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MP exclui adicional de contribuição previdenciária. Justiça deve ser acionada para garantir devolução de descontos indevidos
No dia 26 de dezembro do ano passado o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da medida provisória (MP) 556/11. A MP altera a Lei 10.887/04 que trata da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público e exclui da contribuição previdenciária adicionais como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros. Muitos servidores públicos procuraram a Justiça alegando que o desconto sobre esses itens era ilegal. Frente ao entendimento favorável a diversas ações, o governo tomou a decisão de formalizar a norma na MP 556/11. A partir de agora a medida garante que não haverá novos descontos. Entretanto, caso queira reaver os valores anteriores descontados indevidamente o servidor deverá acionar a Justiça.
A Condsef orienta os servidores de sua base a buscar informações junto às assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à entidade nos estados. Uma avaliação técnica permitirá averiguar a possibilidade de os servidores entrarem com ações coletivas a fim de resgatar os valores descontados pelo governo de forma indevida desde junho de 2004 quando da publicação da Lei 10.887. É importante também manter atenção aos contracheques para verificar se a MP 556 está sendo seguida por todos os órgãos. Do contrário, é preciso reportar eventuais problemas aos sindicatos para que munida das informações a Condsef e suas filiadas busquem respostas e o cumprimento integral do que determina a medida.Íntegra da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.F
RATOS E URUBUS LARGUEM MINHA FANTASIA
Reluziu... É ouro ou lata
Formou a grande confusão
Qual areia na farofa
É o luxo e a pobreza
No meu mundo de ilusão
Xepá, de lá pra cá xepei
Sou na vida um mendigo (bis)
Da folia eu sou rei
Sai do lixo a nobreza
Euforia que consome
Se ficar o rato pega
Se cair urubu come
Vibra meu povo
Embala o corpo
A loucura é geral (é geral)
Larguem minha fantasia, que agonia
Deixem-me mostrar meu Carnaval
Firme... Belo perfil
Alegria e manifestação
Eis a Beija-flor tão linda
Derramando na avenida
Frutos de uma imaginação
Leba - larô - ô ô ô ô
Ébo - lebará - laiá - laiá - ô (bis)
GRES BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS - 1989
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Embora o problema da saúde seja crônico no Brasil há décadas, parlamentares aproveitaram a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para cobrar medidas do governo federal. Uma semana depois do falecimento, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), fez um requerimento para pedir ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre o caso Duvanier e sobre a situação do plano de saúde dos servidores públicos federais (a Geap, Fundação de Seguridade Social). O deputado lembrou que, no ano passado, após diversas audiências da Comissão de Defesa do Consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma portaria determinando novos prazos para exames e outros procedimentos. A Comissão de Direitos Humanos também informou que está acompanhando o caso. Duvanier morreu de infarto no último dia 19. De acordo com denúncias, antes de falecer, ele teve atendimento negado em dois hospitais particulares de Brasília, pois o plano Geap não era aceito e o secretário não tinha um talão de cheques em mãos. A Polícia Civil do DF está investigando se realmente houve negligência. Somente em 2011, a Defensoria Pública do Distrito Federal encaminhou ao Ministério Público do DF mais de 400 pedidos de vagas para pacientes urgentes na rede pública local e outros oito pedidos de abertura de inquérito por mortes por falta de atendimento. Até hoje, porém, nada aconteceu.
Enquanto os bombeiros procuravam vítimas sob toneladas de escombros - até ontem à noite foram confirmadas cinco mortes -, as autoridades e a população do Rio de Janeiro buscavam explicações para o desabamento de três prédios no Centro da cidade. Há suspeitas de que duas obras clandestinas em um dos edifícios provocaram a tragédia.Continue lendo.
Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) — entre setembro e outubro do ano passado — aponta indícios de irregularidades durante a gestão de Elias Fernandes à frente do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O rombo nos cofres da instituição é estimado em R$ 312 milhões. Entre os problemas encontrados pelos técnicos da CGU está o pagamento de complementação salarial devida aos servidores nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior. O montante destinado para esse fim é de R$ 119,7 milhões. No relatório de 251 páginas, também são apontados prejuízos da ordem de R$ 192,2 milhões, destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. "É possível constatar a precariedade em praticamente todos os setores do Dnocs, fatos reiteradamente apontados pela CGU, e o modo como essas deficiências contribuem para a baixa qualidade de projetos, gerando superestimativas nos orçamentos, daí para o sobrepreço nos contratos, e podendo culminar em superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos", diz trecho do documento. (ED e JJ)
A presidente Dilma Rousseff prosseguirá com as mudanças na máquina pública federal a conta-gotas, irritando as lideranças partidárias e deixando os aliados inseguros sobre os próximos passos presidenciais. Segundo apurou o Correio, Dilma se empenhará ao máximo para transformar o perfil do governo em uma gestão tecnocrática, mas de maneira lenta e gradual para que os partidos políticos não promovam motins que inviabilizem a governabilidade. "Dilma negocia, negocia, negocia, até que o interlocutor se canse e faça exatamente como ela quer", confirmou um assessor governista. O perfil de atuação condiz com as informações recentes envolvendo a substituição de Sérgio Machado do comando da Transpetro. Machado é afilhado político do senador Renan Calheiros (AL) e um peemedebista de carteirinha, ocupando o cargo desde os tempos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, Renan e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, receberam um recado palaciano de que Dilma não pretende mexer nesse quadro no momento. O alívio com a notícia não pode ser encarado como sensação de vitória. Dilma demorou um ano para conseguir emplacar Maria das Graças Foster na presidência da Petrobras. Lula queria a permanência de José Sergio Gabrielli no cargo pelo menos até 2013, quando ele deixaria o comando da estatal para candidatar-se ao governo da Bahia. Dilma soube que Lula não gostou da maneira como a mudança foi processada. Os dois, com o governador da Bahia, Jaques Wagner, tiveram uma longa conversa sobre o assunto no dia da posse de Aloizio Mercadante e Marco Antonio Raupp como ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia, respectivamente. Dilma defendeu seus argumentos para justificar a troca. E a dupla de petistas teve que aceitar as explicações. Foster, que será oficializada presidente da Petrobras na próxima reunião do Conselho de Administração da estatal, em 9 de fevereiro, fará as demais mudanças. "Graças Foster é igual a Dilma. Cobra resultados e não tem medo de cara feia. Mas sabe que temos muitos problemas na Transpetro", disse um petista que transita no setor.
Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de 50 mil reais por mês, mais que o dobro do salário da presidente de República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais. Sim, os benefícios não são ilegais - ninguém conhece as leis melhor do que os juízes -, e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.
Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder. Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força. Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça ? justiça.
É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena ), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos. A ideia de justiça é uma invenção humana, baseada na ética e na moral, como parte fundamental do processo civilizatório, mas existe apenas como tentativa de fazer justiça, nem sempre realizada, pelas precariedades da condição humana.
O que não é justo é a imensa maioria de juízes honestos, que cumprem todos os deveres que sua nobre função exige, ser usada como escudo por elites corporativas que não querem justiça, mas privilégios abusivos pagos pelo trabalho e os impostos de todos nós, inclusive os juízes honestos.
Artigo publicado no O Globo do dia 27/01/2012
O clima aqui em Davos no primeiro dia de Fórum Econômico Mundial, se não chega a ser de pessimismo, é muito marcado pela necessidade de rever atitudes e procedimentos para que o capitalismo continue sendo o melhor sistema econômico disponível. Houve um consenso em diversos painéis de que o capitalismo precisa prestar melhores serviços à sociedade. A tendência ao mea-culpa só foi alterada diante de um líder trabalhista sem papas na língua.Continue lendo.
No Brasil a palavra emergência é um desses vocábulos com muitos sentidos, quase todos reveladores da dimensão mais profunda da atmosfera local. Dou um exemplo: se um inglês grita "help!", ele é imediatamente socorrido. Se uma companhia aérea americana, pequena ou grande, recebe um pedido de passagem numa "emergency" - isso já ocorreu comigo - o lugar vai ser obtido. Palavras como socorro, perigo, ajuda, emergência e expressões como vida ou morte têm o poder de suspender as rotinas diárias e deflagram atitudes condizentes. O atendimento e a atenção têm que ser imediatos.
No Brasil, elas dizem o mesmo, mas dependem de quem está do lado de cá (como vítima ou doente) ou do lado de lá da porta do hospital ou do balcão de atendimento. Entre nós existem mediações e tudo depende do "caso" - e o "caso", conforme sabemos, mas não discutimos, tem a ver com conceitos tipicamente brasileiros como "a pinta", "a cara", "o jeito" - a tal aparência. O modo pelo qual a vítima ou o doente é socialmente classificado.
”Continue lendo.
“A sustentabilidade se mede pela capacidade de conservar o capital natural, permitir que se refaça e ainda, através do gênio humano, possa ser enriquecido para as futuras gerações.”Continue lendo.
Como dizia o personagem de um programa humorístico de Jô Soares, "não dá para competir". As empresas nacionais não têm facilidade de crédito, ou se têm, os juros são altos (os mais altos do mundo), têm um tributação desigual, particularmente no caso do ICMS, e os projetos apresentados pela concorrência, em boa parte multinacional, não se enquadram às normas da ABNT, prejudicando o parque industrial nacional, que vem se desnacionalizando ou fechando suas empresas.
Neste momento da sua história, tanto pela trajetória já percorrida nesse período, quanto pelas oportunidades que surgem com o aproveitamento das reservas de hidrocarbonetos do pré-sal, o desenvolvimento sustentado que se espera que ocorra no Brasil requer uma sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa brasileira genuinamente nacional e os trabalhadores de todos os níveis do nosso país, em torno do fortalecimento da atividade produtiva, da geração de empregos de qualidade e da redução definitiva da pobreza. Essa aliança torna-se também imprescindível para o enfrentamento da crise decorrente da especulação financeira internacional que sacudiu o mundo em 2008 e que agora se aprofunda e recrudesce de forma acentuada, particularmente na Europa. Para que volte a crescer, o país precisa ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas. Nesse contexto, a iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) encaminhando à deliberação do Poder Legislativo o projeto de emenda constitucional (PEC) de número 123/2011, que acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, objetivando a diferenciação entre a empresa brasileira e a empresa brasileira de capital nacional, nos parece um avanço. A iniciativa parlamentar vai ao encontro do conjunto de análises, estudos e debates aqui realizados, ao longo dos últimos meses, que culminaram na aprovação pelo nosso Conselho Diretor, em novembro passado, do Manifesto em Defesa da Engenharia e da Empresa Brasileira de Capital Nacional. Esse documento tem 12 proposições e expressa a firme posição defendida pelo Clube de Engenharia. Cabe lembrar que, nas décadas de 70 e 80, o governo criou mecanismos de proteção, através de várias iniciativas. Desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo das décadas de 70 e 80, sua atuação foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional. Com o apoio da tecnologia por ela gerada ou adquirida, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5 mil fornecedores de equipamentos e 3 mil fornecedores de serviços para a indústria do petróleo. A partir da década de 90, toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional até então existente foi derrogada nos governos Collor e FHC.
Um país que baseia a sua economia em exportar matérias-primas e importar produtos com maior valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro e, sobretudo, um povo trabalhador, criativo, persistente, destemido e forte, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva, nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.
Artigo publicado no jornal O Globo do dia 23/01/2012
