de pessoas contra a influenza A (H1N1) - gripe suína, a partir de março. As vacinas serão distribuídas de acordo com o número de pessoas dos grupos de risco em cada município e as secretarias de Saúde de cada cidade vão definir os locais de vacinação. A vacinação será feita em quatro etapas, sendo que a primeira será de 8 a 19 de março. Nessa primeira etapa, também serão vacinados os trabalhadores dos serviços de saúde e a população indígena. A segunda etapa, de 22 de março a 2 de abril, será destinada à vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos de idade e também doentes crônicos, portadores de doenças como diabetes. A partir dessa etapa, as mulheres grávidas também poderão receber a vacina. A terceira etapa vai ocorrer de 5 a 23 de abril, quando serão vacinadas as pessoas entre 20 e 29 anos. Na última etapa, de 24 de abril a 7 de maio, a vacinação será de idosos com doenças crônicas. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é para que sejam vacinados quatro grupos de risco, mas o Ministério da Saúde resolveu incluir mais dois, que são as crianças entre 6 meses e 2 anos e também os jovens entre 20 e 29 anos.
27/01/2010 Folha de São Paulo Servidores do Meio Ambiente param atividades por 24 horas pela reestruturação do setor Nesta quarta-feira, 27, servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro paralisam suas atividades por 24 horas em todo o Brasil. A atividade foi aprovada no último encontro nacional da categoria realizado na sede da Condsef e busca chamar atenção do governo para a necessidade de reestruturar as carreiras ligadas ao meio ambiente. Em Brasília, os servidores se mobilizam a partir das 8 horas. Uma concentração em frente à sede do MMA, no bloco B, está prevista para as 11 horas. Em seguida, após reunião que deve discutir ações estratégicas para defender as demandas do setor, os servidores vão para frente do Ministério do Planejamento pressionar para que a proposta de reestruturação de carreira encaminhada pelo ministro Carlos Minc ao ministro Paulo Bernardo seja implantada. A última manifestação dos servidores do meio ambiente mobilizou 17 estados. A expectativa é de que amanhã esse número seja ampliado. Além de lutar por melhorias nas condições de trabalho, os servidores defendem uma legislação política ambiental brasileira mais eficiente. Nos últimos anos, brechas nessa política possibilitaram o avanço de problemas ambientais causados por setores que buscam conquistar o lucro a qualquer custo e alegam que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. Os servidores procuram mostrar para a sociedade que é possível ocorrer desenvolvimento de forma qualificada sem a necessidade de agressão ao meio ambiente. Os trabalhadores denunciam ainda o esvaziamento dos órgãos ligados à proteção do meio ambiente com o Estado tirando atribuições funcionais importantes para o setor. A discussão sobre reestruturação da carreira passa pela intensificação da defesa do meio ambiente, e a Condsef e suas filiadas seguirão apoiando e à frente dessa luta.
27/01/2010 Folha de São Paulo Lula sanciona, com vetos, Orçamento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, o Orçamento de 2010, aprovado em dezembro pelo Congresso. O texto será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Ontem, o governo informou apenas que há um veto relativo a investimentos da Petrobras, feito a pedido do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é de que o presidente deve excluir quatro obras da estatal da chamada "lista negra" do Orçamento, para liberar as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades em todas as obras, mas a empresa encaminhou ao Congresso carta na qual se compromete a criar um grupo para aprimorar o sistema de monitoramento dos projetos. Também estava programado para ser publicado hoje o decreto que autoriza o pagamento e empenho de dois doze avos dos gastos previstos para o ano. Essa autorização, prevista em lei, serve para garantir o funcionamento da máquina pública nos meses de fevereiro e março, quando será divulgada a primeira revisão do Orçamento deste ano. É nessa reavaliação que o governo vai determinar os primeiros cortes de despesas para o ano.
27/01/2010 Jornal de Brasília Improbidade administrativa Parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal estão prontos para apreciar e votar projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS,) que pretende reduzir a impunidade nos casos de improbidade administrativa. Segundo o projeto (PLS 319/07), as ações destinadas a punir agentes públicos sem vínculo permanente com a Administração no caso de enriquecimento ilícito poderão ser movidas até 16 anos depois do fim do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. O prazo em vigor (Lei 8.429/92) é até cinco anos. Pedro Simon explica que o projeto, apresentado em 2005 pelo então senador Antero Paes de Barros, foi arquivado no final da legislatura passada (2007) por não ter tido sua tramitação concluída. O parlamentar gaúcho resolveu, então, pedir ao ex-senador autorização para retomar a proposta e outras que alteram as normas de persecução criminal e que, em sua opinião, se constituem em "inegável avanço no combate à impunidade e à corrupção". Na justificação da proposta, o parlamentar gaúcho reproduz o argumento de Antero Paes de que "o prazo de cinco anos é curto para os padrões morosos de investigação penal e administrativa que o Brasil possui". Outro argumento é o de que o prazo de cinco anos tem sido um dos fatores para a impunidade dos agentes que causam prejuízos ao erário público. O prazo proposto de 16 anos é o maior no Código Penal para crimes contra a administração pública. No voto pela aprovação, o relator na CCJ, senador Adelmir Santana (DEM-DF), afirma que o projeto apresenta mérito. É que o curto lapso prescricional para ações contra atos de improbidade administrativa é obstáculo ao combate à impunidade dos que fazem uso indevido de cargos no Poder Público.
26/01/2010 servidor.gov.br MP LANÇA CANAL DE VÍDEOS NO YOU TUBE O Ministério do Planejamento (MP) colocou no ar, na última sexta-feira, um canal personalizado de vídeos no sistema do YouTube, site que permite a seus usuários carregar e compartilhar vídeos em formato digital. Por meio da nova ferramenta de comunicação, que estava em fase de teste desde o ano passado, será possível a qualquer cidadão que tenha conexão com a internet sem restrições de acesso assistir e baixar em seu computador vídeos de assuntos relacionados ao Ministério do Planejamento, incluindo entrevistas do ministro e dos secretários de Estado da pasta. O canal funcionará como uma espécie de clipping de mídia eletrônica, reunindo reportagens e entrevistas que forem veiculadas em emissoras de TV. O sistema de exibições online no YouTube dá ao internauta a opção de avaliar os vídeos postados, adicioná-los a sua lista de favoritos e também acompanhar as atividades do canal do MP, recebendo automaticamente informações sobre atualizações. Para acessar o canal de vídeos do Ministério do Planejamento no YouTube, basta acessar o endereço eletrônico www.youtube.com/miniplan1. Outra alternativa é acessar a página do MP na internet (www.planejamento.gov.br) e clicar na janela ?MP no YouTube?, no menu direito da página inicial. Em determinados casos, como em algumas empresas e nos órgãos públicos em geral, o acesso pode estar indisponível devido a bloqueios impostos pelo gerenciador da rede.
26/01/2010 Correio Brasiliense Fiscais sub judice Em um país acostumado a presenciar as mais diferentes artimanhas de agentes políticos para obter vantagens à custa dos contribuintes, uma análise sobre a conduta de servidores públicos que têm a missão de fiscalizar o cumprimento das leis e representar cidadãos na Justiça mostra que nem mesmo procuradores e promotores deixam de articular estratégias para garantir benesses em causa própria. Levantamento do Correio nos processos que tramitam atualmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou casos que envolvem desde procedimentos(1) disciplinares por recebimento de propina ? que fizeram com que a corregedoria protocolasse 23% de ações a mais do que as registradas em 2008 ? até questões mais simples, como tentativas de institucionalizar regalias e de buscar fórmulas para ultrapassar o teto salarial constitucional. É em uma briga como essa que estão procuradores e promotores do DF. Por meio da associação que representa as categorias, os integrantes entraram com pedido no conselho para que seja dada uma nova interpretação aos cálculos dos subsídios, retirando as parcelas referentes a pagamentos mensais de quintos e décimos da conta que estabelece o valor total. Na prática, a não contabilização das vantagens permitiria que os servidores ultrapassassem o teto constitucional de R$ 25,7 mil.
26/01/2010 O Estado de São Paulo Mercado prevê inflação acima de 4,5% este ano Com um dos maiores orçamentos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes terá R$ 17 bilhões para investir em obras de infraestrutura este ano, garantindo uma extensa agenda de inauguração de obras durante período eleitoral. Segundo informações obtidas pela Agência Estado, os investimentos do ministério serão 45,3% superiores ao executado no ano passado, que foi de R$ 11,7 bilhões. A expectativa de fontes do governo é que Lula possa inaugurar essas obras junto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial candidata do PT à sucessão presidencial. A legislação eleitoral não impede a inauguração de obras durante o período eleitoral, o que permitirá ao presidente Lula "abraçar a campanha da ministra Dilma". Mesmo após deixar o cargo, com a desincompatibilização prevista para até 3 abril, Dilma poderá acompanhar Lula nessas inaugurações, concentradas no Nordeste do país. "As pessoas pensam que o que garante o voto no Nordeste é o Bolsa Família. Não é só isso, não. As obras em rodovias são muito importantes para a região", disse a mesma fonte. "A determinação do presidente Lula é para que se gaste", revela outro interlocutor do governo. Na reunião ministerial da semana passada, por exemplo, ele deixou claro que é preciso manter um ritmo forte de execução dos projetos. Os secretários-executivos, que eventualmente irão substituir os ministros que também se afastarão do cargo para concorrer às eleições, foram avisados de que terão "muito trabalho e que não poderão afrouxar" na execução dos projetos só porque se trata do último ano de mandato.
26/01/2010 Correio Brasiliense Reforço em investimento/infraestrutura cria agenda favorável/Dilma Com um dos maiores orçamentos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes terá R$ 17 bilhões para investir em obras de infraestrutura este ano, garantindo uma extensa agenda de inauguração de obras durante período eleitoral. Segundo informações obtidas pela Agência Estado, os investimentos do ministério serão 45,3% superiores ao executado no ano passado, que foi de R$ 11,7 bilhões. A expectativa de fontes do governo é que Lula possa inaugurar essas obras junto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial candidata do PT à sucessão presidencial. A legislação eleitoral não impede a inauguração de obras durante o período eleitoral, o que permitirá ao presidente Lula "abraçar a campanha da ministra Dilma". Mesmo após deixar o cargo, com a desincompatibilização prevista para até 3 abril, Dilma poderá acompanhar Lula nessas inaugurações, concentradas no Nordeste do país. "As pessoas pensam que o que garante o voto no Nordeste é o Bolsa Família. Não é só isso, não. As obras em rodovias são muito importantes para a região", disse a mesma fonte. "A determinação do presidente Lula é para que se gaste", revela outro interlocutor do governo. Na reunião ministerial da semana passada, por exemplo, ele deixou claro que é preciso manter um ritmo forte de execução dos projetos. Os secretários-executivos, que eventualmente irão substituir os ministros que também se afastarão do cargo para concorrer às eleições, foram avisados de que terão "muito trabalho e que não poderão afrouxar" na execução dos projetos só porque se trata do último ano de mandato.
26/01/2010 Correio Brasiliense Reforço em investimento/infraestrutura cria agenda favorável/Dilma Com um dos maiores orçamentos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes terá R$ 17 bilhões para investir em obras de infraestrutura este ano, garantindo uma extensa agenda de inauguração de obras durante período eleitoral. Segundo informações obtidas pela Agência Estado, os investimentos do ministério serão 45,3% superiores ao executado no ano passado, que foi de R$ 11,7 bilhões. A expectativa de fontes do governo é que Lula possa inaugurar essas obras junto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial candidata do PT à sucessão presidencial. A legislação eleitoral não impede a inauguração de obras durante o período eleitoral, o que permitirá ao presidente Lula "abraçar a campanha da ministra Dilma". Mesmo após deixar o cargo, com a desincompatibilização prevista para até 3 abril, Dilma poderá acompanhar Lula nessas inaugurações, concentradas no Nordeste do país. "As pessoas pensam que o que garante o voto no Nordeste é o Bolsa Família. Não é só isso, não. As obras em rodovias são muito importantes para a região", disse a mesma fonte. "A determinação do presidente Lula é para que se gaste", revela outro interlocutor do governo. Na reunião ministerial da semana passada, por exemplo, ele deixou claro que é preciso manter um ritmo forte de execução dos projetos. Os secretários-executivos, que eventualmente irão substituir os ministros que também se afastarão do cargo para concorrer às eleições, foram avisados de que terão "muito trabalho e que não poderão afrouxar" na execução dos projetos só porque se trata do último ano de mandato.
26/01/2010 CONDSEF x SRH/MPOG - II Sem orçamento liberado para negociações, SRH diz que não pode apresentar nenhuma proposta Com uma série de processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi até a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), nesta segunda-feira, cobrar garantias de que as discussões em curso vão gerar atendimento das principais demandas dos servidores de sua base. Muitos setores esperam, ainda para 2010, o atendimento de reivindicações que vem sendo discutidas ao longo dos últimos dois anos. Como trata-se de ano eleitoral, o calendário para enviar propostas do Executivo ao Congresso Nacional é limitado. A coordenadora de Negociações e Relações Sindicais, Eliane Cruz, informou que não houve por parte do ministro do Planejamento nenhuma sinalização de valor orçamentário disponível para negociações. Enquanto aguarda esta sinalização, a SRH diz que não tem condições de apresentar nenhuma proposta formal à Condsef. Para evitar que as negociações se tornem infrutíferas e gerem atritos com as categorias que aguardam atendimento de suas demandas, a Condsef solicitou uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Planejamento para o dia 23 de fevereiro. A Condsef quer que o governo defina os rumos dos diversos processos de negociação em curso. ?"É preciso que o governo demonstre de fato que as negociações são para valer", disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. "As categorias precisam de algo concreto por parte do governo, sem nenhuma sinalização de que os problemas serão resolvidos, os conflitos serão inevitáveis", adiantou. Sem recessão ? Eliane Cruz mencionou uma reunião ministerial em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a crise provocou queda de arrecadação. Mantega, entretanto, disse que não houve recessão e que o País está retomando o crescimento. Para a Condsef este discurso mostra que não existe qualquer empecilho significativo para que demandas de setores de sua base, que vêm sendo negociadas há anos, não possam ser finalmente atendidas. A Condsef espera que a conversa com o secretário de Recursos Humanos esclareça itens ainda pendentes, como é o caso da indefinição de valores orçamentários para negociar as demandas de diversos setores. As categorias em processo de negociação devem permanecer atentas e mobilizadas. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.
26/01/2010 CONDSEF x SRH/MPOG - I Condsef cobra, na SRH, calendário de GT das Agências Reguladoras Ao longo deste mês a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vem insistindo junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento a abertura de um calendário para o grupo de trabalho (GT) das Agências Reguladoras. O objetivo é discutir a carreira de regulação para as Agências. A proposta da Condsef é que as discussões do GT comecem no início de fevereiro. Na última reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef aprovou a realização de um encontro nacional dos trabalhadores da área de transportes. A atividade está agendada para o dia 25 de fevereiro e vai reunir representantes dos servidores do Ministério dos Transportes, Dnit, ANTT, ANTAQ e DFMM para debater ações em defesa do atendimento de seu calendário de reivindicações. A Condsef segue cobrando um calendário de reuniões no Planejamento. A expectativa é de que haja avanços nas conversas com o governo sobre a regulação para as Agências. Todos os servidores do setor de transportes devem ficar ligados ao calendário de atividades da Condsef. O encontro nacional será um importante divisor de águas e deve definir um calendário de atividades a ser seguido pela categoria ao longo de 2010.
26/01/2010 Asfoc Mobilização na FIOCRUZ: Assembleia é transferida para quarta-feira (27/01), indicativo de paralisação continua Por determinação do ministro Luiz Dulci, o gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República confirmou há pouco audiência com a Asfoc nesta terça-feira (26/01), às 10 horas, em Brasília. O ministro, após ser contatado pelo Sindicato, entendeu a gravidade da situação e incumbiu a Secretaria Nacional de Articulação Social de receber a Asfoc. Por este motivo, o Sindicato transferiu a Assembleia Geral para a próxima quarta-feira (27/01), às 9 horas, mantendo o indicativo de paralisação de três dias (27,28 e 29 de janeiro). A recomendação é de que neste dia os trabalhadores se dirijam à Estação do Trenzinho, assim que chegarem à Fiocruz. As listas de plantão deverão estar prontas ainda antes do início da Assembleia. Os trabalhadores irão avaliar o resultado das reuniões e confirmar ou não o indicativo de paralisação. Caso aprovado, a greve começa imediatamente. A Diretoria do Sindicato já está no Distrito Federal, onde terá uma reunião esta noite com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Nos dois encontros, a pauta principal será a mesma: o corte do adicional de insalubridade. A Asfoc também busca apoio contra a redução salarial junto a outras esferas do Poder Executivo.
25/01/2010 Correio Brasiliense Computadores novos e caros O Senado fechou a compra de 133 computadores portáteis para uso dos parlamentares em plenário e de assessores graduados. Os notebooks serão inaugurados daqui a duas semanas, quando os 81 senadores voltarão ao trabalho após o recesso parlamentar. Segundo extrato publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, o contrato firmado com uma empresa do ramo do interior paulista saiu por R$ 579.999,84 ? cada equipamento custou R$ 4.360,90 aos cofres públicos. Numa concorrência em que ganharia quem oferecesse o menor preço global, o Senado não conseguiu cumprir a meta estipulada pelos técnicos de reduzir em até 40% o valor das máquinas e chegar a um custo unitário de R$ 3,5 mil. A Casa conseguiu baixar em 26,17% o custo estimado na concorrência aberta em 1º de dezembro. Segundo o edital, os equipamentos sairiam por R$ 785.638,32, com cada máquina avaliada em R$ 5.907. Em novembro, quando o Correio divulgou a previsão de compra dos notebooks, a Secretaria de Comunicação do Senado informou ter feito pesquisa de preço e que os valores cotados estão dentro da realidade do mercado.
25/01/2010 Agência Brasil Nova Lei do Inquilinato entra em vigor hoje Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor hoje (25) as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos. A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 meses para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção. Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos. A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses. Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas. De acordo com as regras atuais, o inquilino tem de pagar multa integral quando se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato. Será possível ainda mudar de fiador na renovação do aluguel, o que era vedado pelas regras antigas. De acordo com o setor imobiliário, a medida deve aumentar o número de pessoas dispostas a serem fiadoras. Com as modificações, a cobrança de caução volta a ser permitida. A renovação dos contratos comerciais também foi simplificada. Pela nova lei, o proprietário poderá dar 30 dias para o inquilino deixar o imóvel caso receba uma proposta melhor de aluguel ao fim do contrato. Atualmente, o comerciante pode questionar a revisão do valor do aluguel por três meses e tem mais seis meses para ser despejado em caso de falta de acordo.
25/01/2010 Folha de São Paulo Eleições 2010: calendário eleitoral, com prazos de desincompatibilização Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. DIAP atualiza e divulga calendário eleitoral No ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:
1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;
2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e
3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.
25/01/2010 Agência Brasil Dez anos depois, "outro mundo ainda é possível", diz criador do Fórum Social Mundial Dez anos depois da primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2001, a proposta de "um outro mundo possível", criada em contraposição ao avanço do neoliberalismo representado pelo Fórum Econômico de Davos ainda é atual. A análise é do empresário Oded Grajew, considerado "pai" do FSM. "Mais do que nunca um outro mundo é possível. Há dez anos o modelo neoliberal estava no auge, o Meném [Carlos Menén, ex-presidente da Argentina] era recebido como modelo a ser seguido. Hoje o quadro político mudou, principalmente na América Latina. Vários frequentadores do fórum estão hoje nos governos", disse em entrevista à Agência Brasil. Em dez anos, na avaliação de Grajew, o fórum conseguiu emplacar ideias que se transformaram em políticas públicas e chegou a apresentar as fórmulas para que países saíssem da crise financeira internacional. "Vários países que se salvaram da crise seguiram propostas e recomendações do fórum, como o controle do sistemas financeiro e o fortalecimento da economia no mercado interno", citou. O legado do maior encontro de movimentos sociais do planeta também inclui a criação de "uma sociedade civil global", que fez o FSM "se espalhar pelo mundo", segundo Grajew, e garante a atuação da sociedade civil em espaços de decisão como as reuniões do G-8 e a Conferência da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.Uma década depois da primeira edição, Grajew reconhece que o fórum é visto com menos preconceito pela sociedade, que considerava o encontro esvaziado de propostas concretas. "Quando começou não era levado a sério, era visto com um lugar de gente que só sabe protestar. Hoje é muito mais levado a sério. Não significa que ficou menos revolucionário, as propostas são muito avançadas."Com o enfraquecimento das políticas neoliberais, o fórum tende a concentrar as críticas e reflexões em novos temas, principalmente a sustentabilidade. "O outro mundo possível se torna cada vez mais urgente. A questão ambiental é uma ameaça. Temos que ter outro modelo de produção, de consumo e outra relação com a natureza", lista. Segundo Oded Grajew, entre os desafios do FSM para os próximos anos também está a necessidade de mudanças nos sistemas de financiamentos de governos. O FSM 10 anos começa nesta segunda-feira (25) e vai até o dia 29, com cerca de 500 atividades em Porto Alegre e em municípios da região metropolitana da capital gaúcha. A expectativa é que 30 mil pessoas passem pelo megaevento durante a semana.
25/01/2010 Correio Brasiliense Freio nas pesquisas Professores enfrentam dificuldades para viabilizar projetos científicos devido à falta de investimento provocada pelo descredenciamento de fundações de apoio, envolvidas em irregularidades que vieram à tona em 2007 A produção científica na Universidade de Brasília (UnB) enfrenta grandes dificuldades. Referência nacional em desenvolvimento de pesquisas, a instituição sofre um processo de empobrecimento de sua atuação na área. Os professores estão com dificuldades para viabilizar projetos. Investimentos migram para outras universidades do país. Principalmente para as de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em alguns casos, professores da UnB têm de associar seus estudos a desenvolvidos em instituições de fora. Em outros, são obrigados a dar adeus a verbas por não conseguirem, devido à falta de estrutura administrativa, gerir os convênios com órgãos públicos e empresas que liberam o dinheiro. Esse é o feito colateral do fato de a UnB não contar hoje com fundação de apoio alguma, depois que as entidades envolvidas em irregularidades praticamente fecharam as portas. O clima entre os professores-cientistas é de desânimo. "Enquanto outras universidades estão a todo vapor produzindo pesquisas, nós estamos perdendo projetos, a nossa competitividade. Hoje, no Brasil, não faltam recursos para investimento em ciência, eles são abundantes. Mas não estamos conseguindo trazê-los para dentro da UnB", lamenta o professor José Alexander Araújo, da Faculdade de Tecnologia, que está à frente de importantes pesquisas na área de engenharia mecânica.
22/01/2010 Jornal de Brasília Liberado ponto eletrônico obrigatório no senado federal. Os servidores do Senado terão de registrar em computador, com senha pessoal, o horário de entrada e de saída do trabalho a partir do dia 1º de fevereiro. A determinação consta de atos assinados pelo 1º secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Feitosa Tajra, publicados no Boletim Administrativo Eletrônico, na edição de ontem. O ponto eletrônico será obrigatório para todos os servidores efetivos e comissionados. Os funcionários lotados nos gabinetes dos senadores poderão ser dispensados do ponto eletrônico desde que os senadores se responsabilizem pelo controle e registro de suas frequências. Pelos atos, só poderão fazer hora extra os servidores que baterem ponto eletrônico. Além do registro em computador, a assiduidade será atestada pelas chefias imediatas.
22/01/2010 Correio Braziliense Asplub, a ex-consignatária. A secretaria de recursos humanos (SRH) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial despacho curto e grosso comunicando o descredenciamento permanente da Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Asplub) do sistema de consignação.A decisão tem como marco zero um processo administrativo protocolado junto ao Ministério do Planejamento no qual a entidade é acusada de fazer descontos indevidos. A Asplub tem 10 dias para recorrer.Esse não é o primeiro nem será o último caso do gênero. Nos últimos dois anos, o governo modificou bastante os mecanismos de controle e fiscalização das consignatárias, mas desse mato ainda sai muita cobra criada. Basta procurar.
22/01/2010 Folha de São Paulo "Biônicos" chefiam 7.800 cartórios, diz CNJ Mais da metade dos cerca de 14mil cartórios do país é administrada por não concursados. O número de titulares "biônicos" é de aproximadamente 7.800 pessoas, segundo levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão, responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário, pretende determinar nos próximos meses que os tribunais estaduais realizem seleções públicas para preencher esses postos. O CNJ enviou à imprensa oficial uma relação dos cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto comandados por não concursados, para que ela fosse publicada hoje no "Diário Oficial". Após a publicação, os tabeliães e oficiais registradores terão um prazo de 15 dias para recorrer da inclusão na "lista negra". O trabalho do CNJ para retirar os "biônicos" da chefia dos serviços cartorários ganhou impulso nos últimos meses por conta da ameaça da aprovação pelo Congresso da PEC (projeto de emenda constitucional) nº 471, a chamada "PEC dos Cartórios", que determina a efetivação dos não concursados nos cargos de titulares. A atividade cartorária tem natureza privada, mas é delegada a particulares pelo poder público. Os cargos de titulares dos serviços são vitalícios e em geral a função é bem lucrativa. Um estudo do CNJ com base em dados de 2008 apontou que mais da metade dos cartórios do país arrecada mais de R$ 100 mil por ano, e dezenas deles geram uma renda superior a R$ 6 milhões no período. O órgão começou a caça aos "biônicos" em junho passado, quando aprovou uma resolução que determinou a remoção de todos os titulares que assumiram os cargos sem concurso após a promulgação da Constituição de 1988. Esse texto legal permitiu que os não concursados continuassem nos postos em situação "precária" e "interinamente" até a realização de novas seleções para os cargos. Em seguida, o CNJ pediu que os tribunais estaduais informas sem a situação de cartórios de seus territórios. A coleta e a análise de documentos enviados pelos tribunais terminaram nesta semana e permitiram a conclusão da lista dos cartórios com "biônicos". PEC dos Cartórios No final de setembro passado, ante a movimentação de congressistas para levar à votação o texto da PEC nº 471, o CNJ reagiu. O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, chamou de "gambiarra" jurídica o projeto de emenda. O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, enviou uma nota técnica aos legisladores na qual afirmou que a PEC favorecia somente aqueles que "há anos se beneficiam indevidamente" da rendados cartórios. No começo de outubro, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ele e vários líderes partidários haviam encontrado "dificuldades jurídicas" no texto da PEC e anunciou o adiamento da votação do texto legal. Porém, o projeto de emenda constitucional recebeu algumas propostas de alteração e quase foi levado a votação nos últimos dias de funcionamento do Congresso em 2009.
22/01/2010 Jornal Correio do Brasil Lula reúne ministros para traçar diretrizes do PAC pós-eleições O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os ministros nesta quinta-feira na Granja do Torto, na primeira reunião da equipe este ano. O tema principal do encontro foram as obras de infraestrutura previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento no período que se inicia em 2011, primeiro ano do próximo mandato presidencial. Chamado de PAC 2, foi apresentado pela ministra Dilma Rousseff ( Casa Civil), coordenadora do programa que teve início em janeiro de 2007 e previa investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010. O novo plano é considerado pelo governo um inventário de projetos para o sucessor. O ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, traçaram um panorama da conjuntura econômica no encontro. Também foi apresentado na reunião um novo portal, desenvolvido pela empresa TV1, que vai agregar os sites governamentais e dirigir o cidadão para a área que procura. Produzido em três línguas, pretende divulgar o país no exterior. A estréia está prevista para depois do Carnaval.
Idoso - Ainda nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso. Com a nova legislação, sancionada na véspera, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas ao fundo, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O Fundo será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e tem por objetivo financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sua receita virá principalmente dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social; das contribuições feitas a fundos controlados por Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso; de recursos destinados no orçamento da União; de contribuições e resultado de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e de resultado de aplicações no mercado financeiro. A nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2011
22/01/2010 Jornal Correio do Brasil Lula reúne ministros para traçar diretrizes do PAC pós-eleições O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os ministros nesta quinta-feira na Granja do Torto, na primeira reunião da equipe este ano. O tema principal do encontro foram as obras de infraestrutura previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento no período que se inicia em 2011, primeiro ano do próximo mandato presidencial. Chamado de PAC 2, foi apresentado pela ministra Dilma Rousseff ( Casa Civil), coordenadora do programa que teve início em janeiro de 2007 e previa investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010. O novo plano é considerado pelo governo um inventário de projetos para o sucessor. O ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, traçaram um panorama da conjuntura econômica no encontro. Também foi apresentado na reunião um novo portal, desenvolvido pela empresa TV1, que vai agregar os sites governamentais e dirigir o cidadão para a área que procura. Produzido em três línguas, pretende divulgar o país no exterior. A estréia está prevista para depois do Carnaval.
Idoso - Ainda nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Fundo Nacional do Idoso. Com a nova legislação, sancionada na véspera, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações feitas ao fundo, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O Fundo será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e tem por objetivo financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso e criem condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sua receita virá principalmente dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social; das contribuições feitas a fundos controlados por Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso; de recursos destinados no orçamento da União; de contribuições e resultado de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e de resultado de aplicações no mercado financeiro. A nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2011
22/01/2010 O Estado de São Paulo Trabalhadores de Furnas param por 24 horas Três mil trabalhadores de Furnas Centrais Elétricas que atuam no Rio de Janeiro e outros 500 que trabalham em São Paulo cruzaram os braços ontem por 24 horas, em protesto contra o não cumprimento de acordo para equiparação de salários aos das outras empresas coligadas ao Sistema Eletrobrás. Foram mantidos pelos grevistas os turnos emergenciais para 30% dos funcionários, para que não haja prejuízo nas operações da companhia. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia), para cumprir o acordo de equalizar os salários, Furnas está exigindo que sejam retiradas todas as ações judiciais movidas por trabalhadores ou pelo sindicato contra o Plano de Cargos e Salários da companhia. "Como apenas os trabalhadores do Rio, Minas e São Paulo têm ações do tipo, somente estes Estados estão realizando o protesto", explicou um assessor do sindicato. De acordo com o sindicato paulista, os trabalhadores também exigem o pagamento de uma indenização pelo descumprimento de termos do Plano de Cargos e Salários . A entidade reclama que apenas alguns grupos de trabalhadores receberam a indenização, mostrando um "tratamento discriminatório" da companhia. Dos 16 sindicatos representantes dos trabalhadores de Furnas em todo o país, além de São Paulo e Rio de Janeiro, o de Minas Gerais também não assinou o acordo, mas também não aderiu a greve. Procurada, Furnas não informou seu posicionamento sobre a paralisação de seus trabalhadores. A assessoria de imprensa da empresa disse que há interesse em manter negociações e evitar novas paralisações. Além desta greve de 24 horas, estão programadas manifestações de protesto em frente às unidades da empresa nos três Estados na semana entre 1º e 5 de fevereiro. Para aquela semana também estão programadas paralisações de 48 horas. A companhia é responsável por aproximadamente 10% da geração de energia do País, além de operar 19 mil quilômetros de linhas de transmissão, incluindo o sistema de transporte da energia de Itaipu, que caiu em novembro do ano passado, causando transtornos em 18 Estados brasileiros.
22/01/2010 DIMCI/DICOM/INMETRO Doações a metrologistas haitianos Diante dos recentes acontecimentos no Haiti, o Inmetro está recebendo doações (dinheiro ou cheque) para envio a três colegas metrologistas daquele país: Monorde Civil, representante haitiano no SIM, e os técnicos Junior Duriam e Kenold Nosaliance, que participaram recentemente de treinamentos no Inmetro (Dimci e Dimel). O prédio que abrigava o Ministério de Comércio e Indústria, onde as atividades relacionadas à metrologia e à qualidade eram desenvolvidas, foi totalmente destruído e os três colegas perderam suas casas e pertences. Os interessados em ajudar deverão procurar as responsáveis pela arrecadação na Dicom: Bruna Gonçalves, no Rio Comprido (2563-2810); e Flávia Magnago, em Xerém (2679-9011). Dada à urgência que a situação exige, as doações deverão ser feitas até amanhã, dia 22 de janeiro. A transferência do valor arrecadado será realizada via Western Union, pelo Banco do Brasil.
21/01/2010 Congresso em Foco TJDF afasta envolvidos no mensalão do Arruda. O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública Vinícius Santos Silva determinou na tarde desta quarta-feira (20) o afastamento imediato dos oito parlamentares titulares e dois suplentes envolvidos no mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Ele atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do DF (MPDF) em ação civil pública protocolada na semana passada. Caso não dê posse aos suplentes assim que for comunicada, a Câmara fica sujeita a multa diária de R$ 500 mil. A decisão ainda cabe recurso na segunda instância. Esta é a segunda decisão judicial pelo afastamento de distritais. Na segunda-feira (18), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Álvaro Ciarlini determinou que Leonardo Prudente (sem partido) saísse da presidência do Legislativo local. Todos os deputados afastados respondem a processos por quebra de decoro parlamentar. Além disso, o magistrado também reconheceu que todo ato deliberativo já praticado, como a eleição dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o início da tramitação dos processos de impeachment contra Arruda estão anulados. O magistrado pede que o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), convoque os suplentes, desde que não estejam envolvidos no mensalão do Arruda, a tomarem assento nas atividades relacionadas à investigação do governador ou de colegas parlamentares no caso revelado pela Operação Pandora, da Polícia Federal.
21/01/2010 Congresso em Foco Aposentados reagem às declarações de Pimentel. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) considerou as declarações do ministro da Previdência, José Pimentel, contrária aos interesses dos aposentados. Nesta terça-feira (19), Pimentel disse no programa Bom Dia, Ministro que nenhuma categoria obteve ganho real maior que os aposentados e os pensionistas no último ano. ?O enfoque do ministro é outro. Nossa visão é contrária, nós estamos perdendo. O salário mínimo terá um reajuste de 9,68% e nós teremos 6,14%. Estamos perdendo poder de compra. Na prática estamos perdendo 3%?, considerou o diretor-financeiro da Cobap, Nelson Osório. No dia 23 de dezembro, o presidente Lula assinou uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 450 para R$ 510, e reajusta as pensões e aposentadorias acima do mínimo em 6,14%. O aumento real dos aposentados repôs a inflação de 2009 mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Os valores passaram a vigorar a partir do dia 1º de janeiro. A medida foi encaminhada para votação no Congresso. Segundo Osório, a Cobap irá pressionar para que o mesmo reajuste do mínimo, de 9,68%, seja dado aos aposentados. No início do ano legislativo, no próximo dia 2 de fevereiro, os aposentados prometem dar início a uma campanha nacional para pressionar o Congresso por um reajuste maior de aposentadorias e pensões. "Esse ano é ano eleitoral. Vamos pressionar e fazer a campanha de que "sem aprovação, não tem reeleição". Quem não nos apoiar, não terá o apoio dos aposentados, dos filhos dos aposentados, dos vizinhos dos aposentados. Queremos que os parlamentares não se deixem influenciar pelos cálculos frios desses economistas, declarou Osório.
21/01/2010 Asmetro Laboratório Nacional de Bioetanol será inaugurado amanhã pelo presidente Lula. Foi aprovado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Luppi, nota técnica SRT/MTE 202/2009, que trata de publicizar informações acerca da contribuição sindical. O despacho do MTE foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 15 de dezembro passado. Com isso, as empresas ficam obrigadas a remeter à entidade sindical a relação nominal dos trabalhadores contribuintes da contribuição sindical profissional. Segundo a nota, a listagem que os empregadores deverão encaminhar às entidades sindicais deverá constar, além do nome completo do trabalhador, o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido. A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda ser encaminha cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos, conforme entendimento entre o empregador e a entidade sindical. O prazo é de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da cobrança. Imposto sindical. Vale ressaltar que a contribuição sindical ou 'imposto sindical' está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida anual e compulsoriamente no mês de março. Com isso, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, às confederações (5%), às federações (15%), aos sindicatos (60%), às centrais sindicais (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador)
21/01/2010 Agência DIAP Contribuição sindical: empresas devem repassar lista nominal Foi aprovado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Luppi, nota técnica SRT/MTE 202/2009, que trata de publicizar informações acerca da contribuição sindical. O despacho do MTE foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 15 de dezembro passado. Com isso, as empresas ficam obrigadas a remeter à entidade sindical a relação nominal dos trabalhadores contribuintes da contribuição sindical profissional. Segundo a nota, a listagem que os empregadores deverão encaminhar às entidades sindicais deverá constar, além do nome completo do trabalhador, o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido. A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda ser encaminha cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos, conforme entendimento entre o empregador e a entidade sindical. O prazo é de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da cobrança. Imposto sindical. Vale ressaltar que a contribuição sindical ou 'imposto sindical' está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida anual e compulsoriamente no mês de março. Com isso, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, às confederações (5%), às federações (15%), aos sindicatos (60%), às centrais sindicais (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador)
21/01/2010 ASFOC-SN Fiocruz para por 48 horas Os trabalhadores da Fiocruz decidiram no dia 19/01, em Assembleia Geral, paralisar as atividades por 48 horas a partir desta quinta-feira (21/01). A greve acontecerá em função da possibilidade de corte da insalubridade já no contracheque de janeiro. Os servidores também aprovaram indicativo de paralisação para os dias 26, 27 e 28 de janeiro, caso seja confirmada a redução salarial, sem nenhuma garantia de compensação - a medida do Ministério do Planejamento afetará pelo menos 80% dos servidores da Fundação e representará uma redução média de 10% do vencimento básico. Uma nova Assembleia foi marcada para segunda-feira (25/01), quando será avaliado o rumo do movimento. Enquanto aguardam decisão sobre ação impetrada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a Assembleia aprovou que a Asfoc-SN ingresse também com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para garantir o pagamento da rubrica da insalubridade. Durante a greve, somente os serviços considerados essenciais deverão funcionar, em regime de plantão semelhante ao de fim de semana. A direção de todas as unidades deve enviar as listas com essas atividades, os nomes dos trabalhadores e a justificativa com o máximo de urgência, em lista única (em ordem alfabética), à Secretaria da Asfoc-SN. As listas devem ser enxugadas, pois nas últimas paralisações as unidades enviaram listas muito grandes, em que cerca de 2/3 dos trabalhadores não compareceram à instituição, dificultando o controle de entrada na portaria. Os trabalhadores terceirizados vinculados a empresas, cooperativos ou ao Fiotec só deverão comparecer quando estiverem vinculados às atividades essenciais das unidades - as obras dentro da instituição não são consideradas serviços essenciais. Para a possível paralisação nos dias 26, 27 e 28, os nomes e as atividades essenciais deverão ser antecipadamente preparadas pelo curto tempo entre a Assembleia no dia 25 e o início da greve. Na próxima sexta-feira (22/01), está marcada uma reunião entre Asfoc-SN, Presidência da Fiocruz e Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, às 10h30, em Brasília. Na ocasião, o Sindicato apresentará a questão do corte de insalubridade.
20/01/2010 O Estado de São Paulo Rombo na Previdência cresce e chega a R$ 42,9 bi A combinação de receitas em ritmo mais fraco e despesas em aceleração fez o déficit da Previdência Social dar um salto e fechar 2009 em R$ 42,9 bilhões. Foi um crescimento de 12,65% em termos reais ? considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ? em relação a 2008, quando, pela primeira vez desde 2005 o saldo negativo da Previdência havia registrado queda, fechando em R$ 36,2 bilhões. A crise financeira global, que afetou a economia brasileira fortemente no primeiro semestre do ano passado, prejudicou as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É que, com os cortes de vagas nos primeiros meses do ano e a lenta recuperação do emprego nos meses seguintes, o ritmo de crescimento da receita previdenciária desacelerou. Em 2008, quando a economia estava a pleno vapor, as receitas haviam tido expansão real de 9,15%. No ano passado, a alta caiu para 6,1%. De qualquer forma, o desempenho não pode ser considerado ruim, tanto que a arrecadação de 2009 ainda foi recorde: R$ 182 bilhões.
20/01/2010 Folha de São Paulo SENADO: Diretor institui "lei do silêncio" entre servidores. Com o objetivo de evitar desgaste em ano de eleição, o Senado instituiu uma "lei do silêncio" para tentar evitar que servidores apontem irregularidades na gestão administrativa da Casa. Na sexta-feira, o diretor-geral Haroldo Tajra assinou uma portaria criando uma comissão de sindicância formada por seis policiais legislativos para apurar a "divulgação de informações administrativas não autorizadas". O diretor-geral foi indicado para o cargo pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela área administrativa. No fim do ano passado, ele articulou a tentativa de aprovar a reforma administrativa da Casa, que prevê a subordinação direta da Polícia do Senado à Primeira-Secretaria. A sindicância criada na sexta funcionará como uma espécie de inquérito policial, pois contará com seis integrantes. Isso contraria o Regime Jurídico do Servidor (lei nº 8.112/ 1990), que determina que uma sindicância seja formada por três membros. A decisão foi tomada após um início de ano com reportagens que mostraram o pagamento superfaturado de rescisões trabalhistas e a divulgação de ato autorizando o uso de créditos de passagens aéreas de 2009 em 2010. Em 2009, o Senado foi alvo de denúncias sobre desvios administrativos. Anteontem à noite, ao ser questionado sobre a sindicância criada por Tajra, Heráclito não quis dar esclarecimentos, afirmando que trataria do assunto após regressar a Brasília. (ADRIANO CEOLIN)
20/01/2010 Agência Fiocruz de Notícias Fiocruz doa 40 toneladas de remédios ao Haiti A Fiocruz, por meio do seu Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), doará 40 toneladas de medicamentos às vítimas do terremoto no Haiti. O carregamento será entregue ao Ministério da Saúde, que ficará responsável por enviá-lo ao país. Serão disponibilizados kits com 24 medicamentos (veja a lista completa abaixo). Entre eles, estão, entre outros, antibióticos, analgésicos, antiinflamatórios, anti-hipertensivos, sais para reidratação oral e escabicidas (utilizados no combate à sarna). O diretor de Farmanguinhos, Hayne Felipe, lembrou que, como instituição pública de saúde, a Fiocruz tem por obrigação mostrar-se solidária, sempre que possível, em momentos de dificuldade. "A tragédia no Haiti teve proporções inimagináveis. Se podemos ajudar nossos irmãos haitianos, temos que fazer isso", comentou o diretor.
20/01/2010 Sitio do Servidor Divulgadas experiências selecionadas para evento da SRH. O Programa Gerencial do INMETRO é um delas Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento divulgou a lista de trabalhos selecionados para serem apresentados no evento que vai comemorar os quatro anos de criação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). A comemoração será realizada no próximo mês, em Brasília. Para a apresentação oral, foram selecionados doze trabalhos. Dentre eles, estão os programas de desenvolvimento gerencial da Anvisa e do Inmetro, a gestão de pessoas de forma desconcentrada e participativa na Presidência da República e a implementação da Rede de Colaboração e Aprendizagem das Instituições Federais de Ensino. A SRH recebeu, durante o mês de dezembro, propostas de trabalho com idéias e relatos de experiências relacionados à implementação da PNDP, com o objetivo de aperfeiçoar o documento, desenvolvido para aprimorar a área de capacitação dos servidores públicos federais. Além da apresentação das experiências selecionadas, haverá exposição de relatos de órgãos federais sobre o desenvolvimento da política de pessoal. Os participantes poderão conferir os trabalhos desenvolvidos por oito entidades, que irão apresentar suas experiências em pôsteres, que estarão expostos durante todo o evento. Dentre essas instituições, estão a Universidade Federal de Sergipe, que vai apresentar o projeto Universidade Corporativa; a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, com a experiência de ambientação para novos servidores; e o Instituto Nacional de Seguro Social, com análise e identificação de necessidades de treinamento. Mais informações e a programação completa do evento estarão disponíveis no Portal Sipec a partir de 26 de janeiro de 2010.
20/01/2010 Jornal de Brasília e Correio Braziliense Planejamento divulga lista dos marajás do funcionalismo público. O maior é de um professor universitário que ganha R$ 37.136,00 A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Portaria 190, com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade. A publicação atende às determinações do Decreto 3.529/00. O levantamento, com base em informações retiradas do Siape sistema on-line que administra o quadro de pessoal civil do Governo Federal revela remunerações acima de R$ 25.725,00, teto salarial da administração pública, subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários é decorrente do pagamento de sentenças judiciais. O maior salário do Executivo Federal é de um servidor da Universidade Federal do Ceará, remuneração de R$ 46.430,42, decorrente de sentença judicial. A remuneração, originalmente de R$ 18.975,05, tem decisão judicial incorporada no valor de R$ 27.455,37. Sobre esse valor, incide corte de R$ 9.294,32. Com isso, a remuneração bruta é de R$ 37.136,10. Outros quatro grandes salários à base de decisão judicial. Além desse caso do servidor da UFC, há, no Executivo Federal, outros quatro com remuneração total (remuneração inicial somada à decisão judicial) superior ao teto salarial da administração pública: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232,39), um na Universidade Federal do Acre (R$ 32.202,63), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 28.732,27) e um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78). A portaria que divulga os maiores e menores salários da administração pública federal é publicada três vezes ao ano e traz brutos os valores das remunerações, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições. A última publicação ocorreu em outubro do ano passado.

No INMETRO, segundo a Portaria 190, tem salário de R$ 20.460,27.
20/01/2010 Correio Brasiliense Com salário inicial de R$ 14.549,53, AGU abre concurso Alvo de intensas políticas de reestruturação promovidas pelo governo desde 2005, a Advocacia-Geral da União (AGU) abriu mais um concurso público. Desta vez, o órgão pretende contratar 111 procuradores federais. O edital com os detalhes da seleção foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O salário é de R$ 14.549,53. O preenchimento das vagas será imediato, mas a AGU também pretende formar cadastro de reserva. O candidato interessado em concorrer deve ser bacharel em direito, ter registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e provar prática forense de, no mínimo, dois anos. As pré-inscrições podem ser feitas entre 22 de janeiro e 7 de fevereiro pela internet no site do Cespe/UnB o organizador do concurso (www.cespe.unb.br/concursos/agupgf2010). A taxa é de R$ 135. O concurso prevê a aplicação de prova objetiva, provas discursivas, oral, além de avaliação de títulos e investigação de vida pregressa. Conforme o edital, exames serão realizados nas capitais dos 26 estados do país e no Distrito Federal. Já a prova oral, a perícia médica dos candidatos portadores de necessidades especiais e o programa de formação serão cumpridos em Brasília. A prova objetiva tem como data provável 13 de março, à tarde. A avaliação discursiva será aplicada em 14 de março. A prova oral está agendada para sete dias após a publicação do resultado final dos exames discursivos. (LP)
19/01/2010 Correio Brasiliense Vale Coxinha não sobe enquanto Lula não sancionar o Orçamento. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330.
A demora do governo em sancionar o Orçamento de 2010 empurrou para o próximo mês o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo federal. O dinheiro necessário para corrigir o benefício está reservado exclusivamente para esse fim, mas não pode ser utilizado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar a previsão de receitas e despesas do ano. Quando sair, o aumento terá impacto direto sobre os contracheques de cerca de 550 mil pessoas da administração direta, das autarquias e das fundações. Depois de longas negociações com os ministérios da área econômica, o Congresso Nacional separou no fim do ano passado R$ 950 milhões dentro da peça orçamentária para atender ao funcionalismo. O dinheiro carimbado garante um aumento de 103% no valor do tíquete pago pelo Executivo. Atualmente, há quatro faixas: dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. Depois do reajuste, o vale chegará a R$ 330. Uma vez sancionado o Orçamento, o aumento do vale-alimentação do pessoal do Executivo ainda precisará ser oficializado por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento. No apagar das luzes de 2009, políticos da base do governo chegaram a comunicar às entidades sindicais que o texto seria publicado no Diário Oficial do último dia 1º. Como isso não aconteceu, os representantes dos servidores renovam as críticas. Esse dinheiro que sobra o governo vai repactuar nos outros meses Não há nem garantia de que o governo pagará o retroativo, diz Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), advertindo que a folha de pagamentos do mês já fechou. O deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator do Orçamento 2010, explica que a atualização do tíquete acabou postergada devido a uma série de dificuldades políticas que tumultuaram as votações em dezembro. Como o texto final enviado pelos parlamentares só chegou ao Palácio do Planalto em 7 de janeiro, o presidente Lula tem até o dia 28 para sancionar a lei orçamentária. Segundo Magela, apesar dos esforços, a correção do tíquete só deverá ocorrer mesmo em fevereiro. Qualquer ato que tenha origem no Orçamento só pode ser adotado depois da sanção, resumiu. Ao longo das últimas duas semanas, houve quem apresentasse propostas de dividir o reajuste em duas parcelas. Isso, de acordo com Magela, não será feito. Não há notícias de que haja divisão do reajuste, completa. Ainda conforme o parlamentar, um possível pagamento retroativo dos valores não pagos em janeiro não está em discussão no governo. A Condsef informou que pretende reivindicar o pagamento dos valores retroativos, criticou o percentual de aumento autorizado e justificou que cobrará a isonomia entre os tíquetes pagos por Executivo, Legislativo e Judiciário.
19/01/2010 Justiça afasta deputado da meia da presidência da CLDF. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Luís de Ciarlini determinou nesta segunda-feira (18) o afastamento imediato do deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa do DF. Ele tomou a decisão, em caráter liminar, após analisar ação popular protocolada pelo advogado Evilázio Viana Santos no Tribunal de Justiça do DF (TJDF). Caso não saia do cargo, Prudente terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. De acordo com a sentença, Prudente terá que ficar afastado até o término das investigações sobre a quebra de decoro parlamentar de oito deputados envolvidos no mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). "sem prejuízo das sanções penais cabíveis por desobediência". A Câmara Legislativa e o governo do DF também foram citados da decisão. "Por todo o exposto, e outra alternativa não me acode, lamentavelmente, defiro a liminar postulada e determino o imediato afastamento do réu Leonardo Moreira Prudente da presidência da Câmara Legislativa", disse o magistrado na decisão, que cabe recurso.
19/01/2010 Jornal de Brasília Processos por improbidade administrativa podem ganhar prioridade no senado federal. Prioridade. Os processos judiciais por improbidade administrativa serão discutidos sobre todos os demais, podendo correr, até, nos períodos de férias e recessos forenses, ou até mesmo iniciar-se nessa época do ano. É o que prevê o Projeto de Lei 97/02, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A proposta modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê punições a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Ela foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO, foto) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde passou por reexame e foi aprovada em julho de 2009. A primeira aprovação ocorreu em 2003. A autora, então deputada Iara Bernardi, argumenta que a lei perde sua vocação repressiva e intimidatória por causa da demora na tramitação dos processos judiciais, facilitando, assim, a atuação de "agentes públicos inescrupulosos que agem à sombra da impunidade que vislumbram". Se aprovada pelo Plenário sem modificações a matéria seguirá para sanção presidencial.
18/01/2010 O Globo Tarso fez 85 viagens em jatinhos da FAB em 2009. Só em 2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fez 85 viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) uma a cada quatro dias. A maioria das viagens foi para o Rio Grande do Sul, onde o ministro disputará, em outubro, a eleição para governador. O ministério admite que, nessas viagens, Tarso deu entrevistas à imprensa gaúcha, fez palestras em associações comerciais e visitou universidades, mas também tratou de programas na pasta. Ele foi o campeão na utilização dos jatinhos, acompanhado de perto por ministros como Luiz Barreto, do Turismo (81 viagens), e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social (73 viagens). Ao todo, os ministros usaram 813 vezes os aviões da FAB em 2009.
18/01/2010 Correio Brasiliense Concessionárias de energia terão de seguir regras mais rígidas. As concessionárias de energia elétrica vão ter que pesar a mão nos investimentos e correr contra o tempo para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários e evitar apagões. Caso contrário, terão um rombo no caixa. Desde o dia 1º, entraram em vigor regras mais rígidas de punição às empresas que ultrapassam os limites de tolerância na interrupção do fornecimento de energia fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vez de pagar multa à agência, as distribuidoras terão de ressarcir o consumidor por meio de descontos na conta de luz do mês seguinte à ocorrência do blecaute. O tempo máximo de interrupção dos serviços de energia sem punição às companhias foi reduzido drasticamente. No Distrito Federal, chegava a 22 horas por mês e caiu para até 4,8 horas, dependendo da região. Para se ter uma ideia de como a situação era favorável às empresas em detrimento dos consumidores, até dezembro, os moradores do Lago Norte podiam ficar até 17 horas por mês no escuro sem que a concessionária, no caso, a CEB, tivesse que prestar contas. Agora, o índice baixou para 5,19 horas (veja quadro do lado).
18/01/2010 Valor Econômico Gastos com pessoal afetam caixa de 10 Estados Pelo menos dez Estados brasileiros estão em situação desconfortável para manter os gastos de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em todo o país, 17 das 27 unidades federativas elevaram a relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida em 2009, de acordo com informações do Tesouro Nacional. Pela legislação, os Estados podem comprometer até 49% da receita com os funcionários do Poder Executivo, mas o limite prudencial é de 46,55%. O processo de adequação à lei do piso nacional dos professores da educação básica - adotado em 2008 e que, na virada do ano, sofreu reajuste de 7,86% e passou de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para jornadas de 40 horas semanais - pressionou o desempenho financeiro de alguns governos estaduais no ano passado e continuará a fazê-lo este ano. A área educacional é a que mais consome recursos públicos para salários, chegando a representar de 15% até 40% de todo gasto com folha de um Estado. Outros governos, contudo, cumpriram o piso sem riscos à LRF.
15/01/2010 Folha de São Paulo Haiti - Horror, fome e revolta Haiti se impacienta com demora da ajuda. Faltam água, comida e remédio; e corpos ficam nas ruas São cenas de horror. Com a capital em ruínas, o Haiti entrou em colapso total e faltam comida, água potável, médicos e remédios. Sete mil corpos já foram enterrados em vala comum, mas outros milhares jazem a céu aberto no necrotério ou nas ruas, relata GILBERTO SCOFIELD JR., enviado especial ao país. Mercados e bancos estão fechados, obrigando os haitianos a um escambo nas ruas da capital, onde sabonetes e chinelos são trocados por água, hoje a principal "moeda" no país arrasado. Numa corrida contra o tempo, haitianos revoltados resgatam feridos por conta própria. A ajuda começou a chegar, sob escolta para evitar saques, mas é incipiente diante das imensas necessidades do país. Diplomatas brasileiros criticaram a timidez das doações de países ricos, sobretudo os europeus. A Alemanha, por exemplo, enviou US$ 2 milhões, o dobro do casal de atores Brad Pitt e Angelina Jolie.
15/01/2010 Físico Carlos Aragão Filho substitui Marco Antonio Zago na presidência do CNPq. O presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o médico e cientista Marco Antonio Zago, deve deixar o cargo até o fim do mês para ocupar a pro-reitoria de pesquisa da USP (Universidade de São Paulo). Em seu lugar, deve entrar o físico Carlos Aragão Filho, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Eu já estava discutindo a saída do cargo com o ministro [Sergio Rezende] havia um certo tempo, e o reitor da USP [João Grandino Rodas, que ainda não tomou posse] me convidou para ocupar aquela posição", disse Zago à Folha. Aragão, que trabalha na área de física de partículas, foi diretor de desenvolvimento da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
15/01/2010 Folha de São Paulo STJ suspende investigação da Camargo Corrêa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, ordenou suspensão imediata, em caráter liminar, de processos e inquéritos da Operação Castelo de Areia, que investiga supostos crimes financeiros da empreiteira Camargo Corrêa. A empresa alega ilegalidade na investigação.
15/01/2010 Asmetro Contribuinte com declaração retida em malha fiscal O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem agora mais alternativas para resolver suas pendências. Acesse o sitio da receita federal :
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm e siga as orientações
15/01/2010 www.servidor.gov.br SRH/MPOG vai apoiar projetos de capacitação A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai receber das áreas responsáveis pela capacitação nos órgãos, até o dia 31 de janeiro, propostas de projetos destinados à obtenção de recursos do Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, conforme prevê a Portaria Normativa n.º 03/08- SRH/MP. Em 2010, a SRH vai priorizar o atendimento às demandas de capacitação nas áreas de infraestrutura e orçamento, identificadas em alguns órgãos como setores com deficiência na elaboração e execução de projetos, além das áreas responsáveis pelos contratos de licitação, convênios e capacitação de servidores. No orçamento da secretaria de RH para 2010, foram destinados R$350 mil para apoiar projetos de capacitação. O órgão interessado deverá encaminhar sua solicitação à SRH para o e-mail comite.capacitaçã[email protected], com o formulário constante no anexo I preenchido e com um projeto de ações de desenvolvimento obedecendo os tópicos exigidos pelo anexo II, ambos da portaria normativa nº 3. Os projetos serão analisados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNPD), que é composto pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os projetos escolhidos serão divulgados no sítio do Ministério do Planejamento e no sítio do Servidor até o dia 31 de março de 2010.
Regulamentação da GDACTSP e das titulações:Apesar do compromisso do governo de publicar o decreto até o fim de 2009, a situação ainda não foi solucionada. Em função disso, a Asfoc continua cobrando do Ministério do Planejamento a publicação da regulamentação da GDACTSP e das titulações. É inaceitável que, depois de tantas promessas de regulamentação, o decreto ainda não tenha saído. A Presidência da Fiocruz precisa fazer uma gestão mais firme para que o assunto seja resolvido, afirmou o diretor Daniel Daipert.
15/01/2010 Ponto do Servidor, Jornal de Brasília Substituição de terceirizados atingirá também a administração Após terminar 2009 tendo autorizado vagas suficientes para trocar 81% dos trabalhadores terceirizados irregulares na administração direta, o Ministério do Planejamento cuidará, em maior volume, da substituição dessa mão de obra na administração indireta em 2010. O foco das substituições serão as áreas da Educação e Saúde, principalmente em universidades e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A informação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana. Para Viana, os terceirizados irregulares são uma força de trabalho ?que existe clandestinamente, vicejando à sombra das rubricas de custeio e fora da folha de pessoal?. Por isso, segundo o secretário, é um equívoco falar em ?inchaço da máquina?, pois se trata de sair ?de situação irregular para uma regular?. O trabalho terceirizado na administração federal só tem amparo na legislação para atividades de apoio, como suporte de informática, copeiragem, vigilância, manutenção de prédios, entre outras.
Concursos ajudam a diminuir as irregularidades no setor - O percentual de 81% de substituições de terceirizados irregulares em 2009 corresponde a concursos autorizados pelo Ministério Planejamento, com a oferta de 8.509 vagas, para substituir 9.268 terceirizados. Com a folga obtida nas substituições na administração direta, o desafio será tratar da regularização na administração indireta. De acordo com o ministério, os terceirizados em situação irregular nas autarquias e fundações somam 13.683. Do total, 82% referem-se à Educação (64%) e à Saúde (18%). As substituições na administração indireta já vinham ocorrendo. Até o final de 2009, o Planejamento autorizou concursos com 187 vagas para substituir 292 trabalhadores, o equivalente a 2,13% do número informado nos levantamentos feitos pelos órgãos setoriais.
14/01/2010 O Globo Filhos de políticos exilados são indenizados A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu ontem conceder anistia aos filhos de três personagens da história política do país. Um filho do líder comunista Luiz Carlos Prestes, dois filhos do ex-presidente João Goulart e três do ex-governador Leonel Brizola terão direito a receber uma reparação, em parcela única, de aproximadamente R$ 100 mil. Exilado aos 9 anos de idade, Luiz Carlos Ribeiro Prestes, 50, 1 dos 10 filhos de Luiz Carlos Prestes, viveu com a família na antiga União Soviética por cerca de 15 anos: "Não há reparação que apague o fato de uma criança ter de visitar o pai de olhos vendados e só poder conviver com ele umas poucas horas". Ele estudou cinema na União Soviética, mas disse que, até hoje, não conseguiu a validação de seu diploma no Brasil. Ele espera que a condição de anistiado facilite esse processo. Os filhos de João Goulart -João Vicente Fontella Goulart e Denise Fernandes Goulart- também participaram da sessão na Comissão de Anistia. Ao todo, 16 processos foram julgados e deferidos ontem, como o da jornalista Angela Lucena, 43. Ela e os dois irmãos viram, ainda crianças, o pai ser assassinado com um tiro na cabeça. Passaram cerca de dez anos com a mãe, Damaris Lucena, no exílio em Cuba. "Não somos pessoas amargas, mas é preciso não esquecer que existiu tortura neste país", disse. Para o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, as reparações deveriam abranger também as famílias de militares: "Há família de sargento que morreu em 1964 que nunca recebeu reparação econômica. Isso deveria valer para todos os lados".
14/01/2010 Folha de São Paulo Fazenda vê cenário tranquilo em 2010. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, avaliou ontem em entrevista à Agência Estado que a inflação de 2009 ficou "absolutamente enquadrada" e que em 2010 o IPCA deverá seguir comportado, "tendendo ao centro da meta", que é de 4,5%. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o índice oficial de inflação fechou 2009 com alta de 4,31%, a menor desde 2006. Para 2010, mesmo com a retomada de um crescimento mais forte, o secretário prevê que a inflação tende para o centro da meta. Ele acredita que, apesar de algumas "perturbações sazonais", especialmente no início do ano, como a alta recente do álcool e dos preços de material escolar, a trajetória de cumprimento do alvo de 4,5% para o IPCA não deverá ser prejudicada.
14/01/2010 Asfoc Fiocruz para hoje (14/01) Os trabalhadores da Fiocruz decidiram em Assembleia Geral, paralisar suas atividades hoje (14/01). A greve acontecerá em função da possibilidade de corte da insalubridade já no contracheque de janeiro. Os servidores também aprovaram indicativo de paralisação para os dias 21 e 22 de janeiro, caso seja confirmada a redução salarial - a medida do Ministério do Planejamento afetará pelo menos 80% dos servidores da Fundação e, em média, implicará numa redução de 10% no vencimento básico. Uma nova Assembleia foi marcada para terça-feira (19/01), quando será avaliado o rumo do movimento. Somente os serviços considerados essenciais deverão funcionar, em regime de plantão semelhante ao de fim de semana. As listas com essas atividades e os nomes dos trabalhadores deverão ser centralizadas na direção das Unidades e enviadas em lista única (em ordem alfabética) à Secretaria da Asfoc-SN, até as 15h30 desta quarta-feira (13/01). Durante reunião de Mesa de Negociação Interna com a Asfoc na última sexta-feira (08/01), a Presidência da Fiocruz colocou que é improvável o adiamento da implementação dos novos laudos e impraticável a compensação salarial na folha de janeiro. O que os trabalhadores acham impraticável é redução de salário. Não vamos entregar parte do nosso salário sem reagir, frisou o vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido. Com reunião agendada para o dia 22 de janeiro, em Brasília, entre Asfoc, Fiocruz e Ministério do Planejamento, o diretor da Direh, Juliano Lima, presente à assembleia, entende ainda ser possível inserir o assunto (redução salarial) na pauta de discussão. A questão é que no dia 21 é o fechamento da folha de pagamento. Significa que janeiro fica realmente bastante difícil garantir a recomposição imediata. O sistema Siapenet já está sendo alimentado (com os novos laudos), afirmou. O vice-presidente da Asfoc disse não haver qualquer garantia de que na pauta da reunião esteja o ponto sobre compensação financeira. Ele criticou ainda o pouco empenho da Presidência para antecipar a reunião. Apesar disso, a Fiocruz tem capacidade e força política para reverter a situação, afirmou Paulinho, lembrando ainda que o Sindicato entrou com uma liminar na Justiça, para garantir o pagamento da insalubridade, e até o momento aguarda resposta. A Asfoc vai monitorar a agenda do presidente Lula, a fim de manifestar a indignação dos trabalhadores, e também fará gestões junto ao chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para reivindicar apoio.
Fio Prev: A Asfoc se solidariza com os 29 ex-conselheiros do FioPrev, condenados a pagar, cada um, uma multa de cerca de R$ 9 mil, por conta de um empréstimo tomado ao Fundo Previdenciário (FioPrev) para equacionamento da dívida do FioSaúde. Não admitimos nenhum tipo de punição. A atitude dos conselheiros foi legítima, ética e moralmente defensável. A Asfoc apoia incondicionalmente os trabalhadores autuados injustamente e de forma absurda. Vamos cobrar empenho político do ministro da Saúde e do presidente da Fiocruz para anular esta punição, ressaltou o vice-presidente do Sindicato.
Regulamentação da GDACTSP e das titulações:Apesar do compromisso do governo de publicar o decreto até o fim de 2009, a situação ainda não foi solucionada. Em função disso, a Asfoc continua cobrando do Ministério do Planejamento a publicação da regulamentação da GDACTSP e das titulações. É inaceitável que, depois de tantas promessas de regulamentação, o decreto ainda não tenha saído. A Presidência da Fiocruz precisa fazer uma gestão mais firme para que o assunto seja resolvido, afirmou o diretor Daniel Daipert.
14/01/2010 servidor.gov.br Demandas por estruturas e concursos serão processadas por meio eletrônico O secretário de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, determinou que seja adotado, de forma padrão, procedimento eletrônico para o envio de demandas sobre estruturas e força de trabalho pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg). As regras estão detalhadas na Instrução Normativa nº 3, publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida se insere na diretriz de modernização do Siorg, que foi reestruturado pelo Decreto nº 6.944, de 2009, dentro da agenda do Ano Nacional da Gestão Pública. Nesse contexto, foram publicadas na semana passada duas medidas: uma sobre o provimento de cargos em comissão por servidor sem vínculo; outra sobre a elaboração e a aplicação de cartas de serviço ao cidadão e de pesquisas de satisfação dos usuários de serviços públicos. O Siorg está se estruturando para ser uma rede colaborativa em matéria de gestão e inovação organizacional e, para isso, é necessário modernizar seus procedimentos. Vamos utilizar o Siorg para disseminar dentro do governo federal o uso das ferramentas gerenciais disponibilizadas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), afirma o secretário. É diretriz para 2010 criar o ambiente virtual GesPública de modelagem e simulação de redes, sistemas e processos de gestão e de disseminação de metodologias para elaboração de cartas de serviço ao cidadão; de pesquisas de satisfação do usuário e de indicadores de gestão, entre outras ferramentas gerenciais, bem como ampliar a base de organizações usuárias e disseminadoras do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP). Temos que articular o Siorg com essas iniciativas, diz Marcelo Viana. A medida de modernização anunciada hoje se refere ao processamento dos pleitos por novas estruturas regimentais ou estatutos de órgãos e entidades; por cargos ou funções efetivas, técnicas ou de confiança; concursos e contratações temporárias, entre outros. O processamento dos pedidos será ajustado ao ciclo de gestão orçamentária, conforme determina o Decreto nº 6.944/09, que trata do fortalecimento da capacidade institucional dos órgãos e entidades federais ressalta o secretário. Entre os pedidos a serem enviados previamente para análise por meio eletrônico constam os de criação, realocação interna e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção quando vagos; de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades; de realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos; revisão e aprovação de estrutura regimental e de estatuto; remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e autorização para contratações temporárias. A nova sistemática eletrônica deve entrar em vigor nos próximos 45 dias. A instrução normativa traz anexos com os modelos de formulários correspondentes para cada situação, disponíveis na página eletrônica do Siorg. Esses encaminhamentos só poderão ser feitos por servidor cadastrado no endereço (www.siorg.gov.br). Se houve desacordo nos conteúdos apresentados com relação às disposições do Decreto 6.944, as propostas serão devolvidas aos órgãos ou entidades para os ajustes cabíveis. Também segundo a orientação da Seges, os pedidos encaminhados até 21 de agosto de 2009, data de início de vigência do Decreto nº 6.944, que não tenham sido processados ou que perderam seu objeto serão arquivados se não houver manifestação em contrário do órgão ou entidade no prazo de 30 dias a contar da data de hoje. No caso de posicionamento pela continuidade da demanda, será preciso o envio de nova proposta adaptada à IN nº 3. As propostas enviadas depois de 21 de agosto, ainda não processadas, deverão ser também adaptadas, com exceção dos processos de substituição de terceirizados em tramitação. Por fim, as demandas (justificativa, impacto orçamentário, quando houver) e o resultado da análise serão divulgados no portal interno da gestão (InformaSeges) e no portal do Ministério do Planejamento, para conhecimento público, garantindo a transparência do processo.
13/01/2010 MPOG GABINETE DO MINISTRO - JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL Art. 1º Autorizar o provimento de sessenta e cinco cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e de sessenta e dois cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, objeto do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 32, de 8 de fevereiro de 2007. Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata o art.1º deverá ocorrer no mês de janeiro de 2010, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art.2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Presidente do Inmetro a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
13/01/2010 Asmetro Plano de saúde cobrirá mais procedimentos Conheça na íntegra a nova relação (rol) de procedimentos médico - hospitalar e odontológico
13/01/2010 Blog dos Servidores, Correio Braziliense Terceirizados: administração indireta é "grande desafio". A secretaria de gestão (Seges) do Ministério do Planejamento soltou nesta terça-feira o comunicado nº 3 sobre a substituição de mão de obra terceirizada irregular no Executivo. O texto faz um apanhado geral das providências tomadas pelo governo para regularizar sua força de trabalho nos moldes do que determinaram os órgãos de controle e fiscalização. A Seges admite textualmente que "o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços" na Administração Indireta. O dado oficial indica que, no final de 2009, o número de terceirizados atuando fora dos padrões estabelecidos pela lei nas autarquias e fundações era de 13.683. Educação e Saúde são os vilões.
13/01/2010 Agência Senado Senado deve instalar ponto eletrônico em fevereiro. A Diretoria Geral do Senado informou nesta terça-feira (12) que o ponto eletrônico deverá ser implantado na Casa a partir de fevereiro. Essa forma de registro será utilizada tanto para os servidores de carreira como para os comissionados. A instalação foi determinada pelo primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). - O novo sistema vai aprimorar o controle de presença dos funcionários. Com isso, todos ganham: os servidores, que deixam de ser alvo de críticas, e a administração do Senado, que passa a dispor de um instrumento eficaz de controle - declarou o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.
12/01/2010 Agência Diap Acordo de centrais e MTE prevê vínculo para terceirizados. Outra proposta, que será submetida à Casa Civil da Presidência antes de ser encaminhada ao Congresso, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa. Ao fim de mais de um ano de debates, o Ministério do Trabalho e as seis maiores centrais sindicais concluíram ontem o texto do anteprojeto que pretende regulamentar os contratos dos trabalhadores terceirizados, hoje disciplinados por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, para oferecer-lhes mais segurança trabalhista e previdenciária
12/01/2010 O Estado de São Paulo Planos terão de cobrir exame para detectar câncer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia hoje a inclusão, na cobertura mínima de planos de saúde, dos exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan) e o uso de câmaras hiperbáricas (que fornecem altas concentrações de oxigênio), mas com limitações dos tipos de doença que serão atendidos. As restrições para o PET-scan atendem a uma preocupação das operadoras, que temiam grande impacto nos custos. A cobertura só deverá ser obrigatória quando houver suspeita de câncer no tórax e mediastino.
11/01/2010 servidor.gov.br Instrução traz regras para o controle de nomeações de livre provimento.
11/01/2010 Correio Brasiliense, 11/01/2010 2010 sem grandes reajustes, Fazenda diz que era dos reajustes acabou.
Em entrevista ao Correio, ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, explica que o governo tentou valorizar os vencimentos dos servidores aproximando-os dos aplicados na iniciativa privada, mas avisa que o período dos megarreajustes ficou para trás: "Agora, de repente, pode ter uma ou outra categoria com os salários defasados".